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O assalto a um condomínio no bairro do Canindé, região central de São Paulo, terminou com três presos em flagrante na manhã da última terça-feira (5). A quadrilha invadiu o local após marcar visita com um corretor de imóveis para alugar um apartamento avaliado em R$ 1,5 milhão. De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de dez homens participaram do crime.

Segundo os agentes, o bando rendeu o corretor, e o porteiro foi forçado a liberar o acesso. Em posse de armamento pesado, a quadrilha fez as vítimas como reféns na portaria enquanto saqueava três apartamentos. A ação da PM teve o apoio de uma vizinha que estranhou a movimentação na guarita do prédio.

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Na fuga, o grupo criminoso usou carros de moradores. Ao perderem o controle de um dos veículos, três suspeitos tentaram fugir a pé, mas foram detidos. Com eles, além de armas, como fuzis e submetralhadoras, a PM encontrou aparelhos celulares, televisores, notebooks, video games e R$ 70 mil em dinheiro. O resto da quadrilha conseguiu escapar e segue foragido.

Um alento em meio à tensão. Simples, mas valoroso. Singelo bilhete, fixado em um elevador social, materializa a necessidade de compartilharmos solidariedade em meio à atmosfera de medo causada pela pandemia do coronavírus. Na mensagem, o discurso de quem faz valer sentido do “cuidar do próximo”.

Célia Maia Neiva, professora polivalente que mora no Edifício Porto Fino, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, materializou em texto sua postura voluntária. No bilhete colado ao elevador dos moradores, se coloca à disposição para ajudar pessoas do condomínio inclusas no grupo de risco do coronavírus. “Disponibilizo ajuda aquele que, pela idade ou complicações de saúde, ou mesmo receio de ir ao mercado, farmácia, ou outras necessidades que considere importante”, diz trecho do bilhete.

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Moradora de condomínio deixou bilhete para ajudar os vizinhos. Foto: Roberta Patu/Cortesia

Dona Célia reside junto com uma idosa de 90 anos, que mesmo sem parentesco sanguíneo, esteve com sua família por bastante tempo. O curioso é que Célia, pela idade de 60 anos, também faz parte do grupo de pessoas que têm mais risco de serem prejudicadas pelo coronavírus. Ela confessa que entende a gravidade de se deslocar pelos espaços públicos e não se manter isolada, mas garante que possui boa saúde e mais capacidade física do que os mais velhinhos da vizinhança.

Ao LeiaJá, Célia contou que o bilhete é somente uma de suas atitudes de solidariedade ao próximo. “Naturalmente sou muito solidária. Quando vejo alguém com dificuldade, faço isso com facilidade. Trabalho em escola pública, as pessoas são muito carentes, e meus pais também moraram em uma região de extrema pobreza. Ajudar as pessoas faz parte de mim, sinto um prazer muito grande”, relata. “No nosso prédio, o grupo de risco é muito grande, temos bastante pessoas idosas, com dificuldade de locomoção e com pânico. A doença traz um prejuízo muito grande. Aí me disponibilizei a ajudar”, complementa.

A professora tem três filhos, todos casados e que moram em outros locais, além de vários netos. Diariamente, recebe recomendações deles para seguir as orientações de prevenção compartilhada pelos órgãos competentes. Quando não sai às ruas para realizar alguma atividade, Dona Célia faz questão de telefonar para alguns idosos em isolamento. “Acho bom conversar, dar uma atenção”, conta.

A jornalista Roberta Patu, que tem uma mãe idosa residindo no condomínio, registrou o bilhete de Célia e compartilhou a atitude nas redes sociais. “Fui impactada com esse aviso no elevador do prédio da minha mãe, no qual a maioria é de idosos. Como acalmou o coração e como é bom saber que há pessoas assim bem perto da gente. Um exemplo que merece ser compartilhado e aplaudido”, escreveu a jornalista ao compartilhar o bilhete no Instagram.

O ator Caio Castro usou as redes sociais para divulgar mais um de seus empreendimentos, nessa quarta-feira (8). Proprietário de bares e hamburguerias, ele visitou a obra do seu novo condomínio, localizado em Praia Grande, no Litoral de São Paulo. Desde 2017, ele é sócio de uma construtora.

De capacete branco, Caio comemora a retomada da obra em 2020. "O ano começou mesmo hein. Mais um aqui na Praia Grande", afirma. Previsto para inaugurar só em 2023, o site da construtora aponta que o Moradas Canto Nobre - voltado para habitação residencial - possuirá duas torres, com 25 andares cada.

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No mesmo dia, o ator também divulgou os preparativos finais para o lançamento de mais uma filial da sua rede de  hamburguerias. Em aproximadamente três meses, o estabelecimento atenderá ao público do Shopping Max, em Jundiaí, no interior de São Paulo.

Confira
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Uma briga entre duas crianças de 10 e 11 anos terminou em caso de polícia. Tudo isso porque o pai de um dos meninos, ao intervir, empurrou a criança mais velha no chão. O caso aconteceu em um condomínio residencial localizado na QE 40 do Guará 2, no Distrito Federal, durante uma festa de aniversário. A Polícia Civil é quem investiga o caso. 

Uma câmera de segurança gravou todo o acontecido. Na gravação é possível ver que o menino de 11 anos foi empurrado pela criança de 10 anos próximo ao bebedouro. De início, ele não reagiu, mas depois de outro empurrão a briga começou. 

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O garoto de 11 anos, depois de levar um chute, caiu no chão. Foi nesse momento que o seu pai chegou e empurrou a outra criança, que caiu no chão e bateu as costas na parede. Segundos depois ele levanta o garoto pelo braço. Ao G1, o homem, que não quis se identificar, disse que a intenção era "apartar a briga".  

A mãe da criança agredida disse que a reação foi "desproporcional" e procurou a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente ficará responsável pelo caso. A delegada Ana Cristina disse que o agressor pode responder pelo empurrão.

Um tuíte realizado no mesmo dia da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrida no dia 14 de março de 2018, põe em dúvida a negativa de Jair Bolsonaro sobre a liberação da entrada de um dos acusados em seu condomínio. Em depoimento, o porteiro garantiu que ouviu a voz de "Seu Jair" no interfone, enquanto o presidente o contrapõe ao relatar que cumpria agenda em Brasília.

De acordo com a jornalista Thais Bilenky, a assessoria do então deputado Bolsonaro informou que ele sofreu uma intoxicação alimentar e precisou retornar ao Rio de Janeiro no mesmo dia em que, supostamente, liberou a entrada de ex-policial militar Élcio Queiroz em seu condomínio.

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O porteiro do Vivendas da Barra relatou que, no dia do crime, interfonou para a casa de "Seu Jair" e ouviu a liberação dele. O presidente esbravejou em uma live e negou o contato, alegando que cumpria agenda na Câmara dos Deputados, em Brasília. Élcio é um dos acusados de assassinar Marielle. Ao entrar no condomínio, segundo relato do porteiro, o ex-policial seguiu para a casa do outro acusado, Ronnie Lessa. Os dois estão presos.

O presidente ainda não se pronunciou sobre a informação resgatada do Twitter da jornalista do dia 14 de março de 2018.

A defesa do ex-PM Élcio Queiroz e do PM reformado Ronnie Lessa pediu a suspensão do processo em que são acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os advogados, novas informações sobre falhas e fraudes na investigação levantadas pela então procuradora-geral da república Raquel Dodge no pedido de federalização do caso indicariam a necessidade de novos depoimentos.

"É preciso suspender o processo até que todas essas novas informações sejam apuradas", afirmou o advogado de Lessa, Fernando Santana.

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No pedido ao juiz, a explicação para a suspensão é: "suspensão do curso do processo até decisão do STJ sobre federalização do caso; reabertura da instrução com oitiva de novas testemunhas; ofício ao STJ, Procuradoria Geral da República e Polícia Federal; e pedido de liberdade dos acusados."

Com isso, o inquérito foi remetido de volta ao MPRJ.

As supostas irregularidades cometidas pela Polícia Civil do Rio na investigação do caso foram reveladas depois que a Polícia Federal, a pedido da PGR, instaurou um inquérito para apurar obstruções no processo.

"É imperiosa a federalização para unir, de vez, toda a atividade estatal de apuração do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manutenção do inquérito na Polícia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simulações", afirmou Dodge na época.

O STJ deve analisar até dezembro o pedido da PGR para federalizar as investigações.

Em carta encaminhada aos membros do Ministério Público do Rio, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, defendeu a investigação do MP sobre o caso Marielle Franco. No documento, ele também defendeu a promotora Carmen Eliza Carvalho, uma das responsáveis pelo inquérito. Carmen pediu afastamento depois que foram divulgadas fotos em que vestia camiseta de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Ela também aparece em imagens abraçada ao deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL). Ele destruiu uma placa em homenagem a Marielle na campanha eleitoral.

"A busca da verdade real não se submete a preferências ideológicas ou partidárias, decorrendo, isto sim, do inarredável compromisso institucional com a defesa da ordem jurídica e o combate à criminalidade", assinala Gussem na carta. "Após a apresentação à sociedade da comprovação do vínculo existente entre Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, executores dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes, foi a instituição gravemente atacada, tendo como principais alvos o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e a promotora de Justiça Carmen Eliza Carvalho."

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Segundo reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional do último dia 29, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde vivia o acusado Ronnie Lessa, contou à Polícia Civil que Élcio Queiroz recebeu autorização da casa 58 (do então deputado federal Jair Bolsonaro) para entrar no local no dia do crime, 14 de março de 2018, às 17h10.

No dia seguinte, 30, à tarde, o MP-RJ convocou uma entrevista coletiva, na qual informou que o porteiro havia mentido. Promotoras do Gaeco afirmaram também estar de posse de áudios de comunicação interna do condomínio que comprovavam que a entrada de Élcio tinha sido autorizada por Ronnie Lessa, da casa 65/66, e não por Bolsonaro. No dia em que Elcio esteve no Vivendas, segundo a Globo, Bolsonaro estava em Brasília.

No mesmo dia, entidades de peritos criminais questionaram a validade dos áudios apresentados pelo MP como provas porque não tinham sido devidamente periciados. Peritos chamaram a atenção para o fato de que somente os áudios de comunicação entre a portaria e a casa de Ronnie Lessa foram analisados. O MP justificou a decisão explicando que, o mais importante naquele momento era estabelecer que Élcio e Ronnie tinham estado juntos no dia do crime.

"Desde que foram presos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz omitiram, peremptoriamente, que estiveram juntos no dia 14/03/2018, minutos antes da prática do crime. Portanto, a comprovação do vínculo entre eles, atestada pelo ingresso de Élcio no condomínio Vivendas da Barra, poucas horas antes do duplo homicídio, é fato de extrema relevância para o processo", escreveu Gussen.

Segundo o inquérito, os áudios da portaria tinham sido enviados pelo síndico do condomínio às promotoras no dia 15 de outubro. O pedido de análise técnica dos áudios, no entanto, só foi pedido por volta das 13h do dia 30, menos de duas horas e meia antes da coletiva.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, por sua vez, prestaram depoimento às promotoras por meio de videoconferência (eles estão presos em Porto Velho, Rondônia), em 04 de outubro. Neste depoimento, os dois confirmaram que estiveram juntos no dia do crime na casa de Ronnie e, mais tarde, em um bar na Barra da Tijuca, na zona oeste.

Um dia depois da entrevista do MP, vieram a público fotos e postagens da promotora Carmen Eliza. Elas revelavam que ela havia apoiado Bolsonaro na eleição presidencial. Outra postagem mostrava a promotora abraçada a Amorim. A lei proíbe a atuação partidária de integrantes do Ministério Público. Em documento, o PSOL pediu o afastamento da promotora do caso.

"A promotora (...), por sua vez, foi colocada no centro das críticas e atingida com ataques absolutamente desarrazoados, que ignoraram seus 25 anos de carreira, marcados pelo zelo, seriedade e técnica, bem como pela eficiência e resolutividade do seu trabalho", escreveu Gussem. "Os ataques à reputação da promotora configuram não só um desrespeito às liberdades expressas no artigo 5º da Constituição Federal, mas também - e sobretudo - um irresponsável gesto de defesa dos criminosos."

Gussem encerra a carta afirmando:

"Todos que se preocupam em macular o trabalho do MPRJ, insinuando parcialidade, devem se despir dos interesses políticos imediatos e se curvar à verdade dos fatos e ao trabalho técnico que vem sendo realizado, pois cada ofensiva representa, na verdade, um ataque à ordem jurídica e aos interesses da sociedade, especialmente no que diz respeito ao tão necessário quanto urgente combate ao crime."

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro emitiu nota, na noite desta segunda-feira, 4, em que defende o sigilo do inquérito sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A Polícia Civil "reafirma a importância da manutenção do sigilo em que o inquérito vem sendo conduzido pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC)", começa a nota. "Para a instituição, o segredo de Justiça é extremamente necessário para que as investigações transcorram com tranquilidade e isenção. Por esse motivo, o sigilo do inquérito continuará sendo respeitado em inarredável observância às leis", conclui a nota.

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Lideranças do PT vão apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PT, Bolsonaro praticou crime de obstrução à Justiça ao se apoderar da memória da secretária eletrônica do condomínio Vivendas da Barra.

No documento, o partido argumenta que o presidente "de modo autoritário e com uso da força (do seu cargo) se apropria se provas que podem, em tese, incriminar a si ou seus familiares". A queixa-crime também pede que o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam investigados por suposta interferência no inquérito.

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No sábado, 2, Bolsonaro disse ter pego os áudios para evitar que eles fossem adulterados. "Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", afirmou.

Hoje, diante da reação negativa da oposição que o acusa de obstruir as investigações, o presidente deu outra versão: "O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. E a memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada, não".

Os áudios filmados e postados por Carlos em redes sociais desmentem o porteiro do condomínio que, em depoimento, disse que Élcio Queiroz, acusado de ser um dos autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, teria sido autorizado por "seu Jair" a entrar no condomínio depois de interfonar para a casa do presidente.

No áudio, quem autoriza a entrada de Élcio é Ronnie Lessa, outro acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson, que mora no mesmo condomínio que Bolsonaro e Carlos, o Vivendas da Barra.

"Trata-se, à toda evidência, de uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas, visando afetar e mesmo frustrar a lisura das investigações policiais e ministeriais em curso e que, como dito, atingem direta ou indiretamente, o Presidente da República e, ao menos por enquanto, um de seus filhos (Carlos Bolsonaro)", diz a denúncia-crime apresentada pelo PT.

No documento, o partido pede a busca e apreensão de todo material em posse de Jair e Carlos Bolsonaro, que o Supremo faça o "acautelamento" (guarda) provisória das provas, determine a instauração de inquéritos para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça e improbidade administrativa.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo da queixa-crime é investigar a conduta de Bolsonaro, Carlos e Moro no caso. "Queremos que isso seja investigado. O objetivo não é pedir o impeachment do presidente, mas se alguém quiser fazê-lo existem crimes de responsabilidade de sobra, este é só mais um", disse o senador.

O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, foi procurado mas não pôde comentar a ação do PT porque estava em uma reunião.

Os líderes da oposição no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), pediram ao Procurador-Geral de Justiça do Rio, José Eduardo Clotola Gussem, para que sejam tomadas "medidas urgentes" para resguardar o sistema de gravação e computadores do Condomínio Vivendas da Barra, onde reside o presidente Jair Bolsonaro e também Ronnie Lessa, um dos dois acusados de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes. A medida visaria garantir uma "futura perícia" do órgão técnico oficial.

O assassinato da vereadora e de Anderson completa 600 dias nesta segunda, 4.

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O ofício dos parlamentares foi enviado no sábado, 2, ao Ministério Público do Estado do Rio, após Bolsonaro afirmar ter obtido os áudios de ligações entre a portaria e as casas do condomínio no Rio, antes que elas tivessem sido "adulteradas".

"Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", afirmou Bolsonaro, que nega obstrução de Justiça.

Na avaliação de Randolfe e Molon, a "apropriação" do conteúdo por Bolsonaro teria extrema "gravidade", assim como o acesso do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) às gravações.

O filho do presidente havia mostrado os arquivos em vídeo divulgado nas redes sociais e alegou que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à polícia. Segundo os líderes da Oposição no Congresso, é "fundamental" investigar as condições de tal acesso.

"Os dados aos quais Carlos Bolsonaro teve acesso são resguardados por sigilo, por conterem informações relativas à privacidade dos demais condôminos", escrevem os parlamentares.

Os líderes haviam indicado que acionariam a Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, sob a alegação de que o presidente cometeu "obstrução de Justiça", ao "ter se apropriado de provas relacionadas às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes".

No documento, os parlamentares também mencionam os recentes desdobramentos do caso Marielle, chamando atenção para a perícia dos áudios feita pela Promotoria do Rio. Os líderes da oposição destacam que o procedimento foi feito pelo próprio Ministério Público, e não pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

O jornal O Estado de S. Paulo havia mostrado que a perícia foi finalizada em menos de duas horas e meia. Ao solicitar a perícia, a promotoria também ignorou possíveis adulterações nos arquivos em si, como exclusões ou renomeações. Apenas os áudios de interfone foram periciados - a fim de atestar que foi Ronnie Lessa, não Bolsonaro, quem autorizou a entrada de Elcio Queiroz no condomínio no dia do crime.

Na avaliação de Randolfe e Molon, a perícia teria sido realizada em circunstâncias que "chamam a atenção": "perguntas à perícia teriam sido protocoladas às 13h05 e a coletiva se iniciou às 15h30; quesitos de uma perícia de 3 meses de gravação teriam sido respondidos em menos de 3 horas; técnicos não teriam tido acesso ao computador ou ao sistema, mas exclusivamente às gravações, o que impediria saber se arquivos foram adulterados ou renomeados".

Os parlamentares ainda completam: "Não teria havido nem mesmo a conferência da voz do porteiro."

O ofício aponta que não houve apreensão do sistema de áudio e do computador do Condomínio Vivendas da Barra, por causa da citação ao nome do presidente, que detém foro por prerrogativa de função.

"Para se chegar à verdade real dos fatos, é necessária uma investigação criteriosa e baseada em provas sobre as quais não haja dúvidas. Os elementos acima suscitam as mais diversas indagações acerca das provas e das conclusões a se tirar delas", escrevem os parlamentares.

No texto, Randolfe e Molon pedem ainda que seja garantida a possibilidade de nomeação de assistente técnico pela família das vítimas.

Os últimos eventos no caso Marielle

A citação ao presidente no depoimento de um porteiro do condomínio, revelada por reportagem do Jornal Nacional veiculada na terça-feira, 29, gerou diferentes desdobramentos na investigação do caso Marielle.

Segundo o porteiro, antes do assassinato da vereadora e do motorista, o ex-PM Elcio Queiroz, suspeito de participação no crime, teria dito que iria à casa 58 - que pertence ao presidente.

De acordo com depoimento, uma ligação teria sido feita para a casa 58 e que "seu Jair" atendeu o telefone e autorizou a entrada. Ainda segundo o porteiro, Elcio Queiroz seguiu para a casa de Ronnie Lessa, outro suspeito do assassinato. No entanto, registros da Câmara dos Deputados mostram que, no dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília.

A citação provocou forte reação de Bolsonaro que, durante viagem ao Oriente Médio, usou as redes sociais para rebater a acusação e anunciar que acionaria o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que a Polícia Federal realizasse uma nova oitiva com o porteiro.

Horas depois, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República que investigasse a "tentativa de envolvimento indevido" do nome de Bolsonaro na investigação. O pedido foi prontamente aceito por Aras.

No dia seguinte à reportagem, o Ministério Público do Rio, numa entrevista coletiva, afirmou que o porteiro mentiu no depoimento. Mais cedo, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, que mostrou ter acesso aos arquivos indicando que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à polícia.

Após a coletiva, foi revelado que uma das integrantes do MP que participaram da entrevista coletiva, Carmen Bastos de Carvalho, fez campanha para Bolsonaro, e, na sexta-feira, 1, diante da repercussão negativa, ela deixou as investigações da morte de Marielle e do motorista.

A promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, do Ministério Público do Rio, pediu no final da tarde desta sexta-feira, 1º, para se afastar do caso Marielle Franco. Na manhã desta quinta-feira, 31, fotos de Carmen que mostravam apoio ao presidente Jair Bolsonaro vieram à tona e passaram a ser usadas para colocar em xeque a isenção dela na investigação do assassinato da vereadora. Em uma das imagens, ela aparece ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim, que quebrou uma placa com o nome da vereadora no ano passado.

Em carta publicada pelo MP, Carmen disse que a repercussão das fotos afetou seu ambiente familiar e de trabalho. Defendeu ainda que em nenhum momento seu posicionamento político no âmbito pessoal influenciou a atuação no órgão investigativo.

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"Nessa perspectiva, em razão das lamentáveis tentativas de macular minha atuação séria e imparcial, em verdadeira ofensiva de inspiração subalterna e flagrantemente ideológica, cujos reflexos negativos alcançam o meu ambiente familiar e de trabalho, optei, voluntariamente, por não mais atuar no caso da Marielle e Anderson", escreveu a promotora.

Em nota, o MP informou que os pais da vereadora se reuniram com o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta sexta-feira e defenderam a permanência de Carmen à frente do caso. Ela, porém, pediu para ser afastada.

Carmen estava na coletiva de imprensa em que as promotoras do Gaeco afirmaram que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra mentiu ao associar Bolsonaro a Elcio Vieira de Queiroz, um dos presos pela morte de Marielle. Elas garantiram que quem autorizou a entrada de Elcio no condomínio foi Ronnie Lessa, vizinho do presidente e acusado de disparar os tiros contra a vereadora.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

"A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reconhece o zeloso trabalho exercido pela Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que nos últimos dias vem tendo sua imparcialidade questionada no que afeta sua atuação funcional, por exercer sua liberdade de expressão como cidadã, nos termos do art. 5º da Constituição Federal. Assim como Procuradores e Promotores de Justiça, no cumprimento diário de suas funções, velam incansavelmente pela promoção dos Direitos Fundamentais, é compromisso da Instituição defender o Estado Democrático de Direito e a livre manifestação de pensamento, inclusive de seus membros.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) esclarece que as investigações que apontaram os executores de Marielle Franco e Anderson Gomes foram conduzidas pelas Promotoras de Justiça Simone Sibilio e Letícia Emile Petriz. Findas as investigações, a Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus, a partir do recebimento da denúncia pelo 4ª Tribunal do Júri da Capital. Sua designação foi definida por critérios técnicos, pela sua incontestável experiência e pela eficácia comprovada de sua atuação em julgamentos no Tribunal do Júri, motivos pelos quais Carmen Eliza vem sendo designada, recorrentemente, pela coordenação do GAECO/MPRJ para atuar em casos complexos.

Cumpre informar que, diante da repercussão relativa às postagens da promotora em suas redes sociais, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para análise.

Nesta sexta-feira (01/11), o GAECO/MPRJ recebeu os pais de Marielle Franco, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva, e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, que defenderam a permanência de Carmen Eliza à frente do processo penal, em andamento no Tribunal de Justiça.

No entanto, em razão dos acontecimentos recentes, que avalia terem alcançado seu ambiente familiar e de trabalho, Carmen Eliza optou voluntariamente por não mais atuar no Caso Marielle Franco e Anderson Gomes, pelas razões explicitadas em carta aberta à sociedade."

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira, 1°, que "conclusão provisória" aponta para tentativa de obstrução de Justiça nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes. Moro disse que "talvez seja o caso realmente de federalização" das investigações sobre o crime, ocorrido em março de 2018.

Em Curitiba, onde foi inaugurar a Delegacia Modelo de Investigação e Análise Financeira da Polícia Federal, Moro disse: "A conclusão provisória é de que houve tentativa de obstrução e agora surgiu esse novo episódio. Foi solicitado da mesma forma, como havia uma referência falsa ao nome do presidente, foi solicitado que os fatos fossem completamente apurados pela Polícia Federal, sendo no caso competência da Justiça Federal."

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O "novo episódio" a que o ministro se refere é a confirmação pelo Ministério Público do Rio de que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde reside Bolsonaro, teria mentido ao dizer que Élcio de Queiroz - apontado como um dos matadores de Marielle -, entrou no local afirmando que iria na casa 58, do presidente, e que teria sido o próprio "seu Jair" quem teria autorizado seu ingresso.

O ministro destacou que "paralelamente existe um pedido de federalização das investigações do assassinato junto ao Superior Tribunal de Justiça".

"Talvez, sem embargo no trabalho das acusações que já foram feitas no Rio de Janeiro contra as pessoas levantadas como executoras desses crimes, considerando a demora na identificação dos mandantes e reiteradas tentativas de obstrução de justiça, talvez seja o caso realmente de federalização, com o que o caso passaria integralmente para a Justiça Federal e a investigação pela Polícia Federal", anotou.

Ministros do STJ ouvidos pela reportagem disseram que o julgamento sobre a federalização deve ocorrer até o final do ano, e que o pedido da PGR deverá ser aceito.

Moro falou, também, que as investigações sobre o depoimento do porteiro poderão contribuir com informações que esclareçam os assassinatos de Marielle e Anderson.

O ministro refutou acusações de que haveria "pressão política" para frear o andamento das investigações.

"Isso é um pouco de desconhecimento na natureza do trabalho do Ministério da Justiça, que não trabalha nessas investigações ou nesse inquérito. Esse governo tem assegurado absoluta autonomia da PF, assim como tem o Ministério Público Federal."

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), voltou a rebater o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira, 1º. Em transmissão ao vivo feita na quinta-feira, 31, Bolsonaro insistiu na tese de que o governador teria vazado informações sobre a investigação da morte da vereadora Marielle Franco para tentar prejudicá-lo.

Witzel negou novamente a alegação e disse que "não tem bandido de estimação". "Seja ele de farda, de distintivo, político, filho de poderoso. Não tenho compromisso com a bandidagem. Assumi o Estado sem qualquer compromisso com traficante, com miliciano. Todos aqueles que se colocarem na reta da Justiça serão presos, serão investigados."

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O filho "01" do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de investigação do Ministério Público do Rio que apura a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O caso ficou conhecido como "Caso Queiroz", em referência ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz.

Flávio foi o pivô do início da crise entre o clã e o governador. Partiu dele, que comanda o PSL no Rio, a ordem para que o partido desembarcasse da base do governo estadual - o que, na prática, não ocorreu. Witzel está brigado com Bolsonaro desde que manifestou o desejo de concorrer à Presidência em 2022.

Ao falar com a imprensa nesta manhã, o governador também parabenizou a Advocacia Geral da União (AGU) por ter aberto um procedimento para investigar o vazamento. "Se não tivesse instaurado lá, eu instauraria aqui, para investigar quem foi o vazador. Que se descubra."

Na noite de terça-feira, 29, o Jornal Nacional, da TV Globo, publicou reportagem que revelava um depoimento que ligava Bolsonaro a um dos acusados pela morte de Marielle, Elcio de Queiroz. Além de acusar o governador de vazar as informações, o presidente disse que Witzel quer "o poder pelo poder" e "se acha gostosão".

Nesta manhã, o governador garantiu que nunca teve acesso aos autos do processo sobre a morte de Marielle. "O Rio, depois que eu assumi o governo, tem uma polícia independente, como deve ser numa democracia."

Em mais uma reação à citação do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou na quarta-feira (30), à Procuradoria-Geral da República que apure o vazamento de informações do inquérito sobre o crime. No despacho, Mendonça cita eventual prática de improbidade administrativa cometida por agentes públicos.

A investigação sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Bolsonaro atribuiu ao governador do Estado, Wilson Witzel, o vazamento do depoimento de um porteiro, revelado pela TV Globo, na terça-feira (29).

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Após dizer que um dos acusados pelo crime teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do presidente, o porteiro foi desmentido na quarta-feira pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O governador nega ter sido o responsável pelo vazamento do depoimento.

O advogado-geral da União também enviou o pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugerindo a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Mendonça cita o artigo 26 da lei para justificar a medida. "Constitui crime 'caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação', incorrendo na mesma pena aquele que, 'conhecendo o caráter ilícito da imputação, o propala ou divulga'", escreve o advogado-geral.

No documento, divulgado na noite dessa quarta-feira em sua conta no Twitter, Mendonça cita o fato de o processo ser sigiloso e que o "referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação".

Bolsonaro também compartilhou o documento em seu Facebook. "O porteiro é aquele que menos tem culpa nesse novo crime", escreveu o presidente, referindo-se ao vazamento. "Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de justiça", completou Bolsonaro.

A iniciativa da Advocacia-Geral da União é diferente da investigação solicitada também na quarta-feira pelo procurador-geral da União, Augusto Aras. Neste caso, o Ministério Público Federal do Rio vai apurar em quais circunstâncias ocorreram os depoimentos do porteiro e se houve "tentativa de envolvimento indevido" do nome de Bolsonaro no caso.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou na tarde desta quarta-feira, 30, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.

As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa.

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"(O porteiro) mentiu. Pode ser por vários motivos. E esses motivos serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que quem autorizou foi Ronnie Lessa", afirmou Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco.

Apesar de a declaração do porteiro conter, em tese, alegações falsas, o depoimento foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, junto com as planilhas e os áudios. Isso porque a simples menção ao presidente Jair Bolsonaro, deputado federal à época do crime, já faz com que seja necessário subir o caso, por causa do foro privilegiado.

O áudio do interfone do condomínio foi cruzado com outro áudio de Lessa pelo MP, a fim de comprovar que aquela era sua voz. Além disso, o horário batia com o que constava na planilha de entrada no Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio.

"Todas as pessoas que prestam falsos testemunhos podem ser processadas", disse Sibilio. "Se ele esqueceu, se ele mentiu... qualquer coisa pode ter acontecido. Ele pode esclarecer. Simples assim."

O caso estava em sigilo até esta quarta-feira, 30. Mas, segundo as promotoras, o vazamento de informações e o fato de os réus presos Lessa e Élcio já terem prestado depoimento fizeram com que as informações fossem tornadas públicas. Elas convocaram uma coletiva de imprensa para fornecer as informações.

Na coletiva, o MP também divagou sobre a hipótese de que o governador Wilson Witzel teria tido acesso ao depoimento do porteiro. Bolsonaro o acusou de ter vazado o relato para o prejudicar.

Outro ponto comentado pelas promotoras foi a suposta ordem dada pelo ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, acusado de integrar milícia, de ordenar o crime. O inquérito da Polícia Federal o aponta como mandante. O MP do Rio, porém, disse que na investigação estadual "não há nenhuma prova concreta que envolva o Domingos Brazão no crime."

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), saiu nesta quarta-feira, 30, em defesa do presidente Jair Bolsonaro no episódio do porteiro do condomínio onde ele tem casa que o citou em depoimento que integra o inquérito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Pelo Twitter, Caiado disse identificar-se com Bolsonaro.

"As calúnias lançadas ontem contra o presidente Jair Bolsonaro não têm nenhuma sustentação. A matéria (do 'Jornal Nacional', da Rede Globo) sequer podia ser publicada, pois o presidente estava na Câmara dos Deputados. Qual o objetivo disso? Desestabilizar a estrutura democrática porque não ganharam as eleições?", escreveu o governador de Goiás, que disse, então, que Bolsonaro é vítima de "uma montagem para tentar reverter a vontade da população".

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Caiado disse que já passou "por situações difíceis" onde foi "penalizado por calúnias desferidas" contra ele e a família, e que não tem nada mais doloroso do que o ataque a "quem amamos". "Mas, como homem temente a Deus, isso faz com que a gente seja ainda mais firme. Não desista, Jair Bolsonaro", concluiu.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse nesta quarta-feira, 30, que considera "grave" a declaração de um porteiro que cita o presidente Jair Bolsonaro em investigação sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL). "É uma denúncia grave sobre a qual eu não tenho nenhum conhecimento", afirmou. Para ela, a menção ao presidente justifica que o caso vá para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Raquel Dodge falou com a reportagem após participar do evento Estadão Brasil Summit - O que é poder?, realizado em São Paulo. Em setembro, quando ainda era procuradora-geral, ela denunciou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão além de outras quatro pessoas, por obstrução da investigação sobre os homicídios. No último dia de seu mandato, Raquel fez um pedido de federalização das investigações, com a justificativa de que havia "inércia" na apuração em nível local. A decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Em depoimento revelado pelo Jornal Nacional nesta terça-feira, 29, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa, um dos acusados de matar Marielle, afirmou à Polícia Civil que um homem chamado Elcio entrou no local dizendo que iria à casa 58, onde mora Bolsonaro. Segundo o porteiro, quem teria atendido o interfone foi "seu Jair", que teria autorizado a entrada. Registros da Câmara, no entanto, mostram que Jair Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

"Toda vez que uma autoridade com foro de prerrogativa de função é referida, ainda que não haja nenhuma evidência contra ela, os casos costumam ser remetidos ao foro competente", disse a procuradora nesta quarta. Ela ressaltou ainda a dimensão do assassinato de Marielle. "É um caso muito importante. Ela era vereadora no exercício do cargo e fazia um grande serviço social. Toda vez que se cala um representante eleito do povo é preciso avaliar o homicídio nessa dimensão."

A Polícia Civil informou que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), "não interfere na apuração dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, nem teve acesso aos documentos do procedimento investigativo, assim como em qualquer outra investigação".

"A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição de estado, não de governo, com 211 anos de serviços prestados à sociedade fluminense. Todas as investigações são conduzidas com absoluta imparcialidade, técnica e observância à legislação em vigor", informou a nota da polícia.

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"A Polícia Civil reafirma que a investigação desse caso é conduzida com sigilo, isenção e rigor técnico pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), sempre em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro."

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), negou nesta quarta-feira, 30, ter vazado qualquer informação das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Acusado do vazamento pelo presidente Jair Bolsonaro, Witzel afirmou que nem mesmo teve acesso a documentos do caso, que corre em segredo de Justiça.

Ele lamentou que o presidente, "num momento talvez de descontrole emocional", tenha feito acusações a ele. Disse esperar um pedido de desculpas como o que foi dirigido pelo presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela publicação de vídeo em que é comparado a um leão atacado por hienas. Uma delas é a Corte Suprema.

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"Eu jamais vazei qualquer tipo de documento. (Nem) Sequer tive acesso a documentos que constem dessa investigação. Se esse documento vazou, como foi apresentado ontem por uma emissora de televisão, que a Polícia Federal investigue", afirmou o governador. "Se está no Supremo Tribunal Federal pode ter vazado ali dentro, em qualquer outro órgão. Tem que ser investigado. A investigação pode ser da PF, até porque há interesse da União, e eu estou à disposição", disse durante a inauguração do programa Segurança Presente, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Ao rebater as declarações de Bolsonaro, Witzel disse que recebeu "com muita tristeza" o que classificou de "levianas acusações". Ele mencionou por diversas vezes sua carreira na magistratura e chegou a dizer que em 17 anos nunca vazou nada, "muito menos interceptação telefônica". Era uma referência indireta ao suposto vazamento de ligações pelo atual ministro Sergio Moro enquanto juiz da Lava Jato. O governador do Rio destacou que respeita as instituições. Disse esperar que Bolsonaro reflita e peça desculpas ao povo do Rio de Janeiro.

"Não manipulo o Ministério Público, não manipulo a Polícia Civil. Isso é absolutamente inadequado, contrário às instituições democráticas. A Polícia Civil no meu governo tem independência, o Ministério Público tem e sempre terá independência e, infelizmente, eu recebi com muita tristeza essas levianas acusações", disse.

De acordo com reportagem exibida no Jornal Nacional, da TV Globo, um porteiro do condomínio de Bolsonaro, no Rio, afirmou à Polícia Civil que, às 17h10 de 14 de março de 2018 (horas antes do crime), um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pelo duplo homicídio) entrou no condomínio Vivendas da Barra dirigindo um Renault Logan prata. Ele afirmou que iria à casa 58, que pertence a Bolsonaro e onde morava o hoje presidente, na época deputado federal. Ronnie Lessa, outro acusado pelo crime, era vizinho do presidente, na casa 65. Teria sido à casa dele que Elcio teria se dirigido.

Conforme registros da Câmara, entretanto, o então deputado estava em Brasília. Em uma transmissão em vídeo nas redes sociais na noite de ontem, Bolsonaro, que está no exterior, criticou fortemente a reportagem. Também atribuiu o vazamento de informações do inquérito a Witzel, seu adversário político e aspirante a candidato à Presidência em 2022.

O clima entre Bolsonaro e Witzel azedou recentemente, depois que o governador manifestou, em mais de uma ocasião, que quer disputar a eleição presidencial. Em evento no Rio, em outubro, Bolsonaro citou "inimigos internos", mirando o governador. Na transmissão ao vivo realizada na noite de ontem, de um hotel na Arábia Saudita, o presidente citou Witzel diversas vezes. Disse que ele só se elegeu por ter ficado, na campanha eleitoral, "colado" a seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL).

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, no qual pede a abertura de um inquérito para apurar se houve "tentativa de envolvimento indevido" do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. O pedido foi feito após o presidente acionar Moro para que a Polícia Federal escute um porteiro - que depôs no caso - novamente.

De acordo com Moro, há uma inconsistência no depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde o presidente morava na época do crime. Segundo reportagem exibida no Jornal Nacional, da TV Globo, o funcionário afirmou à Polícia Civil que, às 17h10 de 14 de março de 2018 (horas antes do crime), um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pelo duplo homicídio) entrou no condomínio e afirmou que iria à casa 58, que pertence a Bolsonaro e onde morava o presidente. Ronnie Lessa, outro acusado pelo crime, era vizinho do presidente. O então deputado, porém, estava em Brasília, conforme registros da Câmara.

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O pedido de Moro tem como objetivo viabilizar a atuação da Polícia Federal no caso, atendendo ao pedido feito por Bolsonaro. "Esclareço que endereço a presente solicitação à V.Ex.ª para viabilizar a atuação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no caso e diante da informação de que representação, com o relato acima dos fatos, teria sido encaminhada à Procuradoria Geral da República, sendo, posteriormente, arquivada", diz ofício assinado eletronicamente por Moro na manhã desta quarta-feira (30). O ministro está em viagem oficial a Quito, no Equador.

A citação a Bolsonaro no caso poderá levar a investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro por prerrogativa de função.

Em uma transmissão em vídeo nas redes sociais na noite de ontem, Bolsonaro criticou fortemente a veiculação da reportagem e atribuiu o vazamento de informações do inquérito ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), seu adversário político.

Pela manhã, ao deixar o hotel em Riad, na Arábia Saudita, onde cumpre agenda oficial, disse que acionaria Moro para que a PF ouvisse o porteiro.

No documento enviado a Aras, Moro afirma que a inconsistência no depoimento "sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro". "O que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades", diz o ofício encaminhado a Aras.

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