O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse nesta terça-feira (27), que o ex-governador Luiz Fernando Pezão e o ex-subsecretário de Obras Hudson Braga tinham R$ 6 milhões guardados na transportadora de valores Trans-Expert, empresa que serviu como caixa-forte para o dinheiro da propina durante os dois últimos governos. Ambos negaram a denúncia.

A denúncia foi feita durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, presidida pelo juiz Marcelo Bretas, que investiga os casos da Lava Jato no Rio. A audiência tratou do pagamento de propinas na Secretaria de Obras, na época comandada por Pezão, então vice-governador. Cabral reconheceu que recebia percentual de propina de empreiteiras, apelidada como taxa de oxigênio, e disse que, de acordo com seu ex-assessor pessoal Paulo Fernando, Pezão e Hudson tinham guardadas quantias referentes a propinas de construtoras na transportadora.

"Ele [Pezão] participava [de esquemas de propinas] e era beneficiado, junto comigo. Dava ciência do benefício de terceiros, prestava contas. Se beneficiava pessoalmente. O Paulo Fernando cuidava de uma parte do dinheiro do Hudson e do Pezão, que foi acautelada. O Paulo Fernando acautelou para o Pezão e para o Hudson Braga valores indevidos, se não me engano na ordem de R$ 6 milhões, guardados na Trans-Expert”, afirmou Cabral.

Hudson foi interrogado por Bretas após Cabral e negou que tivesse se beneficiado de propinas das empreiteiras e também negou que tivesse parte desses recursos na Trans-Expert, dizendo que isto era uma tentativa de colocá-lo no centro das investigações.

“Eu nego [que tivesse dinheiro na Trans-Expert]. Negativo. Nunca pedi dinheiro para ninguém, não criei taxa de oxigênio, não pedi 1% para ninguém, nunca. Estão tentando criar uma narrativa para me colocar no centro de algo que eu não participei. A Secretaria de Obras foi criada para gerar poder político para o governador e o vice-governador. Eu era o subsecretário de Obras, executivo. Eu não nomeei ninguém”, declarou Hudson, que, no entanto, reconheceu ter participado da distribuição de propinas anteriormente, “por determinação do governador e do vice”, para complementar o salário de pessoas que trabalhavam em determinados projetos, como no PAC Favelas de Manguinhos.

A defesa do ex-governador Pezão, atualmente preso na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, negou que ele tenha recebido propina: “O Pezão sempre negou, e continua negando, que tenha recebido propina”.

Com a prisão do ex-ministro Moreira Franco, de 74 anos, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, são cinco os ex-governadores do estado detidos nos últimos três anos. A lista inclui os ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O ex-ministro foi preso nessa quinta-feira sob a acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Moreira Franco foi governador do Rio de Janeiro no período de 1987 a 1991.

Preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio, Pezão é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Cabral, detido em 2016.

Na quarta-feira (20), Cabral foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Reunindo todas as penas, ele deve cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Os ex-governadores Anthony e Rosinha são acusados por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, aceitou, nesta quarta-feira (31), o pedido de exoneração do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. Segundo o governo, ele alegou motivo pessoal. O cargo será ocupado, a partir próxima segunda-feira (5), pelo atual subsecretário de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes.

Pezão agradeceu e elogiou o desempenho de Gustavo Barbosa à frente da secretaria e disse que a competência e o empenho são as melhores palavras que descrevem a participação dele à frente da Fazenda. Elogiou ainda a forma como ele conduziu a pasta em um período difícil para o Rio de Janeiro, com destaque para a elaboração do Regime de Recuperação Fiscal do estado. “Nos auxiliando na construção e aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, que já está recolocando o estado na rota do desenvolvimento”.

Barbosa também agradeceu o companheirismo do governador Luiz Fernando Pezão no processo para superar a crise financeira nos últimos anos e completou que se sentiu orgulhoso por ter ocupado o cargo na Secretaria de Fazenda.

O futuro secretário Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes é analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que nunca ouviu falar em nenhum tipo de favorecimento do ex-governador Sérgio Cabral a empreiteiras, em troca de recebimento de dinheiro. Pezão foi ouvido nesta segunda-feira (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, como testemunha de Cabral.

“Eu não tinha conhecimento. Muito difícil em um processo como esse, que é publicado no Diário Oficial da União, com grandes empresas disputando, as maiores do país, em todas essas obras, direcionar para uma empresa ganhar. Então o edital atendia a 10 ou 12 empresas que estavam habilitadas a fazer aquele tipo de obra”, disse Pezão aos jornalistas, após ser ouvido por Bretas.

Ele foi questionado pelos repórteres o que achava da sentença aplicada por Bretas a Cabral, relativa à Operação Calicute, que condenou o ex-governador a 45 anos de prisão por corrupção e associação criminosa. “Achei excessiva, muito grande. Em instâncias superiores, ele vai conseguir a diminuição [da pena]”.

Pezão negou a cobrança de propinas, durante o governo Cabral, de 5% por grande obra, também chamada “taxa de oxigênio”. Segundo ele, os preços praticados estavam de acordo com o Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia feitos com recursos da União.

“A gente está comprovando, com nossos trabalhos, com todos os nossos técnicos e auditores, que estamos compatibilizando com o preço Sinapi. Isso dá uma distorção grande e a gente está dentro dos parâmetros”, disse Pezão.

Pezão, que foi vice-governador e secretário de Obras de Cabral, disse que não sabia de pagamentos de propinas em obras do PAC das Favelas ou da reforma do Estádio Maracanã para a Copa de 2014. Ele disse que apenas assinava os documentos, que eram preparados por técnicos e subsecretários, de quem tinha total confiança.

O juiz Bretas também ouviu o ex-secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame, que negou saber de qualquer favorecimento de Cabral a empreiteiras e explicou que sua função era unicamente relativa à área de segurança pública.

Em meio a uma grave crise fiscal, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou o projeto de lei de autoria do próprio Poder Executivo que reduzia o salário da cúpula do governo estadual.

A medida era uma das principais iniciativas do pacote de austeridade enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para enfrentar a crise nas contas públicas. Tinha como objetivo ajudar a sanar as contas do governo. Após aprovada em plenário, a redução nos subsídios de autoridades estaduais seguiu para sanção do governador.

Segundo Pezão, como os deputados rejeitaram a criação da alíquota previdenciária extraordinária de até 30% na folha de pagamentos de servidores ativos e inativos, apenas governador, vice-governador, secretários e subsecretários teriam que suportar reduções em seus subsídios, "o que evidentemente não se coaduna com o espírito inicial da medida, vinculada à observância do princípio da isonomia", alegou.

A decisão de Pezão em que volta atrás sobre o corte de seu salário foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 30. Na justificativa do veto, o governador argumenta ainda que a redução dos salários de dirigentes estaduais tornaria a remuneração da cúpula do Poder Executivo estadual inferior aos ganhos de agentes subordinados, "em verdadeira inversão da hierarquia e correlatos graus de responsabilidades".

No mesmo veto, Pezão rejeitou ainda emendas que tinham objetivo de reduzir gastos com a frota de veículos oficiais usados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual; com a concessão de diárias e traslados a servidores públicos e temporários; e com a utilização de helicópteros oficiais do Estado do Rio de Janeiro.

O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), acordou sem febre na manhã desta sexta-feira, 29, segundo informações fornecidas pelo seu cardiologista, Cláudio Domênico, à reportagem. Ele foi internado na noite dessa quinta-feira, 28, no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na zona sul do Rio, com quadro febril. O governador licenciado passa por um tratamento contra um câncer no sistema linfático (linfoma não-Hodgkin).

Pezão, que está afastado do governo desde o dia 28 de março, passou por exames na unidade. Ele havia se licenciado inicialmente por 30 dias, sendo substituído pelo vice, Francisco Dornelles (PP). Na última terça-feira, 26, médicos do governador recomendaram o seu afastamento do cargo por mais 30 dias. No fim de maio, uma nova avaliação médica avaliará se Pezão terá condições de saúde para voltar ao comando do Rio.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse nesta sexta-feira, 4, que vai se reunir com governadores da base aliada da presidente Dilma Rousseff para que se marque posição contra o processo de impeachment aberto há dois dias no Congresso. O encontro deverá acontecer na semana que vem, em data a ser fechada até o fim do dia de hoje. "Não sou eu quem lidero, sou só um dos governadores. Somos 20 ou 22 governadores da base de apoio da presidenta. Eu posso fazer pouco, não voto", afirmou o governador. Ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a Pezão que ele liderasse uma frente contra o impeachment.

"Posso colocar minha solidariedade, pedir a deputados do Rio, todos os governadores. Ontem conversei com diversos, toda a bancada, o Nordeste. Não tenho a pretensão e não tenho essa passagem por todos os governadores", disse. "A gente tem uma democracia muito nova. Em 1989 votamos para presidente da República. Se toda hora que estiver ruim um presidente, governador e um prefeito você tirar... Não se faz democracia assim. Não se pode brincar com impeachment. Não é a pauta do momento", avaliou.

Cortes

Pezão deu a entrevista na saída de uma reunião com empresários na Associação Comercial do Rio, na qual defendeu o "Estado mínimo" no Rio para tentar sair do vermelho. Ele disse que fez cortes em gratificações, telefonia e carros oficiais a ponto de voltar ao patamar de custeio de 2012. Mas ressalvou que não é esse tipo de iniciativa que vai salvar as contas.

"Temos o maior déficit dos Estados do Brasil. Eu não tenho máquina de dinheiro, não tenho banco, vivo da receita que a gente recebe, e a inadimplência está muito grande", reafirmou Pezão, referindo-se à queda da arrecadação dos impostos e dos royalties do petróleo este ano. "Vou cortar mais, vou até o osso. Não quero passar em 2016 o que passei em 2015." A Associação Comercial criou uma comissão de trabalho para traçar estratégias que colaborem para tirar o Estado da crise financeira.

Convidado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para um encontro com governadores na próxima semana, o chefe do Executivo do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (24) o diálogo de colegas de diferentes partidos com o governo.

"Nada impede a gente de sentar e conversar. O que falta no País é conversa. Nesse ponto, (o vice-presidente) Michel Temer tem um papel preponderante, é o melhor interlocutor, com o Congresso, com os governadores", afirmou. Pezão disse não saber quem são os outros governadores convidados.

O governador fluminense o tem insistido na defesa de Dilma e na tese de que o PMDB tem responsabilidade de garantir a sustentação do governo. Ao contrário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com a presidente e prega que o PMDB deixe o governo o mais cedo possível, Pezão defende que o partido mantenha o apoio a Dilma até abril de 2018, prazo para que os candidatos nas eleições daquele ano deixem os cargos.

"Estou sempre falando em governabilidade porque é dessa maneira que vamos enfrentar a crise, retomar o desenvolvimento econômico. A gente tem o vice-presidente, tem que ajudar o governo. Não tem que sair. Meu ponto de vista é que devemos ficar até abril de 2018. Não há problema em estar no governo e, no prazo da desincompatibilização, lançar candidato próprio a presidente", sustentou.

Pezão lembrou que, no Estado do Rio, o PT ficou no governo até o início do ano passado, quando entregou os cargos e lançou a candidatura do senador Lindbergh Farias a governador. "O PT não construiu um discurso contra a gente?", disse. Lindbergh teve mau desempenho na disputa e ficou em quarto lugar, atrás de Pezão, reeleito, do senador Marcelo Crivella (PRB) e do ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Na avaliação da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a procuradoria decidirá em até seis meses pelo arquivamento ou pela abertura de ação penal contra os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do Acre, Tião Viana (PT), investigados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. "Eu acho que mais de seis meses é demais. Nesse horizonte de seis meses haverá uma manifestação de mérito", disse a vice-procuradora.

Em meados de março, a vice-procuradora, que é a responsável pela condução das investigações de autoridades no STJ, pediu abertura de dois inquéritos para investigar o suposto envolvimento de Pezão e Viana no esquema de corrupção da Petrobras, além de suspeitas contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-secretário de Cabral Regis Fichtner.

O governador do Acre é investigado pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobras como auxílio para campanha ao governo do Estado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e autorizada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Já Pezão é investigado no mesmo inquérito em que Cabral e Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner, para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobras para a construção do Comperj. O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.

Sobre o andamento das investigações, Ela Wiecko explicou que os governadores já apresentaram esclarecimentos por escrito, como foi pedido pela PGR, mas não descarta a possibilidade de que eles prestem novos esclarecimentos por meio de oitiva. A vice-procuradora disse ainda que encaminhará esta semana novos pedidos de diligências ao ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, mas não detalhou quais são.

Questionada sobre o desentendimento recente entre a Polícia Federal e o Ministério Público, que resultou na suspensão temporária de parte das investigações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Ela disse que não houve prejuízo nas investigações que estão no STJ. "A polícia dividiu o trabalho e isso não atendeu ao interesse de investigação conduzida pelo Ministério Público (no STF)", comentou, ponderando que no STJ são apenas dois casos. "Então é mais fácil, como são só dois, não surgiu esse problema".

Assembleia

A vice-procuradora avaliou ainda como "prejudicial" decisão recente do STF, que reafirmou decisão que as Assembleias Legislativas precisam autorizar a abertura de uma ação penal contra um governador de Estado. "Com certeza o Ministério Público considera (a decisão do STF) prejudicial, mas infelizmente temos que trabalhar com essa realidade porque o Supremo reafirmou a constitucionalidade no caso de Rondônia e em todos os outros Estados o mesmo argumento é considerado", disse.

Em fevereiro, o plenário do STF considerou constitucional resolução que determina que governadores não podem ser alvo de uma ação penal antes de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa de seu Estado. Contudo, a decisão do STF permite que governadores possam ser investigados, etapa anterior à abertura de uma ação penal, quando um investigado passa então à condição de réu de um processo.