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Diante do período de férias, quando as praias do Litoral pernambucano devem receber um número maior de pessoas, o secretário estadual de Saúde, André Longo, confirma que, caso os protocolos de combate à Covid-19 não sejam seguidos pelas pessoas, o acesso às praias pode ser restringido no estado.

"Nós vamos continuar observando as cenas dos próximos finais de semana para, inclusive, vislumbrar a possibilidade de regressão do plano de convivência, com restrição do acesso às praias caso nós não tenhamos sucesso nas intervenções conjuntas, entre o governo do estado e as prefeituras", explica Longo. 

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Na manhã desta quarta-feira (6), o governador Paulo Câmara se reuniu com os prefeitos dos municípios litorâneos para ressaltar as responsabilidades de cada cidade no enfrentamento ao novo coronavírus. O secretário de Saúde de Pernambuco ressalta que neste período de férias, tradicionalmente há muita atividade social nesses locais do Litoral do estado, especialmente em faixas de areia. 

"Os municípios precisam adotar maior rigor na fiscalização, além de um trabalho reforçado no controle e no ordenamento urbano, na conscientização de comerciantes e empresários, visando a importância do cumprimento das normas e dos protocolos que precisam ser cumpridos", assegura André Longo.

A Lei do executivo municipal do Recife de nº 09/2013 aprovada nesta semana, que regulamenta o acesso às informações públicas, foi defendida pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). A matéria que teve 24 votos de aprovação e quatro negativos tem sido alvo de críticas por parte dos vereadores da oposição. Recentemente, o parlamentar Raul Jungmann (MD) disse que poderá enviar a pauta para o Supremo Tribunal Federal, pedindo a inconstitucionalidade.

Questionado sobre as críticas em relação à restrição de algumas informações contidas no documento e um tempo de 15 a 25 anos para liberar o que foi pedido, conforme diz a lei, o socialista citou áreas que, segundo ele, não pode ser divulgadas. “Você acha que eu posso disponibilizar, por exemplo, a planta de um banco privado que opera na minha cidade para qualquer cidadão que pedir isso? Você acha que eu posso liberar o sigilo fiscal dos contribuintes do Recife para qualquer pessoa que pedir isso? Ou que eu possa liberar a planta do banco central que está instalada aqui na nossa cidade? Para qualquer pessoa que pedir isso? É claro que existem informações dentro da prefeitura que não podem ser disponibilizados e isso tem que ser preservado”, respondeu à imprensa.

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Geraldo defende a restrição de alguns conteúdos e informa que os cidadãos não serão prejudicados. “A lei de acesso à informação garante ao cidadão recifense ter acesso a um grande conjunto de informações que estão à disposição da prefeitura”, argumenta.

O prefeito explica como funcionará a lei e ressalta que é obrigação da administração pública preservar algumas informações. “O sigilo não vai ser regulamentado, vai ser analisado caso a caso. Quando o cidadão faz o pedido você precisa saber se aquelas informações podem ser cedidas sem ferir o interesse público, sem ferir o interesse da coletividade. A administração pública tem também, a responsabilidade de fazer a guarda das informações que não trazem risco ao interesse público, e a gente vai fazer isso”, garante.



Indagado de como fica a questão da transparência, algo que tem afirmado garantir na sua gestão, Geraldo Julio desconversa e afirma que vai permitir o acesso às informações. “Existe uma lei, que é a lei do acesso à informação que foi aprovada pela Câmara e eu vou sancionar. Ela dá acesso a todas as informações da  prefeitura e garante a transparência”, declara.

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