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Cabral é condenado a mais 14 anos de prisão por corrupção

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 14 anos de prisão por corrupção. A sentença foi publicada nessa quarta-feira (29), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Cabral foi condenado juntamente com outros réus, responsáveis por atos de corrupção envolvendo compras superfaturadas e licitações direcionadas para produtos hospitalares envolvendo o Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Cabral foi condenado por corrupção passiva, pois, no entendimento de Bretas, ele possuía comando hierárquico, como governador. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu o juiz.

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Além dele, foram condenados o ex-diretor do Into e ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (15 anos de reclusão), o ex-subsecretário de Saúde Cesar Romero, (18 anos de prisão), os empresários Miguel Iskin, (22 anos e nove meses), e Gustavo Estellita, a (19 anos e seis meses), e Luiz Carlos Bezerra, assessor de Cabral, a (4 anos e um mês).

O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se pronunciou sobre a nova condenação por meio de nota: “A defesa irá recorrer por discordar da pena aplicada. A postura de auxiliar as autoridades será mantida”. A reportagem não conseguiu contato com as demais defesas.

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Condenações da Operação Mascate serão revisadas em 2020

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Abel Gomes, enviou nesta terça-feira (25) à revisão dois processos de apelação de condenados da Operação Mascate, que é um desdobramento da Lava Jato. A ação apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Uma das apelações é de Cabral e do economista Carlos Miranda. O ex-agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho pediu a revisão da condenação nos dois processos que serão analisados.

O Ministério Público Federal também recorreu da sentença de primeiro grau. As informações dos processos indicam a prática de lavagem de dinheiro com repasses de valores para empresas e aquisições de imóveis e veículos de luxo. Ary Ferreira da Costa Filho e Carlos Miranda foram condenados como operadores financeiros do esquema criminoso.

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De acordo com o TRF2, a perspectiva é de que o julgamento das apelações na Primeira Turma Especializada do Tribunal ocorra no começo de 2020. O revisor será o desembargador federal Paulo Espírito Santo.

A Operação Mascate é um desdobramento da Operação Calicute que apurou crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. As práticas envolveram obras de urbanização no Programa de Aceleração do Crescimento em Favelas (PAC Favelas), em Manguinhos, zona norte do Rio, além da construção do Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense, e da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

 

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Cabral: Pezão tinha R$ 6 mi guardados em transportadora

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse nesta terça-feira (27), que o ex-governador Luiz Fernando Pezão e o ex-subsecretário de Obras Hudson Braga tinham R$ 6 milhões guardados na transportadora de valores Trans-Expert, empresa que serviu como caixa-forte para o dinheiro da propina durante os dois últimos governos. Ambos negaram a denúncia.

A denúncia foi feita durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, presidida pelo juiz Marcelo Bretas, que investiga os casos da Lava Jato no Rio. A audiência tratou do pagamento de propinas na Secretaria de Obras, na época comandada por Pezão, então vice-governador. Cabral reconheceu que recebia percentual de propina de empreiteiras, apelidada como taxa de oxigênio, e disse que, de acordo com seu ex-assessor pessoal Paulo Fernando, Pezão e Hudson tinham guardadas quantias referentes a propinas de construtoras na transportadora.

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"Ele [Pezão] participava [de esquemas de propinas] e era beneficiado, junto comigo. Dava ciência do benefício de terceiros, prestava contas. Se beneficiava pessoalmente. O Paulo Fernando cuidava de uma parte do dinheiro do Hudson e do Pezão, que foi acautelada. O Paulo Fernando acautelou para o Pezão e para o Hudson Braga valores indevidos, se não me engano na ordem de R$ 6 milhões, guardados na Trans-Expert”, afirmou Cabral.

Hudson foi interrogado por Bretas após Cabral e negou que tivesse se beneficiado de propinas das empreiteiras e também negou que tivesse parte desses recursos na Trans-Expert, dizendo que isto era uma tentativa de colocá-lo no centro das investigações.

“Eu nego [que tivesse dinheiro na Trans-Expert]. Negativo. Nunca pedi dinheiro para ninguém, não criei taxa de oxigênio, não pedi 1% para ninguém, nunca. Estão tentando criar uma narrativa para me colocar no centro de algo que eu não participei. A Secretaria de Obras foi criada para gerar poder político para o governador e o vice-governador. Eu era o subsecretário de Obras, executivo. Eu não nomeei ninguém”, declarou Hudson, que, no entanto, reconheceu ter participado da distribuição de propinas anteriormente, “por determinação do governador e do vice”, para complementar o salário de pessoas que trabalhavam em determinados projetos, como no PAC Favelas de Manguinhos.

A defesa do ex-governador Pezão, atualmente preso na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, negou que ele tenha recebido propina: “O Pezão sempre negou, e continua negando, que tenha recebido propina”.

 

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Cabral diz que corre riscos em Bangu e pede transferência

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral aguarda há cinco meses um pedido de transferência de Bangu 8, onde ele está há mais de dois anos e meio, para uma unidade prisional da Polícia Militar, a mesma onde está o também ex-governador Luiz Fernando Pezão. O pedido foi feito em março deste ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mas ainda não houve resposta.

O advogado Márcio Delambert, que representa Cabral, alega na peça que o ex-governador corre riscos em Bangu 8, principalmente desde que passou a adotar uma nova postura, de confessar seus atos e citar nomes de pessoas envolvidas.

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“O acusado encontra-se recolhido ao cárcere há aproximadamente 2 anos e 6 meses e vem respondendo, nessa condição de encarcerado, inúmeras ações penais, mais precisamente 29 processos, no âmbito da Justiça Federal. Com efeito, recentemente, reviu sua postura perante a justiça, em especial esse juízo, e vem confessando paulatinamente seus delitos, sempre que interrogado. É certo que sua inédita postura resta por desagradar inúmeras pessoas, já tendo percebido tal fato no seio da própria unidade prisional a que se encontra recolhido”, escreveu Delambert, na petição datada de 26 de março.

Em outro trecho, o advogado cita que políticos que tiveram projeção destacada, como ex-presidentes ou até o ex-governador Pezão, não foram recolhidos em presídios comuns.

“Por outro lado, o acusado foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, senador da República e governador do Estado do Rio de Janeiro por dois mandatos, fato notório. Sabe-se que a própria legislação concede tratamento prisional diferente aos presidentes, ex-presidentes, aos governadores e ex-governadores, sobretudo, para proteger a dignidade do cargo e segurança física da pessoa, antes da formação definitiva de sua culpa no regular processo.

Nesse contexto, no passado recente das operações policiais em todo país, especialmente os governadores e ex-governadores vêm sendo recolhidos em ambientes prisionais distintos como quartéis de polícia, salas de Estado Maior ou mesmo na própria Superintendência da Polícia Federal”, citou o advogado.

Delambert lembrou os casos dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, além dos ex-governadores Eduardo Azeredo (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), Moreira Franco (RJ) e Beto Richa (PR), que ficaram acautelados em unidades prisionais diferenciadas.

O advogado disse que ainda não teve resposta de Bretas, que mandou, segundo ele, consultar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e também o Ministério Público Federal (MPF).

 

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Gilmar Mendes suspende ação penal contra Sergio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender uma ação penal da Lava Jato no Rio de Janeiro que tem entre os réus o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, com base na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que determinou em julho a paralisação de casos em que tenha havido compartilhamento de dados fiscais e bancários de investigados sem prévia autorização judicial. O motivo foi a utilização de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

É o primeiro processo da Operação Lava Jato formalmente suspenso por decisão judicial com base no entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes é o relator no Supremo dos processos da Lava Jato originados no Rio de Janeiro.

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O pedido não partiu de Cabral, mas de outro réu, Lineu Castilho ex-chefe de gabinete da presidência do Departamento Estadual de Rodagem (DER). No processo, Lineu é acusado de recolher propina para Cabral junto a construtoras que mantinham contrato com o órgão estadual. Além desse caso, Cabral ainda responde a outras 29 ações.

O processo ficará parado até o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir se confirma, modifica ou suspende a decisão do presidente Dias Toffoli.

O ministro resgatou argumentos que antecedem a própria decisão de Dias Toffoli, ao afirmar que o plenário do STF já decidiu no passado que "o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados".

Segundo ele, o Relatório de Inteligência Financeira do Coaf compartilhado apresentava, além dos detalhamentos bancários, informações sobre a origem, a natureza e o destino das operações realizadas pelos investigados. "Resta claro", disse Gilmar, "o descumprimento da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal, de modo que a reclamação deve ser provida".

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Punição atrasa em 11 meses acesso de Cabral ao semiaberto

O juízo da Vara de Execuções Penais do Rio alterou em quase um ano a data de início da contagem para a progressão de pena do ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo a decisão do juiz Rafael Estrela, titular da vara, o ex-governador cometeu falta disciplinar grave ao receber, ilegalmente, em outubro de 2017, equipamentos para uma videoteca na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade.

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A videoteca instalada por Cabral no presídio tinha uma TV de 65 polegadas, um aparelho Blu-Ray, um receiver, caixas de som e 160 filmes em CDs. Na ocasião, foi aberto um procedimento administrativo que foi parar na Justiça. Logo depois Cabral foi transferido para o presídio Bangu 8, na zona oeste, e teve de cumprir 30 dias de isolamento, sem contato com os demais presos e sem direito ao banho de sol.

Na decisão, o juiz Rafael Estrela não só homologou o procedimento disciplinar e confirmou a punição, como mudou a data base para o início da contagem para a concessão do benefício do regime semiaberto. A progressão é alcançada quando o preso cumpre 1/6 de pena e apresenta bom comportamento. Mas, segundo a Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de falta grave interrompe a contagem, que se reinicia a partir do cometimento da infração.

Na decisão, o juiz Rafael Estrela escreveu que "tendo em vista a prática de falta grave e que o apenado cumpre pena no regime fechado, determino a alteração da data-base para fazer constar a data da infração, qual seja, 20 de outubro de 2017, na forma do disposto na Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça”.

Cabral tem 10 condenações na Justiça Federal que somam 216 anos e seis meses de prisão. O prazo de mudança para o regime semiaberto estava sendo contado a partir da data da prisão, em 17 de novembro de 2016, mas com a decisão da VEP o prazo de contagem para a mudança de regime foi alterado em quase um ano.

 

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Com mais uma condenação, penas de Cabral somam 216 anos

O ex-governador foi condenado nesta terça-feira (30) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a uma pena de 18 anos de reclusão em razão de contratos firmados e, possivelmente, fraudados com empresas de fornecimento de alimentação para escolas da rede estadual de educação e de alimentação para os detentos do sistema penitenciário do Rio. Esta foi a 10ª condenação de Cabral na primeira instância e as penas somadas chegam a 216 anos e 6 meses de reclusão.

A Operação Ratatouille é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na denúncia, oferecida Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria liderado uma organização criminosa que recebeu propina de R$ 16,7 milhões de empresas do ramo da alimentação.

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De acordo com a acusação, os recursos foram pagos pelas empresas Masan e Milano. Ambas são fornecedoras de merenda escolar e alimentação para presídios de propriedade do empresário Marco Antônio de Luca. O empresário recebeu uma pena de 32 anos de reclusão.

Outro acusado de participação no esquema de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, foi condenado na mesma ação a 5 anos e 6 meses de reclusão.

“Quanto aos motivos que levaram [Cabral] à prática criminosa, se se pensar que a corrupção é crime formal, a obtenção de dinheiro ilícito, em grande escala, pode não ser elementar do crime. De qualquer forma, nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas. As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, por vezes, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu Bretas em sua decisão.

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Bens apreendidos na Lava Jato não têm interessados

Os bens mais valiosos da lista de itens apreendidos na Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, postos em leilão, hoje (4), não tiveram compradores. Nesta primeira fase do certame, que ocorreu no prédio da Justiça Federal, havia lanchas, carros de luxo e propriedades pertencentes ao empresário Eike Batista, ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral e ao economista Carlos Miranda.

O valor arrecadado ficou em R$ 90,5 mil. Dos dez bens disponibilizados, foram vendidos o jetboat Thorolin, com lance inicial de R$ 47 mil e arrematado por esse valor. Já o jet ski Spirit of Brazil X, com lance de R$ 42 mil alcançou R$ 43,5 mil.

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Outros bens de Eike Batista não tiveram interessados. A embarcação Intermarine 680 Spirit of Brazil, avaliada em R$ 3,5 milhões; o Lamborghini Aventador, branco, avaliado em R$ 2,24 milhões e o jet ski Spirit of Brazil IX, avaliado em R$ 52 mil. Embora não tenha recebido oferta de compra, o Lamborghini foi o item que teve o maior número de visitas (2.646), seguido da lancha de Cabral (2.353) e da embarcação de Eike (2.176).

A lista tinha ainda a lancha Ferretti 80 Luxury, de 80 pés, batizada com o nome de Manhattan Rio, que tem propriedade atribuída ao ex-governador, foi oferecida por R$ 2,95 milhões, e a fazenda Três Irmãos, em Paraíba do Sul, de Carlos Miranda, avaliada em R$ 3 milhões. Esses itens também não foram arrematados.

Também fazem parte dos lotes não vendidos um apartamento em Jacarepaguá, zona oeste no Rio, pertencente a Ary Ferreira da Costa Filho, apontado como operador de Sérgio Cabral; dois automóveis, sendo um Pajero e um Peugeot 206, de Luiz Carlos Bezerra, indicado também como receptor de propinas do ex-governador.

O leilão foi autorizado pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Os itens que não foram arrematados voltarão a ser oferecidos na segunda fase do leilão, marcada para o dia 18. Dessa vez os valores terão descontos de 20%. O leiloeiro Renato Guedes, disse que, em geral, os interessados preferem apresentar os lances na segunda etapa para comprar com preços mais baixos.

 

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Cabral diz que Paes recebeu R$ 6 milhões em caixa dois

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse, durante depoimento na 7ª Vara Federal Criminal, que o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, atualmente foragido da Justiça, contribuiu com R$ 6 milhões, em caixa dois, para a campanha do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, em troca de ganhar uma licitação para oferecer serviços no Centro de Operações Rio (COR). O ex-prefeito nega ter recebido doações irregulares.

“Em 2008 eu consegui convencê-lo [Arthur] a ser o maior doador da campanha de Eduardo Paes. Ele deu cerca de R$ 6 milhões, até mais do que pra mim, na campanha do Eduardo. Houve depois um certo ruído entre ele e o Eduardo, porque ele reclamou que o Eduardo não o atendia com contratos. Acabou sendo atendido na área da saúde e também na área do centro de controle da prefeitura, o centro de operações, aí ele ganhou a concorrência. Foi endereçada para ele, para contemplar pela ajuda dele na campanha eleitoral”, disse o ex-governador, nesta segunda-feira (1º), ao juiz Marcelo Bretas.

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Cabral explicou que Paes, em sua primeira campanha à prefeitura, detinha percentuais muito baixos de intenção de votos e que seria necessário injetar dinheiro na campanha para viabilizá-lo eleitoralmente.

Cabral pediu para ser reinterrogado na 7ª Vara Federal Criminal, a fim de trazer novos elementos aos autos, sobre a operação Unfair Play, que investiga, entre outras coisas, irregularidades na campanha vitoriosa para o Brasil sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

Na próxima quinta-feira (4), Cabral adiantou que falará especificamente sobre o processo, sobre o qual recaem suspeitas de favorecimentos a comitês olímpicos para votarem no Rio como sede.

Procurado para se pronunciar sobre as declarações de Cabral, o ex-prefeito do Rio respondeu em nota, dizendo que todas as doações feitas para as campanhas dele sempre foram realizadas de forma voluntária e espontânea. “As doações foram declaradas e devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Aliás, o próprio Sr. Sérgio Cabral já admitiu, perante o juiz Marcelo Bretas, que Eduardo Paes não fazia parte da sua organização”.

 

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Cabral tem sigilo fiscal quebrado por decisão da Justiça

A 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a quebra do sigilo fiscal do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Walter Faria (sócio da Cervejaria Petrópolis e da importadora Barley Malting), dos ex-secretários Júlio Bueno e Régis Fichtner e do agente fazendário Ary Filho. Eles são acusados pelo Ministério Público estadual de direcionar decretos para conceder benefícios fiscais à Barley em troca de R$ 54 milhões em propinas.

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos determinou a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça todas as declarações de renda dos réus. E também oficiou à Secretaria de Fazenda do Estado para que encaminhe ao juízo as notas fiscais eletrônicas, as guias de Informação e Apuração do ICMS, livros fiscais, Escrituração Fiscal Digital, e os arquivos do convênio firmado desde maio de 2009 até os dias de hoje.

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A magistrada, no entanto, negou o pedido do Ministério Público para suspensão dos efeitos dos decretos que supostamente teriam sido editados para beneficiar a importadora. A análise da matéria, segundo a decisão, é competência da 11ª Vara de Fazenda Pública, voltada para as questões tributárias estaduais. A Justiça também negou o bloqueio de bens dos acusados. A juíza  negou ainda o pedido de quebra do sigilo fiscal relacionado ao Escritório de Advocacia Andrade & Fichtner, pela empresa não não ser ré na ação.

“Deve ser ressaltado que, embora, a descrição dos atos, a ordem cronológica da edição dos decretos e os atos administrativos praticados na inicial possam dar conta da possível prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos com o direcionamento de atos normativos favoráveis, não existem provas suficientes nos autos de que os decretos tenham sido direcionados unicamente em favor da primeira ré”, escreveu a juíza Cristiana Aparecida Santos na decisão.

A magistrada escreveu ainda na sentença que “entende este Juízo que, não estão presentes, ao menos neste momento processual, os requisitos necessários para o deferimento da medida de bloqueio dos bens dos requeridos, certo também, que alguns deles provavelmente já possuem seus bens bloqueados tantos pelos processos que tramitam neste tribunal, quanto pelos processos iniciados pelo MPF (Ministério Público Federal)”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com os envolvidos na decisão da Justiça.

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Executivo e Legislativo: os mais de 20 chefes já presos

As ações de corrupção nos cargos públicos estão cada vez mais na mira de investigações policiais e vai e vem um ex-chefe de alguma instância dos poderes Executivo ou Legislativo no Brasil é preso. Até hoje, para se ter uma ideia, sete ex-presidentes do país já foram detidos, mas apenas dois deles foram por crimes comuns - Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB).

Os demais - Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino Kubitschek, durante a ditadura militar - foram por motivação política.

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Os crimes comuns são as motivações que baseiam, inclusive, a operação Lava Jato - que ganhou notoriedade no mundo por investigar o maior escândalo de corrupção já vivenciado no Brasil.

Lula e Temer foram enquadrados pela Lava Jato. O petista está preso desde 7 de abril de 2017, para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também já foi condenado a mais 12 anos, pelos mesmos crimes. As duas condenações apontam que Lula recebeu propinas em troca de apoios à construtoras.

Já Temer, passou quatro dias na prisão em março deste ano, após ser apontado como “líder” de uma organização criminosa dentro do MDB, partido que faz parte.

A lista de prisões vai além dos presidentes da República. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem três ex-presidentes que já foram ou ainda estão no popular xilindró. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT), que comandou a Casa de 2003 a 2005, foi preso no caso do Mensalão e condenado a  6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato em 2014. Ele, contudo, teve a pena perdoada e já está solto.

Líder administrativo da Câmara Federal de 2013 e 2015, Henrique Eduardo Alves (MDB), foi preso em junho de 2017 por suspeita de fraude na construção da Arena Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. Atualmente ele responde ao processo em liberdade, mas ficou mais de um ano detido.

O terceiro ex-presidente e dono do caso que ganhou maior repercussão foi o de Eduardo Cunha (MDB), líder do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Cunha está preso desde outubro de 2016, inicialmente por obstruir as investigações da Lava Jato, e já teve, no mínimo, quatro mandados de prisão expedidos contra ele. O emedebista já foi condenado a 39 anos e quatro meses de cadeia por, entre outros crimes, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Já do Senado não há histórico recente de prisões de ex-presidentes.

Nos Estados

Tratando das prisões nos Estados, o Rio de Janeiro lidera o ranking dos ex-governadores presos. Já foram cinco nos últimos três anos.  A lista inclui Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco.

Moreira Franco foi o mais recente, preso pela Lava Jato no mesmo dia do ex-presidente Michel Temer, acusado de articular o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Os dois passaram quatro dias na cadeia e foram liberados.

Já Luiz Fernando Pezão foi preso em 2018, ainda no exercício do mandato. Ele é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Cabral já foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E somando as penas, precisa cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Enquanto o casal Anthony e Rosinha Garotinho são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony foi preso três vezes: novembro de 2016, setembro e novembro de 2017. Já Rosinha foi presa em 2017. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

Outros Estados também tiveram prisões de governadores ou ex-governadores. No Distrito Federal, Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda presos em maio de 2017 por fraudes em licitação. Arruda, inclusive, chegou a ser preso antes, ainda no exercício do mandato, em 2010, por obstrução de justiça.  

No Mato Grosso do Sul, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), foi preso em novembro de 2017 e em julho de 2018. Já no Mato Grosso, o ex-governador Silval Barbosa (MDB), foi preso em 2015 acusado de liderar uma organização criminosa. Ele confessou o desvio de dinheiro público e fez delação premiada. Atualmente cumpre prisão em regime semiaberto.

A lista dos detidos e condenados também é composta pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire. Ele foi preso em julho de 2015. De lá para cá, acumula condenações que somam 78 anos de prisão. Além dele, o ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), também foi preso em outubro de 2016.

Veja a lista completa dos chefes dos Poderes presos por crimes comuns:

Presidentes da República

- Luiz Inácio Lula da Silva

- Michel Temer

Câmara dos Deputados

- João Paulo Cunha

- Henrique Eduardo Alves

- Eduardo Cunha

Governadores

Rio de Janeiro - Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco

Distrito Federal - Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda

Mato Grosso do Sul - André Puccinelli

Mato Grosso - Silval Barbosa

Rio Grande do Norte - Fernando Freire

Tocantins - Sandoval Cardoso

Assembleias Legislativas

Rio de Janeiro - Jorge Picciani e Paulo Melo

Espírito Santo - José Carlos Gratz

Rondônia - Natanael José da Silva

São Paulo - Leonel Julio

*Fotos Agência Brasil

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Rio: cinco ex-governadores foram presos no últimos 3 anos

Com a prisão do ex-ministro Moreira Franco, de 74 anos, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, são cinco os ex-governadores do estado detidos nos últimos três anos. A lista inclui os ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O ex-ministro foi preso nessa quinta-feira sob a acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Moreira Franco foi governador do Rio de Janeiro no período de 1987 a 1991.

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Preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio, Pezão é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Cabral, detido em 2016.

Na quarta-feira (20), Cabral foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Reunindo todas as penas, ele deve cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Os ex-governadores Anthony e Rosinha são acusados por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

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MPF denuncia Sérgio Cabral pela 29ª vez por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia à Justiça contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Essa foi a 29ª vez que Cabral foi denunciado por causa de suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção enquanto ele governava o estado.

Além de Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016, foram denunciados o ex-secretário da Casa Civil de seu governo, Régis Fichtner e seu operador, Fernando França, que também já estão presos.

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Desta vez, Cabral foi denunciado por ter dado anuência ao recebimento de R$ 4,9 milhões por Régis Fichtner e Fernando França, em 21 parcelas entre 2011 e 2014, e à lavagem desses ativos.

De acordo com a denúncia, o dinheiro era entregue pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, por Claudio Fernando Barboza de Souza e por Vinicius Claret Vieira, através da transportadora Transexpert.

Os três são denunciados por formação de quadrilha, uma vez que eles teriam se associado de forma estruturalmente organizada para cometer o crime. A denúncia reforça a posição de Cabral como líder da organização criminosa que é acusada de vários crimes, já descritos nas denúncias anteriores.

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Sérgio Cabral estaria negociando delação, diz jornal

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho está negociando uma delação premiada, segundo informações do jornal O Globo publicadas neste domingo (23). Cabral já foi condenado oito vezes e soma quase 200 anos de reclusão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O jornal informa que Cabral teria dado uma procuração para que seu novo advogado, João Bernardo Kappen, organize uma colaboração premiada com o Ministério Público Federal do Rio e com a Procuradoria-Geral da República. As conversas com os responsáveis pela Operação Lava Jato no Rio já teriam iniciado.

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O ex-governador comandou o Rio de Janeiro de 2007 a 2014 e pode oferecer informações sobre as negociações envolvendo a organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016 na capital fluminense. O jornal diz ainda que integrantes do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem estar nas delações.

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Mansão de Cabral fica sem oferta e vai a novo leilão

Ainda não foi desta vez que a mansão de Mangaratiba, de Sérgio Cabral, foi vendida. Apenas dois itens dos 21 lotes de bens do ex-governador do Rio de Janeiro foram arrematados no leilão de hoje (4), no auditório da Justiça Federal: um jet-ski e um jet-boat. A casa não recebeu ofertas e terá o preço mínimo reduzido.

A determinação para a venda é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Na primeira tentativa de leilão do imóvel, o certame foi suspenso pelo desembargador federal Abel Gomes.

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Um novo leilão está marcado para o próximo dia 13. E, desta vez, todos os itens levados ao pregão estarão com descontos sobre o preço de hoje. O lance mínimo da mansão à beira das águas de Mangaratiba, com 462 metros quadrados, cairá de R$ 8 milhões para R$ 6,4 milhões.

O jet-boat foi arrematado por R$ 85.500 (lance mínimo de R$ 40 mil). E o jet-ski saiu por R$ 50 mil (lance mínimo de R$ 36 mil).

Além da mansão de Mangaratiba, outros 19 itens serão postos a leilão. Entre eles, apartamentos na Zona Sul do Rio, lanchas, carros e relógios importados. Os bens pertenciam ao ex-governador do Rio de Janeiro, sua esposa, Adriana Ancelmo; ao ex-secretario de Obras e acusado de operador financeiro de Cabral, Hudson Braga; e ao também acusado de atuar como operador do governador, Ary Filho.

Embora os dois itens tenham sido arrematados por pessoas presentes ao auditório da Justiça Federal, o leilão foi feita também pela internet. A mansão de Mangaratiba foi o item mais procurado, com 1.424 visitas virtuais. O pacote de 21 lotes está avaliado em mais de R$ 50 milhões.

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Ex-executivo da Odebrecht diz que doou R$ 23 mi a Pezão

O ex-executivo da Odebrecht Benedito Júnior, conhecido como BJ, afirmou à Justiça que doou R$ 23 milhões em caixa 2 à campanha de Luiz Fernando Pezão. Segundo depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, a doação ocorreu em 2014, a pedido do então governador Sérgio Cabral.

Benedito Júnior falou que parte do recurso, 1 milhão de euros, foi paga no exterior e que o restante, R$ 20 milhões, no Brasil. Ele depôs, nesta quarta-feira (15), na condição de colaborador da Justiça.

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O ex-executivo da Odebrecht também confirmou que fez pagamentos em caixa 2 ao presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e para o deputado estadual Paulo Melo, ambos do MDB.

A defesa do ex-governador ainda não respondeu ao pedido de pronunciamento feito pela Agência Brasil.

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Lava Jato prende banqueiro no Rio

A Polícia Federal cumpre três mandados de prisão contra suspeitos de participar do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso e condenado a mais de 100 anos de prisão. A operação desta sexta-feira, 3, da Lava Jato do Rio é batizada de "Hashtag" e tem como um dos alvos o empresário Eduardo Plass, dono do TAG Bank/Panamá e presidente da gestora de recursos Opus Investimento.

De acordo com as investigações, o banco teria sido usado para lavar dinheiro do ex-governador por meio de empresas offshores localizadas em paraísos fiscais. Os investigadores apontam Plaas ligado ao esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio e o empresário Eike Batista. Plass mora em Londres, mas estava de passagem pelo Rio. Também foi presa Maria Ripper Kos, sócia de Plass. Há outro mandado de prisão em andamento.

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As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que entre 2009 e 2015 "uma série de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pelos diretores da joalheria, que agora colaboram com as investigações do MPF" passaram pelo banco. Os procuradores pediram o bloqueio de R$ 181 milhões dos envolvidos.

Em janeiro do ano passado, Plass chegou a ser alvo de condução coercitiva no âmbito da operação "Eficiência", que teve como alvo o empresário Eike Batista. Os investigadores apontam a compra de joias como uma das maneiras que o grupo atuava para lavar o dinheiro.

Os procuradores descobriram que offshores de Plass foram usadas para adquirir joias pelo ex-governador, no valor de US$ 24 milhões (R$ 90 milhões), na H.Stern. As informações foram repassadas por delatores ligados com a joalheria O Ministério Público afirma que a compra de joias fazia parte do esquema de lavagem de dinheiro da corrupção usado por Cabral.

A rede de joalherias assinou acordo de leniência e diz colaborar com as autoridades.

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Justiça nega transferência de Cabral para batalhão da PM

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de transferência do ex-governador fluminense Sérgio Cabral para um batalhão da Polícia Militar. Cabral está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), localizada no complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A defesa do ex-governador alegou no pedido que Cabral deveria ter garantido seus direitos fundamentais. Mas, segundo o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, Cabral está em uma cela individual, isolado dos demais presos. O banho sol, inclusive, é feito separado dos outros detentos, de acordo com o magistrado.

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Em sua decisão, o juiz afirmou que não há norma legal que autorize o ex-governador a cumprir pena em um batalhão da PM e que não se verificou nenhuma condição humilhante para Cabral em Bangu 8.

O ex-governador foi preso em novembro de 2016 condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Cabral ficou em Bangu logo que foi detido. Depois passou pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio), e pelo Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, antes de voltar a Bangu 8.

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Ciro defende Carlos Lupi e diz que ele é vítima de ataques

Pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes saiu em defesa do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, apontado como um dos beneficiários de propinas oriundas do esquema financeiro liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB). Em nota, Ciro disse que o correligionário está sendo vítima de “ataques de quem não quer um Brasil melhor”. 

“Tenho a honra de poder estar ao lado de Carlos Lupi, meu amigo e presidente nacional do PDT, na luta por um Brasil mais justo. [...] Infelizmente, nesta luta que travamos juntos contra a corrupção, contra o capital especulativo, contra a entrega do nosso país ao banditismo, sofreremos muitos ataques de quem não quer um Brasil melhor e com maior distribuição de renda”, sentenciou Ciro Gomes. 

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O presidenciável também ponderou qualidades de Carlos Lupi e disse que estará junto com ele até o fim. “Amigo pessoal de Leonel Brizola, ministro do Trabalho quando foram criados cerca de 10 milhões de empregos no país, Lupi tem grandes serviços prestados à nação e carrega a bandeira do trabalhismo com muita garra e responsabilidade”, destacou o pedetista na nota. 

De acordo com reportagem da TV Globo, que teve acesso a delação de Carlos Miranda, apontado pela Justiça como operador do esquema de Sérgio Cabral, em 2012 o então secretário de governo Wilson Carlos deu ordens para que Miranda fizesse pagamentos mensais de R$ 100 mil ao PDT, para Carlos Lupi, que é presidente do partido deste 2004. Tanto o partido quanto Lupi negaram o envolvimento com o delator e disseram que “jamais receberam qualquer tipo de vantagem”.

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Justiça decide manter Sérgio Cabral preso em Bangu

RIO DE JANEIRO - O juiz da Vara de Execuções Penais do Rio (Vep) indeferiu o pedido da defesa de Sérgio Cabral para ser transferido à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte. Na decisão tomada na tarde desta terça-feira (8), o magistrado Rafael Estrela Nóbrega resolveu manter o ex-governador no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu 8.

A defesa de Cabral argumentou que houve tratamento discriminatório em relação aos demais presos da Lava Jato e a possibilidade de ameaça à integridade física por suposta retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que foram punidos durante o mandato do ex-governador. 

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Entretanto, segundo o magistrado, o Setor de Fiscalização da Vep fez uma inspeção no fim de abril e constatou que o ex-governador está em cela individual, isolado dos demais reclusos e com banho de sol em horário diferenciado. Também ficou verificado que há apenas um ex-PM entre os detentos, que não convive com Cabral e que a unidade reunia presos classificados como idosos, cadeirantes ou portadores de nível superior, não havendo, portanto, indício de risco à integridade física, moral ou psicológica do interno. 

O juiz ressaltou a determinação do decreto nº 04, publicado no dia 3 de maio, o qual designa a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8) aos presos condenados do sexo masculino que tenham sido processados pela Justiça federal e os diplomados em nível superior, sendo o regime fechado. Sérgio Cabral já tem cinco condenações, cujas penas somam mais de 100 anos de prisão.

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