Após as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira (16), em que chamou Paulo Freire, de "energúmeno", a viúva do educador não ficou calada. Ana Maria Freire, de 86 anos, respondeu às ofensas proferidas contra o falecido marido, em entrevista, e acusou Bolsonaro de ter inveja da trajetória do Patrono da Educação Brasileira.

"A palavra não se adequa a Paulo. Paulo não é isso. Paulo não é nenhum demônio que veio à Terra. Pelo contrário, Paulo veio à Terra para pacificar o mundo", disse Ana Maria à Revista Época. A educadora afirmou que o motivo de Bolsonaro criticar tanto Paulo Freire é, puramente, inveja de sua história. 

"No fundo, ele [Bolsonaro] tem um pouco de inveja também, [queria] ser como Paulo foi, mas não pode, não consegue. Tem de estar o tempo todo de pontaria armada para atingir alguém", publicou o site. A educadora também afirmou que as críticas feitas por Bolsonaro não seriam "postura de um presidente" e que completou chamando o presidente de "nefasto".

"Paulo está lá sossegado no lugar dele, está lá no céu. Bolsonaro é um homem sem nenhum pudor, sem nenhum caráter, sem nenhuma autocensura. Tudo o que ele tem na cabeça contra as outras pessoas, ele só tira das ofensas os três filhos, nem os outros dois ele tira. É um homem nefasto, uma coisa absolutamente terrível”, afirmou.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3), às 14h30, para instaurar processos contra os deputados do PSL Filipe Barros (PR) e Carla Zambelli (SP).

O processo contra Zambelli é movido pelo próprio PSL. O partido acusa a deputada de ter ofendido  Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais após ela deixar o cargo de líder do governo.

"[As publicações] ultrapassam todos os limites aceitáveis do bom embate para a pura incitação à violência moral e ética", afirma o PSL no processo em que pede a cassação do mandato de Zambelli por quebra de decoro.

Já o processo contra Filipe Barros foi apresentado pelo PT. O partido afirma que, durante uma reunião da CPMI das Fake News, Barros quebrou o decoro ao fazer uma associação "improcedente e caluniosa" do PT com uma organização criminosa; além de ter ofendido o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE).

Após instalar os processos, o Conselho de Ética vai sortear a lista tríplice para escolha dos relatores dos casos. 

*Da Agência Câmara

O governador de São Paulo, João Doria, foi alvo de xingamentos de bolsonaristas em uma agenda em Taubaté na noite dessa terça (15). Mas o tucano não se conteve e disparou ofensas contra os seus críticos, sobrando até mesmo para o senador Major Olímpio.

Um pequeno grupo de manifestantes levou cartazes que chamavam João Doria de mentiroso e uma caixa de som com microfone para atrapalhar a solenidade do Feito em SP, concurso de culinária regional.

O tucano se irritou e disparou ofensas contra os bolsonaristas. “Vai para casa, vagabundo. Vai comer sua mortadela com a sua mãe, seu sem vergonha. Vai cobrar do Major Olímpio seus ‘duzentinhos’ para vir aqui falar bobagem no microfone. Vai para casa, aposentado”, gritou Doria.

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A primeira-dama da França, Brigitte Macron, agradeceu nesta quinta-feira (29) todas as mensagens que demonstraram o apoio de brasileiros, depois de ser alvo das farpas trocadas entre os presidentes Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron.

"Eu quero simplesmente dizer duas palavras aos brasileiros e às brasileiras. Duas palavras em português, espero que me entendam: Muito obrigada", afirmou Brigitte ao comentar a polêmica pela primeira vez.

Nos últimos dias, a primeira-dama francesa recebeu diversas mensagens de brasileiros pelas redes sociais. A hashtag #DesculpaBrigitte foi uma das mais compartilhadas no Twitter e ganhou destaque na imprensa do país europeu.

A demonstração de apoio ocorreu após um usuário do Facebook postar no último sábado (24) a foto de Bolsonaro com a primeira-dama Michelle, de 37 anos. Na imagem, foi feita uma montagem com Macron e Brigitte, que tem 66 anos de idade. A postagem diz: "entende agora por que Macron persegue Bolsonaro?". O próprio presidente reagiu comentando "Não humilha, cara kkkkkk", ao internauta.

A resposta, porém, viralizou e foi repercutida na imprensa francesa, que fez duras críticas contra Bolsonaro e sua atitude sexista.

Apesar de excluir a resposta, o presidente brasileiro manteve o comentário do seguidor. Na última terça-feira (27), Bolsonaro chegou a afirmar que não ofendeu a primeira-dama francesa.

Macron, por sua vez, classificou "os ataques" como "desrespeitosos". "É uma coisa triste para o Brasil. As mulheres brasileiras devem estar tristes, tenho certeza que sentem vergonha", afirmou.

Os dois líderes têm trocado farpas desde a semana passada, quando Macron criticou as queimadas na Amazônia.

Da Ansa

Em novembro de 2018, o sertanejo Eduardo Costa não gostou do discurso feito por Fernanda Lima durante o programa "Amor & Sexo", exibido na TV. Na época, ele classificou a apresentadora de "imbecil" e declarou que ela "só faz programa pra maconheiro, pra bandido, pra esquerdista derrotado".

Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, o Ministério Público do Rio de Janeiro, na ação movida por Fernanda, aconselhou que o cantor preste serviços comunitários durante um mês, determinando que 50 horas sejam pagas. Até o momento, Eduardo Costa não se manifestou sobre o assunto.

Após ter xingado Fernanda Lima, Eduardo voltou atrás e se arrependeu do que tinha dito. "Eu escrevi algo a respeito da Fernanda Lima no meu Instagram e eu me arrependo, fui infeliz nas palavras e eu gostaria de pedir desculpas a ela, ao marido e aos filhos dela, para toda a família e para os fãs, porque eu fui infeliz nas minhas palavras", disse, em entrevista ao programa Fofocalizando, no mesmo mês das ofensas contra a esposa de Rodrigo Hilbert.

Rogério Flausino, vocalista da banda Jota Quest, foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização à dupla sertaneja Nycolas e Fabyane, após ofensas proferidas contra eles em um show na Exposição Agropecuária e Industrial do Norte Fluminense, em 2016 - segundo a Inter TV, de Campos do Goytacazes, local da apresentação.

Rogério e banda saíram do palco, mas iriam retornar para um bis, quando a dupla subiu ao palco e começou seu show.

Irritado, Rogério teria começado a ofender verbalmente os cantores - quando voltou para o palco e começou a última música.

Agora, ele terá que pagar 25 mil reais para cada um dos dois - conforme determinou o juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

A juíza Tônia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível, condenou o ator Alexandre Frota a indenizar em R$ 50 mil o juiz Luís Eduardo Scarabelli a título de danos morais. O magistrado absolveu a ex-chefe da Secretaria de Política para as Mulheres do governo Dilma, Eleonora Menicucci, em ação movida por Frota. Após o resultado, ele postou mensagens nas redes sociais em que chamou Scarabelli de 'ativista do movimento gay' e afirmou que o juiz 'julgou com a bunda'.

Frota processou a ex-ministra após ela fazer críticas sobre a visita do ator ao ministro da Educação, Mendonça Filho, em maio do ano passado, e também por tê-lo acusado de fazer apologia ao estupro durante entrevista.

Eleonora havia sido condenada em primeira instância e teria que pagar uma indenização de R$ 10 mil, mas recorreu e acabou absolvida por Scarabelli, da 2ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo.

"Terminou agora a audiência e, como a gente já esperava, eu fui julgado por um juiz ativista do movimento gay. O juiz não julgou com a cabeça, julgou com a bunda. E deu a causa para a Eleonora, por enquanto. Isso gera jurisprudência", afirmou Frota, após sair da audiência.

Em dezembro, a juíza Tônia Kôroku determinou liminarmente que Frota tirasse do ar as mensagens consideradas ofensivas ao juiz.

Na decisão desta sexta-feira, 8, que condenou Frota a pagar R$ 50 mil, a magistrada afirma que o ator "é figura pública que possui milhares de seguidores nas redes sociais, de sorte que as suas postagens direcionadas a ofender o autor (juiz Scarabelli) tiveram amplo alcance".

"Restou suficientemente comprovado que o réu abusou de seu direito de livre manifestação com a clara intenção de ofender a honra, a imagem, o nome e a atividade profissional exercida pelo autor", anotou a magistrada.

Defesa

A reportagem fez contato com a defesa do ator Alexandre Frota. O espaço está aberto para manifestação.

Os advogados Débora Rodrigues e Igor Tamasauskas, constituídos pelo juiz Luís Eduardo Scarabelli, disseram que a decisão contém claramente um recado a quem faz da ofensa o argumento. "Essa decisão mostra que o Judiciário está atento para colocar limites em quem desrespeita o debate público com ofensas."

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aumente de R$ 50 mil para R$ 300 mil a multa imposta ao deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por declarações ofensivas a negros, quilombolas, migrantes, mulheres e LGBTs em palestra proferida no Rio há um ano.

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF pede indenização por danos morais coletivos e sustenta que a multa se justifica pela gravidade da fala, e pelo fato de o réu poder arcar com o valor (segundo a legislação, o cálculo deve ter "critérios da solidariedade e exemplaridade"). Procurado pela reportagem, Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.

Em abril do ano passado, diante de uma plateia cheia no auditório do Clube Hebraica, da comunidade judaica e localizado na zona sul do Rio, Bolsonaro debochou de quilombolas - disse "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (...) Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais" e "alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado..."

Afirmou ainda: "Foram quatro (filhos) homens, a quinta eu dei uma fraquejada, veio uma mulher, ela tem seis anos de idade e foi feita sem aditivos, acredite se quiser", "os gays lá no país que vocês defendem esse tipo de ideologia foram executados e, mais ainda, os líderes do candomblé lá em Cuba também foram pro paredão" e "se algum idiota vier falar comigo sobre misoginia, homofobia, racismo, 'baitolismo', eu não vou responder sobre isso." As declarações motivaram repúdio público à época, dentro e fora da comunidade judaica.

A multa anterior havia sido estabelecida pela 26ª Vara Federal do Rio. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, "gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico", segundo o MPF.

Três recursos ainda serão julgados: um do MPF, contra o valor estabelecido; um da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, liberdade de expressão e que não teria havido ato ilícito a ser indenizado; um da Fundação Cultural Palmares, que requer maior indenização e honorários para a advocacia pública.

"Chega a ser tristemente irônico que as mensagens injuriosas tenham sido lançadas em recinto que congrega grupo dos mais perseguidos na história", frisou o procurador regional André Terrigno no parecer do MPF. "É o binômio perseguição/resistência que tem caracterizado os judeus na história, a culminar com o horrendo genocídio nazista do século passado. Talvez o réu nem tenha atentado para o fato de que também os judeus foram animalizados e, sob a ótica nazista, não servissem nem para a reprodução."

A fala do agora pré-candidato do PSL à Presidência da República, líder das pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro, quando o cenário exclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (preso pela Lava Jato), deu origem também a uma ação penal proposta então pela Procuradoria-Geral da República ao STF. Isso por causa do foro privilegiado.

Mês passado, o parlamentar foi denunciado por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sua conduta foi "severamente reprovável" e atinge "valores e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil". Foi estabelecida multa R$ 400 mil, por danos morais coletivos.

O YouTube vai retirar de sua plataforma os 16 vídeos com ofensas à vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14. A retirada foi determinada pela Justiça, em ação proposta pela irmã de Marielle, Anielle Franco, e pela mulher da vereadora, Mônica Benício. As duas pediram à Justiça que determinasse a retirada de 40 vídeos postados no Youtube. Até aquela data, haviam sido vistos por mais de 13 milhões de pessoas.

"Até agora foram contabilizadas 13.405.111 visualizações, a honra e a memória de Marielle Franco foram manchadas para quase treze milhões e meio de pessoas. É um registro sem precedentes. É um caso sem precedentes", afirmaram as autoras no pedido de retirada. Os advogados também pediam que a Justiça impedisse o YouTube de aceitar novas postagens ofensivas a Marielle.

A juíza Márcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Rio, considerou que só dezesseis vídeos eram ofensivos à vítima. Em decisão liminar (provisória) na quinta-feira (22), concedeu prazo de 72 horas para que o YouTube retire essas mensagens da plataforma. A pena é multa diária de mil reais.

"Ao analisar os vídeos indicados, verifico que alguns deles, realmente, extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar. Tais vídeos e áudios fizeram referência direta a Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares. Note-se que nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre o declarado", afirmou a juíza na decisão.

Sobre o pedido para impedir novas postagens, a magistrada disse que "não vejo como impedir, sem o estabelecimento do contraditório, a divulgação de novos vídeos, mas entendo possível que o réu exerça o controle a posteriori dos conteúdos inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação expressa do novo conteúdo, seja pelo exercício de seu dever de responsabilidade sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços".

O Google, proprietário do YouTube, afirmou nesta sexta-feira (23) que vai retirar os vídeos. Em nota, a empresa elogiou a iniciativa da juíza de analisar individualmente cada vídeo.

"A decisão examinou individualmente cada um dos vídeos indicados pelas autoras e concluiu pela ilegalidade de parte deles, determinando sua remoção. Os vídeos foram devidamente identificados por meio de URLs específicas e serão removidos no prazo designado pela decisão. O Google respeita a autoridade do Poder Judiciário, a quem compete avaliar a licitude de publicações".

O processo continua tramitando. Familiares de Marielle e advogadas do PSOL seguem recolhendo postagens ofensivas à vereadora divulgadas pelas redes sociais. O objetivo é processar os responsáveis.