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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (31), a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) 976/2022, aprovado pelo Senado no início do mês, prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda. 

“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil.” 

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No programa semanal Conversa com o Presidente, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do texto. “Aos poucos, a gente vai conseguindo conquistar espaços”, disse.  

Entenda 

O PL 976/2022 prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé. 

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social. 

Dados 

Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior – 1.437 mulheres mortas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. 

"Eu e papai comíamos salsichas", diz Karina, de sete anos, que se lembra bem de sua vida antes da ofensiva russa. Depois de perder os pais enquanto fugia da guerra, Karina vive agora com sua tia, em Kiev.

Após 17 meses de conflito, a quantidade de órfãos na Ucrânia transbordou o sistema de adoção - que necessitava de uma grande reforma mesmo antes da guerra.

De acordo com os serviços sociais ucranianos, mais de 9 mil crianças ficaram órfãs devido ao conflito.

O pai e a mãe de Karina morreram quando a família tentava fugir da atacada região de Chernihiv, no norte do país, logo após o início da ofensiva em 2022.

O carro explodiu possivelmente por uma mina ou projétil e apenas Karina sobreviveu, apesar de ter sido arremessada pela janela do veículo e ter tido uma concussão, segundo sua tia, Ruslana Nosenko.

"Nas costas (...) ela tinha queimaduras roxas. Não cicatrizaram totalmente", acrescentou a mulher de 22 anos que cuida de Karina desde que ela deixou o hospital.

"Fisicamente, acho que ela teve muita sorte, mas psicologicamente sofreu muito", acrescentou ela.

- Acordar chorando -

Antes da invasão, mais de 100.000 crianças já viviam em orfanatos na Ucrânia. É o maior número do continente europeu, atrás apenas da Rússia, outro país onde essa questão se tornou um problema social.

Atualmente, as autoridades ucranianas tentam colocar crianças órfãs em abrigos e com famílias, em troca de uma compensação financeira para quem aceitar cuidar delas. Eles também tentam facilitar o processo de adoção.

Apesar de todas essas medidas, a adoção continua impossível para a tia de Karina. "Precisa declarar renda, o que não é o meu caso. Não posso adotá-la porque ainda sou estudante", explica Ruslana, mãe de uma criança.

Na ausência de adoção, a tia atua como tutora de Karina e a hospeda em seu apartamento em Kiev, onde a menina aprende a tocar piano.

Ruslana conta que foi ela quem teve que anunciar a morte do pai e da mãe para a menina, um mês depois do ocorrido.

"Estava muito nervosa e chorava muito" disse a tia, que lembra das noites que Karina acordava em prantos no meio da noite.

A primeira-dama ucraniana, Olena Zelenska, disse recentemente que proteger as crianças das consequências psicológicas da guerra é um desafio para a Ucrânia. Ela se mostrou preocupada com o "grande número de crianças que, como os adultos, sofrem de transtornos de ansiedade".

O Projeto de Lei 410/23 garante atendimento prioritário a crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio no Sistema único de Saúde (SUS), no acesso à Justiça, na matrícula em escolas, entre outros serviços públicos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados se destina aos dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

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Mais de 2 mil órfãos A autora, deputada Yandra Moura (União-SE), cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual foram registrados 1.341 casos de feminicídio em 2021.  Considerando a taxa de fecundidade do País, os pesquisadores afirmam que o feminicídio deixou cerca de 2.300 órfãos no Brasil, neste período. 

"Precisamos acima de tudo, dar visibilidade aos invisíveis órfãos do feminicídio", afirma a parlamentar. “Reconstruir essa história de vida para superação desses traumas adquiridos é um grande desafio”, acrescenta.  O texto também garante prioridade de atendimento nos pedidos direcionados ao INSS, bem como na assistência jurídica, por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública, sobre a proteção dos bens herdados por esses órfãos. 

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões da Câmara.

*Da Agência Câmara de Notícias

A pandemia de covid-19 deixou 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil até o final de 2021, conforme mostrou estudo de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), publicado na revista científica Archives of Public Health. Cientistas alertam para "desfechos adversos" da orfandade.

O levantamento levou em consideração os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em 2020 e 2021, e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), entre 2003 e 2020. Uma das limitações da pesquisa é que as informações de mortes de 2021 são preliminares.

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No artigo, os pesquisadores alertam que a morte de um "progenitor", especialmente da mãe, está ligada a "desfechos adversos ao longo da vida e tem graves consequências para o bem-estar da família".

"A experiência da epidemia do HIV/SIDA tem demonstrado que as crianças órfãs são particularmente vulneráveis a nível emocional e comportamental, exigindo programas de intervenção para atenuar as consequências psicológicas da perda de um dos progenitores", escreveram.

Em nota, o coordenador do Observa Infância, da Fiocruz, Cristiano Boccolini, um dos autores do estudo, defendeu que o País precisa adotar urgentemente "políticas públicas intersetoriais de proteção à infância".

"Considerando a crise sanitária e econômica instalada no País, com a volta da fome, o aumento da insegurança alimentar, o crescimento do desemprego, a intensificação da precarização do trabalho e a crescente fila para o ingresso nos programas sociais, é urgente a mobilização da sociedade para proteção da infância."

Boccolini destacou também que a pesquisa mostrou que a covid foi "responsável por um terço de todas as mortes relacionadas a complicações no parto e no nascimento entre mulheres jovens". "O que representa um aumento de 37% nas taxas de mortalidade materna no Brasil, em relação a 2019, quando ela já era alta. A cada mil bebês nascidos vivos, uma mãe morreu no Brasil durante os dois primeiros anos da pandemia", apontou.

Desigualdades

O estudo revela que nos dois primeiros anos da pandemia, a covid foi responsável por um quinto das mortes registradas no País (19%). No entanto, não afetou a todos igualmente. Os pesquisadores mostraram que os menos escolarizados foram afetados desproporcionalmente pela doença.

A taxa geral de mortalidade pela doença foi de 14,8 óbitos para cada 10 mil habitantes. Quando observados apenas os analfabetos, ela foi de 38,8 para cada 10 mil, três vezes maior do que a taxa entre pessoas com educação superior (13/10 mil).

Uma das hipóteses dos pesquisadores para explicar o resultado é que indivíduos de baixa escolaridade ficaram mais expostos à infecção pela necessidade de trabalhar fora de casa, sem a possibilidade de parar de trabalhar durante a pandemia.

Eles também apontam que a população urbana de baixo nível socioeconômico está concentrada em favelas nas grandes metrópoles brasileiras, "impedindo o cumprimento das medidas de distanciamento social e isolamento dos casos diagnosticados".

"A desigualdade socioeconômica acarreta iniquidades no acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, dificuldades no diagnóstico oportuno e no tratamento dos casos", destacou Wanessa da Silva de Almeida, uma das autoras da pesquisa, em nota.

As mortes causadas pela pandemia de Covid-19 deixaram 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil, segundo estudo publicado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para os autores da pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (26) pela Fiocruz, houve atraso na adoção de medidas necessárias para o controle da doença, e isso provocou grande número de mortes evitáveis.

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Os resultados obtidos pelos pesquisadores podem ser consultados em artigo publicado em inglês, em 19 de dezembro. As fontes de dados utilizadas foram o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em 2020 e 2021, e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2003 e 2020.

Coordenador do Observatório de Saúde na Infância, iniciativa da Fiocruz com a Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), Cristiano Boccolini alerta que essas crianças e adolescentes necessitam, com urgência, da adoção de políticas públicas intersetoriais de proteção.

"Considerando a crise sanitária e econômica instalada no país, com a volta da fome, o aumento da insegurança alimentar, o crescimento do desemprego, a intensificação da precarização do trabalho e a crescente fila para o ingresso nos programas sociais, é urgente a mobilização da sociedade para proteção da infância, com atenção prioritária a este grupo de 40.830 crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da covid-19 nos dois primeiros anos da pandemia", afirma o pesquisador, que é um dos autores da pesquisa.

A morte de um dos pais, e em particular da mãe, está ligada a desfechos adversos ao longo da vida e tem graves consequências para o bem-estar da família, acrescenta a pesquisadora do Laboratório de Informação e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Celia Landmann Szwarcwald. 

"As crianças órfãs são mais vulneráveis a problemas emocionais e comportamentais, o que exige programas de intervenção para atenuar as consequências psicológicas da orfandade."

O dado sobre órfãos é uma parte da análise dos pesquisadores sobre a mortalidade causada pela pandemia de covid-19 em toda a população. Outro ponto destacado pelo estudo é que a covid-19 foi responsável por mais que um terço de todas as mortes de mulheres relacionadas a complicações no parto e no nascimento.

Os pesquisadores calculam que, em 2020 e 2021, a covid-19 foi responsável por quase um quinto (19%) de todas as mortes registradas no Brasil. Durante o pico da pandemia, em março de 2021, o país chegou a contabilizar quase 4 mil óbitos pela doença por dia, número que supera a média diária de mortes por todas as causas em 2019, que foi de 3,7 mil.

Desigualdades

O estudo indica ainda que a mortalidade entre analfabetos chegou a ser de 38,8 mortes a cada 10 mil pessoas, enquanto a média da população brasileira foi de 14,8 mortes para cada 10 mil pessoas.

Para estimar o impacto da escolaridade na mortalidade por covid-19, os pesquisadores utilizaram dados de óbitos pela doença e a distribuição da população brasileira por nível de escolaridade da Pesquisa Nacional de Saúde. Os resultados mostram que entre adultos analfabetos a mortalidade por covid-19 foi três vezes maior que entre aqueles que concluíram o ensino superior.

A pesquisadora da Fiocruz Wanessa da Silva de Almeida lembra que a escolaridade e outras características socioeconômicas afetam o prognóstico da covid-19 e outras doenças. "A desigualdade socioeconômica acarreta iniquidades no acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, dificuldades no diagnóstico oportuno e no tratamento dos casos."

Os autores do estudo destacam que o maior peso da mortalidade nos indivíduos de menor escolaridade reflete o impacto desigual da epidemia nas famílias brasileiras socialmente desfavorecidas, sendo ainda maior entre as crianças e adolescentes que se tornaram órfãs e perderam um dos provedores do sustento da família. 

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer reverter políticas da ex-ministra Damares Alves no Ministério de Direitos Humanos e recompor verbas e programas destinados à proteção de crianças e adolescentes. Uma das sugestões encaminhadas pelo grupo de trabalho é pagar pensão para crianças e adolescentes que perderam pais pela Covid-19, os chamados órfãos da pandemia. O relatório foi entregue ao gabinete de transição e servirá de base para o futuro governo.

O documento, segundo apurou o Estadão, aponta "um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos". O quadro é descrito em decorrência da falta de funcionamento de estruturas vinculadas à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos cortes em verbas direcionadas a esse setor, na contramão do discurso da ex-ministra Damares de proteção aos grupos mais vulneráveis.

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A proteção de crianças foi uma das principais bandeiras de Damares à frente do ministério. Para a equipe de transição, porém, a gestão focou em um discurso ideológico de perseguição a minorias. Nesse sentido, o grupo de trabalho propôs a revogação de uma série de decretos e atos, incluindo a tipificação da chamada "ideologia de gênero" nos canais de atendimento do governo.

O grupo constatou ainda que houve grande corte nas verbas destinadas aos direitos da criança e do adolescente. Em 2018, eram R$ 203 milhões. Este ano, apenas R$ 54 milhões. Para 2023, o valor é ainda menor, R$ 42 milhões. Damares comandou a pasta durante o governo Bolsonaro, até abril, quando deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Senado, sendo eleita em outubro pelo Distrito Federal. Essas ações representam 33% de todo o orçamento do ministério, e agora só correspondem a 7% do total.

Com os cortes, o grupo de transição apontou a falta de combate ao trabalho infantil, a extinção da comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e a interferência da ex-ministra na nomeação de integrantes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

"Apesar dos discursos de proteção da criança, isso ficava apenas para pautas fundamentalistas. Na prática, o governo foi um desastre nessa área", afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da área de Direitos da Criança e do Adolescente no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da transição.

Benefício

A proposta de assegurar pensão por órfãos da covid envolveria um benefício mensal a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que perderam os pais ou responsáveis por causa da pandemia. O governo não tem um levantamento de quantas crianças se encaixam nessa situação. Números de outras organizações estimam 130 mil a 282 mil órfãos da covid. A proposta é que o governo Lula institua o benefício apoiando projetos de lei nesse sentido que tramitam no Congresso.

A criação de centros de acolhimento e abrigamento para crianças órfãs do feminicídio em Pernambuco foi defendida pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) nesta quarta-feira (20). Ao discursar no Pequeno Expediente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ela pontuou que “o desenvolvimento dessas meninas e meninos é uma questão de Estado” e a implantação de tais espaços seria uma maneira de o Poder Público acompanhá-las.

A sugestão será formalizada por meio de indicação a ser apresentada pelo mandato da socialista ao Governo do Estado. “Na semana passada, uma mulher foi vítima de feminicídio em Olinda (Região Metropolitana do Recife) e deixou oito crianças. Na maioria das vezes, os órfãos desses crimes terminam sendo encaminhados para adoção, sofrendo mais uma separação”, observou.

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Por meio dos centros, Gleide Ângelo espera, ainda, que as crianças possam ser assistidas por equipe multidisciplinar ao longo de todo o período escolar. “Se Pernambuco criar essas unidades, estará tomando uma decisão pioneira no País de cuidar mais diretamente dessas meninas e meninos. Faço um apelo para que a gestão estadual analise os benefícios da iniciativa.”

Delegacia da Mulher de Olinda

Na plenária da terça-feira (19), a deputada anunciou que a Delegacia da Mulher de Olinda deve ser instalada no próximo mês, na Avenida Ministro Marcos Freire (Beira-Mar), em Bairro Novo. 

A delegacia é oriunda de uma lei aprovada na Alepe neste ano por indicação de Ângelo. Ela disse ter sido alvo de fake news pela implementação de uma delegacia que não existiria. "Já está na Secretaria de Defesa Social a equipe da delegacia, bem como a delegada. O secretário fez a compra de todo o equipamento e hoje foi assinado um convênio com a Prefeitura de Olinda para a Polícia Civil obter o imóvel na avenida onde a unidade será situada. A inauguração ocorrerá mês que vem", informou. 

A Lei que cria o auxílio municipal para órfãos de feminicídio no Recife foi sancionada nessa quarta-feira (6). O pagamento começa em maio, após monitoramento de órgão de Defesa Social para identificar os tutores e iniciar o processo de cadastro dos menores, informou a Prefeitura.

O projeto prevê o valor mensal de meio salário mínimo, correspondente a R$ 606, à família com crianças e adolescentes cuja responsável legal foi vítima de feminicídio. Os pagamentos seguirão até os jovens completarem 18 anos. Se a família tiver mais de um dependente, será acrescido o percentual de 15% ao auxílio, cerca de R$ 90, limitado a cinco pessoas por família.

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Adolescentes e jovens matriculados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação vão receber o valor até os 24 anos, desde que não estejam trabalhando com carteira assinada. Os beneficiados vão contar com acompanhamento através de visitas de servidores da Prefeitura do Recife para verificar as informações.

Requisitos 

Para receber o auxílio é preciso se inscrever no CADÚNICO, morar no Recife há pelo menos seis meses, preencher o calendário nacional de vacinação, ter frequência escolar mínima de 75% das aulas e ter a guarda oficializada ou tutela provisória pela família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional.

"Esse programa tem como foco todas as crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas do feminicídio. A prefeitura vai garantir um auxílio de R$ 606,00 com adicional de 15% por cada dependente até que eles completem a maioridade. Não é só o auxílio. Também vamos garantir todo o acompanhamento educacional, de saúde, o acompanhamento psicológico para essas crianças. E nós vamos trabalhar e sonhar para que um dia o Recife não tenha feminicídio”, resumiu o prefeito João Campos (PSB).

O rastro da violência doméstica e sexista não afeta só as mulheres. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2020 estimaram que o feminicídio deixa mais de 2.000 órfãos no país todos os anos. Pensando em garantir apoio para crianças e adolescentes vítimas dessa violência, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou na manhã desta quarta-feira (9) a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Com o anúncio, o Projeto de Lei criado pela Prefeitura do Recife foi enviado à Câmara Municipal.

“A gente lança hoje o Cria Esperança, programa municipal para garantir auxílio e acompanhamento de todas as crianças e adolescentes que tiveram suas mães vítimas de feminicídio. Esse é um compromisso do Recife para garantir o auxílio de R$ 606  e o acompanhamento junto à Saúde e à Educação. Esse é o mínimo que a gente pode fazer, porque sabemos que nada supre a ausência de uma mãe. Mas com essa iniciativa, o município enxerga as crianças e pode dar uma alternativa para mitigação desses danos e do impacto que é o tão brutal e violento feminicídio”, declarou o prefeito do Recife, João Campos. 

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“A gente manda hoje o Projeto de Lei para a Câmara do Recife, em regime de urgência, com a convicção de que ainda neste mês de março vai ser aprovado, para que a gente garanta esse direito para as crianças recifenses. Lembrando que o ideal seria que essas circunstâncias não existissem. Nosso sonho, desejo e luta é para que fosse zero feminicídio. Mas como existe, a gente tem que primeiro trabalhar para reduzir; e trabalhar para fazer o enfrentamento. Entendendo que é fundamental políticas públicas sólidas que mostrem que a Prefeitura é uma parceira da mulher recifense. É uma aliada. E que nós não admitimos nenhum tipo de violência”, acrescentou o prefeito da cidade. 

O benefício, no valor de meio salário mínimo mensal (R$ 606,00), será destinado à família com uma criança ou adolescente cuja mulher ou responsável legal foi vítima de feminicídio, sendo o benefício concedido até os 18 anos completos do beneficiado.

Se a família contar com mais de uma criança ou adolescente será acrescido ao benefício um percentual de 10%, também mensal, limitado a, no máximo, três pessoas por núcleo familiar. A Secretaria de Educação do Recife ficará responsável pelo acompanhamento psicológico dessas crianças e jovens.

Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no CadÚnico, residir no Recife há pelo menos 12 meses, não receber pensão post morte, apresentar calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima de 75% e ter a guarda oficializada da criança ou do adolescente por família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional.

“No Recife, temos ampliado ações de prevenção e ações que acolhem essas mulheres em situação de violência e situações que a gente tanto luta para que não aconteça, um momento ainda pior, ainda mais sério, mais grave, que infelizmente se repete: o feminicídio. O feminicídio não atinge só as mulheres, ele afeta também a família dessa mulher e, sobretudo, filhos e filhas", destacou a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros. "O auxílio vem para dar apoio a essas crianças, que perdem a mãe e que, em parte dos casos, têm o pai preso, e que muitas vezes não podem ficar com alguém da família porque esses parentes não têm condições de assumir do ponto de vista financeiro. Além de perderem a mãe em um crime tão brutal e grave, elas perdem a referência de família. O feminicídio também deixa outras vítimas”, ela acrsescentou. 

O auxílio municipal tem por objetivo assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência, preservando-lhes a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos específicos à condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais. Os indivíduos beneficiados vão ser ainda acompanhados por um núcleo gestor, prevendo visitas domiciliares de servidores da Prefeitura do Recife para averiguação das informações bem como acompanhamento do caso.

A pandemia de Covid-19 deixou um recorde de quase 98 mil menores órfãos de pai, mãe ou cuidador, anunciou o governo nesta quinta-feira.

“Ostentamos o triste recorde de sermos o país com maior número de crianças que perderam um pai, uma mãe", lamentou a ministra da Mulher, Anahí Durand, com base em cifras divulgadas pela revista médica "The Lancet".

Segundo a ministra, o ministério distribui uma pensão de 200 soles (cerca de US$ 50), que beneficia mais de 18 mil famílias, mas é necessário ampliar o alcance desse benefício com uma lei.

O governo pretende estender a pensão a um total de 83.664 crianças e adolescentes órfãos e, além disso, oferecer apoio psicológico e educativo. “Muitas famílias vêm nos procurar e querem ter acesso a essa pensão, mas não possuem a certidão de óbito por Covid-19. Na primeira e segunda ondas, as pessoas morreram em casa, não tiveram condições de tirar esse certificado, o que está deixando muitas crianças de fora", explicou Anahí.

A pensão será entregue à pessoa que estiver cuidando do menor que sofreu a perda de um ou de ambos os progenitores. O governo iniciou o pagamento da pensão em abril passado.

O país, de 33 milhões de habitantes, tem a maior taxa de mortalidade por Covid do mundo, com 6.122 óbitos por milhão de habitantes, segundo um balanço da AFP com base em números oficiais.

O Peru soma mais de 2 milhões de casos de Covid e mais de 202.900 mortes desde o começo da pandemia.

Ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade no Brasil ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano.

Já 18,2% tinham um ano de idade; 18,2%, dois anos de idade; 14,5%, três anos; 11,4%, quatro anos; 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

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Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 7.645 cartórios de registro civil do país desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o território nacional.

Os números obtidos pela Arpen-Brasil, entidade que representa os cartórios de registro civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos, enquanto 64 crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.

“A base de dados dos cartórios tem auxiliado constantemente os poderes públicos, os laboratórios e os institutos de pesquisas a dimensionar o tamanho da Covid-19 em nosso país e o fato de termos esta parceria com a Receita Federal para a emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos nos permitiu chegar a este número parcial, mas já impactante”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ao menos 774 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 168 cartórios de registro civil do estado.

Segundo o levantamento, no estado do Rio, 23 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto cinco crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“As diversas parcerias firmadas pelo Registro Civil permitiram realizar esse levantamento, unindo a base de dados dos cartórios de registro civil, o que tem nos proporcionado dimensionar o tamanho do impacto da Covid-19 no Rio de Janeiro. O resultado de levantamentos como esse indica caminhos para que os poderes públicos possam ser mais assertivos na resolução de questões que envolvem a cidadania e a dignidade daqueles que ficaram órfãos”, afirmou o presidente da Arpen/RJ, Humberto Costa.

O momento mais emocionante do forte depoimento da enfermeira Mayra Pires Lima à CPI da Covid foi quando ela falou sobre os cuidados que teve com a irmã, quando esteve internada em Manaus. Também quando falou sobre os sobrinhos, que ficaram órfãos após o falecimento da mãe.

"Muitas vezes eu assumia a assistência de saúde da minha irmã porque nós tínhamos cinco técnicos de enfermagem para cuidar de 80 pacientes graves", relatou Mayra aos senadores. "Só em Manaus nós temos mais de 80 órfãos da covid. Só na minha família são quatro", disse a enfermeira. "O que está se fazendo por essas crianças e por essas famílias?", questionou Mayra.

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Crianças órfãs

Após o depoimentos da enfermeira Mayra Pires Lima, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão pretende criar uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. Leia mais aqui.

"Estamos fazendo um projeto aqui para amparar as crianças órfãs", disse o senador.

Em outro momento, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), detalhou que a proposta de benefício prevista em seu parecer deve ter o valor de um salário mínimo, que a partir do ano que vem passa a ser de R$ 1.192, para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade.

Segundo Mayra, o auxílio seria "essencial", mas "um salário mínimo não resolve muita coisa, mas já vai ajudar", disse.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei 1305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.

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Após uma semana sem atividades, na manhã desta sexta-feira, 15, os membros da comissão se reuniram remotamente e decidiram que o membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, será o último nome a depor à CPI, na próxima segunda-feira, 18. Ele também é integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Antes de decidir pela oitiva de Mussolini, os senadores aprovaram quatro requerimentos para convocação de autoridades que participaram na quinta-feira, 7, de reunião da Conitec em que foi retirada de pauta a votação de um relatório que não recomenda o uso de "kit covid" no tratamento ambulatorial de pacientes.

No dia seguinte ao depoimento final, será feita a leitura do parecer do relator. A votação do documento está marcada para o dia seguinte, após a vista coletiva ao relatório. O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário mínimo, que a partir do ano que vem passa a ser de R$ 1.192, "para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade". Segundo o senador, a proposta é financeiramente "exequível".

De acordo com versão da proposta divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham ao menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

"É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo", disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre "incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez."

Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que aproposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

Convocações

Na reunião desta manhã, além de Mussolini, foram aprovadas pela CPI as convocações de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

As quatro autoridades fazem parte da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do Planalto a adiar a análise do relatório, encomendado pelo governo, contrário ao uso do chamado "kit covid".

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18. "Não estou dizendo que propriamente nós vamos convocar todos eles", disse.

Originalmente, na próxima sessão, a CPI pretendia ouvir pela terceira vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a cúpula da comissão desistiu da ideia e sugeriu ouvir na data o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. No entanto, em reunião com senadores no último sábado, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.

"A impressão que tenho é de que o relatório que ele iria apresentar, no dizer do dr. Carlos Carvalho, como ele está ainda em reserva, ele não apresentará. Diante disso, que complementarmente nós apresentamos esses requerimentos de convocação dos membros da Conitec que participaram da dita reunião em que foi retirado de pauta a votação do protocolo de enfrentamento à pandemia", detalhou o vice-presidente da CPI da Covid.

Três dias após a morte do pai pela Covid-19, as gêmeas Tripti e Pari, de apenas seis anos, dormiam ao lado de sua mãe sem saber que ela também havia sucumbido à doença e elas haviam ficado órfãs.

Depois de baterem em vão, familiares jogaram água pela janela para que as meninas acordassem e abrissem a porta.

Desde o início da pandemia, 283.248 pessoas morreram na Índia, das quais 4.529 na quarta-feira (19).

Milhares de crianças perderam pelo menos um dos pais nesta segunda onda epidêmica que devasta a Índia. O país já contava com milhões de órfãos e, agora este número adicional de crianças órfãs e abandonadas se torna cada vez mais preocupante.

Estas crianças deixadas órfãs pela Covid-19 "não vivem apenas uma tragédia emocional, elas correm o risco de sofrer negligência, abuso e exploração", alerta Yasmin Haque, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na Índia.

Tripti e Pari, cujas identidades foram modificadas, foram acolhidos pelo tio de sua mãe.

"Sempre digo às meninas que seus pais voltarão", diz Ramesh Singh, cujo nome verdadeiro é mantido em sigilo para a segurança das meninas.

"Não quero contar a verdade para elas por enquanto (...) são pequenas demais", acrescenta.

Após a morte de seu marido, a mãe das meninas, abalada e doente com covid-19, parou de se alimentar, ela relata.

- Adoções ilegais on-line -

Em abril, no estado de Maharashtra, a imprensa local noticiou que um bebê foi encontrado nos braços da mãe, morta por coronavírus há 48 horas, sem que ninguém quisesse intervir por medo de se contaminar.

"Ignoramos o número de mortos, e menos ainda o de órfãos", afirma Akancha Srivastava, especialista em segurança cibernética, que criou uma linha telefônica de assistência dedicada a ajudar crianças, cujas famílias estão sendo afetadas pela doença.

Pedidos de doação de leite e comida para bebês que perderam a mãe inundam as redes sociais, onde crianças são oferecidas ilegalmente para adoção.

"Embora ainda não tenhamos números, observamos a emergência de ofertas de adoção ilegal nas redes sociais, o que torna os órfãos vulneráveis ao tráfico e a maus-tratos", advertiu Yasmin Haque, do Unicef.

De acordo com a lei indiana, o "status" de órfão deve ser verificado por um funcionário do governo antes que a criança seja colocada em uma instituição, se nenhum membro da família puder recebê-lo.

Neste mês, a ministra indiana da Mulher e do Desenvolvimento Infantil, Smriti Irani, lembrou que as ofertas de adoção, fora do circuito oficial, são "ilegais" e escondem "armadilhas".

A AFP recebeu uma oferta de adoção no WhatsApp, sob o título "Crianças brâmanes", para uma menina de dois anos e um menino de dois meses, sugerindo que ambas as crianças pertencem à casta superior indiana. Depois, esse número foi desativado e está sendo investigado pelas autoridades.

Segundo a Fundação Protsahan India, uma ONG de defesa dos direitos da criança, muitos órfãos são obrigados a trabalhar, exercendo, por exemplo, algum tipo de comércio nas ruas.

"É uma geração de crianças em extrema dificuldade, que enfrenta traumas graves e que se tornarão adultos devastados", alerta a fundadora da instituição, Sonal Kapoor.

Participantes de audiência pública promovida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) sobre crianças e adolescentes que ficaram órfãos na pandemia defenderam a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição, com o suporte financeiro do Estado para que os menores de 18 anos possam permanecer em suas famílias.

Na reunião da comissão externa que acompanha o enfrentamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus, parlamentares cobraram do poder público um programa rápido de acolhimento dessas crianças e adolescentes que perderam pais e responsáveis para a Covid-19. O coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), estimou que 47 mil crianças e adolescentes em todo o país estejam nessa situação.

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“Muito importante que o governo federal tenha uma política pública destinada para esses jovens que já estão sobremaneira afetados pela Covid-19 ao ter perdido a pessoa que é o esteio de sua família. É fundamental que a gente encontre um processo de poder acolher essas crianças e esses jovens”, salientou o deputado.

Levantamento

A representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Luciana Oliveira, disse que ainda não há um projeto específico para atender a crianças e adolescentes que perderam os responsáveis. Ela argumentou que é preciso, primeiro, quantificar o número de órfãos e informou que já foi aberta chamada pública para que um levantamento possa ser feito.

“Será um retrato nacional, sob a ótica dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia. Esse trabalho está sendo feito agora e visa apresentar soluções em políticas públicas assertivas e eficazes conforme as particularidades de cada região brasileira”, explicou.

Recursos financeiros

Luciana Oliveira apontou o papel do Congresso na aprovação de propostas para garantir, por exemplo, auxílio financeiro para crianças e adolescentes que não se enquadrarem nas exigências para o recebimento de uma pensão por morte.

O consultor Benedito dos Santos, do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), ressaltou a importância de se coordenar esforços para otimizar recursos no atendimento de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade e fortalecer os conselhos tutelares. Ele divulgou os resultados de uma pesquisa feita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em dezembro de 2020 que mostram alguns problemas.

“Aumentou a insegurança alimentar nos lares, as crianças estão comendo mais produtos industrializados e fazendo refeições menos saudáveis. Outro problema é a falta da inclusão digital — as crianças não estão conseguindo acompanhar a escola", citou. Ainda segundo a pesquisa, houve um aumento de 78% de tempo de tela. Outro dado aponta aumento  no consumo de álcool e de violência dentro de casa.

Iniciativas

Durante a audiência pública, integrantes da sociedade civil organizada deram exemplos de iniciativas que estão tentando amparar os órfãos da Covid-19. O advogado e especialista em direitos humanos Ariel de Castro lembrou dos órfãos da gripe espanhola, no início do século 20, e dos órfãos do HIV/Aids, nas décadas de 1980 e 1990.

Ele salientou que crianças e adolescentes são as principais vítimas indiretas da crise social, econômica e humanitária e que é preciso também o apoio da comunidade.

“Programas de apadrinhamento, famílias acolhedoras, programas de família guardiã, porque, muitas vezes, nós temos um tio, uma tia ou mesmo uma avó que podem acolher mas não têm condições financeiras para sustentar mais uma pessoa”, exemplificou.

Caso Henry

Os participantes da audiência lembraram com indignação o caso do menino Henry, morto no início de março no Rio de Janeiro. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é cirurgião pediatra, pediu atenção aos sinais emitidos por uma criança em situação de violência doméstica, como choro, dores constantes e a atitude de evitar pessoas do convívio próximo.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) protocolou um pedido de informação ao Governo do Estado sobre o perfil socioeconômico das famílias onde ocorreram óbitos por conta da pandemia do coronavírus. Segundo o parlamentar, a ideia é fazer com que crianças e adolescentes que ficaram órfãs de pais ou tutores contaminados pela doença sejam protegidas. A solicitação deve ser encaminhada nos próximos dias para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

“Chegamos em mais de 12 mil pernambucanos que perderam a vida para a Covid-19. Só seremos eficazes na minimização do sofrimento dessas famílias se conhecermos a necessidade dos que mais precisam. Quantas crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis estão amparadas pelo Estado? Elas estão inseridas em algum programa social que permita acesso aos direitos básicos como alimentação, estudos e moradia?”, questionou o parlamentar.

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A deputado disse que espera receber a resposta do Governo do Estado com celeridade para que possam ser desenvolvidas políticas públicas que venham a dar mais assistência às crianças e adolescentes em situação ainda mais vulnerável por conta da pandemia.

“Tenho plena convicção que estamos diante de uma crise humanitária. Muitas crianças estão passando dificuldade nesse momento porque perderam os pais que saíam de casa pela manhã para buscar o sustento da família. É nosso dever conhecer melhor essa realidade e unir esforços com o poder executivo, a iniciativa privada e a sociedade civil na busca de um caminho que garanta mais dignidade para essas famílias”.

*Da assessoria de imprensa

Segundo a pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurana Pública, publicada na revista Época dessa semana, o feminicídio deixa cerca de 2 mil crianças órfãs por ano no Brasil. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos crimes contra as mulheres é cometida pelo atual ou ex-companheiro.

Outro estudo do Ministério Público de São Paulo revelou que a partir da análise de 364 denúncias, a cada quatro feminicídios, um foi cometido na frente de familiares ou de terceiros. Dessas testemunhas, 57% eram os filhos da mulher vítima da violência. A punição para o crime varia entre 12 e 30 anos e as circunstâncias podem mudar de acordo com a situação em que o crime foi cometido, como se ocorrer durante a gestação, nos três meses após o parto ou na frente dos pais ou filhos da vítima.

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Apesar da complexidade do assunto, no Brasil não há uma rede de proteção que facilite a vida das famílias da vítima que se tornam responsáveis pela criança órfã. "Depois que a mãe é morta, o problema da violência doméstica é riscado e esquecido e as consequências passam a ser da família, que assumirá a criação das crianças", disse José Raimundo Carvalho, pesquisador do tema e professor da Universidade Federal do Ceará, em entrevista concedida à Época.

O papa Francisco se reuniu neste sábado com crianças migrantes, cujos pais morreram durante a travessia de barco para a Europa no final de uma semana trágica no Mediterrâneo.

"Quero pedir ao Papa para que reze por minha família, que agora está no céu, e por meus amigos, que morreram na água e que também estão no céu", pediu Siander, um adolescente nigeriano.

As crianças migrantes e jovens italianos se apresentaram para Francisco com desenhos mostrando os perigos do mar e deixaram dezenas de balões brancos no Vaticano. O pontífice, de 79 anos, mostrou às crianças um colete salva-vidas que, segundo ele, foi dado a ele por um membro das equipes de resgate e que pertencia a uma garota que havia se afogado no mar.

"Ele me trouxe este colete salva-vidas e me disse chorando: 'Pai, eu falhei. Havia uma menina nas ondas, mas eu não pude salvá-la. Tudo o que resta é seu salva-vidas'". "Eu não quero fazer mal a vocês, mas vocês são valentes e sabem a verdade. Estão em perigo: muitas crianças estão em perigo", disse o papa aos menores, sentadas no chão ao seu redor.

"Pensem nessa menina. Como se chamava? Eu não sei... é uma menina sem nome. Cada um de vocês deve dar a ela o nome que preferirem. Agora ela está no céu e cuidará de nós", acrescentou.

Cerca de 12.000 pessoas foram resgatadas no mar ante a costa da Líbia esta semana, e só na sexta-feira quinze barcos foram socorridos.

Foram registrados três naufrágios de imigrantes em três dias, um deles filmado ao vivo, que deixou pelo menos 70 mortos e dezenas de desaparecidos, de acordo com as autoridades italianas, em meio a uma onda de tentativas de partidas da Líbia.

O fluxo de migrantes para a Europa da Grécia diminuiu após o fechamento da chamada rota dos Bálcãs, mas cerca de 40.000 imigrantes chegaram à costa italiana este ano e acredita-se que dezenas ou mesmo centenas de milhares de pessoas estejam se preparando para partir da costa da Líbia.

O falecido astro pop Prince também era um filantropo, mas manteve suas doações em segredo, revelou nesta quinta-feira uma organização beneficente que ajuda órfãos no Afeganistão.

O famoso artista, falecido em 21 de abril aos 57 anos, doou milhares de dólares à ONG Ajuda para a Fisioterapia e la Reabilitação para o Afeganistão (Parsa, em inglês).

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Suas doações, administradas pela filantropa americana Betty Tisdale, foram destinadas ao treinamento de 100 monitores que cuidam de 2.000 crianças, muitas delas órfãos, informou a organização beneficente Marnie Gustavson.

O músico começou a colaborar financeiramente depois que sua amiga Tisdale visitou o país em 2010, contou Gustavson.

Depois de uma primeira doação de 15 mil dólares, o cantor prosseguiu enviando contribuições de 6 mil dólares por ano.

Prince preferia que suas doações não fossem divulgadas, mas, depois de sua morte, ela quis revelá-las para agradecer em público o apoio que recebeu.

Pelo menos 3,7 mil crianças da Guiné-Conacri, da Libéria e de Serra Leoa ficaram órfãs, tendo perdido pelo menos um dos seus pais, devido ao vírus ebola, indicam estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgadas nesta terça-feira (30). O Unicef alertou que, como a epidemia se intensificou nas últimas semanas, o número de órfãos por causa do vírus pode duplicar até meados de outubro.

“Sabemos que os números que temos são apenas a ponta do iceberg”, disse Manuel Fontaine, diretor regional do Unicef para a África Ocidental, em uma videoconferência a partir de Dacar, capital do Senegal. Um dos principais problemas enfrentados por esses menores é o repúdio por parte da família por receio de que possam transmitir a doença.

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“Vemos que alguns familiares ou vizinhos lhes dão de comer, mas poucos querem acolhê-los”, disse Fontaine, salientando ser “raríssimo na África que a família não assuma o cuidado das crianças”, o que “mostra o medo que reina”.

Diante da situação, o Unicef está tentando criar centros infantis para acolher os órfãos. Uma das possibilidades é que os que sobreviveram ao vírus fiquem encarregados das crianças. De acordo com os dados divulgados pelo Unicef, dos mais de 3.100 mortos por causa do ebola, 15% eram menores de 15 anos.

As Nações Unidas informaram que de um total de US$ 987 milhões solicitados para a luta contra o ebola, apenas US$ 254 milhões foram recebidos até agora, o que corresponde a 26%. Em seis meses, o ebola infectou 6.553 pessoas, na maior epidemia da doença registrada desde que o vírus foi descoberto em 1976 no antigo Zaire, que é atualmente a República Democrática do Congo.

 

 

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