Decisão de Barroso vai de encontro às recomendações da Anvisa Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu pela obrigação do passaporte para estrangeiros que quiserem adentrar no Brasil. A medida choca com o que o presidente da república tem defendido.

Jair Bolsonaro, que sequer tomou o imunizante, tem usado esse argumento negacionista para justificar a falta da cobrança do passaporte da vacina, que foi recomendado pela Agência de Nacional Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A determinação do ministro do STF, dada neste sábado (11), é resultado de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede para que as medidas sanitárias solicitadas pela a Anvisa sejam respeitadas. Na decisão, Barroso justificou ainda que as festas de fim de ano podem atrair um número de pessoas elevadas e que a comprovação da vacina dos turistas estrangeiros pode evitar uma maior proliferação da Covid-19 e suas variantes.

Ele ainda explica que, em alguns casos em que turistas por motivos humanitários não tiverem acesso à vacina, uma quarentena obrigatória deve ser aplicada. "A substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais”, diz.