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TCU apura indícios de irregularidade sob Temer

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de que pelo menos dois ministérios driblaram o Orçamento e o Congresso Nacional para gastar mais em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, e ainda deixaram a conta para o governo Jair Bolsonaro pagar este ano.

A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, e pode ser considerada crime contra as finanças públicas.

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Segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) executaram R$ 1,278 bilhão em despesas sem que houvesse autorização no Orçamento. Sem a dotação, os gastos não foram nem sequer alvo de empenho, que é a primeira fase do rito de gastos e sinaliza o reconhecimento daquele compromisso. Elas também escaparam de qualquer bloqueio nos gastos por falta de receitas.

Esses "esqueletos do Orçamento" foram descobertos pelo TCU porque as duas pastas registraram a dívida como passivo contábil no fim de 2018. No início deste ano, a cifra começou a ser empenhada e passou a ser paga pelo governo Bolsonaro por meio da rubrica Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), geralmente usada em casos de exceção (como uma conta de luz que excedeu o valor previsto no último mês do ano, sem tempo hábil de ajuste) e com valores menos vultosos.

Só no primeiro semestre deste ano, o governo já desembolsou R$ 1,1 bilhão em despesas discricionárias (aquelas que o governo pode cortar ou remanejar) de exercícios anteriores, quase o mesmo que no ano inteiro de 2018 (R$ 1,2 bilhão).

O pedido de inspeção foi feito ao relator, ministro Bruno Dantas, responsável pela análise das contas deste ano, e deve avaliar ainda a conduta dos gestores atuais do Ministério da Cidadania (que incorporou atribuições do MDS) e do MCTIC diante da descoberta do passivo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro deve atender à solicitação para a nova inspeção. Dantas tem tido um alinhamento próximo com a unidade técnica do tribunal, como já aconteceu em outras questões, como a do bônus dos servidores da Receita.

O maior esqueleto foi deixado pelo MDS. De acordo com a Corte de contas, R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ficou de fora do Orçamento em 2017 e 2018. A pasta chegou a solicitar no ano passado um crédito extra ao Congresso Nacional para conseguir executar todas as despesas previstas, mas não foi atendida. Técnicos veem a manobra como uma tentativa de "tocar a política pública na marra", contornando as decisões do Legislativo sobre o Orçamento.

Para se ter uma ideia, um terço do orçamento do FNAS no primeiro semestre serviu para quitar esses passivos. Mesmo assim, ainda resta um débito de R$ 938,3 milhões e não há espaço no Orçamento deste ano para sanar a dívida.

Outro lado

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que foi ministro do Desenvolvimento Social na gestão Temer, informou via assessoria que quitou em 2017 todos os repasses atrasados do Sistema Único de Assistência Social e realizou um repasse de R$ 2,9 bilhões para fundos estaduais e municipais da Assistência Social. "Já em 2018, os recursos alocados vinham apresentando uma significativa redução. O ministério, à época, adotou medidas para garantir a continuidade dos serviços ofertados pela rede", afirmou.

O ex-ministro do MDS Alberto Beltrame, que comandou a pasta de abril de 2018 até o fim do governo Temer, não retornou aos pedidos da reportagem.

A assessoria do ex-ministro Gilberto Kassab informou que "a execução orçamentária do exercício de 2018 sob responsabilidade da secretaria executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações seguiu estritamente a legislação vigente". Não tivemos retorno da gestão atual do MCTIC até o fechamento desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCU, Indícios de irregularidade, Michel Temer, Temer, responsabilidade fiscal
Temer diz que Janot é 'mentiroso contumaz e desmemoriado'

O ex-presidente Michel Temer disse, em nota, que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, "é mentiroso contumaz e desmemoriado" e revelou-se um homicida-suicida".

"O ex-Procurador Janot, além de mentiroso contumaz e desmemoriado, revela-se um insano homicida-suicida. As ocasiões em que esteve comigo foram para detratar e desmoralizar os possíveis integrantes de lista tríplice para Procurador-Geral da República e para sugerir que nomeasse alguém fora da lista. Não merece consideração", escreveu Temer.

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O antecessor de Raquel Dodge, que deixou a chefia da PGR recentemente, disse ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 26, que no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do STF com a intenção de matar Gilmar a tiros. "Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele e depois me suicidar", afirmou Janot.

Rodrigo Janot, Gilmar Mendes, reações, Temer
Desembargador manda devolver passaporte de Temer

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ivan Athié, deu liminar, nesta quinta-feira, 26, para o ex-presidente Michel Temer (MDB) poder viajar à Inglaterra. O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade. No entanto, o juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, havia negado.

O pedido de habeas foi apresentado pelos advogados de Temer, Eduardo Carnelós, Átila Machado, Roberto Soares Garcia e Brian Alves Prado. "Consoante se demonstrou, a decisão atacada não contém fundamento jurídico que a sustente. Conquanto exiba discurso musculoso, revela sua fragilidade intrínseca, e por isso merece cassação".

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Athié afirma que Bretas fundamentou a decisão "em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça".

"Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o país, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union", escreve.

Athié manda providenciar "de imediato a entrega do passaporte" a Temer, "que deverá ser devolvido em até cinco dias de seu retorno, junto com os comprovantes de viagem aérea de ida e volta ao Brasil".

Bretas

O juiz Marcelo Bretas havia barrado a ida de Temer em 18 de setembro. Em sua decisão, afirmou que o "status de réu (do emedebista), em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico".

Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra III.

As acusações da Procuradoria dão conta de que empresas do amigo de longa data do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro, em contratos com a Eletronuclear.

Lava Jato, Rio, Temer, viagem
Bretas barra viagem de Temer a Oxford

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, negou pedido do ex-presidente Michel Temer para viajar à Inglaterra. O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade.

O magistrado, que conduz a Lava Jato no Rio, afirma que o "status de réu (do emedebista), em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico".

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Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra III.

As acusações da Procuradoria dão conta de que empresas do amigo de longa data do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro, em contratos com a Eletronuclear.

De acordo com Bretas, a situação de Temer "não é igual a de um indivíduo em plena liberdade". "Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de pelo menos duas ações penais em trâmite neste juízo".

"Assim, é para mim inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção", escreve.

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A Descontaminação é desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Em 8 de maio, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu revogar a liminar de Athié e mandou o ex-presidente e seu amigo de volta à prisão da Lava Jato. No dia 14, o emedebista foi libertado novamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com a condição de cumprir outras medidas cautelares, entre elas, entregar o passaporte.

Bretas cita a decisão. "Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este Juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2.ª Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia".

"Para excepcionar uma medida cautelar alternativamente imposta pelo egrégio STJ, haveria de haver uma situação de verdadeira necessidade, como uma questão de tratamento de saúde, por exemplo. Não é o caso", conclui.

Defesa

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou: "A decisão que indeferiu pedido de autorização para o ex-Presidente Michel Temer viajar à Inglaterra, por curto espaço de tempo e para o fim específico de proferir palestra perante The Oxford Union, em atendimento a convite recebido daquela prestigiosa entidade, constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República. O motivo alegado, ao invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena, e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-Presidente."

Lava Jato, Rio, Temer, viagem
"Com Lula ministro, não haveria impeachment", diz Temer

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer disse que sua prisão, em março, não seguiu o devido processo legal e que a força-tarefa da Operação Lava Jato tenta "quebrá-lo psicologicamente" ao envolver sua filha, Maristela, na acusação em que responde por lavagem de dinheiro. Ele negou as acusações e disse que a filha vai demonstrar "cabalmente" no processo que não recebeu dinheiro.

"Depois que tentaram me derrubar do governo, e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo a minha filha", disse o ex-presidente durante a entrevista, na noite desta segunda-feira, 16. No caso, conhecido como "Quadrilhão do MDB", o Ministério Público Federal acusou Temer, Maristela, o amigo de Temer João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, de lavar R$ 1,6 milhão de origem supostamente ilícita. A acusação diz que coronel Lima teria pago por reformas na casa de Maristela.

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"O coronel João Baptista Lima Filho não pagou por essa reforma", rebateu Temer, no programa. Segundo o MPF, o MDB teria arrecadado propina da construtora Engevix para que a empresa assumisse obras da usina nuclear de Angra 3. A propina, segundo a acusação, teria sido paga através de uma empresa do coronel Lima e gasta nas reformas da casa.

O presidente ainda disse que a prisão foi decretada sem que ele fosse ouvido no processo. "O juiz pegou aquilo e, sem indiciamento, sem denúncia, acolhimento de denúncia, sem ouvir o acusado, mandou decretar a prisão", disse. A prisão foi decretada em março pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. "Se acontece comigo, você pode imaginar o que pode acontecer com o cidadão comum."

Na entrevista ao Roda Viva, Temer comentou ainda o impeachment de Dilma Rousseff e a divulgação dos grampos dela com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo dia em que era esperada a nomeação dele para a chefia da Casa Civil do governo Dilma. Temer disse acreditar que, caso Lula assumisse o cargo, é "muito provável" que o impeachment não tivesse ocorrido. Lula foi posteriormente condenado e preso na Lava Jato.

"Se ele (Lula) fosse chefe da Casa Civil, é muito provável - ele tinha bom contato com o Congresso Nacional - que não se conseguiria fazer o impedimento, não se conseguiria fazer o impeachment", disse Temer. "Disso, eu não tenho dúvida."

A posse acabou suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes após o juiz Sergio Moro divulgar uma conversa em que Dilma dizia a Lula que enviaria o termo de posse para o ex-presidente - o que foi interpretado, à época, como uma tentativa de impedir uma eventual prisão do petista.

Temer ainda reiterou que não participou da articulação do impeachment de Dilma, em 2016. Ele disse que era simpático a uma aproximação com a então presidente e com Lula, mas que não havia apoio no MDB para seguir com uma sustentação do governo PT.

"Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo 'golpe'", disse Temer. "Eu não poderia ser o articulador de um golpe porque chegaria muito mal no governo."

O ex-presidente comentou uma reportagem da Folha de S.Paulo que mostrou uma a transcrição de uma conversa telefonia entre ele e Lula, gravada no mesmo dia em que o ex-presidente falou com Dilma, em 2016. No telefonema, segundo o jornal, Lula pedia reaproximação entre o governo e o MDB, e Temer responde que eles sempre tiverem "bom relacionamento". Segundo Temer, a gravação seria prova de que ele teria trabalhado para a permanência da presidente no cargo.

Temer admite que sua relação com Dilma piorou a partir da publicação do documento "Ponte para o Futuro", com uma agenda de desenvolvimento para o País. Segundo ele, o gesto da publicação do material foi mal interpretado.

"Nós apresentamos como colaboração ao governo", justificou. "Nossa ex-presidente, por razões que eu não consigo entender, achou que aquilo era um gesto de oposição, e aí de fato ela se afastou definitivamente de mim."

Temer, roda viva, entrevista
Lava Jato pede para manter ação contra Temer em São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, por suposta lavagem de R$ 1,6 milhão. A acusação dá conta de que o montante, de origem supostamente ilícita, teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Em decisão, a Justiça Federal em São Paulo alega conexão entre a ação que tramita em São Paulo e a do "quadrilhão do MDB", na qual Temer é réu por organização criminosa. Neste caso, o ex-presidente e outros emedebistas são acusados de uma "miríade de delitos" que resultaram em supostas propinas de até R$ 587 milhões.

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O magistrado aponta que a suposta lavagem teria sido fruto de crimes relacionados ao "quadrilhão", e, por isso, o processo deve ser enviado a Brasília. A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que "as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles".

"É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação", sustentam.

De acordo com a Lava Jato, "não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas - e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 - de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal".

"Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)", diz a Lava Jato.

A denúncia

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A denúncia aponta que o "quadrilhão do MDB" - alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília - arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina - R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) - e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

Lava Jato, Temer, Maristela, Coronel Lima, recurso
Indulto assinado por Temer favorece condenados no mensalão

Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a "extinção da punibilidade" dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém. Na prática, isso significa que tiveram as penas perdoadas, ou seja, não podem mais ser punidos pela participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato).

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O perdão tem origem no indulto de Temer. O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que "o crime compensa".

Uma liminar concedida pela ministra do STF Cármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer.

Relator dos casos do mensalão, Barroso fez uma ressalva sobre a situação de Hollerbach: entendeu que o indulto não alcança a multa aplicada contra o publicitário, estipulada em R$ 5,4 milhões e até hoje não quitada. A defesa pretende recorrer.

"Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa é componente essencial e proeminente. Mais até do que a pena de prisão, que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização", escreveu Barroso, ao negar o indulto da multa. "Cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando a conduta estigmatizada pela legislação penal."

O advogado Estevão Ferreira de Melo, defensor do publicitário, reagiu: "O indulto sempre existiu, é uma medida que desafoga o sistema prisional, beneficia aqueles presos que demonstram bom comportamento para ter a pena reduzida ou mesmo extinta. O texto do decreto prevê expressamente o indulto para a multa também".

Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Em abril de 2017, migrou para o regime semiaberto e, dois anos depois, foi para o aberto.

O advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos Jr., disse que ela cumpriu muito mais tempo de pena do que o decreto presidencial exigia. "Katia Rabello cumpriu efetiva pena privativa de liberdade, tendo passado pelos regime fechado, semiaberto e aberto. Pagou integralmente a pena de multa", disse. A defesa de Salgado não foi localizada.

Pizzolato

No caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no mensalão, a PGR enviou ao Supremo parecer contrário à concessão do indulto. O caso aguarda definição de Barroso.

Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015. Está em "livramento condicional": fora da prisão, mas com restrições como não poder sair do Rio de Janeiro sem autorização. A multa de R$ 2 milhões não foi quitada porque ele tem declarado apenas um imóvel como bem de família para garantia do parcelamento da dívida.

"O condenado já pagou sua pena, diga-se, por mais tempo que o necessário em regime não compatível com o tempo em que esteve preso, e é o único a estar pagando a multa", disse o advogado Magno Venturelli. Se pagar todas as parcelas mensais, Pizzolato teria de completar mais de 130 anos de idade para quitar a dívida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Temer, indulto, mensalão
Temer diz a Bretas que gasta R$ 96 mil todo mês

A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu novamente ao juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato Rio, que "module" o confisco de R$ 8,2 milhões de suas contas. O primeiro pedido do emedebista foi negado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo em 9 de maio.

Temer detalhou mais uma vez suas despesas à Justiça. O ex-presidente informou gastos de R$ 29.759,42, em janeiro, e R$ 51.930,89, em fevereiro, com sua família, R$ 37.331,72 com seu escritório de Advocacia e R$ 74.510,59 com sua empresa de investimentos no mesmo período.

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De acordo com a defesa, a média de gastos mensais de R$ 96.766,31 "se limita ao necessário para fazer frente às despesas fixas mensais dos Peticionários e, ainda, aquelas de natureza extraordinárias, as quais não são passíveis de serem arbitradas neste momento".

Os advogados afirmaram também que a modulação do confisco tem como objetivo "a não constrição de verba de caráter eminentemente alimentar, cujo bloqueio afigura-se vedado".

"A não incidência de constrição sobre estes valores não tem como escopo o custeio/manutenção de despesas com luxos e, portanto, supérfluas, mas tão somente assegurar que o Peticionário tenha condições de arcar com as suas despesas domésticas mensais habituais", declarou a defesa.

Os advogados relataram à Justiça que o ex-presidente - preso duas vezes pela Lava Jato Rio e solto por ordens do desembargador Ivan Athié e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - recebe uma aposentadoria de R$ 22.415,97, dois títulos de aposentadoria de R$ 6.540,79 e de R$ 2.099,71 e um título de locação de imóvel de R$ 80 mil.

Segundo a defesa, o valor total de R$ 111.056,47 possibilita "a manutenção e sustento do Peticionário (Michel Temer) e sua família".

"Por mais que se queira proteger o patrimônio dos Peticionários de sorte a 'resguardar a efetividade da ação penal em que o requerente é réu', à toda evidência isso não pode ser feito à custa de sua sobrevivência e de sua família", argumentaram os defensores.

"Michel Temer não só se vê impedido de dispor de algum bem para prover o seu sustento e de sua família, como todo e qualquer valor auferido a partir do dia 20 de março de 2019 está sujeito a ser bloqueado, ainda que percebidos a título de remuneração por serviços prestados ou aposentadoria."

No documento, a defesa afirma que a jurisprudência nacional "veda a indisponibilidade absoluta de todos os bens dos acusados, haja vista comprometer as 'finanças necessárias à sua mantença e de toda a sua família, verdadeiro padecimento por inanição, o que repulsa à boa consciência jurídica'".

Os advogados registram ser "imperioso" que a Justiça "reconsidere a decisão" de Caroline Vieira Figueiredo que não modulou o confisco.

Lava Jato, Temer, bloqueio, Bretas, defesa
Após ser solto, Temer fala em 'expectativa positiva'

Pouco depois de deixar a prisão, o ex-presidente Michel Temer concedeu entrevista a jornalistas e disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido de habeas corpus.

O ex-presidente ressaltou também que, quando foi determinada a sua prisão, ele disse que, em obediência, se apresentaria à Polícia Federal. "Foi o que fiz", disse. Ele se despediu dos jornalistas em seguida e afirmou que seu advogado, Eduardo Carnelós, daria mais detalhes sobre o processo. "Minha expectativa é positiva", disse o ex-presidente, antes de sair.

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O advogado, por sua vez, disse que tem "absoluta convicção" de que as "acusações serão destruídas", porque não há embasamento "consistente". "Aguardamos que possamos apresentar defesas contra acusações feitas", disse. "A defesa se dará dentro do que prescrevem a Constituição e as leis", acrescentou.

Carnelós também afirmou que não há justificativa para que Temer seja levado à prisão. "A partir do STJ, fica estabelecido que não há fundamento para manter a prisão", disse. "Aguardamos o desenrolar normal dos processos e Temer vai se defender na forma da lei", afirmou.

O advogado não acredita que Temer será preso novamente, após a decisão tomada ontem pelo STJ. "Depois da decisão proferida ontem, não creio que haja uma nova determinação (de prisão), sem que haja fato novo, e não há fato novo a ocorrer", disse.

Lava Jato, Temer, prisão, soltura
STJ manda colocar Temer imediatamente em liberdade

Após conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Superior Tribunal de Justiça enviou telegramas judiciais ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e à 7ª Vara Criminal do Rio para que a soltura de ambos seja cumprida imediatamente.

Por unanimidade, quatro ministros da Sexta Turma da Corte acolheram pedidos das defesas do emedebista e do coronel Lima, que estão presos na Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Após o julgamento, às 17h27, foi determinado o envio dos telegramas judiciais.

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Às 18h59, foi comunicado o cumprimento da medida. "Juntada de Certidão: Certifico que, na presente data, os telegramas nºs J6T 1434 e J6T 1436 foram encaminhados, via Malote Digital, ao Tribunal de Origem e ao Juízo de primeiro grau, respectivamente, para cumprimento imediato. (581)".

Após o comunicado da Corte, cabe ao TRF-2 determinar à Justiça Federal do Rio que cumpra a decisão do STJ expedindo os alvarás de soltura de Temer e do coronel.

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são "razoavelmente antigos", relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País - também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.

Prisão

Temer e coronel Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

Na sessão da última quarta-feira, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.

Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.

Lava Jato, Temer, prisão, STJ, telegramas judiciais
STJ manda soltar Temer e coronel Lima

Por 4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira, 14, soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são "razoavelmente antigos", relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.

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Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País - também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.

"Não se pode prender porque o crime é revoltante, como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade como socialmente pode parecer, mas sim garantia, só afastada mediante comprovados riscos legais", observou o presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, último a votar no julgamento.

"Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos da nação. Deve conduzir o processo pela lei e a Constituição, com imparcialidade e somente ao final do processo, sopesando as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade", completou Cordeiro.

O ministro destacou que Justiça exige "segurança e estabilidade". "A todos a Justiça se dá por igual. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido. O critério não pode mudar", frisou Nefi Cordeiro, ao apontar ilegalidade na prisão preventiva de Temer e do coronel Lima.

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Temer já tem votos suficientes no STJ para ser solto

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou o relator e votou na tarde desta terça-feira, 14, para derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e substituí-la por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados. Dessa forma, Temer já tem votos suficientes para ser colocado em liberdade - ainda faltam votar outros dois ministros.

"A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar", disse Laurita Vaz.

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O colegiado que julga Temer é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da Sexta Turma), Antônio Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior - este se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do emedebista. Como só votarão quatro ministros, se houver empate, prevalece o resultado a favor do réu, ou seja, Temer deverá sair da prisão.

Temer já obteve dois votos pelo fim da sua prisão preventiva, o que já é suficiente para colocá-lo em liberdade. Mesmo que os outros dois ministros que ainda não votaram (Nefi Cordeiro e Rogério Schietti) se posicionem em sentido contrário, o empate favorece o emedebista.

"O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios", disse Laurita.

"É dever do poder Judiciário garantir em todos os casos e para todos os acusados o devido processo legal. Todos os cidadãos, sem exceção, sem privilégio, tem a favor de si a presunção de inocência. Responder o processo em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva", frisou a ministra.

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Temer é transferido da PF para quartel da PM

Uma sala do Estado-Maior Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo, na Luz, região do Bom Retiro, foi preparada para receber o presidente Michel Temer. Temer saiu na tarde desta segunda-feira, 13, de carro da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Estado, na Lapa, zona oeste, e, antes de ser transferido para a sala do Estado-Maior, parou no Instituto Médico-Legal (IML), em Cerqueira César, onde fará exame de corpo de delito.

O deslocamento foi determinado pela juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a ele o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão. Temer está preso desde a tarde de quinta-feira, 9, quando se entregou à PF.

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Juíza autoriza transferência de Temer para quartel

A juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, autorizou nesta segunda-feira, 13, a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo.

Temer está preso desde quinta-feira, 9, na sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, mas sua defesa vinha insistindo na transferência sob alegação que é um direito constitucional do ex-presidente. A juíza determinou que a condução de Temer deve ser feita pela Polícia Federal e chama atenção para o uso de algemas.

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O ex-presidente pode ser transferido a qualquer momento. Ele foi preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Na quarta-feira, 8, por dois votos a um, a Corte cassou liminar do desembargador Ivan Athié e acolheu recurso do Ministério Público Federal restabelecendo decreto de prisão preventiva do emedebista e também de seu antigo aliado, o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que está no Presídio Militar Romão Gomes, zona Norte da capital. Temer é acusado de liderar organização criminosa que teria agido durante 30 anos e desviado R$ 1,8 bilhão em contratos do setor público - crimes que ele nega enfaticamente.

Coronel Lima seria seu "operador financeiro", sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. Na sede da PF em São Paulo, onde se apresentou na tarde de quinta-feira, Temer ocupou inicialmente uma sala de reuniões sem banheiro no 9.º andar, próximo ao gabinete do superintendente regional da corporação.

Na sexta-feira, 10, o ex-presidente passou para uma sala no 10.º andar. Sua rotina na prisão compreende leitura dos jornais do dia e livros que levou na bagagem quando se entregou. A expectativa de Temer se concentra agora na sessão desta terça-feira, 14, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai julgar seu pedido de habeas corpus. O criminalista Eduardo Carnelós, defensor do emedebista, sustenta que a prisão "é injusta e cruel".

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Juíza nega desbloqueio a Temer

Ao rejeitar o desbloqueio de R$ 111 mil reais mensais de aposentadorias e aluguéis do ex-presidente Michel Temer, a juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, afirmou que os gastos do emedebista representam um "padrão muito acima da média da vida brasileira". A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 9, mesmo dia em que Temer se apresentou para o cumprimento de sua prisão preventiva, no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.

O ex-presidente apresentou à Justiça no dia 9 de abril um detalhamento de seus gastos mensais e afirmou que paga, em média, R$ 96.766,31 em despesas. Contra ele, recai bloqueio de até R$ 62 milhões que atingiu R$ 8,2 milhões de contas do emedebista.

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Entre os pagamentos, estão R$ 500 com clube, R$ 9 mil com funcionários, R$ 1,5 mil com diarista, R$ 13 mil com cartões de crédito do ex-presidente e sua mulher, Marcela, e outros débitos, que segundo a magistrada, chegam a R$ 51,9 mil.

"O que demonstra um padrão de vida muito acima da média brasileira, já que, segundo dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o rendimento mensal domiciliar per capita da população Brasileira é de R$ 1.373,001", pontua a juíza.

A juíza diz que, ao contrário do que diz a defesa, "a garantia de reparação do dano material e moral causados pelos delitos em exame, por ser de interesse público, na medida em que afeta toda a sociedade brasileira, vítima dos supostos crimes cometidos pelo então Presidente da República, por óbvio se sobrepõe aos interesses particulares do requerente e de seus familiares".

A magistrada ainda diz que "a imposição de restrições financeiras ao alto padrão de vida de Michel Temer é decorrência lógica e natural da medida cautelar efetivada, a fim de resguardar a efetividade da ação penal em que o requerente é réu".

A juíza ainda diz que, sobre a origem dos rendimentos ter a ver com aposentadorias da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (R$ 22 mil), rendimentos com aluguéis de salas comerciais (R$ 80 mil), e dois planos de previdência que chegam aos R$ 8 mil, Temer "deixou de juntar extratos bancários e contracheques ou outros documentos hábeis a comprovar que o bloqueio incidiu sobre referidas verbas, de forma que não há como acolher o pleito de desbloqueio sem a devida comprovação da natureza do numerário constrito".

"Não há qualquer comprovação de que a medida tenha alcançado verba impenhorável, tampouco ficou demonstrada a incidência de qualquer causa legal que permita seu levantamento, de forma que o caso é de indeferimento do pedido", escreve.

A prisão

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

Na sessão desta quarta-feira, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima. Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.

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PF quer Temer em quartel da PM

A Polícia Federal encaminhou ofício à juíza federal substituta da 7ª Vara Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, em que pede a autorização para que o ex-presidente Michel Temer (MDB) cumpra prisão preventiva no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A magistrada pediu manifestação da PM e do Ministério Público Federal a respeito do pleito. A defesa do ex-presidente havia pedido para que ele ficasse em uma Sala de Estado Maior, no mesmo local.

Habitualmente, autoridades com direito à Sala de Estado Maior são alojadas no Quartel do 2º Batalhão de Choque da PM, em São Paulo, que sedia o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, no bairro da Luz.

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"Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar do Estado de São Paulo", afirmou o delegado da PF em São Paulo Luiz Roberto Ungaretti Godoy.

Temer está na sede da Polícia Federal. O emedebista já havia pedido habeas corpus nesta quinta-feira, 9, que será julgado na terça-feira, 14, pelo Superior Tribunal de Justiça. O recurso caiu com o ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

A Temer e a Lima, o desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que a prisão seja cumprida em São Paulo, onde ambos alegaram ter suas famílias. A defesa de Temer requereu ao ex-presidente uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar.

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Prisão de Temer é 'despropósito', afirma MDB

O Movimento Democrático Brasileiro, partido de Michel Temer, se pronunciou sobre a nova prisão do ex-presidente, que se entregou na superintendência da Polícia Federal em São Paulo nesta quinta-feira, 9. Para o MDB, a detenção de Temer, "sob argumento de que ele representa um perigo à ordem pública", é um "despropósito".

Em nota publicada no site do Partido, o MDB diz ainda que "continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça no andamento das investigações".

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O partido já foi presidido por Temer em três ocasiões: entre setembro de 2001 e março de 2009, quando era deputado; entre janeiro e junho de 2010, também quando fazia parte da Câmara Federal; e entre janeiro de 2014 e abril de 2016, quando Temer era vice-presidente da República. Hoje o líder nacional do MDB é o ex-senador Romero Jucá.

Na tarde desta quinta-feira, 9, o ex-presidente e o coronel João Baptista Lima Filho se entregaram na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.

A defesa do ex-presidente apresentou, também na tarde desta quinta, um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O processo foi encaminhado para o ministro Antonio Saldanha, que deve avaliar o pedido de Temer na próxima terça-feira, 14.

A liminar que havia suspendido a prisão preventiva de Temer e Lima foi revogada na terça, 8, pela 1ª da turma de desembargadores do TRF-2 no Rio.

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Preso em sala improvisada na PF, Temer pede jornais

O ex-presidente Michel Temer quer a companhia de jornais em sua prisão na Polícia Federal em São Paulo. A seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós, que o visitou nesta sexta-feira, 10, Temer pediu jornais, já providenciados. Na quinta-feira, 9, quando entregou-se à PF, Temer levou livros na bagagem.

Temer ocupa uma sala improvisada no 9.º andar do prédio-sede da PF, no bairro da Lapa. Originalmente, a sala é destinada a reuniões, sem banheiro privativo. A defesa protesta que o ex-presidente não está alojado em "condições adequadas". Carnelós quer Temer em uma Sala de Estado Maior da Polícia Militar.

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"A sala onde ele está hoje é uma sala de reuniões, tem uma mesa enorme de reuniões e tinham colocado uma cama de solteiro encostada num canto, sem um banheiro de ventilação", descreveu o advogado.

Segundo Carnelós, "a ventilação artificial, a janela está fechada até para manter a privacidade, então a janela é fechada, cortinas e tudo".

"Este é um outro problema, é ar condicionado. O problema é exatamente este. Aqui as instalações não são apropriadas até porque são áreas de circulação de outras pessoas. Mesmo eles tendo isolado esta sala, isso traz dificuldades."

O advogado disse que a PF "está montando uma outra sala, no outro andar, mas de qualquer forma, tirando alguma coisa que funcionava ali para poder alojar o ex-presidente".

À saída da PF, depois de passar cerca de 3 horas e meia com Temer, o criminalista disse. "Eu deixei o presidente lá, estavam fazendo a transferência da cama, do frigobar para essa outra sala que não cheguei nem a ver. Porque ainda estava sendo montada. Aí chegou a refeição do presidente, ele ia comer e nós o deixamos lá para poder comer."

A nova acomodação contaria com um banheiro. "Foi o que me disseram", disse Carnelós. "Eu não fui ver, eu não fui visitar a sala, porque como eles ainda estavam fazendo adaptação ficava um pouco ruim operacionalmente se eu fosse lá para ver. Estavam fazendo essa adaptação, mas o que me disseram é que é uma sala que tem banheiro. Uma sala que tem banheiro, mas que ficaria num lugar de menos circulação. porque o grande problema é esse também, é preciso garantir que não seja um local de circulação. Aqui há funcionários de empresas terceirizadas, que prestam serviço, não se pode permitir esse tipo de exposição."

Carnelós esclareceu que "não se trata de privilégio" para Temer. "Isso não é só porque é um ex-presidente, eu quero deixar claro que não estamos falando de privilégio, estamos falando de assegurar aquilo que deve ser assegurado, em termos de privacidade, de preservação de intimidade para qualquer pessoa presa. Isso não é só porque ele é ex-presidente."

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Advogado de Temer vê pressão contra magistrados

Advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós afirmou nesta sexta-feira, 10, que há uma forte campanha e pressão contra magistrados por concessões de habeas corpus. Ele diz estar frustrado com a definição de que o pedido para tentar tirar o ex-presidente da prisão será julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) só na terça-feira, 14. O ex-presidente se entregou na quinta, 9, à Polícia Federal em São Paulo. O pedido de defesa foi distribuído ao ministro Antonio Saldanha Palheiro.

"Lamentavelmente, temos uma campanha forte contra magistrados que decidem para garantir os direitos de pessoas que são injustamente presas", disse Carnelós aos jornalistas Haissem Abaki e Carolina Ercolin, da Rádio Eldorado. "Quando um magistrado decreta a prisão de alguém, é muito raro se ver na imprensa uma crítica. Existe um sentimento de punição que as pessoas não se dão conta da gravidade."

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Carnelós criticou a decisão do Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que cassou por 2 votos a 1 uma liminar que havia tirado Temer da prisão no Rio, quando foi detido preventivamente na Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato. A decisão do TRF-2 abriu caminho para a nova prisão do ex-presidente.

"Foi isso o fundamento principal adotado pela maioria no TRF-2 para restabelecer a prisão do ex-presidente Temer. Esse sentimento faz com que quando um magistrado concede uma liminar em habeas corpus, ele sofre ataques. O problema é que as pessoas que atacam o magistrado quando ele assegura o direito de alguém não se lembram que esses direitos estão na Constituição para garantir todos nós. Há casos em que magistrados julgam sob pressão, como a decisão do TRF-2. Está nos votos proferidos", disse. "Eles negaram o HC e disseram que 'ninguém aguenta a corrupção'. É claro que ninguém aguenta, mas o HC não se trata disso'. A prisão preventiva não pode antecipar um julgamento."

Para Carnelós, "estamos esquecendo princípios básicos da sociedade democrática. Estamos agindo como multidão ensandecida que quer ver gente presa. Não interessa se está de acordo com a Lei ou contra ela. Não digo que o ministro Saldanha está pressionado, mas levar o pedido de liminar do HC para a Turma, para o colegiado, talvez isso indique que há uma preocupação em não expor o magistrado, porque infelizmente é o que estamos vendo."

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Coronel Lima também pede liberdade ao STJ

A defesa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB), impetrou pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e o emedebista se entregaram à Polícia Federal em São Paulo nesta quinta-feira, 9, para cumprir decreto de prisão no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Operação Lava Jato no Rio.

Lima está detido no Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de São Paulo. Já Temer está na sede da Polícia Federal. O emedebista já havia pedido habeas corpus nesta quinta, 9, que será julgado na terça-feira, 14, pelo STJ. O recurso caiu com o ministro Antonio Saldanha Palheiro.

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A Temer e a Lima, o desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que a prisão seja cumprida em São Paulo, onde ambos alegaram ter suas famílias. A defesa de Temer requereu ao ex-presidente uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar.

Temer e coronel Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

Na sessão de quarta-feira, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.

Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.

A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo MPF, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

"Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco", disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.

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