Em visita ao Hospital Agamenon Magalhães, situado na Estrada do Arraial, Casa Amarela, Zona Norte do Recife, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) registrou um verdadeiro caos. Enfermos amontoados pelos corredores, sem maca, em locais improvisados, tudo num ambiente propício a proliferação de bactérias e sem nenhum conforto mínimo. A blitz aconteceu no último dia 17 de maio, às 8h da manhã, onde foi constatado também uma escala deficitária de profissionais da saúde. 

Tadeu Alencar, presidente do Simepe, afirmou ter ficado estarrecido com o que classificou como cenário de horror. "São pacientes no chão, em banheiros, a céu aberto, com goteiras pingando em pacientes que estão por todas as partes. É um local de verdadeiro horror que fere o mínimo da dignidade humana", denunciou Tadeu.

O sindicato diz que existe a construção de um prédio que está parada há anos, tendo sido iniciada para ampliar a unidade de saúde e sua capacidade de atendimento, mas que não foi concluída. Sobre a superlotação do hospital, Tadeu Alencar ressalta que "existem pacientes no local que poderiam estar sendo atendidos em hospitais de menor complexidade, mas continuam superlotando a emergência do Agamenon".

Em campanha, o sindicato exclama que "precisa um basta e um maior investimento na atenção primária, na saúde dos municípios e dos Estados e mais profissionais para atender as demandas". 

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O que diz a Secretaria de Saúde do Estado

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que reconhece a grande demanda nas emergências do serviço. "No entanto, o Hospital Agamenon Magalhães segue cumprindo o seu papel de prestar assistência com prioridade para casos mais graves". A secretaria reforça ainda que o aumento da procura por atendimentos na unidade da-se por conta das perdas do plano de saúde de parte da população; pela localização geográfica da unidade. "Ao contrário da afirmação do Sindicato, a unidade está abastecida de insumos, com a maioria das escalas de profissionais completas e não há acomodação de pacientes em banheiros, nem no chão". 

Foto enviada pelo Simepe mostra uma maca dentro do banheiro do Agamenon Magalhães

Sobre parte dos pacientes estarem a céu aberto, a diretoria da unidade confirmou que "a equipe de engenharia da unidade atua de forma rotineira na prevenção de danos estruturais e está trabalhando para eliminar os pontos de infiltração em alguns espaços do hospital, provenientes das chuvas ocorridas nas últimas semanas", destaca.

Por fim, sobre a rede de assistência cardiológica em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que, até 2010, apenas o Procape e o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) realizavam esse tipo de atendimento. "Desde então, os serviços cardiológicos foram ampliados em mais de 150%. Com o reforço de outros hospitais como Dom Helder Câmara, Cabo de Santo Agostinho, Pelópidas Silveira, às margens da BR-232 e o Hospital Mestre Vitalino, localizado em Caruaru".

É sexta-feira a noite e a medida que os ponteiros do relógio informam que a madrugada se aproxima, a disputa por uma cadeira e ao menos um lugar no canto da parede aumenta. No saguão principal da ‘sala de espera’ da Emergência Traumatológica do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, região central do Recife, colchões são improvisados com lençóis e papelões. As malas e mochilas servem de travesseiro. Enquanto aguardam por notícias dos pacientes, as pessoas compartilham histórias, insatisfações e solidariedade com a situação do outro. Nem a exibição do capítulo final da novela global ‘A Força do Querer’, em uma televisão que fica em frente às poltronas, distrai os acompanhantes e torna a espera menos angustiante.

A sala não comporta a quantidade de gente necessitada de estar alí. São pessoas pelo chão, na maioria vindas do interior de Pernambuco para buscar atendimento na unidade de saúde. A emergência do HR é referência em politraumatismo e traumas neurológicos, de maior complexidade em geral do Norte/Nordeste. Também é a maior unidade da rede de saúde pública do estado.

Na rampa principal de acesso ao hospital, a movimentação das ambulâncias é constante e as sirenes alertam que mais um paciente está chegando ou sendo transferido da unidade. Veículos da Polícia Militar também transitam pela entrada principal do prédio. Pacientes e acompanhantes costumam comentar a grande presença de policiais e seguranças particulares do hospital. "São mais  vistos do que os próprios médicos", brincam. Um posto oficial da Polícia Civil também fica na sala de espera da emergência. Um dos profissionais do HR explica que por causa da demanda alta de presidiários e custodiados é constante a presença dos PMs.

Mulher decidiu dormir na rampa de acesso ao Hospital da Restauração

Após passar pela porta principal da sala de espera, uma placa amarela de “cuidado, piso molhado” indica aos que passam por lá a presença de uma infiltração no teto do local. Entre uma hora e outra, uma mulher dos serviços gerais faz a limpeza do chão cheio de água. Olhos atentos, conversas no telefone e impaciência. Na porta que dá acesso à Emergência de traumatologia, um segurança faz o controle de quem pode entrar no local. Mas, com a intensa movimentação no plantão, algumas pessoas conseguem acessar o corredor, sem a percepção dos funcionários, em busca de mais informações de seus familiares.

De acordo com as regras do local, o acolhimento do paciente é elencado por uma classificação de risco. Após uma triagem, eles são destinados a uma das cinco áreas do hospital. Na ala vermelha, a mais grave, o atendimento é imediato. Para lá, geralmente são levados os casos mais graves, como acidentes automobilísticos, tiros e facadas. Na laranja, o atendimento é feito em até dez minutos. Amarela, uma hora, e na verde em até duas horas. Os casos considerados menos graves são encaminhados para à ala azul e a estimativa é de quatro horas.

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Há cinco dias residindo de forma temporária no hospital, a dona de casa Márcia* - preferiu dizer apenas o primeiro nome - diz que acompanha o seu marido, internado na unidade de saúde após ser transferido da UPA de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife, com uma tuberculose na coluna. Sem condições de ir e voltar de sua casa por não ter dinheiro para a passagem de ônibus, ela permanece nos corredores do hospital e quer a saída do companheiro do ‘ala vermelha’. “O caso dele não é tão grave assim e nesse local é onde acontece a maior disseminação de bactérias. Tenho medo de perdê-lo por causa da falta de higiene do hospital”, afirma.

Cenas teimam em se repetir

Por volta da meia-noite, a reportagem teve acesso a imagens da parte interna do HR. Do lado de dentro, ainda mais precariedade. Atendimentos feitos de forma improvisada em macas encostadas nas paredes do corredor. Falta higiene, profissionais da saúde e acompanhantes muitas vezes fazem o papel dos enfermeiros. Como não há vagas para todos os necessitados, macas são improvisadas e servem de leitos pelos corredores. Os quartos estão cheios e a UTI de traumatologia superlotada.

O cenário é de um hospital saturado. O HR possui 482 leitos registrados no Ministério da Saúde, mas somados os extras para atender a demanda de pacientes, funciona com um total de 723 leitos. A média mensal é de 2,2 mil internações, 800 cirurgias, 10 mil atendimentos emergenciais e 13 mil ambulatoriais. Para dar conta do alto número, são apenas 3,5 mil funcionários. De acordo com uma enfermeira que trabalha na unidade de saúde há quase 30 anos, em um dia de plantão agitado, a emergência recebe cerca de 600 pacientes em uma noite. Ela diz que a média é de um médico para 100 pessoas.

“O hospital é muito agitado. Mas eu já me acostumei com essa rotina. Mesmo com a unidade lotada, a gente recebe os pacientes, mesmo que depois a gente consiga transferi-los para outros centros médicos. Tentamos da melhor forma dar a assistência, mas a família muitas vezes chega estressada por causa da situação de gravidade do acidentado. O estado deveria investir em mais hospitais da rede pública porque só o HR não dá conta de Pernambuco”, diz a enfermeira.

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Já são duas da manhã e sentada do lado de fora da Emergência de Traumatologia, Aldevania Maria, 39, fuma um cigarro para aliviar o estresse e amenizar as preocupações com a sua irmã, internada no HR há um mês. Ela veio de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, para tratar da parente no Recife porque o hospital da cidade não tinha estrutura. “Minha irmã teve um AVC e foi descoberto que ela tinha cinco aneurismas na cabeça”. Sem condições de ficar de forma ininterrupta no HR, ela reveza as semanas com o restante de sua família. “Se ela tivesse ficado em Caruaru tinha morrido”, diz.

Aldevania lamenta a falta de estrutura a área da saúde no interior de Pernambuco

Aldevania pontua que apesar da superlotação e dos inúmeros problemas da Restauração, o centro é referência e sua irmã tem sido bem assistida. Mas, para ela que acompanha a irmã, a situação é desumana. “Não há suporte para os acompanhantes. A gente se vira no chão, no cantinho pega um assento sai e perde de novo. A vaga é de quem chegar. Não tem nem água. Para lanchar ou almoçar, a gente vai em alguma barraquinha mais barata e compra com nosso próprio dinheiro”, lamenta.

Ela também critica a falta de cuidado em dar notícias aos familiares. Diz não haver preocupação, nem estrutura do hospital. “Hoje chegou uma senhora desesperada. Ela não estava acompanhando o marido, mas pressentiu em casa o seu falecimento. Quando chegou aqui, descobriu que ele já tinha morrido. E o hospital nem se preocupou em dar a notícia antes, ela preciso vir até aqui e tomar esse choque”, denuncia Aldevania.

Adriana, 46, veio de Lajedo, também no agreste. Ela recebe um dinheiro para ser cuidadora de um idoso de 87 anos que veio amputar uma das pernas. Ela dorme na unidade de saúde há três dias e lamenta a falta de humanidade dos seguranças do HR. “É injusto a gente não poder se encostar um pouquinho nas paredes. Somos de carne e osso. Será que esse pessoal não tem família? Estamos cansados e não tem onde sentar, sao poucas cadeiras. Não pode deitar um pouco pra descansar umas horas? O corpo é fraco”, conta a cuidadora.

Faltam luvas, macas e uma série de equipamentos médicos

Enquanto descansava no horário de intervalo e fazia um lanche em uma barraquinha improvisada na rampa do HR, já que o comércio formalizado fecha às 0h, uma técnica de enfermagem, que também preferiu não se identificar por medo de retaliações da direção da unidade de saúde, denunciou a falta de equipamentos básicos. Colchões, luvas para procedimento médico e capotes são alguns deles. “A gente usa uma e tenta reaproveitar. Isso é um perigo porque a bactéria se prolifera. É um risco de contaminação”, revela. Para ela, o HR não dá conta da alta demanda e deveria ser exclusivamente um centro de alta complexidade.

“Mas porque as UPAs não dão uma assistência melhor, os casos acabam vindo pra cá e isso superlota o local. Aqui não tem vaga. A gente tem pacientes da UTI que já eram pra ter alta. Mas, os andares não tem vaga e aí eles acabam ficando lá. Correm um risco porque na UTI tem bactérias resistentes”, destaca.

Procurada para esclarecer a falta de materiais de trabalho e a superlotação do HR, a Secretaria Estadual de Saúde informou que reconhece a alta demanda de pacientes em sua unidade, principalmente devido à epidemia de acidentados de trânsito.

"Mesmo assim, a unidade reforça seu compromisso com o atendimento aos usuários do SUS. A direção ainda reforça que a unidade está devidamente abastecida com os insumos médico-hospitalares e que não procedem as informações sobre falta de material básico (luvas, gazes, fraldas etc) e que tem adquirido novas macas para o atendimento hospitalar. O Hospital da Restauração é uma unidade referência para atender casos de queimaduras graves, intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de violência – agressões por arma de fogo e arma branca - e acidentes de trânsito, atraindo pessoas de todo o Nordeste", diz um trecho da nota. 

As unidades penitenciárias do Piauí estão sofrendo com um surto de escabiose, patologia conhecida popularmente como sarna. Em um dos presídios mais atingidos, Esperantina, até o diretor da unidade contraiu a doença. A superlotação das unidades e a falta de higiene são as principal suspeitas de impulsionar o número de casos. 

Segundo números oficiais, 1620 presos contraíram a sarna, um total de 39% da população carcerária piauiense, composta de 4100 presos – o Estado possui apenas 2230 vagas. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) contabiliza 98% da população carcerária infectada. “A secretaria [de Justiça] se baseia apenas naqueles em que foi detectada a sarna de forma externa, só que quando o detento está infectado ele passa para todos os outros com quem ele tem contato, então todos os presos que estão na carceragem foram atingidos sim”, argumenta o presidente do sindicato, José Roberto.

O presidente do sindicato conta que os primeiros casos datam de novembro de 2016, mas só em abril houve a explosão de casos. “Já cobramos o tratamento desses presos no ano passado. A Secretaria de Justiça até tentou fazer sua parte, encaminhou um ofício, mas dependia dos medicamentos da Secretaria de Saúde. Apenas após a gente fazer denúncias, procurar os direitos humanos, a Secretaria de Saúde começou a liberar os medicamentos a conta-gotas”, critica. 

A Secretaria de Justiça informou que já está realizando o tratamento dos detentos. De acordo com a pasta, foram adquiridos e distribuídos mil frascos de benzoato e dois mil comprimidos de ivermectina. Mais mil frascos de benzoato foram solicitados para dar continuidade ao tratamento e prevenção.

As penitenciárias que registraram casos de escabiose foram Casa de Custódia, Casas de Detenção de Altos e São Raimundo Nonato, Colônia Agrícola Major César, Irmão Guido e Esperantina – com maior incidência nas duas últimas citadas. Como parte do tratamento, a Secretaria de Justiça afirma que os presídios também estão sendo higienizados e que estão avançando na implementação da Política de Saúde Prisional. Com o fim do período chuvoso, os casos estariam diminuindo.

O Sinpoljuspi não sabe precisar quantos agentes também foram atingidos. “Os detentos querem externar o problema. O agente evita dizer que está com problema por causa do orgulho. Mas em Esperantina, que tem 30 agentes, um terço contraiu a doença, sendo um deles o próprio diretor da unidade”, destaca José Roberto. 

Além de manchas vermelhas, a sarna causa bastante coceira. “A coceira é tão grande que o cara não consegue tirar um minuto de cochilo. No período noturno é que é pior, que é o período de reprodução do ácaro. Os presos estão passando por uma vida de cão. Eles não vão sair melhor do que entraram”, conclui o presidente do sindicato. 

Uma das rebeliões mais chocantes da história desde o Carandiru. Essa pode ser a definição para o massacre de 60 presos, ocorrido em Manaus, após uma rebelião que durou menos de 1 dia. A culpa do episódio é atribuída a uma guerra entre facções dentro da própria penitenciária, que tinha capacidade para 454 detentos, mas abrigava 1.224 pessoas. A resposta veio alguns dias depois em Roraima com a morte de cerca de 35 presos em retaliação ao ocorrido em Manaus.

Infelizmente, o caso de Manaus não foi apenas uma fatalidade, mas, uma consequência da crise no sistema presidiário vivido, há anos, pelo Brasil. O nosso país apresenta uma das maiores taxas de superlotação carcerária do mundo e foi denunciado internacionalmente pelas condições de alguns dos complexos prisionais.

Dados de 2015 ressaltam que há um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. No total, o Brasil conta com 622.202 presos e destes, 40%, estão em situação provisória, aguardando julgamento. No Piauí, por exemplo, o índice chega a 66%. Há superlotação em todas as unidades da federação. Em média, os presídios estão com 66% de detentos a mais que a capacidade. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

O pensamento mais rápido para solucionar a crise carcerária seria a construção de novos presídios. Entretanto, não há mais condições de expandir o número de vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Construir novas prisões não é mais uma opção viável, nem economicamente e nem socialmente. Além disso, pensar apenas o encarceramento como política de segurança não irá resultar na redução das taxas de criminalidade.

A realidade é que temos uma cultura da prisão enfatizada e exacerbada. A sociedade, em geral, tende a enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, desde que os casos sejam avaliados e ponderados. O que, infelizmente, a lentidão do nosso sistema judiciário não tem permitido.

As cadeias apresentam condições subumanas e não podemos dizer que possuem sistema capaz de proporcionar a regeneração dos internos. As deficiências não são apenas estruturais – não há, inclusive, assistência judicial suficiente para acompanhamento dos processos. Faltam recursos humanos e condições de trabalho nos presídios – em São Paulo, por exemplo, a média é de um agente prisional para 400 detentos.

Um exemplo que pode ser levado em consideração é o sistema prisional do Espirito Santo, que há pouco mais de dez anos também viveu uma situação de caos, com um cenário de superlotação, escassez de agentes penitenciários e falta de um modelo de gestão. O governo do Estado decidiu por investir mais de R$ 450 milhões em um processo de criação das atuais 26 unidades prisionais capixabas, seguindo um modelo arquitetônico padronizado criado nos Estados Unidos em que os detentos não se comunicam e com salas específicas onde os internos participam de oficinas profissionalizantes e recebem atendimento médico. O resultado foi a diminuição da quantidade de fugas, tumultos internos e ainda a dificuldade de organização das facções criminosas dentro das cadeias.

Em outros estados como Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul, a aposta está em unidades prisionais que investem na ressocialização dos presos. Neste caso, a experiência se baseia em um modelo espanhol. Por lá, os detentos não podem usar entorpecentes e todos trabalham na manutenção da unidade e em empresas conveniadas ao sistema. Ao cumprirem suas penas, os presos são encaminhados para convênios do governo com empresas, para a colocação no mercado de trabalho. O resultado foi a redução de reincidência para 5%.

Claro que esses são modelos pontuais e que também não respondem pela totalidade dos estados em que estão aplicados. Mas, são apostas que tem dado retorno e que, se bem estudadas, podem ajudar a transformar todo o sistema prisional brasileiro. Boas ideias precisam ser disseminadas e apoiadas. Além disso, não podemos esquecer que é preciso um trabalho junto à população com a melhoria da desigualdade social através da educação, saúde, infraestrutura. Essas ações possibilitarão a diminuição da criminalidade e, consequentemente, da população carcerária.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) determinou que o Governo do Estado solucione o problema de superlotação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no prazo de 30 dias. A solicitação é motivada por uma rebelião ocorrida na unidade no dia 25 de julho deste ano, que resultou na morte de um adolescente e deixou dois feridos.

Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (6), a determinação alega existir a necessidade de adoção de providências urgentes que reduzam a superlotação da unidade. O governo deverá criar um plano de redução do excedente com o objetivo de respeitar aos parâmetros de lotação, infraestrutura e de equipe de agentes socioeducativos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), que responde pela Funase, informou que a Fundação terá o reforço de unidades que estão em obras. As unidades do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão vão ganhar mais um centro, enquanto as obras do Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife vão ser concluídas.

Com a conclusão das obras, a secretaria espera equacionar a lotação das unidades, incluindo a de Abreu e Lima. Por fim, a secretaria destaca que a resolução do problema da unidade de Abreu e Lima depende da conclusão das obras. 

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O Complexo Prisional do Curado receberá, nesta quarta-feira (8), membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos – braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) – para uma vistoria nos presídios do local. A ação é feita após denúncia perpetrada pela Justiça Global, Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, entre outras entidades.

Desde 2011, o Estado brasileiro tem sido processo por problemas que já se tornaram rotinas nas penitenciárias: superlotação, assassinatos, corrupção e outros tipos de violações. Em outubro de 2015, a Corte determinou que o país cumprisse uma série de medidas. A visita em Pernambuco será pioneira no território nacional.

No início da manhã, representantes da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estarão reunidos com membros das entidades envolvidas e do estado. Na sequência, haverá a visita ao Complexo Prisional. "O que temos é um cenário no qual as violações não são a exceção, mas sim a regra. Enquanto não houver uma ação do Estado para modificar a situação, continuaremos a ter um sistema punitivista que encarcera cada vez mais e em condições extremamente desumanas e degradantes", criticou Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global. 

A atual lei de drogas é um dos principais fatores de aumento da população carcerária brasileira nos últimos anos. Promulgada em 2006 para que traficantes tivessem as punições intensificadas e usuários fossem encaminhados não à prisão, mas ao sistema de saúde, a nova lei tem surtido efeito contrário, superlotando as penitenciárias.

A conclusão é da pesquisa de doutorado defendida pelo sociólogo Marcelo da Silveira Campos e publicada na Biblioteca Digital da Universidade de São Paulo (USP). Não bastasse o fato de a população penitenciária brasileira ter aumentado 77,5% entre 2005 (antes de a lei ser implementada) e 2013, o pesquisador ainda descobriu que, entre os anos de 2004 e 2009, em São Paulo - especificamente nos bairros de Itaquera, na zona leste, e Santa Cecília, no centro -, uma pessoa flagrada portando drogas tinha quatro vezes mais probabilidade de ser incriminada por tráfico do que notificada por uso.

"Muitas vezes, usuários que deveriam ser enviados, segundo a lei, para unidades de saúde ou assistência social estão sendo deslocados para as prisões", diz Campos, professor adjunto da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul.

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, o porcentual de pessoas incriminadas por uso ou tráfico de drogas era de 13% em relação a toda população carcerária brasileira. Em 2014, subiu para 27%.

Uma das justificativas para o efeito reverso da lei é o que Campos chama de "centralidade da pena de prisão", isto é, a detenção segue sendo a opção mais recorrente dos agentes judiciais, como policiais, promotores e juízes. "Ainda é preciso convencer o sistema de justiça criminal brasileiro de que existem outras alternativas", diz.

Outro motivo importante da "inversão", segundo o autor da pesquisa, é a própria lei. A norma não é clara quanto a um parâmetro que defina, em função da quantidade de drogas, quem se enquadra como traficante e quem pode ser considerado apenas usuário. O artigo 28 estabelece que, para determinar se a droga estava destinada a consumo pessoal, o juiz deve levar em conta, além da natureza e da quantidade da substância, as "circunstâncias sociais e pessoais" do agente, assim como sua conduta e seus antecedentes. "Isso é um grande problema, pois é um critério muito subjetivo", afirma.

Supremo

Este foi um argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para votar, enquanto relator, pela inconstitucionalidade da lei, em agosto deste ano. "O sistema repressivo passa a funcionar de acordo com o que o policial relatar no auto de flagrante, já que a sua palavra será, na maioria das vezes, a única prova contra o acusado. Não se está aqui a afirmar que a palavra de policiais não mereça crédito. O que se critica é deixar exclusivamente com a autoridade policial a definição de quem será levado ao sistema de Justiça como traficante."

Os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso também se posicionaram a favor da descriminalização, mas restrita apenas à maconha. Barroso foi além, apontando as quantidades específicas de posse de maconha. O julgamento, porém, está suspenso no STF até que o ministro Teori Zavascki, que pediu vista dos autos, devolva o projeto e revele seu voto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A superlotação dos presídios brasileiros e as políticas públicas de ressocialização serão temas de debate do Júri do Núcleo de Prática Jurídica da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau. O evento será realizado no dia 29 deste mês, das 16h às 18h. Segundo a instituição de ensino, a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) será tomada como exemplo durante o encontro.

O gerente prisional da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE), Valdir Carneiro Moreira Filho, é o convidado que participará do debate. De acordo com a UNINASSAU, durante o evento serão apresentadas estatísticas da população carcerária no Estado, com o objetivo de discutir propostas de soluções para os problemas atuais dos presídios locais.

As inscrições para o debate podem ser feitas de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 20h, no Núcleo de Prática Jurídica. Os interessados deverão entregar um produto de higiene pessoal, que será doado para internas da CPFAL. O Núcleo fica na Rua Joaquim Nabuco, 547, no bairro das Graças, no Recife.

O Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) fiscalizaram, na tarde desta sexta-feira (21), a emergência cardiológica do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife, e relataram superlotação de pacientes no local. Segundo os representantes dos órgãos que foram à unidade de saúde, as denúncias foram feitas por médicos que trabalham no local, devido ao excesso de pessoas e a precariedade de atendimento no espaço. 

De acordo com informações após a vistoria, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) coronária o número de leitos foi reduzido. Outra problemática pontuada é em relação à equipe médica porque no local não há evolucionista nos finais de semana para atender e evoluir os pacientes internados. A ausência desses profissionais vai de encontro à resolução do Cremepe nº 12/2014. No documento, é “vedado ao médico plantonista ausentar-se de seu plantão para exercer cumulativamente a função de evolucionista ou qualquer atendimento de intercorrência que não no âmbito da emergência”.

De acordo com o vice-presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, a superlotação acomete outros problemas como, por exemplo, a sobrecarga e condições inadequadas de trabalho. Depois da vistoria foi elaborado um relatório de fiscalização que será encaminhado à Secretaria de Saúde para tomar as medidas necessárias. 

Dados relatados – Segundo informações repassadas pelo Cremepe e pelo Simepe os números de leitos não comportam a quantidade de pacientes: Sala vermelha/amarela: 18 leitos com 26 pacientes internados, sendo cinco entubados. Sala de observação: sete leitos com 9 pacientes internados, área utilizada para internação: 13 leitos com 18 pacientes internados.