O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio, na noite dessa quinta-feira (7). Santos, que também é oficial médico da PM fluminense, estava preso na unidade desde o dia 10 de julho suspeito de participar de processos ilegais em contratos emergenciais durante a pandemia de Covid-19.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu detalhes sobre a decisão de soltura porque o processo ocorre em segredo de Justiça. O ex-secretário teria firmado acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, mas a PGR também ainda não confirmou oficialmente essa informação e nem que quer concentrar as investigações relativas a fraudes na saúde do Rio.

Edmar Santos foi preso em uma das fases da operação Mercadores do Caos, do Ministério Público do Estado do Rio, com o apoio da Polícia Civil. A operação investiga um esquema de compras superfaturadas de ventiladores pulmonares pela Secretaria de Saúde.

O ex-secretário responde pelos crimes de organização criminosa e peculato. Paralela a essa investigação, o Ministério Público Federal também apura esquemas irregulares na saúde do Rio. Essas investigações resultaram na Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal em maio, e que teve o governador Wilson Witzel e sua esposa como alvos dos mandados de busca e apreensão.

O Ministério Público do Rio foi procurado para comentar a soltura de Edmar Santos, mas disse apenas que por determinação judicial não se pronunciará sobre o tema.

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, preso nesta sexta-feira (10) em sua casa, no desdobramento da Operação Mercadores do Caos, foi levado por promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para a Cidade da Polícia, onde vai prestar depoimento na Delegacia Fazendária. 

Além do mandado de prisão contra o ex-secretário, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital expediu mandados de busca e apreensão no apartamento do ex-secretário e na casa de campo dele, em Itaipava, na região serrana do Rio de Janeiro.

A operação desta sexta-feira (10) foi realizada pelo MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil. Edmar Santos é apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra, em caráter emergencial, de respiradores pulmonares, para atendimento a pacientes com a Covid-19.

Integrantes do MP e policiais civis apreenderam na casa do ex-secretário malotes com documentos e computadores.

Depois de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), Edmar Santos será conduzido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, uma vez que é oficial da corporação.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou que o MPRJ tivesse acesso para extrair conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp, dentre outros. O trabalho técnico ficou a cargo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). 

A 1ª Vara Criminal Especializada também acatou o pedido do MPRJ para arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

De acordo com o MPRJ, nas investigações, além do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, foi identificado que Edmar Santos fazia parte "da organização criminosa que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio". Ainda conforme o MP, o ex-secretário sempre alegou desconhecer a existência de qualquer esquema de desvio de recursos e, mesmo, após a prisão preventiva de membros da organização da qual fazia parte, permaneceu no cargo de secretário por algumas semanas, até ser exonerado em maio.

O secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, fez um apelo na manhã desta Segunda-feira (16) para que a população evite ao máximo sair de casa. O fim de semana de praias lotadas e bares cheios preocupou as autoridades, que consideraram o comportamento incompatível com a atual epidemia do novo coronavírus.

Já faltam leitos de UTI no sistema público de saúde. A previsão é de que o Estado registre 24 mil novos casos dentro de um mês. Na noite de domingo, o Rio de Janeiro registrou o primeiro caso grave de covid-19. Trata-se de um senhor de mais de 60 anos, que está internado na rede privada. De acordo com o último boletim da secretaria, o Estado tem 24 casos confirmados e 95 suspeitos.

"As pessoas só devem sair de casa agora se tiverem que ir trabalhar, se não conseguirem trabalhar de casa, em home office, se forem comprar comida ou remédio, ou se tiverem que ir a um médico", afirmou o secretário, em entrevista ao Bom dia Rio, da TV Globo. "Se não tiver nenhuma dessas situações, tem que ficar em casa", enfatizou.

Ao fim de um domingo de sol com praias lotadas, o governador Wilson Witzel que chegara a ameaçar a interdição da orla, adotou um tom mais brando. "Em hipótese alguma, quero pegar uma pessoa, arrastar pelo braço e levar para casa. Não acho que será necessário isso", afirmou o governador na noite de domingo, também em entrevista à TV Globo.

"O momento não é de proibir. Eu quero conscientizar o povo fluminense de que ele pode ser o portador de uma doença que vai matar o seu avô, que vai matar o seu pai. Vai haver um momento de voltar para a praia, mas esse momento agora de aglomeração de pessoas vai ser fatal para aquelas que a gente mais ama."

Tanto o secretário quanto o governador falaram sobre a falta de leito nas UTIs. A previsão do governo é que, dentro de 30 dias, haverá mais 300 leitos à disposição da população. Outros 300 estarão disponíveis em 60 dias. Parte das vagas virá de hospitais que hoje estão desativados. Santos afirmou ainda que há negociações com o setor privado para a disponibilização de outros leitos.