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O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quarta-feira, 20, propôs o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes. Três filhos do presidente e outras 62 pessoas também foram indiciadas por atos e omissões no combate à pandemia, além de duas empresas, a Precisa Medicamentos, intermediária no contrato de importação da vacina indiana Covaxin, e a VTCLog, responsável pela logística do Ministério da Saúde. O relatório será votado na próxima terça-feira, 29.

Ao todo, somando as penas máximas para os crimes previstos no Código Penal Brasileiro imputados ao presidente Bolsonaro, a punição pode chegar a 38 anos e nove meses de prisão.

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Mas o parecer de Renan recomenda que o presidente responda ainda por crimes contra a humanidade, previstos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acolhido pela legislação brasileira em 2002. Neste caso, o julgamento pode ser feito pelo TPI, em Haia.

Se for aprovado pela maioria dos senadores da comissão, o parecer será enviado à Procuradoria-Geral da República, responsável por conduzir investigações contra indiciados com foro privilegiado, como é o caso de Bolsonaro.

Tendo como base o relatório final, o Estadão listou os nove crimes pelos quais Jair Bolsonaro é indiciado, juntamente com as penas para os crimes.

Crime de epidemia com resultado em morte

Definição: Segundo o art. 267 do Código Penal, o crime se consuma quando o indivíduo é responsável por causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Esse crime pode ser com ou sem intenção. O relatório da CPI da Covid afirma que o presidente Jair Bolsonaro cometeu esse crime por meio de suas ações e discurso que influenciaram o comportamento de milhões de brasileiros desde março de 2020. O documento ainda afirma que o presidente "assumiu o risco das mortes de milhares de brasileiros ao recusar ou retardar a compra das vacinas que lhe foram insistentemente ofertadas", ou seja, atuou de forma dolosa, com intenção.

Pena: O Código Penal prevê reclusão de 10 a 15 anos. Se o fato resultar em morte, a pena é aplicada em dobro. Em caso culposo, a pena é de detenção de um a dois anos, podendo duplicar em caso de mortes. O crime de epidemia com resultado em morte, se for consumado com intenção, é denominado como crime hediondo, sendo inafiançável, impede a possibilidade de liberdade condicional e, caso condenado, o indivíduo sempre começa a cumprir a pena em regime fechado.

Crime de infração de medida sanitária preventiva

Definição: O Código Penal define o crime, na modalidade dolosa (com intenção), como a infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O crime pode ocorrer por ação ou por omissão. O relatório da CPI afirma que a presença de Jair Bolsonaro em diversos eventos públicos, quando já tinha sido decretado pandemia no Brasil, além da negação do presidente em utilizar máscara de proteção individual ao encontrar apoiadores e subordinados, mesmo com a existência de leis estaduais e municipais que exigiam o equipamento de proteção.

"Ao contrário, foram inúmeras ações dolosas e conscientes de não usar máscara ou de sequer trazê-la consigo, e, especialmente, de comunicar ao público o seu desprezo e menoscabo em relação à essas determinações oficiais, cuja única função é de reduzir o contágio pelo novo coronavírus."

Como provas para o crime, o documento apresenta reportagens jornalísticas que noticiaram o presidente negando a gravidade da pandemia, chamando-a de ‘mimimi’, refutando à eficácia da proteção da máscara individual e influenciando a população a não utilizá-las.

Pena: O Código Penal prevê detenção de um mês a um ano e multa. Caso o agente do crime seja funcionário da saúde pública ou exerça a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada de um terço.

Crime de charlatanismo

Definição: Presente no art. 283 do Código Penal, o crime consiste na punição para aqueles que anunciarem ‘promessas milagrosas’ de cura de algo por meio secreto ou infalível, ou seja, não comprovado cientificamente. O relatório final afirma que o Presidente da República foi o principal responsável pela propagação da ideia de tratamento precoce. "Em tempos normais, seria apenas um exemplo de desprezível charlatanismo pseudocientífico. Contudo, em meio a uma pandemia global, colaborou para gerar uma monstruosa tragédia, na qual alguns milhares de brasileiros foram sacrificados", descreve.

Pena: O Código Penal prevê detenção de três meses a um ano junto com multa.

Crime de incitação ao crime

Definição: O crime é consumado quando um indivíduo incita, publicamente, a prática de crime. O documento final da CPI da Covid afirma que a conduta do Presidente da República ao estimular e incitar publicamente aglomerações populares e o não uso de máscara representaram violações das medidas sanitárias preventivas então vigentes nos estados e municípios.

Pena: É previsto detenção de três a seis meses ou multa.

Crime de falsificação de documento particular

Definição: Presente no art. 298 do Código Penal, o crime responsabiliza indivíduos que falsificarem, no todo ou em parte, documentos particulares ou alterarem documentos particulares verdadeiros. O relatório final da CPI afirma que o presidente Jair Bolsonaro falsificou uma análise pessoal feita pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Marques, intitulada "Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil". O documento da CPI ainda continua dizendo que, após a publicação de nota de esclarecimento da TCU, o presidente foi a público e disse: "A tabela quem fez fui eu, não foi o TCU. Então, o TCU acertou em falar que a tabela não é deles. … Então, o TCU tá certo, não fizeram tabela, eu errei. Eu tinha que ter falado que o TCU fez foi um Acórdão, dois Acórdãos no final".

Pena: É previsto reclusão de um a cinco anos e multa.

Crime de emprego irregular de verbas públicas

Definição: Criminaliza agentes públicos que utilizem, de forma irregular, verbas ou rendas públicas. O relatório final afirma que como o uso de cloroquina para combater a Covid-19 não tinha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ao aprovar a produção do medicamento no laboratório do Exército, o presidente e o Ministério da Saúde realizaram o crime de emprego irregular de verbas públicas.

Pena: No Código Penal, é previsto detenção de um a três meses ou multa

Crime de prevaricação

Definição: A prevaricação é um tipo de crime cometido contra a administração pública. Previsto no Código Penal, define como crime quando o indivíduo retarda ou deixa de praticar, de forma indevida, o ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Ou seja, refere-se a quando um agente não realiza algo que deveria fazer ou atrasa uma tarefa na busca por algum objetivo em específico. Nesse sentido, o documento final da CPI afirma que o presidente cometeu prevaricação ao não mandar investigar a informação recebida pelo irmãos Miranda de suspeita de propina na compra das vacinas Covaxin.

Segundo o documento, o inquérito policial prometido aos irmãos pelo Presidente da República somente foi instaurado somente no dia 30 de junho de 2021, dias após os depoimentos de Luis Ricardo Miranda e do deputado federal Luis Claudio Miranda à CPI.

Pena: Prevê detenção de 3 meses a um ano e multa.

Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Definição: O Estatuto de Roma, convenção internacional assinado em 1998, definiu que atos cometidos como ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, como homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de uma população, tortura, agressão sexual, são definidos como cxrime contra a humanidade. Essas situações são julgadas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que é uma instituição independente embora faça parte das Nações Unidas, mantendo relação de cooperação com a ONU.

Pena: A pena depende do ordenamento jurídico do país onde o crime ocorreu, mas pode chegar a até 30 anos de prisão, além de aplicação de multa e perda de bens.

Crime de violação de direito social e de incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo

Definição: Ambos são crimes definidos pela a Lei 1.079/1950, conhecida também por Lei do Impeachment. O documento dispõe que o presidente da República não deve violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no art. 157 da Constituição Federal. Além disso, a Lei ainda prevê que o presidente da República deve ter limites no comportamento ao preservar a responsabilidade da Presidência, por exemplo, com o não uso de palavras de baixo calão. Ele ainda exige que o presidente não se aproveite do peso do cargo para atacar, constranger instituições, autoridades e profissionais encarregados de fiscalizá-lo. Durante a pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro fez declarações com o uso de termos vulgares e proporcionou atritos com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal.

Pena: A Lei afirma que esse crime, ainda quando simplesmente tentado, é passível da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Essa pena não exclui o processo e o julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença - 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas -  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

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Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002);

Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950);

Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992);

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);

Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados "com as autoridades responsáveis pela persecução criminal", segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: 

prevaricação;

charlatanismo;

epidemia com resultado morte;

infração a medidas sanitárias preventivas;

emprego irregular de verba pública;

incitação ao crime;

falsificação de documentos particulares;

crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado "gabinete paralelo de aconselhamento" de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um "círculo íntimo de assessores" com "apego ideológico à cloroquina", levou ao pedido de indiciamento, por "epidemia com resultado morte", de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como "sócio oculto" da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto "ato lesivo à administração pública".

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por "indícios" de "omissão do dever funcional" no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade.

*Da Agência Senado

No dia em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) realizou a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em que enquadrou o presidente Jair Bolsonaro em crime de responsabilidade por sua postura durante a pandemia, o chefe do Executivo fez novos ataques ao colegiado e disse "não ter culpa de absolutamente nada".

"Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram, a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós", disse Bolsonaro, durante cerimônia de lançamento de edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco.

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"Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada. Sabemos que fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", acrescentou o presidente, sobre as medidas adotadas pelo governo durante a pandemia, criticadas por especialistas. Em seguida, Bolsonaro fez nova defesa do chamado "tratamento precoce" contra a covid, patrocinado pelo governo mas com ineficaz para vencer a doença, como já provou a ciência.

O chefe do Executivo ainda voltou a dizer que o governo não tem qualquer caso de corrupção, sem considerar as denúncias de irregularidades na compra de vacinas expostas pela CPI, e repetiu que não vai adotar o chamado "passaporte da vacina" no Brasil.

A CPI da Covid encerrou há pouco a sessão destinada à leitura do parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). No documento, de 1180 páginas, Renan pede indiciamentos envolvendo 68 pessoas e empresas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. A votação do relatório ficou marcada para a próxima terça-feira, 26. Após essa etapa, as conclusões serão encaminhadas aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados.

Renan propõe que Bolsonaro seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

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O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere que cinco supostos integrantes do chamado "gabinete paralelo" sejam indiciados pelo crime de epidemia com resultado em morte, previsto no Código Penal. A proposta enquadra a médica Nise Yamaguchi, o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o biólogo Paolo Zanotto, o deputado federal Osmar Terra e o empresário Carlos Wizard. Sobre Terra e Wizard, Renan também conclui que ambos teriam cometido ainda incitação ao crime.

O senador afirma no relatório que, com toda a investigação, a comissão restou "convencida" da existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente da República em assuntos da pandemia, formado por técnicos que não integram o Ministério da Saúde. Para Renan, eles teriam "grande influência" sobre as opiniões de Bolsonaro e consequentemente sobre a condução do governo federal durante a crise sanitária.

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Renan conclui que a estratégia pela busca da imunidade de rebanho por infecção levou Bolsonaro a "resistir fortemente à implementação de medidas não farmacológicas", como o uso de máscaras e o distanciamento social, bem como a não promover a celeridade necessária na aquisição de vacinas.

"Ademais, levou o chefe do Poder Executivo Federal a dar ênfase ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no combate da Covid-19. Tudo isso colaborou para a propagação do vírus da Covid-19", afirma Renan.

Na visão do senador, a pandemia não teria tomado o curso que tomou no Brasil sem esse assessoramento paralelo ao presidente, que "influenciou diretamente suas decisões e seu discurso desde o início".

"Os integrantes do gabinete paralelo tinham conhecimento do uso que o presidente estava fazendo das informações fornecidas e, ainda assim, o assessoramento prosseguiu por todo o ano de 2020 e início de 2021. Parece clara a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade). Em razão disso, devem ser responsabilizados Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto pelo crime de epidemia", afirma Renan.

Manaus

Renan Calheiros limitou a responsabilização de autoridades sobre o colapso no sistema de saúde em Manaus no relatório final da CPI da Covid. O parecer enquadra o ex-ministro Eduardo Pazuello e a secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, pelo caos na capital do Amazonas. Por outro lado, Renan decidiu não indiciar crimes de autoridades locais e foi alvo de críticas.

O colapso em Manaus após a falta de oxigênio em hospitais, a flexibilização de medidas de isolamento e o incentivo ao tratamento precoce foi a primeira causa incluída no escopo da CPI quando a comissão foi instalada, em abril. O relatório final apresentado pelo relator traz um capítulo sobre a situação em Manaus, denominado "Crise do Estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo federal".

Ao relatar os episódios levantados pela comissão e os depoimentos ocorridos ao longo do funcionamento do colegiado, Renan concluiu que a secretária Mayra Pinheiro e o ex-ministro Pazuello, "pela omissão e pelo foco no tratamento precoce, e por terem feito de Manaus um laboratório humano, praticaram crime contra a humanidade e crime de prevaricação." Os dois estão na lista de indiciados do relator.

No caso de autoridades locais, o relator da CPI destacou que as condutas estão sendo investigadas por órgãos de controle e que espera a responsabilização se for comprovada a ocorrência de crime. Desde o início, Renan argumenta que o Senado não pode investigar Estados e municípios. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que continuará defendendo a responsabilização de eventuais culpados pela crise no Estado.

Braga critica

Integrante da CPI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou essa parte do relatório final e pediu a inclusão do governador Wilson Lima (PSC) na lista de indiciados. "É inaceitável que o relatório final não peça punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Estado do Amazonas", disse o emedebista. "Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado."

As denúncias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades enquadradas no relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) dependerão da avaliação de órgãos de controle para resultar em eventuais punições.

No parecer final, Renan sugere o encaminhamento do relatório a uma série de instituições, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar Bolsonaro por crimes comuns, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por autorizar a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade.

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No relatório de Renan, Bolsonaro é enquadrado em dez grupos de crimes. No caso dos crimes de responsabilidade, que podem embasar um processo de impeachment, o presidente é acusado de violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

"Nesse cenário, estamos convencidos de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e deve, na forma da legislação vigente, responder por essa infração político-administrativa", escreveu Renan no relatório. O impeachment de Bolsonaro a um ano das eleições é um cenário apontado como improvável nos bastidores.

Para os crimes comuns, a investigação caberá à PGR, hoje chefiada por Augusto Aras, indicado por Bolsonaro. Em declarações recentes, inclusive durante sabatina no Senado, Aras prometeu avaliar as conclusões da CPI e negou omissão nas investigações. Mesmo se o procurador resolver denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o avanço do processo por crime comum precisará ser autorizado pela Câmara.

Lei do Impeachment

O relator da CPI da Covid, no entanto, desistiu de propor uma alteração na lei do impeachment para obrigar o presidente da Câmara a decidir sobre a denúncia encaminhada pela comissão, como havia anunciado anteriormente. Dessa forma, qualquer decisão nesse sentido dependerá exclusivamente de ato de Arthur Lira, aliado de Bolsonaro no Congresso.

O relatório final da CPI da Covid, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), conclui que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, mais longevo titular da pasta durante a pandemia, teria cometido cinco crimes: causar epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

Exonerado do ministério em março deste ano, Pazuello esteve à frente da pasta durante as negociação das vacinas contra a Covid-19 em 2020. No relatório, Renan afirma que os depoimentos dos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do ministério sob a gestão de Pazuello, "que postergou ao máximo a conclusão das negociações".

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"As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas", afirma o senador no parecer. Hoje, Pazuello está abrigado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).

Número 2 no ministério durante o comando de Pazuello, Antônio Elcio Franco Filho também teria cometido, supostamente, o crime de causar pandemia com resultado em morte, de acordo com o relatório de Renan. O senador também propõe que Elcio seja indiciado por improbidade administrativa.

O relatório final da CPI da Covid, protocolado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe o indiciamento dos três filhos do presidente Jair Bolsonaro que seguiram carreira política: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na conclusão de Renan, todos cometeram o crime de incitação ao crime, previsto no Código Penal.

Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.

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"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", afirma Renan no parecer.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a CPI da Covid não fará concessões ao presidente Jair Bolsonaro e nem aliviará a situação do chefe do Planalto no relatório final da investigação, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Em reunião na noite de terça-feira, os senadores decidiram retirar os crimes de homicídio qualificado e de genocídio contra as populações indígenas da lista de indiciamento de Bolsonaro. O genocídio será substituído por crime contra a humanidade contra os povos indígenas. No caso de homicídio, a interpretação é que essa tipificação está contemplada na acusação por epidemia com resultado morte.

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Mesmo com as alterações, os senadores vão pedir ao Ministério Público uma investigação sobre tratamento aos povos indígenas na pandemia, que a depender das conclusões poderá ser caracterizado como genocídio. "Não se trata de qualquer tipo de concessão para Bolsonaro. Bolsonaro é criminoso, Bolsonaro é genocida, mas não tínhamos condições técnicas de fazer esse enquadramento", disse Humberto Costa.

No caminho contrário da maioria das testemunhas e investigados pela CPI da Covid, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fugir do interrogatório dos senadores, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse nesta terça-feira, 19, que vai entrar com habeas corpus para ser ouvida na comissão parlamentar.

"Espero que tenham a dignidade de chamar para depor", afirma a deputada apoiadora de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Os trabalhos da CPI estão se encaminhando para o final e o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugere o indiciamento de Carla Zambelli por incitação ao crime. Ela argumenta que Código de Processo Penal garante a todo cidadão o direito à ampla defesa. Ainda sugere que os demais possíveis indiciados também acionem o STF para prestar depoimento na comissão, o que poderia atrasar a conclusão da investigação parlamentar.

A deputada diz que, além da menção do relatório, seu nome foi citado 'diversas vezes' pelos membros da CPI e questiona se haveria 'medo e receio em falar na minha cara o que pensam a meu respeito'.

Ao todo, o parecer apresentado pelo relator sugere o indiciamento de 70 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, filhos dele, ministros, empresários e médicos, além de duas empresas. O documento precisa passar pelo crivo do colegiado antes de ser encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos com base nos achados da comissão.

Na véspera da leitura do parecer, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), minimizou o mal-estar entre os senadores na reta final dos trabalhos do colegiado. Ele defendeu o diálogo entre os membros da comissão em torno do relatório a ser apresentado na quarta-feira, 20. "Como eu não estou disposto a brigar, só brigam dois quando dois querem, eu preferi cuidar da reta final do relatório", afirmou nesta terça-feira, 19, em entrevista à Rádio Eldorado.

Após divergências em relação ao texto do relatório da CPI, divulgado com exclusividade pelo Estadão no domingo, Renan repetiu mais de uma vez que o texto final vai refletir a vontade da maioria dos senadores. Segundo o relator, o momento é de "defesa do que o relatório conterá".

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"É normal ter diferenças, mas a política existe para aparar diferenças e chegar a um denominador comum", minimizou Renan sobre as discordâncias. "O relatório não será nem do relator, nem do vice-presidente, nem do presidente. Não conterá individualidade de ninguém. Ele será um relatório da maioria", afirmou.

Na avaliação do parlamentar, apesar das apurações e revelações da comissão nos últimos seis meses, o presidente Jair Bolsonaro manteve postura negacionista na condução da pandemia. "Bolsonaro não deixou de ser negacionista", avaliou Renan, que citou como exemplo o discurso do presidente na Assembleia-Geral da ONU, no qual defendeu o uso de medicamentos sem eficácia no tratamento da covid-19.

As divergências em relação ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, divulgado com exclusividade pelo Estadão no domingo, colocou os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator do colegiado, em pé de guerra. Os dois são os principais senadores do chamado "G-7", grupo dos sete integrantes que ditam os rumos do colegiado.

Por causa das desavenças, a tradicional reunião semanal que o grupo faz às segundas-feiras para discutir as atividades da comissão não aconteceu. Renan também tinha convidado os colegas para debater o parecer em seu gabinete no Senado, mas o compromisso também foi cancelado.

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"Vamos esperar um pouco. Ter uma reunião não seria bom. Está todo mundo de cabeça quente, não seria bom. Não é o momento de lavar roupa suja, é o momento de esperar o relatório, ler, equilibrar e a gente ver o que tem que colocar a mais no relatório", afirmou Aziz ao Estadão.

O atrito começou após o Estadão revelar o relatório final de Renan Calheiros. Após a publicação da reportagem, o presidente da comissão decidiu adiar em uma semana a votação do documento.

Um dos pontos que levaram ao adiamento, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, é a decisão de Renan Calheiros, de indiciar o presidente Jair Bolsonaro por homicídio qualificado. Também há divergências entre integrantes do grupo majoritário sobre a acusação de "genocídio indígena" na pandemia, crime que pode levar o governo a ser julgado em tribunais internacionais. O relatório final acusa, além do presidente, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva. O presidente da CPI disse ao Estadão que indígenas foram vacinados e não vê motivo para indiciar o secretário, que nem sequer foi ouvido pela comissão.

Integrantes da CPI viram na divulgação do relatório uma forma de "jogar para a plateia" e forçar que os pontos defendidos por Renan não sejam retirados. Mesmo discordando de alguns pontos, para Aziz, o texto que já foi divulgado não deve ser alterado. "Se tiver alguma coisa que estiver faltando, vou questionar porque não está lá", disse o presidente da comissão.

De acordo com o senador, isso é uma maneira de evitar críticas caso trechos sejam mudados. Aziz quer evitar, por exemplo, que senadores sejam acusados de ceder à pressões do governo caso partes do relatório sejam mudadas. De acordo com o presidente da CPI, qualquer mudança agora deve ser feita somente durante a votação.

Ao Estadão, Renan afirmou que não irá alterar o parecer. "E eu vou mudar nada. O relatório só será mudado pela maioria. A maioria definitiva. O que ela quiser mudar, ela mudará, sem exceção", disse.

O senador do PSD acusou o relator de vazar o parecer e reclamou que os próprios integrantes da CPI não tiveram acesso. "Nós estamos aqui lutando para fazer um relatório bom. Agora, o cara também não pode fazer isso com a gente. Fica ruim para todos nós", disse.

O relatório final da CPI da Covid afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia, tornando-se responsável pelas milhares de vidas perdidas ao longo dos últimos meses. Composto por 1.052 páginas, o documento analisa os possíveis crimes cometidos pelo presidente e por aliados, além de sugerir a continuidade das investigações.

Aziz afirmou que tem evitado falar com Renan e que apenas o cumprimentou na sessão da CPI desta segunda. "A última vez que falei com ele foi na sexta-feira, quando o G-7 se reuniu e ficou acordado que hoje todos nós teríamos uma reunião com ele, mas ele vazou", reclamou. "Tem um mal-estar, não é comigo só", afirmou o presidente do colegiado.

Outro integrante do G-7 reclamou do senador do MDB. Em entrevista coletiva, o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que defendeu desde o início a escolha de Renan para ser o relator, mas criticou o vazamento do parecer. "Tudo que o Brasil não deseja, não espera e não aceita é que essa CPI, depois de ter dado uma contribuição histórica fundamental para o País, termine numa disputa de vaidades. Isso aí é inaceitável",

"Ele (Renan) havia assumido um compromisso conosco de que, antes de divulgar esse relatório, teria conversas com os integrantes do G-7 para ouvir opiniões, para receber sugestões, para, enfim, saber como é que nós estávamos imaginando", disse o petista.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticou a divulgação antecipada do relatório. "O texto não deveria ter sido vazado. Deveríamos ter consolidado todas as contribuições e, aí sim, encaminhar o texto da parte do relator. O vazamento do texto antes de terem sido consolidadas as contribuições criou de fato um incômodo. Incômodo que temos que superar", disse em entrevista ao UOL News.

Renan afirmou que houve um "problema de comunicação" e que ele não tem relação com a divulgação antecipada do relatório. No entanto, o senador de Alagoas minimizou o caso e disse que expor o texto ajuda a construir maiorias. "Ia chegar em um momento que ia vazar, não tem jeito", disse.

O relator negou que haja conflitos com o presidente da CPI e declarou que só há briga quando dois querem. "Não está havendo conflito, você está havendo declaração minha conflitante com alguém? Não há nenhum propósito e não seria o caso do presidente, do relator, do vice-presidente pretender individualizar o relatório", falou.

"O relatório é o produto do que pensa a maioria. Eu sinceramente não sei qual a divergência do senador Omar com o relatório, se soubesse não teria colocado, teria pacificado primeiro", afirmou.

Apesar do clima de conflito, o senador Otto Alencar (PSD-BA) avaliou que as divergências serão superadas. "Não tem divisão, tem discordância de pouquíssimos pontos que serão resolvidos. Estamos unidos, mas nem sempre pensamos igual", disse ao Estadão.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), falou, nesta terça-feira (19), sobre o relatório final da colegiado preparado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). "Se eu tiver que pedir para incluir alguma coisa, aí eu vou pedir, mas pedir pra retirar alguma coisa, aí pode ficar sentado que em pé, vai cansar. Agora, vou ver se tem algumas coisas que não foram colocadas, que nós investigamos", disse Aziz em entrevista à CNN Brasil.

Conforme o Estadão revelou, o relatório deve listar uma série de crimes supostamente cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia, como homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, genocídio de indígenas e prevaricação. O relator resolveu classificar os crimes como dolosos, ou seja, assumindo os riscos conscientemente.

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Há divergências entre integrantes do grupo majoritário sobre a acusação de "genocídio indígena" na pandemia, crime que pode levar o governo a ser julgado em tribunais internacionais, e de homicídio qualificado por parte de Bolsonaro. Renan antecipou alguns dados do relatório, fato que provocou desconforto entre integrantes da CPI.

Depoimento

Nesta terça, o colegiado recebe Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Omar Aziz (PSD-AM), reforçou a insatisfação com o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e se recusou a fazer uma nova reunião do grupo majoritário para discutir o parecer final da investigação.

Para Aziz, há falhas na tipificação dos crimes apontados nas conclusões do relator que podem ser derrubadas após a conclusão dos trabalhos da CPI. "Ninguém vai condenar ninguém fazendo do relatório uma pirotecnia", disse o presidente do colegiado em entrevista à imprensa no Senado.

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Após o descontentamento, Aziz pediu que o relator não altere nada no parecer e que, apesar dos questionamentos, o parecer será aprovado. Mais cedo, Renan admitiu fazer alterações se houver concordância da maioria da comissão. Em entrevista à imprensa no Senado, no entanto, Aziz declarou que se posicionará de forma favorável a tudo que Renan colocou até agora no documento.

Conforme o Estadão revelou, o relatório deve listar uma série de crimes supostamente cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia, como homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, genocídio de indígenas e prevaricação. O relator resolveu classificar os crimes como dolosos, ou seja, assumindo os riscos conscientemente.

Há divergências entre integrantes do grupo majoritário sobre a acusação de "genocídio indígena" na pandemia, crime que pode levar o governo a ser julgado em tribunais internacionais, e de homicídio qualificado por parte de Bolsonaro. "Espero que ele não retire nada, que ele não perca tempo nem se esforce para retirar porque ninguém é besta aqui e a gente não coloca a carroça na frente dos bois à toa. Não é assim", disse Aziz.

Omar Aziz afirmou que o parecer será lido nesta semana e a comissão terá uma semana para avaliar. Os senadores poderão sugerir a inclusão de indiciados e acréscimos no relatório, mas, após o vazamento de informações, se recusam a pedir a exclusão de itens do parecer. "Seria correto, de toda idoneidade para a unidade, a gente saber do relatório hoje, discutir ponto a ponto e não saber pela imprensa. É aquele negócio: marido traído é o último a saber."

O presidente da CPI reforçou que irá votar favoravelmente ao relatório de Renan Calheiros e que o compromisso da CPI em responsabilizar os culpados pelo descontrole da pandemia de covid-19 está mantido, apesar das divergências. "Sabe qual é a minha preocupação? É você tipificar alguma coisa e essa tipificação cair no primeiro momento e aí colocar tudo a se perder. Esse é o meu medo, é quando você faz uma denúncia frágil que você está colocando ali sem embasamento técnico e cair", declarou o presidente da comissão.

Após o relatório da CPI da Covid causar divisão entre o grupo majoritário da comissão, o relator da investigação, Renan Calheiros (MDB-AL), admitiu uma negociação para alterar o conteúdo do parecer final.

"O relatório não será uma peça do relator, essa investigação é coletiva, parlamentar, e não pode ser individualizada. Estou aberto para aceitar primeiro o debate e depois os pontos de vista da comissão", afirmou o senador em entrevista coletiva no Senado.

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O parecer seria apresentado nesta terça-feira (19), mas a leitura foi adiada para o próximo dia 26 após o conteúdo do relatório, antecipado pelo Estadão, causar divisão. Um dos pontos que levaram ao adiamento foi a decisão do relator de indiciar Bolsonaro por homicídio qualificado.

Além disso, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a enquadramento do ministro da Economia, Paulo Guedes, no parecer. O relator afirmou que só fará isso se houver concordância da maioria dos integrantes do colegiado. "Quando me chamaram para ser relator, era porque a coisa era difícil de fazer. As coisas fáceis já foram todas feitas", disse Renan.

Às vésperas de entregar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), admitiu que há divergências dentro da cúpula do colegiado com relação ao texto e aos crimes que o documento pretende atribuir ao presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o parlamentar afirmou que deve manter onze tipos penais para o indiciamento de Bolsonaro, ressaltando que o que vai preponderar no final dos trabalhos "não é o que o relator pensa", mas o que a maioria da comissão converge.

"É natural que não haja consenso sobre alguns pontos. Essa é uma complexa investigação sobre muitas pessoas, sobre fatos que envolvem igualmente as mesmas pessoas. Então é uma coisa detalhada, complexa, que tem que ser conversada", afirmou o senador, em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (18). No entanto, apesar das divergências expostas entre o grupo, Renan diz que ainda não teve "nenhuma contrariedade com relação a ponto nenhum de ninguém".

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Conforme o Estadão/Broadcast publicou, o relatório final da CPI conclui que o governo agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. Dentre os tipos penais atribuídos por Renan Calheiros à Bolsonaro estão os crime de epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e o que tem gerado maiores divergências dentro do colegiado, o crime de homicídio por omissão.

"Não pode ser diferente", destaca o senador. Alvo de fortes críticas de Bolsonaro, Renan esclarece que o papel do colegiado não é "julgar ninguém". "O papel de julgar é da Justiça. Não somos julgadores, apuramos um fato e pedimos continuidade da investigação", afirmou.

Contra as críticas do chefe do Executivo e de seus apoiadores, o senador afirma que o objetivo do colegiado não é desgastar o governo, mas cumprir o papel de investigação. Segundo ele, o desgaste de Bolsonaro deve ser atribuído ao "desgoverno". "Não temos nada a ver com o desgaste, com a inflação, com o fato de ele ter podido evitar mortes, de ele ter atrasado a vacina de propósito", afirmou. "O problema do governo dele (Bolsonaro) é do governo dele, não é da CPI."

Ele ainda destaca que o colegiado não pretendia apurar corrupção, mas demonstrar que muitas mortes poderiam ter sido evitadas. No entanto, conforme pontua, no caso da compra da vacina indiana Covaxin, "identificamos as digitais do presidente da República". Já sobre a responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), um dos ilho do presidente, Renan disse que Flávio será acusado de participar da divulgação de fake news e de advocacia administrativa, ao levar o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, para uma reunião com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o adiamento da apresentação do relatório final da comissão foi uma decisão do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Inicialmente, a leitura do documento estava marcada para esta terça-feira (19), com votação no dia seguinte. Agora, a leitura será na quarta-feira (20) e a votação, na próxima terça-feira (26), conforme informou Aziz nesse domingo ao Estadão/Broadcast.

Renan disse ao Estadão que a mudança no prazo "ajudará muito a termos mais tempo para conversar", afinal "o parecer é da maioria, é coletivo, não é individual". Para ele, no entanto, o relatório já está "definido" e agora serão feitos apenas ajustes de redação. Mesmo assim, disse Renan, é importante saber o que os colegas dele na CPI avaliam do documento.

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Conforme o Estadão publicou com exclusividade neste domingo, o relatório final da CPI conclui que o governo de Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. "O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo", diz trecho da peça, que tem 1.052 páginas e ainda pode ser alterada até a sua apresentação formal na CPI.

Em uma mudança de entendimento, o texto passou a imputar a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o crime de homicídio qualificado. Até então, o relatório atribuía aos dois o crime de homicídio comissivo - praticado por omissão. O argumento da CPI é de que Bolsonaro sabia dos riscos que oferecia à população e os assumiu.

Um dos pontos que levaram ao adiamento do parecer, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, é justamente a decisão de Renan de indiciar Bolsonaro por homicídio qualificado, revelada pela reportagem do Estadão. O jornal apurou que o presidente teria reclamado com o presidente da CPI, Omar Aziz, dessa intenção de Renan. O senador Aziz, no entanto, negou enfaticamente à reportagem a existência de qualquer conversa com Bolsonaro sobre o relatório. Interlocutores de Bolsonaro afirmam que homicídio é algo que todas as pessoas entendem o que é e que, se isso for adiante, Bolsonaro ficará marcado como assassino, o que seria muito difícil de ser revertido na opinião pública.

O Estadão apurou, contudo, que Renan pretende manter essa definição, "a não ser que isso prejudique a aprovação de seu relatório".

Outro ponto de impasse no colegiado, segundo essas fontes, é o indiciamento do ministro da Defesa, Braga Netto. Nesse caso, é o próprio relator que resiste à essa conclusão, por considerar que na CPI não houve apoio nem mesmo para ele prestar depoimento, quanto mais para o indiciamento. Braga Netto, então chefe da Casa Civil no início da pandemia, era o coordenador do grupo interministerial criado pelo Palácio do Planalto para cuidar da gestão da pandemia.

Aziz afirmou ao Estadão/Broadcast que o adiamento não está relacionado a eventuais discordâncias sobre pontos do relatório. "Não é discordância. É porque o que vazaram, vazaram pontualmente, e só as tipificações, a gente não tem o embasamento", disse o presidente da CPI, que afirma não ter tido acesso ao relatório até o momento. "Ninguém viu o relatório ainda", afirmou.

De acordo com ele, a data foi alterada por uma questão de cautela. Aziz foi aconselhado por vários juristas a conceder um período maior de tempo entre a leitura do parecer e a votação do relatório, disse o senador. "Fui aconselhado por vários juristas a ter a cautela necessária para que alguém não entre na Justiça dizendo que não teve direito de defesa. Porque o prazo é muito exíguo. Relatório com mais de mil páginas você não analisa em minutos. Apenas em um dia as pessoas ainda não teriam dados suficientes para questionar pontualmente alguma coisa", afirmou.

A CPI precisa votar o relatório final até 4 de novembro, quando expira o prazo de funcionamento da comissão. Depois de aprovado, o relatório com a conclusão dos trabalhos e as sugestões de punição será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que as acusações da CPI contra crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia podem mudar até a apresentação final do relatório, mas que a prevaricação do presidente está comprovada. "A lista de crimes pode ser modificada daqui para frente. Podemos acrescentar e retirar se for o entendimento da maioria da comissão. É certo que ele prevaricou à medida que ele confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que ele prevaricou", afirmou Calheiros, em entrevista à GloboNews na tarde deste domingo, citando o episódio dos Irmãos Miranda, que disseram à CPI que avisaram Bolsonaro sobre pressões para importação da vacina Covaxin.

Segundo o senador, haverá uma conversa prévia da cúpula da comissão para discutir as tipificações criminais e tipos penais com base no entendimento de juristas consultados pela comissão. "Continuamos discutindo. É necessário que haja uma conversa prévia coletiva, que estava marcada para segunda-feira 18", afirmou. Ele disse que entende que a investigação parlamentar é coletiva e que a maioria tem de deliberar sobre os pontos. "Não pode haver individualidade de ninguém em decisão", afirmou.

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Calheiros disse que os possíveis indiciamentos serão encaminhados para julgamento pelos órgãos competentes. "Não estamos julgando ninguém. Não estamos condenando ninguém. Estamos pedindo continuidade da investigação. Este é o papel do inquérito e é isso apenas que estamos pedindo", apontou.

Nova data

Calheiros também afirmou que não tinha conhecimento sobre as novas datas de leitura e votação do relatório, que foram adiados pelo presidente da Comissão neste domingo. "Eu não consultei a decisão do presidente por inteiro. Qualquer tempo a mais é bom e salutar para construirmos denominadores comuns e encontrarmos convergências. Se tivermos um dia a mais, será muito melhor para o relator", disse Calheiros. "Estamos fazendo ajustes, correções, são várias minutas, justificações", afirmou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, adiou a apresentação de seu relatório final, marcada inicialmente para esta terça-feira, 19. A decisão é informada pelo site do Senado, que ainda não traz a nova data para a leitura do documento. O cronograma inicialmente divulgado pelo colegiado previa a apresentação do relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) na terça, com votação no dia seguinte, na quarta, 20.

Segundo antecipou o Estadão, o relatório final da CPI conclui que o governo de Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. "O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo", diz trecho da peça, que tem 1.052 páginas e ainda pode ser alterada até a sua apresentação formal na CPI. A conclusão será encaminhada aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados.

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De acordo com a agenda publicada pelo Senado, outro compromisso também adiado na CPI é a oitiva de Nelson Mussolini, membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que iria ocorrer na manhã desta segunda-feira, 18, mas também não tem nova data prevista. Por ora, está mantida a audiência pública com familiares de vítimas da covid-19, que também estava programada para a segunda, à tarde.

Para a terça-feira (19), a CPI marcou o depoimento de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) na Conitec. A oitiva dele está agendada para as 10 horas da terça.

A Conitec é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável pela análise técnica de novos medicamentos a serem inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS). Recentemente, a Conitec adiou uma decisão que poderia barrar o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento para pacientes com covid-19, quando tirou de pauta a avaliação de um estudo sobre esses remédios. A comissão chegou a aprovar a convocação do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar esse trabalho na Conitec, mas, por enquanto, só confirmou a audiência com Elton da Silva Chaves, que é um dos integrantes do grupo, como representante dos municípios.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), criticou as declarações do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre suas conclusões no relatório final. "Eu acho deselegante estar vazando acho que faltou respeito, pelo menos ao G7 (ala majoritária da comissão que une oposicionistas e independentes). Então, não é legal", disse ao Estadão.

Aziz também afirmou que discorda de parte do conteúdo que tem sido divulgado pelo relator à imprensa. "Eu não acho que tenha genocídio, tem que se provar isso. E eu não tô aqui para fazer cavalo de batalha em relatório não. A gente vai votar aquilo que é correto. Ninguém vai votar absolutamente nada com estômago aqui", disse. "Não presidi uma CPI seis meses para chegar o relatório e achar que o fígado vai me vencer."

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Aziz declarou que não existe um consenso ou uma articulação entre os senadores em torno do relatório. "Não conversei com Renan sobre relatório nenhum. Aliás, ele não conversou com ninguém dos senadores. Nenhum desses crimes, eu não sei. Ele vai ter de dizer por quê."

Paralelo

Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou ontem um relatório paralelo. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo Bolsonaro, mas não seus filhos.

"Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não. Mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime", disse. "As condutas referentes à desinformação serão melhor apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF. O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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