O contribuinte olindense já pode aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –REFIS 2011, lançado pela Secretaria da Fazenda e da Administração do município. O sistema possibilita a quem tem dívida junto a Prefeitura da cidade na realização do pagamento. Quem aderir ao programa poderá parcelar em até 100 vezes ou reparcelar as dívidas, além de ter ampliação no prazo e redução de até 100% das multas e juros. O período de vigência do REFIS 2011 é de 120 (cento e vinte) dias, com data de início em 12 de dezembro de 2011 e de encerramento em 9 de abril de 2012.
O programa inclui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis – ITBI, Taxa de Limpeza Pública – TLP, Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento – TLF, e outras TAXAS.
O REFIS 2011 tem o objetivo de estimular o pagamento de impostos, fomentar o fluxo financeiro da Prefeitura de Olinda e disponibilizar os recursos para a realização das políticas públicas. De acordo com o secretário da Fazenda, João Alberto Costa, com a adesão ao REFIS 2011 e a regularização das dívidas, será restabelecida a regularidade fiscal do contribuinte, que poderá a voltar obter certidões “o que possibilita participação em licitações, pleitos de financiamentos e empréstimos, dentre outras vantagens”.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para pessoa física e R$ 70,00 (setenta reais) para pessoa jurídica. Segundo a Secretaria da Fazenda, o crédito tributário com maior inadimplência é o IPTU. Para este imposto, são lançados aproximadamente 30 milhões de reais ao ano, mas apenas 10 milhões são arrecadados.
Caso o contribuinte faça sua adesão ao REFIS 2011 e opte pelo pagamento à vista, será concedida redução de 100% nas multas e nos juros. Caso opte pelo parcelamento, o desconto nas multas será escalonado conforme a época da adesão.
Confira as opções de pagamento:
I – 100% (cem por cento) de desconto nas multas e nos juros, para pagamento em parcela única com adesão no período de 12 de dezembro de 2011 a 09 de abril de 2012;
II – 80% (oitenta por cento) de desconto nas multas e 100% (cem por cento) de juros, para pagamento em até 100 (cem) parcelas, com adesão no período de 12 de dezembro de 2011 a 09 de fevereiro de 2012;
III – 70% (setenta por cento) de desconto nas multas 100% (cem por cento) de juros, para pagamento em até 100 (cem) parcelas, com adesão no período de 10 de fevereiro de 2012 a 09 de abril de 2012.
Mais informações na sede da Secretaria da Fazenda e da Administração, localizada na Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro, Olinda/PE ou através dos telefones (81) 3429.8000 e 3429.4000.
