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Maioria do STF vota para tornar Magno Malta réu

O ex-senador Magno Malta deve se tornar réu em um processo por calúnia representado pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (23), a maioria dos magistrados do STF seguiram o voto já anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes a favor da ação penal. 

Aliado de Jair Bolsonaro, Malta afirmou, sem provas, que Barroso agredia mulheres e que havia respondido a uma denúncia da Lei Maria da Penha no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala foi feita em junho, durante um evento conservador organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro. 

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"Esse homem vai para o STF e, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ , na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher [...] Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar", discursou o ex-parlamentar. 

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Barroso o processa por calúnia e aguarda a decisão dos ministros do STF sobre a instauração da ação na Justiça. Até o momento, Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandoski acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que frisou que a liberdade de expressão não pode ser escudo para discurso de ódio. "Liberdade e Responsabilidade", cobrou o relator. 

Em 2013, Luís Roberto Barroso chegou a ser citado em um processo no STJ por uma advogada que dizia ter sido atacada moralmente por alguns agentes públicos. A ação foi arquivada por falta de provas e o caso enviado ao Ministério Público e à OAB para verificar possíveis infrações da advogada. 

Os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes, Gilmar Mendes e André Mendonça ainda vão votar. Caso um deles solicite o pedido de vista, o processo será suspenso por 30 dias para que se tenha mais tempo para avaliar. Após o prazo, a presidente Rosa Weber deve colocar o julgamento em pauta, mesmo sem a manifestação do ministro que pediu vista. 

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Moraes vota para tornar Magno Malta réu por fake news

Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar ex-senador Magno Malta réu em uma ação de calúnia apresentada pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso. O ex-parlamentar acusou falsamente Barroso de bater em mulher e disse que ele era processado no âmbito da Lei Maria da Penha. 

Em um evento de movimentos conservadores, em junho, Malta espalhou publicamente que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaria o ministro pelos crimes contra a mulher. Como relator da queixa-crime apresentada pela defesa do ministro, Moraes foi favorável em tornar o ex-senador réu por atribuir falsamente a prática de crimes a Barroso. 

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O caso será analisado no plenário virtual da alta corte e o colegiado vai decidir se aceita a acusação contra Magno Malta até a próxima sexta (23). Favorável à ação, Moraes reforçou que a liberdade de expressão não significa liberdade de agressão, nem como aval para destruir a dignidade e honras alheias. 

Também relator do inquérito das Fake News, Moraes relacionou os dois casos e observou conexões entre a conduta de Magno e as investigações contra milícias digitais em benefício ao Presidente da República.

“A Constituição Federal consagra o binômio 'LIBERDADE e RESPONSABILIDADE'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, declarou. 

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Pacheco promete solução para liberar piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prometeu que vai tratar imediatamente de uma solução para efetivar o piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O pagamento determinado em lei foi suspenso por dois meses pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que cobra a reavaliação do sistema orçamentário. 

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Em seu perfil nas redes sociais, Pacheco lembrou da importância da categoria no combate à pandemia e destacou que o piso foi criado pelo Congresso como uma valorização diante das "remunerações absurdamente subestimadas no Brasil". O senador citou que vai dialogar para buscar caminhos e reverter a decisão do ministro, com a preservação do equilíbrio financeiro. 

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Barroso prorroga por 60 dias apuração contra Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias um dos inquéritos gerados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de prorrogação foi feito pela Polícia Federal e acatado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No processo, o chefe do Executivo e aliados são investigados por incitação ao crime. 

Além de Bolsonaro, também são alvos do inquérito: Onyx Lorenzoni, Flávio Bolsonaro, Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior. 

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“Defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações, por mais 60 dias, nos termos formulados pela Procuradoria-Geral da República. Com relação ao acesso os arquivos produzidos pela CPI, verifico que tais arquivos já foram compartilhados neste feito pelo Senado em atenção a requerimento da Procuradoria-Geral da República”, disse Barroso. 

Apesar de conceder a prorrogação pedida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, Barroso discordou no prazo solicitado pelo Ministério Público, que era de 90 dias, inicialmente. 

 

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STF pede uso de 'todos os meios' para achar desaparecidos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 10, que o governo Jair Bolsonaro adote imediatamente "todas as providências necessárias", usando "todos os meios e forças cabíveis", para localizar o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian.

O despacho ordena ainda que sejam identificados e punidos os responsáveis pelo desaparecimento do indigenista e do jornalista e que seja apresentado ao Supremo, em até cinco dias e em documento sigiloso, um relatório com todas as providências adotadas e informações obtidas no caso. Foi fixada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

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"Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria", registrou o ministro no documento. Foram intimados do despacho o governo federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Funai.

A decisão foi proferida a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou a corte máxima por meio da ação que tratou do plano de contenção da pandemia da covid-19 em terras indígenas. A Apib argumentou que o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips ocorreu em área de barreira sanitária determinada no bojo de tal processo, "que tinha por objeto proteger a entrada da Terra Indígena do Vale do Javari".

Segundo a entidade, Bruno Pereira e Dom Philips "desempenhavam, no local, atividades de fortalecimento de proteção territorial contra invasores, em apoio à organização indígena local, dada a insuficiência da atuação estatal, a despeito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal".

Ao analisar o caso, Barroso registrou que o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips é "fato público e notório", tendo repercutido inclusive no exterior. Além disso, indicou que as "deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas" é objeto de "reiteradas decisões" por ele proferidas.

O ministro registrou que, no caso, há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local, mas ressaltou que cabe ao Supremo, quando provocado, ‘atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos’.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, já havia determinado que o governo federal reforçasse a estratégia de busca e resgate do indigenista e do jornalista inglês.

Na quarta-feira, 8, a magistrada apontou omissão, por parte da União, do dever de fiscalizar as terras indígenas e proteger os povos indígenas isolados e de recente contato. Segundo a juíza, a não identificação do paradeiro de Bruno Araújo Pereira e Dom Philips ‘representa a um só tempo a perda de duas vidas e a perda da chance probatória’.

"É oportuno destacar que, caso as rés (a União e a Funai) tivessem se desincumbido de cumprir obrigação de fazer relativamente à proteção e fiscalização da terras indígenas em constante alvo de invasão por garimpeiros e madeireiros ilegais, é provável que os cidadãos tivessem sido localizados, ainda que não vivos", indicou Jaiza.

Na noite desta quinta-feira, 9, a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, que é suspeito envolvimento no desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Philips.

Pelado foi preso em flagrante na terça-feira, 7, por porte ilegal de munições, mas a prisão temporária foi determinada pela suspeita de envolvimento com o desaparecimento do indigenista e do jornalista.

Em buscas nesta semana, a Polícia Federal (PF) encontrou vestígios de sangue na embarcação dele. O material genético foi enviado para perícia. Uma testemunha também o colocou no centro das suspeitas pelo desaparecimento.

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Defesa: fala de Barroso sobre eleições é 'ofensa grave'

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou nesse domingo (24) considerar uma “ofensa grave” a declaração dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo eleitoral brasileiro”. 

Por meio de nota, a Defesa afirmou ainda que a fala de Barroso é uma “ilação ou insinuação” e que não há provas de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”. O general também classificou a declaração do ministro do Supremo como “irresponsável”. 

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“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, disse Oliveira. 

A alegação de Barroso foi feita no último domingo (24), durante um seminário sobre o Brasil promovido pela Universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha, em uma participação por teleconferência. Além de insinuar a orientação antidemocrática, o ministro disse que, desde a redemocratização do país, "se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas".  

Na mesma nota, o ministro da Defesa acrescentou que as “Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão”. 

“As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos”, acrescentou. 

Confira a nota na íntegra: 

Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Ministro de Estado da Defesa

 

 

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Barroso: Brasil precisa retomar 'poder da verdade'

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (10) ser necessário restabelecer o "poder da verdade" no Brasil, diante de um cenário de desinformação, "mentiras deliberadas" e teorias conspiratórias. Como exemplo de verdades factuais e que, portanto, não são contestáveis, Barroso citou o golpe de Estado vivido pelo País em 1964 e a instauração da ditadura militar que se estendeu por mais de duas décadas. A observação vem dias depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, enaltecer o regime militar e dizer que "nada" ocorreu em 31 de março de 1964, dia do golpe que derrubou o então presidente João Goulart.

Entre outras verdades "factuais", Barroso destacou que o País conviveu com uma "posição negacionista" em relação à pandemia, que ignorou medidas científicas e, como consequência, vitimou mais vidas. "É um fato. A partir daí, qualquer um pode interpretar como quiser", disse o ministro em painel da Brazil Conference.

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Criticando ataques "infundados" à integridade do processo eleitoral, Barroso afirmou que a democracia no mundo, e no Brasil, se encontra sob ataque do "populismo autoritário" e citou episódios considerados preocupantes que envolveram diretamente o presidente Jair Bolsonaro - sem, no entanto, citá-lo.

"No Brasil houve comício na porta do Quartel General do Exército, pedindo a volta do regime militar, fechamento do Congresso e Supremo. Isso não é natural. Houve manifestação no 7 de setembro e afirmação de descumprimento de decisões judiciais, isso não é natural", afirmou Barroso.

Em 2020, Bolsonaro discursou em uma manifestação de apoiadores que pediam uma intervenção militar no Brasil.

No último 7 de setembro, em 2021, o presidente fez ameaças ao STF e ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em frente a uma multidão em Brasília.

Outro assunto frequente de Bolsonaro, o lançamento de suspeitas sob a integridade do sistema eleitoral também classificado por Barroso como anormal. "Continua a existir ataques infundados, sobre a integridade do processo eleitoral, que nunca registrou fraudes. E nesse momento se está articulando os mesmos ataques. Isso não é normal", citou o ministro, que estava à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até fevereiro.

O ministro do STF disse ainda que é preciso ter uma percepção de que o mundo vive uma conjuntura "desfavorável à própria democracia".

Na visão de Barroso, por sua vez, as instituições têm sido capazes de resistir. "Mas têm sido capazes, o Congresso, o Judiciário continuam funcionando, a imprensa é atacada, mas continua livre, não quero minimizar os riscos, mas quero dizer que até aqui os limites têm sido traçados e de certa forma têm sido preservados", afirmou Barroso.

"Eu não gostaria de ter uma narrativa de que tudo está desmoronando. Precisamos de compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo. Nós somos a democracia. O mal existe e precisamos enfrentá-los, mas o mal não pode mais do que o bem", completou o ministro.

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Fachin assume por seis meses presidência do TSE

O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.

Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição. 

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A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.

Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.

Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.

Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.

Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.

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Ataque às eleições é estratégia autoritária, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu nesta quinta-feira (17) a última sessão plenária de seu mandato à frente da Justiça Eleitoral. Em discurso de despedida, o ministro fez um balanço de sua gestão e reafirmou que ataques recentes ao processo eleitoral replicam táticas autoritárias que visam enfraquecer a democracia brasileira.

Barroso encerra no fim do mês sua passagem de quatro anos pelo TSE. Na presidência, ele será substituído pelo atual vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá assumir o comando da Justiça Eleitoral em 22 de fevereiro. Alexandre de Moraes será o novo vice.

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“Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral, abrindo caminho para a quebra da institucionalidade. Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável”, disse Barroso em sua última manifestação no plenário do TSE.

O ministro acrescentou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’”.

Ele citou como exemplo o ocorrido nos Estados Unidos, em 2020, em que o candidato Donald Trump acusou fraudes depois não aceitas pela Justiça. Barroso disse haver hoje tentativas “de repetição mambembe” do comportamento do norte-americano.

Barroso lembrou de julgamento recente em que o TSE cassou o mandato de um deputado estadual paranaense que, em transmissão ao vivo no dia da votação em 2018, acusou sem provas a ocorrência de fraude nas urnas. Com o julgamento, ocorrido outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral estabeleceu precedente para as eleições deste ano.

“O Tribunal considerou, também, que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, frisou Barroso.

Ele destacou também que o tribunal reconheceu que a prática de “rachadinha” – crime no qual um parlamentar fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete – como ato de improbidade administrativa que resulta em indeferimento de candidatura.

O ministro defendeu ainda o sigilo de informações sensíveis ligadas à estrutura de Tecnologia da Informação do TSE, que disse não poderem ser vazadas. “Onde não há boa-fé não há salvação”, afirmou. “Sobretudo em matéria de cybersegurança, o sigilo é imprescindível por motivos óbvios. Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos. Tudo é transparente, mas sem ingenuidades”, acrescentou.

O ministro voltou a defender a suspensão de mídias sociais, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, que “aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e a condutas criminosas”.

“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida. Inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia”, disse Barroso.

Sem citar nomes, o ministro enumerou atos de ameaça às instituições brasileiras, a maior parte dos quais são alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), como as manifestações em frente ao QG do Exército, em Brasília, que pediram a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do STF.

“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia”, afirmou Barroso, mencionando em seguida as investigações abertas por motivação do TSE, entre as quais o inquérito das milícias digitais, no qual a Polícia Federal disse ter identificado a existência de uma estrutura profissional montada para disseminar notícias falsas, com a participação de agentes públicos.

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Barroso: Bolsonaro terá que aceitar eventual derrota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que aceitar o resultado das urnas e eventual derrota na disputa pela reeleição que tentará em outubro deste ano.

“Se ele (Bolsonaro) ganhar, os que perderem têm de respeitar a vitória dele. Se ele perder, os derrotados têm de respeitar a vitória dos vencedores. A democracia significa que quem perde hoje pode tentar ganhar amanhã e quem ganha hoje pode perder amanhã. Portanto, essa história de que se perder houve fraude não combina com democracia”, disse Barroso em entrevista ao site Metrópoles.

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O ministro, que atualmente ocupa a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve passar o cargo para o também ministro do STF, Edson Fachin, no dia 22 de fevereiro deste ano.

A gestão de Barroso no TSE foi marcada pelo embate entre o órgão e o presidente Bolsonaro, que desde que foi eleito em 2018 faz ataques diretos à confiabilidade das urnas eletrônicas.

Na última quinta-feira (10), por exemplo, o mandatário usou as suas redes sociais para afirmar que recebeu das Forças Armadas questões de natureza técnica sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

"Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que pudessem responder às Forças Armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio", disse Bolsonaro em uma live.

O TSE chegou a responder, afirmando que "as declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".

 

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Barroso obriga passaporte vacinal para estrangeiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu pela obrigação do passaporte para estrangeiros que quiserem adentrar no Brasil. A medida choca com o que o presidente da república tem defendido.

Jair Bolsonaro, que sequer tomou o imunizante, tem usado esse argumento negacionista para justificar a falta da cobrança do passaporte da vacina, que foi recomendado pela Agência de Nacional Vigilância Sanitária, a Anvisa.

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A determinação do ministro do STF, dada neste sábado (11), é resultado de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede para que as medidas sanitárias solicitadas pela a Anvisa sejam respeitadas. Na decisão, Barroso justificou ainda que as festas de fim de ano podem atrair um número de pessoas elevadas e que a comprovação da vacina dos turistas estrangeiros pode evitar uma maior proliferação da Covid-19 e suas variantes.

Ele ainda explica que, em alguns casos em que turistas por motivos humanitários não tiverem acesso à vacina, uma quarentena obrigatória deve ser aplicada. "A substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais”, diz.

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Em Lisboa, Toffoli diz que o Brasil é semipresidencialista

Nessa terça-feira (16), o ministro Dias Toffoli afirmou que o Brasil já vive um semipresidencialismo moderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração feita em Portugal, no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, atraiu críticas de apoiadores do Governo Bolsonaro nas redes sociais.

“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de Poder Moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, analisou Toffoli, conforme o Poder360.

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Nesta semana, no mesmo evento em Portugal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já havia exposto interesse na mudança e considerou como uma alternativa "que faz falta nas crises"

"Sabemos que não há unanimidade, mas certamente o sistema semipresidencialista se sobressai entre as alternativas que podem articular de forma mais virtuosa e eficiente a nossa experiência histórica e as nossas necessidades institucionais”, citou o parlamentar.

Também em Lisboa, o ex-advogado-geral da União José Levi Mello acrescentou que a alteração do sistema de Governo seria natural, já que o Parlamento é quem, de fato, governa o Brasil.

“Por que não tentar isso no Brasil? Sobretudo no Brasil de hoje, onde, sem nenhuma dúvida, o centro da política já é o Parlamento, como é próprio de uma democracia representativa”, acrescentou Levi. “É natural que seja assim. Por que não formalizar a parlamentarização do modelo ou a sua semiparlamentarização, ou um semipresencialismo? Porque [a parlamentarização] já é, em alguma medida, praticada”, defendeu.

Críticas à fala de Toffoli

Nas redes sociais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (saem partido) comentaram contra a declaração do ministro e, mais uma vez, instigaram uma ação das Forças Armadas. "29 anos atrás o Brasileiro votou através de um plebiscito e escolheu, por maioria uma república presidencialista! O povo decidiu. Em 2021 o STF, através da fala de um ministro, Toffoli, anuncia que estamos num semipresidencialismo comandado pela própria corte sem 1 voto sequer", escreveu uma internauta.

"Um semipresidencialismo que nós não escolhemos, que foi implantado a fórceps, onde dois dos três poderes, integrados por perfis de currículo pra lá de suspeitos, vivem trocando perdões entre si. O que temos no Brasil é um "tomaládaquismo", rechaçou outro apoiador do presidente.

Apoiado por parte do STF

Antes de Toffoli endossar o semipresidencialismo no Brasil, os companheiros de STF, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes já haviam apoiado a posição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Barroso, disse em julho que o país deveria adotar o sistema até 2016. A declaração foi feita no Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro, quando destacou que o semipresidencialismo é "uma experiência que tem dado certo na França e em Portugal".

No entendimento de Barroso, o presidente continuaria eleito pelo voto direto, com as competências de Estado garantidas, como as relações internacionais, comando das Forças Armadas e indicações aos tribunais superiores, por exemplo. Contudo, também nomearia um primeiro-ministro, que deveria ser aprovado pelo Congresso para desempenhar "o papel de chefe de governo e conduzirá o varejo político da vida de um país".

Na ocasião, Gilmar Mendes cumprimentou a proposta do colega nas redes sociais e revelou que, desde 2017, cultiva junto com o ex-presidente Michel Temer e o professor Manoel Gonçalves, o interesse no semipresidencialismo para superar os déficits da governabilidade do modelo atual.

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Mourão: julgamento contra chapa Bolsonaro vai dar em nada

Ao chegar ao Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira (25), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que o julgamento das duas ações que pedem a cassação da sua chapa com Jair Bolsonaro (sem partido) não vai dar em nada. A apreciação ocorre nesta terça (26).

“Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando a espada de Dâmocles na nossa cabeça ou seremos inocentados porque as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse o general ao comentar sobre os processos sobre a possível contratação de serviço de disparos de mensagens em massa durante a campanha de 2018.

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A data para o julgamento das ações foi marcada na semana passada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para que o atual corregedor Luis Felipe Salomão, que acompanhou as investigações, participe da apreciação. Salomão deixará o TSE na próxima sexta (29).

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Barroso: TSE está empenhado em promover eleições limpas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira (4) um evento público de abertura do código-fonte do sistema de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. Realizado periodicamente seis meses antes das eleições, a abertura foi antecipada para um ano antes do pleito para reafirmar a transparência da votação eletrônica. O primeiro turno será realizado em 2 de outubro do ano que vem.

No evento público, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF), das Forças Armadas e acadêmicos podem enviar representantes para fiscalizar o código-fonte dos softwares, as linhas de programação que comandam o sistema de votação.

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Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o tribunal está empenhado em oferecer eleições limpas para a população e reafirmou que o sistema de votação é seguro e elegeu todos os atuais parlamentares.

“Abrir o código-fonte significa colocá-lo à disposição de todos os partidos para examinarem, fiscalizarem e participarem de cada passo do desenvolvimento desse programa”, afirmou.

A abertura do código-fonte é considerada a primeira etapa de auditoria da urna, que é realizada até o dia da eleição.

 

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TSE: Barroso anuncia criação da Comissão de Transparência

Após discurso em defesa da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (9) a criação e composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O grupo foi criado, por meio de portarias publicadas pela corte hoje, para "ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.

Na primeira etapa, a comissão analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Já na segunda fase, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

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Barroso lembrou que, um ano antes das eleições, no dia 4 de outubro, a partir das 14h, o TSE fará a abertura do ciclo de transparência eleitoral, a um ano das eleições de 2022. Segundo o ministro, na presença de todos os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, de todos os presidentes de partidos políticos e dos ministros da Corte Eleitoral, haverá, na ocasião, uma exposição didática do sistema, visita à sala onde ficarão os códigos-fontes à disposição dos partidos e dos integrantes da comissão. “Aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, ressaltou Barroso.

Integrantes

Participam do grupo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno, o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O grupo conta ainda com especialistas em tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil. Na lista, estão André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

Além da comissão, Luís Roberto Barroso, também instituiu hoje o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para ajudar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e, com o TSE, nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.

 

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STF evita comentar ameaça de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende se manifestar sobre a ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que pedirá o impeachment dos ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ao Senado. O Broadcast apurou que os ministros da Corte acreditam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não embarcará no que vem sendo considerada mais uma aventura golpista por parte de Bolsonaro e apostam suas fichas numa pacificação liderada pelo Senado.

Nos bastidores, o STF considera que o mais estratégico, neste momento, é deixar o presidente sem resposta, falando ao vento - ou seja, apenas para seus apoiadores. A avaliação dos ministros é que é preciso confiar na política e nos políticos.

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Internamente, o Senado já está adotando essa prática. Filho 01 do presidente, Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) mandou hoje, 14, uma mensagem ao grupo de senadores com o mesmo texto da publicação de Bolsonaro no Twitter. Ficou no vácuo.

No Twitter, porém, os senadores reagiram e desqualificaram a ameaça de Bolsonaro. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que a Constituição também garante a defesa da democracia e estabelece o cumprimento do "sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos" para eleição presidencial e que, portanto, o próprio Bolsonaro pode ser alvo de processo de afastamento. " Quem pede pra bater no 'Chico', que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o 'Francisco' habita o Inciso I, do mesmo endereço", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, pediu que Bolsonaro deixe de lado os "arroubos autoritários que serão repelidos pela democracia" e "vá trabalhar". Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o pedido do presidente não passa de outra "cortina de fumaça" para desviar o foco de suas ações.

Em 9 de julho, quando o presidente da República ameaçou não realizar as eleições de 2022, se o voto impresso alegando não confiar na urna eletrônica e pregando o voto impresso, Pacheco reagiu publicamente e de forma bem diferente do que costuma fazer. Em um pronunciamento horas depois da afirmação de Bolsonaro, ele subiu o tom e disse que não aceitaria retrocessos à democracia do País.

"Todo aquele que pretender algum retrocesso ao estado democrático de direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação e como alguém privado de algo muito importante para os brasileiros e para o Brasil, que é o patriotismo, neste momento em que nós precisamos de união, de pacificação, de busca de consenso", disse Pacheco na ocasião. A Câmara, por sua vez, derrotou o voto impresso em votação na última terça-feira, 10.

Dois dias antes, o ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas haviam divulgado uma nota repudiando declarações feitas pelo presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o envolvimento de militares que estavam na mira das investigações do Senado. Hoje, Braga Netto voltou a apoiar Bolsonaro durante uma cerimônia de cadetes realizada no Estado do Rio.

Aos alunos, Braga Netto disse que as Forças Armadas são responsáveis por garantir a "independência e harmonia entre poderes, manutenção da democracia e liberdade do povo brasileiro" e que o presidente é a "autoridade suprema" das Forças Armadas. Além disso, recomendou aos cadetes que confiassem na cadeia de comando das Forças Armadas, pois ela representaria a palavra oficial da instituição.

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Bolsonaro diz que vai processar ministros do STF

Na manhã deste sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu à cobrança da filha de Roberto Jefferson e disse que vai agir contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por ordenar a prisão do amigo e presidente do PTB. Acusado de ameaçar o equilíbrio das instituições democráticas por meio de milícias digitais, nessa sexta (13), o ex-deputado foi encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

De volta as grades após determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Jefferson estava solto desde 2015, após ser condenado a sete anos por participar do Mensalão. Ele cumpriu pouco mais de um ano da pena em reclusão, quando o ministro Luis Roberto Barroso autorizou o regime aberto.

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Ataques às instituições democráticas

Com o apoio da base dita conservadora, o ex-deputado publicava vídeos com armas de fogo e insistia em atacar instituições, governadores e o próprio STF. Ativo nas redes sociais, ele chegou a gravar um ‘tutorial’ indicando disfarce e agressões para impedir o fechamento de igrejas na pandemia.

Processos contra o STF

Em protesto contra a nova passagem do pai no sistema carcerário, Cristiane Brasil cobrou que Bolsonaro reverta a decisão do STF. Em uma série de publicações, o presidente garantiu que vai processar ministros por meio do Senado, pontuou sobre as consequências de uma ruptura institucional e afirmou que ambos extrapolam os limites constitucionais.

Além da pressão contra o autor do pedido de prisão, os ataques sobraram para Barroso, o mesmo que havia liberto Jefferson em 2015 e, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protagonizou recentes embates contra a movimentação pela obrigatoriedade do voto impresso.

"Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro.

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Ele indicou que 'o povo brasileiro' não aceitará ‘passivamente’  o que entende como violação da liberdade de expressão e reiterou que a prisão do amigo é arbitrária. A posição foi endossada pelo filho e deputado Eduardo (PSL-SP), que comentou: “Muito bom. Não igual a eles, mas sim dentro das 4 linhas da constituição”.

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Silas Malafaia: 'vamos parar de safadeza e militares já'

O pastor Silas Malafaia, apontado como conselheiro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), usou as redes sociais nesta sexta-feira (6) para pedir o uso das Forças Armadas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Segundo Malafaia, os dois “são contra a democracia”.

Com um tom duro, Malafaia diz: “Quem é contra a democracia, Bolsonaro, Barroso ou Alexandre de Moraes? Eu mostro com fato. Alexandre de Moraes e Barroso”.

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O pastor segue explicando o seu argumento: “Alexandre de Moraes abriu o inquérito das fake news, o que é proibido. Ação Penal pertenceu ao Ministério Público. Ditador da toga, prendeu jornalistas e agora, capitaneado por Barroso, o TSE abre um processo contra o presidente. Não pode. Quem é contra a democracia? Quem está rasgando a Constituição? Alexandre de Moraes e Barroso”.

Malafaia aproveita a gravação para defender Bolsonaro e dizer que ele está sendo processado por querer uma apuração transparente.

“Voto que não é auditável e apuração que não é pública já é fraude, essa é que é a verdade. Vamos parar de safadeza e militares já. Artigo 142 pra botar ordem nessa bandidagem dessa gente inescrupulosa. Deus tenha misericórdia do Brasil e nos livre dessa gente”, finaliza o religioso.

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Barroso responde Bolsonaro sobre indulto a José Dirceu

Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, respondeu à acusação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que teria atuado a favor do Partido dos Trabalhadores (PT) ao conceder suposto perdão da pena ao ex-ministro petista José Dirceu. Barroso usou as redes sociais para declarar que quem dá o indulto é o presidente da República e o Judiciário apenas aplica o decreto.

“Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos”, disse o ministro em seu Twitter.

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No início da manhã, o chefe do Executivo compartilhou pela rede uma foto da notícia em que Barroso concede o indulto ao ex-ministro da Casa Civil no governo Lula (PT). Na legenda, o presidente usou, mais uma vez, o versículo bíblico: “conhecerão a verdade, e a verdade os libertará”.

No caso do esquema de corrupção que ganhou o nome de Mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Ele passou a cumprir pena em novembro de 2013, após se esgotarem todos os recursos. Apesar disso, em outubro de 2016, Barroso concedeu o indulto ao ex-ministro, acatando um pedido da defesa e seguindo um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela extinção da pena. No mesmo período, o ministro era o relator responsável pelos processos do Mensalão no STF.

Bolsonaro e os ataques ao Judiciário

O ministro Barroso, que também desempenha a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é um enérgico defensor da urna eletrônica, tornou-se o principal alvo das ofensas de Bolsonaro durante esta semana.

Barroso atuou para a Corte abrir um inquérito administrativo no intuito de apurar os ataques sem provas que o mandatário vem fazendo ao sistema eletrônico de votação. Além disso, os ministros pediram que Bolsonaro seja investigado em um outro inquérito já aberto no STF.

Na quarta-feira (4), o presidente afirmou que não aceitará “intimidações” e que sua “briga” é com o presidente do TSE. No turno da noite, o mandatário voltou a ameaçar o sistema democrático brasileiro, elevando o tom ao dizer que iria atuar fora “das 4 linhas da Constituição”.

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'Imbecil': por voto impresso, Bolsonaro insulta Barroso

Derretendo à cada nova divulgação de intenção de voto para 2022, na manhã desta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Ele defendia a nova ambição da sua gestão: utilizar ‘voto de papel’ na próxima disputa.

Enquanto aumenta as chances de não ser reeleito ao mesmo passo em que a aprovação do seu governo despenca com as revelações da CPI da Covid, Bolsonaro criou uma campanha contra o sistema de voto eletrônico adotado no Brasil.

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Sem provas de fraude, ele usa a temática como mote para evitar comentar sobre as denúncias de irregularidades na suposta negociação superfaturada de milhões de vacinas pelo seu governo.

Com a agenda folgada em meio à maior crise sanitária da história recente do país, o presidente comentava sobre a posição contrária do ministro Barroso ao 'voto em papel'. Segundo o chefe do Executivo, Barroso - que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - sugeriu que a mudança nas urnas pode ferir o sigilo de voto dos eleitores.

"É uma resposta de um imbecil. Eu lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Só um idiota pra fazer isso aí. O que tá em jogo é o nosso futuro e nossa vida. Não pode um homem querer definir o futuro do Brasil na fraude", insultou Bolsonaro com a voz embargada.

Na noite dessa quinta (8), em uma de suas lives semanais, ele também usou palavras de baixo calão contra senadores da CPI da Covid que protocolaram um pedido de posicionamento sobre as denúncias de corrupção da aquisição de doses imunizantes. “Caguei para a CPI”, afirmou.

No mesmo dia, o Brasil registrou mais 1.639 vítimas fatais da Covid-19 e 53.725 casos. Ao todo, o país acumula 530.179 óbitos e 18.962.762 notificações do vírus.

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