O PPS divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota oficial alegando que o vereador da cidade de Gravatá, Agreste do Estado, Júnior de Obras (PPS) é vitima de ameaças de um funcionário comissionado da Câmara Municipal da cidade. No documento, o partido pede torna público o fato e providências ao Governo do Estado:

Confira a nota na íntegra abaixo:

O Partido Popular Socialista (PPS) vem, de público, denunciar as ameaças de morte das quais vem sendo vítima o vereador de Gravatá Júnior de Obras, da nossa legenda, por parte do senhor Edson Matos, funcionário comissionado da Câmara Municipal do município de Gravatá.

Exigimos do governo do estado medidas urgentes de segurança para garantir a proteção devida ao vereador Júnior de Obras, ao mesmo tempo em que responsabilizamos o atual presidente da Câmara Municipal de Gravatá, vereador Pedro Martiniano, por sua omissão, caso venha ocorrer qualquer ato de violência contra o parlamentar do PPS naquela cidade.

As ameaças sofridas pelo vereador Júnior de Obras se devem ao seu trabalho de atuação parlamentar, no qual tem denunciando os desmandos administrativos que vem ocorrendo naquela Casa Legislativa e no Executivo Municipal.

Exigimos, pois, garantias imediatas para a preservação da vida do parlamentar e de seus familiares.

Recife, 25 de abril de 2014-04-24

Débora Albuquerque

Presidente

A sede da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão foi interditado, nesta quarta (5). Após queda de reboco na parte interna, além do surgimento de várias rachaduras, o antigo casarão foi vistoriado pelo engenheiro civil Altino Andrade; o laudo confirmou o risco de desmoronamento. A sessão ordinária que aconteceria nesta quinta (6) foi suspensa. 

De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Edmo Neves (PMN), a pauta administrativa da casa segue em funcionamento, no anexo do prédio (que acabou de passar por reformas estruturais). “O plenário é que vai ser transferido para o auditório do Instituto Histórico da cidade. O projeto para as obras de reparo no casarão já está em andamento”, informou. 

Praças em frente à Câmara estão passando por reformas, segundo Neves. A intervenção de máquinas no solo pode ter impulsionado os problemas estruturais no casarão, localizado no bairro do Livramento. Questionado sobre um prazo para início das obras emergenciais na sede, o presidente da Câmara dos Vereadores afirmou que “imediatamente devem iniciar as obras de sustentação. No máximo, após fazer todo o procedimento de licitação, as obras devem começar em março”. 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sofreu uma inesperada derrota na Câmara Municipal ao não conseguir aprovar ontem o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014. Após ter a proposta rejeitada na Comissão de Finanças, a base governista viu os vereadores abandonarem o plenário e não conseguiu salvar a votação, que ficou marcada para esta quinta-feira (24).

O revés aconteceu apesar da tentativa da Prefeitura de convencer os vereadores a votar com proposta para diminuir os tetos de reajuste, fazendo com que o aumento médio caia de 24% para 18%. O secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, disse que o teto para imóveis residenciais passaria de 30% para 20% e, para comerciais, de 45% para 35%.

Também para tornar a proposta mais palatável, a gestão Haddad aceitou aliviar a carga tributária sobre os aposentados. Pelas regras atuais, aposentados com rendimento inferior a três salários mínimos (fixado atualmente em R$ 678) são isentos e os demais têm de pagar normalmente.

A ideia é dar desconto de 50% para os que ganham entre três e quatro salários mínimos e de 30% aos aposentados com renda entre quatro e cinco salários. Na última semana, o Estado mostrou que a proposta inicial, de IPTU progressivo, afeta muitos aposentados que vivem em residências nas áreas centrais. Com essa nova proposta, a administração espera beneficiar quase todos os aposentados da cidade.

No entanto, a polêmica envolvendo novos aumentos em 2015 e até em 2016 para os imóveis que tiveram valorização superior às travas pesou na derrota do governo (leia mais abaixo).

Derrota. "Hoje o prefeito Haddad foi derrotado nesta Casa. A oposição fez o seu papel e conseguiu salvar os paulistanos desse aumento brutal do IPTU", disse o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB na Câmara. O petista Paulo Fiorilo rebateu as críticas: "Não entendo isso como uma derrota. É uma construção para ter 28 votos".

No início da noite, a Comissão de Finanças aprovou um parecer do vereador Aurélio Miguel (PR) no qual rejeitava a proposta de aumento do IPTU por 5 votos a 4. Como o governo já havia vencido nas comissões de Política Urbana e Constituição e Justiça, o placar de 2 a 1 a favor do aumento do IPTU permite que o projeto vá à votação no plenário.

No início da noite de ontem, apenas 15 vereadores marcaram presença no plenário - o quórum mínimo é de 28 parlamentares. Assim, o presidente da Casa, José Américo (PT), convocou cinco sessões extraordinárias para tentar aprovar o IPTU nesta quinta-feira. "As pessoas foram embora porque não queriam mesmo votar", disse Américo.

Repercussão - A urbanista Lucina Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, criticou o aumento do IPTU previsto no projeto do Executivo. "Os valores da planta genérica subiram demais", avaliou. Ela solicitou que a Secretaria de Finanças reveja as isenções do imposto. "Uma coisa é conceder isenção de IPTU para aposentado que tem apenas uma renda pequena e para imóveis de baixíssimo valor. Outra é conceder isenção para imóveis caros."

Ela ainda criticou o alto número de isenções. "Vemos distorções, como imóveis isentos na Rua Oscar Freire. Em outras cidades, como Salvador, cobram IPTU de todos, por que aqui uma parcela pequena tem de ser onerada para todo custo da cidade?", argumentou.

O ex-vereador pelo PT e coordenador da Rede Nossa São Paulo, Odilon Guedes, disse ser favorável à proposta porque "taxa imóveis nas regiões mais ricas". "São justamente os impostos diretos que têm de aumentar", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de aproximadamente 50 estudantes participa de mais um protesto para reivindicar o passe livre e a abertura de uma CPI do transporte público. Eles se reuniram, na manhã desta quarta-feira (23), em frente à Escola Luiz Delgado, nas proximidades do Parque 13 de Maio, área central do Recife, e saíram em caminhada pela Rua do Príncipe, passando pela Conde da Boa Vista para retornar para a Câmara Municipal, onde vão entregar uma pauta com as solicitações do estudantes.

O chamado foi feito pela Frente Independente Popular (FIP) e apoiado por outros grupos populares, como a Unidade Vermelha, Black Blocs, Black Face, Resistência Pernambuco e Frente do Transporte Público. O grupo pretende fazer uma manifestação pacífica e sem bloquear as ruas, mas devem atrapalhar o trânsito pelas ruas percorridas.

O estudante e um dos integrantes da FIP, George Baracho, admite a falta de progresso nas negociações ao longo dos tantos protestos promovidos. “Não conseguimos dialogar com o governo até agora. A única coisa que conseguimos é repressão policial. Fecharam a porta da Câmara para a população e hoje vamos tentar, mais uma vez, entregar a pauta de reivindicações", afirmou. 

Articulação para a manifestação de hoje foi feita pelo facebook. Guardas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e policiais militares estão no local para acompanhar o ato.

Com informações de Elis Martins

O prefeito Geraldo Julio (PSB) foi prestar sua homenagem no velório do ex-vereador Gilberto Luna na noite desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal do Recife. O ex-parlamentar faleceu aos 78 anos de idade. Em seu discurso, o socialista lembrou o respeito que a classe política tinha por Luna.

Gilberto Luna nasceu no dia 4 de fevereiro de 1935, na cidade de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Em sua trajetória política exerceu seis mandatos como vereador do Recife a partir de 1982 e atuou junto ao sindicato dos taxistas do Estado. Atualmente, o ex-parlamentar era vice-presidente da associação.

Na próxima quinta-feira (13), a Câmara de vereadores da cidade de Serra Talhada receberá uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No encontro que deverá reunir entidades da sociedade civil organizada, serão discutidos os problemas que estudantes e trabalhadores enfrentam ao se deslocarem da Zona Rural e dos distritos municipais para as cidades sedes.

O deputado estadual, Manoel Santos (PT), autor do requerimento destacou que o encontro ajudará na elaboração de ações que poderão resolver o problema que castiga as pessoas que trabalham e vivem no meio rural. De acordo com o petista, a situação de alguns municípios é bastante crítica e os poucos ônibus existentes foram adquiridos por meio de programas federais.

A Câmara do Recife aprovou o balanço das contas da Prefeitura no exercício dos primeiros quatro meses de 2013. No resultado orçamentário, a receita foi de R$ 465 milhões e as despesas chegaram a 127 mil. Esses números foram apresentados nesta quarta-feira (29) pelo secretário municipal de finanças, Roberto Pandolfi, em audiência pública organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
 
Os parlamentares constataram que a administração pública cumpriu metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao fazer uma avaliação isolada do comportamento das Receitas que atingiu o percentual de 29,15% do que estava previsto, Ricardo Pandolfi, advertiu que houve um desaceleramento do crescimento.

“Isso faz parte do contexto nacional. o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi menor que o do ano passado e o Imposto Sobre serviço (ISS), que é o carro-chefe da receita, atingiu só 8%. Entendo que ocorreu uma desaceleração da economia, que começa a perder fôlego, com repercussão sobre o setor de serviços”, destacou. 
 
Para melhorar a receita nos próximos meses, Roberto Pandolfi afirmou que serão tomadas algumas medidas para conter as despesas de custeio da máquina, com fixação de metas. “Também vamos aprimorar a fiscalização do ISS para buscar novas receitas e melhorar a participação no FPM, com questionamentos junto ao Tribunal de Contas”, ressaltou.
 
Um dos pontos que preocupam o secretário diz respeito às despesas com pessoal que “continuam ascendentes, principalmente porque o piso salarial dos professores puxou esse resultado para cima”, pontuou Pandolfi. Ele também reforçou que mesmo assim, ainda há bastante espaço financeiro para que a Prefeitura do Recife possa se endividar visando novos investimentos, o que representa uma situação favorável.

Segundo o presidente da comissão de Orçamento e finanças da Câmara, o vereador Jairo Brito (PT), a reunião foi importante, pois apresentou o resultado do início de uma gestão. “Nesse momento, há possibilidades de aumentar a arrecadação do ISS, de realizar novas operações de crédito e lastro para crescer”, concluiu Jairo Brito.

Uma nova reunião será marcada, ainda com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais, pois os vereadores não receberam o relatório a tempo de procederem a uma análise mais detalhada.

*Com informações da assessoria da Câmara do Recife

A Câmara dos Vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, aprovou por unanimidade, no último dia 15 de abril, uma homenagem a empresária Nivalda Rafael de Siqueira, mais conhecida como Nena Cajuína, uma ex-prostituta famosa da cidade. Atualmente, Nena que trabalhou nas casas noturnas da cidade, é proprietária de um bar.

O projeto é de autoria da parlamentar Célia Cardoso (PR) e vai conceder a Nena a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, comenda dada pelo legislativo às personalidades que possuem serviços prestados no município. A data para a realização da homenagem ainda não foi definida pelos vereadores.

Um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), será enviado pelo executivo à Câmara Municipal. A ferramenta, que será emitida e armazenada pela internet, terá a finalidade de registrar as operações relativas à prestação de serviços. 

De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Eromir Moura a ação facilitará a vida da população e substituirá as tradicionais notas fiscais impressas. “Se o legislativo municipal aprovar a PL até o final deste mês, a previsão é que o novo serviço esteja em funcionamento em junho. Com isso, teremos um maior controle sobre as prestações de serviços na cidade, o que fará com que o município aumente, consecutivamente, a sua arrecadação”, frisou Moura.

Para obter informações sobre o novo serviço, está prevista para o mês de maio, uma capacitação promovida pela prefeitura aos prestadores de serviços. A iniciativa tem o intuito de orientar o correto manuseio do novo instrumento. Uma das vantagens é que cliente que solicitar a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.  

*Com informações da assessoria