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Nesta quinta-feira (22), o plenário do Tribunal Superior Federal (STF) decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escola para crianças entre zero e cinco anos de idade. A partir da decisão, os municípios não poderão negar matrículas sob a justificativa de ausência de vagas nas instituições que ofertam essa modalidade escolar.

Votaram a favor da garantia constitucional os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber. A decisão do STF será de cumprimento obrigatório.

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"A educação infantil compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente, como no caso examinado neste processo. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica", decidiu a Corte.

Sete Municípios de Pernambuco vão concorrer à etapa nacional do prêmio Prefeito Empreendedor 2022, um programa criado pelo Sebrae que oferece reconhecimento para prefeitos que implantaram projetos com o foco no desenvolvimento de pequenos negócios no município. 

O Sebrae em Pernambuco realizou na segunda-feira (13) a cerimônia de premiação da etapa estadual XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no Grand Mercure Recife, localizado em Boa Viagem. Ao todo, 58 cidades participaram este ano, com 64 projetos inscritos, o que beneficiou mais de 300 mil pequenos negócios com as iniciativas. Os vencedores passarão pela pré-seleção nacional, serão julgados por uma comissão e convocados para etapa nacional, que acontecerá dia 28 de junho.

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O superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, reforçou a importância do prêmio para a instituição e o papel dos municípios para a transformação dos negócios. “Esse é um dos momentos mais especiais do nosso calendário, porque se trata do reconhecimento daqueles que, nas estruturas federativas desse país, são as entidades menos valorizadas. No Sebrae, nós acreditamos, de uma maneira muito profunda, que a transformação tem que vir da base. Essa transformação virá na hora em que os municípios assumirem a sua força, assumirem o seu poder de transformação e, assim, a gente mobilizando a sociedade, organizando o setor produtivo, melhorando o Marco legal, facilitando a abertura de negócios e apoiando o desenvolvimento sempre em parceria, a gente certamente vai ter um estado mais próspero.” 

Confira os vencedores em cada categoria na etapa estadual, que agora participarão da disputa a nível nacional:

Prefeito Elioenai D. Santos Filho do município de Cabrobó, 1° lugar na categoria Sala do empreendedor com o projeto “Cabrobó do futuro”;

Prefeita Márcia Conrado do município de Serra Talhada, 1° lugar na categoria Marketing Territorial e Setores Econômicos com o projeto “PAST- Assistência Técnica como Ferramenta para o desenvolvimento”;

Prefeito João Henrique de Andrade Lima Campos do Recife, 1° lugar nas categorias Inovação e Sustentabilidade e Cidade Empreendedora, com os projetos Recife gerando oportunidades e Recife acredita, respectivamente;

Prefeito Clayton da Silva Marques do Cabo de Santo Agostinho, 1° lugar na categoria Desburocratização com o projeto Programa de modernização da gestão urbana e ambiental;

Prefeito Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante do município de Bodocó, 1° lugar na categoria Compras governamentais com o projeto Transformação e transparência para o desenvolvimento da nossa cidade;

Prefeita Raquel Teixeira Lyra Lucena da cidade de Caruaru, 1° lugar na categoria Empreendedorismo na Escola com o projeto Qualifica EJA;

Prefeito Nininho Carvalho do município de Parnamirim (representando os 13 municípios do CISAPE), 1° lugar na categoria Governança Regional e Cooperação Intermunicipal, com o projeto Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe.

A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado (Codecipe) montou, em sua sede, uma estrutura de apoio às cidades que decretaram situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram Pernambuco desde a semana passada.  O órgão destaca que o objetivo é orientar os municípios no preenchimento do Sistema Integrado de Informações de Desastres, para que tenham acesso aos recursos e apoio estadual e federal. 

O trabalho recebeu o reforço de sete representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Grupo Nacional de Apoio a Desastres, inclusive com a presença do secretário nacional, coronel Alexandre Lucas.

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De acordo com os dados compilados pela Central de Operações da Codecipe, 6.650 pessoas estão desabrigadas no Estado, principalmente na Região Metropolitana do Recife e Mata Norte. Outras 106 pessoas perderam a vida em decorrência dos desastres causados pelas chuvas.

Aviso meteorológico

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) renovou o aviso meteorológico, uma vez que persistem instabilidades no Oceano Atlântico que favorecem pancadas de chuvas isoladas, com intensidade moderada na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata nesta quarta-feira (01), com tendência de redução gradativa até o final de semana. A Defesa Civil, porém, alerta a população a permanecer atenta, sobretudo nas áreas de risco.

Barragens

A Compesa atualizou a situação das barragens localizadas nas regiões Metropolitana do Recife, Agreste e Mata Norte. A RMR continua com seis mananciais com capacidade máxima de acumulação e vertendo: Várzea do Una (São Lourenço da Mata), Duas Unas (Jaboatão dos Guararapes), Pirapama (Cabo de Santo Agostinho), Sicupema (Cabo de Santo Agostinho), Utinga (Ipojuca) e Bita (Ipojuca).

Outras barragens importantes para a região continuam acumulando um bom nível de água, a exemplo de Botafogo, que chegou a 79,7%, e Tapacurá, que atingiu 75,9%.

Na Mata Norte e no Agreste, 11 mananciais estão com capacidade máxima de acumulação e vertendo: Inhúmas e Mundaú (Garanhuns), Santana II (Brejo da Madre de Deus), São Jacques (Lajedo), Pedra Fina (Bom Jardim), Pau Ferro (Quipapá), Siriji, (Vicência), Caianinha (São Joaquim do Monte), Orá/Cursaí (Paudalho), Tiúma, (Timbaúba) e Tabocas/Piaça (Belo Jardim).

As barragens do Prata, Jucazinho e Poço Fundo continuam sendo monitoradas. O Prata atingiu 73,89%; Jucazinho alcançou 15,84%; e Poço Fundo está com 17,28%.

*Com informações da assessoria

Após confirmar o número de 84 mortos, 56 desaparecidos e 3.957 desabrigados em decorrência dos desastres causados pelas fortes chuvas que atingiram Pernambuco, o governador do estado, Paulo Câmara, informou a liberação de R$ 100 milhões ainda esta semana, para auxiliar os municípios na busca e salvamento das vítimas, como também para realização de obras urgentes e de infraestrutura.

“Já liberamos 100 milhões para os municípios vítimas das chuvas, 14 deles já decretaram estado de emergência e essa calamidade será acompanhada pelo estado. Conversei com todos os prefeitos para que eles possam elaborar um plano de emergência e estruturar quais serão as ações emergenciais que vão precisar do apoio do estado nesse momento, para que a gente possa disponibilizar recursos e que haja as condições de efetivamente atuar nas áreas onde houve o maior nível de acidentes por causa da chuvas”, disse o governador.

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Paulo Câmara ainda informou que seguirão os trabalhos na busca pelas pessoas soterradas em 12 pontos da Região Metropolitana de Recife (RMR), com equipes permanentes do local até que a última vítima seja resgatada. Segundo o governador ainda há previsão de chuvas na região, sendo recomendado que a população siga em estado de alerta.

Com 49 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 60/2022) que busca liberar 144 municípios para receberem repasses federais referentes à exploração petrolífera nacional. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

  "Esse PLP apenas reabre o prazo de adesão e permitirá aos 144 municípios receberem essas transferências mensais, tanto as parcelas vincendas quanto as parcelas vencidas, referentes aos anos de 2020 e 2021 e aos primeiros meses de 2022. Esse montante é de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Portanto, esse projeto não tem impacto fiscal, não aumenta despesa", disse Amin.

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  Esses 144 municípios não apresentaram, dentro do prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, registrou o relator. Essa renúncia foi uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo. 

“Esse projeto de lei, simultaneamente, consegue não ampliar o risco fiscal da União, ao mesmo tempo em que será de grande importância para diversos municípios brasileiros, em suas gestões fiscais. Além dos valores envolvidos, a flexibilidade do uso dos recursos pelos entes municipais permite um melhor aproveitamento em políticas públicas mais necessárias em cada localidade, tão necessário a um país continental como o nosso e bastante díspar em termos econômicos e sociais”, afirma Tasso Jereissati na justificação do projeto. 

O PLP 60/2022 determina que seja reaberto, por 45 dias, o prazo para que esses 144 municípios possam regularizar a documentação e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas, já que a liberação do dinheiro começou em 2020. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.  Segundo a Lei Complementar 176, os entes federativos têm direito a receber recursos de 2020 até 2037. O acordo foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando se definiu um montante de mais de R$ 60 bilhões a serem pagos pela União aos entes federados prejudicados. Essa lei teve origem no PLP 133/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). 

Os repasses compensam os entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir, que isentou empresas do ICMS incidente sobre exportações, diminuindo a arrecadação dos estados e municípios exportadores, mas previu compensação financeira a ser paga pela União devido a essa perda. Divergências sobre os cálculos dos montantes a serem repassados deram início às brigas judiciais. 

O relator Esperidião Amin votou pela aprovação do PLP 60/2022, sem modificações.  “Em relação ao mérito, fica claro que o projeto é justificável ao reabrir o prazo para entrega da declaração de renúncia de direitos, para os 144 municípios que não o fizeram, permitindo que recebam as transferências a que fazem jus, inclusive as parcelas vencidas”, afirma no relatório. 

*Da Agência Senado

O Congresso aprovou nessa quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos  volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

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A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou do governador.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (3), manter o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. O valor reservado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano é superior ao orçamento de 99,8% dos municípios brasileiros, incluindo nessa conta toda a arrecadação com impostos, além de transferências federais e estaduais para as cidades. Em 2020, segundo dados da Frente Nacional dos Prefeitos, 17 capitais não alcançaram essa mesma receita.

Com o aval dado por nove dos 11 ministros do Supremo, os partidos - que, diferentemente de prefeituras, são entidades privadas - dividirão a verba estipulada pelo Congresso de acordo com as bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018. Desse modo, os maiores beneficiados serão o União Brasil (fusão entre o DEM e o PSL) e o PT.

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Somando-se o fundo eleitoral ao Fundo Partidário, de R$ 1,06 bilhão, somente o União Brasil receberá quase R$ 1 bilhão de recursos públicos ao longo deste ano. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento anual de duas capitais brasileiras: Rio Branco (AC) e Macapá (AP). De acordo com a FNP, apenas 95 dos 5.568 municípios brasileiros têm uma receita anual bilionária.

Ao aprovar o montante que custeará as eleições de outubro, a maioria dos ministros considerou que o Congresso não feriu a Constituição ao elevar o valor utilizado nas eleições de 2018 e 2020 - as primeiras realizadas com recursos públicos - nem ao definir uma regra para o cálculo do fundão.

Em julho do ano passado, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputados e senadores modificaram, via emenda, o texto proposto pelo governo Jair Bolsonaro para definir que o "fundão" fosse equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. A conta resultou em R$ 5,7 bilhões, valor vetado pelo Palácio do Planalto e reduzido posteriomente durante a votação definitiva do Orçamento deste ano, passando aos atuais R$ 4,9 bilhões.

Para o partido Novo, que entrou com ação no Supremo contra o valor do fundo eleitoral, houve vício de iniciativa na votação da LDO, prejudicando todo o processo seguinte. De acordo com a legenda, a alteração feita por meio de emenda parlamentar no texto original seria inconstitucional.

Somente o relator da ação, André Mendonça, e o ministro Ricardo Lewandowski votaram para reduzir o fundo. Manifestaram-se a favor da manutenção dos R$ 4,9 bilhões Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e, parcialmente, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber - ambos acompanharam Mendonça ao considerar a existência de vícios na aprovação da LDO, mas divergiram sobre a inconstitucionalidade do Orçamento.

DESPROPORCIONAL

Mendonça apresentou, na primeira sessão de julgamento, um longo voto no qual considerou a cifra "desproporcional". Como solução, ele propôs que o valor para este ano fosse igual ao fixado para a eleição de 2020 (R$ 2,1 bilhões), corrigido pela taxa do IPCA-E até dezembro de 2021. O valor ficaria em cerca de R$ 2,3 bilhões - ou seja, R$ 200 milhões a mais do que a proposta enviada pelo governo ao Congresso durante a formulação do Orçamento.

A maioria dos ministros, no entanto, considerou que não compete à Corte alterar os valores fixados pelo Congresso. A divergência ao voto do relator foi aberta por Nunes Marques, que disse não ver "extrapolamento" dos limites estipulados na LDO. Para o magistrado, "o financiamento público faz parte de um mecanismo desenhado para possibilitar a pluralidade do debate político".

O presidente do Supremo, Luiz Fux, embora tenha acompanhado Nunes Marques, apresentou um voto crítico aos valores fixados pelo Legislativo, mas ressaltou que não houve inconstitucionalidade no processo. Ainda segundo Fux, a Corte não tem "capacidade constitucional" para decidir sobre este assunto, que seria de competência exclusiva do Congresso. "O valor é alto, mas inconstitucionalidade aqui não há", afirmou.

O caso foi tratado por Fux como mais um exemplo de judicialização da política, em que partidos insatisfeitos com decisão do Congresso recorrem ao Supremo. Ele afirmou ainda que este tipo de ação tem gerado problemas institucionais à Suprema Corte. "Cabe a quem votou essa iniciativa pagar o preço social, não nós do Supremo. Nós não votamos", concluiu.

PODERES

Para Lewandowski, porém, "excessos realizados por Executivo e Legislativo podem, sim, ser corrigidos pelo Judiciário". Ele foi o único a seguir Mendonça na defesa da redução do valor estipulado por deputados e senadores.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a ação do Novo foi uma tentativa de "criminalização da política". Antes do julgamento, Lira encaminhou ao Supremo manifestação em que alega a existência de um movimento do partido para "instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo".

Após a decisão, o Novo afirmou, em nota, que "o fundão bilionário concentra poder em políticos privilegiados e prejudica ainda mais a nossa democracia". O texto assinado pelo presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, defende a correção do valor apenas pela inflação. Diz, ainda, que seguirá lutando para que "o dinheiro do cidadão seja respeitado e para que as eleições sejam um momento de fortalecimento da democracia".

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com 2.193 prefeituras de todas as regiões brasileiras aponta que 24,5% permitirão eventos privados nos festejos de Carnaval, embora tenham suspendido as celebrações públicas. Entre elas estão Rio e São Paulo. Além disso, 46,1% afirmaram ter cancelado qualquer tipo de comemoração - a exemplo do Recife - e 25,1% estavam com indefinições para a data até 17 de fevereiro.

Embora parte dos Estados e municípios tenha cancelado o ponto facultativo dos servidores públicos, os quatro dias de Carnaval serão de centenas de festas e shows em capitais, como Rio, São Paulo e Salvador, no interior e em cidades turísticas do País, como Pipa, com portes e valores variados (que ultrapassam os R$ 700).

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Na última semana, vídeos de um evento privado carnavalesco no Memorial da América Latina, na capital paulista, com a cantora Anitta, viralizaram na internet e atraíram críticas, enquanto os desfiles públicos estão suspensos. O show foi parte de um festival com programação de cinco dias e autorizado a receber até 12 mil pessoas. Entre os críticos, há quem atribua a situação a um possível elitismo do carnaval (Mais informações nesta página), enquanto a organização tem ressaltado respeitar todas as exigências sanitárias.

Após a repercussão das imagens, o governo paulista fez um alerta. "Há uma preocupação do comitê científico (do governo) em relação a esse período do carnaval, embora majoritariamente nenhum município do Estado esteja promovendo encontros de carnaval, há organizações privadas e pessoas desejosas de fazer festas domésticas. E essa não é uma boa iniciativa neste período", declarou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Diferentemente de outros períodos da pandemia, o Estado de São Paulo não impõe nenhuma restrição de público ou ocupação a festas e shows, independentemente do porte. Além disso, após ter anunciado a suspensão do ponto facultativo no carnaval no fim de janeiro, Doria recuou. Na capital paulista, assim como no Rio, o desfile das escolas de samba foi transferido para abril.

MÁSCARAS

Coordenador executivo do comitê científico do governo paulista, João Gabbardo argumentou que a menor exposição da população ao vírus nesta época poderá permitir novas flexibilizações nos protocolos sanitários futuramente, como o fim do uso obrigatório de máscaras ao ar livre. "É fundamental que todos, a população e aqueles que organizam eventos, seja da iniciativa privada ou não, que segure um pouco mais essa situação."

Além das festas, o carnaval deve levar grande fluxo de turistas para as praias. Em parte da rede hoteleira, a expectativa é de lotação alta. Em Santos, Guarujá, Bertioga e Praia Grande, por exemplo, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores), por exemplo, prevê 84% de ocupação no período.

Os governos também têm se preocupado com eventos clandestinos. No Rio, ao menos dois blocos foram às ruas no fim de semana - e situação semelhante já ocorreu este mês em Salvador. Na capital baiana, a prefeitura anunciou que terá uma fiscalização nas ruas para evitar grandes aglomerações, porém liberou eventos com até 1,5 mil pessoas.

Ontem, a Federação Médica Brasileira emitiu uma nota em que demonstra "preocupação com as festas" e "reforça o alerta para que gestores sigam empenhados na vacinação e reforcem a orientação à sociedade sobre aglomerações".

Renato Kfouri, um dos diretores da Sociedade Brasileira de Imunizações, destaca que "ainda se vive taxa de transmissão alta". "São 800 mortes por dia (em média)", ressalta, lembrando que o comportamento do vírus é imprevisível e, no fim de 2021, parecia possível a realização de festividades - agora, porém, a Ômicron se espalhou e impulsionou o aumento de internações.

 Em Pernambuco, as duas últimas semanas foram marcadas por centros de testagem superlotados e cenas de aglomeração de pacientes que buscam confirmar ou não a contaminação por Covid-19. Na coletiva de imprensa realizada pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (27), o secretário de Saúde, André Longo, cobrou que os municípios ampliem sua rede de testagem para dar conta da atual demanda. De acordo com ele, Pernambuco possui estoque de um milhão de testes de antígeno e espera receber mais um milhão nos próximos 10 dias.

“Não dá para um município com 400 mil pessoas ter apenas dois pontos de testagem. O Estado, junto com o governo federal, está distribuindo os testes, mas quem tem capilaridade são os municípios. Estamos nos esforçando ao máximo para, além de garantir assistência hospitalar, colaborar com os testes, mas se os municípios não ampliarem sua capacidade de testagem, capilarizando especificamente os bairros, nós não vamos dar conta da demanda”, afirmou Longo.

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O secretário também cobrou que o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberem o uso de autotestes, que podem ser manejados pelos próprios pacientes. “É o autoteste que tem que prevalecer para que a gente tenha condições de superar os próximos trinta dias”, acrescentou Longo.

Em visita a alguns dos centros de testagem do estado no Grande Recife, o LeiaJá observou que, além da quantidade insuficiente de fichas distribuídas, a população enfrenta o déficit de profissionais realizando a aplicação. Na última segunda, a unidade de testagem do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, contava com apenas três cabines de testagem, enquanto apenas duas equipes atendiam os pacientes que procuravam a sede da Fundação de Saúde Amaury Medeiros (Fusan), na área central da capital pernambucana.

“Às vezes você está programado para começar um centro de testagem desses com dez, doze pessoas atendendo e, na hora ou no decorrer do dia, só se apresentarem cinco ou seis trabalhadores, porque o resto positivou para covid. A gente está tendo grande dificuldade de fazer a reposição dessa capacidade instalada, porque a mão de obra especializada que faz o teste também está adoecendo”, concluiu Longo.

Mudanças na testagem no Recife

Enquanto o estado se prepara para inaugurar um novo centro de testagem no Centro de Convenções, em Olinda, a Prefeitura do Recife anuncia a abertura de uma nova unidade na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Com a medida, a capital contará com 15 centros de testagem. O sistema de agendamentos "Bora Testar", que antes realizava as marcações às 18h, passou a oferecer o serviço às 15h.

De acordo com a prefeitura, 200 trabalhadores da saúde serão somados aos 100 que já atuam no serviço de testagem. As mudanças permitirão que o município teste 4.800 pessoas já nesta quinta-feira. 

Com o governo relutante em apresentar uma proposta de reajuste salarial aos servidores federais, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), avalia que o movimento de insatisfação pode começar a contagiar também os funcionários públicos de Estados e municípios.

"O risco agora é de contaminação de servidores estaduais e municipais, isso já começou a crescer. Quando se fala de servidor público, as pessoas não separam por esfera do governo. A sensação é por um todo. Já tem professores perguntando quando será a greve", afirmou o parlamentar.

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A "bancada do funcionalismo" conta hoje com 235 deputados federais e sete senadores. Líder da frente, Professor Israel, relatou que o grupo já começou a estudar alternativas para abrir espaço no Orçamento para o debate salarial, mas avalia que o governo acabou "metendo os pés pelas mãos" quando o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com reajustes apenas para as carreiras de segurança ligadas ao Ministério da Justiça - agentes penitenciários federais, policiais federais e policiais rodoviários federais.

"Precisamos discutir quais serão os vetos do presidente Bolsonaro no orçamento e como o governo vai conduzir e liderar a construção de uma proposta. Os parlamentares vão estudar possibilidades, mas já sabemos que são poucas. O governo se meteu em uma encrenca. E a incapacidade de diálogo interno coloca o presidente Bolsonaro em uma saia justa também com os servidores da área de segurança", comentou o deputado.

Ele lembrou que a sinalização do Planalto às carreiras policiais ocorreu após o afastamento de vários delegados de investigações da PF. "Não adianta fazer promessas soltas a cada categoria em um óbvio movimento eleitoreiro. Demandamos que o governo apresente à sociedade qual é a política sobre reajustes, se é que ela existe. Ou que mostre que não é possível e não faça promessas a ninguém, não assedie ninguém eleitoralmente", criticou.

O parlamentar inclusive admitiu que houve um acordo entre governistas e oposicionistas para "esfriar" o debate da reforma administrativa nas vésperas do ano eleitoral, justamente para evitar um movimento dos servidores. "E aí o próprio presidente Bolsonaro veio com essa história. Agora virou um movimento não apenas por reajuste, mas de revolta com o quadro geral de assédio institucional, de desmonte das estruturas que foram construídas ao longo do tempo. É uma panela de pressão que explodiu.", concluiu.

Na terça-feira, 18, entidades de servidores públicos federais se reuniram em frente à sede do Banco Central em Brasília, em protesto contra a resistência do governo federal ao reajuste salarial. À tarde, outro ato ocorreu na frente do Ministério da Economia. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que uma greve no funcionalismo público pode ter início em fevereiro, a depender da resposta do governo federal.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), assinou neste domingo (26)decreto que coloca mais 47 municípios em situação de emergência, devido às chuvas intensas que atingem o Estado. Ao todo, já são 72 cidades nesta categoria.

O decreto assinado por Costa será publicado ainda neste domingo na versão digital do Diário Oficial do Estado e tem validade de 90 dias. Com a publicação, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das cidades.

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Com o aumento do número de cidades atingidas pelas fortes chuvas, o governo da Bahia aumentou a estrutura de apoio às vítimas. Além de Ilhéus, as cidades de Itapetinga, Vitória da Conquista, Ipiaú e Santa Inês também contam com postos avançados para auxiliar o trabalho dos bombeiros. O Estado mantém ainda um gabinete avançado em Itamaraju para dar assistência aos municípios do extremo sul.

O número de mortes causadas pelas fortes chuvas na Bahia chegou a 18 neste fim de semana. O último óbito foi um idoso de 60 anos, dono de uma balsa que virou em Aurelino Leal, na região sul do Estado. No total, também já foram registrados 286 feridos e mais de 15,4 mil sem casa.

A Prefeitura de Itambé, no sudoeste baiano, divulgou alerta na noite de sábado, 25, por causa do rompimento de uma barragem com alto volume de água na região. O comunicado pediu que moradores da margem do rio Verruga fossem retirados com urgência. Em Jussiape, outra barragem se rompeu.

Em entrevista à GloboNews, neste domingo, 26, Costa disse que o cenário nas regiões afetadas pelas chuvas fortes no fim de semana é "devastador".

A riqueza permanecia concentrada no País no pré-pandemia. Em 2019, oito municípios detinham cerca de um quarto (24,8%) da economia brasileira, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram: São Paulo (com 10,3% do PIB brasileiro), Rio de Janeiro (4,8%), Brasília (3,7%), Belo Horizonte (1,3%), Curitiba (1,3%), Manaus (1,1%) Porto Alegre (1,1%) e Osasco/SP (1,1%). Juntos, esses municípios representavam 14,7% da população brasileira.

Quando somados os 70 municípios brasileiros mais ricos em 2019, chegava-se praticamente à metade (49,8%) do PIB nacional. Ou seja, pouco mais de 1% dos 5.570 municípios brasileiros gerava 50% da riqueza do País.

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Os 100 municípios mais ricos somavam 55,2% do PIB do Brasil em 2019. Por outro lado, os 1.345 municípios mais pobres responderam por apenas 1,0% do PIB nacional. Se consideradas as concentrações urbanas, regiões com mais de 100 mil habitantes que reúnem uma ou mais cidades com alto grau de integração, apenas duas delas detinham, juntas, um quarto do PIB brasileiro: São Paulo/SP (17,0%) e Rio de Janeiro/RJ (7,9%).

Na passagem de 2018 para 2019, os municípios que mais ganharam participação no PIB brasileiro foram São Paulo (SP), Maricá (RJ), Saquarema (RJ), Parauapebas (PA), Brasília (DF) e São José dos Pinhais (PR), com aumento de 0,1 ponto porcentual cada um.

Em São Paulo (SP), o ganho foi puxado pelas Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. Em Maricá (RJ) e Saquarema (RJ), a maior participação foi impulsionada pela extração de petróleo, atividade beneficiada pelo aumento dos preços internacionais da commodity em 2019, enquanto Parauapebas (PA) foi alavancada pela extração de minério de ferro.

Em Brasília (DF) o ganho foi decorrente, principalmente, das atividades de Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. Em São José dos Pinhais (PR), o destaque foi a fabricação de automóveis.

Na direção oposta, as maiores quedas de participação no PIB nacional ocorreram nos municípios do Rio de Janeiro (RJ), redução de 0,4 ponto porcentual, seguido de Vitória (ES), Campos dos Goytacazes (RJ) e Ouro Preto (MG), com decréscimo de 0,1 ponto porcentual cada um.

No Rio de Janeiro (RJ), a perda foi puxada pela indústria de transformação, especialmente a metalúrgica.

Em 2019, 31,4% do PIB nacional eram gerados pelas capitais, a menor participação da série histórica iniciada em 2002, quando essa fatia era de 36,1%.

Administração pública

De acordo com o IBGE, quase metade dos municípios brasileiros (48,9%, ou 2.726) tinha como principal atividade econômica a Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social no ano de 2019.

Nos Estados do Acre, Roraima, Amapá, Piauí e Paraíba, o porcentual de municípios dependentes da administração pública superou 90%. Por outro lado, o Estado de São Paulo teve apenas 9,9% dos municípios com a economia dependente da administração pública.

Dos 241 municípios que tinham a Indústria de Transformação como atividade principal em 2019, 197 estavam nas regiões Sudeste e Sul.

O Estado do Mato Grosso teve o maior porcentual de municípios dependentes da Agricultura (39,7%), seguido pelo Rio Grande do Sul (33,6%).

Em 2019, cerca de um quarto do valor adicionado bruto da Agropecuária teve origem em 149 municípios, sendo que 96 deles estavam no Sul e no Centro-Oeste, sustentados pela produção de soja e cana-de-açúcar.

As Agências do Trabalho de Pernambuco oferecem o total de 326 vagas de emprego nesta terça-feira (23), sendo 264 para ampla concorrência, 32 reservadas para pessoas com deficiência e 30 para contratação temporária. Recife recebe destaque na lista por concentrar 104 vagas.

Além da capital, outros 17 municípios oferecem posições: Araripina, Arcoverde, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Nazaré da Mata, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

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O cargo com maior número de vagas é para promotor de vendas, sendo 29 posições apenas em Paulista, e mais uma em Pesqueira. Para se candidatar é preciso ter ensino médio completo e até seis  meses de experiência.

Entre as vagas para pessoas com deficiência, se destaca o cargo de trabalhador de serviços de limpeza e conservação, que oferece cinco posições em Paulista, e não exige experiência prévia. Já das oportunidades para contratação temporária, há dez vagas para vendedor pracista no Recife, e também não exige experiência na área.

Para visitar uma das unidades da Agência do Trabalho é preciso agendar o atendimento, como forma de evitar aglomerações e a transmissão do novo coronavírus. O agendamento deve ser feito pelo site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq-PE). O uso da máscara de proteção é obrigatório nos locais.

No ano passado, 98,6% (ou 5.393) das prefeituras que responderam à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), adotaram alguma medida de isolamento social por causa da pandemia de Covid-19. Em 76% delas foram instaladas barreiras sanitárias. Apenas 74 administrações municipais não adotaram qualquer medida de distanciamento.

Entre as ações realizadas durante a pandemia em 2020, 94,5% das prefeituras adotaram o uso obrigatório de máscaras, 78,9% fizeram a desinfecção de locais públicos, 78,7% compraram testes para a Covid-19 e 78,5% testaram a população para o novo coronavírus.

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“Em 18,6% dos municípios, a população foi orientada a ficar em isolamento por meio de campanhas publicitárias e em 81,4% por decreto de isolamento social”, disse a gerente da pesquisa do IBGE, Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira.

Em 88,8% dos municípios foram registrados óbitos por Covid-19 no ano passado. Em todas as cidades com mais 500 mil habitantes ocorreram mortes pela doença. Em 68,2% dos municípios menores, com até 5 mil moradores, foi contabilizado pelo menos um óbito pelo novo coronavírus. Em todas as cidades do Acre, Amazonas, de Roraima, do Pará, Amapá, Ceará e de Alagoas, houve a ocorrência de mortes pela doença em 2020.

Em 99,7% dos municípios, houve casos confirmados de Covid-19 no ano passado. Apenas 18 cidades não tiveram casos, todas com menos de 10 mil habitantes. Em 93,8% dos municípios com casos foram registradas internações.

Dos 5.109 municípios onde foram necessárias internações por Covid-19, 23,6% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas e conveniadas ao Sistema Único do Saúde (SUS).

Cerca de 58,2% desses municípios ampliaram o número de leitos, 12,3% instalaram hospitais de campanha, 91,6% encaminharam pacientes para outros municípios e 39,1% mantiveram pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação.

Munic 2020

Além da Covid-19, a Munic 2020 abordou outros temas com as prefeituras, como a gestão de riscos e desastres. Cerca de 66,2% dos municípios relataram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores. Os eventos mais frequentes foram as queimadas (49,4% dos municípios) e condições climáticas extremas, como secas e enxurradas (40,9%). De 2017 para 2020, o número de cidades com ocorrência de queimadas aumentou 42,9%.

Quanto à habitação, em 67,9% dos municípios havia loteamentos irregulares e/ou clandestinos em seus territórios. Em 91,7% das cidades com mais de 500 mil habitantes foram registradas favelas e em 79,2% havia ocupações de prédios ou terrenos por movimentos de moradia.

Cerca de 49,4% dos municípios tinham transporte por ônibus para deslocamentos internos. Apenas 20,7% das cidades com transporte por ônibus intramunicipal tinham frota de ônibus totalmente adaptada.

De acordo com a pesquisa, havia política de apoio à agricultura familiar em 87,2% dos municípios e ações de fomento à agricultura orgânica em 42,2% deles.

Em 2020, havia 6.416.845 servidores nas administrações direta e indireta dos municípios do país, 1,8% a menos que em 2019. Cerca de 62,2% dos servidores municipais da administração direta e 44,8% da indireta eram estatutários.

Estadic 2020

O IBGE também divulgou hoje a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2020. De 2017 para 2020, houve mudança na prioridade de temas ambientais dos governos estaduais. A gestão de recursos hídricos se tornou prioridade em 15 unidades da Federação (UFs). Licenciamento ambiental, prioritário para 19 UFs em 2017, caiu para oito em 2020.

No ano passado, 24 UFs contaram com recursos financeiros específicos para os órgãos estaduais de meio ambiente. O percentual médio do total do orçamento direcionado à área foi 1,6%, abaixo dos 2% verificados em 2017.

Das 25 UFs com Fundo de Meio Ambiente (FMA) em 2020, 19 o utilizaram para ações ambientais.

Em 2020, 18 UFs tinham legislação sobre ICMS Ecológico ou Socioambiental, sendo que 14 efetuaram repasse para os municípios. O critério ambiental para o repasse mais considerado em 2020 foi a presença de unidades de conservação (13 UCs), seguido pela coleta e destinação final de resíduos sólidos (oito).

Segundo a pesquisa, houve queda de 3,1% no número de ocupados nos governos estaduais e distritais frente a 2019. Do total de 2020 (2.891.337), 85,7% estavam vinculados à administração direta e 14,3%, à administração indireta. A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários: 79,8%. Na administração indireta, os estatutários também eram maioria (45,3%), e os celetistas, 35,3%.

Mais de 100 mil eleitores voltaram às urnas nesse domingo (7) para eleger novos prefeitos em sete municípios brasileiros. As eleições suplementares foram definidas pela Justiça Eleitoral para substituir prefeitos e vices eleitos em 2020, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos naquela eleição.

O maior processo eleitoral deste domingo ocorreu no município de Tomé-Açu, no Pará, em que 36.034 eleitores se mobilizaram na cidade. Carlos da Vila Nova (PL) foi eleito com 20.426 votos, ou 58,32% dos votos válidos.

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Em Jaguaruana, no Ceará, 23.276 pessoas foram às urnas. Elias do Sargento (PCdoB) foi escolhido com 11.603 votos (51,64%)

A cidade de João Dourado, na Bahia, mobilizou 13.342 eleitores e a maioria (56,08% ou 7.319 votos) escolheu Di Cardoso (PL). Guamaré, no Rio Grande do Norte, foi outro município da Região Nordeste a voltar às urnas. O eleito foi Arthur (PSB), com 6.984 votos (61,16%).

Em Carapebus, no Rio de Janeiro, Bernard Tavares (Republicanos) elegeu-se prefeito com 5.293 votos (53,14%). Os outros dois municípios com eleições suplementares foram Bandeirantes (MS), que elegeu Gustavo Sprotte (DEM), com 1.493 votos (36,25%), e Francisco Alves (PR), que escolheu Milena do Valtinho (PSDB), com 2.096 votos (49,35%).

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira (17) a distribuição de 495.260 doses das vacinas contra a Covid-19 que aos municípios do estado. De acordo com a SES, são 325.260 doses da Pfizer para primeira e segunda aplicação e 170 mil da Oxford/AstraZeneca para aplicação da segunda dose.

A secretaria informou que as remessas chegaram à Coordenação Geral de Armazenagem da SES, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, em dois dias desta semana. Na quarta-feira (15) foram 95.940 doses da Pfizer (remessa 1) e 70 mil doses da Oxford/AstraZeneca (remessa 2). Já na quinta (16) o estado recebeu 229.320 doses da Pfizer (remessa 3) e 100 mil doses Oxford/AstraZeneca (remessa 4).

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Os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, que já puderam pegar as remessas 1 e 2 direto na CGA, hoje fazem a retirada das remessas 3 e 4. Os outros municípios do estado vão receber os quatro lotes amanhã (18) por meio de helicópteros, caminhões e vans, que terão o acompanhamento da Polícia Militar.

O governador Paulo Câmara cumpre agenda no sertão pernambucano, nesta quinta-feira (5). No município de Serra Talhada, o governador lança o edital de licitação da obra da PE-365. Na mesma cidade, ele assina a ordem de serviço para implantação da Adutora Vanete Almeida e faz o anúncio da cozinha comunitária de Serra Talhada. Também haverá a assinatura de um convênio com o Sebrae para beneficiar o projeto de caprinocultura de leite em Serra Talhada e São José do Egito.

Já no município de Flores, o governador inaugura a expansão da rede de tronco, na Rodovia PE-320, e visita a Escola Municipal Onze de Setembro, a nova praça do município e a PE-337.

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Finalizando as agendas no Sertão do Pajeú, na cidade de Carnaíba Paulo Câmara assina um convênio com a Associação dos Apicultores de Carnaíba e Região, além das ordens de serviço do Centro de Reabilitação de Crianças com Deficiência e da PE-380.

Os brasileiros que vivem nos municípios com maior acúmulo de "comorbidades socioeconômicas", como baixo acesso à água e ao tratamento de esgoto, densidade dos domicílios (muitas pessoas dividindo o mesmo cômodo) e diferença de renda entre mais ricos e mais pobres, ficaram mais suscetíveis às consequências da pandemia, especialmente em relação à taxa de óbitos por 100 mil habitantes.

É o que revela pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que traz um mapeamento da pandemia nos 5.570 municípios brasileiros e revela uma nova geografia para o País: a da crise da Covid-19.

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Um dos principais achados da pesquisa mostrou que os municípios mais pobres, com menor renda, não necessariamente foram os mais afetados pela Covid-19, mas as cidades onde há maior desigualdade, com muitos ricos e muitos pobres convivendo no mesmo espaço.

O pior cenário está em municípios com média de 27 mil habitantes, um grupo de 459 cidades cujos indicadores socioeconômicos e territoriais as deixaram mais vulneráveis aos efeitos negativos da pandemia do que a média do País. Nesse grupo, estão municípios como Chapadinha (MA), Nova Araçá (RS), Pimenteiras do Oeste (RO) e Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). A taxa de óbito foi de 39,8, ou seja, a relação entre o número de mortes por 100 mil habitantes é mais do que o dobro da média nacional.

Nessas cidades, metade dos domicílios tem quartos compartilhados por mais de duas pessoas. Esse grupo de cidades ainda se destaca negativamente no quesito infraestrutura, porque mais de um terço tem abastecimento de água e tratamento de esgoto inadequados (enquanto a média nacional é 9%). É um grupo bem heterogêneo: tem município com 2 mil habitantes e cidade com 79 mil.

A pesquisa dividiu os municípios em sete regiões e avaliou sete indicadores socioeconômicos: infraestrutura, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), auxílio emergencial, densidade das casas (quantas pessoas dormem no mesmo cômodo), renda per capita, vulnerabilidade à pobreza e coeficiente de Gini (que mede o grau de concentração de renda). Um dado que chamou a atenção no estudo é que, em 134 cidades brasileiras, oito em cada dez pessoas têm renda domiciliar inferior a R$ 255 por pessoa.

Um exemplo típico é o dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, que são os mais populosos do Brasil. O rendimento médio de cada habitante é o maior do País (R$ 1.504), porém esses recursos não são divididos de maneira equitativa entre a população, o que faz com que o coeficiente de Gini também seja o maior de todos.

Uma das autoras da pesquisa, Janaina Lopes Pereira Peres conta que a ideia do trabalho surgiu depois que se mostrou equivocada a percepção, no início da pandemia, de que o vírus era "democrático" e que todos estavam no "mesmo barco". "Não demorou muito para a pandemia mostrar que muitos estavam enfrentando esse mar numa jangadinha e outros, num transatlântico", diz.

Para o coordenador-geral de pesquisa da Enap, Cláudio Shikida, os dados mostram uma realidade complexa. "Não tem aquela coisa de Região Sul e Sudeste muito bom e Norte e Nordeste muito ruim. Dentro das próprias regiões, tem uma riqueza de situações."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco descobriram que a variante Gamma é predominante em 23 municípios do estado, segundo divulgou a assessoria de comunicação da instituição, nesta sexta (23). O fato foi constatado ao fim de mais uma fase do projeto de sequenciamento genômico do novo coronavírus “Diversidade genômica de cepas de Sars-CoV-2 circulantes no estado de Pernambuco”.

Financiada com recursos do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), a pesquisa tem o intuito de  auxiliar os órgãos de saúde estaduais no mapeamento das variantes de Sars-CoV-2. O projeto envolve 30 pesquisadores, dentre estudantes de graduação e de pós-graduação, bem como professores e técnicos, todos ligados ao Núcleo de Pesquisa em Inovação Terapêutica Suely Galdino (Nupit SG) e ao Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (Labbe) do Departamento de Genética do Centro de Biociências (CB) da UFPE.

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Nesta última etapa, os cientistas analisaram as sequências genômicas completas de 63 amostras clínicas oriundas de 23 municípios das regiões de Araripina, Arcoverde, Belo Jardim/Pesqueira, Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Recife, Serra Talhada e Surubim. Foi observado o amplo predomínio (90,5%) da variante Gamma nos municípios da amostragem. Também conhecida como P.1, a variante Gamma foi inicialmente identificada em Manaus (AM), sendo considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma das principais variantes de preocupação (VOC) em circulação no mundo.

A pesquisa também constatou a presença das linhagens P.1.1 (6,3%) e P.1.2 (3,2%), duas mutações da variante que mostram sua grande capacidade de diferenciação genética ao longo do tempo. Vale ressaltar que, entre as amostras investigadas, estão as de quatro profissionais de saúde que já tinham completado o esquema vacinal, com as duas doses recomendadas. Os trabalhadores apresentaram quadro clínico leve, “mas a constatação da infecção pela variante Gamma, de acordo com os pesquisadores, deve servir como reforço para o apelo das autoridades sanitárias quanto à manutenção das medidas preventivas (distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos) mesmo pelas pessoas que já foram completamente vacinadas contra a covid-19”, ressalta a nota oficial da UFPE.

O estudo não detectou ainda a circulação da variante delta (ou B1.617.2), originalmente identificada na Índia e associada ao repique da pandemia em diversos países. De acordo com os pesquisadores, a ausência da mutação pode ser explicada pelo fato de as amostras terem sido obtidas nas primeiras semanas do mês de junho, enquanto a transmissão comunitária da variante só foi confirmada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro recentemente.

Deputados e prefeitos articulam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição - segundo ele, um sinal de que a pauta é "suprapartidária" e deve ter amplo apoio na Casa.

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A proposta surge quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido criado por meio de uma lei de 2017, ainda durante o governo Michel Temer (2016-2019). Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos nos regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo a idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado "legítimo", dado o rombo causada pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o saldo devedor de parcelamentos já realizados, tanto de Estados quanto de municípios, soma R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma "medida saneadora" para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado diz também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento. "Um município que paga R$ 500 mil, com o parcelamento, passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir", afirma.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das administrações municipais mantido pela União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão "negativados" no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou o regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. "Isso começou a afetar os interesses de deputados", admite o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. "Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização", afirma. Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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