O governador Paulo Câmara (PSB) inicia, nesta sexta-feira (5), no Sertão do Araripe, à terceira rodada do Pernambuco em Ação. O seminário, que visa repactuar as metas do governo estadual para o mandato e prestar contas das ações já realizadas, será em Ouricuri. 

Antes da abertura do evento, no início da manhã, Paulo Câmara visita o prédio onde será implementada a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Araripina. Depois segue para os municípios de Ipubi, onde inaugura a PE-590, estrada, que liga Ipubi à Serrolândia; e para Ouricuri, onde entrega a décima UPAE do Estado. Juntas, as intervenções vão custar mais de $ 42 milhões. 

O seminário será às 14h30 e todo o secretário estadual deve participar. Logo depois do encontro, o governador ainda visita o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe (Cisape) da cidade. Em ano pré-eleitoral, por onde tem passado Paulo Câmara também tem feito uma série de anúncios de novos investimentos para as regiões. Neste sábado (6), o Pernambuco em Ação vai acontecer em Salgueiro. 

A transformação da Autoridade Pública Olímpica (APO), criada em 2011, em Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) foi anunciada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (30). Ela centraliza a gestão do legado dos Jogos do Rio no âmbito federal. Antes, com a APO, a gestão era compartilhada pelas três esferas - governo federal, o Estado e o município do Rio de Janeiro.

Porém, um efeito prático e imediato desta mudança é que o custo final dos Jogos do Rio-2016, que seria apresentado nesta sexta-feira (31) pela APO, deve mudar de mãos e ter novo prazo para divulgação. Até agora não se sabe quanto custou a Olimpíada no Brasil. As últimas estimativas indicavam valor superior a R$ 40 bilhões.

"O que efetivamente está ocorrendo é a transformação da APO na Aglo. Não foi criada uma nova agência, foi transformada a APO em Aglo para que pudesse fazer a gestão do legado olímpico, foi feita uma adequação, uma melhora contínua do processo em face das responsabilidades assumidas pela União, com recebimento da gestão dos equipamentos do Parque Olímpico", diz Leonardo Picciani, ministro do Esporte.

Em comparação com sua antecessora, a Aglo terá menos funcionários. A APO tinha um limite de 181 cargos, mas 86 foram extintos. Segundo o governo federal, isso significa uma economia de R$ 9.627.459,20. Assim, a Aglo pode ter no máximo 95 funcionários, mas não está definido se todos esses cargos serão preenchidos.

"A Aglo tem um porte operacional muito inferior à APO. Além disso, não iniciará seus trabalhos com toda a ocupação do organograma. Na medida em que os serviços forem aumentando, o organograma será devidamente complementado", explica Picciani.

Outro dado importante é que no ano passado o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que, quando a APO fosse extinta, quem ficaria encarregado de cuidar do legado da Olimpíada seria a prefeitura do Rio de Janeiro. "Não haverá agência de legado. Não vamos criar nenhuma outra entidade. Os governos federal, estadual e municipal têm órgãos competentes para isso", disse Padilha, na época.

No final do ano passado, o Ministério do Esporte já havia assumido a gestão do Parque Olímpico da Barra, depois que a prefeitura do Rio não teve sucesso na licitação do Parque. "A criação é exatamente para absorver toda a responsabilidade de fazer com que o legado olímpico seja implementado com a melhor qualidade possível, respeitando os princípios da nova Política Nacional do Desporto, que será em breve apresentada pelo Ministério do Esporte."

ESTRUTURA - A Aglo terá sede no Rio de Janeiro e será administrada por uma diretoria executiva, composta por presidente, diretor executivo e outros diretores. "A Aglo será extinta por ato do Poder Executivo federal após tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro", completa o texto do Diário Oficial.

"A escolha dos nomes está em processo de avaliação. Eles ainda não foram nomeados. Está sendo valorizado o perfil técnico e correspondente a cada função do organograma. Servidores do Ministério do Esporte que participaram de todo processo de transição da gestão do Parque Olímpico para a União - e também participaram da formulação do plano de legado - ocuparão funções na estrutura da Aglo", comenta o ministro.

LEGADO - De acordo com a Medida Provisória, a Aglo será responsável pela manutenção, utilização e gestão das instalações olímpicas e também por estabelecer parcerias com a iniciativa privada para melhoria e explorações destas estruturas. Atuará como uma autarquia federal temporária, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério do Esporte. A decisão consta da Medida Provisória 771, publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial.

Entre outras competências, a nova instituição deve "viabilizar a adequação, a manutenção e a utilização das instalações esportivas olímpicas e paraolímpicas destinadas às atividades de alto rendimento ou a outras manifestações desportivas, constantes da matriz de responsabilidade dos Jogos Rio-2016."

"A estrutura organizacional é focada para dar a melhor utilização esportiva do Parque Olímpico da Barra e de Deodoro. Ela funcionará dentro dos ambientes do Parque Olímpico e não gerará custo de locação imobiliária. Será o braço executivo do governo federal para gestão dos equipamentos do legado olímpico", conclui Picciani.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intimou sete vereadores eleitos no Recife em outubro para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prestação de contas da campanha. Foram convocados os reeleitos Aerto Luna (PRP) e a Irmã Aimée (PSB), além dos novos membros da Casa José Mariano Rodrigo Coutinho (SD), Wanderson Florêncio (PSC), Hélio Guabiraba (PRTB), Benjamin da Saúde (PEN) e Renato Antunes (PSC). 

Entre os questionamentos a Irmã Aimée está a ausência de recibos de fornecedores, o de Antunes sobre a origem das próprias doações à campanha e Wanderson Florêncio terá que justificar a entrega dos relatórios financeiros fora do prazo.    

As prestações de contas dos que concorreram no primeiro turno aos pleitos municipais encerrou no último dia 1º. A convocação dos políticos faz parte do período de análise das comprovações de gastos. Os postulantes que disputaram o segundo turno têm até este sábado (19) para entregar os relatórios e a documentação comprovando as receitas e despesas do período.  

Até às 19h desta terça-feira (1º) expira o prazo para que os candidatos que não disputaram o segundo turno em Pernambuco prestem contas e entreguem a movimentação financeira da campanha ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, mais de 80% dos postulantes ainda não cumpriram a regra. 

Segundo o chefe da seção de Auditoria de Contas Eleitorais, Marcos Andrade, apenas 17% dos candidatos entregaram a documentação. De acordo com ele, a ausência da prestação de contas pode acarretar problemas. "O candidato que não prestar conta, além de não obter a quitação eleitoral, caso tenha sido eleito, ele pode não ser diplomado para o mandato eletivo", lembrou.

Os candidatos que disputaram o segundo turno têm até o dia 19 de novembro para apresentar a prestação de contas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, firmaram nesta quinta-feira (8) parceria para que a Receita colabore na análise da prestação de contas de candidatos, partidos e coligações nas eleições de 2016.

O acordo prevê que o TSE encaminhará à Receita Federal a relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

A Receita fará a análise dos dados para apoiar o tribunal na qualificação de indícios que caracterizem despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e o uso de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço.

Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para embasar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

“É necessário que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas. Nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso, vimos firmando convênio com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações e agora formalizamos esse convênio com a Receita Federal, que vai fazer as verificações e checagens”, disse Gilmar Mendes, após assinar portaria regulamentando a cooperação.

A parceria permitirá também que a Receita utilize as informações do TSE para instaurar procedimento administrativo com o objetivo de verificar eventual ilícito tributário pelos candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha ou para obter elementos que subsidiarão procedimento de fiscalização.

As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado preveem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanha de candidatos e partidos.

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) vai às ruas do Recife, neste sábado (9), prestar contas do mandato. Ação, que envolve panfletagem e discurso do parlamentar, vai acontecer nas imediações do Mercado Público de Casa Amarela, na Zona Norte. Nessa quinta-feira (7), uma ação com o mesmo molde foi realizada no cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista.

Além de Edilson, que também é pré-candidato a prefeito do Recife, participaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal do Recife (Sintraci), Severino Alves, o jornalista Ivan Moraes Filho, o advogado Pedro Josephi e o poeta Jaílson de Oliveira. 

Entre os assuntos citados na prestação de contas está o pedido de federalização das investigações da morte do empresário Paulo César Morato, apontado como “testa de ferro” do esquema de empresas fantasmas que supostamente teria fornecido propina para as campanhas de políticos pernambucanos, entre eles Eduardo Campos (PSB), falecido em 2014. 

O Legislativo poderá ser obrigado a julgar, no prazo de 120 dias, as contas anuais enviadas pelo presidente da República. A alteração se dará caso a proposta de Emenda a Constituição (PEC) 142/2015 seja acatada pelo Congresso. Atualmente as prestações de contas aguardam até 23 anos para serem examinadas, como aconteceu, no ano passado, com as de 1992 do governo Itamar Franco.

A proposta para a modificação foi apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que deseja impor esse mesmo prazo para o exame dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. Caso não julgue essas matérias em 120 dias, o Congresso terá sua pauta sobrestada, estabelece o texto. Na justificação do projeto, o senador diz que a prestação de contas "é típica atividade republicana e que todo aquele que administra coisa pública tem por dever demonstrar claramente que o faz segundo os preceitos da boa gestão".

“O atraso do Legislativo em exercer essa competência constitucional é, sem dúvida, danoso para o Brasil, pois a apreciação das contas pelo Congresso, por ocasião de seu julgamento, é capaz de fornecer importantes subsídios para o planejamento das novas ações de governo. Além disso, a existência de contas governamentais sem julgamento por anos a fio macula a imagem do país, tanto externa como internamente”, argumentou o parlamentar. A proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A pouco mais de um mês da conclusão do terceiro ano de governo, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), apresentou, nesta segunda-feira (16), uma prestação de contas do mandato. Observando o contexto em que foi eleito em 2012, com o estado sendo visto como uma locomotiva de investimentos, e comparando ao momento atual de crises, Geraldo disse que teve de readequar o programa de governo apresentado na campanha para a realidade da gestão. O gestor destacou, também, as concretizações e pontuou a dificuldade em atingir as metas de investimento.  

“No primeiro ano de governo começamos a viver a maior crise econômica que o país já viu. A última vez que o Brasil cresceu negativamente dois anos seguidos foi em 1930 e 1931. Nenhum de vocês aqui viveu esta época. Agora estamos vivendo zero de crescimento no ano passado, crescimento negativo em 2016 e vamos viver o crescimento negativo em 2017. Faz 85 anos que o Brasil não vive isso. É uma duríssima crise econômica que vivemos e precisamos reagir com muita força e disciplina”, observou durante um almoço-debate com jovens empresários que integram o LIDE Futuro, um dos braços do LIDE Pernambuco, onde fez a explanação.

Apesar das dificuldades, Geraldo disse que “não parou de trabalhar” e, dando como exemplo 2015, afirmou que seriam necessários R$ 3,5 bilhões para a gestão municipal sobreviver neste ano e cumprir as metas pré-estabelecidas. Entretanto, com os repasses federais e convênios, o disponível era de R$ 2,6 bilhões. “Poderíamos ter sentado na cadeira e chorado as mágoas, mas não fizemos isso. Conseguimos R$726.5 milhões de recursos extras, cumprindo as mais de 50 ações elencadas pelo governo para a busca desses recursos”, argumentou.

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Com a identificação “o que não tinha e agora tem”, o socialista listou algumas ações como a implantação das creches-escolas, do Passe Livre, do Recife Antigo de Coração e do Prouni municipal. Apesar de uma listagem cheia, o prefeito, no entanto, ainda não conseguiu concluir obras consideradas estruturadoras para a gestão, como, por exemplo, as cinco unidades do Compaz e o Hospital da Mulher, prometidos para 2014 e o início de 2015. Indagado se não tinha receio em concluir o mandato sem estas concretizações, Geraldo disse que não.

“Não temo não entregar [essas obras]. Temos três Compaz em obra. Vamos entregar todos os que forem possíveis entregar, o país virou de cabeça para baixo, a receita do governo federal, estadual e das prefeituras caiu. Temos prefeituras que vão conseguir pagar apenas 10 das 13 folhas. A gente resolveu não parar”, justificou. De acordo com as previsões da prefeitura, o Hospital da Mulher deve ser entregue em dezembro deste ano e ao menos dois Compaz também.

O gestor aproveitou a ocasião para criticar a gestão do Governo Federal. “Fora isso a gente vive uma crise ética duríssima e uma crise política sobre a qual olhamos e não vemos a capacidade desse governo de mudar o rumo dela. Tenho a impressão de que quem vai fazer isso é o próprio povo. O povo vai saber superar a crise econômica e política, a ética está sendo tratada pela justiça”, cravou.

Para Geraldo, o “ciclo esgotado” da gestão petista também se reflete nas alternativas adotadas pela gestão para vencer a crise econômica. “As pessoas acham que este cenário é por conta dos erros de 2015 de Joaquim Levy,mas não. É de mais tempo”, acrescentou. 

Além da participação no almoço-debate com o LIDE Futuro, Geraldo Julio também apresentou o balanço dos últimos três anos, durante a manhã, para o Grupo de Mulheres Líderes de Pernambuco e, à noite, fará a mesma explanação para os empresários que compõem a entidade. 

O prazo para que os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2014, encerra nesta quinta-feira (30). Os órgãos partidários nacionais devem entregar suas contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os estaduais devem apresentar os registros econômicos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As representações municipais das siglas terão suas contas encaminhadas aos respectivos juízos eleitorais (cartórios eleitorais).

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a partidária anual. No caso de ano eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar as prestações de contas em três momentos, sendo duas entregas parciais em agosto e setembro do ano eleitoral, e a prestação final, tanto do primeiro turno quanto do segundo, se houver, até o término de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.