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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publica nesta terça-feira a resolução que vai acelerar a análise de patentes de remédios que mais pesam nas contas públicas.

A nova regra permitirá que equipamentos, processos e medicamentos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde tenham seus pedidos de patentes priorizados. Também terão prioridade remédios ou processos relacionados ao tratamento do câncer, aids e doenças negligenciadas, como leishmaniose, malária e febre amarela.

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A lei já permitia ao governo requisitar prioridade na análise de alguns pedidos em casos específicos. Para isso, no entanto, era necessário declarar o produto como de interesse público. Com a resolução desta terça-feira essa etapa foi suprimida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o objetivo de diminuir custos, devido ao corte de cem milhões de reais no repasse do duodécimo, todas as unidades judiciárias do Estado terão o horário de funcionamento reduzido. A resolução, aprovada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

A partir da mudança, as comarcas do Interior funcionarão das 8h às 14h. Já as unidades da Capital e Região Metropolitana (RMR) estarão abertas das 12h às 18h, com exceção dos Juizados Especiais e Centrais Jurisdicionais, das 7h às 19h, e do Tribunal de Justiça, que atenderá das 8h às 19h.

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Os setores de Protocolo e Distribuição Processual das comarcas da Capital, de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda terão horários diferenciados. As unidades funcionarão das 8h às 18h.

De acordo com o TJPE, uma pesquisa identificou que no Recife e na RMR não há procura suficiente para justificar a realização do segundo turno. Conforme o órgão, um dia completo no Foro do Recife custa R$ 36 mil.

A medida também pretende atender aos interesses da administração pública, com vistas a uma maior efetividade na prestação jurisdicional. A alteração no horário engloba um pleito dos servidores, dos magistrados e da população do Interior.

Com informações da assessoria

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) uma resolução que propõe à presidente Dilma Rousseff a inclusão de seis novos trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Foram indicadas as rodovias BR-060 (DF/GO), no trecho entre a BR-251/DF e a BR-153/GO, no sentido Anápolis; a BR-153 (TO/GO/MG), no trecho entre Paraíso de Tocantins (TO) até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo; a BR-163 (MT), no trecho entre Nova Mutum (MT) até a entrada da BR-070 (MT); a BR-262 (ES/MG), no trecho entre a BR-101 (ES) até a BR-116 (MG); o trecho da BR-262 (MG), entre a entrada da BR-050 (MG) em Uberaba até a entrada da BR-153 (para Pouso Alto); e a BR-262 (MS), entre o trecho da entrada da BR-163 (MS) em Campo Grande até a divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

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Na última terça-feira (5), o governo anunciou mudanças no modelo de licitações das rodovias, com o intuito de atrair mais investidores. Entre as alterações estão o aumento do prazo de financiamentos e da concessão, a melhora da taxa de retorno financeiro das rodovias e o maior prazo de carência para início do pagamento de empréstimo.

O ultrabook XPS 13 da Dell agora terá um modelo com resolução 1920x1080, onde terá exibição de vídeos em Full HD. Os preços estão entre 1,4 a 1,6 mil dólares (entre R$ 2.750 e R$ 3.250), de acordo com a configuração.

Os modelos se diferem apenas no processador. O Intel Core i5-3337U para a versão mais barata e o Intel Core i7-3537U para o modelo mais caro. Entre eles, ainda é possível optar entre os dois sistemas operacionais, Windows 8 ou Linux Ubuntu 12.04

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O novo XPS 3 também está disponível com monitores de alta definição normais a partir de US$ 999, aproximadamente R$ 1.970, sem impostos. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União resolução normativa que disciplina a constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A resolução foi aprovada na última segunda-feira (14).

A agência acatou contribuições do setor, durante audiência pública, referentes à conceituação de direitos emergentes, ao estabelecimento de diretrizes para análise nos casos de anuência prévia; e à flexibilização dos limites financeiros constantes das fórmulas de dispensa, devido à redução expressiva dos patamares da taxa básica de juros (Selic).

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O secretário-adjunto de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, explicou, nesta quarta-feira, que a mudança nas regras para os fundos de previdência aberta são as primeiras medidas na agenda de desindexação financeira. A medida, destacou ele, visa alongar o prazo dos investimentos feitos pelos fundos.

A medida, continuou Fonseca, não mexe na tributação dos fundos, que já contém incentivo tributário. Fonseca explicou que a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula dois prazos médios para a carteira dos fundos de previdência: o prazo remanescente de cinco anos e o prazo de repactuação (duration) de três anos para os ativos. Essas exigências não existiam e foram criadas para obrigar o alongamento dos prazos dos ativos.

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Fonseca acrescentou, no entanto, que as duas exigências valem para toda a carteira da entidade de previdência e não para um fundo individualmente. A resolução também estabelece que, a partir de 31 de maio, os fundos não podem piorar a situação da suas carteiras, diminuindo os prazos. "É uma catraca", disse Fonseca.

O Banco Central divulgou nesta quarta-feira, por meio do Sisbacen, a Resolução nº 4.176 que altera o regulamento anexo à Resolução nº 3.308, de agosto de 2005, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar.

Após a decisão do diretório municipal do Recife de apoiar a gestão do prefeito eleito da cidade, Geraldo Julio (PSB), o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, comentou que não iria intervir sobre o assunto porque o diretório municipal tem autonomia nas suas escolhas. Em contraponto, o presidente estadual da Legenda e deputado federal, Pedro Eugênio,  levantou a hipótese de que a decisão poderá ser revista pela Executiva Regional ou pela Nacional.

Já o secretário geral do partido no âmbito nacional, Eloi Pietá, informou que até o momento o diretório municipal do Recife não encaminhou nenhum documento falando sobre o retorno do PT a Frente Popular. Perguntado sobre o envio desse texto informativo à direção nacional, o presidente do municipal Oscar Barreto declarou que encaminhará ainda nesta segunda-feira (3) a resolução aprovada. 

Depois da reunião deste sábado (1°) o diretório do PT municipal oficializou o apoio ao governo do prefeito eleito, Geraldo Julio (PSB). A votação saiu 25 a 15 e dessa forma o partido busca construir uma agenda em conjunto com os 14 partidos que compõem a Frente Popular do Recife.

Com a vinda do PT, o governo de Geraldo Julio contará com apoio de 30 vereadores, mas esses números devem aumentar, pois parlamentares eleitos pelo PHS e o PTdoB deverão aderir ao lado governista.

A Assembleia Geral da ONU adotou nesta segunda-feira sua primeira resolução contra as mutilações genitais femininas, que atingem 140 milhões de mulheres no mundo.

Estas práticas, entre elas a excisão, são ilegais em cerca de 20 países africanos e na Europa, assim como nos Estados Unidos e no Canadá, mas ainda não tinham sido objeto de condenação nesse nível das Nações Unidas.

Mais de 110 países, incluindo meia centena dos Estados africanos, apoiaram o projeto de resolução, que solicita aos países membros que "completem as medidas punitivas com atividades de educação e informação".

"Não pouparemos esforços para alcançar nosso objetivo: pôr fim às mutilações genitais femininas ao longo de uma geração. Hoje este objetivo está mais próximo que nunca", declarou o embaixador italiano na ONU, Cesare Ragaglini, um dos principais defensores da iniciativa.

Ragaglini qualificou a resolução de "uma ferramenta muito poderosa" para vencer a hesitação dos países de proibir esta prática.

Segundo a Organização Internacional das Mmigrações(OIM), as mutilações genitais femininas afetam entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres no mundo e esta prática se estendeu nos últimos anos aos países ocidentais por causa do aumento dos fluxos migratórios.

As mutilações genitais femininas incluem todas as intervenções, como a ablação ou lesões de órgãos genitais externos da mulher, praticadas por razões culturais ou religiosas.

Após reunião realizada nesta quarta-feira, o Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução do partido comemorando os mais de 17 milhões de votos conquistados no 1º turno das eleições municipais em todo o País. Apesar do bom desempenho nas urnas, a resolução afirma que o partido foi vítima "de uma intensa campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia" com objetivo explícito, segundo a nota da sigla, de "criminalizar" o PT.

"Não é a primeira vez nem será a última vez que setores conservadores demonstram sua intolerância, sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do judiciário", diz a resolução.

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Para os petistas, "a voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição" do PT. Para o partido, o resultado das urnas demonstra que o partido tem sido exitoso nos governos municipais, estaduais e principalmente o federal. O texto destaca ainda as lideranças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

A nota também comemora as eleições presidenciais da Venezuela e diz que o crescimento do PT e a vitória de Hugo Chávez "confirmam a força da esquerda democrática" na América Latina.

Ao final da resolução, o diretório nacional conclama os militantes a dedicar "cada momento dos próximos dias à batalha do 2º turno".

Você acha que “Full HD” é o máximo em imagem digital? Pois está enganado. A resolução dos sistemas de vídeo atuais ainda está longe do que pode ser obtido com um filme de 35 mm. Para chegar mais próximo à qualidade da película, precisamos de mais pixels. E é aí que entra o próximo passo em vídeo digital, a resolução “4K”.

Os números

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Ao aumentar a resolução em uma imagem digital, você aumenta a nitidez e o nível de detalhes. O melhor padrão atualmente em uso oferece uma resolução de 1920 x 1080 pixels, também conhecida como “1080p” ou “FullHD”.

Este diagrama dá uma idéia na diferença no tamanho da imagem entre diferentes padrões

A resolução 4K quadruplica o número de pixels na imagem. O nome vem da largura (em pixels) da imagem, cerca de 4 mil pixels. Note que ao falar de 4K o ponto de referência muda: vídeo em HD é indicado pela resolução vertical (720 ou 1080 pixels), mas 4K é a resolução horizontal. A resolução vertical é de cerca de 2 mil pixels.

Fala-se “cerca de” porque os detalhes ainda estão sendo definidos. Um proposta mantém a proporção de imagem em 16:9 das TVs HD, com resolução de 3840 x 2160 pixels, chamada Quad Full High Definition (QFHD) ou 2160p. Outro opera a 4096 x 2160 pixels, e usa a proporção das telas de cinema. De qualquer forma o resultado são mais de 8 milhões de pixels, quatro vezes mais que em uma TV Full HD.

Tecnologia de cinema

Pode ser que você já tenha assistido um vídeo em 4K, no cinema. Filmes recentes como O Incrível Homem-Aranha e Prometheus foram filmados com câmeras 4K e exibidos nessa resolução em muitas salas com sistemas de projeção digital.

Isso porque um vídeo em Full HD pode parecer ótimo em sua sala de estar, mas a nitidez vai embora quando se estica a imagem para cobrir uma tela de 12 metros. O padrão 4K resolve esse problema. Mas se você estiver sentado no fundo de uma sala de cinema com uma tela pequena, pode nem notar diferença na qualidade de imagem.

Em breve em casa

Alguns fabricantes já estão anunciando as primeiras TVs 4K, mas infelizmente há uma falta de conteúdo para estes aparelhos. É como nos primórdios das TVs e Players de Blu-Ray 3D: a escassez de filmes no formato acabou prejudicando sua adoção.

O único vídeo “doméstico” em 4K encontrado pela nossa equipe é TimeScapes, um documentário que está disponível em um pendrive por US$ 100. Já estão em desenvolvimento discos Blu-ray com quatro camadas e capacidade de armazenamento suficiente para um filme em 4K, entretanto muitos analistas acreditam que, quando os vídeos em 4K se tornarem mais populares, serão distribuídos principalmente via Internet.

Mas a largura de banda pode ser um grande obstáculo na distribuição. Os arquivos são imensos: a versão digital 4K de TimeScapes, que tem 52 minutos de duração, tem 25 GB. Um filme como O Incrível Homem Aranha, com 136 minutos de duração, teria 65 GB. Um absurdo se considermos que muitos planos de banda-larga doméstica no Brasil tem um limite de tráfego de 80 GB em um mês inteiro.

Mesmo que se tenha um arquivo de vídeo em 4K, precisa de um aparelho capaz de exibir imagens nessa resolução. Como dissemos, fabricantes como a LG, Sony e Toshiba já anunciaram TVs 4K, embora o preço seja incrivelmente salgado: US$ 22 mil pelo modelo de 84” da LG, que deve chegar às lojas em ainda este mês. Um dos poucos aparelhos já nas lojas é um projetor da Sony, o VPL-VW1000ES SXRD 4K, que custa a bagatela de $25,000.

Mas a indústria do entretenimento doméstico está pronta para a chegada das telas 4K. Novos receivers de áudio e vídeo e players de Blu-ray já oferecem upscaling pra 4K, processando a imagem vinda de fontes em Full HD para que seja exibida corretamente nas novas telas. Não é 4K de verdade, mas é melhor do que exibir uma imagem Full HD sem processamento algum. A mais nova versão do padrão HDMI, a 1.4a, também está pronta para o 4K e é capaz de transmitir sinais nessa resolução, desde que os aparelhos necessários sejam compatíveis.

Vale a pena?

A principal questão é: será que você vai sequer notar a resolução extra? Na maioria dos casos, provavelmente não. Mesmo hoje em dia só é possível notar a diferença entre uma imagem em 720p e uma em 1080p numa TV de 42 polegadas se você não estiver a mais de 1.8 metros de distância da tela. Com o 4K, você precisaria de uma TV de 55 polegadas e ficar ainda mais perto da tela. Se a distância for maior os olhos não conseguem distinguir os detalhes, e a resolução extra é “desperdiçada”.

E antes de pensar em investir suas economias em equipamento 4K, saiba que o passo seguinte já foi dado. Peter Jackson está filmando “O Hobbit”, que será lançado em dezembro deste ano, na resolução de 5K, e 8K já está a caminho. É provável que 4K seja só um “meio termo” no caminho para sistemas com resolução ainda maior.

Resolução que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal, divulgada nesta quinta-feira pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), autoriza o paciente a registrar no próprio prontuário quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, de acordo com informações da Agência Brasil.

As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos onde não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação. O testamento vital, de acordo com o CFM, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida - inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde - e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante.

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A Rússia disse neste sábado que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) "concordou praticamente" com uma resolução para enviar uma missão de observação à Síria e pediu que o governo sírio e a oposição no país obedecessem rigorosamente um plano de paz de Kofi Annan, emissário da ONU e da Liga Árabe para a Síria.

"A resolução sobre o envio à Síria de uma missão de monitoramento da ONU já está praticamente aprovada para ser adotada no Conselho de Segurança da organização", disse o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, pedindo que todos os lados obedeçam "estritamente" o plano de cessar-fogo de Annan. As informações são da Dow Jones.

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A Resolução 372/11 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que deveria entrar em vigor no próximo dia 1° de janeiro, foi adiada nesta quinta-feira (29) em função da apresentação da Deliberação n° 122. A informação foi divulgada pelo órgão no Diário Oficial da União (DOU).

A medida obrigará todos os veículos 0km, transferidos de estados ou municípios e com características alteradas (como, por exemplo, de particular para aluguel) a usarem placas confeccionadas com películas refletivas e tarjetas numeradas. No entanto, a resolução só começará a vigorar três meses após a data prevista, em 1° de abril de 2012.    

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O objetivo da resolução é aumentar a visibilidade das placas para identificar melhor os veículos. Com isso, a iniciativa irá proporcionar mais segurança diminuindo o número de tentativas de fraudes. Em Pernambuco, a medida deverá atingir mais de 300 mil clientes. Desde 2008, motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos de categoria aluguel (placas vermelhas) já atendiam às exigências do CONTRAN.

 

 

O PT ironizou hoje a sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que o PSDB adote como bandeira o lema "Yes, we care" ("Sim, nós nos preocupamos"), numa adaptação de "Yes, we can" ("Sim, nós podemos"), usado na campanha de Barack Obama à Presidência dos EUA, em 2008. "Enquanto a oposição conservadora macaqueia em seminários um slogan americano, imaginando assim aproximar-se do povo, o governo vem mantendo a iniciativa das ações dando prioridade à garantia de continuidade das conquistas econômicas e sociais do povo brasileiro", diz a resolução da Executiva petista. O texto afirma, ainda, que foi "igualmente frustrada" a tentativa dos adversários de "gerar crises" no âmbito dos ministérios e na base de sustentação do governo no Congresso.

Os EUA e seus aliados da União Europeia no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) não pretendem ficar restritos à declaração presidencial da semana passada condenando o regime de Bashar Assad pela violência contra os opositores. Eles devem, já nesta semana, pressionar por uma resolução do CS, que tem um peso bem maior do que a medida adotada na quarta-feira.

Apesar de publicamente celebrar a declaração presidencial, diplomatas dos EUA e da União Europeia revelam - sob condição de anonimato - insatisfação com o resultado dos esforços contra a Síria na ONU, considerada uma vitória dos países integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

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Um diplomata de um dos países que integram de forma permanente o CS disse à reportagem que "convencer o Brasil a adotar uma posição mais dura é fundamental para avançar com punições mais duras à Síria". Segundo negociadores da declaração presidencial, os brasileiros estiveram entre os que mais insistiram para a inclusão de atos violentos da oposição contra o governo sírio no texto final. Isso irritou países europeus e os EUA da mesma forma que no ano passado, quando os brasileiros votaram contra sanções ao Irã.

A declaração do presidente russo, Dmitri Medvedev, alertando Assad - de que, se a violência continuar, um "futuro triste pode esperá-lo" - foi considerada uma das melhores notícias para os EUA na semana passada. Moscou foi, ao longo dos últimos dois meses, o principal obstáculo para a aprovação de uma resolução. A Rússia possui um entreposto militar em Latakia, na costa síria, e ameaçava vetar qualquer texto no conselho. A relutância russa começou a diminuir com a percepção no Kremlin de que Assad está ficando enfraquecido. Esta avaliação é compartilhada por consultorias de risco político consultadas pela reportagem, como a Strafor.

O gancho para voltar a insistir em uma resolução no CS será a apresentação na quarta-feira do relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre a situação síria, que deve apresentar mais condenações à repressão das forças do regime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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