Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa federal lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente, fora do acordo entre Brasil e Cuba, ganhando salário integral. Esse grupo de profissionais moveu ações contra o Ministério da Saúde, o governo cubano e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), segundo o advogado André de Santana Corrêa, que defende os estrangeiros.

Ele diz que, com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. "Desde ontem (anteontem, quarta-feira, 14), recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil", afirmou.

De acordo com o advogado, o principal argumento usado é o respeito ao princípio da isonomia. "Por que eles recebem um salário menor que os outros estrangeiros se fazem exatamente o mesmo trabalho que os outros médicos?", questionou o defensor.

Do total de ações movidas por ele, cinco já tiveram liminares favoráveis aos médicos. "O problema é que quando chega nas instâncias superiores, indeferem porque sabem que causaria colapso econômico ao governo ter que pagar o salário integral a todos os médicos", disse.

O cubano R. abandonou o programa em 2017 e foi um dos que entraram na Justiça para tentar trabalhar como médico fora do acordo de cooperação. "Não achava justo ficarmos apenas com 25% do salário. Além disso, casei com uma brasileira e tive um filho. Queria continuar aqui", disse ele, que hoje vive em um município da região Norte. Enquanto espera a resposta judicial, sobrevive com a renda de um pequeno comércio que montou na cidade com a esposa.

R. diz que, por ter abandonado o programa, é considerado um desertor pelo governo cubano e está impedido de entrar em seu país pelos próximos oito anos. "Tenho um filho lá e não posso visitá-lo nem tenho condições financeiras para trazê-lo", contou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente do PT estadual e apoiador da aliança com o PSB, Oscar Barreto, não gostou nem um pouco da declaração do deputado federal Mendonça Filho (DEM), que disparou contra o senador Humberto Costa (PT) em entrevista concedida ao LeiaJá. Mendocinha, entre outras críticas, falou que Humberto “é um verdadeiro golpista” causando grande repercussão. 

Oscar não mediu as palavras ao afirmar que Mendonça Filho faz parte de uma “quadrilha”. “Uma quadrilha a qual Mendonça e Bruno Araújo comandaram aqui em Pernambuco para tirar uma presidente eleita. O programa que Mendonça defende o povo jamais concorda com ele, então agora querer confundir o povo falando que Humberto é isso ou aquilo não adianta. Humberto ficou do lado do povo quando deram o golpe em 2016 e agora Mendonça vem falar que Humberto é golpista? Humberto é o líder da oposição a esse governo de Mendonça. Nós somos lutadores, eles sempre foram os algozes. Humberto é lutador como tantos outros”, disparou. 

O dirigente falou que não existe golpista maior ou menor, nem tampouco verdadeiro ou falso. “Se colocarmos na linha do tempo Humberto e Mendonça, nós vamos ver em que lados eles sempre estiveram, de que lado Mendonça esteve. Ele sempre esteve do lado da elite que escraviza, da elite que exclui, da elite que tem uma posição sempre com um traço antidemocrático. O deputado Mendonça participou do golpe contra a presidente Dilma, Mendonça participou da retirada dos direitos dos trabalhadores, teve o apoio dele. O lado dele está muito claro, é o lado de Temer, o lado de quem patrocinou um golpe”. 

Oscar também disse que Mendonça tenta “destruir a imagem do senador” porque o petista vai ganhar a eleição. “A ideia de querer tentar destruir a imagem do nosso senador é porque o senador vai ganhar a eleição, está do lado do povo, está do lado de Lula, do lado de Paulo Câmara, uma aliança com conteúdo popular, democrático, soberano, isso que é importante. Esse pessoal é o atraso de Pernambuco, é o atraso do país, se juntaram todos agora para tentar ir ao segundo turno e manter Lula preso. O povo já entendeu que eles são quem destruiu nossa soberania e o nosso direito", continuou a criticar ressaltando que o povo vai saber distinguir quem é quem nesse processo. 

Ele ainda explicou que a aliança entre o PSB e o PT em Pernambuco afirmando que foi “mérito" do ex-presidente Lula. Ele falou que o PT determina em seu estatuto que as decisões nos estados serão sempre avaliadas e definidas pelo diretório nacional. “No mês de março, o presidente Lula se reuniu e disse que Pernambuco era uma questão do diretório nacional, todos inclusive aceitaram essa tese e aceitaram a tese que fosse decidida todos iriam caminhar juntos. Portanto, nós tivemos uma decisão política dentro de um projeto nacional. O mérito da aliança é o mérito do presidente Lula”. 

Políticos da direita 

O vice-presidente do PT-PE ainda falou que, de maneira geral, a população tem uma visão muito crítica da política e que as pesquisas mostram isso. “A visão de que a política é algo sujo, esse é o senso comum. Por vários fatores, os parlamentares se comportam de uma maneira que não ajuda as pessoas a refletirem, que não ajuda as pessoas a construírem uma opinião. A direita faz muito isso”. 

Oscar ainda disse que, historicamente, os políticos da direita fazem acusações tentando diminuir o caráter e a história das pessoas. “As pessoas têm as suas histórias, a gente tem políticos que são muito diferentes. Então, o setor conservador, o setor reacionário sempre vai querer colocar todos no mesmo nível, mas o que diferencia cada um são as histórias de vida e de dedicação à sociedade e ao povo”. 

Ana Furtado surpreendeu a todos na manhã deste domingo, dia 27, ao postar um vídeo em seu Instagram. A apresentadora emocionou ao revelar que descobriu recentemente um câncer de mama em estágio inicial:

- Eu estou aqui para abrir meu coração para todos vocês. Depois de um autoexame seguido de uma mamografia, eu descobri um câncer de mama em estágio inicial. Foi um baque muito grande quando eu recebi a notícia, mas apesar de tudo, busquei de todas as formas, toda a minha coragem, toda a minha fé, toda a minha esperança, para conquistar a minha cura. E também claro, agradecer muito a Deus pelo fato de sempre estar atenta à minha saúde, e fazer com regularidade todos os meus exames de mama.

Ana também revelou que já fez a cirurgia para retirada do tumor, e explicou quais são os próximos passos de sua recuperação:

- Eu agora preciso fazer todo um processo de tratamento pós cirúrgico, o que inclui a quimioterapia. Quero dizer que estou com muita fé, muita esperança, muita coragem de seguir adiante.

Além de incentivar suas seguidoras sobre a importância dos exames, na legenda da publicação, Ana falou que está tentando manter a rotina de trabalho, mas que terá que aparecer menos na televisão para cuidar de sua saúde. Ela ainda mandou uma mensagem de apoio e otimismo no final do vídeo:

- Quero me solidarizar nesse momento com todas as pessoas que estão passando pelo mesmo processo que eu estou passando. Aqui eu deixo todo o meu amor, todo meu carinho, toda a minha força, para todos vocês. Coragem.

Autoridades indonésias decretaram alerta máximo nesta segunda-feira (27) na ilha de Bali, onde decidiram retirar 100.000 pessoas de áreas ameaçadas pelo risco de erupção do vulcão Agung, que emite uma fumaça cinza há dias.

"O nível de alerta do vulcão foi elevado ao nível máximo", disse o diretor do Centro Nacional de Vulcanologia da Indonésia, Gede Suantika. "Tremores constantes podem ser sentidos", advertiu.

Quase 40.000 pessoas que moram perto do vulcão já abandonaram suas casas e outras 60.000 terão que adotar a mesma medida, afirmou a Agência Nacional de Gestão de Catástrofes.

"Ampliamos a zona de exclusão e o número de pessoas que serão retiradas deve aumentar, mas ainda não temos os números atualizados", havia declarado algumas horas antes à AFP Sutopo Purwo Nugroho, porta-voz da agência.

"O mais importante é seguir nossas instruções e manter a calma", completou.

O Monte Agung, cuja última erupção em 1963 deixou 1.600 mortos, expelia nesta segunda-feira uma fumaça cinza que superava mais de 3.000 metros.

A zona de exclusão ao redor do vulcão, que fica a 75 km da estação turística de Kuta, foi ampliada a 10 quilômetros. Todos os moradores dentro do perímetro receberam ordem de deixar a região.

"As projeções contínuas de cinzas às vezes são acompanhadas de erupções explosivas e um leve estrondo sonoro", indicou no Facebook a Agência Nacional de Gestão de Catástrofes.

"Os flashes de fogo são cada vez mais visíveis durante a noite. Isto indica que estão reunidas as condições para uma erupção mais forte iminente", completou.

As localidades próximas ao vulcão estão cobertas por cinza procedente do monte Agung e as autoridades distribuíram milhares de máscaras de proteção entre a população.

O aeroporto internacional de Denpasar, capital da província de Bali, muito frequentada pelos turistas de todo o mundo, foi fechado.

O aeroporto da ilha de Lombok, outro destino turístico, ao leste de Bali, também foi fechado no domingo à tarde em consequência das cinzas arrastadas pelo vento. Mas nesta segunda-feira o terminal foi reaberto.

O monte Agung, com pouco mais de 3.000 metros de altura, despertou entre agosto e outubro. Mais de 140.000 pessoas foram retiradas da ilha.

No fim de outubro, a situação se acalmou e muitos moradores voltaram para suas casas.

Mas, na terça-feira passada, o Monte Agung rugiu novamente, forçando 25 mil pessoas a se refugiarem.

Pela segunda vez em menos de uma semana, o vulcão emitiu no sábado uma grande fumaça, o que, segundo especialistas, pode ter sido provocado por uma erupção freática, ou seja, a expulsão brusca e violenta de vapor.

Dezenas de hindus participaram no domingo em cerimônias de oração perto do vulcão, com a esperança de impedir uma erupção.

A Indonésia, que fica no "círculo de fogo" do Pacífico, tem mais de 120 vulcões em atividade.

Instalado no Largo da Batata em dezembro de 2015, um parque infantil desenvolvido pelo estúdio Erê Lab teve três de seus cinco brinquedos retirados na última semana. Criticada por parte dos usuários da região, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, a ação deve dar origem a um espaço remodelado em até três semanas, de acordo com o prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias.

Referência em "espaços lúdicos permanentes", o projeto foi o primeiro do Erê Lab, que depois criou outro no Largo do Paiçandu, no centro, e quatro no Rio, pelos quais recebeu, em 2016, o prêmio Mais Movimento! do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em parte financiada por edital do Instituto A Cidade Precisa de Você, ele reunia brinquedos de madeira lúdicos doados à Prefeitura.

Segundo Mathias, a retirada dos equipamentos aconteceu por falta de manutenção. "Estavam completamente deteriorados, abandonados", declarou. Como reação, moradores criaram uma página no Facebook. Os organizadores defendem que o parque infantil necessitava apenas de reparos e limpeza. "Uma zeladoria básica poderia dar conta disso", declararam eles, que também criticam a retirada de um canteiro no local.

Frequentadores

A retirada do parquinho é criticada por coletivos e or frequentadores, como o economista José Ricardo Manéo, de 41 anos, e a pesquisadora Fernanda Peixoto Manéo, de 40, pais de Gabriela, de 3. "Tinha uma coisa diferente dos outros parques - as crianças brincam sozinhas lado a lado, uma ajudava a outra", diz o economista.

"Era diferente de tudo o que a gente tem pela cidade", concorda a psicóloga Maria Cristina Brum Duarte, de 55 anos. Para ela, uma das principais qualidades do espaço era reunir frequentadores de diversas classes sociais por estar um local de grande circulação. "Era um paraíso no Largo da Batata."

Por outro lado, a advogada Flavia Celestino, de 42 anos, parou de frequentar o espaço com o filho Nicholas, de 2 anos, no fim do ano passado. "Começou a aparecer muita garrafa quebrada, bituca de cigarro, camisinha, fezes e muita urina", lamenta. "Não é saudável brincar ali. Uma pena, porque era um dos parquinhos mais legais." Já a secretária Dani Suzin, de 33 anos, acha que a localização do espaço não era ideal. "Teria de ser uma área mais arborizada."

Diretor criativo da Erê Lab, Roni Hirsch negocia com a Regional a instalação de aparelhos em outra praça, ainda indefinida. "Colocar a bandeira da criança na cidade em um território de disputa, como é o Largo da Batata, foi muito simbólico. Acho que ele cumpriu o seu papel, mas poderia cumprir por muito mais anos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo da Venezuela disse que irá começar a se retirar da Organização dos Estados Americanos (OEA), em resposta à crescente pressão internacional sobre o país.

A ministra das Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, disse que o presidente Nicolás Maduro enviará uma carta na quinta-feira à OEA, com sede em Washington, renunciando sua filiação no órgão. A decisão já era esperada e vem pouco depois que membros da OEA aprovaram uma resolução convocando uma reunião especial de ministros regionais para discutir a crise na Venezuela.

Rodríguez afirmou que o governo Maduro foi forçado a tomar essa atitude pelo que vê como uma tentativa da OEA e dos governos regionais conservadores de derrubar o presidente. Fonte: Associated Press.

A Marinha aprovou o plano de retirada do mar dos destroços do avião que caiu em Paraty (RJ) e provocou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e de outros quatro passageiros, na última quinta-feira (19).

Segundo o Jornal Nacional, uma barca sairá do município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, até o litoral de Paraty. A barca vai transportar os destroços até a costa de Angra dos Reis (RJ). Em seguida, os pedaços da aeronave serão levados de caminhão até a capital. Os destroços serão levados para a Base Aérea do Galeão, no Rio, onde a investigação será iniciada.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável pela investigação das causas do acidente, não divulgou oficialmente o plano aprovado. Mais cedo, o tenente-coronel aviador Edson Amorim Bezerra, que está em Angra para acompanhar o resgate da aeronave, disse que o Hotel Emiliano contratou uma empresa particular para retirar os destroços do mar e que caberia à Marinha e ao Cenipa aprovar este plano.

O relator da reforma do ensino médio no Congresso, senador Pedro Chaves (PSC-MS), prevê que as escolas não serão obrigadas a ofertar todos os conteúdos e é a favor da retirada de disciplinas, como Filosofia e Sociologia, da grade obrigatória.

Segundo a Medida Provisória (MP) editada pelo governo, o conteúdo do ensino médio será dividido em dois grupos: um núcleo de disciplinas obrigatórias para todos os anos (Português, Matemática e Inglês) e um núcleo flexível, para a segunda metade da etapa de ensino. Nesse caso, os alunos poderiam escolher entre uma das cinco grandes áreas: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza ou Ensino Profissional (técnico).

"As escolas não vão ser obrigadas a oferecer tudo. Tem escola que vai poder oferecer só uma área, outra vai oferecer duas e algumas, as cinco áreas de ensino", afirmou o relator em entrevista ao Estado.

Dessa forma, é possível que, mesmo que o aluno escolha estudar Ciências Humanas, só haja oferta de ênfase em Ciências da Natureza na escola de sua região, por exemplo. Chaves admite que, neste modelo, o aluno teria de buscar uma escola que ofertasse o núcleo de estudo de seu interesse, mesmo que tenha de se deslocar. "É, de fato, um problema. Por isso, vou precisar fazer audiências públicas e discutir com tranquilidade. Nenhuma questão está fechada ainda."

O relator também se disse favorável à retirada de Filosofia e Sociologia como disciplinas do currículo obrigatório. "Não sou a favor de que as disciplinas sejam retiradas da grade, mas que sejam incluídas como conteúdos transversais."

Ele sugere que Filosofia e Sociologia sejam abordadas nas aulas de História, assim como a disciplina de Artes poderia ser estudada junto com Literatura. Chaves promete fazer "amplo debate". Na próxima semana, ele apresentará um plano de trabalho em que sugere cinco audiências públicas para ouvir mais de 30 entidades do setor de educação. O objetivo é votar o texto no colegiado até o fim do ano. A votação nos plenários da Câmara e do Senado ficará para fevereiro de 2017.

Apesar de se posicionar abertamente a sugestões, o relator não está disposto a aceitar emendas que possam descaracterizar o texto original enviado pelo governo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O relator do projeto que reduz a maioridade penal, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu para que a proposta fosse retirada da pauta de votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para que seja discutida mais profundamente.

O relator já havia apresentado na última semana seu relatório e o parecer deveria ser votado nesta quarta-feira, 1. Entretanto, o próprio Ferraço sugeriu que a votação fosse adiada e que o Senado realizasse duas audiências públicas. A previsão é que o projeto volte à pauta em um mês.

Parecer

O relatório apresentado por Ferraço flexibiliza a proposta aprovada na Câmara. No seu parecer, ele sugeriu que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos possa ou não ser julgado como adulto, de acordo com cada caso específico. A proposta original, aprovada pelos deputados, reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer caso.

A proposta prevê que um juiz que atue nas áreas de infância e adolescência deveria assumir o caso para decidir como será o julgamento no caso específico. Em sua decisão, o juiz deve levar em conta a "capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta", usando como critérios o histórico familiar, social, cultural e econômico do adolescente, além de seus antecedentes de infrações.

A decisão do juiz deve ser atestada por um laudo técnico, enquanto o advogado de defesa do adolescente também teria o direito de apresentar outro laudo técnico em sua defesa.

O texto também é mais restritivo quanto à quantidade de crimes em que poderia ser aplicada a redução penal. Ferraço listou quais crimes poderiam ser considerados. Já na proposta que veio da Câmara, é usada apenas a expressão "crime hediondo". Desta forma, caso novos crimes fossem incluídos na lei de crimes hediondos, a possibilidade de condenação de menores também se alargaria.

De acordo com a proposta, caso o adolescente venha a ser condenado, ele deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente dos presídios para maiores de 18 anos.