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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou, nesta quarta-feira (26), em depoimento à Polícia Federal (PF) que o compartilhamento de um vídeo com informações falsas e questionamentos quanto à lisura do resultado das eleições de 2022 foi feito de "forma equivocada". Segundo relato do ex-secretário de comunicação social da Presidência e atual assessor de imprensa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, o ex-presidente disse à PF que estava sob efeito de medicamentos quando fez postagem. Bolsonaro estaria se recuperando de um "tratamento com morfina".

A publicação realizada apenas dois dias após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro foi alvo de denúncia do Ministério Público (MP) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou por ordenar a inclusão de Bolsonaro na investigação da tentativa de golpe no início do ano.

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O depoimento do ex-presidente durou 3 horas. Encerrada a oitiva, Fábio Wajngarten afirmou que a versão dada aos agentes federais foi de que a publicação havia sido um erro e que o ex-presidente repudia os atos golpistas de 8 de janeiro. Está foi a segunda vez que Bolsonaro depôs à PF. Na primeira declaração dada aos policiais no início deste mês, Bolsonaro teve que explicar o motivo de ter pressionado e deslocado ministros de seu governo para ter acesso a joias ilegais retidas pela Receita Federal.

"Este vídeo foi postado na página do presidente no Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente. Por acaso, justamente, neste período o presidente estava internado em um hospital em Orlando", afirmou. "Justamente no período entre o dia 8 e o dia 10 ele teve uma crise de obstrução intestinal, foi internado, submetido a tratamento com morfina, ficou hospitalizado e só recebeu alta na tarde do dia 10. Essa postagem foi feita de forma equivocada tanto que duas horas depois ele foi advertido e retirou a postagem", disse Wajngarten.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

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Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua "prerrogativa regimental".

Responsabilização

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico.

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. 

*Com informações da Agência Câmara

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta terça-feira (25) sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020).

Entre as propostas apresentadas pelo ministro, estão a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais de forma solidária por não retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem conteúdo falso sobre o processo eleitoral; que incitem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir "o exercício dos Poderes constitucionais" ou a "abolição violenta do estado democrático de direito"; que contenham discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas.

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De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL das Fake News possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a propagação da desinformação. O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.

Após a entrega das sugestões ao Senado, Alexandre de Moraes se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o mesmo intuito. O presidente daquela Casa informou que a proposta deverá ser votada com urgência nesta semana.Se o PL for alterado na Câmara, ele retornará para análise do Senado. O relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirma que é urgente aprovar o texto, para evitar que perfis falsos estimulem a violência e a desinformação.

— Não podemos confundir liberdade de expressão com depreciação. Muitas vezes pessoas se revestem em um perfil anônimo para falar mal, para [cometer] calúnia, difamação. Critiquem mostrando seu CPF, sua cara, e não no anonimato — defendeu o senador, que participou do encontro na Presidência do Senado.

Mas a proposta enfrenta resistência. Da tribuna do Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que o governo, sob pretexto de punir pessoas que incentivam ataques a escolas, busca criar a figura de um censor na internet. 

— O principal argumento utilizado para a pressa é que esse PL seria uma medida necessária para coibir novos atentados violentos às escolas, como os recentemente ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina. [...] Não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia — afirmou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é favorável ao combate às notícias falsas, mas teme que o projeto extrapole a questão e afete a liberdade de expressão. 

— A gente tem que combater fake news. É de suma importância. Só que eu tenho receio na situação de tirar a liberdade de expressão. Vamos estudar, vamos averiguar a questão do projeto — disse o parlamentar em entrevista à TV Senado 

*Da Agência Senado

Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz contas para tentar adiantar a votação do regime de urgência do projeto de lei das Fake News na Câmara, representantes de Big Techs pressionam parlamentares para impedir a apreciação da proposta. A previsão era que a pauta, uma das prioridades da gestão petista na Casa, fosse a plenário nesta quarta, 26, mas o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ser "fundamental votar a urgência hoje".

"A matéria há 3 anos está pronta para ir ao plenário. Quem for contra é contra. Quem é a favor é a favor. O país precisa, a democracia brasileira precisa desse PL", declarou.

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O deputado participa de uma reunião com outros líderes na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no começo da tarde desta terça-feira, 25, e vai "contar votos para saber se temos como aprovar". Segundo Guimarães, o projeto tem de ser votado, "doa a quem doer".

"De hoje para amanhã, nós temos que resolver esse impasse aqui dentro. É o enfrentamento de concepções diferentes sobre como utilizar as fake news como instrumento político", disse.

O regime de urgência acelera a tramitação de projetos, pois dispensa formalidades do regimento da Câmara e possibilita a votação da proposta na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. São necessários 257 votos para aprovação deste regime de tramitação.

Um bloco com mais de cem deputados pressiona Lira retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como Google e Meta - controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.

Ao mesmo tempo em que líderes se reuniam com Lira para discutir a tramitação do PL, representantes das big techs participavam de um almoço com deputados em uma casa no Lago Sul, em Brasília. Na reunião promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo, foi direto. "Com muita humildade, nós queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial destinada a debater o tema", afirmou.

Participaram do encontro, diretores do Google e da Meta. Um dos alvos de crítica dos representantes das big techs foi o tratamento dado pelo PL a conteúdos pagos em redes sociais. Um trecho da versão mais atualizada do texto estabelece quais são as obrigações das empresas que controlam redes sociais com mais de 10 milhões de seguidores. A proposta prevê responsabilidade "solidária" das plataformas com usuários, quando houver danos causados por conteúdos cuja distribuição tenha sido feita mediante pagamento feito por eles às empresas. Na avaliação das empresas, o projeto cria problemas para a publicidade digital.

A versão mais recente do PL prevê ainda que políticos não poderão bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, por exemplo. Há previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem decisões judiciais para "remoção imediata de conteúdo ilícito". Divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão.

O Projeto de Lei das Fake News, que pode ser votado pela Câmara nesta semana, prevê novas diretrizes para redes sociais em relação aos chamados "conteúdos críticos". A regra determina que plataformas digitais devem atuar de forma preventiva sobre temas que possam estimular ou disseminar crimes contra crianças e adolescentes, golpe de Estado e atos de terrorismo.

Na versão mais recente do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi incluída a sugestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as big techs a ter responsabilidade em assuntos considerados sensíveis. Para isso, Silva disse ao Estadão que o texto incorporou "conceitos da lei europeia", como o chamado "dever de cuidado".

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Crianças e adolescentes

Caso seja aprovado como está, o projeto estabelece que as plataformas digitais precisarão, por exemplo, criar mecanismos para impedir o uso do serviço por crianças e adolescentes quando o conteúdo não for desenvolvido para essa faixa etária. As redes sociais acessíveis a menores precisarão ter um nível elevado de privacidade, proteção de dados e segurança. As empresas ficarão proibidas de monitorar o comportamento de crianças e adolescentes para o direcionamento de anúncios publicitários.

Em outro trecho, o projeto estabelece que União, Estados e municípios devem estimular a educação nas escolas sobre o uso seguro das redes. O objetivo da proposta é que os estudantes desenvolvam habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica da internet.

O uso de redes sociais por crianças e adolescentes tem recebido mais atenção no debate sobre o PL das Fake News - que está em tramitação há três anos - após dois atentados com mortes neste ano, em uma escola de São Paulo e em uma creche em Blumenau (SC). O governo Lula tem cobrado que as plataformas digitais se responsabilizem pela moderação de conteúdos que promovam a violência ou discursos de ódio.

O requerimento de urgência do PL está previsto para ir a votação nesta quarta-feira, 26. São necessários 257 votos para acelerar o andamento do texto. Se aprovado, o projeto será votado no dia seguinte. Um bloco com mais de cem deputados pressiona para adiar a votação e defende a criação de uma comissão especial. O adiamento tem o apoio das big techs, como o Google e a Meta - dona do Facebook e do Instagram.

Desentendimento

Às vésperas da votação do PL na Câmara, Silva e a coordenadora para Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha, trocaram farpas em uma rede social. Estela criticou publicamente trechos do texto de Silva, que tem apoio do governo Lula.

Um dos capítulos do projeto estabelece quais são as obrigações das empresas que controlam redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. A versão mais atual da proposta, à qual o Estadão teve acesso, prevê responsabilidade "solidária" das plataformas com usuários, quando houver danos causados por conteúdos cuja distribuição tenha sido feita mediante pagamento às empresas.

A proposta também cria uma entidade autônoma de supervisão - uma agência ligada ao Poder Executivo para fiscalizar o setor. O órgão poderá abrir um protocolo de segurança para atuar quando houver risco a direitos fundamentais ou se as plataformas descumprirem obrigações.

Neste domingo (23), no Twitter, Estela criticou as duas propostas. A auxiliar de Flávio Dino, que é advogada especialista em Regulação e Direito Digital, disse que "preocupa" restringir a responsabilidade civil somente a casos de pagamento por publicidade. "As plataformas têm de cumprir o seu 'dever de cuidado' de forma permanente em relação a conteúdos ilegais. Não tem justificativa para não serem responsabilizadas por isso", afirmou.

Nesta segunda, 24, Silva reclamou publicamente. "A assessora de assuntos digitais do ministro Flávio Dino atira no relator de projeto que está em debate na Câmara?", questionou. "Imagino que ela saiba mais do que eu sobre correlação de forças e a capacidade do governo para sustentar suas ideias no plenário." Estela e Silva integram grupo de trabalho vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público, instituído no dia 13, para discutir lacuna legislativa no combate à desinformação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Elon Musk tinha prometido fazer do Twitter "a fonte de informação mais precisa", mas o bilionário parece ter amplificado a voz de notórios propagadores de desinformação na plataforma, segundo uma análise feita pela AFP.

Desde que assumiu as rédeas da rede social, em outubro, Musk tem dado espaço a muitas teorias da conspiração em sua conta pessoal, sobre a guerra na Ucrânia, a agressão ao marido de Nancy Pelosi, a democrata que presidiu a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e outros temas.

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Na semana passada, ele respondeu a um usuário que se perguntava sobre a "misteriosa" ausência de casos de gripe durante a pandemia de covid-19. "Boa pergunta", comentou o diretor do Twitter, que já interagiu várias vezes com usuários antivacina e expressou dúvidas sobre a gravidade da crise sanitária.

Esta resposta é uma das pelo menos 40 trocas de mensagens de Musk com "KanekoaTheGreat", uma conta que compartilha regularmente as teorias da conspiração do QAnon com seus mais de 370.000 inscritos, cujo autor diz ter sido "ressuscitado por Elon".

Graças a dados do site PolitiTweet, dedicado a rastrear os tuítes de personalidades públicas até que o Twitter cortou seu acesso, a AFP pôde analisar milhares de mensagens publicadas por Musk entre o fim de outubro e março passado.

Nestes meses, o bilionário compartilhou um artigo falso com a logo da CNN e assegurou, erroneamente, que a polícia tinha escoltado um dos invasores do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Também deu espaço a uma publicação que culpava pessoas LGBTQ por ataques a tiros em massa e apoiou uma recontagem falsa de baixas na Ucrânia.

"Estamos ficando sem 'conspirações' que acabaram se revelando verdade!", disse Musk em março, em resposta a um tuíte que citava a covid-19 e a segurança das vacinas como algumas das "maiores mentiras da mídia".

Dias depois, tuitou que "a melhor forma de combater a desinformação é responder com informação precisa".

- O fio de Musk -

Especialistas afirmam que a atividade de Musk no Twitter é preocupante, e não apenas por sua influência on-line.

"Musk tem quase 135 milhões de seguidores e obrigou os engenheiros a aumentarem a visibilidade de seus tuítes, motivo pelo qual deveríamos nos preocupar quando divulga informação incorreta", disse à AFP Brendan Nyhan, professor e cientista político da Universidade de Dartmouth.

"Mas, sobretudo, me preocupa o que estes tuítes revelam sobre o pensamento do responsável pelas decisões de uma grande rede social", acrescentou.

Pesquisadores vincularam as mudanças recentes nas políticas do Twitter, como a certificação paga e o restabelecimento de algumas contas anteriormente proibidas na plataforma, ao aumento da desinformação na rede.

O site de análises de mídia NewsGuard descobriu que as contas que pagam por sua certificação estão inundando a plataforma de afirmações falsas.

Musk dirige a atenção dos usuários para algumas destas contas. "Tenho o selo de aprovação de Elon Musk", disse "KanekoaTheGreat" no Telegram, depois de uma destas respostas.

Um relatório publicado em janeiro pelo Instituto para o Diálogo Estratégico, um painel de especialistas sediado em Londres, detalha os intercâmbios crescentes entre Musk e as contas que compartilham conteúdo de extrema direita desde que ele adquiriu o Twitter, inclusive contas que haviam difundido informação incorreta sobre as eleições nos Estados Unidos.

Entre as contas que o diretor do Twitter mais repercute está a de Ian Miles Cheong, um blogueiro de extrema direita, que recebeu ao menos 60 respostas de Musk, segundo a análise da AFP. Em uma ocasião, Musk amplificou o alcance de um tuíte, no qual culpava o presidente americano, Joe Biden, por um programa de imigração que começou com seu antecessor, Donald Trump.

Segundo Nyhan, contas assim "provavelmente" aumentam seu "alcance e prominência", graças à visibilidade que Musk dá a elas.

O Twitter respondeu os pedidos de comentários da AFP com emoji em forma de cocô – uma resposta automática lançada em março por Musk.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve aprovar a urgência para a votação da regulamentação das redes sociais no dia 26 deste mês, e no dia 27 deve ser iniciada a votação do mérito. Para Lira, as discussões sobre o assunto devem ser feitas dentro do Projeto de Lei das fake news (PL 2630/2020).

"Acredito que no dia 26 votaremos a urgência e no dia 27 o mérito desta matéria importantíssima, com todas as suas consequências e abrangências de responsabilização civil, monetização, cuidado com os algoritmos e com o conteúdo veiculado. Além de um tratamento mais duro", afirmou o parlamentar.

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Lira comentou a respeito da insegurança nas escolas e alertou que se trata de uma discussão sobre o futuro do País, mencionando que os jovens podem estar sendo mal influenciados por desinformação.

Para ele, o Estado possui mecanismos capazes de coibir ações capazes de influenciar negativamente o desenvolvimento de crianças e jovens.

"Tenho muita preocupação em legislar em um momento de crise. Não é aumentando penas ou fazendo determinados atos imediatistas que vamos corrigir esse problema", disse Lira, referindo-se aos recentes ataques.

Projetos governamentais de checagem de informações são iniciativas "viciadas" em sua essência, para a jornalista e advogada Laura Zommer, diretora-geral do portal argentino Chequeado e conselheira da International Fact-Checking Network (IFCN). Na semana passada, o governo Lula lançou a plataforma "Brasil contra Fake", que reúne "respostas sobre fake news envolvendo o governo federal". Segundo Laura, a ideia contraria os princípios da checagem de fatos estabelecidos pela IFCN, entidade que reúne veículos independentes de fact-checking de todo o mundo.

Zommer é criadora da LatamChequea, rede regional que inclui 38 meios de comunicação de 18 países. Ela conta que, além do Brasil, setores governamentais do México, Peru, Argentina, Colômbia, Guatemala e Bolívia já lançaram iniciativas que se autodenominam como fact-checking. "A equidistância supõe que se use a mesma metodologia e a mesma régua para checar o governo e a oposição, o setor público e o setor privado", disse. "Essas 'agências de checagem', na realidade, são agências dependentes de secretarias de comunicação do governo, como ocorre no México e como entendo ser no Brasil. É algo viciado desde o início." A seguir os principais trechos da entrevista ao Estadão.

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O governo apresentou o Brasil Contra Fake como uma plataforma de checagem de informações. Qual sua visão sobre isso?

Não é uma iniciativa original. Na América Latina e no mundo temos antecedentes disso. A posição que a IFCN sempre manteve é de que quando um governo faz algo a que chama de fact-checking, na realidade está fazendo comunicação institucional ou político-estratégica. Uma das características do fact-checking é sua autonomia e equidistância em relação aos distintos atores do debate público. A equidistância supõe que se use a mesma metodologia e a mesma régua para checar o governo e a oposição, o setor público e o setor privado. Essas "agências de checagem", na realidade, são agências dependentes de secretarias de comunicação do governo, como ocorre no México e como entendo ser no Brasil. É algo viciado desde o início.

Como essas iniciativas governamentais contrariam princípios estabelecidos do fact-checking?

Uma das características essenciais do fact-checking é - além da transparência de metodologia, de financiamento, de política de correções e de conflitos de interesse - o apartidarismo e o tratamento igualitário a todos. Nas iniciativas oficiais, há um conflito de interesse que não necessariamente fica transparente ao público. E não há garantias de que o governo vai tratar com a mesma régua os seus e os outros. A própria razão de ser de um governo anula a possibilidade de apartidarismo. Os governos representam a maioria, não a minoria, já que sempre alguém ganha e alguém perde nas eleições.

Na iniciativa governamental mexicana 'Quién es Quién en las Mentiras', muitas vezes opositores e jornalistas são taxados de mentirosos. Quais são as distorções que resultam disso?

Além de estigmatizar jornalistas críticos e ativistas, (a iniciativa de checagem governamental) pode ser usada como estratégia de comunicação política. Em muitos casos, esse tipo de comunicação não tem como priorizar evidências. Nós, checadores, temos de apresentar os melhores dados disponíveis. Esses dados às vezes beneficiam o governo, às vezes beneficiam a oposição. Qualquer iniciativa de um governo só vai publicar dados que contenham a mensagem governista; é difícil pensar que a agência de um governo publicaria dados que perturbassem o governo ou a comunicação oficial.

Governos podem combater de forma responsável a desinformação?

Os governos têm bastante o que fazer. No campo de educação midiática, nossa análise do currículo escolar da Argentina mostra lacunas importantíssimas. Há conversas pendentes sobre exigir por parte das big techs mais transparência e mais investimentos em programas de educação midiática. Não é que governos não podem fazer nada; o problema do ponto de vista da IFCN é que se use essa etiqueta (de checagem de fatos). Da mesma forma, criticamos na Argentina a iniciativa de grupos de bancos que se autodenominavam de fact-checking. Não era fact-checking, e, sim, lobby privado que se utilizava desse formato. Nossa crítica se dirige a grupos de interesse que não transparecem sua condição e seus conflitos de interesse. No caso do setor público, o governo também é regulador, e tem o monopólio do uso da força. Por isso, em qualquer ação desse tipo vinda do setor público soa um alarme.

Que impacto essas iniciativas que se apresentam como fact-checking podem ter no público leitor? Pode gerar confusão?

Pode confundi-los, mas não apenas isso. Pode fazer com que eles suspeitem daqueles que, sim, seguem uma metodologia e um código de princípios. Nos ocupamos disso há muitos anos e levamos a sério. Se concluímos que um dado beneficia Lula, diremos: verdadeiro, Lula. Se amanhã, um dado beneficia Bolsonaro, diremos: verdadeiro, Bolsonaro. Porque o que é mais importante não é se gosto mais de uma ou outra pessoa, um ou outro partido. Em todo caso, são os melhores dados, os fatos que ditam. Isso pode afetar a construção de um ecossistema que por anos vimos fazendo um investimento em fazer as coisas seriamente, profissionalmente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atualmente, vemos muitas pessoas, empresas e órgãos serem vítimas das fakenews. Com o Exame Nacional do Ensino Médio não foi diferente. O Enem não escapou da criação de notícias falsas a seu respeito. Relembre algumas.

Enem cancelado

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Em 2018, o INEP precisou divulgar uma nota pública desmentindo a notícia que circulou nas redes sociais afirmando que as provas do ENEM estavam canceladas após suspeitas de fraudes nas regiões Norte e Nordeste.

“Circula nas redes sociais uma imagem falsa, simulando uma notícia do G1, informando que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foram canceladas após suspeitas de fraudes na região Norte e Nordeste. A imagem é #FAKE. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirma a aplicação do Exame em todas as unidades da federação neste e no próximo domingo, 4 e 11 de novembro. Apenas os portais e redes sociais do Ministério da Educação e do Inep são fontes oficiais de informações sobre o Enem”, disse a nota. 

Vazamento de questão de matemática

Em 2019, também nas redes sociais, circulou a informação de um suposto vazamento de uma das questões de matemática contida na prova. As publicações traziam uma imagem com o cabeçalho "Enem 2019", a apresentação do capítulo "Matemática e suas tecnologias" e a questão 136 com o seguinte enunciado: “Gustavo leu um livro de 408 páginas em 17 dias, pergunta quantos dias Gustavo demorou para ler a obra?”. 

Mais uma vez, o INEP precisou desmentir o tal vazamento. Em nota, o órgão repudiou a disseminação de notícias falsas a respeito do Exame e reforçou que os portais e redes sociais do MEC são as fontes confiáveis para qualquer consulta ou esclarecimento.

"É falsa a imagem que circula pelas redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O Inep repudia a disseminação de informações falsas e tentativas de tumultuar o cronograma do Enem justamente nos dias que antecedem a realização do exame. É importante lembrar ainda que as fontes oficiais para esclarecimentos são os portais e redes sociais do Ministério da Educação (MEC) e do Inep", disse, em nota.

Em 2021, após uma série de pedidos de exoneração por servidores do INEP em protesto ao então presidente do órgão, Danilo Dupas, um clima de insegurança rondou educadores e alunos a respeito da prova, então, parlamentares e entidades ligadas à educação formaram uma “blitz”, para monitorar informações falsas que pudessem ser divulgadas a respeito do exame nas redes sociais 

E os boatos envolvendo a prova não ficaram apenas no âmbito acadêmico, um deles, inclusive, colocou a atriz e apresentadora Maísa Silva numa saia justa. É que em 2019 circulou nas redes sociais uma imagem onde a jovem afirmava que não faria o Exame porque não era “pobre”.  A artista, então, precisou usar sua conta no Twitter para desmentir a informação. “Por favor, me digam que ninguém acreditou, porque é montagem”, tuitou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 31, que a abertura do inquérito das fake news foi um 'acerto histórico'.

"Se não tivesse esse inquérito, as agressões teriam aumentado de forma exponencial até uma ruptura", defendeu.

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A investigação foi instaurada por ordem do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, e se tornou uma das primeiras ofensivas do STF contra a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes foi escolhido relator do inquérito, o que o colocou na mira da militância bolsonarista. "Não achem que eu pedi para ser o relator, foi goela abaixo", afirmou.

Ele contou que a investigação foi aberta por iniciativa do próprio tribunal, em meio a uma escalada de ameaças aos ministros, porque a Polícia Federal (PF) não teria respondido aos apelos de Toffoli.

"Você não tem resposta da PF, o risco pessoal e profissional aumenta, nós vamos, enquanto Brasil e enquanto instituição, esperar pra ver o que ocorre? Foi um acerto histórico do ministro Dias Toffoli como presidente do STF", avalia.

Na época, a decisão gerou uma onda de críticas ao STF, porque na prática o tribunal abriu a apuração e passou a equilibrar os papéis de 'vítima' e 'juiz' do caso.

"A forma de utilização tradicional dos mecanismos era insuficiente. Toffoli já havia enviado mais de 30 ofícios à Polícia Federal. Estavam todos parados", contou. "Ou você interpreta finalísticamente ou você entrega a chave do Supremo Tribunal Federal."

Diante de uma pequena e seleta plateia, na Fundação FHC, em São Paulo, o ministro fez uma espécie de balanço da atuação do Supremo em defesa da democracia ao longo do governo Bolsonaro. Moraes defende que o STF funcionou como uma espécie de trincheira contra os arroubos autoritários do ex-presidente e de sua base aliada.

"A queda do STF seria a queda do Estado Democrático de Direito", disse. "Vimos deputados gravando vídeo e ameaçando de morte ministros do Supremo Tribunal Federal como fosse uma coisa normal."

O ministro relembrou, por exemplo, o ataque ao STF, em junho de 2020, quando extremistas do autodenominado grupo 300 do Brasil soltaram fogos contra o prédio do tribunal: "Hoje é rojão, amanhã é tiro e depois de amanhã é bazuca", projeta. "Era ridículo, mas incendiou as redes."

Moraes também se defendeu das críticas à decisão que mandou fazer buscas em endereços ligados a grandes empresários bolsonaristas investigados sob suspeita de financiarem atos antidemocráticos. A operação aberta em agosto do ano passado atingiu nomes como Luciano Hang, da rede de lojas Havan, Afrânio Barreira Filho, do Grupo Coco Bambu, e Joseph Meyer Nigri, fundador da Tecnisa.

"Por que não são pobres, eles não podem ter busca e apreensão? Porque no Brasil só pobre e preto pode ter busca e apreensão? Só que isso evitou 7 de Setembro financiado", defendeu.

O ministro assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas da eleição e precisou lidar com tentativas de colocar sob suspeita a segurança das urnas eletrônicas, de descredibilizar os institutos de pesquisa e de anular o resultado do processo eleitoral.

Foi ele quem vetou as investigações abertas pela PF e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. "Claramente era uma forma de tentar influenciar nas eleições", afirmou.

A campanha de Bolsonaro também chegou a pedir o adiamento do segundo turno. A equipe jurídica do então presidente alegou que ele teria sido prejudicado porque parte de suas inserções de rádio não teria ido ao ar. "A ideia era colocar o segundo turno em risco", avalia Moraes.

Com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o PL passou a tentar anular parte dos votos. A ação rendeu ao partido uma multa de R$ 22,9 milhões, imposta por Moraes, e investigações na esfera criminal. O ministro classificou a estratégia como uma 'grande e patética manobra'.

"Negócio patético se não fosse agressivo à democracia", disparou o ministro. "O absurdo de um partido político que, no primeiro turno elegeu 99 deputados, quase 20% da Câmara, 6 a 8 senadores, governadores, pedir a impugnação da eleição."

Na avaliação do ministro, o discurso infundado sobre fraude das urnas foi uma 'lavagem cerebral'. Ele também avalia que foi um 'erro' ter deixado os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. "Eu diria mais que um erro, foi uma omissão que está sendo investigada. Obviamente eu não poderia determinar de ofício a retirada", explicou.

Moraes ainda ironizou os acampamentos, que segundo ele lotavam no final do dia, com 'churrasco' e 'chope de graça': "Esses são os verdadeiros revolucionários."

A PF e o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizaram que o acampamento serviu de base para os atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. As sedes do STF, do Congresso e do Planalto foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radiciais inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Essas pessoas precisam ser responsabilizadas para perceber que não é fácil atentar contra a democracia", defende Moraes. "É um negócio assustar o que essa lavagem cerebral das milícias digitais está fazendo com as pessoas. E nós não podemos subestimar de novo."

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino satirizou o deputado federal André Fernandes (PL), durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça realizada nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília, por possível 'fake news' sobre o Jusbrasil, empresa privada de tecnologia jurídica.

O deputado André Fernandes afirmou que o nome de Flávio Dino aparece 277 vezes no Jusbrasil. Em resposta, o ministro ironizou que vai usar a fala do deputado “como anedota, como piada” na sala de aula, e que ele havia acabado “de entrar no meu livro de memórias”. “O Jusbrasil, quando bota o nome, não aparece os nomes de quem responde ao processo. Aparece o nome de quem pediu direito de resposta à Justiça, de quem foi requerido num pedido de resposta, de quem registrou a candidatura, de quem prestou contas à Justiça Eleitoral, foi testemunha num processo”, explicou. 

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“A essas alturas, dizer, com base no Jusbrasil, que eu respondo a 277 processos, se insere mais ou menos no mesmo continente mental de quem acha que a terra é plana. E, claro que, olhando nos seus olhos, eu vejo que o senhor sabe que a terra é redonda. Então, assim como o senhor sabe que a terra é redonda, nunca mais repita essa mentira, essa fake news”, afirmou Dino. 

A queda de um helicóptero na zona oeste de São Paulo, que vitimou quatro pessoas nesta sexta-feira (17), acabou virando uma fake news de que o treinador Vanderlei Luxemburgo teria morrido no acidente. Através de um vídeo nas redes sociais, ele desmentiu o boato: “Estou mais vivo que nunca”. 

Luxemburgo esclareceu que sequer estava em São Paulo no momento do acidente e que isso era para criar tumulto na vida dele e de outras pessoas. 

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“Está rolando uma fake news que eu caí e morri de helicóptero. É mentira, estou aqui em Palmas, no Tocantins. Não tem nada a ver comigo. Característica da mentira é isso, criar tumulto na vida da gente e familiares passarem mal. Estou mais vivo do que nunca, Vanderlei Luxemburgo só tem um”, disse o treinador.

O helicóptero caiu na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Na queda, a aeronave se chocou com uma árvore e bateu em um galpão desativado de uma empresa. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte do piloto e dos três passageiros que eram do Rio de Janeiro e estavam voltando de um almoço. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada.

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Rosângela Lula da Silva, a 'Janja’, primeira-dama do Brasil, participou na manhã desta quarta-feira (8) da sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Durante o ato, Janja falou sobre as mensagens de ódio que recebe nas redes sociais e como tem sido alvo de mentiras desde que se tornou uma figura pública associada ao marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Cada uma das mulheres aqui sabe as dificuldades do dia a dia da política. Tenho sido o principal alvo de mentiras e ataques à honra e ameaças nas redes sociais. Até mais que o presidente. Sei que muitas de vocês também passam por isso. A mesma terrível experiência de ver seu nome, seu corpo e sua vida expostos de maneira mentirosa", declarou.

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Na sessão, Janja, Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e outras mulheres na política receberam o Diploma Bertha Lutz. A honraria é um reconhecimento a pessoas que contribuem com a defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Em seu discurso, a primeira-dama lembrou da pouca participação feminina no Congresso. Só 17,3% da Câmara dos Deputados é formada por mulheres, enquanto o montante no Senado é de 18%.

"Um século depois de Bertha Lutz ter organizado a luta pelo direito ao voto, seguimos tendo que repetir que precisamos estar representadas nos espaços de decisão. Temos que comemorar o avanço da representatividade das mulheres no Congresso, mas ainda estamos abaixo da média mundial, que é de 26% dos assentos nos parlamentos", acrescentou.

A ministra Rosa Weber também falou sobre a importância da representatividade nos Três Poderes: "A igualdade continua a se fazer necessária, considerada a sub-representação feminina neste parlamento a partir da perspectiva masculina a respeito da mulher. Igualdade formal na lei, não igualdade substancial. Igualdade efetiva."

 

Por Guilherme Gusmão

Na noite da última sexta-feira (3), através do stories do Instagram, Michelle Bolsonaro compartilhou uma "fake news" que ganhou repercussão em grupos bolsonaristas. A ex-primeira dama compartilhou um vídeo de Flávio Dino falando sobre cloroquina, gravado em 2020. No entanto, comenta o discurso como se tivesse sido feito em 2023.

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"Depois de deixarem morrer milhões pelo não uso (da cloroquina) agora já pode usar remédios preventivos", diz a legenda da postagem. "Antes não podia", publicou Michelle.

Na verdade, o vídeo é de uma entrevista concedida por Dino em maio de 2020, dois meses após o início da pandemia do coronavírus. Na época, a eficácia desses medicamentos no tratamento contra a doença era estudado. Os remédios vinham sendo utilizados por alguns médicos em caráter experimental.

Poucos meses depois, a comunidade médica e científica mundial, após inúmeros testes em laboratórios, constatou que essas medicações não possuem qualquer eficácia contra a doença e, por isso, não constam nos protocolos de combate a pandemia

Michele Bolsonaro - que está envolvida em confusão com joias de R$ 16,5 milhões apreendidas em aeroporto - compartilhou o vídeo do perfil do cantor João Netto, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Senador Sérgio Moro (União-PR) enviou, no último dia 8, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 28/2023, que susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

O cargo foi criado pelo atual governo, e ficou conhecido como “Procuradoria da Verdade”. A proposta é combater “fake news” e desinformação na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a justificativa proposta por Moro, a criação desse braço pode servir para “instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao Governo.”.

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O ex-juiz e ex-ministro da justiça declarou que é preciso delimitar os órgãos pertinentes ao controle de informações. “O fato é que não existe uma definição legal sobre ‘fake news’, nem desinformação. Existe a necessidade de ser submetido a um debate no Parlamento, no Congresso [Nacional]. Então, houve uma usurpação da prerrogativa do Parlamento, e um risco à liberdade, já que, a pretexto de coibir ‘fake news’, se pode instaurar uma censura destinada a perseguir adversários e suprimir críticas às políticas do atual governo.”, declarou o senador.

“Claro que o tema da ‘fake news’ é importante, claro que elas têm que ser combatidas. Mas é evidente que existe um local apropriado para isso, que é o Congresso. Não se pode prescindir da ação do Congresso a esse respeito.”, finalizou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje em entrevista à GloboNews que a "história vai ser muito implacável com os omissos", em relação às falhas de segurança no dia dos atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro.

"Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função", afirmou o ministro.

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Gilmar disse não cogitar envolvimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com "impulsos golpistas". Já em relação ao ex-secretário de Segurança Pública do DF, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro disse que "intuía que em algum momento haveria fricção e talvez o Supremo tivesse que suspendê-lo das atividades". Ele disse ter levado essa preocupação ao governador e ao secretário da Casa Civil.

Combate à fake news

O ministro também afirmou na mesma ocasião que o combate à desinformação deve "focar de forma muito estrita na responsabilidade dos provedores". Ele disse considerar correta a iniciativa do governo, que prepara um conjunto de medidas chamadas de "Pacote da Democracia" para endurecer o combate a ataques contra as instituições.

"Eu acho que nossa lei do Marco Civil da internet envelheceu muitíssimo", avaliou. "Projetos que estavam no Congresso sobre fake news acabam sendo puramente procedimentais, mas em um país do tamanho do Brasil tem que caminhar no sentido da responsabilização dos provedores. Prestam serviço aqui, precisam ser responsabilizados aqui".

O ministro Alexandre de Moraes também defende a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, no último dia 3, o magistrado disse que "a responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio nas redes sociais não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais".

O projeto de lei que “estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos” (PL 5.100/2019), conhecido como Lei de Proteção Doméstica, voltou a ser alvo de fake news em grupos de WhatsApp e redes sociais.

Desde o dia 2 de fevereiro, o Senado Verifica já recebeu vários pedidos de verificação sobre a proposta. Algumas mensagens compartilhadas afirmam que o Senado Federal voltou a “estudar a aprovação da lei doméstica neste ano 2023” ou que está em estudo uma “lei que proíbe cultos ar livre”. Outras mensagens afirmam que "cultos domiciliares serão proibidos" e que "a lei foi sancionada".

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O Senado Verifica já publicou matéria sobre esse assunto em março do ano passado: É falso que Senado analisa projeto que prevê prisão por pregar em horas impróprias. Antes, em 2020, já tinha alertado que o Senado não está analisando uma 'Lei da Proteção Doméstica', contra a liberdade religiosa.

O que é fato sobre o projeto? A proposta foi iniciada na Câmara dos Deputados e aprovada em julho de 2019. Chegou ao Senado em setembro de 2019 para ser revisada, como prevê o processo legislativo, e foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

No dia 2 de fevereiro, quando foram reabertos os trabalhos legislativos, a tramitação do projeto sofreu alteração por causa do início da nova legislatura (57ª) que é o período de quatro anos que coincide com a duração do mandato dos deputados. O mandato de um senador, de oito anos, corresponde a duas legislaturas. 

Sempre que uma legislatura começa, várias mudanças acontecem no Senado. Entre elas está a composição das bancadas dos partidos, por causa da chegada dos senadores eleitos no ano anterior. Isso afeta, por exemplo, a formação das comissões, porque os líderes partidários têm que indicar os membros das 14 comissões existentes no Senado, em cumprimento ao Regimento Interno do Senado Federal.

Por essa razão, a composição desses órgãos muda e os projetos que estavam com relatores ou que já tinham parecer são redistribuídos. Foi o que aconteceu com o PL 5.100/2019 que, até o dia 23 de dezembro, aguardava a apresentação de parecer do relator designado — senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Nesse dia, a Secretaria-Geral da Mesa informou na página da tramitação do projeto: “Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura”. Agora o PL aguarda a distribuição para um novo relator, o que só vai acontecer quando as comissões começarem a funcionar novamente (saiba mais aqui).

O processo legislativo também é afetado ao final da legislatura: todas as proposições em andamento na Casa são arquivadas, exceto as que receberam parecer favorável das comissões e as originárias da Câmara dos Deputados — é o caso do PL 5.100/2019 — ou as que tenham passado por sua revisão. Também são arquivadas matérias que tramitam há duas legislaturas. As proposições arquivadas nessas condições não podem ser desarquivadas.

Saiba mais sobre o arquivamento de propostas legislativas ao final da legislatura na matéria publicada pela Agência Senado no Portal Senado Notícias:  A consulta pública ao PL 5.100/2019 continua aberta. Qualquer pessoa pode acompanhar o andamento e opinar sobre o projeto na página da tramitação (acesse aqui). 

O que é fake?

▶ O Senado Federal voltou a “estudar a aprovação da lei doméstica neste ano de 2023”?  Como já explicamos, o projeto está em análise desde setembro de 2019, quando chegou da Câmara dos Deputados para revisão e, mesmo com o fim da legislatura, continua sendo analisado.

▶ O projeto proíbe cultos ar livre?  O PL 5.100/2019 não proíbe a realização de cultos. Além disso, a Constituição Federal (Art. 5º, IV) assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Nenhum projeto ou lei pode ser aprovado alterando essa garantia constitucional.

▶ O projeto proíbe os cultos domiciliares?  O projeto não faz menção a esse tipo de proibição e a Constituição assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo.

▶ O projeto prevê prisão por pregar em horas impróprias?  O Projeto de Lei 5.100/2019 estabelece limites para emissão sonora durante atividades em templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.

Além de regulamentar o nível de barulho permitido, esclarece as competências de estados e municípios para a elaboração e aplicação de normas. O texto inclui sanções que já estão em vigor na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), entre elas multa e suspensão de atividade. Mas essas sanções somente seriam aplicadas em caso de reincidência e após o prazo de 90 a 180 dias para que sejam tomadas as providências determinadas pela autoridade ambiental para a adequação sonora. 

▶ A lei foi sancionada?  Isso não é verdade. O projeto ainda está sendo analisado e só será transformado em lei depois que a tramitação estiver completa. Como está sendo revisado pelo Senado, se os senadores aprovarem alguma alteração ainda terá que ser votado de novo na Câmara dos Deputados. E depois, se aprovado pelos deputados, será encaminhado para a sanção presidencial. O presidente da República pode vetar o projeto, totalmente ou em parte, e o veto terá que ser analisado pelo Congresso Nacional. Ou o presidente pode sancionar o projeto, que somente então terá validade como lei.

Como identificar notícias falsas

É preciso prestar atenção no que está sendo propagado nos grupos de aplicativos de mensagens e nas redes sociais. As postagens sobre o PL 5.100/2019 que estão sendo feitas agora utilizam textos que já foram publicados em outras ocasiões, como se fosse uma coisa nova, uma das caraterísticas de conteúdos que desinformam.

Quer saber como identificar notícias falsas? Siga os passos abaixo: 

Veja se os títulos apelam para o exagero e abusam de recurso visuais, como negrito, letra maiúscula e pontos de exclamação; Preste atenção no texto. Geralmente notícia falsa tem erros de ortografia concordância ou lógica; Fique atento se a mensagem estimula o compartilhamento rápido, sem pensar; Pesquise se a notícia foi divulgada em um veículo de comunicação. Além disso, veja se o texto possui uma fonte ou referência confiável; Veja quem é o autor. Pesquise se a pessoa realmente existe; Não compartilhe mensagens ou publicações se você tiver dúvida sobre o conteúdo. 

Senado Verifica – Fato ou Fake é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Quer checar uma informação sobre o Senado? Envie uma mensagem para: senadoverifica@senado.leg.br. #FakeNewsNão! 

*Da Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 7, ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais em prol do combate às fake news.

"A gente vai começar a discutir, esse projeto está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que tem", afirmou durante café com comunicadores de esquerda.

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Lula disse que a discussão sobre regulação da mídia deve envolver todos os países do mundo, e não só uma nação. Ele disse ter a pretensão de debater o tema com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem se reunirá na próxima sexta-feira (10), e com membros do G20 e dos Brics.

"Acho que se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um País só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático. Temos que ter consciência que os mentirosos, aquelas pessoas que usam a internet para pregar o mal e a mentira, essa gente não pode ter a facilidade que tem", declarou.

Mais médicos

Durante o encontro, Lula afirmou que abrirá licitação para o programa Mais Médicos ao citar a necessidade de elevar os investimentos em saúde, especialmente nos rincões do País.

"Vamos ter que abrir licitação para Mais Médicos. Temos que dar preferência para nossos médicos irem para lá. Mas, se não tiverem nossos médicos, a gente vai procurar médico de outro lugar para levar", disse, ao citar o programa que virou alvo de críticas da oposição, especialmente com a participação de médicos cubanos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, dizia que o programa era usado para financiar o governo de Cuba.

É falso que o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou o lançamento de “Bolsa Travesti” no valor de R$ 1,8 mil, segundo apuração feita pela Agência Lupa. Circula nas redes sociais um vídeo de uma entrevista em que Haddad supostamente teria anunciado o benefício.

A agência informou que não existe benefício socioeconômico no âmbito do governo federal chamado “Bolsa Travesti”. Pesquisa feita no site do Ministério da Fazenda, atualmente comandado pelo petista, não indicou nenhum resultado sobre o tema. O vídeo da entrevista também circula de maneira descontextualizada, tendo em vista que não foi concedida neste ano. O vídeo original disponibilizado no YouTube da TV Câmara de São Paulo é de 2 de fevereiro de 2015, quando Haddad era prefeito de São Paulo. 

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A reportagem mostra o lançamento do programa Transcidadania, iniciativa da prefeitura da capital paulista que oferecia um auxílio de R$ 840 para 100 travestis e transexuais. O objetivo era promover atividades de inserção profissional, reintegração social e resgate da cidadania para pessoas trans em situação de vulnerabilidade. 

O projeto existe até hoje na prefeitura e é chamado de Projeto Reinserção Social Transcidadania e, atualmente, 660 vagas são ofertadas e o valor do auxílio é de R$ 1.386,00.







 

Primeiro político a ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o ex-deputado estadual Fernando Francischini (ex-PSL-PR) vai assumir um cargo no alto escalão da administração paranaense. O governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD), nomeou Francischini para uma vaga comissionada de chefe de coordenação, dentro da recém-criada Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.

Procurado, o governo disse que a nomeação é "provisória", que o ex-deputado será realocado em outra pasta e que o caso do parlamentar "não transitou em julgado". O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão da Justiça Eleitoral. Francischini não respondeu aos contatos da reportagem.

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Francischini teve o mandato cassado por maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Os magistrados concluíram que ele fez uso indevido das redes sociais ao divulgar um vídeo, no primeiro turno das eleições de 2018, em que afirmou que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

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