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O presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais, nesse domingo (11), um vídeo de 2015 do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para defender a adoção do voto impresso. Na gravação, o parlamentar tucano apresenta o resultado de uma auditoria encomendada pelo partido sobre as eleições de 2014. O que não fica claro pela postagem de Bolsonaro é que o PSDB não encontrou nenhuma fraude no processo eleitoral daquele ano.

Depois do pleito de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou um pedido do partido para auditar as urnas eletrônicas. O Tribunal concedeu acesso a dados, arquivos e parte dos programas usados nos equipamentos naquela eleição para uma auditoria externa; no entanto, negou a solicitação para formar uma comissão especial para a análise. O presidente do TSE à época, Dias Toffoli, justificou que o PSDB não apresentou nenhum indício de fraude.

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O resultado da investigação do partido, que custou perto de R$ 1 milhão, foi divulgado no ano seguinte. O relatório concluiu que não foi possível identificar fraudes na votação de 2014, mas destacou que o sistema não permitia uma auditoria externa independente e efetiva. Apesar disso, o TSE sustenta que há diversas formas de auditar e recontar os votos, definidas na legislação eleitoral.

Bolsonaro reiteradamente divulga a informação falsa de que houve fraudes nas eleições. O presidente jamais apresentou qualquer prova para suas afirmações, mesmo quando instado pela Justiça. No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a pedir que o mandatário explicasse as acusações de fraude, sem resposta.

No sábado (10), durante uma 'motociata' em Porto Alegre, Bolsonaro atacou mais uma vez o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, afirmando que o magistrado quer "a volta da fraude eleitoral". O ministro é contra a adoção do voto impresso: para ele, há dificuldades logísticas e financeiras na implementação, além do risco de judicialização do pleito.

Na semana passada, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma Rousseff na disputa à Presidência em 2014, reforçou que não houve fraude nas eleições daquele ano. No entanto, ele defendeu a atualização do sistema de voto eletrônico. A reportagem procurou Carlos Sampaio, mas ele não respondeu até o fechamento desta edição.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou superfaturamento de R$ 50 mil na compra de máscaras de proteção descartáveis pelo Hospital Getúlio Vargas (HGV), na Zona Oeste do Recife. A compra ocorreu em 2020 por meio de um processo de dispensa de licitação devido à pandemia de Covid-19. 

As máscaras foram adquiridas por R$ 2 a unidade à empresa Vitória Colchões. Segundo o TCE, o valor de mercado levantado do produto era de R$ 1 a unidade. A cotação foi feita pelo e-fisco, apurando aquisições de outros órgãos e hospitais no período de março a maio de 2020.

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Também foram verificadas deficiências na documentação exigida para fins de registro, na transparência e na organização de processos de contratação emergencial destinados ao combate à pandemia. De acordo com o tribunal, o HGV não apresentou, conforme determina resolução, justificativas para os preços contratados, habilitação jurídica, comprovação de liquidação da despesa, entre outras informações.

O relator, conselheiro Carlos Porto, imputou débito solidário no valor de R$ 50 mil ao diretor do hospital, Bartolomeu Antônio Nascimento Júnior, e à empresa Vitória Colchões. Ao gestor da unidade de saúde, também foi aplicada uma multa de R$ 9 mil. 

Cabe recurso da decisão. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre o caso.

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) verificou que o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (GRCTM) contratou empresas sem licitação ao invés de firmar contrato com as vencedoras do pregão. Diante das graves infrações, o atual presidente, Erivaldo Coutinho dos Santos, e três ex-gestores da instituição foram multados.

Apesar das prestadoras de serviço negociarem o menor preço em um certame ocorrido em 2013, o relatório do TCE indica que, passados seis anos, elas não foram contratadas. Em seu lugar, nove empresas sem autorização cumpriam o serviço ilegalmente, mesmo sem passar por licitação.

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Elas não são concessionárias, nem permissionárias e, visto que não possuíam contrato oficial, não tinham obrigações definidas, o que provocou prejuízos aos usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em 2017, o Grande Recife informou que os estudos sobre o caso ainda não estavam concluídos. Em 2019, o consórcio defendeu-se da mesma forma e reafirmou que os levantamentos necessários não haviam sido atualizados. A revogação do certame só ocorreu em abril de 2020, no entanto, sem indicativos para a realização de um novo processo em substituição.

Frente às ilegalidades, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto, determinou 30 dias para o atual presidente informar o cronograma para outra licitação. O TCE também distribuiu as multas de R$ 15 mil para o atual presidente do consórcio, Erivaldo Coutinho dos Santos; R$ 12 mil para os ex-presidentes Francisco Antônio Papaléo (2015-16) e Ruy do Rego Barros Rocha (2016-19), e R$ 9 mil para Nelson Coutinho Bezerra de Menezes (2014-15). Os quatro acusados ainda podem recorrer da decisão.

Em nota, o Grande Recife culpou a pandemia pelo atraso das análises. Acompanhe a justificativa:

"A licitação dos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife foi revogada em março do ano passado porque os estudos de viabilidade técnica-financeira estavam desatualizados, o que comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Após a revogação do certame, o Grande Recife Consórcio de Transporte realizou um chamamento público para remodelagem da licitação, o que incluía pesquisas da demanda de passageiros e revisão dos contratos de concessão. A vencedora para este fim foi a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade sem fins lucrativos e com mais de 40 anos de experiência.

No entanto, os referidos estudos foram comprometidos com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que causou redução significativa na demanda de passageiros - nos meses de abril e maio do ano passado, a queda foi de 70%. Com o retorno gradual das atividades econômicas, tem-se registrado um aumento na demanda – atualmente na casa dos 62%, o que possibilita o início dos estudos agora no mês de março. O prazo para a conclusão desta etapa é de oito meses. Em seguida, o Consórcio realizará a nova licitação."

O novo prefeito do município do Paulista, Yves Ribeiro (MDB), pediu às suas secretárias  que realizassem uma auditoria rigorosa nas secretarias municipais em reunião nesta segunda-feira (18). Segundo ele, o motivo foi relatos de sucateamento encontrado na prefeitura assim que assumiu a gestão e por isso elaborou um plano dos primeiros 100 dias com foco no tema. 

Os relatos vão desde arquivos destruídos, até furtos de equipamentos, como: televisores, ventiladores, computadores, notebooks, aparelhos de ar-condicionado, sistema de segurança e equipamentos patenteados.

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Yves também solicitou que todos contratos com suspeitas de fraudes fossem suspensos e ainda foi além ao pedir que à Procuradoria Municipal faça uma investigação “minuciosa” para posteriormente encaminhar denúncia a à Polícia, ao Ministério Público Estadual (MPPE), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU). 

“É inacreditável que um gestor eleito pelo povo tenha tido a coragem de devastar uma cidade e deixá-la como Paulista está hoje”, lamentou Yves.

O governo Bolsonaro gastou cerca de 30% do dinheiro prometido para enfrentar a covid-19 desde março, mostra auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De R$ 38,97 bilhões reservados ao Ministério da Saúde em ação do Orçamento sobre pandemia, foram pagos R$ 11,48 bilhões até 25 de junho.

A equipe técnica do TCU afirma que não conseguiu identificar a estratégia de compras, logística, distribuição de insumos, além de desconhecer "critérios para transferência de recursos" do ministério. As respostas da Saúde ao tribunal teriam sido insuficientes, afirma o relatório.

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A auditoria mostra que o ministério gastou cerca de 12% do reservado para as próprias aplicações, como compras de insumos, cerca de 40% do prometido para transferir a Estados e ao Distrito Federal e, aos municípios, 33%.

Além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar "possíveis insuficiência e lentidão da execução orçamentária" e "omissão no socorro financeiro aos estados e municípios" pela Saúde.

O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator de processo sobre resposta da Saúde à covid-19, disse chamar a atenção que o Pará e o Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por covid-19, segundo dados do fim do maio, mas apareciam entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.

A partir deste levantamento, o TCU determinou nesta quarta-feira, 22, que o Ministério da Saúde, em 15 dias, mostre a "lógica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, mostre como definiu a estratégia de compras contra para a pandemia, e apresente documentos sobre planos de logística e distribuição de insumos.

O tribunal também determinou que, no mesmo prazo, o Ministério da Saúde reestruture comitês e gabinetes de crise. Segundo a auditoria, o esvaziamento destes órgãos, "aliado à troca de dois Ministros da Saúde durante a pandemia e à alteração de grande parte da equipe técnica, constituiu uma fragilidade na governança" na pasta.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que já respondeu ao TCU, mas não entrou em detalhes. "O ministério entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações e informações é fundamental para a administração pública em qualquer situação", disse a pasta em nota.

Uma auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) apontou supostas irregularidades na compra de luvas hospitalares, insumo necessário no combate à pandemia do novo coronavírus, pela Secretaria de Saúde do Estado.

De acordo com o tribunal, a contratação da empresa para aquisição do material foi realizada sem licitação pelo órgão, que pediu informações antecipadas sobre preços de mercado para decidir sobre o produto. O total do valor pago foi de R$9.161.100,00.

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No despacho assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini nesta quinta-feira, 18, consta que a fiscalização apontou que a Secretaria não apresentou critérios de pagamento, nem a estimativa de preços para a compra das luvas. A análise também constatou que os valores de contratação são superiores aos praticados no mercado, contrariando princípio da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para Administração exigidos pelo artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93.

O Tribunal de Contas notificou o secretário José Henrique Germann Ferreira, responsável pelo departamento, sobre o caso e deu um prazo de 30 dias para que as providências necessárias sejam adotadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve contato com a secretaria. O espaço permanece aberto a manifestações.

O último aditivo do contrato da auditoria que custou R$ 42,7 milhões ao BNDES para abrir a "caixa-preta" nas operações com o grupo J&F poupou o empresário Joesley Batista e o ex-ministro, Antônio Palocci, de serem investigados.

O contrato foi firmado com a KPMG, que acompanhou a auditoria como revisor, no dia 2 de setembro de 2019, pelo atual presidente do banco, Gustavo Montezano. O documento previa que a empresa, em conjunto com a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, ampliasse o escopo da auditoria para entrevistar e investigar alvos da Operação Bullish, deflagrada em março de 2019. Como resultado da operação, o Ministério Público Federal de Brasília acusou a JBS de fraude no BNDES e cobrou devolução de R$ 21 bilhões.

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Já a auditoria contratada pelo banco mirou oito operações a empresas do grupo J&F (JBS, Bertin e Eldorado Celulose), ouviu 51 pessoas (o banco não informa a identidade delas) e, no final, como revelou ao jornal O Estado de São Paulo, não encontrou irregularidade.

No aditivo para ampliar o contrato da KPMG em R$ 2,3 milhões, assinado na gestão Montezano, há a ressalva de que não seriam incluídos no escopo da auditoria "custodiantes" que tiveram as denúncias negadas na 12ª Vara Federal do DF.

Apesar de não citar nominalmente Joesley e Palocci, apenas eles e três funcionários do banco tiveram denúncia rejeitada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O MPF recorreu da decisão.

Em nota, o banco afirmou que Joesley e Palocci não poderiam ser obrigados a dar entrevistas para a auditoria porque não são funcionários do banco. Especialistas disseram que uma auditoria, exatamente por não ser um procedimento policial, pode tentar ouvir qualquer um.

O BNDES não descarta a possibilidade de deflagrar no futuro uma nova leva de auditorias em contratos que a instituição considere suspeitos, embora assegure não ter encontrado indícios de ilegalidades nas operações realizadas em gestões anteriores. Como mostrou o jornal O Estado de São Paulo, o plano original era apurar eventuais irregularidades nas transações do banco com a Odebrecht logo após a conclusão das análises nas operações com o grupo J&F. Qualquer nova apuração, no entanto, dependerá da avaliação de "custo-benefício", disse o diretor de compliance do BNDES, Claudenir Pereira.

A sinalização do banco ocorre depois de a instituição ter de dar explicações sobre o gasto de R$ 48 milhões com uma auditoria externa para analisar oito operações com empresas do grupo J&F. O custo foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo após o próprio BNDES prestar as informações via Lei de Acesso à Informação. Nessa quarta-feira, 29, o banco disse ter revisto as taxas de câmbio usadas nos pagamentos em dólar a escritórios internacionais, reduzindo o custo para R$ 42,7 milhões.

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A mudança no valor ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que achava "esquisito" o gasto com a auditoria e parecia que "alguém quis raspar o tacho". Em entrevista convocada para prestar esclarecimentos, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que "não foi o caso" de alguém ter cobrado acima do preço devido e o gasto "foi necessário".

Segundo Montezano, a contratação da auditoria para as operações com a J&F foi feita por recomendação da KPMG, auditor independente que dá o parecer sobre as demonstrações contábeis do banco. É ela que confere uma espécie de selo de que as informações são confiáveis e fidedignas.

O custo inicial projetado em 2018 era de R$ 23,4 milhões, sendo R$ 19,6 milhões aprovados em fevereiro daquele ano para o escritório estrangeiro Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, além de mais R$ 3,766 milhões para que a própria KPMG atuasse como uma espécie de "revisor" do trabalho da banca internacional.

Em novembro de 2018, com ampliação da quantidade de dados a serem processados e o maior número de depoimentos a serem coletados, o conselho de administração e a diretoria do banco aprovaram uma primeira suplementação no contrato, no valor de R$ 5,067 milhões.

Montezano disse ainda que, em 2 de julho de 2019, foi aprovado o aumento do escopo da auditoria para abarcar informações levantadas pela Operação Bullish (da Polícia Federal e do Ministério Público Federal) e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas no Congresso sobre o tema. Com isso, o custo da auditoria aumentou em R$ 11,9 milhões. O presidente do banco, porém, ressaltou que a aprovação se deu um dia antes de ele tomar posse oficialmente no cargo. "Sem o aumento do escopo, o relatório da auditoria teria ressalva que praticamente o invalidaria", argumentou Montezano.

O presidente do BNDES disse que o único aditivo aprovado em sua gestão foi um adicional de R$ 2,3 milhões no contrato com a auditoria KPMG, para que ela acompanhasse os trabalhos da investigação externa como revisora.

Na semana passada, o jornal O Estado de São Paulo mostrou que um aditivo de US$ 3,5 milhões no contrato com o Cleary foi aprovado em outubro de 2019, já na gestão Montezano. O diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, argumentou que esse aumento foi feito para ampliar o valor do "contrato guarda-chuva" e permitir que o escritório continuasse prestando serviços jurídicos ao banco, sem relação com a auditoria externa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comitiva formada por executivos do BNDES, incluindo seu presidente, Gustavo Montezano, desembarcou em Brasília na segunda-feira (27) numa peregrinação para dar explicações sobre a auditoria de R$ 48 milhões que prometia abrir a "caixa-preta" das operações com a JBS. A agenda ocorre uma semana após o jornal O Estado de São Paulo revelar que o estudo milionário não encontrou nenhuma irregularidade no banco, contrariando investigações feitas pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e uma CPI da Câmara dos Deputados.

O valor final do trabalho surpreendeu o ex-presidente da instituição Paulo Rabello de Castro, que disse ao jornal O Estado de São Paulo ter fechado um contrato inicial que custava cerca de 25% desse valor. O jornal O Estado de São Paulorevelou que um dos dois aditivos ocorreu já na gestão do atual presidente.

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A primeira rodada de conversas ocorreu na Controladoria-Geral da União (CGU) e seguiu no início da tarde na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União. Diante da agenda movimentada, os executivos do banco se dividiram entre os compromissos. Eles deixaram os encontros sem dar entrevistas. No Ministério da Economia, Montezano não usou a entrada principal para acessar o prédio, evitando assim esbarrar com a imprensa.

Segundo a agenda oficial do BNDES, Montezano foi ao TCU para conversar com o ministro Aroldo Cedraz. Na semana passada, o ministro Augusto Sherman deu 20 dias para que o banco desse mais detalhes sobre os gastos com a auditoria. De lá, seguiu para o Ministério da Economia, onde se encontrou com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para "alinhamento institucional".

Assim que o caso foi revelado pelo jornal, no início da última semana, representantes da CPI do BNDES na Câmara encaminharam um ofício ao banco cobrando explicações. Os parlamentares queriam saber, especialmente, por que Montezano não informou ao colegiado, ao longo do ano de 2019, que uma auditoria milionária estava sendo realizada no banco público.

Na Câmara, na segunda-feira, executivos do banco falaram por pelo menos 40 minutos com a vice-presidente da CPI, Paula Belmonte (Cidadania-DF). Justificaram que os aditivos no contrato foram feitos na medida em que o trabalho aumentou.

"A gente sabe que tem 'caixa-preta'. Com essa auditoria, eles deram argumento para a oposição se valer de uma história que não é real. Essa auditoria é inconclusiva. O BNDES reconhece isso. A própria empresa de consultoria deixou claro que ela não teve acesso a alguns tipos de informação", destacou a deputada.

À parlamentar, os representantes do BNDES garantiram que a pretensão da auditoria "nunca foi" desqualificar ou diminuir os trabalhos da CPI ou do TCU, que têm apontado em acórdãos e relatórios diversos indícios de irregularidades.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 20 dias para o BNDES dar explicações sobre o aumento do valor da auditoria contratada para abrir a "caixa-preta" das operações do banco com as empresas do grupo J&F, que custou R$ 48 milhões após dois aditivos. O caso ainda pode se tornar alvo de fiscalização específica na Corte de Contas, já que o Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação pedindo verificação do pagamento ao Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório contratado para realizar os serviços de auditoria.

Após um ano e dez meses focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade. O Ministério Público Federal em Brasília, porém, apurou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à JBS e dispensa de recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa.

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Desde a revelação do caso pelo jornal O Estado de S. Paulo, o atual presidente do banco, Gustavo Montezano, tem sido pressionado pela diretoria e pelo conselho de administração do BNDES a dar uma resposta mais contundente e rápida sobre a auditoria contratada para desvendar a suposta caixa-preta de operações feitas entre 2005 e 2018.

A avaliação entre diretores e conselheiros do BNDES é que o banco está muito lento para responder e divulgar uma nota da diretoria justificando a contratação da auditoria externa que investigou as operações, com um passo a passo. Uma coletiva à imprensa chegou a ser planejada, mas depois foi descartada.

O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, responsável pelo início da auditoria, também engrossa o pedido por explicações em carta a Montezano. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, o contrato inicialmente previa um custo próximo a R$ 16 milhões.

Um dos aditivos, de acordo com informações obtidas pela reportagem, foi feito durante a gestão de Dyogo Oliveira no BNDES, no segundo semestre de 2018. Já o último aditivo, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão de Montezano e incrementou em cerca de R$ 15 milhões o valor do contrato.

A revelação do aditivo assinado sob a gestão Montezano causou ainda mais desgaste interno porque o atual presidente, em entrevista em Davos (Suíça), havia tentado jogar a responsabilidade pela auditoria para seus antecessores.

A pressão externa sobre Montezano, por sua vez, aumentou com os dois movimentos do TCU: o prazo de 20 dias para uma resposta e a representação do MP-TCU, que pode gerar um novo processo específico. 

Recursos destinados por deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não contribuem para melhorar a vida das pessoas. Na hora em que se decide para onde parte das emendas parlamentares deve ser enviada, necessidades reais da população são ignoradas. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria em emendas feitas entre 2014 e 2017 que o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de concluir.

Todos os anos, parlamentares podem decidir onde o governo deve colocar parte dos recursos públicos. Ao todo, cada um tem o direito de apresentar até 25 emendas individuais. O valor muda ano a ano. Em 2020, serão R$ 15,9 milhões por parlamentar, o que significa que o destino de R$ 9,5 bilhões será decidido pelos 513 deputados e 81 senadores do Congresso.

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A emenda destinada a custear o 7.º Réveillon Popular de Nova Xavantina (MT), em 2018, ilustra o alerta do TCU para a utilização de investimento público em eventos que não são prioridade. O então deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) enviou R$ 100 mil para a prefeitura realizar a festa com show sertanejo. O Ministério do Turismo autorizou o empenho (promessa de pagamento), mas voltou atrás após a equipe de fiscalização flagrar a venda de espaços para ambulantes.

O TCU encontrou ainda um caso de verba pública que financiou atividades privadas. A Associação Fluminense de Reabilitação, instituição filantrópica que atua na saúde pública, adquiriu com dinheiro de emenda um baropodômetro (equipamento para estudo de pisada e postura) por R$ 20 mil. O equipamento foi usado para atendimento de quem poderia pagar por consulta particular a R$ 420.

"Este caso ilustra uma potencial falta de priorização dos recursos para questões mais prementes da área de saúde, no qual uma entidade privada recebe recursos públicos para a aquisição de equipamento que não é colocado à disposição da população", disseram os auditores.

A Corte de Contas tem entre suas responsabilidades fiscalizar o Legislativo e fazer recomendações para melhora no uso do dinheiro público. Para essa auditoria, os técnicos analisaram uma amostra de 42 emendas em 16 Estados, que englobam 25 obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, estimadas em R$ 24 milhões, e compra de 43 equipamentos no valor de R$ 10,3 milhões pelo Ministério da Saúde.

Essas emendas foram apresentadas por deputados da legislatura anterior à atual e executadas até 2017, durante os governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Os parlamentares que tomaram posse este ano apresentaram emendas para execução em 2020. O pente-fino alarmou os técnicos. "Há risco de ocorrência de situações indesejáveis, principalmente na grave situação fiscal pela qual passa o País, de haver destinação de recursos para objetos não prioritários ou que requeiram soluções estruturais prévias."

Parcela de culpa

O descompasso entre as propostas dos parlamentares e as necessidades reais do País também tem responsabilidade do governo federal. Pela análise da auditoria, a maior parte dos ministérios não orienta a alocação de recursos. Apenas as pastas de Saúde, Educação, Turismo, Cidadania, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Mulheres recomendaram para onde os políticos deveriam destinar emendas. Eles podem aceitar ou não.

Por determinação legal, o Ministério da Saúde é o que mais recebe emendas individuais - 50% delas devem custear ações na Saúde. Ainda assim a pasta "não disponibiliza aos parlamentares informações sobre os Estados com maior carência financeira na área da saúde, sobre a dimensão epidemiológica e demográfica, sobre as necessidades ou sobre a capacidade dos serviços de saúde em cada localidade", anotou o TCU.

Os técnicos também concluíram que os governos têm sido pouco transparentes sobre os critérios utilizados para liberar o dinheiro das emendas. Embora sejam impositivas - o Executivo é obrigado a pagar -, a prioridade e o ritmo são fruto de negociação política e, segundo o TCU, sem "critérios objetivos".

Na gestão Bolsonaro, o processo é controlado pela Secretaria de Governo e costuma seguir um calendário conveniente a pautas de interesse do governo. O mês com maior liberação de recursos foi julho, em meio à aprovação da reforma da Previdência. Ontem, o Estado mostrou que o governo liberou R$ 2,2 bilhões em emendas após um grupo de deputados ameaçar paralisar as votações.

Documentação

Problemas burocráticos também se tornam um entrave à aplicação eficaz da verba pública. Quando o governo dá aval para liberar o dinheiro, muitas vezes o valor acaba retido devido à dificuldade de prefeituras e Estados para formular projetos. Nesses casos, o parlamentar pode redirecionar a emenda, mas o processo recomeça do zero.

Em Águas Claras, cidade no entorno de Brasília, uma emenda do então deputado Vitor Paulo (Republicanos) destinava R$ 869 mil para construção de uma passarela de pedestres próxima a uma futura estação do metrô, que deve atender 15,5 mil passageiros. A verba não saiu por falhas na documentação.

No Estado de São Paulo, o parque Gabriel Chucre, em Carapicuíba, na Região Metropolitana, ficou sem verbas para reforma. O contrato foi rescindido por falta de envio da documentação. Desde o ano passado, 64 convênios e contratos vinculados a emendas para obras foram anulados.

O TCU também aponta que, em média, o primeiro repasse de dinheiro - o pagamento é parcelado - demora dois anos para ocorrer, o que faz com que a conclusão dos projetos atrase. Atualmente, as obras de infraestrutura urbana demoram em média oito anos.

Procurado, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável por analisar as contas públicas, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL vai pedir ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A medida tem como foco o presidente nacional da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PE), com quem Bolsonaro trava um duelo nos últimos dias pelo controle do partido. "Vamos pedir uma auditoria nas contas do partido dos últimos cinco anos", afirmou o presidente nesta quinta-feira, 10, em visita ao jornal O Estado de S. Paulo.

Filiado ao PSL desde março de 2018, Bolsonaro escolheu a sigla para disputar as eleições com a expectativa de que pudesse também determinar os rumos da legenda. Mas, desde a vitória nas urnas, enfrenta dificuldades para fazer valer seus projetos internos. Na terça-feira passada, ele escancarou o conflito quando pediu a um militante do partido que esquecesse o PSL e afirmou que Bivar estava "queimado para caramba".

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A resposta foi imediata. Além de declarar que o presidente já havia decidido deixar o partido, Bivar ameaça retaliar o presidente por meio de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado pode ser destituído do cargo por decisão da liderança do partido, que tem a prerrogativa de indicar seus representantes nas comissões. Em outro lance, Bivar marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda.

Sobre as ameaças, Bolsonaro disse que o acusam de flertar com a ditadura, mas que o comando do partido é quem agiria dessa forma ao ameacar deputados do seu grupo com a perda de cargos. Segundo o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a liderança do PSL na Câmara assinou nesta quinta-feira a retirada de cargos comissionados, o desligamento de participação em comissões especiais e a vice-liderança de oito parlamentares do partido. Sobre Eduardo Bolsonaro e a deputada Bia Kicis (DF), que é vice-presidente da CCJ, Bozella disse que estão sob avaliação.

O presidente disse ainda que tem lido sobre o assunto na imprensa e nas redes sociais e que, caso a destituição de Eduardo seja confirmada, será "impublicável" o que ele pensa a respeito.

Receita

De 2014 a 2018, quando ainda era uma legenda nanica, o PSL recebeu R$ 29 milhões de recursos do Fundo Partidário - usado pelas legendas para gastos com salários de funcionários, viagens e aluguel de sede, entre outros. Inflada pelo bolsonarismo, a sigla se tornou uma superpotência neste ano e a estimativa é de que, ao todo, tenha R$ 110 milhões até dezembro.

Sobre eventual desfiliação do PSL, Bolsonaro deixou a possibilidade em aberto. Enquanto advogados tentam encontrar uma saída jurídica para que o presidente e seu grupo político deixem o partido, aliados acompanham de perto a criação de uma espécie de frente conservadora que pode resultar em novo partido.

Uma das preocupações de Bolsonaro é evitar a perda de mandato dos deputados que o acompanhem numa eventual mudança de legenda. A troca é vedada pela regra de fidelidade partidária, mas há exceções.

Entre elas, está a saída do parlamentar por justa causa. Segundo o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que tem orientado Bolsonaro, uma das justificativas que os deputados poderiam usar para convencer a Corte Eleitoral seria a "falta de transparência com o uso da verba do partido".

Questionado pelo Estado sobre a possibilidade de auditoria nas contas do PSL, Bivar disse estar "feliz" com a preocupação do presidente com a legenda. "Sim, nós vamos contratar tudo de auditoria que for possível, imaginável. Tudo, com certeza", ironizou o dirigente, incluindo o período de Bolsonaro.

Ao comentar o crescimento do PSL, que hoje tem 53 deputados, Bolsonaro afirmou que a legenda só elegeu uma bancada grande no rastro de sua popularidade, mas que o PSL ainda não soube se aproveitar da nova estatura para se tornar grande e orgânico. O presidente chegou a comentar que muitos parlamentares não teriam condições de serem eleitos se não tivessem colado sua imagem à do então candidato do PSL à Presidência.

Reeleição

Bolsonaro também comentou sobre as eleições de 2022. Citando novamente a possibilidade de tentar a reeleição - e contando com uma segunda vitória -, brincou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ficar com ele até 2026.

Mas também aproveitou para alfinetar dois de seus eventuais adversários em 2020, os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC). O presidente disse que ambos venceram as eleições em seus Estados após defenderem seu nome para presidente. Doria chegou a usar o bordão "BolsoDoria" na campanha, mas, neste ano, disse que nunca esteve alinhado com o hoje presidente.

Em tom de brincadeira, Bolsonaro afirmou ainda que espera que todos os candidatos em 2022 sejam "felizes", colocando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nessa lista. "Torço para que seja verdade", ironizou, completando que agora o ex-juiz já conhece o dia a dia da política em Brasília. /

Bivar

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda. O encontro vai referendar uma mudança no estatuto da sigla que reduz a influência de deputados e senadores no diretório nacional - grupo responsável por eleger o presidente da sigla.

O atual mandato de Bivar à frente do PSL vai até o dia 29 de novembro. Ele está no cargo há 25 anos, desde a fundação do partido. Segundo parlamentares, a mudança no estatuto foi um dos principais motivos da crise entre o dirigente e Bolsonaro.

A convenção extraordinária foi marcada na terça-feira passada, dia 8, mesmo dia em que Bolsonaro disse a um apoiador para "esquecer o PSL". No encontro, o partido vai confirmar o aumento no número de integrantes do diretório nacional com poder de voto - passará de 101 para 153.

Pela regra anterior, mais da metade desses cargos (56 dos 101) estava destinada aos deputados e senadores eleitos. Agora, a proporção deve passar a ser de pouco mais de um terço (56 de 153). Todos os novos dirigentes são ligados a diretórios controlados por Bivar e aliados.

A mudança foi aprovada em janeiro, antes de a maioria dos atuais parlamentares assumirem seus mandatos e, portanto, quando ainda não tinham poder de voto. "Nós já estávamos eleitos. O Bivar deveria ter nos consultado em janeiro", afirmou o deputado Filipe Barros (PSL-PR), da ala bolsonarista da bancada.

Influência

A influência de Bolsonaro no PSL se dá principalmente por meio de deputados. Há cerca de um mês, um grupo de parlamentares liderado por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) chegaram a articular a criação de um novo estatuto que abriria caminho para retirar Bivar da presidência da sigla.

"É um movimento político que fortalece Bivar", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que transita entre os grupos divergentes no partido.

Oficialmente, dirigentes do PSL afirmam que a convenção é pró-forma e servirá apenas para colocar em práticas as regras aprovadas em janeiro e homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (24) que vai submeter os programas sociais do governo federal a auditorias para verificar se há pessoas recebendo benefícios sem necessidade. Ao participar de evento da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ele afirmou que não vai acabar com nenhum programa, mas criticou a dependência de beneficiários que têm condições de trabalhar.

"Projeto social tem que ser para tirar a pessoa da pobreza e não para mantê-la num regime de quase dependência. Nós não queremos nenhum brasileiro dependendo do Estado. Logicamente, ninguém será irresponsável a ponto de acabar com qualquer programa social, mas todos serão submetidos a auditorias para que aqueles que podem trabalhar entrem no mercado de trabalho e não fiquem dependendo do Estado a vida toda", disse, ao ser questionado sobre a manutenção ou criação de programas como o Bolsa Família.

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Jair Bolsonaro comparece todos os anos à festa de confraternização da Brigada de Infantaria Paraquedista. Ele formou-se no curso de paraquedista militar no ano de 1977, e serviu no 8º Grupamento de Artilharia de Campanha Paraquedista no período de 1983 a 1986.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta uma série de irregularidades e falhas no Programa Mais Médicos, mais especificamente na execução dos contratos por parte da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Entre os principais problemas relatados pelo trabalho está a falta de transparência e de comprovação do uso dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

O organismo internacional, também escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e parte da Organização das Nações Unidas (ONU), é responsável por recrutar profissionais estrangeiros para trabalhar no País na atenção básica, sobretudo em regiões onde há dificuldade de preenchimento de vagas com profissionais brasileiros. Análises de contratos que estavam em vigor entre setembro de 2013 e março de 2016 mostram que, dos R$ 4,1 bilhões repassados para a Opas como adiantamento, R$ 316 milhões não foram usados no período determinado. "Até agora, não houve nenhuma comprovação de que esses recursos teriam sido compensados em contratos posteriores", afirmou o coordenador-geral de auditoria da área de saúde da CGU, Alexandre Gomide Lemos.

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Nesse montante constam, por exemplo, verbas repassadas para a Opas para a contratação de médicos. A auditoria da CGU identificou que entre fevereiro e novembro de 2015, a meta de preenchimento de postos não foi alcançada. Na ocasião, 1.750 vagas não foram preenchidas. "Tais problemas podem ocorrer. Mas o natural é que haja, em contratos seguintes, uma compensação com o adiantamento não utilizado", completou Gomide Lemos. O exemplo é um abatimento nos valores seguintes. "Mas até agora não foi demonstrado se tal reprogramação foi realizada."

Passagens

As análises mostraram ainda um descompasso entre os valores de passagens pagos pela Opas e pelo Ministério da Saúde. Uma comparação mostrou que, em trechos semelhantes e nos mesmos períodos, passagens declaradas pela organização para voos nacionais custaram R$ 34,8 milhões a mais do que voos declarados pelo Ministério da Saúde. A diferença entre passagens internacionais foi ainda maior: R$ 44,8 milhões a mais. As passagens são compradas para deslocamento de profissionais que integram o Mais Médicos.

Técnicos da CGU avaliam ainda que as prestações de contas realizadas pelo organismo internacional foram feitas de forma genérica, sem o detalhamento necessário para poder fazer um acompanhamento adequado dos gastos. Auditores apontam, por exemplo, a ausência de documentação para comprovar deslocamentos realizados pelas equipes. "As observações são feitas há algum tempo ao Ministério da Saúde. Por enquanto, não houve mudanças", disse Gomide Lemos.

Questionada, a Opas afirmou que ainda não havia tido acesso ao relatório e, por isso, não poderia fazer nenhum comentário. O organismo argumentou que formatos de prestação de contas variam de governo para governo e ressaltou que anualmente a entidade passa por auditorias internas e externas. Disse ainda que todos os relatórios financeiros do organismo estão disponíveis em seu site.

A auditoria da CGU diz considerar, no momento, os R$ 316,6 milhões destinados como adiantamento para a Opas como "potencial prejuízo" para os cofres públicos. "É preciso saber se houve efetiva reprogramação e uso desse valor", completou. Ao longo das auditorias, a CGU fez 19 recomendações para o Ministério da Saúde relacionadas ao Mais Médicos. Dessas, apenas 5 foram consideradas atendidas.

Nacionais

As falhas nos mecanismos do Ministério da Saúde para monitorar o funcionamento do programa e o pagamento de despesas identificadas pela auditoria não se resumem ao termo de cooperação com a Opas. A CGU também registrou falhas graves para o uso de recursos na contratação de despesas de médicos formados no Brasil ou com diploma obtido no exterior validado no País.

Os dados mostram que, de um montante de R$ 87 milhões, R$ 2 milhões foram pagos indevidamente. "São pagamentos em valores em desacordo com a faixa determinada, para profissionais que já se desligaram do programa ou até mesmo que não constavam na lista de participantes do Mais Médicos", relata o chefe de divisão da área de saúde da CGU, José Garibaldi Souza.

Além da aplicação de recursos, a auditoria apontou desobediência de critérios estabelecidos para a ocupação de vagas. Áreas consideradas mais vulneráveis e, portanto, prioritárias para o preenchimento com profissionais, foram as menos beneficiadas com o Mais Médicos.

Outra falha foi a substituição de equipes de atenção básica por médicos do programa. De acordo com a auditoria, de 222 equipes de Saúde da Família avaliadas na amostra, 44 tiveram a substituição de um profissional da equipe por um do Mais Médicos.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que vem respondendo às recomendações da CGU. De acordo com a pasta, o prazo para as melhorias vai até outubro deste ano. O ministério afirmou já ter requisitado o ressarcimento dos valores pagos indevidamente e ressaltou que vem "implementando mecanismos de monitoramento e controle para não reincidência dos fatos". A pasta afirmou ainda que criou um grupo de trabalho para analisar os dados de prestação de contas a cada seis meses.

Aceitação

Criado em 2013, para tentar driblar a falta de médicos na atenção básica, sobretudo em áreas mais distantes, o Mais Médicos ganhou rapidamente apoio da população e, sobretudo, de prefeitos - que passaram até a defender a ampliação de postos. Isso porque a iniciativa, além de trazer uma melhora no atendimento, ajudou a reduzir custo de prefeituras - as bolsas dos médicos integrantes do programa são financiadas pelo Ministério da Saúde.

A boa aceitação, no entanto, não foi consenso. Logo no início do programa, entidades de classe questionavam a iniciativa, a qualificação de profissionais estrangeiros recrutados para participar do programa e, sobretudo, as dificuldades que poderiam surgir na comunicação entre o médico estrangeiro e o paciente.

A auditoria da Controladoria-Geral da União, no entanto, mostrou que esse último receio era infundado. Em uma pesquisa feita com 1.064 pacientes, ficou demonstrado que a comunicação é muito boa. Somente 2% dos pacientes afirmaram que o idioma acabou trazendo prejuízos para o atendimento.

Exemplo

No Brasil desde junho deste ano, o médico cubano Yacer Diaz Fernandez comprova a estatística. À frente da Unidade Básica de Saúde de Brazlândia, cidade a 50 quilômetros de Brasília, desde julho deste ano, Fernandez já mostra desenvoltura para conversar com os pacientes. "Nas primeiras duas semanas, tive o auxílio da equipe", conta. Durante esse período, a enfermeira Sílvia Menezes esteve ao seu lado em todos os atendimentos. "Mas não era preciso, ele já chegou com um português fácil de ser entendido", diz ela.

Antes de se mudar para o Brasil, Fernandez fez cursos de português em Cuba, durante o treinamento. Ao chegar em Brasília, durante um curso oferecido pela Opas, a ênfase maior foi com questões ligadas à saúde do País. "Ali a preocupação não era o português."

Hoje, ele atende entre 25 e 40 pacientes por dia na UBS. "Os problemas maiores são doenças crônicas que fogem do controle, por falta de adesão ao tratamento", sentencia.

Sílvia não fica mais a seu lado durante os atendimentos feitos no local. "O progresso foi imenso. Pacientes sempre falam devagar. Mas agora nem isso é necessário", avalia a enfermeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Candidata do PSOL a governadora de Pernambuco, a advogada Dani Portela afirmou, nesta terça-feira (21), que pretende, se eleita, realizar auditorias no Estado diante da política fiscal adotada pela administração e a composição da máquina pública. Ao participar, na manhã de hoje, de uma sabatina com empresários que integram a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Dani disse que o atual inchaço da gestão atrapalha no âmbito do investimento público e, consequentemente, na atração das empresas. 

"Vemos uma máquina repleta de pessoas e de secretarias. Hoje o Estado tem mais de 25 secretarias, vemos que o tamanho da máquina, infelizmente, é do tamanho do palanque que se forma. Se você faz um raio-x da eleição deste ano, você vê partidos com ideologias diferentes unidos por tempo de TV, todos contemplados na máquina pública. Quanto maior for a radiografia, maior é a hipertrofia da máquina. Precisamos falar, com transparência, que além da reforma tributária o Estado precisa de uma [reforma] administrativa ampla", argumentou, logo depois de defender a necessidade de uma reforma tributária no país.  

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"Isso diminui a possibilidade do Estado voltar a investir. Não temos margem porque precisamos fazer uma reforma administrativa urgente. É uma das primeiras ações que qualquer um que assuma aquela cadeira deve fazer. Porque precisamos subdividir em várias secretarias? Também é necessário fazer uma auditoria se essas secretarias são oportunas" completou a candidata.

Dani explicou aos empresários que, no ato do registro da candidatura, ela já iniciou a construção de uma equipe para realizar as auditorias. Sobre a questão fiscal, a psolista pontuou que sonegar impostos em Pernambuco é fácil. " Infelizmente sonegar em Pernambuco acaba sendo viável. Temos um passivo de dívida acumulada de quase R$ 17 bilhões. Imagina se tivéssemos este valor disponível para investir?", indagou. "O endividamento precisa ser feito não para ampliar a máquina, mas para investir no Estado", completou. 

A adoção dessas medidas, para Dani vai fazer com que o "Estado passe a influenciar os empresários a investir e assim retomar a geração de empregos". 

Dani Portela foi a primeira postulante a participar da quarta edição do Diálogos da Indústria com os Candidatos ao Governo de Pernambuco, organizado pela Fiepe. Além dela, ainda hoje também vão participar da sabatina o senador Armando Monteiro (PTB), o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-deputado Maurício Rands (Pros). Os quatro candidatos foram convidados a partir do critério de integrar um partido com ao menos cinco deputados na Câmara Federal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar a contratação, sem licitação, de digitadores para atender à Prefeitura do Recife (PCR) no valor total de R$ 1.151.958,60. A averiguação do contrato foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

De acordo com o TCE, a auditoria, iniciada no último dia 18, vai “aferir a regularidade das contratações, das eventuais dispensas realizadas com base no instituto da emergência, abordando, ainda, questões relativas à avaliação da economicidade da contratação por meio de empresa terceirizada x quadro próprio, dados os significativos valores despendidos por meio do formato terceirização".

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O MPCO questiona os motivos de ter sido feito uma dispensa emergencial, sem licitação. O órgão aponta que o contrato anterior vinha sendo renovado por seis anos, através de termos aditivos. 

"A toda evidência, se está diante de uma emergência ficta, em que a própria Administração deu causa, haja vista plenamente previsível o encerramento do contrato, firmado, como dito, seis anos antes. Não bastasse, inexiste comprovação da essencialidade do serviço prestado por referidos digitadores, porquanto sequer descritas suas atribuições no âmbito da Secretaria contratante", aponta a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, no pedido de investigação. 

Outro ponto questionado pelo MPCO é que "a publicação do extrato da dispensa em tela fora realizada três meses após sua assinatura, inclusive quando já finalizada a execução contratual derivada do procedimento de dispensa". Segundo o órgão, o atraso viola a Lei de Licitações. 

A Caixa informou que encaminhou ontem aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal os relatórios da investigação independente e da própria corregedoria do banco sobre a conduta do presidente da instituição, Gilberto Occhi. De acordo com o banco, que não deu acesso aos documentos, o resultado das duas auditorias livram Occhi de qualquer conduta ilícita.

A investigação independente foi feita pelo escritório de advogados Pinheiro Neto a partir do relato do corretor e delator Lúcio Bolonha Funaro. Em sua colaboração premiada, Funaro acusou Occhi de ter feito desvios de recursos para o PP. "Sabia até que tinha uma meta do Gilberto Occhi, de produzir um valor x por mês", disse Funaro, em um dos vídeos do depoimento prestado ao Ministério Público. No entanto, ele não soube dizer qual era o valor da meta. "Qualquer verba da Caixa para sair, tudo quanto é verba do governo, tinha que passar pela diretoria dele. Tinha que passar na vice-presidência dele", disse Funaro, em relação à atuação de Occhi.

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Além da auditoria externa, a Caixa também fez uma investigação interna pela corregedoria, instaurada a pedido de Occhi. "Ao término dos trabalhos, e após examinar todos os documentos produzidos, as investigações externa e interna não encontraram quaisquer elementos que apontem condutas ilícitas relacionadas ao presidente", afirma o banco, em nota.

O relatório produzido pelo escritório Pinheiro Neto a pedido do conselho de administração do banco faz parte da segunda fase de investigação que o órgão aprovou para apurar o efeito das suspeitas de corrupção no banco no balanço do banco. A primeira fase feita com os vice-presidentes teve prazo curto e acabou dando novos direcionamentos para o aprofundamento da investigação. A terceira fase também será feita pelo Pinheiro Neto, que ganhou nova licitação, e vai investigar diretores que estavam subordinados aos vice-presidentes.

Os procuradores da força-tarefa Greenfield requisitaram na sexta-feira o acesso a essas investigações. Além do Ministério Público Federal, Banco Central, Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também receberam os documentos.

O Ministério Público Federal também enviou à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda e ao conselho administrativo da Caixa uma recomendação para que o novo presidente do banco seja escolhido por meio de um processo seletivo impessoal e com a produção de uma lista quíntupla.

Atual presidente, Occhi pode deixar o comando do banco durante a reforma ministerial. Ele foi indicado pelo seu partido, o PP, para assumir o Ministério da Saúde. O governo ainda não bateu o martelo se ele vai para a Saúde ou fica na Caixa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria para avaliar os gastos da Prefeitura de Olinda com a manutenção de um escritório de assistência jurídica gratuita.  A auditoria foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) questionando a legalidade dos gastos que, segundo o órgão, deveriam ser feitos através de convênio com a Defensoria Pública Estadual. 

Para o MPCO, os municípios não podem manter estes escritórios, pois constituiriam uma espécie de "defensoria pública municipal". O órgão aponta que há parecer da Procuradoria Geral da República pelo qual estes gastos são privativos da Defensoria Pública Estadual. 

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Outro questionamento são os gastos do município com o escritório. A gestão do Professor Lupércio (SD), após ser oficiada pelo MPCO, informou que não tem cópia dos contratos que permitem os pagamentos aos advogados que atuam no escritório de assistência jurídica. A legalidade dos gastos será apurada pelos auditores do TCE. 

A Associação de Defensores do Estado (ADEPEPE) já se manifestou no procedimento e defendeu a inconstitucionalidade dos municípios manterem um serviço próprio de defensoria pública. 

"Municípios não podem criar Defensoria Pública em seus territórios, pois a Constituição Federal fixa essa iniciativa como de competência exclusiva da União, dos estados e do Distrito Federal. Por mais relevantes que sejam os serviços de assistência judiciária gratuita, sua prestação não pode desobedecer os termos da Constituição", aponta a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. 

A procuradora-geral lembra que, no atual cenário de falta de recursos, as prefeituras devem concentrar suas verbas em atender aquilo que é obrigação constitucional dos municípios, como saúde e educação. 

Segundo a assessoria do MPCO, não há data definida para a finalização do relatório da auditoria especial. O órgão diz que, caso sejam encontradas irregularidades, cópia do processo será enviada ao Ministério Público do Estado (MPPE) para ação de improbidade, além de multa pelo próprio TCE. 

Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) detectou uma série de fragilidades nos serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal. A avaliação de 15 serviços prestados por cinco órgãos distintos mostrou que a gestão ainda é feita sem o devido foco no cidadão. Os técnicos alertam para o risco de prejuízo à população, que não recebe o benefício esperado.

A CGU analisou ferramentas digitais oferecidas pelos ministérios da Educação, da Justiça, do Trabalho, da Saúde e pela Receita Federal. Muitos dos serviços são conhecidos, como o eSocial, o sistema de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), as plataformas do Sisu, Fies, ProUni e o Cartão SUS. Foram analisados também o Empregador Web (usado para solicitar o seguro-desemprego online) e o Homolognet (para homologação de rescisão de contrato de trabalho).

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As ferramentas do Ministério do Trabalho foram as que tiveram a pior nota. Isso significa que a pasta não considera como algo "estratégico" a área de tecnologia de informação, e a gestão para lançar aprimoramentos ou detectar novas demandas ou riscos é precária - o que pode levar a um atendimento de menor qualidade.

"Quando não se monitora algo que está sendo executado, há o risco de o cidadão não ter o benefício esperado daquele serviço", explica o diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, Valmir Gomes Dias.

A Receita Federal, por sua vez, foi a que melhor se saiu no relatório de auditoria, principalmente porque tem um setor de Tecnologia da Informação (TI) melhor estruturado e atuante dentro do órgão. Mesmo assim, também recebeu recomendações para melhorias.

A auditoria, concluída no fim do ano passado, analisou as ferramentas digitais num período de 2014 até o primeiro semestre de 2016. O achado mais grave foi a falta de visão estratégica sobre a importância da área de TI nos órgãos, além da ausência de uma política padronizada no governo federal para serviços digitais. Há ainda o risco de os órgãos serem incapazes até mesmo de detectar a insatisfação dos cidadãos, tal a deficiência do monitoramento.

"A CGU está certa, temos muito para evoluir", disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti. A área é uma das que coordena a Estratégia de Governança Digital (EGD) do governo federal.

A própria controladoria reconhece que, desde o último semestre de 2016, já houve avanços no segmento de serviços públicos digitais. É esse desenvolvimento que o governo pretende mostrar na próxima fiscalização, que já está sendo planejada pelos auditores.

"Já detectamos preocupação dos ministérios em apresentar soluções. Vamos acompanhar firmemente essa evolução, porque uma diretriz fundamental para a CGU é avaliar qualidade do gasto público", afirma Dias.

Um desses avanços, segundo Pagotti, é a maior integração de algumas bases de dados do governo federal, o que "desonera" o cidadão na hora de solicitar serviços como o passaporte, por exemplo. Desde dezembro, alguns postos da Polícia Federal que emitem o documento já dispensam o usuário de comprovar informações prestadas pelo próprio governo, como quitação eleitoral e certificado de reservista militar.

O governo também trabalha para ampliar o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, com dados biográficos e, futuramente, biométricos. A intenção é ter um "cadastro de ouro" de cada cidadão, com atualização automatizada, para evitar fraudes na concessão de benefícios e até mesmo situações como a de aposentados que precisam, comprovar fisicamente num posto de atendimento que estão vivos. Foi por não fazer a chamada "prova de vida" que o presidente Michel Temer ficou dois meses sem receber a aposentadoria de procurador do Estado de São Paulo. Por enquanto, a negociação é para ter acesso aos bancos de dados da Receita e do INSS, considerados mais completos.

Hoje a gestão é descentralizada, mas os órgãos têm necessidade de se ajudar compartilhando informações, diz Pagotti. Em atendimento à recomendação da CGU, ele conta que o governo discute criar uma unidade responsável pelas estratégias de TI no governo.

Trabalho

Com a pior nota, o Ministério do Trabalho ainda tem o agravante das constantes mudanças na estrutura do órgão, que se fundiu à Previdência e depois sofreu nova cisão. Há ainda rotatividade de gestores na área de TI, o que impede a execução consistente do planejamento - cada novo gestor estabelece novas prioridades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma fiscalização inesperada feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no transporte escolar de 139 cidades mostrou que 44,29% dos alunos fazem o trajeto sem cinto de segurança. Mais de 20% dos veículos não tinham cintos e extintores de incêndio adequados e em 18% dos ônibus e vans ainda foram encontrados pneus carecas e sem condições de uso.

O relatório da auditoria mostrou veículos com documentação irregular (licenciamento, IPVA e seguro obrigatório) e motoristas sem comprovante de formação específica para o transporte de crianças (16,43%). Também houve flagrantes de veículos com vidros quebrados, extintores vencidos, bancos danificados (alguns com barras de ferro enferrujadas expostas) e aparelhos de medição de velocidade (tacógrafos) avariados.

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As frotas fiscalizadas transportam quase 140 mil alunos das redes municipal e estadual. A auditoria revelou ainda que 2.086 estudantes solicitaram o serviço, mas não foram atendidos.

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