A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta terça-feira, 4, o julgamento sobre a manutenção da liberdade do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e Tatiana Arana, sua filha. Em 30 de maio, ambos foram colocados em liberdade por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

A discussão do caso foi interrompida após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski. Até agora, o julgamento está empatado em 2 a 2.

A decisão judicial que havia mandado prender Souza afirmava que sua volta à cadeia era necessária para "assegurar a instrução criminal" do processo em que ele é acusado pelo desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre 2009 e 2011 (governos José Serra e Geraldo Alckmin).

Na sessão desta terça-feira, Gilmar sustentou que as testemunhas de acusação já foram ouvidas no processo, não cabendo mais a alegação de que seria necessária a segregação do ex-diretor da Dersa para a "conveniência" da instrução criminal (fase de coleta de provas) do processo.

"A discussão aqui é sobre um adequado ou inadequado apagão civilizatório e a essa altura já temos experiências ruins com o instituto da prisão preventiva, especialmente essa alongada, e seu consórcio com a colaboração ou delação premiada. Não podemos tornar a prisão preventiva uma prisão alongada, como é o modelo da República de Curitiba", criticou Gilmar.

Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes.

Em sentido contrário, ou seja, a favor da prisão do ex-diretor da Dersa e sua filha se posicionaram os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

"A mim me parece que os fundamentos que dão suporte do ato (de prisão) podem justificar e conferir legitimidade à decretação da prisão cautelar de que aqui se valeu o Estado", avaliou Celso de Mello.

Não há previsão de quando a discussão do caso será retomada.

O operador financeiro Adir Assad conseguiu movimentar cerca de R$ 1,8 bilhão em contas de suas empresas de fachada hospedadas em 14 agências de seis bancos ao manter uma boa relação com os gerentes. Além de presentear gerentes das agências com ingressos para grandes shows, Assad revelou, em depoimento à Justiça, que conquistava a confiança dos bancos ao comprar títulos de capitalização e outros produtos bancários oferecidos pelos gerentes das contas.

Assad é apontado como o maior "noteiro" a atuar nos desvios apurados na Lava Jato. Suas empresas de fachada transformavam notas frias emitidas para grandes empreiteiras em dinheiro em espécie que, segundo ele, era encaminhado a operadores de propina e agentes públicos. Atualmente, mesmo após assinar um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), continua preso na carceragem de Polícia Federal em Curitiba.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, titular da Lava Jato no Rio de Janeiro, Assad disse que nunca pagou propina diretamente aos gerentes, mas que os agradava com "mimos". "Comprávamos seguros, fechávamos consórcios, oferecíamos para os gerentes ingressos de shows e eventos", disse Assad, que tinha acesso a entradas de concertos porque também atuava no setor de eventos.

Entre 2006 e 2014, cinco empresas de fachada ligadas a Assad se valeram de contas em 14 agências de seis bancos da capital paulista. Duas agências do Bradesco - uma na Avenida Brasil e outra na Eng. Luiz Carlos Berrini - concentram 66% dos valores movimentados pelas empresas de Assad, de R$ 1,2 bilhão. As empresas são a Legend, Rock Star, Soterra, SM terraplanagem e Power To Ten.

Com R$ 1 bilhão, entre créditos e débitos, em contas de agências do Bradesco, Itaú, Santander, Citibank e Banco do Brasil, a Legend Engenheiros lidera o ranking das empresas do operador com maior movimentação.

Investigações

A Receita Federal investigou a Legend. Segundo os auditores, a empresa nunca teve funcionários, e os endereços de seus registros eram residências que não comportavam sua atividade de aluguel de máquinas. "Não nos parece crível que esta empresa consiga realizar uma real prestação de serviços sem nunca ter tido em seus ativos as máquinas, equipamentos, veículos e caminhões para tal fim", diz a Receita.

Também na agência do Bradesco na Berrini, a SM Terraplanagem movimentou R$ 347,9 milhões. A empresa sofreu devassa da Receita e os auditores constataram a incapacidade da firma para prestar os serviços declarados. Um dos endereços em que está registrada, em Santana no Parnaíba (SP), diz a Receita, é a residência de uma senhora que diz alugar domicílio tributário a vários interessadas. A SM também movimentou valores em agências do Santander (R$ 13 milhões) e do Citibank (R$ 10,4 milhões).

Advogado de Assad, Pedro Bueno de Andrade disse que seu cliente precisa prestar todos os esclarecimentos à Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo, denunciou à Justiça Federal nesta sexta-feira, 27, o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço - preso pela Operação Pedra no Caminho desde junho - por supostos desvios nas obras do trecho Norte do Rodoanel. Além de Laurence, que foi secretário de Logística e Transportes do Governo Alckmin (PSDB), outros 13 investigados são acusados por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa.

O Ministério Público Federal também requereu que seja aberto um inquérito em separado para apurar corrupção e crimes financeiros. Laurence Casagrande Lourenço nega qualquer irregularidade.

Inicialmente, a Pedra no Caminho havia calculado prejuízos de R$ 600 milhões. A denúncia aponta que acréscimos indevidos geraram impacto financeiro de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos.

A acusação mira fraudes nas licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Oito denunciados são ligados à Dersa e quatro são funcionários de construtoras responsáveis pelos lotes - OAS, Mendes Júnior e Isolux. Todos foram alvos da Operação Pedra no Caminho, deflagrada em 21 de junho.

A denúncia aponta que o esquema "operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a deflagração da operação". As obras tiveram aporte de recursos federais por meio do convênio 04/99, firmado pelo DNIT, pela Dersa, pelo Estado de São Paulo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo a Procuradoria da República, os crimes começaram com a celebração de Termos Aditivos ao Contrato n. 4.349/2013, firmado com a OAS no Lote 2, em outubro de 2014. O aditivo previa a inclusão de serviços de remoção de matacões (rochas) a céu aberto, o que acabou estendido também para os lotes 1, 3, 4 e 5 da obra.

A denúncia aponta que Laurence Casagrande Lourenço elevou "arbitrariamente" valores da obra do trecho norte do Rodoanel e também adequou "novas planilhas de preços e serviços sem justificativa".

O Ministério Público Federal afirma que "a investigação não encontrou indícios de irregularidades no lote 6", mas há indícios de fraudes nos lotes 4 e 5, que são objeto de uma apuração conjunta da Procuradoria com Polícia Federal, Controladoria-geral da União e Tribunal de Contas da União.

Os investigadores afirmam que os aditivos se baseavam na "presença inesperada" dos matacões que precisavam ser removidos. A Procuradoria aponta que, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que a questão geológica era prevista.

O projeto básico se lastreava em pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP, que há 60 anos estuda a região do empreendimento. A remoção dos matacões, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote.

Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo Ministério Público Federal em torno de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos. Na denúncia, a Procuradoria requereu que este valor seja o mínimo para reparação. Segundo o Tribunal de Contas da União, somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos.

Também foram denunciados por associação criminosa os ex-engenheiros fiscais dos lotes 4 e 5, Adriano Francisco Bianconcini Trassi e Hélio Roberto Correa, respectivamente, por terem encaminhado pedidos de composição dos preços dos consórcios responsáveis por estes dois trechos: Construcap-Copasa e Acciona Infraestructuras.

Como funcionava o esquema

A Lava Jato aponta que o esquema, para atender as solicitações das construtoras, os engenheiros fiscais recomendavam sem ressalvas a aprovação das propostas de ajustes indevidos para o gestor do contrato, que também dava seu aval e encaminhava as propostas de aditivos para aprovação da diretoria colegiada, composta por Laurence Casagrande, Pedro da Silva, Silvia Aranega e Benjamim Venâncio.

O núcleo financeiro da organização criminosa é objeto de investigação ainda em andamento. Foram identificadas movimentações realizadas por laranjas em contas de passagem, mediante estratégias de ocultação da origem desses valores obtidos criminosamente.

De acordo com o Ministério Público Federal, as fraudes nos contratos dos lotes 1, 2 e 3, se deram com a participação de 12 dos 14 denunciados. A denúncia aponta que os acusados violaram dispositivos da lei de licitações: art. 92 (possibilitar vantagem ao contratado por meio de modificação ou prorrogação de contrato sem autorização legal ou no edital da licitação) e o art. 96, incisos I e V (fraudar licitação por meio de superfaturamento, onerando os cofres públicos).

As fraudes se deram por meio de superfaturamentos que foram lastreados em cinco aditivos contratuais nos lotes 1, 2 e 3, assinados entre outubro de 2014 e setembro de 2015, e celebrados com aparência de regularidade do ponto de vista contábil, para não atrair a fiscalização do BID.

Os aditivos incluíram novos serviços, como desmonte de rochas, explosões e escavação para terraplanagem, por exemplo, sob a justificativa de que as condições encontradas nas obras eram mais severas que as previstas na época da licitação. Apesar de a Dersa ter sido alertada em maio de 2016, por meio de um relatório do IPT, de que a presença de matacões e blocos de rocha naquele ambiente geológico era previsível, a empresa seguiu pagando pela remoção de rochas até fevereiro de 2017.

Apenas com serviços relacionados aos matacões, nos lotes de 1 a 5, a Dersa desembolsou quase R$ 132 milhões. O superfaturamento dos contratos era disfarçado por uma prática conhecida como "jogo de planilhas", que consiste na redução de itens dos contratos para que os valores acrescidos não chamem a atenção. É com este jogo que as construtoras obtêm lucros exorbitantes nas obras, segundo a denúncia, pois assim recuperam os descontos ofertados para ganhar a licitação.

Os investigadores registram que, nos lotes 2 e 3, a OAS contratou, em abril de 2016, por R$ 54 milhões, a empresa Toniolo Busnello para a execução da escavação de dois túneis. Tal terceirização, embora vedada nos editais de pré-qualificação e da licitação, foi permitida pela diretoria da Dersa. A autorização e o pagamento da subcontratação foram feitos um ano depois, por meio de resoluções da diretoria da empresa.

A denúncia imputa a 9 dos 14 denunciados o crime de falsidade ideológica. No lote 1 (Consórcio Mendes Júnior / Isolux / Corsan) foi inserida declaração falsa na planilha de serviços e preços ao se reduzirem as quantidades de execução de concreto projetado. A farsa foi montada para evitar "impacto financeiro" e impedir objeção do BID.

No lote 2 (OAS) foram reduzidos itens de concreto para túneis também para diminuir o valor do contrato e evitar objeção do banco que financiou a obra.

Além da denúncia, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pede a abertura de novos inquéritos policiais para apurar especificamente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos relacionados às fraudes licitatórias nos lotes 4 e 5 do Rodoanel Norte. No mesmo documento, o Ministério Público Federal requereu que os funcionários da Dersa sejam afastados de funções públicas que ainda eventualmente ocupem com o objetivo de evitar que voltem a cometer crimes.

A procuradora da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo Anamara Osório Silva afirmou, nesta sexta-feira, 27, que uma organização criminosa está enraizada na Dersa há mais de 10 anos. As declarações foram feitas à imprensa no momento em que ela compareceu à Justiça Federal para protocolar a denúncia.

Defesas

Em nota, o ex-governador Geraldo Alckmin afirmou que espera que, respeitado o amplo direito de defesa, Justiça seja feita.

A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que "juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões".

O advogado Daniel Bialski, que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, afirmou: "A denúncia apresentada pelo MPF é inepta. Além de abusar de ilações, vendo ilicitude aonde não há, em sua grande parte relaciona Pedro Paulo em fatos ocorridos em época em que NÃO EXERCIA qualquer função na obra. A defesa vai explorar esses equívocos para mostrar o abuso dessa acusação e buscar a rejeição da peça acusatória".

Já o criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Laurence Casagrande Lourenço, divulgou a seguinte nota:

"A defesa de Laurence Casagrande acabou de ter conhecimento da denúncia. Não a comentará em detalhes, pois fará isso no processo, embora ela já fosse esperada, como o foi a decisão de indiciamento, pois nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal pretenderam apurar os fatos, mas construir uma tese acusatória a partir de premissas falsas e distorcidas e que serviram à deflagração da operação, com a prisão de Laurence.

Mantê-lo preso, aliás, interessa aos acusadores, mesmo sem motivo jurídico, porque isso cerceia - ou quase impede - o exercício da defesa dele, que fica privado do acesso aos documentos com os quais poderia demonstrar a inconsistência das acusações.

É importante, porém, que a opinião pública perceba que o caso de Laurence é muito diferente de outros que vieram à tona nos últimos anos por meio de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Está preso o homem errado.

O cerne da investigação são aditivos contratuais relativos à construção do trecho norte do Rodoanel. O principal deles diz respeito a imensas rochas encontradas no caminho (chamadas matacões), cuja retirada as empresas alegam que não estava prevista em contrato.

As empresas diziam - e dizem ainda - que haviam sido contratadas para promover a retirada de material chamado de 3ª categoria, que envolveria terra e pedras, mas não rochas daquelas dimensões encontradas. É fundamental destacar que, conforme admitem as regras do BID, que financiou a obra, a licitação foi feita apenas com o projeto básico, e o projeto executivo ficou pronto muito tempo depois, o que pode mesmo levar a diferenças de quantidades e qualidades de serviços a serem realizados. (...)"

Também em nota, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende Pedro da Silva, afirmou: "A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal narra uma versão dos fatos que não tem amparo na própria realidade documental do Dersa. Não houve nenhum tipo de vício ou de fraude no procedimento licitatório do Rodoanel ou qualquer obra do Dersa.

A defesa nega veementemente as acusações.

Tenho absoluta convicção que, uma vez iniciado o processo, quando as pessoas se debruçarem sobre ele, vai ficar muito clara a inocência do Pedro".

O advogado Cássio Cubero também se manifestou. "Com a denuncia será oportunizada a defesa que demonstrará a inocência do Sr Pedro. Não há prova de qualquer vantagem ilícita, apenas ilações técnicas trazidas pela acusação que não tem expertise para tanto".

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Laurence Casagrande Lourenço (Governo Alckmin/PSDB), acusado de participar de organização criminosa que supostamente desviou verbas públicas da construção do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte. As informações foram divulgadas pelo STJ- HC 457760.

Laurence foi investigado pela Polícia Federal na Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. Com outros acusados, o ex-secretário tucano teve a prisão preventiva decretada em junho.

Houve a impetração de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), mas o pedido liminar foi indeferido.

No STJ, a defesa pediu a suspensão da ordem de prisão e a soltura de Laurence. A defesa alegou "a necessidade de mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva, a ausência de conduta ilícita ou do propósito de eliminar provas por parte de Lourenço, e também a ausência de motivação para a decretação da prisão".

Ao analisar o pedido, Laurita Vaz não constatou excepcionalidade ou ilegalidade patente que autorizasse a superação da Súmula 691/STF, que sedimentou não competir ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

De acordo com a ministra, o relator do TRF decidiu manter a prisão de Lourenço para a garantia da aplicação da lei penal, pela conveniência da instrução criminal e pela garantia da ordem pública. Segundo o relator, existiria o risco de que o ex-secretário pudesse "imediatamente dirigir condutas voltadas à destruição de provas e coação de testemunhas".

Conforme afirmou o relator no TRF, Lourenço "é tido como o principal articulador entre os contratos aditivos (…) entre as empreiteiras e outros setores políticos", não tendo se afastado do cargo de presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP) até o dia do cumprimento da prisão. Nesse sentido, a prisão impediria a "reiteração delitiva em outros órgãos públicos responsáveis por grande movimentação financeira de recursos do Estado".

Segundo a presidente do STJ, Laurence poderia, em liberdade, usar de influência política e econômica "para a coação de testemunhas - algumas delas foram suas subordinadas -, e eventual destruição de provas, dado que mandou triturar documentos ou o fez por conta própria, o que aparenta, à primeira vista, o intento de aniquilar a possibilidade de colheita do material probatório".

Haveria ainda, de acordo com Laurita, a "possibilidade de, em liberdade, voltar a praticar as mencionadas condutas", sendo "evidente a legitimidade da decretação de prisão cautelar como fundamento à garantia da ordem pública e econômica, e à instrução criminal".

Defesa

A reportagem está tentando contato com a defesa de Laurence, mas ainda não obteve retorno.

Ao STJ, a defesa pediu a suspensão da ordem de prisão e a soltura de Laurence, alegando "a necessidade de mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva, a ausência de conduta ilícita ou do propósito de eliminar provas por parte de Lourenço, e também a ausência de motivação para a decretação da prisão".

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal, manteve a prisão temporária do ex-secretário de Logística e Transportes Laurence Casagrande Lourenço e outros seis investigados. Entre os alvos que devem continuar encarcerados está Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa, e Pedro Paulo Dantas Amaral, atual diretor da estatal. Eles estão presos temporariamente, com prazo de cinco dias prorrogável que se encerra nesta segunda, 25.

Os investigados foram presos no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. A ação mira desvios em contratos do Rodoanel Trecho Norte, cujas obras foram iniciadas em 2013, quando Lourenço era presidente da Dersa.

Segundo o Ministério Público Federal, a "Pedra no Caminho" mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas.

As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa.

São alvos dos mandados ex-diretores da Dersa, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Segundo o MPF, "as obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU - Tribunal de Contas da União e CGU - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID."

"Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações", afirma a Procuradoria.

De acordo com o MPF, "no Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%."

"A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela DERSA, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões", diz a Procuradoria.

A Lava Jato em São Paulo ainda afirma que o "TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões".

Uma testemunha de defesa do ex-diretor da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) Paulo Vieira de Souza, relacionada para ser ouvida hoje pela Justiça Federal na ação criminal sobre desvios de recursos na construção do trecho sul do Rodoanel, foi presa na manhã de hoje (21) na Operação Pedra no Caminho, que investiga denúncia de desvio de recursos públicos na estatal, desta vez no trecho norte do Rodoanel.

A defesa de Paulo Preto convocou 11 testemunhas para a audiência de hoje na Justiça Federal de São Paulo. A lista de testemunhas apresentava o nome de Pedro da Silva, que também consta da lista de presos divulgada pela Polícia Federal de São Paulo.

A audiência começou por volta das 14h, com os advogados de defesa de Paulo Preto questionando a presença de jornalistas no local, que é autorizada desde o início das audiências do caso. O depoimento das testemunhas prossegue por toda tarde, sem um horário determinado para seu término.

Ex-diretor da Dersa no governo do PSDB em São Paulo, Paulo Preto é acusado pelo Ministério Público de ter desviado cerca de R$ 7,7 milhões em recursos destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo. O processo é desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo.

A Operação Pedra no Caminho, da Polícia Federal, realizada hoje (21), prendeu temporariamente 14 suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Entre eles, além de Pedro da Silva, está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, empresa do governo estadual que atua na construção de rodovias.

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 100 mil em espécie e US$ 5 mil na casa de um dos alvos da Operação Pedra no Caminho, que mira desvios em obras do Rodoanel Trecho Norte, de São Paulo. O nome do investigado que guardava os valores não foi revelado pela corporação. A ação prendeu o ex-secretário de Logística e Transportes no governo Alckmin, Laurence Casagrande Lourenço, nesta quinta, 21.

Segundo o Ministério Público Federal, a Pedra no Caminho mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa.

São alvos dos mandados ex-diretores da Dersa, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Segundo o MPF, "as obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU - Tribunal de Contas da União e CGU - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID".

Defesas

"A Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo de São Paulo são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões", disse a empresa por meio de nota.

A OAS também se manifestou: "Agentes da Polícia Federal estiveram nesta manhã na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto - fora dos quadros da companhia desde 2016 - também teve prisão temporária decretada."

"Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos - no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza."

"A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país."