O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deverá deixar de aplicar critérios “negativamente discriminatórios”, após pedido feito em recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no Estado. Os critérios se baseavam em supostos padrões de conduta racial para avaliar a veracidade nas autodeclarações de candidatos negros nos concursos públicos do TRE, incluindo o processo seletivo que teve homologação do resultado final em abril deste ano.

De acordo com o MPF, o órgão Cespe/Cebraspe, responsável por promover o último certame do TRE-PE, também recebeu recomendação para anular os critérios discriminatórios. Sobre eles, as questões usadas no concurso apresentavam perguntas como “alguém já o discriminou por sua cor?”, “já o/a chamaram por sua cor (exemplo: negra, morena)?”, “a maioria dos seus amigos é de cor preta ou parda?”, “você namora ou já namorou uma pessoa da cor preta ou parda?” e “a maioria dos seus ídolos é de cor preta ou parda?”.

O MPF chegou à conclusão que as “justificativas apresentadas pela banca indicaram que o questionário buscava avaliar a personalidade do inscrito e não o seu enquadramento no quesito de cor ou raça” usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse fato, segundo o Ministério, restringe a liberdade fundamental dos candidatos negros, “o que é considerado discriminação pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e pela Constituição Federal”.

Como argumento, o Cespe/Cebraspe informou que sua decisão não tomou como base as respostas dadas pelos concorrentes do processo seletivo. A organização alegou que usou as características físicas apresentadas pelos participantes da seleção. Justamente por essa alegação, o MPF considerou que as perguntas feitas eram totalmente dispensáveis.

 O TRE-PE também tornou público que não mais utilizará o critério de verificação levando em consideração as respostas dadas pelos candidatos, durante o questionário aplicado. As características apresentadas, segundo o Tribunal, servirão como base.