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O ex-presidente Michel Temer afirmou que o atual mandatário Jair Bolsonaro agiu "muito bem" em evitar a redução de valores em programas assistenciais já existentes para viabilizar a criação do Renda Brasil.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, Temer afirmou que Bolsonaro precisa encontrar outros meios e modos para elevar o valor concedido através do programa Bolsa Família. "Achei oportuníssimo ideias do presidente de dar aumento muito acima da inflação", disse Temer que ressalvou os limites orçamentários impostos pelo teto de gastos.

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Na quarta-feira (15), Bolsonaro compartilhou vídeo pelas redes sociais em que afirmou ter sido surpreendido pela possibilidade de congelamento de aposentadorias e cortes em benefícios para viabilizar o Renda Brasil e disse proibir, até 2022, dentro do seu governo, que se fale no programa. Relatou também que dará "cartão vermelho" a quem propuser cortes em aposentadoria.

Segundo Temer, Bolsonaro "teve a reação que é comum nele: uma reação imediata". "E a reação imediata neste particular foi útil porque não se pode pensar em onerar aqueles que já são onerados historicamente no nosso país: aposentados, que ganham pouco, deficientes etc.", afirmou o ex-presidente.

A Força-tarefa Greenfield apresentou pedido em processo cautelar nessa sexta-feira, 4, para que a Justiça Federal determine que a J&F Investimentos e a JBS apresentem documentos que esclareçam a relação do grupo, ou de suas empresas, com o advogado Frederick Wassef. Os procuradores querem saber o motivo do pagamento de R$ 9 milhões ao advogado.

A FT considera a informação de extrema importância já que os fatos noticiados pela imprensa, se ilícitos, podem trazer consequências para o acordo de leniência celebrado com a holding. É que o ajuste possui cláusulas explícitas sobre a cessação da prática de condutas criminosas, a omissão e sonegação de informações relacionados a fatos que o grupo se obrigou a cooperar, bem como estabelece claramente o princípio da boa-fé contratual.

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Em 21 de agosto, o MPF encaminhou ofícios à J&F e à JBS solicitando informações e documentos que comprovassem o caráter lícito da relação profissional e dos serviços prestados por Wassef ao grupo e suas empresas. A J&F, na ocasião, afirmou não ter qualquer relação contratual com o escritório do advogado. Já a JBS se negou a fornecer os documentos sob o argumento do sigilo assegurado na relação entre advogado e cliente.

Os procuradores esclarecem na petição que não houve solicitação de documentos relativos à comunicação, correspondência, relacionamento ou estratégia de defesa entre advogado e cliente, estes protegidos pelo sigilo profissional. O que a Força-tarefa quer são documentos que comprovem a efetiva relação contratual, como notas fiscais, TEDs, procurações ad judicia, lista de inquéritos nos quais o escritório tenha atuado, cópias das petições assinadas por Wassef e outros documentos que provem a licitude da prestação de serviços.

“A indevida ausência de resposta apenas alimenta as graves suspeitas veiculadas pela imprensa envolvendo a JBS. É necessário que a empresa aja de fato para afastar efetivamente todo o contexto de mora no cumprimento do acordo apresentado nestes autos, em vez de continuar protelando e agindo com o intuito de cumprir apenas aquilo que lhe convenha, no momento que bem entender”, entende a Greenfield.

Na cautelar, a FT manifesta-se, também, contrária à realização de nova audiência enquanto as informações não forem apresentadas pela J&F e pela JBS ao MPF e à Justiça Federal.

Da assessoria do MPF

O governo brasileiro enviou uma missão ao Líbano nesta quarta-feira (12) com seis toneladas de alimentos, remédios e uma delegação liderada pelo ex-presidente Michel Temer, em apoio ao país atingido por explosões mortais.

Minutos antes de decolar em um dos dois aviões militares da base da Força Aérea em São Paulo, o ex-presidente (2016-2018) afirmou esperar que o Brasil possa cumprir "não apenas essa missão humanitária".

"Tendo em vista os vínculos tradicionais entre ambos os países, que (o Brasil) também possa ajudar a solucionar os embates políticos, com autorização, naturalmente, das autoridades libanesas", colaborando com "a pacificação interna aquele país", acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro se despediu pessoalmente da delegação, e qualificou a missão como um "ato simbólico, mas que vem do fundo do coração de todo o povo brasileiro".

Os suprimentos são antibióticos, analgésicos, seringas, 100 mil máscaras cirúrgicas e 300 respiradores pulmonares doados pelo Ministério da Saúde, além de alimentos fornecidos pela comunidade de origem libanesa instalada no país, estimada em cerca de dez milhões de pessoas.

Temer, de 79 anos, é o oitavo filho de um casal de libaneses que emigrou para o Brasil em 1925. Por responder a vários processos de corrupção pendentes na Justiça, Temer obteve autorização judicial para viajar ao exterior. Em 2019, o ex-presidente ficou preso por alguns dias e desde então tem seu passaporte retido pela Justiça, que deve autorizar suas viagens ao exterior.

Integram a delegação o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e senadores e demais governantes. Eles farão escala em Fortaleza, Ilha do Sal (Cabo Verde) e Valença, antes de desembarcar no Líbano.

As enormes explosões ocorridas em 4 de agosto - causadas por toneladas de nitrato de amônio armazenadas indevidamente no porto de Beirute - deixaram 171 mortos e ao menos 6.000 feridos, além de centenas de milhares de desabrigados. A tragédia gerou protestos que levaram à renúncia do primeiro-ministro libanês, Hassan Diab.

No país, os manifestantes também pedem a renúncia do chefe de Estado, do chefe do Parlamento e dos deputados dos partidos políticos, acusados ha tempos por corrupção e considerados responsáveis pelo desastre.

O ex-presidente Michel Temer disse que ficou surpreso e honrado com o convite do presidente Jair Bolsonaro para que coordenasse a ajuda humanitária do Brasil ao Líbano. Temer acredita que a missão ajudará a melhorar a imagem internacional do País. Em entrevista ao Estadão, ele disse que o convite representa uma mudança na política externa do governo Bolsonaro, que estaria finalmente caminhando para uma diplomacia multilateral.

Como o sr. recebeu o convite do presidente Bolsonaro para coordenar a missão brasileira?

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Fiquei surpreendido, mas muito honrado. Tenho relações familiares com o Líbano. Meus pais nasceram e cresceram lá, casaram-se no Líbano, tiveram os três primeiros filhos lá e mais cinco depois. Eu sou o último. Portanto, tenho uma ligação umbilical com o país. Quando estive duas vezes lá, sempre fui muito bem recebido, como presidente da Câmara dos Deputados e como vice-presidente. No domingo (9), o presidente Bolsonaro fez o anúncio na reunião com os presidentes Donald Trump (EUA) e Emmanuel Macron (França). O pessoal que ouviu me conhece. Então, recebi entre surpreendido, honrado e emocionado em face das minhas origens.

O sr. tem contatos com sua família libanesa?

Fui visitar a terra em que meus pais nasceram, uma cidade pequena nas montanhas. No dia em que cheguei, quando era vice-presidente, inauguraram uma avenida modesta na cidade com o meu nome. Tenho primos nessa cidade e em Trípoli (80 km de Beirute). Não falo com eles mensalmente, mas mantenho contato.

Os libaneses querem apoio econômico e investimentos. Até onde vai a margem para o sr. tratar disso?

Posso dizer que, além das 6 toneladas (de mantimentos) no avião e das 4 mil toneladas de arroz por via marítima, em todo o Brasil tem gente querendo contribuir. Além daquilo que está chegando, poderá ir um novo carregamento. O outro ponto é que, como tenho boas relações com as autoridades, vou ver se converso um pouco sobre a possibilidade de o Brasil ajudar diplomaticamente na intermediação de acordos. Está muito tumultuada a política lá. Brasil e França são os que mais têm vínculos com o Líbano e talvez pudessem ajudar no diálogo.

O sr. e o presidente Bolsonaro parecem mais próximos. Como está a relação de vocês?

O presidente Bolsonaro nunca criticou o meu governo, pelo contrário. Em várias oportunidades, eu o via dizendo: 'Se não fosse o Temer ter feito a reforma trabalhista, ter enfrentado a previdência'. Então, ele sempre fez referências elogiosas ao meu governo. Segundo ponto: não tenho tanto contato com ele. Tive uns três contatos ao longo do tempo. Ele deve ter ouvido entrevistas em que dou palpites. Digo: 'Olha, aquela coisa de falar na saída (do Alvorada) não é boa, porque é a palavra do presidente faz a pauta do dia'. Creio que, às vezes, ele possa ter levado isso em conta. Mas é um contato cordial, tanto que ele me convidou. Aliás, é uma coisa muito típica nos EUA. Não é incomum que presidentes peçam para ex-presidentes realizarem missões humanitárias.

Em entrevistas, o sr. sempre evitou fazer críticas a Bolsonaro e adotou um tom diplomático.

Tenho como método fazer observações com cautela. Ex-presidentes, ao meu modo de ver, devem ser discretos com relação ao presidente. Se não você não ajuda o País. Eu faço observações, críticas, muitas vezes, mas a título de colaboração, não de oposição.

O sr. acredita que Bolsonaro mudou um pouco sua posição com relação ao início do governo? Esse convite para o sr. é uma sinalização nesse sentido?

Pode ter sido. Certamente, deve ter passado por ele a ideia de que fui um ex-presidente que teve boa relação com o Congresso, com o Judiciário e sou descendente de libaneses.

Como o sr. avalia a política externa do governo?

O gesto do presidente Bolsonaro designando um ex-presidente e dando ajuda humanitária ao Líbano é uma mudança na política externa, convenhamos. Especialmente voltada para um país árabe. Segundo ponto: eu sempre sustentei a necessidade do multilateralismo. Precisamos nos dar bem com todos os países. Veja que nossos principais parceiros são China e EUA. Eu fazia na ONU aqueles discursos de abertura (da Assembleia-Geral) e sempre enfatizava a ideia do multilateralismo, nunca do isolacionismo. Tenho a impressão de que o presidente Bolsonaro está começando a trilhar esse caminho.

O sr. acredita que essa ação no Líbano melhora a imagem externa do Brasil?

Acho que contribui muito. Mas é preciso que o governo libanês esteja de acordo com isso, para fazermos essa intermediação. É um mero oferecimento, nada mais do que isso. O Brasil tem de descendentes o dobro de habitantes do Líbano. Então, temos toda a razão para imaginar um Líbano pacificado. Se pudermos colaborar com isso, muito bem. Teria um efeito externo positivo.

Como recebeu a decisão do juiz Marcelo Bretas, que o liberou para a viagem?

Eu tinha certeza que ele autorizaria imediatamente, como autorizou. Nas vezes anteriores, fui convidado para falar em Oxford. Ele negou em um primeiro momento, mas o tribunal deu autorização. Depois, fui falar em Salamanca e em Madri. Ele também negou, mas o tribunal autorizou. Quando vou, falo bem do Brasil, divulgo o país. Nessa hipótese, como se tratava de uma situação humanitária e politicamente importante, ele deferiu imediatamente.

O ex-presidente Michel Temer afirmou que o presidente Jair Bolsonaro, governadores e prefeitos estão cumprindo o seu papel no combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil. Em entrevista à rádio CBN, Temer afirmou que "o momento exige uma ação conjunta", mas que as "palavras negacionistas de que não precisa fazer isolamento" não foram úteis e criaram alguns problemas políticos.

"Eu mesmo preguei, pela ciência, o isolamento social durante um bom período", disse o ex-presidente da República.

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Para a avaliação de Temer, as divergências por força de palavras e sentenças criaram um clima instável no País.

Segundo Temer, o MDB, partido ao qual é filiado, não está no governo, mas tem tido um papel independente de colaborar com teses importantes para o País.

De acordo com o ex-presidente, o partido "tem votado muito positivamente em relação às medidas que o governo propõe, mas de maneira independente".

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste domingo (9), o envio de uma ajuda humanitária e técnica ao Líbano para auxiliar no combate às consequências da explosão na região portuária de Beirute, que matou mais de 100 pessoas e espalhou destruição por quilômetros. Em conferência com outros chefes de Estado, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer para chefiar a missão brasileira ao país árabe. Temer é filho de libaneses.

"Neste momento difícil, o Brasil não foge à sua responsabilidade", afirmou Bolsonaro durante a teleconferência, organizada pelo presidente da França, Emmanuel Macron. O presidente brasileiro voltou a manifestar condolências às famílias das vítimas e disse que uma união internacional é necessária para enfrentar as consequências da explosão.

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O Brasil anunciou na reunião o envio de medicamentos e insumos básicos médicos em um avião da Força Aérea Brasileira. Pelo mar, o País prometeu destinar quatro mil toneladas de arroz para atenuar os efeitos da perda de cereais. Bolsonaro também afirmou que negocia com o governo libanês o envio de uma equipe técnica para colaborar na perícia que investiga a explosão.

O ex-presidente Michel Temer avalia que o seu sucessor no Executivo, Jair Bolsonaro, demorou para se aproximar do Congresso Nacional. Temer defendeu que cabe ao chefe do Executivo fazer articulação com os parlamentares, mesmo que haja um ministro para exercer essa função.

"Demorou para o governo admitir que ele precisa de apoio ao Congresso. Demorou, mas o presidente compreendeu. E quem faz a articulação política é o presidente. É importante, você precisa deles deputados e senadores para governar", afirmou durante live promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).

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Na tentativa de ter uma base de apoio no Congresso, Bolsonaro se aproximou de parlamentares do chamado "Centrão". Apesar de várias críticas ao longo do mandato, o presidente recorreu ao "toma lá, dá cá" diante da escalada da crise política, que ganhou força após denúncias de tentativa de interferência na Política Federal.

Segundo Temer, o presidente Bolsonaro tem "sorte" pela atuação "vibrante" do Congresso, que tem agido com "muita rapidez". "Ele deve cada vez mais trazer o Congresso para governar com ele. Não porque queira, mas porque a Constituição determina".

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) reconduziu a seu antigo cargo o aliado do ex-presidente Michel Temer e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que se encontra preso. Marun fez parte do conselho de 31 de dezembro de 2018 até o último mês de março, quando a decisão de uma desembargador o afastou com base na Lei das Estatais de 2016.

A lei afirma que ministros não podem integrar conselhos administrativos, mas como Itaipu se trata de uma binacional, há divergências de interpretação. Antes de assumir a pasta no governo Temer, Marun ficou conhecido por defender Cunha, que foi preso e transferido para Bangu 1, mas hoje cumpre pena domiciliar devido ao coronavírus.

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Marun também foi um grande defensor de Temer, chegando até mesmo a visitá-lo na prisão nos momentos em que o ex-presidente foi preso. Quando a denúncia contra Temer foi barrada no Congresso, Marun chegou a dançar na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro também reconduziu o ex-deputado federal e delatado pela Odebrecht Célio Faria Junior, o assessor-chefe da assessoria especial da Presidência Wilson Ferreira Junior, o presidente da Eletrobras, e o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, ao conselho de Itaipu. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Aleluia era suspeito de receber R$ 300 mil por meio de caixa 2 para campanha eleitoral. À época, ele negou quaisquer irregularidades.

O ex-presidente da República Michel Temer afirmou que sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro, em telefonema no último sábado, a decretação do isolamento social em todo o País, preservando serviços essenciais, por 10 dias, com a reavaliação da decisão após esse período a cada 10 dias, com o objetivo de centralizar a ação de combate ao coronavírus.

"Me julguei no direito e no dever de dar um telefonema, que ele recebeu muito bem. Mas no dia seguinte foi na feira da Ceilândia, um pouco fora dos padrões do isolamento social", disse Temer, em live organizada pela Necton Investimentos.

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Temer lembrou que, nos episódios da greve dos caminhoneiros e da Operação Carne Fraca, o governo constituiu um gabinete de crise, pelo qual era feito o contato com os governadores. "Pacifica a situação", disse. "Bolsonaro tem feito o possível no combate ao coronavírus. Mas acho que ele deveria centralizar isso tudo. Temos sistema federativo, em que os governadores e prefeitos podem tomar decisões. Mas no presidencialismo quem dá o tom é o presidente."

Em relação à avaliação do governo Bolsonaro, Temer disse que ele "vinha muito bem" no plano econômico. "Eu penso que ele foi bem até certo momento. Nesse momento, começou a ter muita divergência em momento que não deveria ter divergência. Se todos estão na mesma direção, para quê disputa política?", questionou, citando medidas de combate ao vírus em São Paulo.

Comentando a interação entre o governador de São Paulo, João Doria, e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Temer disse que "é momento se unir contra o inimigo comum".

O emedebista ainda avaliou que Bolsonaro deveria "preservar sua palavra" e que o hábito de falar com a imprensa toda a manhã acaba criando contestações sobre o que foi dito durante o dia todo. "A palavra do presidente tem grande significado, por isso Bolsonaro precisaria preservá-la."

Sobre as ações econômicas para atenuar o efeito da crise do coronavírus, Temer avaliou que agora o importante é salvar vidas e que os impactos fiscais devem ser enfrentados depois. Ele ainda disse que concorda um pouco que a execução das medidas está um pouco demorada e que o governo tem de ser ágil, principalmente no socorro à população mais vulnerável, sob o risco de aumentar a violência por algo "trivial": a fome.

Temer ainda afirmou que é fundamental a aprovação do "Orçamento de Guerra" para apartar as despesas temporárias dos outros gastos do governo.

Ele também comentou que não acredita que o liberalismo do governo será revertido depois dessa crise, e, que mesmo que fosse, não conseguiriam regredir no processo histórico de redução do Estado.

Durante a live, o ex-presidente disse também que os bancos públicos devem começar o trabalho de apoio à economia, mas os bancos privados também têm de ser chamados. Segundo ele, o governo deve pedir a colaboração dos bancos.

"O governo tem de chamar os bancos, ninguém que tabelar juros, mas tem de pedir colaboração. Para continuar ganhando o que ganham, precisam do País recuperado. Portanto, tem de dizer para os bancos: não pode ter juros superiores a tal e tal", disse, referindo-se à discussão de que o BNDES repassou recursos para bancos ajudarem empresas, mas o crédito tem saído caro.

Ele ainda completou que os bancos têm a obrigatoriedade de repassar os recursos do BNDES e que isso talvez possa ser feito por Medida Provisória (MP), mas, se não, via projeto de lei também seria célere com a disposição dos presidentes das casas legislativas.

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, celebra-se no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data marca o aniversário do episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando três auditores do trabalho e um motorista foram assassinados quando fiscalizavam fazendas da zona rural de Unaí (MG), em 2004.

Os dados disponíveis na Secretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal (SIT) mostram que nos últimos 24 anos, fiscais do trabalho encontraram 54.491 pessoas em situações de trabalho escravo no Brasil.

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Só em 2019, 1.054 trabalhadores foram resgatados vítimas de trabalho escravo. Desses, mais de 900 estavam trabalhando na zona rural.

De acordo com Francisco Alan Santos, coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Combate ao Trabalho Escravo, apesar do Brasil ter feito avanços no combate ao trabalho nos últimos 20 anos, desde 2015 o país enfrenta alguns retrocessos importantes.

"De 2015 para cá, houve alguns retrocessos. Como por exemplo, o governo Temer quis tirar condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho através de uma Medida Provisória, houve toda uma mobilização social através do Ministério Público do Trabalho para modificar aquela Medida Provisória, considerando que o trabalho escravo tem que ter as condições de jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho", disse à Sputnik Brasil.

Outro fator que Francisco Alan Santos chamou a atenção para um possível retrocesso no combate ao trabalho escravo no Brasil foi a incorporação do Ministério do Trabalho ao Ministério da Economia, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Os orçamentos para poder fazer esse trabalho de monitoramento foram diminuídos. Isso inviabiliza as fiscalizações e automaticamente o encontro desses trabalhadores que estão submetidos a essas práticas", explica o coordenador da CPT.

Francisco Alan Santos explicou que o artigo 149 da Constituição Federal define quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.

"Hoje na política de enfrentamento há uma decadência pela quantidade mínima de auditores fiscais para fiscalizar as denúncias, em 2019 nós tivemos 1054 trabalhadores encontrados nessas condições, está na média dos últimos anos, porém é um número ainda muito baixo porque há a falta desse efetivo de profissionais, como os auditores fiscais para poder fazer as fiscalizações", explicou.

Da Sputnik Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso definitivamente.

Ao recorrer ao STJ para suspender a ação, que está em tramitação na Justiça de São Paulo, a defesa de Temer sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, onde outra ação contra o ex-presidente está em tramitação. O caso envolve o suposto pagamento de R$ 1,6 milhão em espécie para custear a reforma da casa de filha de Temer, Maristela.

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Na liminar, o presidente do STJ entendeu que "há certa relação de dependência" entre as ações e a defesa pode ter prejuízos se as ações continuarem em andamento de forma separada.

"Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias", decidiu o presidente.

Com o fim do período de recesso nos tribunais superiores, no dia 1º de fevereiro, o caso será remetido para o relator, ministro Ribeiro Dantas, um dos integrantes da Quinta Turma do STJ.

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jugmann fez uma série de tuítes na noite desse sábado (4) destacando suas ações no governo de Michel Temer. Jugmann foi mencionado por um usuário do Twitter após críticas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, à gestão anterior. "Olha aí, @Raul_Jungmann. Não sabia que você estava atendendo pelo nome de Merlin", provocou o seguidor.

No sábado, Sérgio Moro afirmou que a redução da criminalidade nos municípios tem relação direta com a atuação do governo federal e que recebe críticas "dos mesmos que compunham ou assessoravam os governos anteriores quando os crimes só cresciam". "Se quiserem atribuir a queda ao Mago Merlin, não tem problema. Os criminosos, sem diálogos cabulosos, sabem porque os crimes caem", completou.

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Em uma série de tuítes iniciados com a frase "Não fizemos mágica", Jugmann afirmou que o governo Temer foi pioneiro ao criar uma pasta exclusivamente dedicada à segurança pública. "A violência no País iniciou sua queda em 2018", defendeu. O ex-ministro destacou a criação do Sistema Único de Segurança (SUSP), que integra ONGs, universidades e os sistemas judiciários e policiais da União, Estados e municípios, entre outras entidades.

Jugmann também ressaltou, entre outros pontos, a criação da Coordenação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, que responde pelo monitoramento de chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) na penitenciária de segurança máxima de Brasília. "Trabalhamos duro, ao longo de escassos 11 meses, para dotar o Brasil de um sistema e uma política nacional de segurança pública, universal e direito de todos, o que nunca tivemos, eficiente, transparente, republicano e em defesa da vida", finalizou o ex-ministro.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve em São Paulo o processo que colocou o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus por suposta lavagem de dinheiro por meio de reformas conduzidas na casa de sua filha, Maristela Temer. A decisão atende recurso da força-tarefa da Lava Jato, que questionava transferência dos autos para Brasília aprovada pela 6ª Vara Federal de São Paulo.

O caso apura denúncia contra Temer por ocultar R$ 1,6 milhão em propinas por meio de reformas e obras na casa de Maristela. Além do ex-presidente, respondem à ação o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, velho amigo e suposto intermediário de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi.

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O desembargador José Lunardelli, relator do caso, deu provimento à ação do Ministério Público Federal e foi seguido, de forma unânime, pelas juízas federais Mônica Bonavina e Raicler Balbresca, convocadas para atuar no TRF-3 durante as férias dos desembargadores Nino Toldo e Fausto de Sanctis.

Temer se tornou réu nesta ação em abril deste ano. Segundo a denúncia apresentada pela Lava Jato, as obras na casa de Maristela ocorreram entre 2013 e 2014 e teriam sido bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A força-tarefa afirma que o "Quadrilhão do MDB" teria arrecadado propina da Engevix para que a empreiteira assumisse obras de engenharia nuclear na usina de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa do coronel Lima. Os desvios teriam chegado a quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina.

Prisão

Em março, o ex-presidente Michel Temer foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos casos da Lava Jato no Estado fluminense. O emedebista obteve uma liminar que perdurou até maio, quando foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Temer foi preso no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato Rio, a partir das delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre "pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear".

Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

Temer se entregou no dia 09 de maio. Cinco dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-presidente e ele deixou quartel do Comando de Policiamento de Choque em São Paulo. Atualmente, o emedebista é réu em seis ações penais que tramitam em Brasília, São Paulo e no Rio.

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) criticou neste sábado (16), declarações do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PT não ter de fazer autocrítica. Para Temer, que esteve no 5.º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo, a fala do petista "invoca" a polarização.

"Eu lamento muito que o ex-presidente Lula tenha se manifestado nesses dias aumentando esta radicalização ou ainda esta polarização", disse Temer. "Acho que o Lula faria muito bem se saísse e dissesse 'olha, meus caros, eu saio daqui e eu quero a unidade do País' e não colocar brasileiro contra brasileiro, mas sim brasileiro com brasileiro. Lula não fez bem invocando a polarização."

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Temer disse que a autocrítica é importante para fundamentar eventuais recuos e, sem citar Lula neste momento, afirmou que "só não recua quem é ditador e autoritário".

"Autocrítica é sempre fundamental. Eu fazia essa autocrítica quando eu estava na Presidência. De vez em quando, eu praticava os atos e havia muita objeção até da imprensa. Eu reverificava o tema e, às vezes, regulava. E aí as pessoas criticavam porque eu recuava. Mas o recuo é algo democrático. Só não recua quem é ditador e autoritário. Discordo dos que dizem que não é preciso fazer autocrítica."

Na quinta, em Salvador, Lula fez seu primeiro pronunciamento para o PT, durante a Executiva Nacional da sigla. Ele disse que o partido não precisa fazer nenhuma autocrítica e que "vai polarizar" na disputa presidencial em 2022.

"Tem companheiro do PT que também fala que tem que fazer autocrítica. Faça você a crítica. Eu não vou fazer o papel de oposição. A oposição existe para isso", disse Lula. Sobre a polarização, Lula afirmou: "Sabe quem polariza? Quem disputa o título. O PT polarizou em 1989, 94, 98, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, e vai polarizar em 2022."

O perfil oficial da embaixada da Rússia no Reino Unido "trocou" o presidente Jair Bolsonaro pelo antecessor Michel Temer em postagem que destaca uma declaração do presidente russo Vladimir Putin durante o 11º encontro da cúpula dos Brics, que ocorreu nesta semana em Brasília. O presidente da África do Sul na foto também é o antecessor do mandatário atual, Cyril Ramaphosa.

"Presidente Putin: a Rússia tem a tecnologia de geração de energia nuclear mais avançada, sustentável e limpa. Estamos prontos para expandir a cooperação com as nações dos Brics em projetos nucleares de benefícios mútuos", diz a postagem, acompanhada de uma foto do encontro do grupo. A imagem, no entanto, é da cúpula do bloco ocorrida no ano passado, quando o presidente brasileiro era Michel Temer.

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Na imagem, estão presentes o então presidente do Brasil, Michel Temer, Narendra Modi, da Índia, Xi Jinping, da China, Vladimir Putin, da Rússia, e Jacob Zuma, da África do Sul, que também já deixou a presidência, dando lugar a Cyril Ramaphosa.

Apesar de "trocado" pelo perfil da embaixada russa, Bolsonaro e Putin tiveram um encontro bilateral nesta quinta-feira, 14, em Brasília. Na reunião, o presidente da Rússia teria prometido a Bolsonaro que enviará fiscais ao Brasil para avaliar frigoríficos e acelerar a derrubada de embargos sobre exportação da carne brasileira.

A força-tarefa Greenfield recorreu nesta sexta-feira, 25, da decisão da 12.ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso em que o ex-presidente foi gravado no Jaburu orientando o empresário Joesley Batista ("tem que manter isso, viu?") a continuar agindo pelo silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato.

Os procuradores argumentam que, ao contrário do que foi dito na sentença, o crime imputado a Temer "ficou comprovado por evidências que vão além da gravação, como diversos testemunhos e ação controlada".

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Segundo a força-tarefa, deixar de processar o ex-presidente por esse ato "é reconhecer que o Estado considera irrelevante as condutas praticadas". "Seria um claro e indesejado incentivo à sua ocorrência".

A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara, foi fundamentada preponderantemente na conversa transcrita pela Polícia Federal entre Joesley e Temer. Para o magistrado, a denúncia "não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração de instrução criminal". "O diálogo quase monossilábico entre ambos (Temer e Joesley) evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa."

O recurso da força-tarefa chama a atenção para as demais provas do processo que corroboram, umas com as outras, a conduta de Michel Temer para embaraçar as investigações sobre o núcleo da organização criminosa "PMDB da Câmara".

Defesa

Na época da absolvição, a defesa de Temer afirmou, em nota, que a decisão "traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um Presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele". "E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado", diz o texto assinado pelo advogado Eduardo Carnelós.

<p>No podcast desta segunda (21), o cientista político Adriano Oliveira observa com preocupação as decisões políticas da presidência, que podem afetar negativamente as tentativas de melhoria da economia brasileira. Para Adriano, as propostas de reformas do atual governo e do anterior (Michel Temer) têm grandes chances de tirar a economia brasileira da crise, entretanto, as constantes instabilidades geradas pelas ações do presidente podem inviabilizar as mudanças.</p><p>Segundo o cientista, as ações políticas do presidente, que visam ele e seus filhos, fazem com que ele vá perdendo apoio, ficando sem base para a aprovação das propostas que estão e as que ainda entrarão em tramitação. Esse cenário pode ser observado pelo investidor estrangeiro, que evitará investir dinheiro em um país que está instável.</p><p>O programa Descomplicando a política é exibido na fanpage do LeiaJá, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.&nbsp;</p><p>Confira mais uma análise a seguir:&nbsp;</p><p>
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O ex-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 17, que ficou "feliz" com sua absolvição na ação penal movida pelo Ministério Público Federal que lhe atribuía obstrução de Justiça com base na frase "tem que manter isso, viu?" no emblemático encontro com o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, no Palácio do Jaburu, em 2017.

Para Temer, a decisão que o inocenta tem o efeito de "uma espécie de quase restauração, ou aplicação das normas jurídicas do Estado democrático de Direito".

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O emedebista chegou pela manhã a São Paulo de uma viagem à Inglaterra, onde fez palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade.

Nesta quarta-feira, 16, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu Temer da acusação de obstrução de Justiça.

A denúncia foi feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, ratificada depois pela força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília.

O magistrado considerou que a denúncia é frágil. "Não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração de instrução criminal", advertiu Reis Bastos.

"O diálogo quase monossilábico entre ambos (Temer e Joesley) evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa", concluiu o juiz.

À reportagem, Temer declarou. "Na manhã de hoje, ao chegar de Oxford, onde fiz uma palestra, recebi uma agradável notícia que foi, naturalmente, a minha absolvição. E absolvição quase em caráter liminar porque, muito adequadamente, o juiz, preservando o Estado democrático de Direito, verificou a absoluta inviabilidade de prosseguimento da ação penal."

Temer disse. "É claro que eu me senti muito feliz, pessoalmente tendo em vista até que, ao longo do tempo, eu sempre sustentei a tese de que aquela gravação é uma gravação com várias interrupções. Portanto, inadequada para fazer qualquer prova."

O ex-presidente é taxativo. "Até porque prova inexiste, até porque a própria sentença menciona que a frase que me incriminava não fora pronunciada. E, portanto, a minha satisfação decorreu mais do fato pessoal, mas num fato coletivo. Sendo eu da área jurídica eu fiquei feliz por uma espécie de quase restauração ou aplicação das normas jurídicas do Estado democrático de Direito."

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu sumariamente nesta quarta-feira (16), o ex-presidente Michel Temer (MDB) na ação em que o emedebista era alvo por obstrução da Justiça (embaraço à investigação relativa à organização criminosa). A denúncia foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ratificada pela força-tarefa da Operação Greenfield em abril deste ano.

A denúncia tomou como base o áudio de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista na garagem do Palácio do Jaburu, em Brasília - na qual o executivo da JBS fala sobre um suposto pagamento ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o então presidente responde com a frase "tem que manter isso, viu?".

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A denúncia foi barrada pela Camara dos Deputados em outubro de 2017, o que suspendeu sua tramitação até o encerramento do mandato de Temer - se fosse admitida pela Câmara, o então presidente teria que se afastar do cargo. Quando o emedebista deixou a Presidência, e perdeu o foro privilegiado, a acusação penal passou a tramitar na 12ª Vara.

Na decisão, Bastos afirmou que a denúncia é baseada em prova "frágil", uma vez que a transcrição do áudio "registra nada menos que 76 vezes o termo 'ininteligível' e outras 76 vezes o termo 'descontinuidade'".

"O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de justiça, como se vem demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal", afirmou o magistrado. Bastos afirma que os diálogos captados não permitem concluir que Temer estimulava Joesley a continuar os pagamentos "de forma a obstar a formalização de acordo de colaboração premiada e/ou fornecimento de qualquer outro elemento de convicção que permitisse esclarecer supostos crimes atribuídos ao grupo denominado 'PMDB da Câmara'". Segundo o magistrado, "afirmações monossilábicas, desconexas, captadas em conversa com inúmeras interrupções, repita-se, não se prestam a secundar ilações contidas na denúncia".

Em nota, a defesa de Temer afirmou que a decisão "traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um Presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele". "E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado", diz o texto assinado pelo advogado Eduardo Carnelós. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal no Rio pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que casse a liminar que autoriza o ex-presidente da República Michel Temer a viajar à Inglaterra para fazer uma palestra na sociedade de debates estudantis The Oxford Union, marcada para o próximo dia 15.

A viagem de Temer não tinha sido autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, mas fora liberada por decisão liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF-2.

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O mérito da ação será julgado na quarta-feira, 9, pela 1.ª Turma do Tribunal.

Temer se tornou réu após investigações da Operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio que investiga desvios em contratos de obras na usina nuclear de Angra 3.

Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente chegou a ser preso duas vezes.

Na última, em maio, foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte impôs medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o País.

Segundo o Ministério Público Federal, a medida está sujeita "aos parâmetros da necessidade e adequação" e poderia ser revista, mas o órgão considera que este não seria o caso.

"Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade", afirmou o procurador regional da República Rogério Nascimento, autor do parecer.

O jornal O Estado de S. Paulo aguarda posicionamento da defesa de Michel Temer.

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