Após o balanço do quadrimestre fiscal do Governo de Pernambuco, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou que vai protocolar dois pedidos de informações solicitando o detalhamento dos dados da folha de gastos com o pessoal e das despesas com material de consumo por unidade orçamentária das administrações direta e indireta. 

De acordo com a democrata, as informações expostas no Portal de Transparência não deixam claro, por exemplo, qual o gasto da gestão com cada categoria de servidores, mas expõe de forma ampla o quantitativo orçamentário destinado a eles. 

Durante a exposição dos dados do quadrimestre, nessa quarta-feira (3), Krause chegou a questionar o incremento das despesas com pessoal, especificamente o elemento “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”, aumentado em 11,91% em relação ao mesmo período do ano passado. Ela chamou atenção para o gasto elevado com “contratação por tempo determinado”, um volume 71% maior que o gasto há quatro anos.

“É preciso que o contingenciamento alcance esses gastos com comissionados e, principalmente, com os contratos por tempo determinado. Esse pode ser um caminho efetivo para sanear as contas e permitir reajustes para os servidores efetivos o mais breve possível”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a União deixe de repassar transferências voluntárias aos 40 municípios pernambucanos. A medida é corretiva por eles não terem implementado, em tempo hábil, os seus portais da transparência.

Há nove meses o MPF e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os municípios implementassem os portais, evitando assim situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, após o prazo para adequação dado pelo Ministério Público, diversas prefeituras não adotaram as providências necessárias.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." Os recursos são repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Os portais da transparência devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Os municípios que receberam a recomendação são: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

O prefeito Geraldo Julio (PSB) lançou na manhã desta quarta-feira (3) o Portal da Transparência do Recife que será gerido pela Controladoria-Geral do Município e vai disponibilizar informações referentes à receita, despesas e licitações da prefeitura. O site: (www.portaltransparencia.recife.pe.gov.br) também vai divulgar os salários de todos os servidores. 

Segundo o prefeito, o portal vai ajudar no diálogo com a população dando conectividade à administração pública. “Vamos disponibilizar os bancos de dados da Prefeitura e permitir que a população ajude a fazer a gestão e o gerenciamento das áreas. Pretendemos chegar à uma fase na administração pública do Recife, que poderemos compartilhar a gestão através de conectividade”, comentou Geraldo Julio.

O Portal da Transparência foi elaborado exclusivamente por servidores da PCR em um tempo curto: 70 dias. Participaram da construção do site profissionais da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e das secretarias de Administração e Gestão e Pessoas, Finanças, Imprensa, Governo e Participação Social. Em decorrência desse trabalho conjunto, a PCR não precisou investir recursos na formatação do novo portal.

O site foi construído com base nos portais dos governos de Pernambuco (premiado nacionalmente) e Federal. No espaço também serão disponibilizados o planejamento orçamentário, demonstrativos contábeis e fiscais, precatórios, audiências públicas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e convênios do Executivo Municipal.