Tópicos | pena de prisão

O magnata da mídia de Hong Kong Jimmy Lai, fundador do hoje fechado jornal pró-democracia Apple Daily, recebeu neste sábado (10) uma nova sentença de cinco anos e nove meses de prisão por uma acusação de fraude em uma disputa contratual.

O empresário de 75 anos, uma das personalidades mais conhecidas do movimento pró-democracia da cidade semiautônoma chinesa, tinha acabado de cumprir recentemente penas no total de 20 meses de prisão por sua participação em protestos e assembleias.

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Também enfrenta uma possível pena de prisão perpétua em um julgamento próximo por acusações contra a segurança nacional.

Diferentemente das sentenças anteriores, vinculadas aos enormes protestos pró-democracia de 2019 na cidade, o último caso se deve a uma violação das condições do contrato do aluguel dos escritórios do jornal, agora fechado após uma operação policial.

Segundo o Ministério Público, uma empresa de consultoria de Jimmy Lai também usou o espaço da redação do jornal Apple Daily, embora o contrato de aluguel estipulasse que o propósito era exclusivo para atividades editoriais.

O juiz do distrito, Stanley Chan, considerou Lai e outro executivo do Apple Daily culpados de um esquema "planejado, organizado e de muitos anos", mas a duração da condenação não foi publicada até agora.

O magistrado o definiu como um "simples caso de fraude" e o desvinculou completamente da política ou da liberdade de expressão. "Não têm nenhuma conexão com a política", disse.

Os advogados da defesa tinham argumentado que o caso deveria ter tramitado por meio de uma denúncia civil e não penal, e ressaltaram que o espaço usado pela consultoria era mínimo.

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