A versão final dos editais de concessão dos Aeroportos Tom Jobim, no Rio, e Confins, em Belo Horizonte, deve ser publicada até setembro e poderá apresentar novas alterações e incluir cláusulas sobre a integração com o Trem de Alta Velocidade (TAV). A informação foi confirmada nesta segunda-feira pela diretora de Regulação e Concorrência da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Martha Seillier. De acordo com Martha, novas alterações nos valores de outorga podem ocorrer após a avaliação das minutas de editais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem até 45 dias para finalizar a avaliação.

Segundo ela, a SAC pode incluir nos editais cláusulas referentes à integração intermodal com o projeto do TAV entre Campinas (SP), São Paulo e Rio. O projeto, ainda em fase de estudos pela Empresa Pública de Logística (EPL), passará pelos terminais de aeroportos. "Há uma convergência de interesse. O TAV é importante para os aeroportos e vice-versa. Na época do primeiro leilão, não havia estudos suficientes e hoje, a EPL tem discutido com as concessionárias de Viracopos e Guarulhos. É possível que os novos editais incluam alguns pontos", afirmou. Entre os aspectos que podem constar nos editais de concessão, está a renda gerada com os serviços oferecidos na estação de integração.

Martha também participou nesta manhã do Seminário Infraestrutura Logística dos Aeroportos - Aspectos Legais, promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio). Conforme a diretora de Regulação e Concorrência da SAC da Presidência da República, a estimativa do governo é que os editais sejam publicados até a primeira quinzena de setembro e os leilões sejam realizados no fim de outubro.

Martha não descarta novas alterações no valor de outorga dos terminais. "Alguns custos ambientais e de implantação foram reavaliados pelo governo, o que resultou na alteração da outorga", justificou. Na quinta-feira, 01, o chefe da SAC da Presidência da República, Moreira Franco, havia anunciado alterações nos valores de outorga, que no Rio subiu de R$ 4,65 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Já em Belo Horizonte, houve uma redução de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões.

O governo vai aumentar a rentabilidade e mudar o critério de escolha do vencedor do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), informou, na quinta-feira, 27, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Com isso, a data de entrega das propostas dos interessados, que é 13 de agosto, deverá ser adiada em alguns dias. Porém, a intenção até o momento é manter o anúncio do resultado do leilão para 19 de setembro.

A Taxa Interna de Retorno (TIR), atualmente em 6,32%, vai aumentar, mas o número ainda está sendo definido pelo Ministério da Fazenda, segundo Figueiredo. No mercado, fala-se em algo na casa dos 8% a 8,5%. Com isso, o valor da outorga pelo direito de explorar o serviço, atualmente estimado em R$ 27,6 bilhões, vai cair algo como R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.

Além disso, o governo vai mudar o critério de escolha do vencedor do leilão. Atualmente, ganha quem oferecer maior outorga, combinada com a economia que o operador fará na instalação da infraestrutura para operar o serviço. Quanto maior a economia, maior a pontuação. A outorga responde por 70% da nota e a infraestrutura, por 30%.

Questionamento

Porém, o governo desistiu do segundo critério, de forma que agora só o maior valor de outorga definirá vencedor. A mudança ocorreu porque a economia em infraestrutura foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que queria garantias sobre a mensuração dos ganhos prometidos.

Figueiredo reconheceu que esse quesito tinha fragilidades. Poderia ocorrer, por exemplo, de uma empresa ganhar o leilão e depois a economia não se concretizar. Nesse caso, a segunda colocada poderia ver motivos para questionar o resultado do certame.

Canaletas

Nos bastidores, comenta-se que essa mudança poderá prejudicar os japoneses, que tinham como um diferencial de competição a construção de túneis menores. Isso porque eles utilizam uma só canaleta para que os passageiros deixem o trem no caso de ele parar, ao passo que os europeus utilizam duas. Figueiredo disse que essa desvantagem não necessariamente ocorrerá, pois o projeto envolve muitas outras variáveis.

O presidente da EPL acredita que a elevação da TIR atrairá mais investidores do exterior. Se hoje eles estão restritos aos países interessados em fornecer o serviço e a tecnologia, além de vender equipamentos, a rentabilidade mais elevada poderá despertar o interesse de investidores financeiros.

Construção

O governo estuda mudar também a segunda fase de licitação, que era a contratação da construção da linha e das estações. Atualmente, a ideia é fazer uma concessão, na qual o construtor terá o direito de explorar a parte não operacional das estações e o entorno. Agora, a ideia é contratar a construção como obra pública. Essa alteração, porém, ainda está em análise.

Licitação internacional

Pelo novo desenho, o governo se encarregaria de fazer a linha, que tem 511 km. Para isso, seria feita uma licitação internacional para a construção de aproximadamente 10 trechos. Figueiredo avalia que assim a obra andará mais rápido. Porém, serão necessárias precauções para garantir que as construtoras tenham fôlego para entregar a obra no prazo previsto, evitando assim a repetição do que ocorre, por exemplo, na norte-sul.

A exploração comercial das estações e do entorno delas seria feita a partir de concessões específicas. Estudo do BNDES indica que ela poderá gerar negócios entre R$ 5 bilhões em R$ 10 bilhões. Segundo Figueiredo, a EPL vai formar sociedades de propósito específico (SPEs) com as prefeituras das cidades onde haverá paradas do trem-bala. Essas SPEs, por sua vez, vão licitar as estações e seu entorno. O concessionário poderá explorar a parte não operacional das estações, além de construir nas áreas vizinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que aprova o modelo de desestatização do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O prazo de concessão será de 40 anos, contados a partir do início da operação comercial, sendo admissível a prorrogação.

A concessão será formalizada mediante contrato a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída pelo vencedor do certame e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). No caso de consórcio integrado por empresa estrangeira não será exigido que a empresa líder seja brasileira.

As tarifas serão livremente fixadas pela concessionária, observada a tarifa-teto quilométrica de valor máximo equivalente a R$ 0,49 por quilômetro, reajustado anualmente pelo IPCA. Sessenta por cento da capacidade dos assentos de cada composição deverão ser destinados à classe econômica.