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O ator Alexandre Frota perdeu em segunda instância o processo movido por danos morais contra a ex-ministra da Secretaria Especial para as Mulheres no governo Dilma, Eleonora Menicucci. A ação impetrada aconteceu após Eleonora ter criticado o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), por ter recebido Frota em seu gabinete, em maio do ano passado, e frisado: “Uma pessoa que não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro”.

Assim que saiu da audiência, nesta terça-feira (24), Alexandre detonou o juiz. “Terminou agora a audiência e, como a gente já esperava, eu fui julgado por um juiz ativista do movimento gay. O juiz não julgou com a cabeça, julgou com a bunda e deu a causa para a Eleonora, por enquanto. Isso gera jurisprudência, inclusive”, disparou. 

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Ele estava acompanhado de quatro advogados, que criticaram a decisão proferida. “O juiz disse que há liberdade de expressão. Realmente existe liberdade de expressão garantindo pelo artigo 5º, só que o que foi feito foi uma agressão e, por isso, vamos recorrer à Brasília para reverter isso no Supremo Tribunal Federal”. “A realidade é que nós não vimos um desembargador votar, nós vimos um ativista da esquerda proferindo voto”, defendeu outro profissional. 

Menicucci teria tido que Frota fez apologia ao estupro baseada em uma declaração que o mesmo fez publicamente em um programa, no ano de 2015, no qual narrou uma história em que teria se aproximado de uma mãe de santo e deu a entender que houve uma violência sexual. Mais tarde, o empresário disse que o que foi exposto era uma “piada”. 

Várias pessoas, artistas e até mesmo políticos saíram em defesa da ex-ministra. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) também o detonou dizendo que não era justo ela ser processada “por um ator pornográfico”. “Você denunciou corretamente porque esse ator, em um programa de televisão, disse que fez sim sexo com uma mulher desacordada. Ora, se isso não é incitar ao estupro, se isso não é apologia ao estupro, então o que é? Eu espero, sinceramente, que se faça Justiça e quem acabe processado seja ele e não você”, ressaltou em vídeo. 

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A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, quer ampliar a licença-maternidade para seis meses obrigatórios e abrir o debate sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A ministra, que assumiu o cargo há alguns dias, está em Genebra para responder a uma sabatina da ONU sobre a situação das mulheres no Brasil. Nessa quinta-feira (16), declarou que a ampliação desses direitos será uma de suas bandeiras no governo.

Pela lei, cada mulher tem direito a quatro meses de licença-maternidade, com a possibilidade de mais dois - o que cada empresa pode ou não adotar. Segundo a ministra, apenas uma em cada três empresas cumpre essa política. "Será um dos pontos que vou defender em meu ministério", disse ela a jornalistas. Atualmente, 148 municípios de 22 Estados aplicam a licença-maternidade de seis meses. As estimativas são de que cerca de 10 mil empresas no País também aderiram aos seis meses de licença facultativa.

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Em 2010, o Senado aprovou a obrigatoriedade da licença-maternidade de seis meses para todos os setores. Mas o projeto está parado desde então na Câmara dos Deputados, que calculou o quanto essa ampliação custaria aos cofres públicos. Em 2010, por exemplo, a estimativa era de que R$ 1,6 bilhão extras teriam de ser gastos pela Previdência Social para arcar com esses dois meses a mais. Mas o valor não chega a 1% dos gastos da Previdência. Para os defensores da ideia, a licença ajudará principalmente às mães mais pobres, que não têm como pagar creche. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra de Eleonora Menicucci toma posse hoje na Secretaria de Políticas para as Mulheres debaixo de ataques da bancada evangélica no Congresso, quase toda abrigada na base aliada. As posições públicas da ministra a favor do aborto junto com declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no Fórum Social, no final do mês passado, acenderam a revolta nos parlamentares evangélicos. Na tentativa de acalmar a bancada, uma nota do ministro foi lida no plenário da Câmara. Além disso, Carvalho, católico militante, propôs uma reunião com os parlamentares evangélicos.

De forma contundente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou os evangélicos a combaterem a nova ministra. "Não se iludam, a bancada de evangélicos se unirá não só para expressar a repulsa por essas declarações (de Gilberto Carvalho), assim como para combater a abortista que nomearam ministra", escreveu Cunha no twitter. "Essa posse da abortista amanhã (hoje) é sintomática para todos nós e devemos mostrar de forma contundente a nossa revolta. Aborto não. Aliás, quando a gente lê várias declarações dessa nova ministra, ela está no lugar e na época errada, devia estar em Sodoma e Gomorra", completou o deputado.

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Professora e socióloga, Eleonora Menicucci declarou em entrevistas, assim que foi escolhida para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, que considera a discussão do aborto no Brasil como uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue o HIV e todas as doenças infectocontagiosas. Para ela, aborto não é uma questão ideológica.

Há dois dias, os evangélicos estão em pé de guerra com o ministro Gilberto Carvalho. "Esse governo fala tanto em discriminação, e vem agora um ministro tomar uma posição de discriminação em relação aos evangélicos, chamando-os de retrógrados e dizendo que a lei do aborto não é aprovada por causa dos evangélicos. Não é a lei do aborto, é a lei do assassinato de crianças indefesas", protestou o líder do PR, Lincoln Portela (MG). O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) também cobrou explicações do ministro e o acusou de discriminar os evangélicos.

Em nota lida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), evangélica, o ministro afirma que suas declarações foram, divulgadas na internet de forma "distorcida e equivocada" e acabaram por motivar críticas agressivas a ele. "De maneira alguma ataquei os companheiros evangélicos. Quem conhece a minha trajetória sabe do carinho que eu tenho, do reconhecimento que eu tenho ao trabalho das Igrejas Evangélicas no país. O que eu fiz lá foi uma constatação política que, de fato, quem tem presença na periferia do Brasil, quem fala para as classes sobretudo C, D e E são as Igrejas Evangélicas e, portanto, essa presença tem que ser reconhecida, é real e efetiva", argumentou o ministro.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) atuou como bombeiro. Ele procurou evangélicos para explicar a posição do ministro e disse que houve um mal-entendido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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