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Moradores do Quilombo do Carmo, em São Roque, querem ser compensados pelos impactos da ferrovia que há quase um século corta a região. A questão será discutida neste sábado, 1º, numa reunião com representantes da Fundação Palmares e do Ministério Público Federal (MPF), que tutela os direitos dos quilombolas. O projeto, da concessionária America Latina Logística (ALL), prevê uma nova linha ao lado da que foi construída em 1928 pela extinta Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). O encontro será realizado na capela de Nossa Senhora do Carmo.

De acordo com o presidente da Associação dos Quilombolas, Valdir José Leite, a duplicação da ferrovia vem trazendo impactos negativos para a comunidade, como o aumento no nível de ruído e abalos na estrutura das casas. "Não é seguro, os trens passam ao lado das casas e, depois que a obra for terminada, vão passar 80 trens por dia aqui", reclamou. Segundo ele, além da mitigação dos impactos, os quilombolas querem uma compensação pelos transtornos que passaram a ter. "Por sermos uma comunidade quilombola, temos direito a sermos consultados sobre a obra e de sermos compensados por esses impactos todos. A reunião é restrita aos moradores da comunidade.

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O superintendente de Segurança e Meio Ambiente da ALL, Evandro Abreu de Souza, disse que o traçado original da ferrovia já previa uma segunda linha. O projeto de duplicação da ferrovia de Campinas a Santos começou em 2010 e vai aumentar a capacidade de escoamento de carga para o Porto de Santos. Segundo ele, o projeto foi licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Palmares estabeleceu programas de mitigação dos impactos na área quilombola que serão discutidos com a comunidade.

De acordo com o diretor da Fundação Palmares, Alexandro Reis, que participará do encontro, a comunidade alega estar sofrendo impactos que não foram considerados nos estudos já apresentados ao Ibama. "Se houve novos impactos ou um agravamento naqueles que já foram objeto de estudo, vamos fazer uma nova avaliação e apresentar ao órgão licenciador e ao empreendedor", disse.

O Quilombo do Carmo é formado por descendentes de escravos da Ordem do Carmo, ordem religiosa que possuía, em 1723, uma fazenda em São Roque, somando 2.175 alqueires. A área foi repassada à comunidade. Com o passar dos anos, os quilombolas foram perdendo suas terras e atualmente possuem apenas seis alqueires.

O conflito entre moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e integrantes da Base Naval de Aratu, da Marinha, na região metropolitana de Salvador (BA), ganhou mais um capítulo na manhã desta quinta-feira, 30, durante uma visita do chefe de gabinete do Ministério da Defesa, Antonio Lessa, à comunidade. De acordo com os quilombolas, fuzileiros navais destruíram a casa de um dos moradores, Luiz Oliveira dos Santos, irmão de uma das líderes do grupo, Olinda Oliveira dos Santos, durante uma reunião entre as lideranças da comunidade com o representante do governo federal.

Segundo os quilombolas, os militares aproveitaram o momento em que poucas pessoas estavam na comunidade para fazer a ação. "Estávamos mostrando para ele (Lessa) o local onde gostaríamos de ter uma estrada de acesso para a comunidade quando o ataque aconteceu", relata a líder quilombola Rose Meire dos Santos Silva. "Meu irmão ouviu o barulho e foi ver o que estava acontecendo. Ele flagrou um grupo de mais ou menos 15 fuzileiros destruindo a casa e ainda foi ameaçado de morte se chegasse perto. Os militares quebraram as telhas, as paredes, arrombaram a porta e depois foram embora."

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De acordo com ela, Lessa viu o estado em que ficou a casa e prometeu tomar providências. "O que não dá para entender é que o Ministério da Defesa diz estar a nosso favor e envia um representante para dialogar enquanto a Marinha continua destruindo a comunidade", argumenta Rose Meire. "Os fuzileiros não fazem nada sozinhos, eles têm de ter recebido ordem do comandante para fazer um ato desses." O Ministério da Defesa ainda não se pronunciou sobre o caso.

Prisões

O ataque desta quinta seria o segundo de militares contra moradores da comunidade apenas este mês. No último dia 6, Rose Meire e o irmão, Edinei, foram presos e agredidos por sentinelas da base militar, em uma das guaritas da unidade, após se negarem a descer do carro em que estavam. A guarita é o principal acesso à comunidade, que é cercada pelos militares.

O caso teve repercussão e quatro militares envolvidos no episódio foram afastados das funções pelo Ministério da Defesa - apesar de ainda morarem na base. No dia 15, o ministério emitiu uma nota informando que o ministro Celso Amorim havia determinado "pronto atendimento ao pedido de abertura de uma segunda via de acesso à área da comunidade Rio dos Macacos, sem interferência militar" e que estava "empenhado na solução da questão fundiária entre a comunidade Rio dos Macacos e a União Federal", promovendo ações como "apoio à construção de um centro comunitário, a viabilização do fornecimento de água potável, a reparação de imóveis que estão em risco iminente de queda e a permissão para plantio, cultivo e criação de animais". O chefe de gabinete Antonio Lessa foi destacado para liderar as negociações.

Os cerca de 500 moradores da comunidade e a Marinha disputam a posse da área, de 301 hectares, desde a década de 1950, quando a Prefeitura de Salvador cedeu uma área na região, vizinha do quilombo, para os militares. O conflito, porém, só se acentuou no início da década, por causa de um projeto da Marinha de ampliação da base, que envolveria a retirada dos moradores do local.

No fim de 2010, a Justiça baiana chegou a determinar, por meio de liminar, a desocupação da comunidade, mas a decisão foi derrubada, após recurso da Defensoria Pública da União. O caso segue sob análise do Tribunal Regional Federal. Em julho de 2012, um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu o local como quilombola, delimitando a área de 301 hectares para seus habitantes, mas o documento não foi tornado oficial.

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff deixar a Base Naval de Aratu, em Salvador (BA), onde passou dez dias descansando com a família, militares que moram e trabalham no local voltaram a entrar em conflito com os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, com quem disputam judicialmente a área.

Segundo os quilombolas, a líder do movimento, Rose Meire dos Santos Silva, de 34 anos, e seu irmão Edinei, de 36, foram presos pelos militares e sofreram agressões na tarde de segunda-feira, 7, após um desentendimento entre eles e sentinelas da base militar.

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A discussão teria ocorrido enquanto os irmãos, junto com duas crianças, filhas de Edinei, tentavam acessar o território quilombola pela entrada principal - é preciso passar por uma guarita da base para chegar ao local. Os sentinelas teriam pedido para os ocupantes do carro descerem e, sem ter o pedido atendido, teriam retirado os ocupantes do veículo à força.

As crianças teriam corrido para pedir ajuda, enquanto Rose Meire e Edinei acabaram detidos - só foram liberados à noite, após um protesto realizado na entrada da base pelos moradores, apoiados por políticos simpáticos ao movimento.

Após a libertação, Rose Meire e Ednei fizeram exame de corpo de delito e prestaram queixa na sede da Polícia Federal em Salvador. Na manhã desta terça, a líder quilombola voltou ao hospital, reclamando de muitas dores no corpo. "Dois militares pegaram a gente e bateram muito", conta. "Estou com muita dor, não consegui dormir." Ela passou o dia em observação, no Hospital do Subúrbio.

Em nota, o Comando do 2º Distrito Naval, responsável pela base, confirmou a detenção dos quilombolas, mas afirmou que elas foram causadas por ofensas e ameaças feitas pelos irmãos. O texto destaca que Rose Meire apresentava "comportamento violento" e "tentou apoderar-se da arma" de um dos militares. "Os dois foram liberados após a situação ter sido controlada", diz o comunicado, que informa que será instaurado um inquérito policial militar para apurar o ocorrido.

Moradores e militares disputam a área, reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como quilombola, de 301 hectares, desde a década de 1950, mas os conflitos se acentuaram no fim da última década, com a decisão da Marinha de ampliar as instalações da base naval. O caso está sob análise do Tribunal Regional Federal.

Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 05, que uma das bases da política de combate à exclusão social é a regularização fundiária. Ao anunciar medidas para comunidades quilombolas, a presidente também afirmou esperar que Estados e municípios sigam o exemplo do governo federal e adotem cotas no funcionalismo público.

Dilma assinou em uma curta cerimônia no Palácio do Planalto decretos de declaração de interesse social, para fins de desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos Estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a medida deve beneficiar 749 famílias.

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"Uma das bases da mudança de qualquer política de combate ao risco e à exclusão social é a regularização fundiária. É reconhecer que, não só existe e existiu comunidades quilombolas, mas regularizar a posse da terra, até porque a posse da terra é algo importante, porque, além da questão da sobrevivência, tem uma questão de identidade associada", afirmou Dilma.

A presidente destacou a política de implantação de cotas nas universidades e no funcionalismo público, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo no mês passado.

"A gente quer que se estabeleça no País a questão da cota no serviço público federal. E esperamos que isso seja um exemplo para as demais instâncias, Estados e municípios, para eles adotarem essa política de cotas. É fato que nós mandamos para o Congresso Nacional com urgência constitucional, ou seja, tem de ser votado num determinado prazo. Por que fizemos isso? Porque consideramos que é extremamente importante, é mais um passo na ação afirmativa", afirmou Dilma.

Conforme informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S.Paulo, o governo do Estado de São Paulo vai criar uma cota racial no serviço público estadual. O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) reserva 35% das vagas na administração direta e indireta para negros e indígenas.

No início de novembro, Dilma anunciou que encaminharia ao Congresso projeto de lei que prevê 20% das vagas de concursos públicos na administração federal para negros.

Os quase 500 moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, vivem um impasse. De um lado, querem ficar na área onde, segundo relatos das famílias, estão há mais de 200 anos. De outro, sentem dificuldades para permanecer, por causa das pressões da Marinha, que disputa com eles na Justiça a posse da área de 301 hectares.

Os moradores afirmam ser descendentes dos escravos de uma antiga usina de açúcar que existia na região. Na década de 1950 a Marinha instalou uma base numa área vizinha à comunidade, num lugar tão bonito e tranquilo que se tornou o preferido dos presidentes da República para descansar. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva passaram por lá. Dilma Rousseff celebra ali as viradas de ano.

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O conflito entre militares e quilombolas se acentuou quando a Marinha decidiu ampliar a base, com a retirada do local dos antigos descendentes de escravos. Eles reagiram e o caso está na Justiça Federal.

A Marinha nega ameaças ou agressões aos moradores do local, mas diz considerar ilegal a ocupação da área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados faz audiência pública na próxima terça-feira, 3, às 14h30, para debater as demarcações de terras quilombolas nos municípios gaúchos de Osório, Maquiné, Caçapava, Rio Pardo e Restinga Seca.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), afirmou que os quilombolas são um movimento legítimo e de reparação de uma dívida histórica de todos os brasileiros com os negros, mas que não pode gerar outra injustiça com as famílias que vivem e dependem das propriedades que estão sendo demarcadas.

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Segundo Moreira, no caso de Osório a demarcação do Quilombo do Morro Alto, de 4,5 mil hectares, pode desapropriar 950 famílias de pequenos produtores do município e também dos vizinhos Capão da Canoa e Maquiné.

A pedido dos deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Lira Maia (DEM/PA) foram incluídos no debate os municípios de Campos Novos (SC) e Santarém (PA). A comissão convidou representantes da Fundação Cultural Palmares, Confederação Nacional de Agricultura, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Ordem dos Advogados do Brasil.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.854, que visar a fomentar e incentivar ações que promovam a recuperação florestal e a instalação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas que estejam em posse de agricultores familiares assentados, de quilombolas e de indígenas. A lei estabelece que as ações de reflorestamento deverão representar alternativa econômica e de segurança alimentar e energética às famílias beneficiárias.

De acordo com a lei, as ações de recuperação florestal e a instalação de sistemas agroflorestais poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais como o de Mudança do Clima, o da Amazônia, o do Meio Ambiente e o de Desenvolvimento Florestal. Outras fontes são acordos bilaterais ou multilaterais, além de acertos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal, de doações e, ainda, de verbas do orçamento da União ou privadas.

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O Projeto São Francisco, do Ministério da Integração Nacional, está ajudando as comunidades quilombolas situado em áreas de influência, como em Mirandiba (PE), através de oficinas de capacitação que fornecem uma nova fonte de renda. O programa está sendo realizado desde o ano de 2012 e levou biólogos, agrônomos e outros técnicos para 13 quilombos, a fim de atualizar as técnicas de produção rural e ensinar os moradores sobre a melhor convivência com o clima do semiárido.

A programação do evento conta com palestras de associativismo e empreendedorismo, com o objetivo de possibilitar aos produtores quilombolas melhores condições para competir no mercado e obter financiamentos.  Essa é a maior obra de infraestrutura hídrica do governo federal, com quase seis mil profissionais envolvidos e cerca de R$ 8,2 milhões de orçamento previsto.

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A finalidade principal da intervenção é levar água para 12 milhões de habitantes, de 390 cidades localizadas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) assinou, nesse mês de maio, o termo de adesão ao Programa de Bolsa Permanência (PBP), do Governo Federal. O intuito da ação é conceder auxílio financeiro a estudantes de graduação de instituições federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para alunos indígenas e quilombolas. Não existe limite definido de bolsas e as inscrições são realizadas em fluxo contínuo.

De acordo com a instituição de ensino pernambucana, para receber a bolsa, o estudante precisa ter renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e meio, bem como ele precisa estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias, conforme cálculo do Ministério da Educação (MEC), entre outras exigências.

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Primeiro, os interessados precisam se inscrever por meio do endereço eletrônico do PBO, e, após a notificação do MEC, a universidade pernambucana deverá avaliar o aluno para comprovação dos critérios, por meio de entrevista com apresentação dos documentos originais. Em algumas situações, haverá visita domiciliar.

Segundo a UFPE, estudantes indígenas e quilombolas poderão receber o recurso independente da carga horária dos cursos nos quais estão matriculados. Além disso, a bolsa poderá ser concedida a alunos indígenas e quilombolas matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores.

O valor da bolsa é de R$ 400. Já para os estudantes indígenas e quilombolas, a quantia será de R$ 900. Segundo a UFPE, o pagamento será realizado diretamente ao estudante, por parte do Governo Federal, através de um cartão de benefício.

Os moradores da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, localizada ao lado da Base Naval de Aratu, em Salvador - onde a presidente Dilma Rousseff passou a virada de ano -, afirmam que as ações de violência por parte de integrantes da Marinha contra cerca de 500 habitantes foi intensificada nos últimos dias. O motivo seria represália contra uma manifestação feita por cerca de 40 integrantes da comunidade no último dia 2, na Praia de São Tomé de Paripe, vizinha à Praia de Inema, que integra a base.

Segundo a coordenadora da associação dos moradores da comunidade, Rose Meire dos Santos Silva, de 34 anos, as ações de intimidação por parte dos militares, motivo principal da manifestação, se tornaram mais frequentes a partir do dia 3. "Já naquele dia, eu e dois dos meus irmãos fomos impedidos de entrar na comunidade por homens fardados, que chamaram reforço da Polícia Militar", conta. "Eles foram violentos, até quebraram uma máquina fotográfica que a gente levava."

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De acordo com a líder da comunidade, após a manifestação, a área onde ficam as casas simples da comunidade voltou a ser cercada e teve o monitoramento reforçado por parte dos militares. Ela também relata que alguns moradores têm sido perseguidos. "Me sinto ameaçada (de morte)", relata.

A Comunidade de Rio dos Macacos é alvo de disputas entre os moradores e a Marinha desde a década de 1950, quando a Prefeitura de Salvador fez a doação da área da base para a União.

Em 2009, os planos de expansão da base fizeram a Marinha buscar a Justiça para tirar os moradores do local. Em novembro de 2010, a Justiça baiana chegou a determinar, por meio de liminar, a desocupação da comunidade, mas a sentença não chegou a ser cumprida. A Marinha, então, cercou a área e passou a monitorar o trânsito no local.

Em agosto do ano passado, a Justiça do Estado voltou a determinar a saída dos moradores, mas decisão foi derrubada, depois de recurso da Defensoria Pública da União. O caso segue sob análise do Tribunal Regional Federal.

Quilombo

Em julho de 2012, um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu o local como quilombola, delimitando uma área de 301 hectares para seus habitantes. A Marinha, porém, quer que a área destinada aos descendentes de escravos seja de 21 hectares.

Em nota, o Comando do 2.º Distrito Naval afirma que a ocupação da área, que pertence à União, é ilegal. "Essa área foi desapropriada na década de 1950, mediante justa e prévia indenização", diz o texto. "Cabe registrar que documentos levantados evidenciam que as pessoas que ocupam o local não seriam remanescentes de quilombos."

A nota não especifica os documentos, mas fornece exemplos. "Os pais da senhora Rose Meire dos Santos Silva, que atua como líder daquela suposta comunidade, são naturais de Serrinha e Araci, no interior do Estado, sendo que três dos seus irmãos nasceram em Lamarão, também no interior da Bahia", diz o texto. "Da mesma forma, diversos outros ocupantes irregulares não nasceram ou foram criados naquele local, visto que são oriundos de municípios do interior do Bahia e de outros Estados, como Ceará e Paraíba."

Também segundo a Marinha, as acusações de ações violentas de militares contra os moradores da comunidade são falsas. "(Elas) cumprem o objetivo de angariar simpatizantes à causa."

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) as diretrizes que vão reger a educação escolar básica quilombola, respeitando as especificidades socioculturais desses grupos. As orientações valem para as instituições de ensino básico instaladas nos territórios quilombolas e para as de ensino a distância.

A grade curricular dessas escolas deverá abordar festejos, tradições e demais elementos culturais das comunidades quilombolas, levando em conta até mesmo hábitos alimentares, na hora de planejar a merenda. As diretrizes preveem a participação de lideranças dos quilombos na reorganização dos ajustes previstos.

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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (21), a ampliação do programa Brasil Quilombola, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. As ações  abrangem os eixos de inclusão produtiva, regularização fundiária, direitos e cidadania.

De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, existem 1,17 milhão de quilombolas em 24 estados do Brasil. São 214 mil famílias em diversas comunidades. “Nos dez últimos anos, a situação de vida de toda a comunidade negra melhorou, mas ainda há muito o que se fazer por essa população que representa 50,7% dos brasileiros”, frisou a ministra Luiza Barros. Segundo ela, desde 2003, houve um aumento da renda da população negra em 43%, acima do registrado pela população branca (19,8%).

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A proposta do governo é aprimorar o cadastro único de programas sociais, para identificar os quilombolas beneficiados, para que eles tenham acesso a outros planos. O Ministério da Educação também assinou um decreto que estabelece que as escolas quilombolas e as que atendem os alunos que moram em quilombos considerem as tradições socioeconômicas, políticas e históricas e os costumes no processo de ensino-aprendizagem.

Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário também irão atuar a fim de qualificar a produção agrária e gerar renda para as comunidades. Os produtores receberão assistência técnica e  recursos para ampliar a produção, que será, em parte, comprada pelo governo federal, através do Programa de Aquisição de Alimentos. A construção de cisternas e a irrigação das áreas quilombolas também estão inclusas no pacote de ações.

A regularização fundiária também é um dos pontos em destaque. A Seppir assinou um termo de cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de destinar R$ 1,183 milhão para identificar e delimitar terras, beneficiando 3.350 famílias de 26 comunidades.

“Essa é uma política de combate à desigualdade, para regularizar a terra, levar assistência técnica, energia e água, e oferecer crédito para ampliar a melhoria de vida doa quilombolas e permitir que eles saiam da subsistência e tenham acesso à renda”, salientou a presidente Dilma Rousseff. Ela também  destacou a Lei de Cotas como um ganho para o movimento negro. A expectativa do governo é que, anualmente, 50 mil estudantes negros tenham acesso às instituições públicas de ensino superior.

Cerca de 50 integrantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), na região metropolitana de Salvador, aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff na Base Naval de Aratu, vizinha à área do quilombo, para promover um protesto contra a Marinha.

Os manifestantes reuniram-se no fim da manhã de hoje, ao lado do muro que separa a Praia de Inema, exclusiva para os militares, e a de São Tomé de Paripe. Ali, gritaram frases como "Presidenta, cadê você?" e "Com a Marinha, quilombola não aguenta", munidos de instrumentos percussivos e faixas.

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De acordo com os quilombolas, oficiais da Marinha têm promovido atos de violência contra os moradores da comunidade, tentando pressionar os habitantes a deixar o local. "A gente veio pedir socorro à presidente", conta a líder da comunidade, Rose Meire dos Santos Silva, de 33 anos. "Os militares ameaçam até crianças com as armas."

Dilma, porém, não apareceu na Praia de Inema até o início da tarde. Segundo relatos de barqueiros e pescadores da região, Dilma tem passeado por ilhas da Baía de Todos os Santos, em lanchas da Marinha. A informação, porém, não é confirmada pela assessoria da presidente.

Disputa

Parte da área onde a comunidade está instalada, segundo os moradores, há cerca de 200 anos, é disputada judicialmente pela Marinha, que pretende usar o local para ampliar as instalações da base naval.

Em outubro de 2010, a 10ª Vara Federal da Bahia determinou, por meio de liminar, a desocupação de 43 imóveis do quilombo. A área na qual eles estão localizados foi cercada pela Marinha, e a entrada e saída dos moradores passou a ser monitorada. Um ano depois, porém, a área foi oficialmente declarada comunidade quilombola, com publicação no Diário Oficial da União em 4 de outubro, e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo federal, solicitou que a Procuradoria Geral da União (PGU) interviesse no caso.

No início de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a execução da liminar, que estava em fase de cumprimento coercitivo, e deu prazo de mais quatro meses, a partir de 4 de novembro, para negociações.

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