Com uma remuneração base de R$ 35,5 mil, o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Mario Kono recebeu, apenas no mês passado, quase R$ 274 mil como valor extra em sua conta. Ele não é exceção. A média do que foi pago aos 29 magistrados do tribunal, em dezembro, foi de R$ 262,8 mil. Os contracheques gordos do fim do ano vieram de "penduricalhos" e vantagens extras previstas nas normas da Corte.

A Constituição limita o pagamento de salários no funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal - R$ 39,3 mil -, mas, em alguns casos, tribunais e demais órgãos públicos muitas vezes conseguem driblar a regra ao incluir auxílios como verbas indenizatórias, o que não entra no cálculo. Em maio do ano passado, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) barrou uma tentativa do Ministério Público do Mato Grosso de criar um auxílio-saúde no valor de R$ 1 mil para cada procurador. O valor seria incorporado à folha de pagamento, mas não incidiria no teto.

No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias - auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde - e vantagens pessoais, como 13.º salário, indenizações por férias não tiradas e até eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores. O Estadão procurou o tribunal para detalhar estes pagamentos e explicar os motivos dos valores depositados, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

No site do TJ-MT, os pagamentos estão separados em duas folhas salariais diferentes: correntes e complementares. Apenas cinco desembargadores receberam menos de R$ 200 mil em dezembro, já debitados os impostos e demais descontos. Ao todo, foram R$ 6,9 milhões apenas em pagamentos extras no mês.

Apesar de chamar a atenção, o caso do Mato Grosso não é o único. Outros tribunais também pagaram valores acima do teto para desembargadores em dezembro, mas proporcionalmente menor. Em São Paulo, por exemplo, um dos magistrados recebeu R$ 113,8 mil na soma da remuneração mensal, com penduricalhos e outras vantagens previstas no fim do ano. Mas, com os descontos, o valor depositado na sua conta no encerramento do mês foi de R$ 51,2 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem, ao longo dos anos, imposto limites a pagamentos exorbitantes. Entre suas decisões recentes está a proibição de que o auxílio-moradia seja pago de forma retroativa a magistrados que precisam trabalhar em cidades diferentes das que originalmente são lotados.

A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de Sergipe adotar a prática, inclusive para juízes que não estavam mais na ativa.

Proposta

No Congresso, uma proposta que regulamenta os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário, no Executivo e no Legislativo aguarda há mais de quatro anos para ser votada. Após passar no Senado, em 2016, a medida nunca foi analisada pela Câmara.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator da medida, afirma que o fim do pagamento desses "penduricalhos" poderia gerar uma economia de pelo menos R$ 2,3 bilhões ao ano, segundo cálculo feito em 2018, quando apresentou seu relatório na comissão especial que discute o projeto.

A ONG Transparência Internacional, especializada em fiscalizar as contas públicas, vê o pagamento de altos valores no Judiciário como uma forma de corrupção institucionalizada.

"O ponto central nisso é que essas excrescências, privilégios extraordinários e indecentes, que vimos corriqueiramente e aparecem a partir de investigações, são aberrações sistêmicas de corrupção. E corrupção institucional. Elas têm uma manto de legalidade, mas corrompem a natureza da coisa pública", afirmou Bruno Brandão, diretor executivo da entidade no Brasil. "Para mudar isso só através de transparência e pressão da sociedade para que essas aberrações sejam expostas e sejam objeto de escrutínio público", completou.

Benefícios

Remuneração básica

R$ 35.465,22

'Penduricalhos' pagos pelo TJ-MT

Auxílio-alimentação

Auxílio-transporte

Auxílio-pré-escola

Auxílio-saúde

Auxílio-natalidade

Auxílio-moradia

Ajudas de custo

Vantagens pessoais que ajudam a aumentar

os contracheques

Abono por 1/3 de férias

Indenização de férias

Gratificação natalina

Serviços extraordinários

Substituições eventuais

Pagamentos retroativos

Obs: Os "penduricalhos" e os valores de cada um variam de acordo com o desembargador.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de R$ 726 mil do orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso. Os recursos haviam sido embargados após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que tinha julgado improcedente o pagamento de crédito a uma empresa de segurança, que está em recuperação judicial.

De acordo com as informações divulgadas pelo Supremo, a universidade argumentou que a decisão da Justiça matogrossense poderia desencadear em desorganização administrativa e financeira. Sendo assim, alegou-se que tal medida poderia levar a instituição acadêmica a cometer lesão de natureza grave ao interesse público e, portanto, enfatizou a importância do cumprimento do contrato firmado com a empresa. Fux reconheceu a validade da alegação e acrescentou que "é vedado ao Poder Judiciário interferir na destinação de receitas públicas, sem prévia autorização legislativa".

A questão já havia sido apreciada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2020, quando acatou o pedido cautelar a favor do desbloqueio da verba. Após isso, os autos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República, que também apresentou parecer favorável ao desbloqueio da conta da universidade. Agora o ministro Fux confirmou a decisão.

Uma mulher que mantinha em sua casa, em Cuiabá-MT, um ponto de venda de drogas, segundo a Polícia Civil, foi presa em flagrante após ser descoberta em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).

De acordo com a polícia, a suspeita, de 26 anos, não tinha problemas em atuar com o comércio ilícito na presença do filho de apenas dois anos e vendia o entorpecente até mesmo com a criança no colo.

As investigações iniciaram após a equipe da DRE receber várias informações sobre o ponto de venda de drogas, comandado por uma jovem, no bairro Jardim Industriário.

Após monitoramento do endereço, os policiais visualizaram o momento em que um usuário foi ao local e adquiriu entorpecente, constatando a veracidade das denúncias. Ao perceber a presença dos policiais que realizariam a abordagem, na quinta-feira (10), a suspeita tentou fugir do local, carregando a criança.

Na abordagem, a suspeita apresentou aos policiais uma porção de pasta base de cocaína, R$ 98 em dinheiro e o aparelho celular que estavam em seus bolsos. Em buscas na residência da traficante, foi apreendida balança de precisão com resquícios da droga, outras porções de pasta base de cocaína já preparadas para venda que estavam escondidas em buracos de tijolo e mais R$ 350 em dinheiro.  

Diante das evidências, todo material ilícito foi apreendido e a mulher foi conduzida à DRE, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

A criança foi deixada com a avó, que mora na casa vizinha ao local da abordagem. “A traficante é contumaz na atuação com o comércio de entorpecentes, possuindo quatro passagens anteriores por envolvimento no crime”, disse o delegado do caso.

*Com informações da assessoria.

A Prefeitura de Barra do Bugres, localizada no Estado do Mato Grosso, abrirá, na próxima terça-feira (3), as inscrições para o concurso público destinado à contratação de 173 profissionais com níveis fundamental, médio/técnico e superior. Interessados terão até o dia 30 de novembro para se candidatar por meio do site da banca organizadora do certame.

Há vagas para os cargos de agente operacional, motorista, professor/pedagogo - anos iniciais-, psicólogo, técnico em administração escolar, técnico em informática, engenheiro civil, procurador legislativo, assistente legislativo, contador, entre outros. Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem custear uma taxa no valor de R$ 80 a R$ 120, variando conforme o nível escolar.

Os pedidos de isenção poderão ser solicitados nos dias 3 e 4 de novembro de 2020. A seleção será composta por uma prova objetiva, discursiva e didática, prova de títulos e prática para algumas funções. Efetivados, os profissionais trabalharão de 30 e 40 horas semanais e terão uma remuneração que varia de R$ 1.501,20 a R$ 6.302,01, a depender do cargo escolhido.

O concurso público será válido por dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Saiba mais informações através do edital disponível no site da banca organizadora do certame.

Uma mulher de 27 anos foi presa em flagrante por maus tratos contra a filha de um ano e nove meses em Ribeirão Cascalheira-MT na quinta-feira (15). Ela é acusada de agredir a filha com uma vara e esfregar fralda suja no rosto da criança.

A prisão ocorreu após o Conselho Tutelar acionar a polícia informando sobre um vídeo que mostra as agressões. O Conselho Tutelar já havia sido acionado outras vezes sobre os maus tratos praticados pela mesma mulher contra a filha.

A Polícia foi até a residência da suspeita e resgatou a criança. Familiares informaram que as agressões são recorrentes e que já pediram que a guarda fosse entregue para o pai da menina.

A mulher foi presa em seu local de trabalho. Ela confessou o ocorrido e disse que estava apenas educando a filha. Na delegacia, ela foi autuada por maus tratos praticado contra menor de 14 anos, lesão corporal no âmbito da violência doméstica e está sendo investigada por tortura.

A mineradora de ouro e metais básicos Aura Minerals está com inscrições abertas, até o dia 13 de novembro, para o seu programa de trainee 2021. Há seis vagas nas áreas de engenharia de minas, metalurgia, geologia, engenharia química e de produção nos municípios de Pontes e Lacerda, no Estado do Mato Grosso. 

O programa terá 12 meses de duração, com início a partir de fevereiro de 2021. Podem participar profissionais e estudantes graduados entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2021. Os candidatos serão selecionados através de testes de lógica, inglês e fit cultural, além de passarem por vídeo entrevista, dinâmica de grupo, business case (painel de negócios) e visita à operação.  

“Nossa cultura é baseada em meritocracia e no desenvolvimento de talentos. Nossa gestão é descentralizada, com uma cultura de construção do negócio, onde se trabalha com autonomia e responsabilidade alinhadas aos nossos valores. O programa de trainees é um passo estratégico à sustentabilidade do pipeline de lideranças e para inovar a companhia”, explica o CEO da Aura Minerals, Rodrigo Barbosa. O valor do salário não foi informado.

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Um homem investigado por mais de 70 registros de violência contra a companheira foi preso em Cuiabá-MT na quarta-feira (30). A prisão ocorreu após denúncia anônima.

O suspeito estava com ordem de prisão decretada pela 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital com base em investigações na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM).

A denúncia anônima relatava o bairro em que estaria morando um foragido da Justiça com perfil extremamente violento. Segundo a Polícia Civil, ele estaria pensando em fugir da cidade e deixar seus filhos em um abrigo.

A polícia fez monitoramento e localizou o foragido em frente ao condomínio em que estava morando. Ele foi encaminhado à Delegacia da Mulher.

O governo enviará nesta quarta-feira (23) 43 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública, dez viaturas, um helicóptero e dois micro-ônibus para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso. Assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, a portaria 534/2020 atende a um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e vai ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Em discurso feito na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro disse, ao tratar das queimadas no Pantanal e na Amazônia, que seu governo é vítima de "uma das mais brutais campanhas de desinformação".

Bolsonaro tem sido muito criticado não só por seus opositores internos, mas também por entidades internacionais. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam o aumento da devastação, mas Bolsonaro alegou na ONU que a propagação do fogo está relacionada à queima de roçadas por parte de "caboclos e índios".

O efetivo enviado pelo governo Bolsonaro ao Mato Grosso atuará na região por 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado. Ao solicitar o apoio da Força Nacional, Mauro Mendes afirmou que o Mato Grosso está enfrentando "uma das piores ondas de incêndio dos últimos anos". O governador destacou, ainda, que o Pantanal é "um sítio de significativa importância ecológica por abrigar muitas espécies de peixes e aves aquáticas".

Segundo o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a Defesa Civil informou que houve redução de 20% nos focos de incêndios de sábado para domingo, em razão das chuvas. Mesmo assim, a situação é crítica.

A França e outros países europeus ameaçam não prosseguir com as negociações de acordos comerciais entre União Europeia e Mercosul, caso não haja uma solução para a crise ambiental.

"As queimadas no Pantanal representam risco crítico ao bioma. Animais estão morrendo. Milhares de famílias que sobrevivem do Rio Paraguai, que já atingiu seu menor nível em 50 anos, estão em risco", escreveu no Twitter o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: CBMMS via Fotos Publicas

A falta de visibilidade em decorrência da fumaça de queimadas que atingem o Mato Grosso foi a razão para o avião do presidente da República, Jair Bolsonaro, ter precisado realizar manobra antes de pousar na chegada ao Estado. As informações são da assessoria da concessionária de aeroportos Centro-Oeste Airport, responsável por gerir o Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo, em Sinop, no Mato Grosso.

Segundo a assessoria do aeroporto, foi feito "um procedimento relativamente normal e comum para casos em que não se tem visibilidade total", em que o piloto "faz uma primeira aproximação, arremete e realiza na sequência o pouso normalmente".

Nesta sexta-feira (18), o presidente cumpre agendas no Mato Grosso voltadas para o setor do agronegócio. Na sua chegada, contudo, o avião presidencial precisou realizar a manobra antes de pousar quando não encontrou 100% de visibilidade da pista.

"Aqui quando nosso avião foi pousar hoje ele arremeteu. É a segunda vez que acontece na minha vida. Uma vez foi no Rio de Janeiro. Obviamente, é sempre algo anormal de estar acontecendo. No caso, é que a visibilidade não estava muito boa. Para nossa felicidade, na segunda vez conseguimos pousar", comentou o Bolsonaro durante evento no município.

Apesar do ocorrido, o presidente minimizou a situação de queimadas que assolam o Estado dizendo que são "alguns focos de incêndio" que acontecem "ao longo de anos".

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), contudo, indicaram que só nos primeiros dez dias de setembro foram contabilizados 2.550 focos de queimadas, 88% do volume registrado durante todo o mês de 2019.