Os aprovados no Edital de Conteúdo Remunerado da Frei Caneca FM continuam à espera da conclusão dos trâmites legais que possibilitarão a realização e veiculação dos 44 programas selecionados. Com prazos estourados e falta de respostas concretas, a não assinatura dos contratos configura descumprimento deum dos primeiros decretos assinados pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) com medidas emergenciais para o período da pandemia do novo coronavírus e já virou tema constante na Câmara do Recife.
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Segundo o edital, a fase de assinatura dos contratos deveria ter sido feita no dia 30 de março, o que não aconteceu. O descumprimento do prazo e a dificuldade de comunicação com a PCR e a Fundação de Cultura do Recife levaram os proponentes à publicar uma carta aberta cobrando respostas. Poucos dias depois, em 14 de maio, os aprovados receberam um e-mail que pedia desculpas pela demora entre os informes sobre o processo e afirmava que os contratos seriam assinados até o final do mês de maio.
O assunto foi levado à Câmara do Recife, através de requerimentos feitos por parte do vereador Ivan Moraes Filho (PSOL), que vem cobrando celeridade no processo de resolução do edital. Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, Ivan destacou a falta de compromisso da gestão para com o tema. “Já questionei numa reunião da comissão do coronavírus o secretário de governo, João Guilherme Ferraz, o secretário de planejamento, Jorge Vieira, até então, a PCR só diz que vai agilizar, mas até agora, nada”.
O vereador também lembrou a presença do edital em um dos primeiros decretos assinados pelo prefeito Geraldo Júlio, em virtude da pandemia e frisou a viabilidade do edital além da dificuldade na comunicação com a gestão. “É um edital bastante pequeno. Para se ter uma idéia, uma página inteira de jornal chega a custar 200 mil reais, a prefeitura chegou a colocar no seu orçamento quase 60 milhões para publicidade e propaganda então um edital desse pro orçamento que a prefeitura já tem, chega a ser irrisório. Eu tenho tentado me comunicar com os setores da cultura da PCR de forma inútil, nós não temos resposta. Eu associo isso à necessidade dessa gestão entender a importância da comunicação e da cultura”.
O que dizem os proponentes
Na última quarta (20), uma publicação feita no Diário Oficial do Recife dava conta da convocação de programas suplentes, por conta de desistências. Diante disso, alguns dos proponentes questionam o cumprimento do prazo estipulado pela prefeitura para o fim de maio, como Wilfred Gadêlha, do programa Pesado - Lapada para todos os gostos. “Até que esse programa (suplente) apresente toda sua documentação, eles (PCR) vão extrapolar esse prazo de maio. A gente não entende porque eles não estão chamando quem já está com tudo certo. Eu já estou com tudo certo desde o dia 24 de março, são dois meses. O certo seria eles mandarem uma minuta do contrato pra gente ir analisando”.
Outros proponentes, também ouvidos pelo LeiaJá, comentaram sobre os prejuízos que a demora na resolução do edital tem causado. O jornalista Chico Ludemir, responsável pelo programa Brecha, frisou o atual momento de pandemia. “A situação financeira é de muita instabilidade e precariedade para muitas pessoas, incluindo os profissionais da cultura. Estamos em um momento de excepcionalidade extrema e não deveria ser necessário que a gente lembrasse isso para a Prefeitura da Cidade do Recife”. Ele também observa: “Não estamos pedindo auxílio ou assistência privilegiada. Estamos cobrando a contratação dentro de um edital público, de livre concorrência, em que fomos selecionados e que conta com o reforço de um decreto assinado pelo prefeito em 19 de março, de ações prioritárias da gestão. O desdobrar desse processo todo mostra uma falta de sensibilidade extrema da prefeitura”.
Já Justino Passos, proponente do programa Labor, da ONG Ecos - Equipe de Comunicação Social, comenta sobre os danos que a lentidão na contratação e, em consequência, veiculação dos produtos na rádio causam de maneira geral. “O meu programa fala sobre o mundo do trabalho, diante disso, o prejuízo é para a sociedade. Se o programa entrasse no ar em março, a gente poderia estar informando muita coisa aos trabalhadores. Infelizmente, não fomos ao ar por conta desses atrasos da prefeitura. A questão não é nem financeira, o prejuízo maior é com a informação, com a comunicação”.
O que diz a prefeitura
Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife informou, através de nota, que o "processo de contratação dos vencedores" já foi iniciado e que a assinatura de todos os contratos será feita até o final de maio. Confira na íntegra.
"A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife informam que já foi iniciado, com tratativas virtuais, o processo de contratação dos vencedores do primeiro edital de conteúdo remunerado da Frei Caneca FM, que está na fase final de tramitação. Para os habilitados que estão com a documentação toda entregue, os contratos serão assinados até o fim de maio, como foi informado aos aprovados no referido e-mail."
