O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou edital de concurso público para provimento de 590 cargos efetivos de Escrevente Técnico Judiciário, cuja exigência é nível médio. Os aprovados terão, por mês, um salário de R$ 4473,16, auxílio alimentação, saúde e transporte e a jornada será de 40h de trabalho semanais.

O concurso consistirá na realização de uma prova onjetiva, prevista para o dia 2 de julho, e uma prova prática de formatação de texto e digitação. As inscrições estarão abertas do dia 10 de abril até 17 de maio através do site da banca organizadora do concurso.

A taxa de inscrição é de R$ 68. A validade do certame será de um ano a contar da data de homologação e pode ser prorrogado por igual período a critério do TJ-SP. Para mais detalhes, acesse o edital.

Em comemoração aos 194 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será realizado, na próxima segunda (15), um ato solene homenageando personalidades que contribuíram com a Justiça e a sociedade. Antes, será realizada uma tradicional missa de Ação de Graças, às 9h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada na Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife.

Às 10h, haverá a aposição do retrato do desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves na Galeria de ex-presidentes do Tribunal, no 1º andar do Palácio da Justiça. Logo em seguida, na Sala de Sessões do Pleno, se inicia a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, a maior comenda do Judiciário Estadual.

Na lista dos agraciados estão Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que deu nome à Lei nº 11.340/2006; a ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, idealizadora da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa; e o educador Paulo Freire, em memória.

A solenidade será comandada pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que, na ocasião, também fará a abertura da 5ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa.

O histórico prédio do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil - Reino Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto do ano seguinte, no imóvel do antigo Erário Régio.

Hoje, o TJPE  funciona no Palácio da Justiça, no centro do Recife, e está intimamente ligado à história do Estado. A área onde foi construído pertenceu ao Palácio Vriburgh ou Friburgh, que também pode ser grafado Vryburg e que significa "Alcançar a Liberdade", ou seja, era o Palácio dos Despachos de Maurício de Nassau, Palácio das Torres, na ilha de Antônio Vaz, nas imediações do Forte Ernesto.

Já a Medalha do Mérito do Tribunal homenageia o desembargador Joaquim Nunes Machado, que foi um dos líderes da Revolução Praieira, tendo falecido, quando, à frente dos rebeldes, entrava no Recife em 2 de fevereiro de 1849.

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegam a receber R$ 70 mil livres por mês. Em abril de 2016, segundo dados da Transparência do Estado - os rendimentos brutos bateram em R$ 85 mil nestes casos. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 350 desembargadores. É o maior tribunal estadual do País.

Em janeiro de 2016, o subsídio de alguns magistrados ultrapassou os R$ 90 mil livres, ou mais de R$ 100 mil brutos. Em fevereiro, março e abril deste ano, o vencimento dos desembargadores que haviam recebido mais de R$ 90 mil livres no primeiro mês do ano ficou em cerca de R$ 50 mil líquidos.

O contracheque dos magistrados paulistas tem como paradigma o valor de R$ 30.471,11. Um desembargador alcançou a marca de R$ 87.880,88 em abril. Além do paradigma outros três itens formaram seu contracheque - vantagens pessoais (R$ 11.591,93); indenizações (R$ 5.080,73); e vantagens eventuais (R$ 38.737, 22). O mesmo magistrado teve descontos da Previdência (R$ 7.759,47) e de IR (R$ 7.456,64), somando débitos de R$ 15. 216,11. Seu rendimento líquido ficou em R$ 70.664,77.

Efeito cascata

Os 14 projetos de reajustes de servidores de diversas carreiras públicas federais, aprovado pela Câmara dos Deputados, se confirmados, podem impactar os Judiciários estaduais por efeito dominó. Isto porque o cálculo dos subsídios dos magistrados dos Tribunais de Justiça tem por base os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O reajuste médio concedido no projeto enviado pela Câmara ao Senado foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Segundo a proposta, os ministros do STF teriam seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. A Constituição proíbe o pagamento de salários aos servidores acima deste teto.

Os desembargadores recebem 90,25% do subsídio mensal de um ministro do STF. Hoje, os vencimentos estão em R$ 30.471,11. Caso o projeto seja aprovado e o subsídio dos ministros chegue a R$ 39.293, a base dos desembargadores ficaria em R$ 35.461,94.

TJ-SP se manifesta

"Tendo em vista o questionamento apresentado acerca do regime remuneratório da magistratura, tem lugar os seguintes esclarecimentos", diz nota do Tribunal de Justiça de São Paulo.

"A. O valor do subsídio devido aos magistrados paulistas pode atingir, no que toca ao "valor bruto", 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal;

B. O excedente, que pode ser observado em situações pontuais, decorre de vantagens pessoais albergadas pelo princípio da irredutibilidade de vencimentos e que são pagas em consonância com as Resoluções 13 e 17 do Conselho Nacional de Justiça;

C. Magistrados e servidores do Judiciário, por outro lado, fazem jus a verbas indenizatórias (auxílios previstos em lei) e ao abono de permanência, que se agregam ao total da remuneração nos demonstrativos de pagamento emitidos e que não estão submetidos ao teto constitucional."

"Anote-se, ainda, que decisões judiciais podem eventualmente reconhecer alguma vantagem ao servidor público, que supere o teto constitucional, em prestígio dos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos, sendo implementada somente após o esgotamento de toda a via recursal, inclusive com o pronunciamento final dos Tribunais Superiores sobre a matéria", diz a nota.

"Todos os pagamentos são realizados, portanto, dentro da mais estrita legalidade e com plena transparência, existindo portal específico para publicização pertinente", finaliza o TJ-SP.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização de R$ 70 mil à família de um estudante de 13 anos morto quando brincava de roleta russa no interior de uma escola estadual, em Jundiaí, interior de São Paulo. O TJ acatou a tese do advogado da família de que o desfecho trágico foi favorecido pela falta de segurança na escola, o que seria uma obrigação do Estado.

A morte ocorreu em 2006. De acordo com a decisão publicada na terça-feira (5), o adolescente Brunno Lourenço dos Santos Lima estava na quadra esportiva da Escola Estadual Deolinda Copelli de Souza Lima com as garotas I.C.S.C, de 15 anos, e E.M., de 14, quando decidiram brincar com um revólver carregado com uma bala. A arma tinha sido levada por I., que girou o tambor e disparou, atingindo a cabeça do garoto. As meninas, que não estudavam na escola, fugiram.

O disparo aconteceu quando faltavam 20 minutos para o início das aulas. Na defesa, o Estado alegou que a segurança da escola era feita por sete contratados, mas eles não poderiam ter previsto o incidente.

O TJ entendeu que, se tivessem exercido a vigilância esperada, esses mesmos seguranças deveriam ter impedido o acesso de pessoas portando arma na escola. No caso, um pouco mais de cuidado do corpo de vigilância teria evitado o ingresso de pessoas estranhas ao corpo de alunos ao interior da escola. A Procuradoria Geral do Estado informou que vai entrar com recurso.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (8), que uma clínica médica em Caruaru foi condenada a pagar R$ 80 mil por danos morais a uma paciente. A Imax Diagnósticos – RM Santa Efigênia SS Ltda precisará desembolsar a quantia após a vítima ter ficado com o braço direito transfigurado após a aplicação injetável de uma medicação intravenosa. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça (7). 

Segundo o TJPE, a autora da ação precisava da aplicação de contraste na veia para realizar um exame de tomografia de abdômen. No momento da aplicação, a paciente percebeu algo estranho, pois um caroço surgiu rapidamente no braço. A enfermaria disse à paciente que uma veia havia rompido e, mesmo com o problema, a liberou para ir para casa, onde sentiu tonturas, dor de cabeça e ficou sem movimento no braço.

A mulher retornou à clínica e foi encaminhada à Casa de Saúde Santa Efigênia; lá, constatou-se a presença de edemas no local que a medicação foi aplicada. A paciente estava com a síndrome comportamental aguda (aumento de pressão com queda da perfusão sanguínea dos músculos) e precisou passar por uma cirurgia de urgência. Com o problema, a vítima ficou impossibilitada de exercer as atividades de diarista e vendedora autônoma e requereu a indenização.

 A sentença foi proferida pelo juiz José Tadeu dos Passos e Silva, da 2ª Vara Cível de Caruaru. O magistrado que elementos convincentes comprovam a existência de defeito na prestação do serviço pela clínica. José Tadeu foi categórico ao afirmar que há algumas medidas específicas que podem impedir a ocorrência ou a gravidade dos casos em que há extravasamento do líquido contraste. 

"Ressalte-se ainda que a autora, mesmo com a confirmação do extravasamento do líquido do contraste, foi mandada para casa sem nenhum atendimento emergencial, tendo em vista os sintomas descritos, que, a meu ver, eram graves", disse. A empresa pode recorrer à decisão judicial. 

JOÃO PESSOA (PB) - Após 25 anos no comando da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes foi deposta do cargo junto com toda a diretoria da entidade. A agora ex-presidente é acusada de irregularidades na última eleição, realizada em outubro de 2010.

O pedido de afastamento foi impetrado pelo Auto Esporte Clube, que solicitou vistas aos documentos referentes ao pleito. A FPF apresentou a ata da eleição, o estatuto da Federação e a ata da posse, mas o Tribunal da Justiça informou que esta documentação era insuficiente e, pediu que novos documentos fossem entregues, o que não foi feito.

A decisão foi assinada pela juíza Renata da Câmara Pires Belmont, da 8ª Vara Cível de João Pessoa. A magistrada argumenta que a falta de provas demonstra que as acusações do Auto Esporte eram de fatos reais. “... os clubes e ligas votantes no último pleito não estavam constituídos de forma regular ou mesmo de que, embora possivelmente constituídas com CNPJ e demais exigências legais, os seus supostos representantes legais não foram eleitos na forma estatutária”, escreveu a juíza.

Os clubes profissionais e amadores tem mesmo poder de voto na eleição. Segundo a denúncia, em 2010, alguns amadores teriam sido representados por integrantes da diretoria da Federação e outros não tinham CNPJ, o que não é permitido pelo estatuto.

Renata da Câmara Pires Belmont decidiu no mesmo deferimento nomear uma Junta Administrativa para assumir provisoriamente a entidade. O Procurador do Estado e então vice-presidente de Futebol do Botafogo-PB, Ariano Wanderley, o ex-presidente do Auto Esporte, João Máximo Malheiros Feliciano, e o advogado Eduardo Faustino Diniz formam a Junta e terão igualdade de poderes.

Ariano Wanderley renunciou ao cargo no Botafogo-PB ainda durante a noite desta quinta-feira para, segundo a assessoria de imprensa do clube, “que seu trabalho na FPF seja feito de forma imparcial”. Eles terão 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, para “por missão precípua fazer levantamento de dados sobre as entidades filiadas, a sua constituição regular, bem como da legitimidade de seus dirigentes, notadamente daquelas entidades filiadas que compareceram e participaram do pleito eleitoral”.

O afastamento da diretoria e a posse da Junta Administrativa devem ser feitos de forma imediata.

Os interessados em participar do XII Congresso Brasileiro de Direito Processual já podem se inscrever neste site. Na modalidade estudante, o universitário terá que pagar uma taxa de R$ 125 para confirmar a participação no congresso e, para professores e demais profissionais, o investimento é de R$ 250.

O intuito é promover o debate sobre os rumos de toda a ciência jurídica que são profundamente afetados e influenciados pelos modelos político e econômico que envolvem a sociedade. Com o tema “Tendências do Moderno Direito Processual”, o evento será realizado entre os dias de 8 e 10 de maio do próximo ano, no Centro de Convenções, em Olinda, no Grande Recife.

Participarão de debates e mesas redondas o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Alexandre Freitas Câmara; o pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, em Portugal; Fredie Didier; o membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Marcelo Ribeiro, dentre outros.

A décima segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito Processual é realizada pela UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau. Para obter mais informações, basta ligar para o número (81) 3231.1431 ou  2121.5957.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reunirá, nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária para eleger três novos desembargadores para a Corte do Judiciário Estadual. A sessão acontece 16h30, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça de Pernambuco, Bairro de Santo Antônio, centro do Recife.

Os juízes eleitos vão assumir os cargos de desembargadores tendo como base os critérios de antiguidade e merecimento no exercício da magistratura pernambucana.

Na mesma reunião, serão formados quadros de substituição de juízes de direito da 3ª Entrância para substituição de desembargadores do Tribunal na área cível, criminal e de direito público, quando estes se afastarem de suas atividades por período superior a 30 dias.

Com informações da assessoria

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A inauguração será realizada nesta segunda-feira (9), no centro da cidade.

A unidade será coordenada pela juíza titular da Vara Criminal da comarca, Ana Cecília Toscano Vieira Pinto. O espaço atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres dos Municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba.

Com informações da assessoria