Um grupo empresarial, que atua no ramo de distribuição de medicamentos, suspeito de sonegar R$ 39 milhões em impostos, foi o alvo da operação Panaceia, deflagrada nesta segunda-feira (21) pela Polícia Civil da Bahia. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana.

Segundo as apurações, o grupo criava empresas em nome de "laranjas" ou "testas-de-ferro" e utilizava empresas sem existência operacional, com o intuito de sonegar impostos. Também foram identificados prejuízos ao Fisco Federal.

De acordo com as investigações, há ainda fortes indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro, com significativo incremento econômico da composição societária das diversas empresas do grupo, por meio da criação de empreendimentos comerciais voltados à participação em outras sociedades e em investimentos patrimoniais imobiliários.

Além dos mandados, a Justiça determinou também o bloqueio dos bens do grupo, para garantir a recuperação dos valores sonegados.

Alvo é preso armado em prédio de luxo

Um empresário, considerado um dos principais alvos da Operação Panaceia, acabou preso em flagrante, por posse ilegal de um revólver.

Policiais civis realizavam as buscas, no apartamento de luxo onde mora o empresário, no bairro de Itaigara, em Salvador, quando localizaram a arma calibre 38. Computadores, telefones celulares e documentos também foram apreendidos no local.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ligada ao Ministério da Saúde, passou a contraindicar o uso da cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e outros medicamentos, defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, contra a Covid-19.

Essa contraindicação é para pacientes que estejam internados com o novo coronavírus. O texto ficará disponível durante 10 dias para a consulta pública no site da Conitec e, se aprovado, passará a ter efetividade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

No relatório de 101 páginas, a Comissão aponta que "alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente".

Além disso, a Conitec indica que a " ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população". 

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7, sustentando que a compra de medicamentos para intubação - escassos em razão da alta demanda gerada pela pandemia da covid-19 - é de responsabilidade de Estados e municípios e que a ação do governo federal em relação a tais insumos e ao fornecimento de oxigênio medicinal se dá em caráter "supletivo e eventual, para a superação de obstáculos à medida que relatados".

A indicação foi feita em resposta à ação em que o PDT pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo Jair Bolsonaro a garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à pandemia em todo País.

No documento, a AGU registra ainda que o Ministério da Saúde não possuía "expertise" na contratação de tais insumos, nem uma área administrativa encarregada pelas aquisições, e tampouco procedimentos estabelecidos para formalizar a compra dos medicamentos e do oxigênio medicinal. As informações foram prestadas pela própria pasta chefiada por Marcelo Queiroga, que sustentou que "até a situação de imprevisibilidade e de incerteza da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde não havia sido demandado pela necessidade de apoiar logisticamente os entes federativos em aquisições desse tipo de medicamento IOT ou de oxigênio medicinal".

"O Ministério da Saúde é organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde. Desse modo, sua estrutura e os seus meios são organizados para o nível estratégico organizacional. Assim, para monitorar o nível de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informações precisas, confiáveis e precisas dos entes federativos, respeitando as suas autonomias constitucionais, e por meio da colaboração voluntária no compartilhamento de informações", diz trecho de nota na pasta que foi reproduzida no parecer da AGU.

O órgão alega que o governo "atuando de maneira diligente, auxiliando Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição dos insumos" e pede que a ação impetrada pelo PDT seja negada. O processo foi ajuizado pela legenda no dia 20 de março e acusa o governo federal "de violar o direito à vida e o direito à saúde".

Na petição inicial, o partido sustenta que "não bastasse a ausência de implementação de um plano de vacinação efetivo e a crise do oxigênio que colapsou Manaus, o governo federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus". Quando a ação foi impetrada, o número de mortos pela covid-19 era de 287 mil - hoje já passa dos 337 mil.

"Após um ano do irrompimento da pandemia do novo coronavírus, o Brasil continua a singrar os mares mortais e revoltos da COVID-19, sem ao menos ter um vislumbre de luz nessa jornada tormentosa. Nesse interstício, a população brasileira assistiu, incrédula, a condução genocida e ignóbil do Presidente da República, que insiste em entronizar o negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ciência e da vida humana. Menoscabou-se a vacina, as medidas restritivas e os estudos científicos. Tudo isso com o cerne único e inabalável de satisfazer caprichos escusos e desejos de índole duvidosa", diz o partido.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste de preços dos remédios a partir desta quinta-feira (1°). A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quarta-feira (31). Segundo o texto, o ajuste máximo de preços permitido chega a 10,08%. A resolução traz três porcentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).

No último dia 15, a CMED já tinha definido em 4,88% o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores, denominado Fator Y, que é um dos itens considerados para se chegar ao índice de ajuste dos preços ao consumidor. Além disso, são levados também em conta a inflação acumulada em 12 meses, o fator de produtividade repassado ao consumidor (Fator X), já fixado em 3,29%.

As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Esse preços não poderão ser superior aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa.

A escassez de medicamentos para intubar pacientes da covid-19 começa a causar o fechamento de leitos de terapia intensiva. Em São Paulo, ao menos duas cidades estão transferindo pacientes que precisam de intubação, embora tenham à disposição equipe, camas e equipamentos disponíveis na UTI. Mas faltam os remédios.

Com a alta de internações, a maioria dos Estados têm registrado fila por leitos de terapia intensiva. Na rede pública paulista, por exemplo, a espera pode passar de uma semana e parte dos pacientes morre à espera de transferência.

Em São Sebastião, litoral norte, a UTI Respiratória está com oito intubados, mas tem capacidade para 20. Há cerca de 10 dias, todo novo paciente que precisa do procedimento é imediatamente inserido na central de regulação estadual de leitos para ser transferido para São José dos Campos (a 100 quilômetros) ou Caraguatatuba (hospital de referência da região).

"Estamos já há um mês alertando para a falta e a baixa dos estoques", diz o prefeito Felipe Augusto (PSDB). "Faltam sedativos no mercado. Os estoques foram baixando e chegamos ao nível de colapso, quando não tem." Ele comenta ter recebido uma "carguinha" de medicamento suficiente para manter só os pacientes já intubados por cerca de cinco dias e fazer o procedimento nos que chegarem enquanto aguardam a transferência. Se houvesse kit intubação, a cidade poderia até mesmo receber pessoas de outros municípios, já que há fila de espera por UTI no Estado.

"Estão sendo transferidos neste momento em estado crítico ou grave, já intubados. Estamos com capacidade de 80% na UTI, mas não vai chegar a 100%, porque não tem insumo. Não colapsamos por falta de vaga, falta de atendimento, mas por falta de insumo", destaca ele.

Escassez e sobrepreço

Igarapava, de 30 mil habitantes e a 90 quilômetros de Franca, vive drama parecido. A Santa Casa local está com só cinco dos dez leitos de UTI covid em uso por falta do kit intubação. "Nossos leitos estão completos, com todos os equipamentos necessários, equipe. Mas, hoje, a gente não coloca na UTI quem precisa ser intubado. Se precisar, coloca na Cross (sistema de regulação)."

Na segunda passada, mesmo com o valor alto, os kits de intubação foram comprados. O fornecedor, porém, avisou que não conseguiria entregá-los e cancelou a venda. "Custava R$ 32 a ampola de um sedativo que, agora, o fornecedor quer por R$ 270", conta o interventor do hospital, Marcelo Ormeneze. "Estamos vasculhando (fornecedores) no Rio Grande do Sul, Rio, São Paulo inteiro."

Ele diz que o hospital guarda as poucas unidades remanescentes para uma "super emergência" e que procurou a gestora da cidade vizinha, que respondeu que só poderia ajudar "se não tiver outro jeito" e "com pouco". Segundo Ormeneze, para leitos de enfermaria, há remédios, mas vão acabar "já, já".

Na sexta, a Santa Casa de São Carlos anunciou ter pedido a transferência de 60 internados em UTI e de gravidade moderada por falta de anestésicos. Com a doação de remédios de dois hospitais, a medida foi adiada por ao menos dois dias.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou que o governo federal mandou, na sexta, 65,7 mil ampolas de neurobloqueadores e anestésicos, embora tivesse sinalizado envio de 259,8 mil. "A pasta está concluindo a distribuição do quantitativo para as regiões, inclusive Igarapava e São Sebastião." Disse ainda que os departamentos regionais de Taubaté e de Franca auxiliam para manter o atendimento a pacientes, com remanejamento de remédios e transferências, se preciso.

'Campo de guerra'

Depois de um ano de pandemia, a sensação é de viver em um "campo de guerra". Profissionais da saúde relatam o desafio de cuidar dos pacientes - em número crescente, e cada vez mais jovens - e lidar com o cansaço. Esse rejuvenescimento da pandemia pressiona hospitais. Na comparação entre a 1ª semana epidemiológica do ano com a 10ª (7 a 13 de março), as infecções pelo vírus subiram 316%, disse o Observatório Covid-19 da Fiocruz, na sexta-feira, 26.

Já nas faixas de 30 a 39 anos, os casos aumentaram 565%; e de 40 a 49 anos, 626%. Por terem menos comorbidades, a permanência dos mais novos nos hospitais é maior.

"Antes, a gente até falava: 'eram os avós'. Agora são os filhos e os netos", diz o infectologista André Baptista, médico residente do Emílio Ribas, unidade de referência em São Paulo. Além disso, as equipes convivem com a ansiedade de dar notícias (más, na maioria) às famílias e a revolta de ouvir sobre flagrantes de festas e aglomerações, como se a crise sanitária nem existisse.

O medo de acabar os remédios é outra sombra. "Se as drogas acabarem, todos vão acordar com um tubo dentro do pulmão. Imagine que situação desesperadora", define Baptista.

Além das mortes - o País tem mais de 312 mil vítimas até agora -, o número de novas infecções indica que ainda não há sinais de melhora em breve. Médica intensivista do Hospital Municipal de Natal, Ana Patrícia Tertuliano define: "Realmente, o que a gente está vivendo é um inferno". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após dez anos em discussão, o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares foi regulamentado no âmbito federal em junho deste ano, por meio do Decreto nº 10.388/2020. O descarte ambientalmente correto desses produtos está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, mas ainda dependia de acordo com o setor produtivo.

As medidas entrarão em vigor a partir de dezembro deste ano. A primeira fase é a de estruturação do grupo de acompanhamento do sistema, que contará com entidades representativas de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares, em âmbito nacional. Já a implementação do sistema de logística reversa, propriamente dita, deve começar no segundo semestre do ano que vem.

A partir daí, será dever dos consumidores efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo as embalagens, nos pontos de coleta, sejam eles drogarias, farmácias ou outros pontos definidos pelos comerciantes. As drogarias e as farmácias terão de disponibilizar e manter em seus estabelecimentos pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada 10 mil habitantes.

Esses recipientes serão padronizados e não poderão permitir a retirada dos produtos pelos consumidores, apenas a colocação. Estão previstas também campanhas educativas para informar o usuário sobre a implementação da política.

Pelo decreto, no prazo de dois anos, todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão contar com os pontos de coleta de medicamentos. Esse prazo será de até cinco anos para os municípios com população superior a 100 mil moradores.

E caberá às indústrias fabricantes e às empresas distribuidoras os processos de recolhimento e descarte final desses produtos. Os custos serão compartilhados por toda a cadeia farmacêutica. O destino deve ser um empreendimento licenciado por órgãos ambientais, seguindo a seguinte ordem de prioridade: incineradores, coprocessadores e, como última opção, aterros sanitários específicos para produtos perigosos.

O não cumprimento das regras de descarte, por qualquer ente da cadeira, pode ser considerado crime ambiental.

Algumas localidades, entretanto, já contam com legislações específicas em vigor, como é o caso do Distrito Federal. As leis distritais nº 5.092/2013 e nº 5.591/2015 tratam sobre a obrigatoriedade de hospitais e estabelecimentos de saúde, como farmácias e drogarias, receberem medicamentos vencidos ou em desuso, como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Os medicamentos liberam resíduos químicos que contaminam o solo, os rios, córregos e até mesmo a água que bebemos. Cada quilo de medicamento descartado incorretamente pode contaminar até 450 mil litros de água.

Como descartar

A gerente de Medicamentos e Correlatos da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Renata Moreira Ferreira, explicou à Agência Brasil como deve ser feito esse descarte pelos consumidores. As orientações são tanto para medicamentos vencidos quanto para aqueles que não serão mais utilizados pelo paciente, bem como suas embalagens vazias.

O consumidor não deve retirar o produto da embalagem primária, que é aquela que fica em contato direto com o medicamento. No caso de líquidos, a embalagem primária é o frasco de vidro ou plástico; no comprimido, é o blister de alumínio. “O consumidor deve levar os produtos aos estabelecimentos da forma que está, não deve descaracterizar o medicamento”, disse.

De acordo com Renata, o estabelecimento precisa saber qual é o medicamento para direcionar corretamente para o descarte. Algumas substâncias, segundo ela, precisam ser neutralizadas antes de serem incineradas.

As bulas e as embalagens secundárias, que são as caixas de papelão, também podem ser descartadas junto com os medicamentos nos pontos de coleta. Mas, segundo Renata, como não são materiais que tiveram contato direto com o medicamento, podem ainda ser encaminhadas para a reciclagem ou coleta seletiva, como outros produtos de papel.

No caso dos perfurocortantes, como seringas e agulhas, as legislações não preveem o recolhimento por farmácias e drogarias. Caso o paciente faça uso domiciliar desses produtos, eles devem ser entregues em hospitais ou postos de saúde. A sugestão é armazená-los em garrafas pet com tampa, para evitar acidentes.

A gerente ressalta ainda que não se deve descartar medicamentos em lixo comum, nem derramar em pias ou vasos sanitários, pois podem contaminar o solo e os rios ou ainda serem encontrados no lixo e utilizados de forma indevida.

Além disso, ela alerta que também não é recomendado fazer doações ou troca de medicamentos entre pessoas, pois isso é muito perigoso do ponto de vista sanitário. “Se quer fazer doação de medicamentos que ainda estão dentro da validade, a pessoa pode procurar um estabelecimento de saúde. Não recomendamos doar ou reutilizar em outras pessoas porque o que serviu para um não necessariamente vai servir para outros. O medicamento também pode gerar eventos adversos e efeitos colaterais”, explicou.

Números de descarte

O diretor executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, explicou que o setor está adiantado à regulamentação e o grupo que vai acompanhar a implementação da logística reversa já está em funcionamento, reunindo 19 entidades do setor. Além disso, ao longo dos anos, diversos acordos e programas de recolhimento voluntários foram colocados em funcionamento, disse.

“O interessante do decreto é que ele estabelece uma regra nacional. Como temos mais de 5 mil municípios no Brasil, imagine o que seria seguir mais de 5 mil legislações diferentes e cada uma com suas regras. Isso no final fica impossível de ser cumprido”, disse. “Esse decreto foi muito bem pensado, foi discutido com todas partes, foram cobertos todos os pontos possíveis de questionamento. Nosso desafio agora é colocar em pé e que as pessoas respeitem essa legislação”, completou.

Estabelecimentos em diversos estados já participam, por exemplo, do programa Descarte Consciente, e recebem as embalagens de medicamentos vencidos ou em desuso. Agora, essas cadeias devem se adequar ao decreto. No DF, por exemplo, são 63 pontos de coleta em várias localidades. Para saber onde ficam, basta acessar o site do programa.

Em 2019, apenas nas redes da Abrafarma, que representam 43,7% do mercado total de medicamentos, foram recolhidos 130 toneladas de resíduos de medicamentos e embalagens. Desse total, 93% foram incinerados e 7% foram para aterros sanitários. Em 2012, quando a entidade iniciou a contabilização de recolhimentos voluntários, foram 11,3 toneladas recolhidos.

Para dimensionar esses números, Barreto citou dados de Portugal. Em 2000, quando o país implementou sua política de logística reversa, foram recolhidos 98 toneladas; atualmente, esse volume passa de 1,2 mil toneladas. “E estamos falando de um país pequeno, com apenas 10 milhões de habitantes com 2,9 mil farmácias. No Brasil temos 80 mil farmácias e 250 milhões de habitantes”, disse, sobre o volume que ainda pode ser destinado corretamente no Brasil.

Barreto alerta, entretanto, que na maioria dos municípios brasileiros não há incineradores ou aterros sanitários especiais, que são de responsabilidade do poder público. “Por isso o decreto começa abrangendo capitais e cidades acima de 500 mil habitantes. Teoricamente, é onde há estrutura adequada para fazer o descarte. Depois de 2023, vem as cidades menores, mas é uma grande incógnita o que vamos fazer com esses locais que não tem aterro sanitário adequado ou não tem incineração”, disse.

De acordo com o diretor executivo da Abrafarma, no Brasil a legislação não prevê reciclagem do que é recolhido, sendo a incineração a destinação prioritária. Citando novamente Portugal, Sergio disse que no país europeu é feito o reaproveitamento das embalagens secundárias, bulas e alguns tipos de blister, sendo 60% descartado e 40% reciclado.

Do ponto de vista de reutilização de materiais, no Brasil bulas e caixas podem ser destinadas diretamente pelos consumidores para a reciclagem. “E não tem nenhum risco, papel é papel”, disse Barreto, reforçando que blister, tubos e frascos deverão ser destinados no sistema que será montado ou naqueles que já existem.

Além da logística reversa estabelecida por acordos setoriais, entre poder público e setor empresarial, como é o caso de medicamentos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê os sistemas de recolhimento de agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a decisão da Justiça Federal em 1ª instância que estipulou multa diária de R$ 1 mil à União pelo não fornecimento de medicamentos de alto custo ao estado de Pernambuco.

A Justiça Federal em 1ª instância já havia determinado, por meio de liminar, que a União enviasse ao estado de Pernambuco, com urgência, medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), o que não foi cumprido.

Entre os remédios desse grupo, estão os de uso contínuo, para pessoas com doenças crônicas, e os imunossupressores, para pacientes transplantados. São eles: Abatacepte, Alfaepoetina, Bimatoprosta, Cinacalcete, Donepezila, Entecavir, Etanercepte, Everolimo, Imunoglobulina humana, Latanoprosta, Metotrexato, Pramipexol, Quetiapina, Rivastigmina, Sevelâmer, Tacrolimo, Tafamidis e a Trastuzumabe.

No parecer, o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório ressalta que a aquisição desses fármacos é de responsabilidade da União, conforme previsto em lei. “A desídia (negligência, indolência, desleixo) da União frente ao comando judicial emitido pode resultar em grave lesão à saúde ou mesmo pôr em risco a vida das pessoas interessadas. Não há dúvida, portanto, que a aplicação de multa diária como meio coercitivo para impor o cumprimento de tutela de urgência deferida pela Justiça Federal em 1ª instância mostra-se válida e legítima”, assinala.

A União recorreu da decisão alegando ser incoerente a incidência da referida multa e solicitando, se for mantida a punição, que o valor seja reduzido. “É totalmente descabida a pretensão recursal. Não há razão para a retirada e nem para a redução do valor estipulado”, ressalta Domingos Sávio Tenório.

Da assessoria do MPF

Setenta e três países alertaram que estão em risco de ficar sem medicamentos antirretrovirais (ARV) em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) feita antes da conferência bianual da Sociedade Internacional de Aids. Vinte e quatro países relataram estar com baixo estoque de ARVs ou sofrerem com interrupções no fornecimento desses medicamentos que salvam vidas.

A pesquisa se deu após uma previsão, em maio, de que uma interrupção de seis meses no acesso a esses medicamentos poderia levar ao dobro nas mortes por aids na África Subsaariana - apenas em 2020.

Em 2019, aproximadamente 8,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelos antirretrovirais nos 24 países que estão enfrentando a escassez no fornecimento. Isso representa cerca de um terço de todas as pessoas no mundo que estão em tratamento contra o HIV. Apesar de não haver cura, os antirretrovirais podem controlar o vírus.

A incapacidade dos fornecedores de entregarem os antirretrovirais no prazo e a paralisação dos serviços de transportes terrestre e aéreo estão entre as causas das interrupções citadas na pesquisa. O acesso limitado aos serviços de saúde em decorrência da pandemia também é um fator preponderante.

"As descobertas dessa pesquisa são muito preocupantes. Países e seus parceiros precisam fazer tudo que puderem para garantir, a quem precisa, o acesso ao tratamento contra o HIV. Não podemos permitir que a pandemia de covid-19 desfaça todas as conquistas na resposta global a essa doença", alertou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

O número anual de novas infecções pelo HIV atingiu 1,7 milhão nos últimos dois anos. Houve, diz a OMS, pequena redução nas mortes relacionadas à doença, de 730 mil em 2018 para 690 mil no ano passado.

Procurado, o Ministério da Saúde do Brasil informou não haver desabastecimento de remédio. "Apesar da ocorrência de diversos desafios logísticos em razão da pandemia", o governo diz ter garantido estoque suficiente para que as pessoas em terapia antirretroviral recebam medicamentos para 60 ou 90 dias de tratamento .

Falta de vacinação

Após a suspensão de programas de vacinação para evitar aglomerações e deslocamentos durante a pandemia, a OMS também tem alertado sobre o risco de disseminação de outras doenças nos próximos meses. Segundo a entidade global, ao menos 68 países interromperam, em algum momento, campanhas de imunização infantil de doenças cuja prevenção é possível, como sarampo, poliomielite e difteria.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta, na sexta-feira (5), sobre o aumento de casos de falsificação de medicamentos no Brasil nos primeiros meses de 2020. Entre as falsificações estão medicamentos utilizados no tratamento para hepatite C, vacina para a gripe e remédios para distúrbio do crescimento, obesidade e diabete. Segundo o órgão, a fiscalização e o aumento de compras online durante a pandemia do novo coronavírus estão entre os motivos para o crescimento dessas ocorrências.

De acordo com a agência, cinco casos foram registrados neste ano, ante três em 2018 e quatro no ano passado. "A partir da ciência desses fatos, a Anvisa começou os procedimentos de investigação, com inspeção com a Polícia Civil dos Estados. Apesar de a gente ter identificado que, em alguns casos, a prática ocorria desde 2019, com a situação atual da pandemia, houve o aumento da aquisição pela internet, o que favorece a prática", explica Mariana Collani, especialista em regulação sanitária da Anvisa.

Falsificar medicamentos é considerado um crime contra a saúde pública, com pena de 10 a 15 anos de reclusão e multa, conforme o Código Penal Brasileiro.

Mariana diz que a maioria das falsificações registradas neste ano foi detectada em medicamentos adquiridos por meio de empresas que prestam assessoria para importação e fazem a entrega principalmente para planos de saúde. "Muitos casos de falsificação estão envolvendo a importação de medicamentos que tem sido feita pelos planos de saúde para o atendimento de decisão judicial, por meio de empresas de assessoria de comércio exterior.

Nos casos atuais, são 80% com importação de empresas de assessoramento que têm fontes não idôneas no exterior para ter um preço mais barato do que o detentor do registro teria no Brasil. Se a importação for necessária, é importante que o plano de saúde entre em contato com a empresa detentora no Brasil."

Em nota, a Gilead Sciences informou que foi notificada sobre a falsificação do Harvoni, medicamento para hepatite C, por meio do relato de um segurado de operadora de plano de saúde ao seu médico. "De acordo com o documento entregue à Gilead, o paciente no Brasil recebeu frascos de Harvoni cujo lote a Gilead não reconhece como sendo legítimo. Os frascos de Harvoni falsificados foram adquiridos por uma importadora no Brasil, específica e pontualmente para esse paciente."

O jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que informou que vai procurar a Anvisa. Ainda de acordo com a especialista da Vigilância, casos ocorrem com mais frequência em medicamentos de alto custo, que são mais caros, mas avalia que a população e os profissionais de saúde estão mais preparados para identificar os medicamentos falsificados. "Para consumidores, a compra deve ser feita somente em farmácias e isso também se aplica à internet, onde farmácia e drogaria têm de ter um site com o domínio '.com.br'. Nunca compre de pessoas físicas, em ruas, feiras ou redes sociais", recomenda.

Gripe

Segundo a Anvisa, a vacina para gripe Fluarix Tetra, da empresa GlaxoSmithKline Brasil (GSK), teve três casos de falsificação neste ano.

A GSK informou que recebeu informações em seu canal de atendimento ao consumidor sobre doses falsificadas em Coxilha (RS) e, após apurar a situação, fez uma denúncia na secretaria de Saúde do município.

Em fevereiro e março, a Novo Nordisk foi alertada por um profissional de saúde sobre a possível falsificação dos medicamentos para distúrbios do crescimento Norditropin FlexPro e Norditropin Simplexx.

Os medicamentos Victoza e Saxenda, indicados para diabete e obesidade, respectivamente, também foram falsificados.

Na versão falsa, os medicamentos tinham a apresentação em gotas e em cápsulas, quando as versões originais são subcutâneas.

A agência registrou ainda dois casos de falsificação do medicamento Defitelio (defibrotida), registrado no Brasil pela empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos.

O remédio é usado por pacientes que tiveram complicações após a realização de transplante de células-tronco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.