A Suprema Corte dos Estados Unidos acordou nesta sexta-feira (4) examinar uma lei da Luisiana, acusada de restringir o acesso ao aborto, em um caso altamente sensível que colocará à prova os nove juízes nomeados pelo presidente Donald Trump.

Os nove juristas examinarão o mérito de uma lei adotada em 2014 neste estado conservador do sul dos Estados Unidos, cuja entrada em vigor haviam bloqueado in extremis no inverno passado.

O texto prevê que os médicos voluntários que realizem abortos tenham uma autorização de exercício em um hospital que esteja situado a menos de 50 km do local onde se realiza a interrupção da gravidez.

Segundo os defensores do direito ao aborto, estas condições são drásticas demais e só um médico e uma clínica poderão continuar praticando abortos em todo o estado.

Luisiana justificou a medida mencionando os riscos de complicações e a necessidade, em caso de que surjam problemas, de transferir pacientes a hospitais vizinhos.

Um tribunal de apelação permitiu que a lei entrasse em vigor em fevereiro. Seus oponentes apelaram então à Suprema Corte com urgência e, na véspera da data limite, o tribunal bloqueou por uma maioria muito limitada (cinco de nove juízes) sem se pronunciar sobre o mérito.

Portanto os juízes anunciaram que o examinarão durante a sessão 2019-2020.

A decisão, que chegará em plena campanha presidencial de 2020, permitirá avaliar se o tribunal mudará sua posição sobre o aborto.

Desde a chegada de Donald Trump, que prometeu durante sua campanha nomear juízes com posturas contrárias ao aborto na Corte, os conservadores Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh se uniram ao tribunal.

Em fevereiro, os dois tomaram partido para a entrada em vigor da lei de Luisiana.

A lei foi bloqueada porque o presidente da Corte, John Roberts, um conservador que havia apoiado a lei do Texas, essa vez se uniu a seus quatro colegas progressistas.

Os partidários e opositores do direito ao aborto se perguntam se Roberts ocupará essa mesma posição durante a análise substantiva.

A Suprema Corte do estado australiano de Victoria rejeitou nesta quarta-feira (21) o recurso apresentado pelo cardeal George Pell contra sua condenação por agressão sexual de menores, mantendo assim o ex-número três do Vaticano na prisão.

Pell, ex-arcebispo de Melbourne e Sydney, de 78 anos, foi condenado a seis anos de prisão por agressões sexuais a dois coroinhas de 13 anos na Catedral de Melbourne nos anos 1990.

"Seguirá cumprindo sua condenação de seis anos de cárcere", disse a presidente do tribunal, Anne Ferguson, recusando as objeções dos advogados do ex-arcebispo.

Uma multidão formada por vítimas, militantes, advogados e jornalistas aguardava o veredicto nas proximidades da corte, onde foi formada uma longa fila para entrar no prédio, após mais de dois meses de deliberações entre os três juízes responsáveis pela análise do pedido.

Pell, presente no tribunal nesta quarta-feira, abaixou a cabeça em várias ocasiões enquanto Ferguson lia a decisão, celebrada no exterior do prédio por vítimas, militantes e advogados.

Segundo os juízes, Pell poderá solicitar a liberdade condicional dentro de três anos e oito meses, ou recorrer da decisão na Suprema Corte da Austrália.

Pell, que alega inocência, é o maior representante da Igreja Católica a ser condenado por pedofilia. Em dezembro, ele foi considerado culpado de cinco acusações, incluindo ter forçado um garoto de 13 anos a fazer sexo oral em 1996 e ter se masturbado esfregando-se em outro jovem.

Os eventos ocorreram na sacristia da Catedral de São Patrício, em Melbourne, da qual Pell foi arcebispo, onde as duas vítimas se esconderam para beber o vinho da missa. Dois meses depois, Pell colocou um dos adolescentes contra a parede e tocou seu órgão genital.

Os advogados do cardeal encaminharam 13 objeções à decisão de primeira instância, incluindo a de que era "fisicamente impossível" que os supostos atos tenham acontecido em uma catedral lotada.

Também questionaram os períodos em que as agressões sexuais teriam acontecido, alegando que eram "impossíveis" se considerados os deslocamentos dentro da catedral.

Também afirmaram que a pena imposta era questionável, porque se baseava no depoimento de um única vítima sobrevivente. Uma das vítimas de Pell morreu de overdose em 2014 sem nunca ter revelado publicamente os abusos.

O sobrevivente, agora adulto e cujo nome não pode ser divulgado por motivos legais, afirmou que os "estressantes quatro anos de batalha legal o levaram a lugares dos quais temia não conseguir retornar".

O homem disse que a morte do amigo por overdose o motivou a quebrar o silêncio.

"Depois de assistir o funeral de meu amigo de infância [...] sentia responsabilidade de dar um passo à frente", afirmou em um comunicado lido por seu advogado.

A advogada do pai da vítima falecida afirmou que ele sente "como se tivessem retirado um peso de cima".

"Sente que hoje se fez justiça. Tem uma verdadeira sensação de alívio porque George Pell está atrás das grades", afirmou à AFP a advogada, Lisa Flynn.

O Vaticano afirmou em um comunicado que Pell tinha o direito de apresentar o recurso de apelação.

"Neste momento, junto com a Igreja da Austrália, a Santa Sé reafirma a solidariedade com as vítimas de abusos sexuais e seu compromisso em perseguir, por meio das autoridades eclesiásticas competentes, os membros do clero que cometeram abusos", afirmou um porta-voz do papa Francisco, que não se referiu à investigação aberta sobre este caso pelo Vaticano no início do ano.

Os três juízes rejeitaram os argumentos sobre supostos erros de procedimento durante o julgamento de Pell.

Os advogados do cardeal têm prazo de 28 dias para decidir os próximos passos.

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, anunciou que o país vai retirar de Pell a condecoração da Ordem da Austrália.

Antes da queda em desgraça, Pell viveu uma rápida ascensão. Foi nomeado arcebispo de Melbourne, posteriormente de Sydney e, em 2003, entrou para o poderoso Colégio de Cardeais, o que permitiu que votasse nos conclaves que escolheram os papas Bento XVI e Francisco.

Em 2013, Francisco o selecionou para integrar o conselho de nove cardeais (C9) responsável por ajudá-lo a reformar a Cúria. E em 2014 o pontífice o nomeou secretário de Economia, o que transformou o australiano no número três da Santa Sé.

Mas durante o julgamento, a Santa Sé aproveitou uma ordem que estabelecia o silêncio dos meios de comunicação sobre o processo para afastar Pell de suas funções, sem apresentar explicações. Após a condenação, o australiano foi destituído do carto de secretário de Economia do Vaticano e perdeu o posto no C9. O Vaticano também abriu uma investigação sobre as ações do cardeal.

A Suprema Corte do Peru decidiu, nesta segunda-feira, que o parque arqueológico de Machu Picchu, onde está a cidade inca, principal atração turística do país, é propriedade do Estado após rejeitar uma queixa de uma família que sustenta que esse lugar histórico pertence a ela.

"A Sala de Direito Constitucional e Social da Suprema Corte de Justiça declarou como infundada a demanda apresentada pela família Zavaleta Zavaleta para a reivindicação de terras do Parque Arqueológico Nacional Machu Picchu, localizado na província de Urubamba (Cusco)", informou o Ministério da Cultura em um comunicado.

A queixa apresentada em 2005 pela família Zavaleta Zavaleta reclamava a propriedade de mais de 22 mil hectares de terreno, onde está a cidadela e a rede pedestre conhecida como Caminho Inca de Machu Picchu.

A cidadela fica a 130 km noroeste da cidade de Cusco, antiga capital do Império Inca entre os séculos XX e XVI.

Machu Picchu (Vieja Montaña, em quechua) está no cume de uma montanha frondosa e foi construída durante o reinado do imperador inca Pachacútec (1438-1471).

Encontrada em 1911 pelo explorador americano Hiram Bingham, a Unesco declarou-a Patrimônio da Humanidade da Unesco em 1983.

"Finalmente, após 14 anos de árdua batalha legal, a Direção Desconcentrada de Cultura de Cusco conseguiu demostrar que os mais de 22 mil hectares de terras de Machu Picchu são de propriedade do Estado peruano e não de uma família", disse o vice-ministro de Patrimônio Cultural e Indústrias Culturais, Guillermo Cortés Carcelén, citado pela pasta.

O funcionário lembrou que a família reclamava também a propriedade de Qquente e Santa Rita de Qquente, que compreendia o Parque Arqueológico Nacional de Machu Picchu.

"Contudo, demonstramos de forma confiável que tais terras foram expropriadas pela Direção Geral da Reforma Agrária nos anos 1960 e 1970 a favor do Estado", acrescentou.

A Suprema Corte da África do Sul aumentou nesta sexta-feira (24) a pena do ex-atleta olímpico e paralímpico Oscar Pistorius pelo assassinato da namorada, Reeva Steenkamp, em fevereiro de 2013.

Condenado em primeira instância a seis anos por homicídio, o Supremo decidiu aumentar para 13 anos e cinco meses a condenação. Essa era a segunda vez que o Ministério Público do país tentava elevar a punição, que considerava muito branda.

A defesa de Pistorius sempre alegou que o ex-atleta assassinou Steenkamp porque acreditava que um ladrão havia invadido a casa. No entanto, os procuradores conseguiram comprovar que ele agiu propositalmente.

Pistorius disparou quatro tiros contra a namorada, que estava no banheiro, no dia dos namorados no país - em 14 de fevereiro. Os disparos foram dados com a porta do local fechada e Steenkamp não teve nenhuma chance de defesa. 

Da Ansa

A Suprema Corte da Venezuela, que é favorável ao governo, determinou a destituição e a prisão de um prefeito da região metropolitana de Caracas, por suposto apoio aos protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro.

O tribunal condenou Ramon Muchacho a 15 meses de prisão por não seguir um pedido para remover barricadas criadas por manifestantes contrários ao governo no distrito de Chacao, no leste de Caracas. Muchacho não foi imediatamente localizado após o pedido, mas, em seu perfil no Twitter, disse que "todo o peso da injustiça revolucionária caiu sobre meus ombros" por fazer seu trabalho para garantir o direito constitucional de protestar.

O distrito de Chacao, que é relativamente rico, foi o centro dos confrontos mais intensos entre manifestantes e forças de segurança nacionais, que deixaram ao menos 120 mortos e centenas de feridos nos últimos quatro meses. Fonte: Associated Press.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de julgamento foi a manifestação da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, primeira transexual a subir à tribuna da Suprema Corte.

Durante sua manifestação, Gisele disse que o Estado não pode condicionar a mudança de nome à realização da cirurgia, considerada invasiva e com procedimentos que não são cobertos pela rede pública de saúde. De acordo com a advogada, o constrangimento para obtenção da mudança do nome no cartório também passa pela apresentação de laudos médicos, oitiva de testemunhas na Justiça e testes físicos e psicológicos ao juiz.

“Estou aqui perante Vossas Excelências hoje não apenas por mim, mas sim por toda uma população de pessoas que ainda sofre imenso constrangimento e têm sua dignidade violada diariamente. Negar a uma pessoa o direito ao nome, à expressão de sua identidade, é negar o direito de existir. Requer-se a vossas excelências que não nos neguem esse direito”, disse.

Após a sustentação da advogada, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda não foi definida. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em defesa dos transexuais.

Indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ocupar uma vaga na Suprema Corte, Neil Gorsuch qualificou os ataques recentes de Trump contra o Judiciário americano como "desmoralizadores e desanimadores", segundo o senador democrata Richard Blumenthal. As declarações foram confirmadas pela equipe encarregada de garantir a nomeação do magistrado.

Integrante do Comitê do Judiciário do Senado e ex-procurador-geral de Connecticut, Blumenthal disse que questionou Gorsuch sobre as recentes críticas de Trump após um juiz federal bloquear temporariamente o decreto que suspende a entrada de pessoas de sete países de maioria muçulmana nos EUA. Trump qualificou o magistrado James Robart, responsável pela decisão, como "suposto juiz" e insinuou que Robart teria responsabilidade por qualquer ataque terrorista que venha o ocorrer.

"Ele [Gorsuch] disse que [os ataques] foram desmoralizadores e desanimadores - essas foram as palavras dele", afirmou Blumenthal a repórteres. "Eu acredito que ele tem a obrigação de tornar suas visões conhecidas de maneira mais explícita e inequívoca para o povo americano", disse o senador.

Os democratas têm buscado usar o processo de confirmação para forçar Gorsuch a condenar o presidente e a reafirmar a independência do Judiciário. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (27) que está na reta final do processo de aprovação de um nome que indicará para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Em entrevista à Christian Broadcasting Network (CBN News), Trump disse que "acha que sabe" quem será o escolhido, mas não tem 100% de certeza. "Estamos verificando o nome", comentou. "Acho que os cristãos evangélicos vão adorar minha escolha e ele os representará de modo muito justo", afirmou Trump.

A emissora cristã divulgou alguns trechos da entrevista e veiculará a íntegra nesta madrugada. Nos excertos, Trump diz que todos os 20 nomes cotados por ele para a Suprema Corte são "pessoas fantásticas", mas que o nome favorito agora está sendo verificado cuidadosamente, para que possa ser aprovado posteriormente pelo Congresso.

Trump disse também que os refugiados cristãos serão uma prioridade em seu governo. "Eles têm sido tratados de maneira horrível", acredita o novo presidente dos EUA. "Se você é um cristão na Síria, é muito difícil entrar nos EUA. Se você é um muçulmano pode vir", afirmou, dizendo que pretende mudar isso.

O republicano também criticou a mídia. "A mídia é o partido da oposição de muitas maneiras", disse o empresário, para quem grande parcela da mídia age com "desonestidade". Ele citou o caso do jornal The New York Times na campanha. "Se você lê o New York Times diz que não há nenhuma chance de que eu fosse ganhar".

Trump falou, porém, que tem a sorte de ter "uma voz que as pessoas entendem", citando promessas como trazer empregos e investimento de volta. "A mídia é uma desgraça", afirmou.