Pesquisa aponta que um total de 3.742 prefeituras não têm data prevista para retorno das aulas presenciais em suas redes municipais de ensino. O levantamento foi feito em setembro pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que consultou 3.988 governos locais, uma amostra de 71,6% do país, que possui 5.570 municípios. Nos territórios que responderam à sondagem, vivem 14,6 milhões de alunos atendidos por redes municipais de ensino, que representam 63,3% das matrículas nesse segmento no país. 

Na avaliação da entidade, a falta de uma data de retorno não significa uma "posição omissa" dos prefeitos. "Ao contrário, decidir pela não retomada das aulas indica uma postura responsável e cautelosa do gestor. A situação não pode ser simplificada, a pandemia já representa prejuízo à aprendizagem dos alunos e da educação como um todo, mas a pergunta sobre quando retornar essas atividades precisa ser respondida com responsabilidade, pois é inegável a preocupação com a retomada das aulas por conta da disseminação do vírus", diz o relatório da pesquisa. 

Dos municípios consultados, apenas 197 (4,9% da amostra) informaram uma data de reabertura das escolas já marcada, mas a própria CNM pondera que "a realidade tem mostrado, especialmente em nível estadual, que as previsões iniciais não têm se confirmado e o retorno tem sido adiado, a exemplo do que ocorreu no Maranhão, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí e Distrito Federal". O principal fator para o não cumprimento das previsões, na percepção da entidade, é a judicialização da volta às aulas em todo o país, com cobranças de medidas para proibir o retorno das atividades presenciais nas escolas. "O entendimento é balizado pelo risco de aumento de contaminação da covid-19, em razão da exposição de milhares de estudantes e professores, o que pode colocar a população em potenciais situações de contágio", diz a CNM.

A pesquisa aponta que os municípios vem oferecendo algum tipo de atividade pedagógica não presencial. Na maioria esmagadora dos casos, estão sendo distribuídos material impresso, alternativa adotada por 3.818 prefeituras (98,2% do total consultado), seguidos da oferta aulas por meio digitais, adotada por 3.152 gestores (81,1%). Somente 6,5% dos municípios ouvidos (254) realizam aulas por meio de TV e outros 3,5% (136), por meio de rádio. Um total de 3.360 municípios (86,4% da amostra) usam aplicativos de mensagem instantânea para o envio dos materiais e atividades escolares. O levantamento também indicou que em 70,6% dos municípios consultados os professores receberam ou recebem algum tipo de capacitação para o ensino remoto.  

Planos de retorno

Apesar da maioria ainda não ter data de retorno presencial das aulas, pouco mais de 70% dos municípios que responderam a pesquisa da CNM, ou seja, 2.811 prefeituras, informaram ter os planos de retomada elaborados ou em fase de elaboração. Já outras 1.105 prefeituras (27,7% da amostra) ainda não possuem planos de contingência construídos. Segundo a CNM, isso se deve à complexidade do processo de articulação federativa e a definição dos protocolos. "Cabe salientar que o Ministério da Educação (MEC) publicou, somente em 7 de outubro, o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais,  com informações acerca do planejamento que pode ser desenvolvido nas redes municipais e estaduais de ensino do país para o retorno das aulas presenciais", observa a entidade.

Do total de municípios que informaram possuir planos de contingência, o retorno gradual às aulas (74,7%) e o sistema de rodízio (70,5%) estão entre as medidas que aparecem com maior frequência a serem adotadas para a retomada das aulas presenciais. Na prática, salienta da CNM, mesmo quando definida uma data de retorno, nem todos os grupos de alunos retornarão ao mesmo tempo para a sala de aula, para permitir maior distanciamento social. Cerca de 2,2 mil municípios (78,2% da amostra) definiram o ensino híbrido como estratégia para garantir o ano letivo e recuperar os possíveis déficits de aprendizagem ocasionados pela pandemia.

A grande maioria dos municípios consultados também informou que está desenvolvendo ações para melhorar e adaptar a infraestrutura das escolas, e adquirindo equipamentos de proteção individual (EPI) e demais materiais de segurança sanitária e higiene. 

De acordo com o levantamento feito em julho pelo SindiTelebrasil, 4.997 municípios brasileiros já contam com cobertura 4G. A rede da quarta geração atende cidades onde ficam concentradas 97,5% da população nacional. De acordo com o balanço, entre agosto de 2019 a julho de 2020, foram instaladas antenas em 408 novos municípios. 

Ainda segundo o levantamento, no mesmo período foram ativados 15,2 milhões de novos chips 4G, somando um total de 161,4 chips de quarta geração em todo o Brasil ou seja, cerca de 29 novos chips por minuto. Para o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, para dar continuidade a expansão dos serviços no mesmo ritmo da demanda da população são necessárias políticas públicas que priorizem a digitalização do Brasil e modernização das leis municipais de antenas. "Hoje, em mais de 300 municípios, existem legislações desatualizadas, que dificultam e muitas vezes impedem a instalação de infraestrutura de telecom”, avaliou.

Atualmente, quase 100% dos municípios brasileiros tem cobertura de internet 3G e banda larga móvel. A expansão da infraestrutura no Brasil e seus desafios será tema de debate no Painel Telebrasil 2020, nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro. As inscrições são gratuitas e a programação completa do Painel podem ser acessadas no site.

O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei medida provisória que criou auxílio financeiro da União de até R$ 16 bilhões para Estados e municípios, com repasses aos fundos de participação dos entes federados para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus. O texto veio publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19), com um veto.

O projeto de conversão da MP fixou repasses mensais de até R$ 4 bilhões nos meses de março a junho e de R$ 2,050 bilhões de julho a novembro deste ano, totalizando um período de nove meses.

O trecho vetado determina que eventuais saldos sobressalentes, após esses nove meses de repasses, sejam entregues aos entes pelos mesmos critérios e prazos aplicáveis à parcela relativa a novembro de 2020, e não ao Tesouro Nacional, como defende o governo.

"A propositura legislativa, ao impedir o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios aos cofres da União, extrapola o objeto da medida no tocante à compensação de perdas com arrecadação dos entes", justificou o governo. "Ademais, está em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal do País, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", completou.

Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos Estados 21,5% do valor arrecadado com os impostos de renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) e 24,5% aos municípios.

Neste ano, com a queda na arrecadação dos dois impostos, os repasses aos fundos terminaram sendo reduzidos. Os valores da compensação sancionada repetem, segundo o governo, transferência de recursos em patamares semelhantes aos de 2019.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu uma reunião on-line, nesta segunda-feira (3), para discutir os atuais impactos do novo coronavírus nas cidades locais. Uma das pautas debatidas entre os prefeitos e o governador do Estado, Paulo Câmara, foi a possível retomada das aulas presenciais. Possibilidade essa que preocupa representantes de municípios pernambucanos.

“Um ano se perde e se recupera, a vida nós não podemos perder”, exclamou o prefeito de Garanhuns, município do Agreste de Pernambuco, Izaías Régis, conforme informações da assessoria de imprensa da Amupe. ‘Um levantamento foi feito e constatamos que 80% dos pais não levarão as crianças para as escolas”, revelou o gestor de Carpina, cidade da Zona da Mata, Manoel Botafogo. A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, também observou que em sua cidade, parte dos pais teme que os filhos voltem às escolas em meio à pandemia da Covid-19.

O Governo de Pernambuco prorrogou, até o dia 15 de agosto, a suspensão das aulas presenciais. De acordo com o secretário de Saúde do Estado, André Longo, o ideal era que a queda nos casos do novo coronavírus fosse uniforme nos municípios pernambucanos, porém, o cenário indica o oposto. “Esperávamos que o avanço positivo ocorresse de forma uniforme em todo o Estado, mas, no Sertão do Araripe, os números não nos agradam. No entanto, nós temos investido muito na ampliação da testagem e agora estamos trabalhando para trazer ao Estado a testagem em massa”, comentou o secretário.

O secretário de Educação do Estado, Fred Amancio, teme sérios impactos na vida escolar dos estudantes pernambucanos. “Impacto negativo, a longo prazo, que os estudantes terão, devido à falta de aulas presenciais. A gente só vai retomar com as aulas se os números epidemiológicos continuarem evoluindo de maneira positiva. A educação tem um papel importante na sociedade, pois quanto mais tempo os alunos estão fora da escola, mais cresce a desigualdade. Estimamos um aumento da evasão escolar e será um desafio grande trazer os alunos de volta”, comentou Amancio.

O governador Paulo Câmara exaltou a reunião com os prefeitos, mas não revelou previsão de retorno às aulas presenciais, até o momento. “A reunião foi muito válida. Tudo que ouvi dos prefeitos foi muito importante para construirmos uma agenda única”, disse o governador de Pernambuco.

Prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, e presidente da Amupe, José Patriora tratou a pauta de volta às aulas como algo complexo. “Consideramos que essa primeira etapa é de escuta. Cada prefeito traz a preocupação da sua cidade, da sua região. É um assunto complexo que requer cuidado. A decisão desses pontos precisa ter um arranjo que envolve a todos”, avaliou Patriota, segundo a assessoria da Amupe.

Com informações da assessoria de imprensa da Amupe

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (3) que parlamentares se surpreenderam com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do saldo remanescente do extinto Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. Os recursos seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19. Com o veto, essa verba somente poderá ser usada no pagamento à dívida pública.

“Surpreendeu [o veto] em relação aos R$ 8 bilhões. Cabe ao Parlamento decidir agora [se mantém o veto]. A impressão que eu tive era de que tinha um acordo com o governo para votar a matéria, tanto que eles colocaram uma vinculação com o fim do isolamento”, afirmou o congressista.

A proposta foi enviada pelo Senado para sanção presidencial em maio, por meio de uma medida provisória que extinguiu o Fundo de Reservas Monetárias. A medida foi aprovada por votação simbólica na Câmara e por ampla maioria dos senadores.

Para Rodrigo Maia, o governo demorou a sancionar o projeto. No entanto, o auxílio dará um alívio fiscal para governadores e prefeitos quando chegar.

“A informação que recebi hoje é que será disponibilizado [auxílio aos estados e municípios] até 9 de junho. Demorou a sanção, agora é uma questão de fazer o ajuste baseado no que foi aprovado no Congresso e sancionado. Os governadores precisavam retirar as ações que tinham no STF. Essa semana teve 17 ações que foram retiradas e essa é uma das pré-condições que o governo decidiu”, argumentou o deputado.

Fake News

Rodrigo Maia reafirmou ainda que a Câmara dos Deputados deve voltar a discutir o assunto de Fake News. Ontem, Maia disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar costurar um texto conjunto das suas Casas sobre o tema.

Segundo o deputado, a discussão deve respeitar a liberdade de imprensa, as plataformas, mas deve alcançar os financiadores de ataques e disseminações de notícias falsas. Atualmente, o assunto é tratado em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que reúne 15 deputados e 15 senadores. As atividades da comissão estão interrompidas desde 17 de março, quando, em decorrência da pandemia de covid-19, foi cancelada a última reunião prevista.

“A CPI tem que voltar a funcionar, tem que ter um basta no tema Fake News, mas com um texto que respeite a liberdade de imprensa, a plataformas, mas que também responsabilize e possa chegar naqueles que estão financiando esse ataque à imagem das pessoas e das instituições. Acho que o tema da Fake News precisa avançar e cabe à CPI que ela possa voltar a realizar o seu trabalho”, disse.

Para Rodrigo Maia, o tema deve ser discutido com cautela: “precisamos de uma lei em que o direito de todos seja respeitado. Hoje, grande parte das pessoas não têm o direito respeitado quando se paga robôs. Isso não é contra o governo, é a favor do governo porque é a favor do país. Uma lei que responsabilize as plataformas quando milhares de informações passam pelas plataformas. Estamos negociando com o Senado. Caso o projeto corra o risco de ser vetado, temos que estar bem organizados com as duas Casas para derrubar os vetos, caso eles ocorram”.

O Ministério Público de Pernambuco elaborou o Painel de Isolamento Social para monitorar a adesão da população às recomendações necessárias para conter o novo coronavírus. De acordo com a ferramenta, o índice de isolamento no Estado é baixo, em torno de 52%.

Com aproximadamente 9.500.000 habitantes, o painel lista todos as cidades a partir do comprometimento da população em permanecer em casa. Os municípios de Granito e Olinda assumem as primeiras posições com aproximadamente 61% de isolamento. Contudo, o número ainda está distante do ideal de, pelo menos, 70%.

Diante do levantamento, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, cobrou mais seriedade para enfrentar à pandemia. “A pouca adesão dos pernambucanos ao isolamento social, está causando um número assustador de pessoas contaminadas e de mortes [...] É preciso que a sociedade tenha essa consciência, mude a sua atitude, caso contrário teremos uma tragédia sem precedentes”, projetou. Ele ainda informou que vai expedir mais uma recomendação para que prefeitos intensifiquem as restrições.

Outros municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) mais bem posicionados são Paulista, com 61,6%, e Camaragibe, com 60,9% de adesão. Jaboatão dos Guararapes registrou 58,8% e alcançou a 16º colocação. Já a capital figura a 23º posição, com apenas 58,2% da população isolada. Atualizado semanalmente, os dados completos podem ser vistos no site do Painel de Isolamento.

As informações são colhidas através da geolocalização dos celulares e uma ferramenta de análise desenvolvida pela inLoco, que monitora em tempo real os fluxos populacionais para tentar coibir aglomerações. "Com isso, podemos informar a população pernambucana sobre as regiões com baixo índice de isolamento, apoiando autoridades na tomada de decisão”, apontou o gerente de estatística do MPPE, Carlos Gadelha.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (29) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos Estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.

Reservas internacionais e privatizações

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.

Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.

Mais competição

Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.

Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.

“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.

Testes da Covid-19

Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.

Crédito para as empresas

Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.

Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.

Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.

“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.

Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.

O registro de vítimas fatais decorrentes do novo coronavírus tem dobrado no Brasil a cada dois dias e já superou a evolução pandêmica dos locais com mais infectados no mundo. Enquanto nos Estados Unidos a proliferação é duplicada a cada seis dias, na parte mais afetada da Europa, a multiplicação ocorre a cada oito dias.

"A nossa situação hoje é pior do que a de Itália, Espanha e Estados Unidos. Por isso, o número de mortes está dobrando em um espaço de tempo menor", declarou o epidemiologista Diego Xavier ao Estadão. Ele é um dos responsáveis pelo levantamento feito pela Fiocruz que revela efeitos e a velocidade da Codiv-19 no Brasil.

A nota técnica do sistema Monitora Covid-19 também destaca a chegada do vírus em municípios do interior do Brasil. Enquanto todas as grandes cidades - com mais de 500 habitantes - já registraram casos da doença, cerca de 59% dos locais com o quantitativo de habitantes entre 50 mil e 100 mil foram contaminados. 25,8% das cidades com a população de 20 mil a 50 mil já identificaram casos e, aproximadamente 11% dos municípios com população entre 10 mil e 20 mil, foram atingidos. A disseminação também se estende em 4% das pequenas cidades, com a população até 10 mil pessoas.

No entendimento do especialista, suspender o isolamento domiciliar nas cidades que não apresentaram casos confirmados da pandemia ainda não é ideal. "Estão tomando uma decisão muito arriscada", avaliou Xavier, pois, mesmo sem a oficialização de casos, a doença já pode estar circulando na região. Ele também reforçou a relação entre as metrópoles e o interior para garantir que é praticamente inevitável que o vírus não acometa os locais mais distantes.

Mesmo com duas confirmações e um óbito, prefeito de Santa Branca, no Interior de São Paulo, garante que a Covid-19 não circula na cidade, que tem apenas 14 mil habitantes. "Esses casos não são nossos, embora sejam moradores daqui", declarou Celso Simão Leite (PSDB).

Ele explica que os dois pacientes confirmados são um casal que foi infectado em um hospital da capital, onde a mulher de 71 anos se tratava de um câncer. Após a morte da esposa, o homem retornou ao município e cumpre uma "quarentena rigorosa", de acordo com o prefeito.

O Diário Oficial da União (DOU) publica a Lei Complementar 172/2020, que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a transferir recursos parados em seus respectivos fundos de saúde para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A norma, de autoria da Câmara dos Deputados e aprovada no fim de março no Congresso, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

"Ficam autorizadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde", diz a lei. "A transposição e a transferência de saldos financeiros serão destinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde", acrescenta.

Porém, os recursos liberados só poderão ser aplicados em atividades previstas em lei, incluindo vigilância epidemiológica, por exemplo. Além disso, os entes devem observar atos normativos do Sistema Único de Saúde, inserir os valores transferidos na lei orçamentária e informar as operações ao respectivos Conselhos de Saúde.

A lei estabelece ainda que a transposição e a transferência dos saldos financeiros de anos anteriores só serão permitidas enquanto durar o estado de calamidade pública no País em virtude da pandemia, período que termina em 31 de dezembro de 2020.