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A campanha eleitoral de Francisco Everardo Oliveira Silva, em 2010, mais conhecido como Tiririca, foi marcada pelo deboche e descrença já existente na política. Viralizou sua propaganda com a irônica frase: “sou candidato a deputado federal. O que é que faz um deputado federal? Na realidade eu não sei, mas depois eu te conto”, dizia uma. Na época, Tiririca venceu a eleição com mais de 1,3 milhão de votos sendo o deputado mais votado do país. 

Brincadeiras e ironias à parte, passam os anos e uma grande parcela da população ainda se questiona: o que faz um deputado federal? De acordo com dados da própria Câmara dos Deputados, os deputados são “os representantes do povo” ou ao menos deveriam ser tendo como duas atribuições principais legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. 

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Também caberiam aos escolhidos para ocupar uma vaga na Câmara elaborar e propor atividades para realizar os anseios dos brasileiros, em especial aprovando propostas para melhorias em áreas essências como saúde, educação, transporte e habitação. No entanto, os escândalos de corrupção que envolve uma grande parte dos parlamentares tem colocado a classe política em descrédito. Para ser ter uma ideia da gravidade do assunto quando se fala em corrupção, de acordo com levantamento recente feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, 91% dos deputados alvos da Lava Jato vão disputar as eleições deste ano. 

Cabe aos deputados, entre outras funções, também compete aos deputados, juntamente com os senadores, examinar o planejamento plurianual do Governo Federal, elaborar as diretrizes para o orçamento do ano seguinte, bem como discutir e votar o orçamento da União. 

A quantidade de políticos que integram a Câmara dos Deputados também é outra polêmica gerada por ser considerado por alguns um exagero: são 513 deputados, que são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. 

Entre outras diversas polêmicas que envolvem a Casa, divide opinião entre a população e até mesmo os parlamentares sobre qual é o limite do que pode ser feito dentro do Congresso. Como exemplo, causou uma reportagem feita pela TV norte-americana HBO, onde mostra o deputado pernambucano Pastor Eurico da Silva (PHS) comandando um culto religioso no plenário. De acordo com a reportagem, toda quarta-feira de manhã Eurico e sua comitiva se deslocam até o congresso para cumprir o “ritual semanal”.

Os discursos feitos pelos deputados, que por vezes vão alem de discutir os problemas e soluções para o Brasil, também provocam críticas. Nesta semana, o deputado Cabo Daciolo (Patriota) causou ao utilizar o plenário para “profetizar a cura” da colega deputada Mara Gabrilli (PSDB), que é tetraplégica. Daciolo, com uma bíblia na mão, chegou a dizer que a tucana iria levantar da cadeira e começar a andar. 

Para tentar equilibrar todo o funcionamento da Casa, existe um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas. O Conselho é responsável por “zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar o processo disciplinar e proceder aos os atos necessários à sua instrução”.

A bancada pernambucana na Câmara conta com 25 parlamentares. Os dois campeões de voto no estado na última eleição são Eduardo da Fonte (PP), que somou 283.567 votos e Pastor Eurico (PSB), com 233.762.

Uma repartição mais justa de recursos e de obrigações entre União, Estados e municípios é o objetivo da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em maio deste ano no Senado e que espera ver suas propostas de alterações legais votadas a partir de agosto. De acordo com a Agência Senado, o colegiado tem um total de 20 matérias que já podem ser apreciadas. Entre os temas urgentes estão mudanças na divisão da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), novo rateio dos recursos da União destinados à saúde e outras inovações na repartição de tributos.

Também no rol das principais matérias está a viabilização de uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto vai requerer esforço do Executivo e Legislativo para acertar o passo quanto às alterações. Presidente da comissão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) já trabalha na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição destinada a amparar essa reforma do ICMS. Ele diz se tratar de uma emenda que, além de dar garantia constitucional aos fundos criados na MP 683, vai assegurar os recursos para sustentá-los, determinando sua fonte de repasse. Nesse caso, estão entre as alternativas em análise o dinheiro a ser repatriado por quem detém contas no exterior e receitas do Orçamento da União.

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"Primeiro, é preciso vincular os recursos do fundo. Segundo, determinar a forma de repasse. Terceiro, garantir a questão do provimento para esses fundos. Se os recursos oriundos da repatriação não forem suficientes, constitucionalmente, estamos colocando uma regra para obrigar o governo a prover o fundo com dinheiro do Orçamento Geral da União", disse Pinheiro. Conforme o senador, os governadores não querem dotações orçamentárias que não tenham garantias constitucionais, visto que elas correrão o risco de não serem executadas, como acontece com as compensações aprovadas pela Lei Kandir, que visavam reparar as perdas pela isenção do ICMS nos produtos e serviços destinados à exportação.

Mais do novo pacto - Paralelamente a esses esforços por justiça tributária, a Comissão do Pacto Federativo já aprovou no Plenário do Senado o PLS 425/14, que estende até 2021 o prazo que fixava em 2014 a data para o fim de todos os lixões existentes no país. O Distrito Federal e 3 mil municípios não conseguiram cumprir a norma. Daí por que os senadores aprovaram, de forma escalonada, a extensão do prazo. Agora, as capitais de estado terão até final de julho de 2018 para acabar com seus lixões. As cidades com menos de 50 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2021. O texto ainda vai à Câmara dos Deputados.

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