As despesas com escola particular e material escolar representam um gasto relevante em todo começo de ano no orçamento da família. Para ajudar o consumidor, o Procon Recife dá algumas orientações sobre as práticas incorretas realizadas pelas instituições de ensino.

De acordo com o assessor jurídico do Procon Recife, Lucas Bandeira de Mello, a escola pode pedir materiais de uso individual do aluno, como por exemplo: cadernos, lápis de cor, lápis, canetas, borrachas, apontador, tesoura escolar, giz de cera, entre outros. Ele destaca que a lista solicitada deverá seguir a razoabilidade, considerando o que o aluno utilizará durante o ano letivo, portanto, qualquer tipo de "exagero" pode ser considerado abusivo.

"A escola não pode exigir materiais de uso coletivo, a exemplo dos materiais de limpeza", adverte.

Ele também explica que a escola não pode exigir marcas específicas, sendo o consumidor livre para adquirir o produto da marca que lhe convier, desde que sirva para o fim que se destina. A escola não pode constranger, ameaçar ou reter o histórico escolar do estudante inadimplente, mas tem o direito de não renovar a matrícula em caso de inadimplência.

Lucas comenta que a taxa de reserva que algumas escolas cobram é lícita.

"No caso de desistência do aluno, a instituição de ensino poderá reter o respectivo valor, desde que o consumidor tenha sido claramente informado acerca dessa condição. Importante destacar que o valor da taxa de reserva retida pode ser considerado abusivo, a depender do caso.

Uma outra orientação se refere às práticas incorretas que algumas escolas costumam fazer como, por exemplo, vendas casadas que se caracterizam no momento em que a instituição solicita a compra de materiais de lojas filiais ou parceiras.

"O consumidor deve ter a liberdade para comprar materiais e livros de qualquer fornecedor, exceto as apostilas que estão previstas no planejamento da escola", disse.

A população pode registrar reclamações no site  procon.recife.pe.gov.br e denúncias no email denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br. Atualmente, o Procon Recife atende presencialmente em sua sede, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, na Boa Vista, e também nos Compaz Dom Helder Câmara (Coque), Escritor Ariano Suassuna (Cordeiro) e Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha).

Novembro é o mês da Black Friday, que neste ano irá se realizar no próximo dia 25 e que marca a temporada de compras de Natal e o período em que as grandes lojas e o comércio em geral fazem promoções para atrair clientes e, principalmente, aproveitar o momento em que os consumidores recebem a primeira parcela do 13º salário. Desta forma, o Procon Guarulhos dá importantes orientações para que o consumidor compre de forma consciente e não seja enganado por falsas ofertas.

 Uma boa prática é, naas semanas anteriores à Black Friday, o cidadão pesquisar a evolução dos preços dos produtos que pretende comprar. Existem sites de comparação e evolução de preços, ferramentas importantes para ajudar o consumidor no momento da escolha. É muito comum neste período que algumas empresas ajam de má-fé, aproveitando para aumentar o preço às vésperas da Black Friday e no dia do evento reduzem o valor à vista, induzindo o consumidor ao erro. Por isso, é prudente fazer uma lista dos produtos que realmente necessita. Para evitar problemas, o consumidor pode fotografar a oferta do produto já no início de novembro e acompanhar o desconto do produto.  

Se houver divergência elevada de preço, deve denunciar ao Procon pelo site http://procon.guarulhos.sp.gov.br/, pois a empresa terá que manter o desconto ofertado. O cidadão deve ainda desconfiar de descontos atrativos e exagerados nas redes sociais e e-mails. Os estelionatários utilizam perfis falsos nesses canais com frequência para aplicar golpes.

Antes de realizar a compra anunciada, vá ao site oficial da empresa e verifique se o produto escolhido está no mesmo preço ofertado. Verifique a reputação da empresa perante o Procon e a confiabilidade do site. A consulta pode ser feita no link https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.

O Dia das Crianças, que será comemorado na próxima quarta (12), sairá um pouco mais salgado para o bolso de pais e mãe neste ano. O Procon Recife divulgou uma pesquisa de preços com  uma variedade de produtos que costumam ser procurados.  

A equipe do órgão municipal foi às ruas entre os dias 3 e 7 deste mês  e levantou os preços de diversos produtos, a exemplo de boneca, piscina plástica, bola de futebol, bicicleta, patinete, celular, tablet, videogame e camisas de times de futebol, totalizando 41 itens.

Os fiscais visitaram 36 estabelecimentos comerciais localizados no centro da capital e também shoppings da Zona Sul e Norte. Foram observados, por exemplo, as regras de preço quanto à sua visibilidade e fixação correta. A pesquisa  tem como objetivo ajudar informando onde encontrar o produto com o menor preço e prevenir valores abusivos.

Um determinado tipo de boneca apresentou uma variação de 475%, sendo vendida ao preço de R$79,99 a R$459,99. Já o preço do patinete varia de R$229,99 a R$799,99, um acréscimo de 247%, bem como uma piscina inflável de R$69,99 a R$249,99, um acréscimo de 257%.

A lista completa, com todos os itens pesquisados e sua variação de preços, está disponível no site do Procon Recife procon.recife.pe.gov.br.

*Com informações da assessoria de imprensa.

Uma nova pesquisa do Procon Pernambuco monitorou, entre os dias 5 e 9 de setembro, o preço dos cortes de carne e laticínios em 22 estabelecimentos do Grande Recife. Nos resultados, as proteínas bovina, suína e de frango, além de queijos e presuntos, apresentaram variação superior a 150%, em alguns dos itens. A variação é a diferença no preço de um mesmo item, de um estabelecimento para outro. 

Nesse quesito, a carne com maior variação (150,09%) foi o lombo suíno. O quilo do produto em um supermercado pode ser encontrado por R$ 15,99 e, em outro local, chega a custar R$ 39,99. "A pesquisa de preços dos alimentos é a forma mais eficaz das famílias controlarem seus gastos e ao mesmo tempo atenderem às suas necessidades. A equipe do Procon vai às ruas rotineiramente justamente para subsidiar os consumidores na hora da compra”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides. 

Na parte de carnes bovinas, o quilo do osso bovino pode ser adquirido por valores entre R$ 3,99 e R$ 7,99, uma diferença de 100,25%. O fígado de boi também apresenta diferença significativa de 100,09% entre os valores. O quilo pode ser adquirido por R$ 10,89 e em outro estabelecimento por R$ 21,79. No quesito frango, o quilo de coxa e sobrecoxa teve o maior percentual de diferença, 142,65%, sendo encontrado por R$ 8,98 e até por R$ 21,79. 

Já nos frios, o presunto de peru cozido é o que apresenta maior variação, 118,04%. O quilo do produto chega a custar R$ 19,90 em um supermercado e em outro R$ 43,39. Entre os queijos, o do reino tem um percentual de 115,70% de variação, o quilo foi encontrado por R$ 64,90 e por R$ 139,99 em locais diferentes. Outro item pesquisado pelos fiscais foi a manteiga, ela está com diferença de preço de 66,95% de um estabelecimento para outro, o pote com 200g foi encontrado por R$ 8,38 e até por R$ 13,99. 

O órgão de Defesa do Consumidor pesquisou 25 cortes de carnes bovinas, seis de carne suína, 14 cortes de frango, nove tipos de queijos, manteiga e presuntos, totalizando 54 itens. A pesquisa está disponível no site do Procon (www.procon.pe.gov.br). 

O Procon Pernambuco disponibilizou em seus canais de comunicação um formulário  da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em que o consumidor pode denunciar empresas de telemarketing que estejam lhe oferecendo produtos e/ou serviços sem autorização. A medida cautelar foi determinada pelo Ministério da Justiça.

“Aqueles consumidores que receberem, sem autorização, ligações de empresas de telemarketing, podem acessar o nosso site ou o whatsapp e fazer a denúncia através do formulário nacional”, explicou o secretário-executivo de Justiça e Promoção e Direitos do Consumidor, Waldemar Borges Filho. No formulário, constarão os dados do consumidor, o nome do telemarketing ou qual empresa o representa e se houve a permissão para  o contato.

De acordo com a Senacon, as denúncias serão apuradas e encaminhadas aos Procons locais de onde partiram as reclamações para que seja realizada a análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida cautelar. O consumidor pernambucano que queira realizar a denúncia poderá acessar o site do Procon/PE: www.procon.pe.gov.br, ou entrar em contato pelo whatsapp: (81) 3181.7000. Para acesso direto ao formulário, o link disponível é o: denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

Da assessoria.

Uma pesquisa feita pelo Procon Pernambuco de 27 a 30 de junho indicou o aumento do valor da cesta básica em algumas cidades do estado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi constatado um aumento de 1,11% no valor. Em maio, a cesta custava R$ 641,54, passando para R$ 648,64 neste mês.

Esse aumento impacta diretamente o salário mínimo do consumidor em 53,52%. Segundo o órgão, a cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi a que teve a cesta básica mais cara (R$ 658,97).

Foram pesquisados os preços de 27 itens, sendo 19 de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. O levantamento verificou a diferenciação dos valores dos produtos. O fubá, por exemplo, pode ser encontrado por R$ 1,38 em determinado estabelecimento e em outro local por R$ 4,29, uma diferença de mais de 200%.

O preço do feijão foi o que mais aumentou em apenas um mês, saindo de R$ 5,99 em maio para R$ 7,89 em junho, o que representa um salto de 31,72%. O leite em pó é outro "vilão" da cesta básica. O produto custava R$ 5,48 e passou para R$ 5,79.

Apenas 10 itens apresentaram uma redução no preço: o quilo da cebola saiu de R$ 4,49 para R$ 3,89 (13,36%); e o óleo de soja que custava R$ 10,29 e passou para R$ 9,29 (9,72%).

Em comparação à pesquisa do Procon-PE realizada em junho de 2020, o aumento no preço é de R$ 196,75. Nessa mesma época, a cesta básica custava R$ 451,89, e impactava 43,24% do salário mínimo. A pesquisa é calculada com base em uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

“Elaboramos esta pesquisa de forma sistemática, trazendo dados, informações e comparativos para que sejam utilizados como uma ferramenta que auxilie o consumidor a economizar”, ressalta o Gerente Geral do Procon-PE, Pedro Cavalcanti.

O Procon Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (29), o Mutirão dos Superendividados para que os pernambucanos consigam negociar as suas dívidas, do dia quatro ao dia oito de julho. A ação acontecerá na sede do órgão, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, Centro do Recife, das 8h às 14h.

O agendamento ficará disponível a partir desta quinta-feira (30), por meio do site do Procon-PE, mas fichas de atendimento também serão distribuídas conforme a demanda. Caso queira negociar mais de uma dívida, precisará escolher um intervalo de ao menos uma hora entre os atendimentos. 

Os consumidores conseguirão negociar com a Celpe, Compesa, bancos, empresas de telefonia e TV a Cabo, além de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS) com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão.

Este ano, também será possível a negociação direta com a loja de varejo Magazine Luiza, além de poder, gratuitamente, consultar o CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Documentos

É necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o do titular, é necessário procuração reconhecida em cartório para a representação. 

O Procon-PE também ressalta que é obrigatório apresentar o comprovante de vacinação da Covid-19 para o acesso ao prédio.

O Procon Recife realizou, nos dias 8 e 9 de junho, uma fiscalização em 10 lojas de eletrodomésticos de cinco redes diferentes, localizadas no centro da Recife, e no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte da cidade. Os fiscais encontraram uma variação de preços de até 221%. 

A pesquisa é direcionada para população afetada pelas fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana do Recife (RMR), que vão receber auxílio municipal e estadual no valor de R$ 2,5 mil. O benefício tem como objetivo ajudar a recompor as percas causadas pela tragédia climática.

O órgão divulgou uma lista de 33 itens que fazem parte da linha branca, categoria de produtos que atendem necessidades básicas, com maior e menor valor cobrado. Dentre eles estão fogão, máquina de lavar e geladeira. 

Segundo o secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismack, não se pode permitir que as lojas aumentem os preços desses itens de forma arbitrária. "Nosso papel é impedir que, numa situação de calamidade, os lojistas aumentem o preço do produto e nossa preocupação é com o consumidor, protegendo-o para que não seja abusado por conta dessa situação excepcional", destacou o secretário. 

A planilha aponta uma grande variação de preços em uma determinada marca de fogão com 4 bocas, por exemplo, que pode ser vendido em uma loja por R$ 679 e em outra por R$ 1.799 variação de 164%. Já um fogão de 5 bocas pode ser encontrado por R$ 839 e R $2.699, uma mudança de 221%.

Para denunciar abusos de preços, as pessoas podem acionar o Procon através do site. A lista completa dos eletrodomésticos pode ser encontrada aqui.

Com informações da assessoria

De janeiro a maio deste ano, o Procon de Pernambuco autuou 43 estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife (RMR) por venderem produtos fora da validade. Só neste mês, os fiscais encontraram irregularidades em comércios localizados em Boa Viagem, Beberibe, Santo Amaro, Vasco da Gama e Sancho.

Entre os produtos encontrados com a irregularidade estavam: charque, salgadinhos, gelatinas, farinha de mandioca, iogurte, queijo parmesão, entre outros.

O Procon-PE destaca que vender produtos vencidos vai de encontro ao que é determinado pelo Código do Consumidor. Consumir esses produtos fora do vencimento pode acarretar em problemas de saúde na população. 

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto, “a fiscalização do Procon é importante e ocorre de forma rotineira, mas também os consumidores devem observar se a embalagem vem com as informações necessárias que garantem a qualidade do alimento como a data de validade e o nome do fornecedor”, ressaltou.

O estabelecimento que for pego vendendo mercadoria com data de validade vencida fica passível de multa e o produto é descartado na frente dos fiscais. O consumidor pode denunciar através do 0800.282.1512, ou o (81) 3181.7000, ou ainda através do email atendimento@procon.pe.gov.br.