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Nesta quarta-feira (25), o Governo de Pernambuco, através de uma publicação no Instagram, anunciou o aumento da gratificação para gestores das escolas da rede estadual de ensino. De acordo com a postagem, o acréscimo pode chegar até R$ 3 mil, a depender do cargo do servidor, tamanho da unidade escolar e quantidade de turnos em que trabalha.

Ainda segundo a publicação, o aumento é destinado a secretários escolares, diretores, educadores de apoio, entre outros profissionais. “Damos mais um passo para valorizar quem trabalha com Educação em nosso Estado. Outras medidas deverão ser anunciadas em breve. Sigamos em frente!”, finaliza a legenda da publicação. 

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Cobrança

O anúncio na rede social foi seguido de comentários questionando a gestão estadual sobre o pagamento do novo piso salarial do magistério. O reajuste de quase 15% foi assinado pelo minstro da Educação, Camilo Santana, e publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de janeiro. No entanto, o Governo de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre o pagamento. O LeiaJá, chegou a questionar, através de e-mail à assessoria, sobre o prazo para o ajuste salarial, entretanto, não houve retorno.

Na última quarta-feira (24), a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) protocolou um ofício solicitando ao Governo do Estado a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira de todos os servidores da educação do Estado, sejam eles professores, analistas educacionais, auxiliares e assistentes administrativos, ativos e aposentados.

Além da cobrança do novo piso salarial, houve pedidos para que a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Educação e Esportes  (SEE) seja, finalmente, realizada. “E os professores aprovados no concurso, quando vão ser convocados? Todos estão ansiosos por esse momento! Que seja logo”, cobrou uma seguidora.

Desde o dia 12 de dezembro de 2022, data da homologação do resultado do concurso para professores de Pernambuco, os aprovados no certame aguardam a convocação. Mesmo com o ano letivo das escolas estaduais previsto para 1 de fevereiro, o Governo de Pernambuco não dá sinais ou pronunciamentos oficiais sobre a chamada dos aprovados.

Em mensagem enviada no último dia 14 a todos os integrantes do Ministério Público Federal, o procurador-geral Augusto Aras informou ter assinado portaria que estabelece critérios para procuradores receberem um benefício por acúmulo de função. O valor estipulado para a gratificação é de um terço do salário de R$ 33,6 mil fixado para os cargos de entrada dos procuradores no órgão.

Reivindicação antiga da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), a gratificação, se for adotada nos termos originalmente propostos, pode ampliar o número de membros do MPF que recebem o benefício para até 70% do total. Em um exemplo prático, os subprocuradores-gerais - cargo do topo carreira - passariam a receber o benefício. Na mensagem, a qual o Estadão teve acesso, Aras diz que a portaria garante paridade com os magistrados, que já têm direito ao penduricalho.

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A discussão no MP ocorre em paralelo à publicação de portarias que concederam aumentos também a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e no momento em que cresce a pressão no Congresso para incluir os atuais membros dos Poderes no projeto de reforma administrativa. No caso da AGU, diante da repercussão negativa, a promoção de 607 servidores acabou sendo suspensa.

O MP junto ao TCU já pediu que se abra uma fiscalização de todos os órgãos e entidades públicas que estejam concedendo promoções e progressões, "considerando que a prática de movimentações de carreira pode estar acontecendo em toda administração pública". O plenário do TCU ainda vai analisar o pedido.

A concessão de promoção é descentralizada no serviço público federal, que tem cerca de 300 carreiras. Cada ministério e órgão tem autonomia para estabelecer suas regras. A avaliação da área econômica é que esses episódios recentes deram um gás maior para a necessidade de aprovação da reforma.

'Questão de justiça'

A assinatura da portaria de Aras até agora não foi publicada. O MP é um dos Poderes que tiveram dificuldade para cumprir o teto de gastos - regra que limita o aumento das despesas acima da inflação. Procuradores ouvidos pela reportagem se dizem surpresos duplamente: primeiro com o inesperado anúncio de Aras, em plena pandemia, e, depois, com a demora na publicação da portaria. O motivo do impasse ainda não está claro para os procuradores, mas nos bastidores há uma impressão de que está sendo feita uma reavaliação, para evitar que haja descumprimento a qualquer lei.

O presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, afirma que a ampliação do pagamento do benefício "é uma questão de justiça, pois tanto na área pública quanto na iniciativa privada há pagamento para os serviços extraordinários". Questionada, a Secretaria-Geral do Ministério Público da União disse, por meio da assessoria de imprensa da PGR, que "estão sendo feitos estudos com vistas a regulamentar a Lei 13.024/14" - que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, chamada de Geco.

As seguidas promoções vão na direção contrária da tentativa do Ministério da Economia de conter o aumento da folha de pessoal por meio da Lei 173, que congelou os salários até 2021. Mas o texto deixou uma brecha ao não citar explicitamente a palavra promoção nas vedações.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e professor da PUC-SP, Maurício Zockun, a lei foi mal redigida, mas é preciso considerar que ela proíbe o aumento de gasto com pessoal. "Não faz sentido admitir um aumento de despesas indiretamente pela elevação de uma carreira", afirma ele, que prevê uma judicialização pelos procuradores da AGU que foram promovidos em ato e depois despromovidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi protocolado nesta sexta-feira (3), na Câmara dos Deputados, um projeto que determina o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos sob o título de adicional de insalubridade para os profissionais de saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores do Covid-19. O adicional na remuneração será pago enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia.  

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), co-autor da proposta, explica que os profissionais de saúde estão em contato direto com os pacientes portadores da doença e, consequentemente, são mais expostos ao vírus. “Isso os coloca numa posição desfavorável, uma vez que colocam a sua saúde e vida em alto risco no enfrentamento dessa verdadeira crise no sistema de saúde”, justifica. A regra, se aprovada, valerá para os profissionais da área da saúde das redes pública e privada. 

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“O grau de insalubridade ao qual esses profissionais estão sendo submetidos foi potencializado, visto que o número de infectados no Brasil não para de crescer e os hospitais estão cada vez mais cheios, aumentando ainda mais os riscos de contaminação”, afirma Luciano Ducci, também autor do projeto. O parlamentar acrescenta que os profissionais ainda enfrentam a escassez dos equipamentos de proteção individual. 

Desde fevereiro, segundo relatos noticiosos, quando foi registrado o primeiro caso de Covid-19 em São Paulo, mais de mil profissionais da área de saúde no estado já foram afastados de suas funções por suspeita ou por infecção com o novo coronavírus. No Rio Grande do Sul, já são mais de 1,5 mil. 

“Por isso, é preciso dar uma resposta àqueles que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, é preciso recompensar e proteger quem está diariamente lutando pela vida e bem estar da população brasileira”, finaliza Danilo Cabral. 

*Da assessoria de imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de "ajuda de custo" de 15% a 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que integram o Núcleo de Produtividade Remota. Segundo Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado.

Na última sexta-feira, 27, o TJCE editou portaria que classifica o Núcleo de Produtividade Remota como núcleo estratégico, garantindo aos magistrados uma "ajuda de custo" de 15% dos salários por conta de uma portaria do CNJ sobre acúmulo de funções.

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Toffoli, no entanto, lembrou de recomendação do próprio CNJ que determina a tribunais brasileiros a abstenção do pagamento de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou "qualquer outra verba que venha ser instituída ou majorada" sem autorização do Conselho.

O ministro também ordenou que o presidente do TJCE, desembargador Washington Bezerra de Araújo, preste informações sobre o pagamento em até dez dias.

O Núcleo de Produtividade Remota foi instituído por Araújo em março de 2019 com objetivo era aumentar a produtividade da Corte estadual. Em nota, o tribunal cearense informou que o grupo de juízes já recebia a gratificação desde o ano passado.

"Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais", afirma.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE) enviou um ofício à Prefeitura de Gravatá, solicitando a retificação do edital de concurso nº 001/2020, que prevê 515 cargos para diversos níveis. O motivo da reclamação é a faixa salarial dos farmacêuticos, cuja remuneração no edital é de R$ 1.400 para jornadas de 30 horas semanais. 

Para os anos de 2019 e 2020, o piso salarial dos farmacêuticos varia de R$ 1.709 a R$ 3.261 + gratificação de responsabilidade técnica, que é prevista em lei e, de acordo com o conselho, também não está inclusa no edital da Prefeitura de Gravatá. 

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O LeiaJá procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Gravatá em busca de esclarecimentos a respeito do problema, mas não obteve, até a publicação desta matéria, nenhuma resposta. 

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O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS) protocolou Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar, liminarmente, a tramitação de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que prevê uma "gratificação de cumulação de acervo processual aos magistrados de 1/3 do subsídio" - na prática, um plus de 33,33% no contracheque da toga.

A reportagem pediu manifestação do Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 26, mas não havia recebido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto.

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O Sindicato, que representa 5 mil servidores, pede ao CNJ que determine ao tribunal de Mato Grosso do Sul que requeira imediatamente à Assembleia Legislativa a "retirada/suspensão da tramitação do Projeto de Lei n. 277/2019 até a definitiva solução deste pedido".

Levantamento publicado pelo site de notícias Campo Grande News, com base em dados do CNJ, indica que o TJ de Mato Grosso do Sul detém o maior custo médio por magistrado em todo o País - R$ 85,7 mil. São 210 juízes e desembargadores na Corte estadual.

O impacto da gratificação pode chegar a R$ 1 milhão. Os subsídios dos juízes poderão variar de R$ 35,4 mil a R$ 39,2 mil. Segundo o sindicato, "somados ao último reajuste dos magistrados, concedido no fim do ano passado, no índice de 16,37%, o salário de desembargadores e juízes pode ter um aumento de mais de 49%, num período de um ano"

No mérito, a entidade dos servidores do Judiciário solicitou ao CNJ que não autorize a criação da gratificação. Requereu ainda que o CNJ informe se "foi consultado previamente para que permitisse a criação do benefício remuneratório ou indenizatório previsto no Projeto de Lei" - conforme prevê o artigo 3.º do Provimento 64/17 e Recomendação nº 31/18, ambos do Conselho.

No Pedido de Providências, o Sindicato expôs "a realidade de que o projeto de lei visa criar um acréscimo remuneratório de até 33,33% a todos os magistrados, sob a contraditória motivação de que isso economizaria verbas do Judiciário".

Na avaliação da entidade, a medida vai gerar "um alto gasto que inviabiliza a própria reposição e ampliação do quadro de magistrados e servidores". As informações foram divulgadas no site do Sindijus-MS.

Nesta terça, a diretoria do sindicato foi à Assembleia Legislativa e pediu aos deputados que suspendam a proposta, "tendo em vista que o Judiciário alega estar em momento de crise, com dificuldade financeira até mesmo para investimentos com pessoal e estrutura, prejudicando diretamente a prestação jurisdicional".

A direção-geral do Sindicato foi representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o vice Fabiano Reis. Eles conversaram com vários deputados.

O Sindijus-MS já havia deflagrado uma ofensiva contra o projeto da gratificação no último dia 12, quando sua diretoria protocolou memorial no gabinete do deputado estadual Barbosinha - relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação que visa modificar os dispositivos da Lei n. 1.511 de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul).

A entidade encaminhou também memoriais aos outros deputados da Comissão. No documento, requereu o sobrestamento do projeto "para que seja verificada a existência do estudo de impacto financeiro".

O sindicato pede à Assembleia que oficie ao Tribunal de Justiça "sobre eventual autorização prévia do CNJ para pagamento de gratificação por cumulação de acervo processual, suspendendo, assim, o trâmite do projeto de lei".

A entidade dos servidores ressaltou que "em consulta ao andamento do projeto de lei no site da Assembleia Legislativa, não consta, no ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça, o impacto financeiro, apesar de haver menção de que supostamente este documento estaria em anexo".

O sindicato destaca que o valor da gratificação a ser criada corresponderá a um terço do subsídio, equivalente a 33,33%, "para que o magistrado cumpra processos da própria vara e não por acumulação de juízo".

"O que se for concedido em larga escala, prejudicará enormemente as finanças do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, impedindo reposições e investimentos em pessoal, sem qualquer benefício à prestação jurisdicional."

O Sindijus-MS reitera que o Conselho Nacional de Justiça determinou que o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) só poderia ser realizado após sua autorização prévia.

"Torna-se imperioso aguardar os esclarecimentos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quanto a eventual permissão do CNJ, bem como aguardar a manifestação expressa do órgão nacional que controla administrativamente o Judiciário, a fim de evitar que mais uma vez os Poderes do nosso Estado sejam expostos de forma negativa a nível nacional pela falta de transparência e pelo não atendimento de princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade."

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou o corte de 30% nos valores de todas as gratificações não incorporadas pagas a professores, pesquisadores e funcionários. O reitor Marcelo Knobel afirma que a medida vai levar a uma economia de R$ 15 milhões ao ano. A instituição deve encerrar 2017 com um déficit orçamentário de R$ 290 milhões - 14,2% a mais do que no ano anterior.

O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) criticou a aprovação por considerar que não houve tempo suficiente para debatê-la. "Aprovam mudanças pontuais, sem discutir o financiamento da universidade de forma mais ampla", diz o diretor João Raimundo de Souza.

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O corte nas gratificações passa a valer para o mês de novembro. "Nesse momento temos urgência para realizar essas mudanças, já que temos uma prazo curto de até quando os recursos vão estar disponíveis", diz Knobel. O Conselho Universitário também aprovou a criação de um grupo de trabalho que vai sugerir novas medidas para cortar R$ 25 milhões de gastos no próximo ano.

O grupo também vai analisar a proposta de reajuste do valor das refeições oferecidas nos restaurantes universitários. A proposta inicial é de que elas passem de R$ 2 para R$ 4 aos estudantes não carentes - a sessão que votaria o aumento foi suspensa no último dia 26, após alunos contrários à medida invadirem a reunião.

Com o valor atual, a universidade subsidia R$ 25 milhões dos custos das refeições. A previsão é de que, com o aumento, o subsídio caia para R$ 18 milhões. "Hoje, cerca de 18% dos estudantes têm isenção total na refeição e queremos ampliar o atendimento para quem precisa. Esperamos que, com essas informações e discussão, a comunidade entenda a importância do reajuste", diz Knobel. A reitoria propôs criar 500 bolsas alimentação para alunos carentes que não têm o benefício. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após uma série de cobranças da oposição, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou que pagará o 13º salário dos servidores estaduais de acordo com o calendário oficial. A primeira metade dos recursos será disponibilizada no dia 30 de novembro, já os outros 50% serão pagos no dia 20 de dezembro, como determina a legislação.

Além de recursos do Tesouro Estadual, segundo o governador, a gratificação também será paga com verbas que aportaram nos cofres do governo a partir da repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Pernambuco recebeu R$ 230 milhões.

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“Nos preparamos ao longo de todo o ano para manter as finanças de Pernambuco equilibradas. Por isso, mais uma vez, o Estado cumpre com as suas obrigações, apesar de toda crise fiscal e frustração de receitas”, afirmou Paulo Câmara. "Esperamos o fechamento do mês de novembro para darmos os encaminhamentos necessários para realizar o pagamento do décimo", completou o governador. 

A folha salarial bruta mensal dos servidores do Estado é de R$ 832 milhões. Paulo Câmara também afirmou que os salários de novembro serão quitados no dia 5 de dezembro.

Depois do anúncio feito pela secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (SDS), sobre a implementação de mudanças no pagamento das Gratificações do Pacto Pela Vida (GPPVs), representantes do Sindicato dos Policiais Civis em Pernambuco (Sinpol) demonstraram repulsa às novas políticas de pagamento de bônus. “Esta é uma clara medida do Governo Estadual para ocultar o verdadeiro apagão na segurança pública de Pernambuco”, diz uma nota do Sinpol. 

De acordo com o Governo, as gratificações passam a valer a partir de fevereiro e será calculada a partir do desempenho individual de policiais civis e militares. Os profissionais serão beneficiados financeiramente a cada mandado de prisão, que valerá de R$ 80 a R$ 400 e terá o valor dividido pelos policiais envolvidos na operação. “Se o Governo quer fazer uma valorização profissional de verdade, que discuta salários. Não queremos migalhas”, frisa o vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti. 

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No caso das GPPVs de Repressão ao Crack, os 50 policiais com maior quantidade da droga apreendida irão receber, individualmente, a quantia de R$ 1 mil. Do 51º ao 100º policial do “ranking”, o valor do bônus será de R$ 500; da 101ª à 150ª posição, a gratificação será de R$ 250. Apesar de o Governo afirmar que essa é uma estratégia para fortalecer o Pacto Pela Vida e valorizar o trabalho da polícia do Estado, o Sinpol intitula a medida de “penduricalhos financeiros” que tenta socorrer o Pacto Pela Vida, um projeto moribundo, segundo os policiais. 

Segundo Danilo Cabral, secretário de Planejamento, os policiais terão um estímulo à produtividade. Apesar das boas expectativas do Governo, o Sinpol rebateu a iniciativa com diversas críticas. “Um governo que tenta agradar a categoria com gratificações esporádicas e irregulares não leva a sério o combate à violência e faz da segurança pública um laboratório de experiências inacabadas”, reclama o Sinpol. 

O Governo espera que proposta seja  votada na Asselmbleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda em fevereiro e, segundo Rafael Cavalcanti, até lá, os policiais irão pleitear o reajuste das medidas. “A única coisa que queremos é um salário justo. O que está em jogo é a segurança da sociedade pernambucana”, alerta o vice-presidente do Sinpol. 

Diretores da rede estadual de São Paulo terão um aumento em uma gratificação mensal, que ficará em cerca de R$ 1 mil. O novo ganho está previsto na Lei Complementar PLC23, de autoria da Secretaria da Educação do Estado, que altera regras em relação à contratação de diretores. Com o novo dispositivo, 6,3 mil servidores, entre diretores, supervisores e dirigentes de ensino, vão receber nova gratificação.

Para os diretores e supervisores a nova gratificação estabelecida é de 35% sobre o salário inicial (R$ 2.840), o que garante R$ 994 a mais nos vencimentos mensais, segundo a secretaria estadual de Educação. Já os 91 dirigentes regionais de ensino, o benefício passa a ser de 40% sobre o mesmo valor de referência, agregando R$ 1.136 todo mês.

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O novo ganho substitui a "gratificação de representação", que antes estabelecia valores fixos de R$ 500 e de R$ 645 mensais para estes servidores. Agora há vinculação ao salário base, fazendo com que o valor acompanhe a evolução salarial em caso de reajuste, de acordo com a pasta.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de uma gratificação especial - de um terço sobre o salário - aos integrantes do Ministério Público da União que acumulem funções. Os deputados deram ainda o mesmo benefício para a magistratura da União (juízes federais, militares e do trabalho). Na prática, o projeto, se sancionado, pode abrir uma brecha para que eles recebam vencimentos acima do teto constitucional dos servidores públicos, de cerca de R$ 29 mil.

A proposta já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara no início de março, mas os senadores decidiram modificar o texto e excluir a magistratura da benesse. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pressiona pela criação de uma gratificação semelhante para os juízes e o artigo foi reincorporado na Câmara hoje. Caso a presidente Dilma sancione o texto, os procuradores da República e os magistrados federais vão receber um terço a mais de seus salários quando tiverem de assumir as funções ou os processos de outras pessoas. Isso vale para quando houver acúmulo dos trabalhos de um colega que saiu de férias, por exemplo. Também terá direito à gratificação extra o procurador que se responsabilizar por um ofício aberto mas que não foi provido. Já os juízes receberão a mais quando houver "acumulação de juízo, acervo processual ou função administrativa".

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A remuneração inicial dos procuradores e dos juízes da União é, atualmente, de R$ 23,9 mil por mês, podendo chegar, no máximo, ao teto do funcionalismo. Se for agregada uma gratificação, um procurador em começo de carreira poderá receber quase R$ 32 mil a cada mês. "Não é justo que seja colocada uma carga extra sobre o procurador sem que ele tenha uma remuneração adicional", justifica o relator da matéria, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), para quem o teto não se aplica ao bônus. A previsão de impacto para a criação da remuneração extra para o Ministério Público é de R$ 13 milhões para este ano.

O próprio relator reconhece que a inclusão da emenda estendendo o benefício aos juízes federais pode vir a configurar vício de iniciativa, uma vez que um projeto enviado pelo Ministério Público não poderia tratar da remuneração da magistratura. Caso isso se confirme, Vieira da Cunha já relata um projeto enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria a mesma gratificação especial para a magistratura federal.

Nos próximos dias 8 e 9 de fevereiro o posto de coleta móvel itinerante da Campanha do Desarmamento estará no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Das 8h às 14h quem tiver armas ou munições poderá fazer a entrega no local, de forma anônima.

O ponto de recolhimento será na Praça do Rosário, em Jaboatão Centro. No prazo de 24 horas quem realizar a entrega receberá uma gratificação que varia entre R$ 150 e R$ 450, dependendo do calibre e tipo da arma.

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"Essa é uma importante ação que Jaboatão vai participar e que contribui ainda mais com o trabalho de prevenção já realizado no município. O cidadão que possui uma arma e quer dar uma destinação correta, porque se conscientizou que não vale a pena guardá-la em casa, agora terá a oportunidade de se desfazer da mesma", disse Marcos Luís, superintendente de Segurança Integrada do Jaboatão.

Com informações da assessoria

Um benefício destinado a profissionais de educação e nomeado de ‘Bônus de Desempenho Educacional (BDE)’ referente às metas pactuadas em 2012 será anunciado nesta terça-feira (16), pelo governador Eduardo Campos (PSB). A divulgação será realizada no Salão de Eventos da Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, em Olinda, a partir das 14h.

Durante a solenidade, Campos anunciará a relação das escolas em que os profissionais terão direito ao bônus. Para fazer o pagamento da bonificação, o governo reservou um montante de R$ 60,1 milhões.

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Conheça o BDE – O Bônus de Desempenho Educacional foi instituído em 2008, por meio da Lei 13.486 e assegura aos funcionários das escolas estaduais e Gerências Regionais de Educação (GREs) que alcançam pelo menos 50% das metas pactuadas com a Secretaria de Educação do Estado (SEE) para o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe). 

As metas são acordadas por meio de um termo de compromisso assinado pelo gestor da escola e pelo secretário da pasta. Todos os funcionários lotados e em exercício nas escolas e nas GREs têm direito ao bônus, que é proporcional ao cumprimento da meta.

 

 

 

 

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