Oito senadores da base governista e um da oposição retiraram a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os protestos vândalos e golpistas do 8 de janeiro, que é rejeitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois parlamentares do PSD, PDT e do PSB fizeram coro à retirada de assinatura protocolada do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos petistas Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que impede que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (União-MS) alcance o número mínimo de 27 adesões para a abertura da apuração. Apenas 15 senadores ratificaram o posicionamento.

Ainda que a possibilidade da CPI no Senado esteja agora esvaziada, o governo ainda precisará lidar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, mobilizada por congressistas da linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa frente, aliás, levou a retirada de assinatura de Zequinha Marinho (PL-PA) do requerimento de Soraya, por instrução do líder na Casa, Zequinha Marinho (PL-PA). A CPMI tem a adesão de 193 deputados e 37 senadores e satisfaz as exigências de um terço da Câmara (181) e do Senado (27).

"Essa comissão, além se contar com o trabalho de senadores e deputados, vai investigar a omissão do governo federal e a verdade dos fatos envolvendo a invasão na sede dos 3 poderes", escreveu no Twitter. Ele também lembrou que foi o primeiro senador a assinar o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). O outro senador do PL que aderiu à abertura da CPI do Senado, Luiz Carlos Heinze (RS), nem ratificou nem fez a retirada de assinatura até o momento.

Soraya e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travavam uma disputa levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da CPI. A sul-mato-grossense entrou com um mandado de segurança acatado pelo ministro decano, Gilmar Mendes, pedindo que o mineiro justificasse porque o processo estava parado. Pacheco alegou que as assinaturas foram colhidas no dia 9 de janeiro - quando a legislatura anterior ainda estava em curso - e que, para ter validade, precisariam ser recolhidas após o início do mandato dos novos senadores, a partir de fevereiro, definindo pra a última sexta-feira, 17, como o dia limite para que a senadora fizesse a recontagem.

Ângelo Coronel (PSD-BA) chegou a fazer a ratificação de assinatura na quinta-feira, 16, mas fez a retirada no dia seguinte. Além de ter três ministérios no governo Lula, o PSD faz parte da base de apoio ao governador petista na Bahia, Jerônimo Rodrigues. Além dele, de Costa e de Contarato, Flávio Arns (PSB-PR), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Weverton (PDT-MA) e Zequinha Marinho (PL-PA) também se afastaram do requerimento.

Em uma lista enviada nesta segunda-feira, 20, a partir de pedido à secretaria geral da mesa, a assessoria de Soraya dividiu os senadores entre aqueles que assinaram e ratificaram a assinatura, aqueles que protocolaram o pedido de retirada de assinatura e aqueles nem ratificaram e nem retiraram assinatura. Na interpretação da senadora, aqueles que assinaram a assinatura anteriormente e não protocolaram a retirada e nem ratificaram manteriam o posicionamento de assinatura: 20 nomes fazem parte da lista e, unidos aos que ratificaram, somariam no número exigido para poder abrir a CPI.

No começo, Soraya tanto contava com o número necessário de assinaturas como também tinha o apoio de petistas, mas Lula logo manifestou rejeição ao tema. À GloboNews, ele disse que a instalação de uma CPI pode "criar uma confusão tremenda".

Uma mulher de 66 anos foi retirada de um vagão do Metrô na estação de Santa Cecília (bairro do centro de São Paulo), por causa de comentários homofóbicos feitos para um casal de rapazes de 22 e 27 anos, que estavam sentados em frente.

A mulher diz para eles 'lerem a Bíblia', pois estaria dando um 'bom conselho a eles, como se fosse uma mãe'. Um dos jovens rebate: 'quem você pensa que é pra vir aqui atrapalhar os outros? você é louca'. "Não sou não. Se eu fosse, mataria vocês. Matava um monte por aí", respondeu a mulher.

Um passageiro filmou a discussão e o vídeo repercutiu nas redes sociais nesta segunda, 13.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o caso aconteceu na quinta-feira passada, 9. O Metrô de São Paulo também confirmou a ocorrência, que foi por volta do meio-dia e meio.

Tanto os rapazes quanto a mulher foram encaminhados para a Delegacia do Metropolitano. Eles registraram boletim de ocorrência, mas não representaram.

A situação foi classificada como crime de injúria. Por ser um crime de "ação penal privada", o Ministério Público não toma a iniciativa de conduzir as investigações. Por isso, a vítima precisa representar (confirmar sua vontade de que aquilo vire uma ação criminal) ou contratar um advogado particular para apresentar uma queixa-crime, no prazo de seis meses.

Quando os seguranças entram no vagão, a mulher se recusa a sair e afirma que 'não disse nada'. Depois de um pouco de insistência dos agentes, ela deixa o vagão e o ato é aplaudido pelos passageiros.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (14), que ainda precisa "tirar bolsonaristas" que estão no quadro de servidores federais. A declaração foi dada na Bahia, durante o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação do segundo governo petista relançado agora. No palco, rindo, Lula ainda atribuiu a responsabilidade por identificar os "escondidos" e assinar as ordens de exoneração do "infiltrados" ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador baiano.

"O que vocês tem que ter é um pouquinho de paciência porque estamos apenas há 40 dias no governo. A gente ainda nem conseguiu montar as equipes que a gente tem que montar. Porque nós temos que tirar bolsonaristas que estão lá escondidos às pencas", afirmou o presidente em Santo Amaro (BA). "A responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa. É o Rui Costa que tem que assinar as medidas para tirar aquela gente que está infiltrada dentro do nosso governo."

Lula citou as demissões como justificativa para a demora no atendimento de demandas da população, como a criação de uma universidade no município.

Desde que assumiu, Lula tem feito uma "limpa" nos cargos públicos. Após os atos violentos do dia 8 de janeiro, o presidente exonerou ou dispensou mais de 150 militares na estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cargos variados no Planalto, a maioria de baixa patente, sem posição na cadeia de comando da segurança institucional.

Na última semana, o presidente destituiu três dos sete integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que tinham sido indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao cargo. Como mostrou o Estadão, o grupo liberou ministros do governo Bolsonaro para exercerem de imediato atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos, sem a necessidade de cumprir uma quarentena, como medida para evitar situações de conflito de interesses.

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou ao Estadão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas. O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.

O próprio perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter, no entanto, tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas. Nessa quarta (25), por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Os acordos têm garantias, seguro e há uma larga tradição de receber o que emprestou", diz a imagem. A publicação principal alcançou 170 mil visualizações, às 17 horas. "Mas isso é falso. Risco existe. Pode ser pequeno, mas está lá", escreveu o economista e colunista do Estadão Pedro Nery ao compartilhar a publicação.

A página oficial do Palácio do Planalto também já tratou como "golpe" o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. "Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em 'golpe' é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição", destacou o partido.

No governo Jair Bolsonaro, o compartilhamento de notícias falsas era rotina, tanto que, à época, se formou o chamado "gabinete do ódio", com o objetivo de disseminar informações enviesadas. Foi nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens que apoiadores do ex-presidente articularam os atos golpistas do último dia 8, quando vândalos invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Democracia

As ações contra desinformação serão agora propostas pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). "Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da Nação. Eventualmente, se houver algo desta natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível (atuar na exclusão de publicações)", afirmou Eugênio ao Estadão.

O procurador-geral disse que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura. "O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimização dos Poderes", observou Eugênio. "Extremismo não tem lado: nem direita nem esquerda".

Lula criou a Procuradoria para atuar em nome do governo no combate à "desinformação sobre políticas públicas". Não existe no ordenamento jurídico do País, no entanto, a definição do conceito de desinformação. Como mostrou o Estadão, críticos da iniciativa veem risco de avaliações arbitrárias, uma vez que a Procuradoria atua na defesa do governo federal.

'Desafio'

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que "um dos principais desafios" de hoje é atuar no combate à desinformação. "Nós não temos o direito de ser amador neste tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder a este desafio", argumentou Messias.

O ministro ressalvou, porém, que a AGU não vai virar fiscal das redes sociais. "Nós temos de ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira", disse.

Para o professor de Direito Público da USP Floriano de Azevedo Marques, é necessário ter atenção sobre a nova Procuradoria da AGU, uma vez que a fronteira entre a informação e a desinformação é sempre muito arriscada. "Uma coisa é a AGU mover um ação que uma determinada informação é falsa e abala uma política pública do governo. Outra coisa é se esse órgão não gosta da notícia e pode, por exemplo, castigar um veículo de imprensa", disse.

Procurada, a AGU não respondeu até a publicação deste texto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, caso não haja desocupação voluntária dos acampamentos bolsonaristas no QG do Exército em Brasília, "pode haver retirada compulsória". De acordo com o governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), haverá uma aceleração da retirada desses acampamentos. Segundo ele, mais de 40 barracas já foram retiradas.

"Quanto mais se der a desmobilização de modo compactuado mediante conciliação, melhor", ponderou Dino, em entrevista coletiva de imprensa nesta terça-feira (27), ao lado de Ibaneis e do futuro ministro da Defesa, José Múcio. Sobre mais providências a serem tomadas em relação à posse no dia 1º de janeiro, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que "o planejamento da segurança da posse é dinâmico e algumas medidas serão definidas apenas no momento".

Ibaneis afirmou que há um "grande sistema de inteligência" para esses eventos que ocorrem no Distrito Federal. "Não haverá hiato no comando das equipes de segurança; equipe tomará posse à 00h01", declarou Dino.

Múcio confirmou também que o próximo general do Exército assumirá o cargo na sexta-feira (30) às 10h, como antecipado pelo Estadão.

Carro aberto na posse

Flávio Dino também disse na coletiva que a decisão do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desfilar, ou não, em carro aberto será tomada no momento da cerimônia de posse. "Os dois cenários estarão disponíveis no dia", disse.

"Essa decisão será tomada no momento, se ele vai embarcar de carro aberto, de carro fechado", declarou Dino. "Como disse, planejamento dinâmico envolve várias rotas, várias opções, e todas elas estarão disponíveis", emendou.

Ato de terrorismo é 'isolado', diz Múcio

O futuro ministro da Defesa, José Múcio, disse na coletiva que a tentativa de explodir um caminhão de combustível na véspera de Natal foi um ato de terrorismo isolado e destacou que as manifestações em frente ao quartel do Exército são pacíficas. Múcio, que foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é considerado um bom interlocutor do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva junto aos militares.

"Na hora em que o cidadão coloca uma bomba num caminhão de querosene nós entramos no campo do terrorismo. O movimento aqui é pacífico", sublinhou. "O movimento terrorista é isolado, o que tem acontecido no quartel são pessoas vestidas de verde e amarelo e torcemos que isso seja coisa passageira".

Múcio afirmou que as forças de segurança estão realizando um monitoramento diário dos acampamentos e, de acordo com a avaliação das pessoas que estão acompanhando as manifestações, o movimento é cada vez menor.

Gabi Martins usou as suas redes sociais para falar sobre os seus procedimentos estéticos. Aos 25 anos, a cantora contou que retirou toda a sua harmonização facial, e que está se sentindo bem com o resultado.

"Eu estou feliz assim, estou me sentindo bem, declarou ela. Vale pontuar que a loira fez botox e procedimentos focados nas olheiras, boca e queixo".

No Twitter, ela contou que muitas pessoas estão gostando do seu rosto natural, e que isso a deixa muito feliz.

"Minha harmonização saiu tudo já. Muita gente tem gostado mais do meu rosto natural. Fico feliz!".

Nos comentários da publicação, diversas pessoas elogiaram Gabi e falaram o quanto ela fica mais bonita sem os procedimentos:

"Você é linda demais", disse uma.

"Muito mais linda", declarou outra.

"Você sempre teve uma beleza natural, fico feliz que está se reconhecendo dessa forma", comentou uma terceira.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que passou a integrar o grupo de transição de governo que trata de transparência, disse que a equipe vai sugerir a revogação de uma lista de atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que impuseram sigilo de 100 anos a documentos do governo. Câmara não chegou a citar nenhum ato, especificamente, porque caberá ao governo eleito, uma vez assumido, definir o que será ou não revogado. O governador confirmou, porém, que a relação desses atos será analisada e apresentada nas próximas semanas.

O governo Bolsonaro impôs segredo de 100 anos, por exemplo, sobre visitas feitas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio do Alvorada. A Receita Federal determinou sigilo pelo mesmo prazo no processo que julga uma possível atuação do órgão para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso de desvio de dinheiro conhecido como "rachadinha". O acesso à ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar o esquema, também foi bloqueado pelo governo federal.

A Presidência da República também restringiu a divulgação sobre crachás e registros de entrada no Palácio do Planalto de dois filhos do presidente: o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL).

"Vai (perder o sigilo), se tiver alguma situação que esteja extrapolando o limite do razoável. Lógico que o grupo vai sugerir o que seja revogado", disse Paulo Câmara, sem citar casos específicos.

Paulo Câmara, que está nesta sexta-feira, 18, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, está entre os nomes cotados para assumir a Controladoria Geral da União (CGU). Ele disse que o governo também vai montar uma estrutura fortalecida de transparência, de forma que atue no enfrentamento de casos de corrupção.

Outro ponto de partida do grupo será o trabalho apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que vai apontar uma lista com 29 "áreas críticas" no Executivo, onde há riscos de fraudes.

O material será enviado pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, ao coordenador da transição governamental, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Em ofício de 8 de novembro, Alckmin havia solicitado contribuições da Corte de Contas e acesso a relatórios e auditorias que Dantas julgasse importantes para a transição.

A chamada "Lista de Alto Risco" enumera problemas crônicos da administração identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e que ainda não caminham para solução. A última atualização do relatório de fiscalização é de junho. Conforme o tribunal, são 29 áreas que representam "riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos". Há problemas listados nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de pelo menos 352 postagens a pedido das campanhas à Presidência. A grande maioria dos conteúdos apagados beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram suprimidos 334 links da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Já o presidente da República conseguiu remover apenas dez. As demais postagens retiradas beneficiaram os candidatos derrotados no primeiro turno Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

Desde o início da campanha eleitoral, o TSE emitiu 53 decisões de retirada de informação que considerou falsa ou ofensiva a algum candidato à Presidência. Na última semana, foram dez despachos. No dia 19, em apenas duas decisões o Tribunal atendeu a pedido do petista e concedeu direito de resposta em 164 inserções de 30 segundos da propaganda eleitoral de Bolsonaro para rebater ataques - decisão que acabou suspensa na noite desta quinta-feira, 20.

O atual chefe do Executivo, por sua vez, conquistou apenas 14 inserções de 30 segundos no programa petista. As decisões foram dadas pelos ministros Paulo Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri para que os candidatos tenham a possibilidade de se defender de acusações tidas por eles como infundadas e caluniosas, como as de que Lula seria "ladrão" e Bolsonaro "canibal".

Como mostrou o Estadão, a Corte havia determinado até o último dia 10 a exclusão de ao menos 334 publicações tidas como notícias falsas pelos ministros que compõem o colegiado. Até aquele momento eram 43 decisões. A Corte soma agora 53 ordens de retirada de informação supostamente falsas do ar. Essas decisões marcam o endurecimento do TSE na remoção de conteúdos das propagandas eleitorais e na concessão de direitos de respostas aos candidatos que concorrem à Presidência da República.

Equipes jurídicas

A disparidade entre o número de posts removidos pelo TSE a pedido de cada candidato está ligada à atuação dos escritórios jurídicos contratados pelas campanhas. Advogados do PT intensificaram a atuação na Corte eleitoral. Integrantes do núcleo jurídico de Bolsonaro alegam em conversas reservadas que há uma orientação de não judicializar todos os fatos da campanha para não arranhar o discurso de defesa irrestrita da liberdade de expressão encampado pelo atual governo. Bolsonaro argumenta que seus advogados só devem recorrer à Corte quando houver ataques claros à sua honra.

Estes fatores levam a campanha de Lula a acumular quase sete vezes mais vitórias do que a de Bolsonaro no TSE. Até o momento, a coligação petista conseguiu da Corte Eleitoral 40 decisões com direito de resposta, remoção de propaganda eleitoral irregular ou exclusão de publicações das redes sociais. Já Bolsonaro conta com apenas seis decisões favoráveis da Corte.

Numa decisão em que foram removidas 18 publicações do Facebook, a pedido de Lula, a ministra Maria Claudia Bucchineri julgou que usuários da plataforma divulgaram conteúdos "fraudulentos" contra o ex-presidente ao distorcer suas declarações para fazer crer que ele teria dito que venceria as eleições com a ajuda de 'Pai Xangô', numa exploração de preconceitos religiosos.

Bolsonaro, embora fique atrás do seu adversário no número de decisões recebidas do TSE, tem tido vitórias estratégicas. Além da suspensão de decisão anterior, na quinta-feira, sobre as 164 inserções, na última semana, o presidente obteve uma liminar da ministra Maria Claudia Bucchianeri que autorizou a proibição do impulsionamento pago de propaganda do Lula com ataques ao presidente. A peça publicitária do PT dizia aos eleitores que Bolsonaro acusa o ex-presidente de coisas que ele próprio faz, como defender o aborto, ajudar a fortalecer o crime organizado e praticar corrupção. Segundo a ministra, a campanha petista feriu as regras de impulsionamento de conteúdo ao pagar as plataformas para desferir ataques contra o adversário, o que é proibido pela Lei das Eleições.

Liberdade de expressão

Como mostrou o Estadão, algumas decisões do TSE contendo ordens de remoção de conteúdo têm sido questionadas por entidades da sociedade civil por intervir excessivamente na seara política e na liberdade de expressão. Recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram a decisão da Corte que determinou a retirada de 31 publicações associando o candidato do PT ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos. Na lista das remoções está um post do jornal paranaense Gazeta do Povo.

O poder de intervenção do TSE ainda deve aumentar até o fim da disputa eleitoral no próximo dia 30 de outubro. Nesta quinta-feira, os ministros aprovaram, por unanimidade, resolução que autoriza o presidente do da Corte, Alexandre de Moraes, a ampliar o rol de publicações tidas como falsas que devem ser removidas das redes sociais após decisão do colegiado. A medida permite que Moraes atue individualmente para excluir postagens consideradas desinformativas pelos ministros. Por exemplo: se um vídeo classificado como inverídico pelo plenário da Corte estiver no Twitter, Moraes poderá determinar ao Facebook que o apague também sem necessidade de um novo processo.

A resolução aprovada pela unanimidade dos ministros da Corte estabelece ainda que as plataformas digitais terão até duas horas para suprimir os conteúdos considerados falsos. No dia 30, esse prazo é ainda menor: as plataformas terão que apagar as postagens em no máximo uma hora.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, referendar a decisão do ministro Paulo Tarso Sanseverino que proibiu a campanha do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acusar o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) de "canibalismo".

A campanha de Lula veiculou na propaganda eleitoral gratuita trecho de um vídeo antigo de Bolsonaro dizendo, em entrevista ao jornal The New York Times, que "comeria um índio sem problema nenhum". No vídeo, Bolsonaro relata suposta experiência em uma aldeia indígena. Disse que "é a cultura deles" e que só não comeu carne humana porque ninguém que estava na comitiva quis acompanhá-lo.

Sanseverino entendeu que as falas de Bolsonaro, feitas quando ele era deputado federal, foram retiradas de contexto para sugerir que o candidato consumiria carne humana em qualquer situação. Após a concessão da liminar, em 8 de outubro, Lula reclamou da decisão e disse que a propaganda veiculada por sua campanha "não é fake news".