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Os interessados em participar do processo seletivo para a Incubadora C.A.I.S. do Porto, localizada no Porto Digital (Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife) tem até o dia 22 de junho para inscrever projetos. Para concorrer, o candidato deverá preencher o formulário onlinedo edital.

Ao todo, estão abertas 18 vagas. Deste total, nove serão destinadas a projetos que priorizem um dos dez setores dos principais arranjos produtivos do Estado e outros que despontaram nos últimos tempos, como o naval, e três vagas para eventos esportivos e culturais de grande porte, como soluções para acesso aos eventos, divulgação e promoções. Além dessas, três outras vagas serão voltadas a solucionar problemas relativos à sustentabilidade socioambiental das cidades, como acessibilidade digital, consumo de água, revitalização e utilização de serviços urbanos, e as últimas três vagas para a resolução de problemas em qualquer outra área de interesse para o Estado.

Pré-requisitos e benefícios


Todos podem submeter projetos, pessoas físicas ou jurídicas, estudantes e profissionais, mas é preciso ter no mínimo duas pessoas por projeto. Desses dois, um tem que ter formação ou, pelo menos, experiência na área de TI (Tecnologia da Informação).

Dos 18 projetos que entram na incubadora, dez continuarão após seis meses. Durante os meses iniciais, será avaliado, dentyre outros quesitos, o plano de negócio, a execução da ideia, e se é preciso cursos de capacitação, assessoria e treinamentos. Passada essa fase, os projetos são apresentar para uma banca, formada por governo, empresa e academia.

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Os projetos que entrarem na Incubadora do C.A.I.S. terão todos os benefícios das empresas embarcadas no Porto Digital, que vão desde a formação do empreendedor, ao uso da marca Porto Digital, a participação em eventos e feiras, o acesso a cursos de capacitação, o relacionamento com a mídia, até a estrutura “ready to use”, que facilita o rápido início do trabalho sem a preocupação com a montagem do escritório.

O Bairro do Recife recebe a partir da próxima sexta-feira (15) o projeto Arraial das Letras, que consiste em um espaço de convivência para o público amante da literatura e os escritores pernambucanos. O evento acontece na Praça do Arsenal, onde serão expostos e comercializados livros e cordéis. Haverá também declamações e recitais de poesia, além da Tribuna Livre, onde as pessoas com dons artísticos terão espaço para se expressar espontaneamente.

O projeto marca as comemorações juninas do Recife no âmbito da literatura e é realizado pela União dos Cordelistas de Pernambuco (Unicordel) e a Estante Cultural em parceria com a Prefeitura do Recife. Os poetas Paulo Moura, Alexandre Santos, Jair Martins e Marcus Accioly já estão confirmados entre as participações do evento, que espera um público de seis mil pessoas.

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SERVIÇO

Arraial das Letras



Sexta a domingo (15, 16 e 17, 22, 23 e 24), a partir das 16h



Praça do Arsenal (Bairro do Recife)



Gratuito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que obriga as empresas que utilizam serviços de motoboy a contratarem seguro de vida e de invalidez permanente para os seus funcionários condutores. O seguro terá de ser custeado pela empresa e poderá ser de caráter individual ou em grupo. O texto aprovado fixa o valor do seguro em, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou o registrado em carteira, se esse for maior do que o piso.

O projeto tramita conclusivamente, o que significa que poderá seguir para votação dos senadores sem passar pelo plenário, exceto se houver recurso dos deputados para isso. O texto aprovado determina que o seguro deverá cobrir ocorrências relativas à morte ou à invalidez permanente por acidente do condutor. No caso de morte, os beneficiários serão mulher, filhos, pais, irmãos, seguindo a sucessão legal. O projeto aprovado inclui todos os veículos semelhantes à moto, como bicicletas motorizadas.

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Estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfico (Abramet) aponta que cada acidente com motociclista custa cerca de US$ 2,5 mil em operações de resgate, danos materiais, assistência médica, perda de vidas de pessoas em idade produtiva e despesas previdenciárias, segundo afirmou o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O relator cita ainda levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelando que os acidentes envolvendo motos geram despesas de R$ 685 milhões a cada ano. Neste total, segundo afirma Daniel Almeida em seu parecer, foram contabilizados os custos de horas paradas no trânsito, dias perdidos de trabalho, prejuízos com veículos e tratamento médico e danos irreparáveis à família, em caso de morte. "É de conhecimento de todos que as empresas que contratam motoboys impõem a eles tensão, estresse e angústia para darem conta das encomendas a tempo", acrescentou Almeida.

O protótipo de câmera fotográfica chamada Socialmatic, com design inspirado no ícone do Instagram, chamou a atenção de todos semanas atrás ao ser divulgada na imprensa. O ADR Studios, responsável pela criação do modelo começou uma campanha na internet para arrecadar U$$ 50 mil, que seriam usados para concretizar a ideia da câmera.

Hoje o estúdio responsável anunciou que o projeto não precisará mais de doações, já que conseguiu um investimento privado que irá tornar o projeto realidade. “Nós estamos orgulhosos em comunicar que o projeto Socialmatic tem investidores privados que irão financiar todos os primeiros passos da introdução no mercado deste incrível produto”, afirmou em tom oficioso Antonio de Rosa, dono do ADR Studios.

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A Câmera tem uma impressora interna, que permite imprimir as fotos tiradas por ela com vários filtros parecidos com o do Instagram. 

Já há informações de que a Socialmatic será feita pela Global Mobile Network, fábrica localizada na cidade de Shenzen, na China. A câmera também terá tela sensível ao toque 4:3, 16 GB de armazenamento, conexões Wi0Fi, BLuetooth, zoom óptico e flash LED. Além disso, terá um acessório que irá permitir fazer captações em 3D e também uma impressora interna com quatro reservatórios de tinta. Por enquanto ainda não há previsão de chegada do modelo ao mercado.

Na proposta de colaboração, os produtores mostraram a intenção de vender o modelo por menos de U$$ 350. Resta saber por quanto sairá o modelo, agora que há investidores privados no projeto. 

A Agência Nacional de Águas (ANA) está selecionando projetos de gestão e uso racional de água em edificações públicas de órgãos municipais da Administração Direta ou Indireta, com o objetivo de conter o uso inadequado de água. As propostas podem ser enviadas até 17 de setembro pelo portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), através do Portal do Sistema.

O edital prevê que serão selecionados cinco projetos, um em cada região do País. Eles vão receber R$ 3 milhões em transferências de recursos para os municípios selecionados, através de assinatura de convênios. O apoio financeiro será oferecido a projetos de boas práticas de conservação e uso racional da água, com preferência a iniciativas em escolas públicas municipais.

O apoio técnico e financeiro da Agência deve atender os seguintes quesitos: eliminação de vazamentos em sistemas de reserva e distribuição de água; reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários; medição setorizada (em banheiros e cozinhas, por exemplo) e medição independente para as diferentes fontes de abastecimento (concessionária, água de chuva, água de reúso), se houver; capacitação dos servidores que trabalham na edificação; e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente, abrangendo pelo menos os frequentadores da edificação e pessoas a elas relacionadas.

Para 17 de julho está prevista a publicação da primeira lista de escolhidos do primeiro dos quatro lotes de propostas que serão divulgados durante esta seleção. Outras  informações podem ser obtidas por meio do e-mail para geusa@ana.gov.br.







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O Ministério das Comunicações divulgou a lista dos municípios habilitados para a concorrência no projeto-piloto para implantação de Cidades Digitais. Das 263 cidades que enviaram propostas, 192 foram escolhidos e participarão da segunda etapa do processo de seleção.

A região Nordeste, com 105 cidades habilitadas, foi a que mais enviou projetos. As demais tiveram 87 municípios pré-selecionados, sendo 34 do Sul, 29 do Sudeste, 18 do Norte e 6 do Centro-Oeste.

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Nesta nova fase de seleção, toda a documentação apresentada pelos gestores municipais será avaliada por uma comissão técnica, que deverá escolher as 80 cidades que serão contemplados.

Os critérios de preferência, segundo o edital: são municípios com até 50 mil habitantes; cidades das regiões Norte e Nordeste, municípios com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e com menor densidade domiciliar de acesso à banda larga. Outros quesitos para classificação será a indicação de equipe de servidores públicos permanente para o treinamento e gerenciamento do projeto.

Os recursos quanto esta fase de habilitação poderão ser encaminhados para o Ministério das Comunicações em até cinco dias úteis.

*Com informações da Agência Minicom

Falar, explicar e às vezes gritar. Os professores trabalham bastante com a voz em dias de aula e acabam desgastando suas cordas vocais. E visando proporcionar saúde vocal para os professores, a Comissão de Educação e Cultura aprovou nessa semana as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1128/03, do ex-deputado Carlos Abicalil, que autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) fez o pedido da aprovação.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o programa realizará exames de prevenção odontológica, atendimento médico e fonoaudiológico para reabilitação vocal e treinamento semestral ministrado por médicos e fonoaudiólogos sobre saúde vocal e uso adequado da voz.

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Ainda segundo a agência, a deputada Fátima Bezerra frisou que problemas com a voz são causadores do afastamento dos professores do trabalho. Ela entende que a implantação do Programa de Saúde Vocal “poderá reduzir as despesas com as contratações de professores substitutos”, diz.

As comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão as emendas do Senado, porém, o projeto ainda vai passar pelo plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, realizada nesta terça-feira (29), foi lido o relatório do Projeto de Lei nº 915/12, que insere e adéqua a Lei de Acesso a Informação do governo federal, na esfera estadual de governo. A proposta, que também recebeu o aval da comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, é de autoria do poder executivo e segue esta semana para votação no plenário da casa.

Após ler o relatório, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) teceu comentários sobre a iniciativa do governador Eduardo Campos (PSB). “O governador há tempos que dialoga com a Lei Federal prezando pela transparência do poder público, em 2007, quando criou o Portal da Transparência e, em 2008, surgiu a Ouvidoria Geral do Estado. Com a Lei da Informação o cidadão poderá conferir, fiscalizar e acompanhar os gastos dos recursos públicos gerados pelo governo do estado”, declarou Costa Filho.

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Com a nova legislação, o cidadão poderá solicitar informações sobre a folha salarial de determinada secretaria do estado e levantar questionamentos sobre processos licitatórios e os gastos com obras públicas. A requisição receberá resposta no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

No cenário federal, a Lei de Acesso a Informação entrou em vigor no dia 16 de maio. O seu texto determina que os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) em todos os níveis de governo federal, estadual e municipal devem criar mecanismos em que serão prestadas informações de interesse público ou pessoal.

Rafael Barreto, estudante de mestrado do CIn-UFPE participará do “Visiting Student Researcher” para o Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech), nos EUA. O aluno que desenvolve projeto em aprendizagem de Máquina e Visão Computacional participou da seleção através de análise de histórico escolar, recomendação de professores e entrevista via Skype.

A visita que irá durar de 1 de julho a 20 de dezembro deste ano, tem o intuito de que Rafael trabalhe em projeto de Segmentação de Imagem com aplicações em biologia celular, além de estreitar os laços entre as duas universidades, visto que a Caltech é considerada a melhor do mundo de acordo com o ranking 2011-2012 da Times Higher Education.

Acontece, entre os dias 23 e 25 deste mês, o processo seletivo para a contratação de monitores do projeto Ensino Médio em Ação (EM-Ação), que faz parte do programa Universidade para Todos, do governo da Bahia. São 330 vagas disponibilizadas em 110 municípios.

As vagas de monitores são para as disciplinas de português e matemática. Podem concorrer tanto graduandos (licenciatura e bacharelado) quanto pós-graduandos em áreas afins de universidades públicas.

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Os interessados devem apresentar a ficha de inscrição e os demais documentos no departamento da universidade, indicado no edital do processo seletivo. Como critérios de seleção serão considerados o histórico acadêmico, o currículo e os resultados da prova e da aula pública da disciplina pleiteada. A remuneração será de R$ 15 (valor bruto) por hora/aula. O resultado final será divulgado no dia 28 deste mês.

O programa Universidade para Todos é coordenado pela Secretaria da Educação (SEC) e executado em parceria com as universidades estaduais e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb).

Outras informações: UPT/UNEB – tel. (71) 3371-0107 (ramal 235).

Dois projetos emergenciais, para minimizar os efeitos da estiagem, foram aprovados pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os projetos do Poder Executivo e os textos também foram aprovados na reunião plenária desta quarta-feira (16).

A matéria, de n° 896/2012, abre crédito suplementar de aproximadamente R$ 11 milhões em benefício do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A maior parte dos recursos, cerca de R$ 8 milhões, ampliará o acesso das famílias da zona rural à água. O restante servirá para melhorar as instalações físicas da instituição, implantar e recuperar as passagens molhadas (passarelas construídas sobre rios) e realizar obras em estradas do Interior. A verba é proveniente de superávit financeiro do orçamento de 2011 e de empréstimo efetivado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

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Já o projeto, de n° 899/2012, autoriza suprimir vegetação de preservação permanente em uma área de aproximadamente 1.500 hectares. O objetivo é integrar os eixos norte e leste do Projeto de Transposição do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional localizadas nos municípios de Cabrobó, Salgueiro, Verdejante, Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia e Sertânia. No dia, também foram distribuídos oito projetos, além de outros oito, aprovados.

A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública hoje sobre o Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas de ensino básico a divulgar seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Criado em 2007, o Ideb possui uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos sobre a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil.

Foram convidados para a audiência: 

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-o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Carlos Eduardo Moreno; 

- o diretor de Avaliação Básica do Inep, Alexandre André dos Santos;

- a subsecretária de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Helena Bomeny;

- a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli; 

- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho; 

- o secretário de Educação do Pará, Claudio Cavalcanti Ribeiro, representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); e

- o especialista em educação Gustavo Ioschpe.

A audiência está marcada para as 10 horas no Plenário 10.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3215/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental para apoiar a implementação de planos, programas e projetos na área de educação ambiental por estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A condição é que os programas não tenham fins lucrativos.

Conforme a proposta, as ações a serem contempladas pelo fundo incluirão coleta seletiva de materiais descartáveis para reciclagem, estímulo a novos negócios na área de reciclagem, gerenciamento integrado de resíduos sólidos, consumo sustentável e projetos de recuperação ambiental, entre outras.

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O fundo será formado por no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais. A proposta prevê a participação da sociedade nas iniciativas, com envolvimento de meios de comunicação, estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais e empresas públicas e privadas.

Consciência ambiental

“A educação e a informação têm importância fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção dos bens ambientais. Por meio da implementação de programas voltados para o desenvolvimento da consciência ambiental, torna-se possível a modificação de comportamentos da sociedade”, afirma Márcio Macêdo.

Em relação ao FNMA, o deputado lembra que um dos seus objetivos é o desenvolvimento de projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais. “A lei considera prioritárias as aplicações dos recursos em projetos voltados para a educação ambiental. O FNMA pode, assim, ser usado como um instrumento potencializador de projetos de educação ambiental destinados à formação para práticas ambientalmente corretas”, disse. O projeto altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/99).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Primeiro do gênero a tratar das diferentes perspectivas de construção do futuro, o Museu do Amanhã está sendo concebido para abrigar um espaço de reflexão permanente sobre o impacto das ações humanas no planeta. O conteúdo do novo museu foi apresentado nesta quarta-feira pela primeira vez, em encontro que reuniu arquitetos, cientistas e autoridades locais no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O Museu do Amanhã é uma iniciativa da Prefeitura e da Fundação Roberto Marinho, e faz parte do Projeto Porto Maravilha, um plano de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro. O pavilhão futurista deste que é considerado "o museu das possibilidades" será instalado no Píer Mauá, numa área verde de 30 mil metros quadrados, avançando em direção ao mar. Com curadoria do físico e doutor em cosmologia Luiz Alberto Oliveira, o espaço proporcionará aos visitantes diferentes experiências interativas, que vão desde o aparecimento da matéria e o surgimento do cosmos até as complexidades da vida humana e o futuro imaginado.

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O espaço "Antropoceno" da exposição promete despertar no visitante a consciência de seu papel no mundo em que vive. "O conjunto das ações humanas alcançou uma tal escala que passamos a ser considerados uma força geológica", afirmou Oliveira. Instalações mostrarão nossos hábitos de consumo e os principais impactos causados no ambiente. "Estamos na Era do Antropoceno, a Era em que o homem se tornou uma força de modificação do próprio planeta", enfatizou o curador.

Para a museóloga Vera Lúcia Bottrel Tostes, diretora do Museu Histórico Nacional, o pavilhão trará contemporaneidade à cidade e ajudará a difundir uma nova visão, a do museu como um espaço dinâmico e ativo, tendência que vem sendo adotada também pelos museus mais tradicionais. "É desafiador ter um museu do futuro, mexer com o imaginário das pessoas e começar a mudar conceitos", afirmou Vera.

Projetado pelo renomado arquiteto espanhol Santiago Calatrava, o edifício de 15 mil metros quadrados possui características sustentáveis que permitem a otimização dos recursos naturais disponíveis. A ideia é atender aos critérios de sustentabilidade para que o museu obtenha a certificação americana Leed (sigla em inglês para Liderança em Energia e Design Ambiental). A água da Baía de Guanabara servirá para climatização do interior e também será reutilizada no espelho d'água da construção.

Na fachada, estruturas de aço se movimentarão como asas, mudando a iluminação no interior do prédio e servindo como suporte para placas de captação de energia solar. "Há uma ideia de transformação, uma metáfora de mudança na forma do edifício, que lhe dá um sentido de ser vivente", afirmou Calatrava. O prédio é apresentado como um organismo vivo, tornando-se integrado à paisagem urbana. "É um museu que dialoga com a cidade", disse o arquiteto.

Orçado em R$ 215 milhões - quase três vezes mais do que a previsão inicial -, o projeto será custeado pela venda dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos mobiliários emitidos pela Prefeitura que permitem a construção de empreendimentos imobiliários acima dos limites estipulados em lei. O museu conta também com um investimento de R$ 65 milhões do Banco Santander.

O Museu do Amanhã foi inicialmente previsto para ser inaugurado neste ano, e chegou a ser idealizado pelo prefeito Eduardo Paes para que se tornasse a sede oficial da Rio+20, a conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá na cidade em junho. No entanto, as obras serão concluídas no final de 2013, e o Museu será aberto ao público em maio de 2014.

O Projeto Tomaladacá, realizado quinzenalmente pelo Teatro Vila Velha, traz neste sábado (28), às 9h, o Mestre e Doutor em Artes Cênicas pela UFBA, consultor e gestor de projetos culturais no Brasil e no Canadá, Ney Wendell para um bate-papo com atores, atrizes, produtores da arte teatral e demais interessados na linguagem.

O evento tem como propósito debater as técnicas de mediação teatral para serem desenvolvidas em projetos culturais e educacionais. O evento é gratuito e ocorrerá no Teatro Vila Velha, que fica na avenida Sete de Setembro, s/n, Passeio Público, em Campo Grande, Salvador.
 

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São Paulo - Com o sucesso da temporada do ano passado do projeto Filosofia do Rock, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) abriga uma nova edição do evento a partir desta terça-feira. Em encontros mensais até novembro, sempre das 19h30 às 21h30, a filósofa Márcia Tiburi debate com convidados e o público as conexões possíveis entre os grandes pensadores e os roqueiros. "A filosofia é uma experiência de pensamento que pode dialogar com outras práticas culturais e com o rock isso combina muito", diz Márcia, que é curadora do projeto.

Para iniciar este "volume 2", a cantora Zélia Duncan conversa nesta terça sobre o tema Cássia Eller, Filosofia da Performance e da Voz. Já que Cássia foi essencialmente uma intérprete, mais do que a reflexão sobre as letras de suas músicas, o foco será pensar a cantora por sua atitude e maneira de ser. "O que significa você se colocar no mundo, o que significa a voz?", questiona Márcia.

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Como Zélia já participou do debate sobre Cássia na edição carioca do ano passado, a curadora diz que ela tem muitas histórias interessantes para contar sobre a roqueira, que morreu em 2001, do início da carreira de ambas, em Brasília.

Este primeiro encontro acontece no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que tem um espaço maior, para 300 pessoas, e fica bem em frente ao CCBB. Mas a distribuição dos ingressos gratuitos, que devem ser retirados uma hora antes do início do debate, continua sendo no CCBB.

Todas as apresentações serão transmitidas ao vivo pelo twitter (twitcam.livestream.com/user/CCBB_SP) e os vídeos ficarão armazenados no mesmo endereço. O Dj Valter Nu participa com intervenções musicais.

Inéditos - Os temas dessa segunda edição na capital são inéditos. Para definir a programação, Márcia conversou com cada um dos convidados sobre suas preferências e definiu os filósofos afinados com elas. Assim, em 22 de maio, Thedy Corrêa, vocalista da banda Nenhum de Nós, volta ao projeto para relacionar indústria cultural, a noção de juventude e Elvis Presley. Outro exemplo é Wander Wildner, ex-Replicantes, que vai juntar Sex Pistols e Friedrich Nietzsche no mesmo bate-papo. A diva pop Madonna e os paradoxos do pós-feminismo também vão render discussão. As informações são do Jornal da Tarde.

Filosofia do Rock Ano II
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Rua Álvares Penteado, 112, centro.
Tel. (011) 3113-3651.
Hoje, às 19h30.
Grátis (retirar ingresso com uma hora de antecedência).

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) realiza um projeto ambiental, desde a última quinta-feira (10), em 10 bairros da cidade de Salvador. O Vale Luz prevê a troca de resíduos sólidos recicláveis por descontos na conta de energia. Os beneficiados com a ação, que termina neste sábado, são os bairros de Novos Alagados, Bate Facho, Pernambués, Valéria, Jardim das Margaridas, Nova Brasília, Costa Azul e Tancredo Neves.

Neste sábado, o caminhão ficará estacionado das 8h30 às 11h nos bairros de Costa Azul (próximo a Associação de Moradores Santa Rosa de Lima) e Tancredo Neves (em frente a Escola Zumbi dos Palmares). Para a reciclagem, serão aceitos metal, papel, papelão e plásticos. Em nota, a Coelba informou que a iniciativa visa estimular a cidadania e miminizar os impactos negativos causados pelo lixo no meio ambiente, além de reduzir o valor da conta de luz, depertando nos consumidores o uso racional dos recursos naturais e estimulando a reciclagem.

Cadastro em Tarifa Social - No caminhão, os consumidores podem também fazer o cadastro na Tarifa Social de Energia, benefício do Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta de luz e trocar lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas. Para fazer o cadastro, o cliente deve levar o NIS (Número de Identificação Social), documento de identificação com foto e CPF.

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Os consumidores também poderão substituir lâmpadas incandescentes por até duas lâmpadas fluorescentes compactas, mais econômicas, mediante apresentação da última conta de energia paga.

Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. "Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente", afirmou Maia.

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O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor. "É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro".

Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas". Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito. "Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes".

Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. "Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", diz o parlamentar.

O Congresso e o governo reagiram ontem à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de livrar de processo os motoristas com suspeitas de embriaguez de fazer o exame do bafômetro. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão da Corte de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas.

Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será ratificada nos próximos dias na Câmara, "endurecendo as regras da Lei Seca". "Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve", previu.

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A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. "Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica", afirmou Maia. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e teria, ainda, de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de urgência tem o condão de remeter a proposta diretamente para o plenário.

"A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria. Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei. O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunha, vídeo, entre outros", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. "Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir", alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. "Ele tem de ser punido", defendeu. "É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países", comparou.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será aprovada nos próximos dias na Câmara, "endurecendo as regras da Lei Seca". "Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve", previu.

A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. "Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica", afirmou Maia.

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Na avaliação do deputado, a decisão do STJ demonstra a necessidade de apressar a votação da nova lei. "Eu sou da opinião de que precisamos endurecer a posição de que quem comete um delito embriagado ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do Estado", reiterou.

O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. "Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir", alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. "Ele tem de ser punido", defendeu. "É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países", comparou.

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