O chileno Maurício Hernández Norambuena, preso desde 2002 por liderar o sequestro do publicitário Washington Olivetto, foi extraditado na madrugada desta terça, 20, para o Chile. O ex-guerrilheiro de 61 anos chegou ao país por volta das 5h da manhã em um voo da Força Aérea chilena e foi transferido para a prisão de segurança máxima de Santiago.

A informação da extradição de Norambuena foi divulgada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

Pena

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou ter recebido um compromisso formal do governo do Chile de que o preso não será submetido às penas de morte ou de prisão perpétua.

O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, confirmou o acordo e disse que o preso "cumprirá a pena determinada internacionalmente". A defesa de Norambuena argumenta que não teve acesso aos termos do acordo com o país andino e tenta desde domingo impedir a extradição, por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Celso de Mello. No pedido, assinado pela advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, argumenta-se que as condicionantes impostas pelo STF em 2004, quando a extradição foi autorizada, não estariam sendo cumpridas.

No Brasil, Norambuena foi condenado à pena máxima de 30 anos pelo sequestro do publicitário. Ele já cumpriu 16 anos, a maior parte em isolamento, passando por cinco presídios federais. Em abril deste ano, foi transferido pela primeira vez para um presídio comum, e cumpria a pena na Penitenciária de Avaré, no interior de São Paulo.

No sábado, foi levado à carceragem da Polícia Federal de São Paulo, procedimento comum que antecede as extradições. Segundo o HC enviado ao Supremo, os federais dão conta de que a extradição se dará até quinta-feira desta semana.

No Chile, porém, Norambuena é condenado como terrorista a duas penas de prisão perpétua. Ele integrou o movimento de esquerda Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), onde era conhecido como "comandante Ramiro", e é acusado de, em 1991, ter participado do assassinato de Jaime Guzmán, senador próximo do ditador Augusto Pinochet, e também de participar do sequestro do herdeiro do grupo de mídia El Mercúrio, Cristián Edwards.

Condições

Em 2004, quando analisou a possibilidade de extradição, o Supremo autorizou a ida de Norambuena de volta ao Chile, mas desde que houvesse a comutação das penas perpétuas em uma máxima de 30 anos de prisão, seguindo a Constituição brasileira. Um acordo para a troca das penas nunca chegou a ser oficializado.

De acordo com a advogada de Norambuena, a Constituição chilena não autoriza indultos penais a condenados por terrorismo, o que impediria a redução da pena. Entretanto, agora o ministério liderado por Sérgio Moro informou, por nota, que "houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição brasileira", dentre elas "prisão perpétua e pena de morte" - o que liberaria a transferência.

Na segunda-feira, 19, o site do jornal El Mercúrio trouxe declaração do presidente da Suprema Corte chilena, Haroldo Brito, em que ele dizia que as negociações não envolveram o Judiciário chileno. "O que eu sei é o que eles estão ouvindo agora; a decisão dos governos parece ser claramente no sentido de fazer cumprir a responsabilidade criminal já declarada do senhor Hernández Norambuena", o que o jornal informou entender como indicativo de que Norambuena teria de cumprir as duas perpétuas.

Sabrina Nepomuceno alega que o compromisso que, segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi assumido pelo governo do Chile, não contém os mesmos termos estabelecidos pelo STF. "Para haver a extradição, o Chile teria de se comprometer a converter as duas penas perpétuas em uma prisão máxima de 30 anos, e contar para o cumprimento os 16 anos em que ele já esteve preso." Ou seja, o compromisso deveria ser de que o condenado fosse liberado em, no máximo, 14 anos.

Em julho, a defesa de Norambuena já havia ingressado com habeas corpus para reverter a extradição. O pedido foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento. Um recurso, agravo regimental, estava à espera de decisão desde o dia 2 de agosto. (Bruno Ribeiro e Felipe Resk)

O preso John Caetano Rodrigues, vulgo Jones, que ficou conhecido nos anos 90 e 2000 por sequestros, tráfico de drogas e homicídios voltou a ser alvo de operação policial. Em 2016, ele foi o principal investigado da Operação Evasão, acusado de ser o articulador da fuga de penitenciários ocorrida na Penitenciária de Segurança Máxima de Itamaracá, no Grande Recife. Desta vez, na Operação Miracles, Jones aparece como líder do tráfico no Ibura e Cohab, na Zona Sul do Recife.

Também estão entre os alvos da operação um policial – a Polícia Civil ainda não informa se é alguém de sua corporação ou da Polícia Militar – e duas mulheres, que participariam da contabilização da quadrilha. Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de prisão, dois mandados de busca e apreensão de adolescente infrator e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar.

As investigações tiveram início no mês de setembro de 2017. A quadrilha estaria envolvida com os crimes de homicídios, tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, roubo, porte e posse ilegal de arma de fogo, corrupção de menores e ameaça. Os mandados estão sendo cumpridos no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Ipojuca. Jones estaria comandando o grupo do Presídio de Limoeiro, onde se encontra recluso.

Segundo o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, os homicídios realizados pela organização criminosa de Jones estão relacionados com o tráfico de drogas e se intensificou nos últimos tempos. “O John Caetano teve o filho assassinado no Carnaval do ano passado. Isso intensificou a rivalidade no tráfico do Ibura, desencadeou uma série de homicídios”, destacou Kehrle. Os presos estão sendo levados à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), Zona Oeste da capital. 

Antes de deixar Combinado, no Tocantins, no último fim de semana, o homem que desde o começo da manhã desta segunda-feira (29)  mantém refém um funcionário de um hotel no centro de Brasília disse a pelo menos uma pessoa próxima que viajaria para a capital federal, onde ficaria famoso.

Ex-secretário municipal de Agricultura e candidato a vereador derrotado em 2008, o agricultor Jac Souza dos Santos, de 30 anos, também deixou três cartas, uma delas endereçada à própria mãe. Para se afastar das responsabilidades no comitê municipal de um candidato ao governo do estado, Santos alegou ao coordenador municipal da campanha, Maurílio Martins de Araújo, que viria a Brasília resolver um problema familiar e que estaria de volta ainda hoje.

Ainda não se sabe exatamente quando Santos chegou a Brasília. O que se sabe é que, por volta das 8h30 desta segunda-feira (29), ele se hospedou no Hotel Saint Peter e começou a executar o que, ao que tudo indica, já tinha em mente quando deixou Combinado. O agricultor subiu ao 13º andar do hotel, bateu na porta dos apartamentos mandando que as pessoas deixassem o prédio, alegando que se tratava de uma ação terrorista. A essa altura, Santos tinha feito um funcionário refém.

Além de manter o trabalhador parte do tempo sob a mira de um revólver, Santos algemou e amarrou no refém um colete que a Polícia Civil confirma conter material explosivo. De tempos em tempos, os dois surgem na sacada do quarto e Santos gesticula muito, com a arma na mão.

“Nem imagino o que pode ter acontecido. Esse menino é nascido e criado aqui na cidade e é muito gente boa”, contou Araújo à Agência Brasil. Ex-vereador de Combinado, ex-presidente da Câmara Municipal entre 2004 e 2008, Araújo conhece Souza desde antes de este assumir a Secretaria Municipal de Agricultura na gestão anterior (2009-2012). Embora o agricultor continue envolvido com a política local, Araújo afirma que ele nunca disse nada que levasse alguém a desconfiar do que ele tramava.

“Esse menino trabalha comigo e com outras 20 pessoas aqui no comitê. É nascido e criado aqui em Combinado e é muito gente boa. Sábado [27] à noite, ele esteve em minha casa e disse que tinha que ir a Brasília para resolver uma questão com a ex-mulher, com quem tem uma filha, mas disse que voltaria na segunda. Hoje, depois de ligar para ele duas ou três vezes, liguei a TV e vi essa desgraça”, acrescentou Araújo.

“Só agora eu soube que, antes de passar pela minha casa, ele já tinha dito a minha irmã que ia para Brasília, que ia ficar famoso e que iríamos ouvir falar muito dele. E que ele deixou as cartas. Uma para a mãe, outra para mim, detalhando as contas do comitê que têm que ser pagas”, detalhou Araújo.

O delegado da Polícia Civil Paulo Henrique Almeida confirmou a existência das cartas. A julgar pelo conteúdo da mensagem que o agricultor enviou à própria mãe, Almeida teme a possibilidade de Santos tentar o suicídio. “É uma carta de despedida, meio desesperada, e na qual ele pede desculpas para todos os familiares por algum ato que venha a cometer”. Ainda de acordo com o delegado, Santos promete explodir a bomba presa ao funcionário do hotel, caso suas exigências não sejam atendidas até as 18h. Entre elas, a extradição do atividta italiano Cesare Battisti e a efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Por causa das ameaças de Santos, o hotel foi evacuado e a área ao redor, isolada. Atiradores de elite foram posicionados nos prédios vizinhos. Policiais federais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência  (Abin) acompanham a situação. "O que pretendemos é que ele se entregue, mas ele não demonstra nenhum sinal de que vá fazer isso. Se a autoridade policial entender que há risco iminente para o refém, há, sim, a possibilidade de uma intervenção", disse o delegado, explicando que nenhum dos parentes de Santos está no local.

Um jornalista francês feito refém durante meses por extremistas na Síria diz que um de seus sequestradores era um francês suspeito de matar quatro pessoas no Museu Judaico de Bruxelas, no início deste ano.

A revista francesa Le Point comenta que seu repórter, Nicolas Henin, foi torturado por Mehdi Nemmouche, um francês que havia passado um tempo com extremistas na Síria.

Henin ficou preso com os jornalistas americanos James Foley e Steven Sotloff, ambos decapitados pelos extremistas do grupo Estado Islâmico há poucos dias. Ele foi solto em abril, juntamente com outros jornalistas franceses.

Nemmouche está sob custódia. O assassinato em Bruxelas, em maio, consolidou os temores dos governos europeus de que cidadãos que se juntaram a combatentes radicais na Síria poderiam voltar e realizar ataques em seus país. Fonte: Associated Press

O sequestrador Paulo Roberto Ferreira da Silva, de 33 anos, já tinha cinco passagens pela polícia por furto, segundo informações preliminares da Polícia Civil. Silva fez duas pessoas reféns ao sequestrar um ônibus na tarde deste sábado (10), na Avenida Brasil, Zona Norte do Rio. O sequestro durou cerca de duas horas e meia e terminou com os reféns liberados e o sequestrador preso.

Silva está prestando depoimento na 39ª Delegacia de Polícia, onde ficará sob custódia. Segundo os policiais, ele estava completamente transtornado durante a ação, e parecia estar sob efeito de drogas. Ele era usuário de crack. O sequestrador se entregou após receber do negociador um colete à prova de balas.

Também prestam depoimento o motorista do ônibus e a jovem mantida refém durante toda a ação. Ela foi identificada como Rafaela Lobo, de 18 anos. O sequestrador manteve uma tesoura apontada para a jovem durante o sequestro.

A Polícia Militar informou ainda que Paulo Roberto Ferreira da Silva não chegou a anunciar um assalto. Ele teria ordenado ao motorista que parasse o ônibus e que os passageiros descessem. Com a aproximação de uma viatura policial, ele teria feito a jovem de refém.

Impedido de deixar o coletivo, o motorista acabou por auxiliar os negociadores a acalmar o sequestrador. Eles teriam feito uma oração antes de deixar o ônibus.

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Ariel Castro, acusado de ter sequestrado e estuprado três mulheres durante dez anos em sua casa em Cleveland, se declarou culpado nesta sexta-feira (26) para evitar a pena de morte.

Castro aceitou um acordo com a acusação. Se for aceito pelo juiz, o suspeito será condenado à prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, evitando a pena capital.