A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda instaurou um inquérito contra a Prefeitura de Olinda para apurar a exclusividade na venda de bebidas do patrocinador do Carnaval 2023. A investigação vai verificar se a gestão cometeu crimes como improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
A portaria publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a recusa da Prefeitura em atender à recomendação para pôr fim à proibição do comércio de marcas que não patrocinaram o carnaval.
##RECOMENDA##O órgão pediu que documentos referentes ao processo licitatório e ao contrato selado com o patrocinador sejam encaminhados em 10 dias.
De acordo com a portaria, se irregularidades forem confirmadas, agentes públicos podem ser responsabilizados por dano ao erário, enriquecimento ilícito, ofensa aos princípios da Administração Pública, além da prática de improbidade administrativa.
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