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O ex-deputado Carlos Marun (MDB/MS) chegou na manhã desta sexta-feira, 10, à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, no bairro da Lapa, para conversar com o ex-presidente Michel Temer, de quem é antigo aliado e foi ministro-chefe da Secretaria de Governo.

Temer está preso desde quinta-feira, 9, por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a ele o papel de líder de organização criminosa para desvios de R$ 1,8 bilhão ao longo de 30 anos - crimes que o ex-presidente nega taxativamente.

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O ex-presidente ocupa uma sala especial no 9.º andar da sede da PF em São Paulo, próximo ao gabinete do superintendente regional. A autorização para Temer ficar preso em São Paulo foi dada pelo desembargador Abel Gomes, do TRF-2.

Marun foi a Temer na condição de advogado - sexta não é dia de visitas. Na entrada da PF ele exibiu sua carteira da OAB.

Quando Temer foi preso pela primeira vez na Descontaminação, em 21 de março, Marun também foi ao ex-presidente, então recolhido em uma sala especial na PF do Rio.

Na ocasião, Temer ficou preso quatro dias. No dia 25 de março, foi solto por ordem liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF-2.

Na última quarta-feira, 8, a Turma Especializada da Corte, por dois votos a um, cassou a liminar de Athié e acolheu recurso do Ministério Público Federal, restabelecendo o decreto de prisão preventiva de Temer, imposto pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, na investigação sobre supostos desvios em contratos da usina de Angra 3.

O colegiado também mandou prender o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Ele está no Presídio Militar Romão Gomes, na zona Norte de São Paulo.

O criminalista Eduardo Carnelós, defensor do ex-presidente, entrou com pedido de habeas no Superior Tribunal de Justiça. O habeas será julgado na terça, 14, pelos ministros da Sexta Turma do STJ, sob relatoria de Saldanha Palheiro. "A prisão do ex-presidente é injusta e cruel", protesta Carnelós.

O criminalista Maurício Silva Leite, defensor do coronel Lima, informou que também vai recorrer ao STJ.

O ex-presidente da República Michel Temer ficará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista, na rua Hugo D'Antola, no bairro da Água Branca, zona oeste de São Paulo. Já o coronel aposentado João Batista Lima Filho será encaminhado a um presídio militar. A informação foi divulgada, em nota pela PF, na noite de hoje (9): “Conforme decisão da justiça, o coronel aposentado será encaminhado para um presídio militar e o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal até que haja decisão em contrário”.

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

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Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Acomodação Diferenciada 

De acordo com o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, a defesa está reivindicando que Michel Temer seja colocado em uma sala de estado-maior, em que há condições diferenciadas para ex-presidentes da República. 

“Aqui não é uma instalação apropriada. Eles, se necessário, fariam uma adaptação. O que é muito diferente de você ter uma sala já preparada, por exemplo, em uma instituição militar que já é uma sala para essa finalidade”, destacou o Carnelós em entrevista em frente ao prédio da PF onde Temer está preso.

De acordo com o advogado, a própria polícia está buscando um outro local para a detenção do ex-presidente. “O superintendente da Polícia Federal aqui em São Paulo oficiou a magistrada no Rio de Janeiro, da 7ª vara, para informar que a sede da superintendência aqui não tem uma acomodação própria para isso”. 

Segundo Carnelós, como não houve a possibilidade de encontrar outro local para a noite de hoje, provisoriamente o presidente ficará em uma sala isolada até que a questão seja solucionada. Ainda segundo o advogado, será colocada uma cama improvisada na sala de reunião em que está o ex-presidente.

Defesa 

Questionado sobre a estratégia da defesa caso o habeas corpus protocolado hoje seja negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado do ex-presidente disse que não trabalha com hipóteses e criticou a prisão, argumentando ser ilegal.

“Não vamos impetrar habeas corpus perante o STF [Supremo Tribunal federal] antes da apreciação de terça-feira. Não vamos e não temos porque ir ao STF antes de ter a primeira apreciação do nosso pedido de liminar”, declarou. "Não há fundamentos para prisão do ex-presidente Temer. Esta prisão é ilegal, é injusta e é cruel”, disse Carnelós.

Segundo Carnelós, Temer mostra uma indignação própria de quem é vítima de uma injustiça, mas que ele tem uma característica muito forte em sua personalidade que é a serenidade. “Além de tudo e até pela formação jurídica que tem, confia muito no poder judiciário. Entende que é vítima hoje de uma injustiça, mas confia no poder judiciário e sabe que lamentavelmente às vezes é necessário transpor alguns degraus para se obter a solução justa”.

O ex-presidente Michel Temer vai passar a noite em uma sala adaptada para ele na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, informou nesta quinta-feira, 9, o advogado que cuida da defesa dele, Eduardo Carnelós.

Segundo ele, a Polícia Federal está em busca de uma acomodação adequada para o emedebista, ou que se adapte uma sala para o ex-presidente. "Assim como eu insisto em dizer que a prisão é ilegal, se a lei determina que ele deve ser mantido em uma sala de Estado maior, que seja cumprida a lei", disse.

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Uma sala com estas características não está disponível ainda na PF em São Paulo.

Carnelós conversou com a imprensa na saída da PF em São Paulo. Ele ficou no local por 3h30, acompanhando Temer.

O advogado repetiu que não há fundamentos para a prisão do ex-presidente e ressaltou que a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar na terça-feira, 14, liminarmente o habeas corpus impetrado pela defesa mais cedo.

"Tenho muita confiança que esta situação não perdure por muito tempo", disse Carnelós.

De acordo com ele, Temer recebeu a nova prisão com a "indignação própria da injustiça que está sofrendo". Carnelós ressaltou, no entanto, que ele e o ex-presidente confiam na Justiça.

O pedido de liberdade ex-presidente Michel Temer será apreciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima terça-feira, 14, durante sessão ordinária do colegiado, com horário de início previsto para as 14h. O pedido de defesa foi distribuído ao ministro Antonio Saldanha Palheiro. O emedebista se entregou nesta quinta-feira, 9, à Polícia Federal em São Paulo, cidade onde permanecerá preso, após a Justiça Federal do Rio acolher pedido da defesa.

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

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"Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere", afirmou a defesa ao pedir habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer, que se entregou à na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O pedido de habeas corpus da defesa foi distribuído ao ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Os advogados Eduardo Carnelós, Roberto Soares Garcia, Átila Machado, e Brian Alves Prado enumeram, entre as "atividades notórias" o fato de o emedebista ser "advogado constitucionalista (autor de livros jurídicos), professor universitário aposentado, ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (em dois momentos e governos distintos), ex-presidente da Câmara dos Deputados (por três mandatos), ex-presidente da República, encontrando-se afastado de qualquer função pública desde o final do ano passado".

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"É verdade que, segundo os inaceitáveis critérios utilizados para se lhe decretar a prisão preventiva, isso tudo deixa de ser currículo para se transformar em antecedentes criminais...", argumenta Carnelós.

"O Paciente nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública (aliás, o próprio voto condutor assim o admite, paradoxalmente); sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", afirma.

"Os Impetrantes aguardam a concessão da ordem aqui impetrada, para que se casse o decreto prisional e se restabeleça o statu libertatis de Michel Temer, única forma de se realizar a Justiça!", diz, em habeas corpus.

Ao pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) possa ficar em liberdade, a defesa do político alega que o decreto de prisão é baseado em "afirmações genéricas" e sem fundamentação. Os advogados recorreram ao tribunal sediado em Brasília após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogar ontem a liminar que havia liberado Temer e coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho da prisão quatro dias após serem detidos, em março. O relator do pedido de liberdade no STJ é o ministro Antonio Saldanha.

No documento, a defesa volta a afirmar que a decisão que levou à prisão de Temer não aponta um "único ato ilícito praticado diretamente" por Temer. Os advogados também argumentam que a decisão que manda prender Temer se vale de supostos fatos que não estão sendo julgados pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - como as investigações relacionadas às reformas na casa de Maristela Temer, tratadas em denúncia que tramita em São Paulo.

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"A reforma era ponto central da decisão, tomada pelo D. Juízo de piso como imputação formulada pelo Ministério Público Federal, o qual, mais tarde - no agravo interposto -, contorcendo a realidade processual, pretendeu fazer crer tratar-se de simples informação lateral, quase sem importância", afirma.

Os advogados ainda dizem que o decreto de prisão estabelece um "sofisma" ao concluir "sem nenhum elemento de provam nem sequer indiciário" que "tudo o que se deu na Argeplan foi em benefício" de Temer, uma vez que o ex-presidente é amigo de coronel Lima, proprietário da Argeplan, que prestou serviço a vários órgãos públicos.

"O paciente (Temer) nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública (aliás, o próprio voto condutor assim o admite, paradoxalmente); sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", afirma a defesa.

O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo.

Em despacho enviado à juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, o desembargador destacou que "a legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio".

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"De modo que Sua Excelência não só pode como deve autorizar o recolhimento de Michel Miguel Elias Temer Lulia e João Baptista Lima Filho desta forma."

Na sessão desta quarta-feira, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e do coronel Lima.

Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.

Temer e coronel Lima são alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que investiga suposto esquema de propinas em contratos de obras da usina de Angra 3.

A decisão do desembargador Abel Gomes de autorizar Temer e Lima presos em São Paulo acolhe pedido dos defensores do ex-presidente e do coronel.

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco.

Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderia ser beneficiado pelo decreto de Temer de 2017 porque o petista só começou a cumprir pena em 2018, ao ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do "triplex do Guarujá".

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O julgamento da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o indulto de Temer havia sido interrompido em novembro do ano passado por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux. À época, o procurador Deltan Dallagnol - coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba - disse que o indulto de Temer "perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse o seu tamanho".

O decreto de Temer ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública - como corrupção - não fossem agraciados pelo indulto.

"O indulto não pode colocar cidadãos acima da lei. O exercício desvirtuado desse poder destrói o sistema de incentivos para observância da lei", disse Fux, ao ler o voto nesta tarde e se aliar aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia, no sentido de que a Corte pode limitar os poderes do presidente em conceder perdão de pena.

A favor do direito de o presidente da República editar o decreto como quiser se posicionaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

"O STF está decidindo que é legítimo o indulto coletivo concedido com o cumprimento de 1/5 da pena, independentemente de a pena ser de 4 ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa", criticou o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido trecho do indulto de Temer. Barroso é contra a medida beneficiar condenados por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Nesse momento, o clima esquentou na sessão e Moraes rebateu o colega: "O Supremo Tribunal Federal está reconhecendo a constitucionalidade do presidente da República, independentemente de quem seja, editar um indulto que existe desde o início da República - e não ser substituído por um (ministro) relator do STF que fixa condições".

'Absurdos'

Para Lewandowski, o decreto natalino é um ato do presidente da República, definido pela Constituição Federal e "insindicável" (que não pode sofrer análise) por parte do Judiciário. "Não podemos ingressar no mérito se é bom ou ruim, se foi um absurdo ou não, essa é uma prerrogativa presidencial e temos de nos curvar a essa prerrogativa", disse Lewandowski.

Ao questionar os critérios definidos por Temer no indulto de 2017, o ministro Luiz Fux indagou os colegas: "Então, esses absurdos vão valer?". Marco Aurélio respondeu: "Absurdo na óptica de Vossa Excelência!" Em meio à polêmica, o então presidente Michel Temer não fez um novo decreto de indulto em 2018. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto humanitário a presos com doenças graves e terminais.

A defesa do ex-presidente Michel Temer apresentou nesta quinta-feira, 9, um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira, 8, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que Temer e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho deveriam ser presos novamente. Por 2 votos 1, a turma revogou a liminar que havia liberado os dois da prisão quatro dias após serem detidos, em março.

A relatoria do processo no STJ ainda não foi definida, mas há uma expectativa de que o habeas corpus seja encaminhado para o ministro Antonio Saldanha, segundo apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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A Justiça concedeu ao ex-presidente a possibilidade de se apresentar espontaneamente até às 17h desta quinta-feira. Se até lá Temer não se entregar, a Polícia Federal irá prendê-lo.

Temer e coronel Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

O ex-presidente Michel Temer deixou na tarde desta quinta-feira, 9, sua residência em São Paulo em direção à Polícia Federal, onde vai se entregar. Ele tinha até as 17 horas para comparecer ao local.

Temer estava em um carro preto, com vidros escuros, sentado no banco de trás. O veículo era acompanhado por outro, da escolta do ex-presidente, cercado por um grande número de fotógrafos, cinegrafistas e jornalistas.

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Quando o carro saiu da garagem, às 14h41, algumas poucas pessoas que estavam na praça em frente à casa do ex-presidente gritaram "Temer ladrão".

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, concedeu ao ex-presidente Michel Temer a possibilidade de se apresentar espontaneamente até às 17h desta quinta-feira, dia 9. Se até lá o ex-presidente não se entregar, a Polícia Federal vai prendê-lo.

"Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal", escreveu a magistrada.

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O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira, 8, que Temer e coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho sejam presos novamente. O julgamento ocorreu na 1.ª turma do TRF-2, e a prisão foi definida por 2 votos a 1. No final da noite, Temer disse que vai se apresentar nesta Quinta-feira à Justiça e recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou na noite desta quarta-feira, 8, em São Paulo, que se apresentará nesta quinta-feira, 9, à Justiça. O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu na noite desta quarta que Temer e o coronel João Baptista Lima Filho voltem para a prisão.

A investigação diz respeito às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão.

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O ex-presidente afirmou que se apresentará "regularmente" e que "não tem nenhum problema com isso". Temer disse também que recebeu vários telefonemas de amigos que demonstraram surpresa com a decisão do TRF-2.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os habeas corpus (HCs) do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. Com isso, eles terão de voltar para a prisão. Foram mantidos os habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco e para Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderley de Natale.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de hoje (8). Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

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O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer e coronel Lima e manutenção das medidas para os demais.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles pudessem se apresentar à Justiça, sem que fossem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Federal está analisando o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB) voltem à prisão.

Os dois foram presos na Operação Descontaminação, em 21 de março, pela Justiça Federal do Rio.

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Eles são acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa juntamente com João Baptista Lima, o coronel Lima, que seria o operador do esquema e também foi preso na mesma ocasião. Os três foram soltos quatro dias depois por determinação liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF2.

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer (MDB), afirmou nesta terça-feira, 7, em nota, "desconhecer os termos do pedido de prisão e do recurso interposto contra a decisão que o indeferiu". Os procuradores da força-tarefa Greenfield recorreram nesta segunda-feira, 6, da decisão que negou o pedido de prisão preventiva feito contra Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Carlos Alberto Costa, no processo relacionado ao inquérito dos portos.

Segundo a força-tarefa, a medida é fundamental no sentido de resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública.

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O pedido foi apresentado inicialmente em abril, ocasião em que foi indeferido. Agora, o recurso foi enviado à 12ª Vara de Justiça que, se mantiver o indeferimento, remeterá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para nova decisão.

De acordo com Carnelós, "ao ler em matéria jornalística os 'fundamentos' apresentados pelo MPF, constata-se a absoluta falta de observância dos princípios comezinhos de Direito e a afronta ao próprio senso de ridículo. Não há investigação em curso a ser protegida, pois foi oferecida denúncia, aliás, recebida, conforme noticiou a imprensa. Os fatos foram objeto de inquérito em que se promoveu abjeta devassa na vida do ex-presidente Michel Temer, sem que ele, ainda no exercício do cargo, movesse nem sequer um dedo para interferir nas ilegais medidas investigatórias. A insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo. O Poder Judiciário haverá de continuar a impedir a adoção de medidas descabidas e feridoras das garantias constitucionais".

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação - no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como "Quadrilhão do MDB". O emedebista é réu em outras cinco ações penais.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

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Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral os denunciados Temer, Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro - que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Ambas as acusações foram ratificadas à primeira instância pela força-tarefa Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Michel Temer. O espaço está aberto para manifestação.

A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).

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A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.

A denúncia de Janot foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa - caso conhecido como Quadrilhão do MDB - e outra sobre embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase "tem que manter isso, viu?".

Além de Temer, também haviam sido denunciados no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.

O documento em que a força-tarefa da Greenfield ratificou a acusação foi protocolado perante a 12ª Vara Federal, em Brasília. A Procuradoria requereu à Justiça que a denúncia fosse recebida.

"O Ministério Público Federal ratifica todos os termos da denúncia apresentada em desfavor de Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antônio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo Santos da Rocha Loures nos exatos termos expostos na peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República", afirmaram os procuradores Anna Carolina Resende Maia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de Souza Leite.

O Ministério Público Federal solicitou ainda "o compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das Operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das provas compartilhada".

Os procuradores pediram também "compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas (e a serem produzidas no bojo da ação penal) em proveito das seguintes instituições: Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de outros órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que também venham a demandar o uso das provas compartilhadas, para instaurarem procedimentos próprios e que mantenham conexão aos fatos relatados".

Entenda a denúncia contra Temer

A acusação apontou que Michel Temer recebeu vantagens indevidas "há mais de 20 anos" e a "edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas".

"As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)", informou a denúncia.

De acordo com a acusação, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do coronel), "atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada".

"Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário", informou a denúncia.

Segundo a acusação, as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, eram de fachada, destinadas a receber propina endereçada a Temer.

"Os elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captarem recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer", diz.

As empresas, sustentou a Procuradoria-Geral da República, "estão vinculadas, diretamente, ao próprio Michel Temer" e são utilizadas para "recebimento de vantagem indevida e também para operacionalizar atividades no interesse da família" do emedebista.

"Assim, ao movimentar recursos financeiros por interpostas pessoas jurídicas, administradas também por terceiros que figuram como testas de ferro, empresas recebedoras de valores da ordem de R$ 32 milhões, segundo provado nas investigações, restam caracterizados atos de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação e propriedade de bens", apontou a denúncia.

As investigações contra Temer

Além da denúncia dos Portos, Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, "em razão de sua função", por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

Defesa

A reportagem está tentando localizar os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Após a Justiça Federal de Brasília aceitar a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que "trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos".

O emedebista já havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

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"Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito", afirma Carnelós em nota.

"Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada", conclui o criminalista.

A ex-candidata à Presidência da República Marina Silva usou sua conta oficial no Twitter para comentar as propostas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a Floresta Amazônica.

Marina fez uma comparação entre as gestões de Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer. “Após pressão, o governo Temer recuou ao perceber que a exploração mineral da renca na Amazônia traria enormes prejuízos para a preservação da fauna e da flora”, pontuou a ambientalista.

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Ainda sobre o assunto, Marina Silva foi enfática quanto ao modo em que o atual Governo Federal lida com a causa da Amazônia. “O presidente Bolsonaro retoma a proposta de Temer para dar curso a seu projeto de entrega da Amazônia a qualquer custo”, finalizou.

A postagem de Marina rendeu muitos comentários, tanto favoráveis quanto contrários. Alguns seguidores da ambientalista a criticaram por “sempre tentar ser presidente e nunca conseguir”, já outros aplaudiram a iniciativa dela de defender a causa ambiental.

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A força-tarefa da Operação Greenfield ratificou nesta quarta-feira, 10, duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). As acusações apontam crimes de organização criminosa - caso conhecido como "Quadrilhão do MDB" - e também de embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase 'tem que manter isso, viu?'.

Uma das denúncias também atinge os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Os procuradores da República, Anna Carolina Resende Maia Garcia, Rodrigo Telles de Souza, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite assinam a ratificação.

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Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso, porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados, conforme preveem os artigos 51, I, e 86 da Constituição.

Com o fim do mandato do ex-presidente, a denúncia foi enviada à 1ª instância e, por prevenção, distribuído à Greenfield. Isto porque a força-tarefa já atuava nas operações Sépsis e Cui bono, que investiga esquemas ligados à suposta organização criminosa de Temer.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os denunciados Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro - que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

A força-tarefa da Greenfield pediu ainda à Justiça a suspensão do prazo de oferecimento/ratificação da denúncia no que se refere a Joesley e Ricardo Saud. A medida foi requerida em razão da pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre possível rescisão do acordo de delação premiada firmado pelos investigados.

Essas são a quinta e a sexta denúncias oferecidas contra o ex-presidente desde que ele perdeu a prerrogativa de foro, passando a responder na primeira instância.

As investigações

Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, "em razão de sua função", por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

A reportagem está tentando localizar as defesas dos citados. O espaço está aberto para as manifestações. Diante das outras acusações, a defesa de Temer sempre afirmou que o ex-presidente não cometeu qualquer irregularidade.

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