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O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 31, que a vacinação contra a covid-19 passa a ser anual para grupos prioritários e a integrar o calendário nacional de imunização para crianças entre seis meses a menores de cinco anos.

Até agora, as ações de imunização contra a doença eram conduzidas de forma excepcional por causa da emergência sanitária. Primeiramente, em 2021, a campanha foi organizada de acordo com a disponibilidade de vacinas e públicos com maior necessidade. Entre 2022 e 2023, após toda a população adulta ter acesso às duas doses iniciais, foram disponibilizadas vacinas infantis, doses de reforço e o imunizante bivalente, versão atualizada para conferir maior proteção também contra as cepas da variante Ômicron.

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A partir de 2024, a vacinação passa a acontecer anualmente para públicos prioritários, a exemplo do que ocorre com a campanha de vacinação contra a influenza (gripe). O ministério não detalhou se haverá um mês específico de início da campanha ou se a imunização já estará disponível automaticamente para os grupos prioritários 12 meses após a aplicação da última dose.

"A Organização Mundial da Saúde definiu públicos prioritários, como idosos, trabalhadores da saúde, mas nós ampliamos esses públicos no Brasil. Aqui, nós trabalhamos também com população ribeirinha, indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores e trabalhadores de instituições de longa permanência, que são os públicos mais vulneráveis", justificou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel, em entrevista à imprensa nesta terça.

Veja abaixo a lista completa dos públicos prioritários:

- Idosos

- Imunocomprometidos

- Gestantes e puérperas

- Trabalhadores da saúde

- Pessoas com comorbidades

- Indígenas, ribeirinhos e quilombolas

- Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores

- Pessoas com deficiência permanente

- Pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e funcionários do sistema de privação de liberdade

- Pessoas em situação de rua.

Ethel esclareceu que, a princípio, os demais públicos, como adultos sem nenhuma imunossupressão, não serão o foco da vacinação anual, mas ressaltou que esse cenário pode mudar de acordo com o surgimento de novas variantes ou mudanças no cenário epidemiológico. "Para os adultos imunocompetentes, não precisamos de uma outra dose, por enquanto, mas temos que monitorar o cenário porque a covid é uma doença nova", afirma.

A secretária disse ainda que, originalmente, o ministério e especialistas trabalhavam com a hipótese de que a covid-19 seria uma doença sazonal, como ocorre com a gripe, que tem maior incidência durante o inverno, mas o cenário não se confirmou. "Vimos que ela tem maior impacto do surgimento de subvariantes do que de sazonalidade", afirmou.

Ela disse que revisões de estudos feitas pelo grupo técnico que assessora o governo mostra que todas as vacinas atualmente disponíveis no País são capazes de reduzir o risco de agravamento da doença, mesmo para novas subvariantes. "Todas elas funcionam contra casos de maior gravidade, que é o nosso foco agora", diz.

Ethel ressaltou que, mesmo com os avanços na vacinação e no tratamento da covid, ainda morrem cerca de 42 brasileiros por dia de covid. "É como se um ônibus se acidentasse todos os dias. No ano passado, tínhamos mais de 200 mortes por dia, já diminuímos, mas ainda é a doença infecciosa que mais mata no Brasil", diz ela, justificando a importância do monitoramento constante e da vacinação contra a doença.

A secretária afirmou ainda que todos que ainda não tenham tomado a vacina bivalente podem procurar os postos de saúde para receber a dose - neste caso, a imunização está disponível para maiores de 18 anos que já tenham tomado ao menos duas doses de vacina contra a covid.

O ministério afirmou que, na primeira semana de novembro, lançará nova campanha na TV aberta, nas redes sociais e em locais de grande circulação, reiterando a importância da testagem, da vacinação e do tratamento contra a covid.

O antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível no SUS para tratamento da infecção pelo vírus, logo após o aparecimento dos sintomas e teste positivo. A pasta esclarece que o medicamento é indicado apenas para pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.

Ações em escolas

Ethel destacou ainda que o ministério aposta no programa Saúde na Escola e nas ações de vacinação em ambiente escolar para aumentar a cobertura vacinal do imunizante contra a covid entre o público infantil.

Hoje, esse é o grupo com menor adesão à campanha, principalmente graças à hesitação vacinal de pais e responsáveis atingidos pela desinformação sobre as vacinas. Dados de julho do Ministério da Saúde mostravam que só 11,2% das crianças de 6 meses a 4 anos completaram o esquema vacinal contra a covid. Na faixa etária dos 5 a 11 anos, o índice era de 49,8%.

A secretária ressaltou que as vacinas disponíveis no SUS são seguras e eficazes e lembrou que o maior risco é deixar as crianças desprotegidas contra uma doença que ainda não está devidamente desnudada pela comunidade científica. "É uma doença nova, estamos aprendendo, não sabemos o efeito a longo prazo desse vírus. É um vírus que causa uma inflamação muito grande, mudanças no organismo. Precisamos proteger nossas crianças", disse.

Ela afirmou que, em parceria com o Ministério da Educação, a pasta da Saúde está levando ações de vacinação e conscientização para as escolas e que aposta também que, com a inclusão da vacina no calendário nacional, mais pais irão aderir ao imunizante. "Com a incorporação no calendário, isso será observado no momento da matrícula, vai haver a necessidade de verificar se a vacina está lá, até para proteger as outras crianças", diz.

Na semana passada, o ministério lançou o programa Saúde com Ciência, para combater a desinformação em torno das vacinas, tirar dúvidas e receber denúncias de conteúdos enganosos. No portal do programa, é possível obter respostas sobre as principais dúvidas relacionadas aos imunizantes.

Cenário epidemiológico

De acordo com o ministério, o Brasil segue a tendência observada mundialmente e registra oscilação no número de casos de covid-19. Citando o último Boletim InfoGripe, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com dados até 21 de outubro e divulgado na segunda-feira, 30, o ministério informou que há crescimento de casos na população adulta do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, mas que o aumento das notificações na região Sul manteve ritmo lento.

Em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, diz a pasta, houve aumento lento nas ocorrências de Síndrome Respiratórias Aguda (SRAG) positivas para covid-19 na população mais velha, mas sem reflexo no total de casos identificados. "Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro, que anteriormente apresentavam alerta de crescimento, demonstraram indícios de interrupção no aumento de notificações", destacou a pasta, em nota.

Estudo sobre covid longa

A secretária informou ainda que o Ministério da Saúde contratou um estudo, que será conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), para avaliar os impactos da covid longa. A expectativa é que 33 mil pessoas participem da pesquisa, que vai estimar o índice de pessoas afetadas pela covid longa e detalhes da manifestação.

O candidato à Presidência e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu fazer reajustes anuais na tabela do Imposto de Renda e estuda isentar a taxa para quem ganha até R$ 5 mil, se eleito. "Se tudo se reajusta nesse País, por que a tabela do Imposto de Renda não pode ser reajustada para aqueles que vivem de salário?", questionou Lula, durante entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 17.

"Tenho a ideia de que vamos ter que escolher uma faixa maior para a gente poder isentar de Imposto de Renda. Hoje, é R$ 1.900 reais que as pessoas estão isentas, é preciso que a gente discuta uma outra faixa. Fico pensando por volta de R$ 5 mil, ou seja, até lá as pessoas não precisariam pagar Imposto de Renda", afirmou.

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Lula voltou a defender a proposta de tributar lucros e dividendos. "É inacreditável, uma pessoa que trabalha para pagar 27,5% no Imposto de Renda e você tem escritórios que pagam 14%, 13%, 12%. Vamos fazer uma discussão muito séria", afirmou. Para ele, é "inexorável" fazer um debate sobre uma nova política tributária para o Brasil. "A gente tentar fazer com que a produção pague menos, o lucro pague mais, a herança pague mais. Vamos encontrar um jeito", continuou.

Diálogo com o Centrão

O diálogo com o Centrão também está nos planos do candidato. Lula afirmou que conversará com todos os políticos do Congresso Nacional, inclusive os que compõem atualmente a base do presidente Jair Bolsonaro (PL). "O Centrão não é partido político. É um conjunto de forças políticas que se une de quando em quando a qualquer pessoa que tiver no governo na medida em que eles participem do governo. Obviamente, vou conversar com todo mundo, porque não há como governar sem conversar com todo mundo", declarou. "É muito melhor você fazer um acordo programático com os partidos políticos e governar o País por quatro anos com uma certa tranquilidade", defendeu.

Questionado sobre manter relação com nomes como Roberto Jefferson, candidato à Presidência pelo PTB, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL - ambos condenados no Mensalão -, Lula minimizou. "Se você ficar nominando as pessoas que a gente vai ou não conversar… Eu posso conversar com PTB sem precisar conversar com Roberto Jefferson. Eu posso conversar com PL sem precisar conversar com o presidente do PL", disse.

Ele, inclusive, citou "uma política de boa convivência no Brasil". "Essas pessoas cometerem erro, cometeram crime, foram julgadas… mas essas pessoas estão livres e estão fazendo política. Não pode criminalizar porque a pessoa cometeu apenas crime, mas ele já foi julgado, já foi processado, já foi absolvido ou já cumpriu a sua pena. E a vida que segue. E aí você tem que conversar com as pessoas", reforçou.

"Essas pessoas cometerem erro, cometeram crime, foram julgadas… mas essas pessoas estão livres e estão fazendo política. Não pode criminalizar porque a pessoa cometeu apenas crime, mas ele já foi julgado, já foi processado, já foi absolvido ou já cumpriu a sua pena".

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Fortalecimento do Fies

Lula prometeu fortalecer o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fazendo com que o governo federal volte a ser avalista do programa. O petista ainda defendeu a prorrogação das dívidas contraídas por estudantes.

"Não estou preocupado com as dívidas dos jovens com o Fies. Se as pessoas não podem pagar, você pode fazer uma prorrogação da dívida, pode fazer um acordo da dívida. A gente não pode querer sacrificar um estudante que não pode pagar um curso", disse.

Lula afirmou que "não é o Fies que vai quebrar o Brasil, é a irresponsabilidade dos governantes". No mês passado, o Ministério da Educação publicou uma resolução que regulamentou a renegociação para estudantes com dívidas com o Fies. Em janeiro, o governo editou uma Medida Provisória com descontos, que, em junho, foi transformada em lei. De acordo com a resolução, os descontos variam de acordo com o tempo de atraso nos pagamentos e começam em 12%, com a possibilidade de parcelamento em até 150 vezes e abatimento total das multas e juros. Estudantes inscritos no Cadastro Único ou que receberam Auxílio Emergencial no ano passado poderão ter até 99% de abatimento.

Brasília - A educação a distância (EAD) cresceu mais que a educação presencial de 2011 a 2012. Em um ano, houve um aumento de 12,2% nas matrículas da EAD, enquanto a educação presencial teve um aumento de 3,1%. Apesar do crescimento, o ensino a distância ainda representa 15,8% das matrículas. Os dados são do Censo da Educação Superior de 2012, divulgados hoje (17) pelo Ministério da Educação (MEC).

O índice do ensino fora de sala de aula ainda é baixo, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "Quando olha para a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], quase a metade das vagas é a distância. Temos espaço para crescer". Ele ressalta que é preciso garantir a qualidade do ensino. A intenção é ampliar a oferta nas instituições federais. De acordo com o censo, a maior parte das matrículas em EAD está na rede privada (83,7%) e é oferecida por universidades (72,1%).

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No ensino presencial, o ministro destacou o crescimento das matrículas nos cursos tecnológicos, que aumentaram 8,5% de 2011 a 2012. Segundo Mercadante, o crescimento foi significativo, embora os cursos concentrem apenas 13,5% das matrículas. As matrículas de bacharelado cresceram 4,6% e representam 67,1% do total, enquanto nos cursos de licenciatura, o crescimento foi 0,8% - 19,5% das matrículas são em licenciatura.

Quanto ao turno, em 2012, mais de 63% dos alunos dos estidantes presenciais de graduação estudavam à noite. Na rede privada, 73% das matrículas é nesse turno. Na rede federal, a maior parte das matrículas, 70% é no turno diurno. O ministro explica que o ensino noturno é importante para que parcela da população que precisa trabalhar tenha acesso ao ensino superior.

"Temos aumentado a oferta de ensino noturno nas federais também, mas essas instituições mantêm também o diurno", diz. "O ensino diurno permite mais tempo ao estudo. Quem estuda no noturno em geral trabalha durante o dia. No diurno, estuda-se em um turno e trabalha-se no contraturno. Na média, o diurno tem desempenho acadêmico melhor que o noturno".

Os cursos com maior número de alunos no Brasil são administração (833.042), direito (737.271) e pedagogia (602.998). Em seguida vem ciências contábeis (313.174), enfermagem (234.714), engenharia civil (198.326), serviço social (172.979), psicologia (162.280), gestão de pessoal (157.753) e engenharia de produção (129.522).

O censo aponta que o ensino superior atingiu, no ano passado, 7.037.688 de matrículas na graduação, o que representa crescimento de 4,4% em relação a 2011. O número de calouros foi 2.747.089, um crescimento de novas matrículas de 17,1% em relação a 2011. O número de concluintes teve uma variação menor, 3,3%, passando de 1.016.713 em 2011 para 1.050.413 em 2012.

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Os requisitos para ter direito ao abono são: rendimento mensal até dois salários mínimos, informações cadastradas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; além de ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.

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Para sacar o abono, o trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e número de cadastro no programa. Quem tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

O WhatsApp irá adotar um modelo de pagamento anual para o iPhone, que já passa a valer a partir deste ano. O CEO da empresa, Jan Koum informou que o app para iOS seguirá o modelo adotado em Android, BlackBerry e Windows Phone, em que se cobra US$ 1 ao ano. Nesses sistemas não é necessário pagar para baixar o aplicativo apenas esse valor mensal, diferentemente do WhatsApp para iPhone que no momento da compra desembolsa US$ 0,99.

Segundo reportagem do site "TechCrunch", Koum afirmou que o serviço será cobrado apenas para novos usuários. Ainda em estudo, a cobrança poderia ser de US$ 1 anual, com o primeiro ano de uso do WhatsApp grátis. "Ainda estamos estudando a data de estreia, mas será ainda em 2013", disse Koum. O CEO disse ainda que não há previsão de lançar uma versão para computadores do WhatsApp, permitindo enviar mensagens do PC para o celular de amigos.

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Economistas consideram o cenário inflacionário brasileiro "delicado" e acreditam que os índices ficarão pressionados até meados do ano que vem. Em junho de 2013, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida oficial de inflação, pode acumular alta de 6% em 12 meses, preveem. Até o mês passado, o indicador tinha aumentado 5,28% em 12 meses.

"A inflação vai se acelerar até o primeiro semestre de 2013", prevê a economista da Rosenberg Consultores, Priscila Godoy. Essa também é a avaliação de Fábio Romão, economista da LCA Consultores. Romão calcula que, depois do pico de 6% atingido em junho de 2013, o IPCA em 12 meses perderá o fôlego no segundo semestre e fechará o ano que vem em 5,1%. Isso porque a forte pressão exercida pelos alimentos no primeiro trimestre deste ano, quando a alta chegou a 2,15% no período, vai sair da conta do IPCA acumulado em 12 meses.

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"A inflação vai incomodar até meados de 2013, mas é preciso qualificar essa alta", diz o economista. Boa parte dessa elevação, na sua avaliação, é choque de oferta, provocado pela subida nos preços das commodities. "Não se trata de choque de demanda", diz Romão.

Ele argumenta que dificilmente os preços dos produtos agrícolas vão repetir o cenário de restrição de oferta, provocado pela seca nos Estados Unidos e excesso de chuvas no Brasil, como ocorreu este ano.

Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, projeta crescimento da inflação medida pelo IPCA nos próximos meses em razão do choque agrícola que ainda não foi totalmente absorvido pelos índices de preços ao consumidor. Porém, observa que essa pressão de preços das commodities já começou a enfraquecer nas cotações do atacado.

"A inflação de setembro foi fruto essencialmente da alta de preço agrícola no atacado ocorrida em julho. A inflação de dezembro será fruto essencialmente da baixa de preço agrícola no atacado que ocorre hoje", diz Silveira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Projeto de Lei 3817/12, do deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que visa a obrigatoriedade da avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis, está tramitando na Câmara. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os exames serão os mesmos da avaliação adimensional de um novo funcionário, o que inclui entrevista com médico, medição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial e ainda a realização de exames complementares de sangue ou do coração, por exemplo.   

O texto do projeto diz que a avaliação será condição para a participação das empresas em licitações de novas linhas, concessões ou permissões para prestações de serviços. Para o autor do projeto, as ruins condições de saúde dos motoristas são grandes causadores dos acidentes no trânsito. “Muitos dos acidentes que ocorrem nas estradas brasileiras têm como causa principal as más condições de saúde dos motoristas. Eles cumprem jornadas longas, em condições de higiene quase sempre precárias, com alimentação inadequada. São mal remunerados e não realizam exames periódicos”, diz o deputado, segundo a agência.

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O projeto está em caráter conclusivo e ainda receberá análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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