O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu o quarto voto para condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Outros três ministros se posicionaram pela absolvição e Rosa Weber preferiu deixar o tema para momento posterior. Mendes já tinha votado pela condenação de João Paulo pelo crime de corrupção passiva.

Para Mendes, o crime de lavagem não é "mero exaurimento" da corrupção. Ele destacou que somente em documentos internos do Banco Rural havia o registro de que os R$ 50 mil foram sacados por Márcia Regina, esposa do petista. Citou o depoimento de outro réu, João Cláudio Genu, em que este chegou a ligar ao ex-deputado José Janene, já falecido, questionando sobre a necessidade de assinar um documento para sacar os recursos e foi tranquilizado por Janene de que o ofício era apenas interno. "O nome de Márcia Regina somente foi conhecido após medidas judiciais nas agências", observou Mendes.

Ele ressaltou que no recebimento da denúncia tinha até rejeitado neste ponto, mas se disse "induzido ao erro" naquela ocasião. Afirmou que ao proceder daquela forma achava que os registros formais indicavam o nome da mulher de João Paulo, o que não ocorreu, visto que o Rural informava a agência de Marcos Valério, SMP&B, como sacadora.

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza negou nesta sexta, por meio de seu advogado, Marcelo Leonardo, a autoria de documento que relaciona repasse de dinheiro ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte começa a julgar na próxima semana o processo do mensalão, no qual Valério é acusado ter operado o esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi usado para a compra de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do empresário afirmou ter ficado "perplexa" com o teor do documento, divulgado pela revista Carta Capital.

A documentação, encaminhada à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte, relaciona supostos repasses de recursos que seriam provenientes de caixa 2 da campanha à reeleição, em 1998, do então governador de Minas e atual deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB). Na lista consta o nome de Gilmar Mendes seguido pela sigla AGU, referência à Advocacia Geral da União, órgão no qual ele atuou entre janeiro de 2000 e junho de 2002. No documento consta a assinatura de Valério.

"Essa lista chegou à minha mão e eu achei por melhor precaução protocolizar na Polícia Federal, fazendo um requerimento de perícia. É uma lista autenticada e o original está em nosso poder. Na lista assinada pelo Marcos Valério consta a Cristiana como beneficiária de um valor de R$ 1,825 milhão, sendo que ela não teria motivo nenhum para receber esse valor", disse Dino Miraglia. Ele se referia a Cristiana Aparecida Ferreira, de 24 anos, que mantinha relacionamento com vários integrantes do primeiro escalão do governo mineiro e foi morta em um flat de Belo Horizonte em 2000.

Miraglia representou a família de Cristiana no julgamento que resultou na condenação do detetive particular Reinaldo Pacífico, ex-namorado da jovem, pela morte."No júri, eu sustentei que era queima de arquivo e que ela carregava malas para o mensalão do PSDB e o promotor sustentou que era um crime passional e ela foi morta pelo ex-namorado", lembrou o advogado. Ele acredita que esse seria o motivo de ter recebido a documentação divulgada nesta sexta.

Miraglia assumiu que teve contato com o ex-ministro petista Nilmário Miranda ao lutar pela libertação de um homem que passou nove anos na prisão por latrocínio e que a própria Justiça assumiu ter sido condenado por engano, mas nega qualquer interesse no processo que será julgado pelo STF. "Não tenho nada com o mensalão, não sou filiado ao PT. Só recebi esse material há uma semana", disse, sem revelar a fonte dos documentos.

Para Marcelo Leonardo, porém, o documento "é falso". Ele confirmou que manteve contato com seu cliente nesta sexta, após a divulgação do caso, e que "Marcos Valério jamais produziu um documento desta natureza". Para o advogado, a documentação, composta por 26 páginas, pode ter sido produzida pelo lobista Nilton Monteiro, envolvido na divulgação da chamada Lista de Furnas e que foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos para extorquir políticos, mas já foi libertado. "Tem todas as características do mesmo tipo de falsidade", avaliou Marcelo Leonardo. "Curiosamente, o documento que aparece isenta o consultor de empresas Nilton Monteiro. Qual o sentido de Marcos Valério assinar documento isentando Nilton Monteiro", indagou o advogado. "A defesa de Marcos Valério reitera seu respeito e confiança no Poder Judiciário, manifestando seu repúdio a qualquer dúvida que seja levantada sobre a credibilidade, a capacidade jurídica e a imparcialidade do Ministro Gilmar Mendes", acrescentou, em nota.

Lula

O ministro Gilmar Mendes esteve no centro de outra polêmica ao se reunir com Lula em abril. As primeiras informações eram de que o ex-presidente teria tentado pressionar o para que o julgamento do mensalão fosse adiado para depois das eleições municipais. Mendes negou ter havido tentativa de chantagem, mas acusou Lula de atuar numa "central de divulgação" de boatos e que "gângsteres" e "chantagistas, bandidos, desrespeitosos" tentavam "melar" o processo. O Grupo Estado tentou falar com a assessoria do ministro no início da noite desta sexta, mas ninguém atendeu.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou a existência de qualquer crise entre o governo e o Judiciário por causa do episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. "Não existe crise", afirmou, embora evitando dar opinião sobre o atrito.

"É evidente que tenho as minhas impressões, mas, se um ministro expressar suas impressões, vira opinião de governo", afirmou nesta quarta Cardozo ao deixar a Câmara, onde esteve reunido com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), para tratar de votação de projetos sobre segurança pública. Mendes acusou o presidente Lula de pressioná-lo para adiar o julgamento do mensalão.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram à suposta pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar adiar o julgamento do mensalão, conforme versão do colega Gilmar Mendes. Os integrantes da Corte, porém, asseguram que não há qualquer possibilidade de adiamento do processo.

O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta segunda que ficou perplexo com o episódio. "Nós ministros ouvimos muita coisa. Temos que dar um desconto", afirmou. "O que ressoa muito mal é (Lula) ter articulado (a suposta pressão) com viagem a Berlim, (e com a) CPMI", disse.

De acordo com o relato feito por Gilmar Mendes à revista Veja, Lula teria insinuado que ele poderia ser investigado pela CPI do Cachoeira e o questionou sobre uma viagem que fez à Alemanha onde encontrou-se com o Demóstenes Torres (sem partido-GO), investigado por envolvimento no esquema do contraventor Carlos Cachoeira. O ex-presidente, conforme a revista, sugeriu que Mendes estaria blindado se o julgamento do mensalão ficasse para depois das eleições.

Decano do STF, Celso de Melo classificou como "negativo e espantoso" o episódio. "Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro", destacou em entrevista ao site Consultor Jurídico.

Ele classificou o episódio como "anômalo na história do STF". "Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um (ex) presidente da República."

Calendário

Mas a suposta tentativa de Lula de alterar o calendário do mensalão não seria viável. Uma semana antes da reunião entre Gilmar e Lula no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, a data do julgamento estava praticamente certa. Na semana anterior, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo e dono do calendário do julgamento, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que liberaria seu voto até o final de junho. O processo, portanto, teria início em agosto.

A ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, já declarou publicamente que a ação pode ser julgada no período eleitoral. Citada na conversa, conforme a Veja, Cármen seria procurada pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence para conversar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, ela disse ter se encontrado com Lula quando ele esteva internado, mas que não conversaram sobre mensalão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve explicações sobre a suposta tentativa de convencer o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão.

"A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto", disse Cavalcante.

O presidente da OAB afirmou que os ministros do STF têm de ficar imunes às pressões ou tentativas de ingerência. "Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos", disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no episódio envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Conhecendo o presidente Lula, ele jamais falaria algo nesse tom e com esse conteúdo", afirmou. "Lula tem a confiança de 90% da população brasileira, então vou acreditar nele. Prefiro a versão de Lula", enfatizou. Tatto afirmou não haver possibilidade de Lula ir à CPI explicar o episódio. "Por que ele iria se manifestar sobre o que não falou?", questionou.

De acordo com Gilmar Mendes, Lula o teria pressionado para adiar o julgamento do mensalão e, em troca, teria oferecido ao ministro proteção na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que estaria sob o controle do ex-presidente. O líder petista afirmou que tanto Lula quanto o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negaram que tenha havido a conversa relatada por Mendes.

O líder petista também classificou a oposição de "barata tonta", ao recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. O PSDB, o DEM e o PPS pediram à PGR que abra investigação contra Lula por corrupção ativa, tráfico de influência e coação no curso do processo (julgamento do mensalão). "Essa é a prova de que a oposição continua uma barata tonta, perdida, está sem rumo, sem projeto e sem discurso", afirmou Tatto.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a forma de esclarecer o episódio e afastar qualquer suposição de "troca de favores" é o Supremo agilizar o julgamento do mensalão. Além disso, Chico Alencar defendeu que a CPI apure a possível viagem de Mendes e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), como teria relatado o ex-presidente Lula, bancada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A oposição vai entrar até o final desta tarde com uma representação na Procuradoria Geral da República para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de ameaçar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão. Líderes do PSDB, PPS, DEM e outros parlamentares vão subscrever o pedido para apurar a suspeita de que Lula cometeu os crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e coação no curso do processo por conta do episódio em que o ex-presidente teria prometido blindagem ao ministro Gilmar Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento do mensalão.

O encontro, relatado pela revista Veja deste final de semana, ocorreu em abril no escritório do ex-ministro do STF e da Defesa Nelson Jobim.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse nesta sexta que é preciso investigar a conduta "flagrantemente" ilícita de Lula. "É muito grave (o fato). Eu não conheço na história do judiciário brasileiro uma atitude tão repugnante", disse Alvaro Dias.

Por enquanto, a estratégia da oposição é não levar este assunto para a CPI do Cachoeira para não contaminá-la. Os oposicionistas pretendem aprovar amanhã a quebra do sigilo da Delta Construções e tentar evitar a convocação exclusiva do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

Encurralado pela possibilidade de convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, para depor na CPI do Cachoeira, o PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de pressionar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão. Setores do partido discutem interpelar o ex-presidente na Justiça, convocá-lo à CPI, bem como a Gilmar, e até propor uma acareação entre os dois. Uma estratégia será fechada nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI na qual pode ser decidida a convocação de Perillo.

"Não há ainda uma definição. Estamos apenas conversando. Mas até amanhã a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento", informou neste domingo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), classificando de graves as denúncias contra Lula: "O que houve foi uma afronta a duas instituições: o Congresso e o Judiciário."

Conforme Gilmar, num encontro em Brasília, o ex-presidente Lula lhe ofereceu blindagem na CPI do Cachoeira, de maioria governista, em troca de apoio numa suposta operação do PT para adiar o julgamento do mensalão para 2013. O ministro tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com a organização do bicheiro.

A proposta teria sido feita no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que negou o teor da conversa e disse que o encontro não foi combinado. Lula também negou o diálogo, por meio de sua assessoria. Já Gilmar se disse "perplexo" com a suposta oferta do ex-presidente.

Integrante da CPI, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) disse ter conversado com o líder no partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), que lhe deu aval para defender a convocação de Lula na CPI. Nesta segunda-feira, a bancada tucana na Casa se reúne para fechar uma estratégia para o caso.

"A denúncia é gravíssima: um ex-presidente dizer que manda na CPI e usar isso para chantagear um ministro do Supremo", disse Francischini. "Se é mentira, o Lula tem de vir a público se explicar. É quase impossível um encontro fortuito entre duas autoridades desse porte", acrescentou.

O PT costura com partidos aliados um acordo para a convocação de Perillo e, possivelmente, do governador de Tocantins, Siqueira Campos, outro tucano citado nos grampos da PF. Um depoimento de Agnelo Queiroz (PT-DF) também pode ser aprovado, embora a oposição não tenha votos suficientes, se o embate político acabar paralisando a CPI.