Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os professores deverão comprovar a sua contratação e estar lecionando em instituição de ensino.
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Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) acredita que a volta às aulas presenciais é urgente, por isso a prioridade de vacinação para professores deve ser estabelecida. “Os alunos estão sem frequência em aulas presenciais há quase um ano, isso tem causado grandes problemas na educação e na formação intelectual deles”, afirma.
Segundo o parlamentar, a socialização das crianças também está sendo prejudicada. “E o trabalho presencial, paulatinamente, vem retomando suas atividades, ou seja, os pais têm que voltar aos seus trabalhos presenciais e não têm com quem deixar seus filhos”, acrescenta.
Na Câmara, já tramitam outras propostas com o mesmo fim, como o Projeto de Lei 5532/20.
O Ministério Público pediu a condenação do prefeito de Candiba, na Bahia, por improbidade administrativa após ele ser acusado de furar a fila da vacinação contra a COVID-19.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediram que Reginaldo Martins Prado (PSD) pague uma multa de R$ 145 mil.
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O prefeito, de 60 anos, publicou fotos em suas redes sociais sendo vacinado, mesmo sem pertencer a nenhum grupo prioritário para receber a dose. Neste momento, serão vacinados trabalhadores da saúde, pessoas de 60 anos ou mais que vivem em abrigos, pessoas com deficiência institucionalizadas, população indígena vivendo em terras indígenas.
O MP justifica a ação afirmando que Prado só deveria ser imunizado na segunda fase da campanha. Segundo a ação, ele se valeu de seu cargo político para furar a fila da vacinação.
Município recebeu 100 doses
Com 14 mil habitantes, Candiba recebeu 100 doses da CoronaVac para aplicar na população. Como a vacina é aplicada em duas doses, apenas 50 pessoas serão imunizadas nesse primeiro momento.
O MPF e o MP-BA também entraram com ação civil pública pedindo para que o prefeito seja impedido de receber a segunda dose da vacina até que chegue o momento da imunização do grupo ao qual ele pertence.
Além disso, a ação determina que o prefeito faça uma retratação pública, reconhecendo a ilegalidade do que fez e ressaltando a importância da população respeitar o cronograma de vacinação.
A prefeitura de Candiba justificou o fato afirmando que Prado é "hipertenso e diabético", e que sua "itenção foi apenas encorajar àqueles que ainda estão resistente e questionam a efetividade da vacina.
Irregularidades em outros estados
O Ministério Público também apura denúncias de indivíduos que teriam furado a fila da vacina em outros estados, como Amazonas, Pernambuco e no Distrito Federal.
Em Manaus, por exemplo, foi aberta uma investigação denúncias de que duas irmãs, da família que comanda uma das maiores universidades privadas da capital, teriam sido vacinadas fora do cronograma estipulado pelo Ministério da Saúde. As duas são médicas, mas foram nomeadas em cargos comissionados na prefeitura na véspera e no dia do início da vacinação na cidade.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado pediu na terça-feira (8) ao governo paulista que inclua policiais civis como prioritários no seu plano de vacinação contra a Covid-19 - que, segundo o governador João Doria, pode começar em 25 de janeiro. Em nota, a ADPESP afirma que os policiais civis mantiveram a escala normal de trabalho ao longo da pandemia, desde março. Assim, diz Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da entidade, os agentes "estão na linha de frente da segurança e expostos ao risco de contágio. Não há motivo para não serem priorizados".
Antes deles, na sexta-feira, foi a vez dos motoristas de ônibus. A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado também enviou ofício ao governador e ao secretário de Saúde Jean Gorinchteyn, com pedido semelhante. Esse grupo soma 172 empresas de ônibus com mais de 30 mil veículos distribuídos pela capital, regiões metropolitanas e interior do Estado.
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Um dia antes, promotores do Ministério Público de São Paulo encaminharam a mesma reivindicação ao procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo - que, no entanto, não garantiu que levará a ideia adiante. E nesta segunda, o pedido partiuj da Apeoesp, representando professores do ensino oficial do Estado. Pelo plano inicial do governo, professores do nível básico ao superior estariam na quarta fase da campanha, com outras áreas essenciais, como profissionais de segurança e salvamento. Os grupos somam cerca de 4 milhões de pessoas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Governo de Pernambuco poderá ter que priorizar a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Isso acontecerá se um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que prevê a prioridade, for aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe). A proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado.
O texto pretende viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. “Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera Gleide.
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Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar.
Além disso, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano.
“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, observou a deputada.
Na manhã deste domingo (15), o início das votações em uma das zonas eleitorais do Recife acabou se dando em meio à uma pequena confusão. Um atraso na abertura das sessões na Escola Professor Alfredo Freire, bairro do Arruda, na zona norte da cidade, provocou desentendimentos na fila e a administradora local precisou ser acionada.
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Um atraso de cerca de 30 minutos na abertura das seções da escola acabou gerando um descontrole na fila. Eleitores do grupo prioritário entraram em desentendimento por conta de seus lugares na ordem de chegada e uma pequena confusão se instaurou. O senhor José Carlos Rodrigues de Melo, de 46 anos, reivindicava sua posição de prioridade, por motivos de saúde, enquanto um outro homem de 64 anos na abria mão do primeiro lugar na fila.
Em entrevista ao LeiaJá, José Carlos falou sobre o desconforto. “Quando eu cheguei aqui na fila, o cidadão veio em agredir verbalmente. Ele disse que tinha 64 anos e eu disse que estava errado, porque a lei diz que a prioridade é maior de 65, abaixo disso não é prioridade. Eu tenho essas deficiências, sou epilético, tenho uma deficiência física na perna e o cara veio me agredir verbalmente”.
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Segundo a administradora da seção, mesmo no grupo prioritário devem ser respeitadas certas demandas, como portadores de determinadas doenças e deficiências. Apesar da discussão, José Carlos acabou desistindo do seu lugar e esperou no meio da fila junto aos demais, para evitar maiores transtornos.
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que as prioridades de votação do governo para as próximas semanas são: ampliação do porte de armas (PL 6438/19), educação familiar (PL 2401/19), nova lei do gás (PL 6407/13) e mudanças no mercado de câmbio (PL 5387/19). “Para além das pautas econômicas, é preciso avançar na pauta das armas, na educação domiciliar e nas outras pautas conservadoras”, defendeu.
Vitor Hugo lembrou que a votação da proposta de ampliação do porte de armas já foi fruto de um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O armamento é uma pauta importantíssima para o Brasil, que a população tenha acesso facilitado, com responsabilidade, às armas. E vamos cobrar do presidente da Câmara que seja pautado”, disse.
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O deputado General Peternelli (PSL-SP) também defendeu a medida.
Fake news
Vitor Hugo disse que o governo será contra qualquer projeto sobre fake news (notícias falsas). “Não podemos cercear a palavra”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por outro lado, criticou o fato de o governo ter escalado a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender blogueiros que tiveram as contas bloqueadas por disseminar notícias falsas. “É mais um crime que se comete, e o líder do governo se orgulha da ação feita usando o aparato do Estado brasileiro para defender amigos”, declarou.
Aprovada no Senado, a proposta da Lei das Fake News (PL 2630/20) está em discussão na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação em Plenário. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que prevê prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 aos profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários (Lei 14.023/20).
O texto (PL 1409/20) foi aprovado pelo Congresso Nacional dia 9 de junho. De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e assinado por outros cinco deputados – Alexandre Padilha (PT-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Jorge Solla (PT-BA) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) -, o projeto foi alterado pelo Senado Federal.
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De acordo com a nova lei, os profissionais considerados essenciais, além de terem prioridade nos testes, serão “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.
Além disso, deverão receber gratuitamente - do poder público ou dos empregadores, conforme o caso - equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras.
Quem tem prioridade
Confira a lista completa de profissionais considerados essenciais pela nova lei:
- médicos;
- enfermeiros;
- fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
- psicólogos;
- assistentes sociais;
- policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas;
- agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
- brigadistas e bombeiros civis e militares;
- vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
- assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
- agentes de fiscalização;
- agentes comunitários de saúde;
- agentes de combate às endemias;
- técnicos e auxiliares de enfermagem;
- técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
- maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
- cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
- biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
- médicos-veterinários;
- coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
- profissionais de limpeza;
- profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos;
- farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
- cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;
- aeronautas, aeroviários e controladores de voo;
- motoristas de ambulância;
- guardas municipais;
- profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas);
- servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
- outros profissionais que trabalhem, ou sejam convocados a trabalhar, nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, na noite desse domingo (5), que a prioridade do País no segundo semestre deve ser a reforma tributária. "Acho que ela é a prioridade para o País voltar a ser competitivo no setor privado, melhorar a produtividade do setor privado", afirmou em entrevista à Globo News.
Maia lembrou que a reforma sobre a tributação de bens e serviços, de impostos indiretos sobre consumo, já está no Congresso e afirmou que é preciso retomar esse debate logo nesta semana. "Eu disse ao presidente Davi (presidente do Senado, Davi Alcolumbre) que precisamos retomar esse debate esta semana, na terça ou na quarta-feira. Não tem mais tempo."
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O presidente da Câmara também defendeu a tributação sobre dividendos. "Ela melhora o estímulo ao investimento. Hoje você não estimula a empresa a investir já que não tributa dividendos. Então, você reduzir a alíquota da pessoa jurídica (imposto de renda) e tributar os dividendos vai fazer com que as empresas façam reinvestimento dos seus resultados", afirmou Maia.
Na última sexta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo incluirá a tributação de dividendos na reforma tributária. "Não quero tributar empresa, mas se o dinheiro sair para o acionista, aí você tributa o dividendo. Não é possível que alguém pague zero sobre dividendo enquanto o trabalhador paga 27,5%", afirmou Guedes.
Os Estados Unidos planejam dar prioridade a idosos, pessoas com doenças preexistentes e trabalhadores essenciais quando houver uma vacina contra a Covid-19, informou nesta terça-feira um funcionário do alto escalão do governo de Donald Trump.
Dentro da Operação Warp Speed (OWS), o governo americano tem como objetivo distribuir 300 milhões de doses da vacina até janeiro de 2021, investindo na capacidade de fabricação, para aliviar o risco financeiro das empresas farmacêuticas. "Antes que qualquer vacina seja aprovada ou autorizada, a OWS irá desenvolver os planos e a infraestrutura necessários para a sua distribuição", afirmou o funcionário.
Autoridades prevêem distribuir a vacina por níveis, usando uma metodologia que, há uma década, foi aplicada na pandemia de influenza. "Os idosos, pessoas com doenças preexistentes e trabalhadores de serviços essenciais estariam em níveis mais altos", segundo o funcionário. "No entanto, determinar que populações podem e devem receber a vacina irá depender dos resultados dos testes clínicos."
Um segundo funcionário assinalou que a segurança das vacinas é desconhecida e que pode ser que as mesmas não sejam adequadas a certos perfis demográficos. Além disso, comentou, "esperamos que haja 20, 30, 40 milhões de americanos com fortes anticorpos contra o novo coronavírus até o fim do ano, portanto estes teriam uma prioridade significativamente menor".
Apesar de o desenvolvimento de uma vacina forte não estar 100% garantido, os funcionários disseram que o objetivo é ter vacinas suficientes para a temporada de gripe do ano que vem e distribuí-las entre os mais vulneráveis.
A OWS, anunciada em 15 de maio, também tem o objetivo de acelerar o desenvolvimento e a implementação dos tratamentos e diagnósticos da Covid-19.
2020 promete ser o ano em que as relações entre Estados, municípios e União podem mudar substancialmente. Para isso, o Congresso analisa, entre outras inovações legislativas, o Plano Mais Brasil, tentativa do governo de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos, uma das prioridades do governo no ano legislativo. O plano é composto por três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que devem ser votadas no primeiro semestre no Senado e, se aprovadas, enviadas para a Câmara.
A intenção do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é levar a PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019) — que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para “desamarrar” o dinheiro destinado a eles — para votação no Plenário ainda em fevereiro.
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Em seguida, o governo espera que em março seja votada a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Ela traz um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo. Por fim, a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), pelo calendário de Bezerra, pode ser aprovada no Senado já em abril. Atualmente, as três PECs aguardam discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relator da PEC do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) já se mostra favorável à proposta. “Ela promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais porque consolida uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal”.
"Arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios são o cerne da PEC", resumiu.
Educação
Bittar cita a educação como área beneficiada pela PEC do Pacto Federativo, por alterar o investimento público nessa área. Ele aponta que, apesar de o Brasil investir como os países mais ricos nas escolas, fica nos últimos lugares em qualidade da educação, como confirmou o último Programme for International Student Assessment (PISA-2018), uma avaliação feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para medir a qualidade da educação em diversos países.
Para o senador, o dinheiro aplicado de maneira errônea não traz mais qualidade de ensino. Ele aponta ser preciso enfrentar o que chama de “grandes mazelas”: formação de professores, atualização de currículos, cobrança de resultados e atualização pedagógica.
Com o mote desobrigar, desindexar e desvincular, a PEC do Pacto Federativo pode trazer, segundo ele, a liberdade orçamentária e envolvimento da sociedade no ensino. "Há muito trabalho por fazer e caminhos a serem trilhados; a PEC é o primeiro passo", disse.
Outras frentes
O Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro de 2019, foi um dos últimos atos de um ano em que o Pacto Federativo passou por reavaliação e discussão constantes no Congresso. Desde o início da legislatura, em janeiro de 2019, deputados e senadores trabalharam em várias frentes que podem dar mais fôlego orçamentário para governadores e prefeitos.
Desde 2018 parlamentares se debruçaram sobre novas regras de distribuição dos recursos arrecadados com o leilão de campos do pré-sal, ocorrido em novembro. Como resultado da negociação no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 foi aprovado 15 dias antes do leilão e, transformado em lei (Lei 13.885, de 2019), distribuiu 15% da arrecadação para estados (R$ 5,3 bilhões), 15% para municípios e 3% (R$ 1,06 bilhão) para o Rio de Janeiro, por ser o estado a que pertence a área marítima onde ocorre a extração petrolífera. Outros 67% foram para a União (R$ 24,38 bilhões). A Petrobrás ficou com R$ 33,6 bilhões, para saldar uma dívida decorrente de ajuste no contrato original, feito em 2010.
Lei Kandir
No penúltimo dia de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por mais 13 anos, ou seja, até 2033, o início da permissão para as empresas usarem créditos do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e mercadorias) não utilizados diretamente na produção de bens que serão exportados (Lei Complementar 171, de 2019). Não fosse a prorrogação, os estados sentiriam o dinheiro minguar já neste ano.
Além do Plano Mais Brasil e das leis já promulgadas, o Senado já discute outras propostas que podem ter impacto decisivo na distribuição de recursos e responsabilidades entre os governo federal, estaduais e prefeituras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Ministério da Economia, em Brasília.
“Discutimos só a pauta econômica, os projetos que o governo está organizando para serem encaminhados ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Não tem ordem. Todas [as reformas] são relevantes. Uma engrenagem se encaixa na outra”, disse.
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Segundo ele, Câmara e Senado devem trabalhar para a “reestruturação do Estado brasileiro”. “Vamos trabalhar pela comissão mista da reforma tributária, vamos organizar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos gatilhos dos gastos públicos da regra de ouro e administrativa para que cada uma comece em uma Casa. Além da PEC, tem projetos de lei que podem começar em cada casa”, disse.
Maia disse que a reforma tributária é necessária para eliminar distorções. “O setor produtivo é parte do sistema, mas precisa entender que há uma distorção muito grande, onde alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais. Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos. Então, agora, é normal que um sistema tributário novo, com a simplificação do sistema, se transfira carga tributária. Quem não paga passa a pagar e quem paga muito vai pagar, de forma equilibrada, menos”, disse.
Reforma da Previdência
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, que também participou da reunião, disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja votada na próxima terça-feira (22). “Temos ambiente de amplo apoio no Senado Federal”, disse.
Segundo ele, na reunião foi feita uma apresentação sobre a agenda do governo pós-reforma da Previdência, mas os detalhes ainda serão discutidos com os parlamentares na próxima segunda-feira. “Na quarta-feira, após a votação da Previdência, o governo vai apresentar a sua agenda, que passa pela regra de outro, reforma administrativa”, disse.
Nos dias 3 e 10 de novembro, estudantes de várias regiões do Brasil enfrentarão uma das provas educacionais mais relevantes do país. Considerado o principal canal de acesso às universidades brasileiras, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve contar com a participação de milhões de candidatos; no primeiro dia do processo seletivo, o certame terá questões de Ciências Humanas, Linguagens e redação, enquanto que na segunda etapa do Exame, os estudantes vão encarar quesitos de Ciências da Natureza e matemática.
A um mês do Enem 2019, candidatos tentam manter o ritmo de estudos. Por outro lado, existem os estudantes que não tiveram um rendimento favorável de preparação e, agora, tentam recuperar o tempo perdido. Apesar do calendário apertado, professores acreditam que estratégias de revisão podem ser adotadas nesta reta final, pelo menos com foco nos temas mais corriqueiros do Exame.
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Sociologia e filosofia
A professora Thais Almeida sugere que os candidatos resolvam questões de provas antigas. Além disso, ela indica os assuntos a serem priorizados a um mês do Enem. “Pensamento sociológico brasileiro, mundo do trabalho e os pensadores clássicos da sociologia (Émile Durkheim, Karl Marx e Max Weber) devem ser revisados”.
Em filosofia, a professora orienta que os candidatos revisem escolas helenísticas, filosofia moderna: empiristas X racionalistas, contratualistas e existencialismo sartreano.
Redação e português
Segundo o professor Diogo Xavier, para a redação, é necessário continuar praticando, escrevendo, pesquisando os principais eixos temáticos, como saúde, segurança, saúde mental, além de citações, estatísticas e notícias. Ainda é importante revisar conectivos e pontuação.
Em Linguagens, Diogo Xavier diz que é importante revisar assuntos corriqueiros, como figuras de Linguagem e variação linguística, além de muita interpretação textual.
Literatura
O professor Felipe Rodrigues acredita que os candidatos precisam, nesta reta final, revisar as principais escolas literárias: “romantismo, arcadismo, parnasianismo, simbolismo, pré-modernismo e modernismo”.
O docente também aponta personalidades literárias cujas obras devem ser estudadas: Álvares de Azevedo, Castro Alves, Olavo Bilac, Cruz e Souza, Cláudio Manoel da Costa, Aluízio de Azevedo, Oswald de Andrade, Manuel Bandeira, Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz, João Cabral de Melo Neto, Ariano Suassuna e Clarice Lispector.
História
De acordo com a professora Neuza Matos, a um mês para o Enem, alguns assuntos de História do Brasil devem ser revisados: “Regime militar, Era Vargas, República Oligárquica e Brasil Colônia com foco nas missões jesuíticas são os assuntos que devem ser vistos”. Na parte de História Geral, os participantes do Enem devem priorizar Segunda Guerra Mundial e suas consequências, revolução industrial, Grécia Antiga, Baixa Idade Média, reforma, revoluções, e grandes navegações.
Geografia
O professor Filipe Melo faz um alerta: “A um mês do Enem, é primordial que os candidatos revisem assuntos da área de geografia física”. Os tópicos são os seguintes: cartografia, climatologia, espaço geográfico, movimentos da terra, relevo e domínios morfoclimáticos. Ainda é importante estudar geografia humana.
Atualidades
Os candidatos também devem ficar atentos aos temas atuais. De acordo com o professor de geopolítica Benedito Serafim, alguns assuntos de atualidades devem aparecer no Enem: guerra comercial EUA x China, crise venezuelana, Brexit e incertezas na relação União Europeia e Reforma da Previdência.
Matemática
Para o professor Ricardo Rocha, os candidatos devem fazer exercícios dos assuntos que mais dominam. O educador selecionou os principais tópicos de matemática: razão, proporção, porcentagem, regra de três, equação do primeiro grau, problemas com aritmética, função do primeiro grau, probabilidade, estatística, área das figuras planas e semelhanças de triângulo.
Física
De acordo com o professor Carlos Júnior, nesta reta final, os candidatos devem fazer questões das últimas edições do Enem e de vestibulares, diferenciando os níveis de dificuldade. Em física, segundo o docente, “três assuntos são decisivos: mecânica, elétrica e ondulatória”.
Química
O professor Josinaldo Lins aconselha que os estudantes adotem uma “estratégia que combine revisão dos conteúdos mais frequentes no Enem e resolução de questões”. O educador destaca os assuntos que precisam ser revisados a praticamente 30 dias para a prova: ligações químicas, funções inorgânicas, reações químicas, estequiometria (casos normais e especiais), termoquímica, equilíbrio químico, eletroquímica, radioatividade, funções orgânicas, isomeria, propriedades dos compostos orgânicos, reações orgânicas e química ambiental
Biologia
Segundo o professor André Luiz, uma lista de assuntos de biologia precisa de atenção. Os temas são os seguintes: ecologia com seres vivos, citologia, genética mendeliana com evolução e biotecnologia, programa de saúde e fisiologia (sistemas digestório, circulatório, excretor, nervoso e endócrino).
O LeiaJá preparou um vídeo que resume a lista de assuntos que devem ser priorizados. Assista:
O relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta nesta terça-feira (9) o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial.
A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma.
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Segundo Guedes, a proposta pode ser comparada ao sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar.
O presidente Jair Bolsonaro, em várias ocasiões, afirmou que, sem a reforma, será insustentável o sistema a partir de 2022. Guedes reiterou a afirmação do presidente da República.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes.
Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.
Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.
Nessa terça os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta. A intenção é acelerar a votação do texto, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta faz parte da lista de prioridades da bancada feminina para o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Outras propostas
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Também estão em pauta o projeto que assegura aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários (PL 1321/19) e o projeto que permite o uso de subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular (PL 7005/13). Ambos também tramitam em regime de urgência.
A organização do governo de transição conta com a participação de integrantes das equipes do presidente Michel Temer e de seu sucessor, Jair Bolsonaro. Para organizar as atividades na economia, foram definidas 15 áreas, que tratam desde privatizações à situação dos servidores públicos e a relação com os organismos internacionais.
O texto discrimina as seguintes áreas: Reformas e Orçamento; Regra de Ouro; Reformas Microeconômicas; Plano Plurianual e Estratégia Nacional; Estruturas e Modelos Organizacionais; Perfil da Força de Trabalho; Remuneração dos Servidores e Centralização das Atividades de Gestão.
Também detalha os setores de Gestão de Patrimônio; Governo Digital; Investimentos Prioritários; Concessões e Parcerias e Perspectivas das Estatais, além de Privatização da Eletrobrás e Organismos Internacionais.
De acordo com o Planejamento, o objetivo é “subsidiar o processo de transição de governo 2018-2019, de forma transparente e republicana”. Os textos se entrelaçam para fornecer à nova equipe a abrangência e estratégia de cada setor. Mas podem ser avaliados separadamente.
Pela Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002, o acesso restrito destina-se à equipe de transição. A gestão dos acessos é realizada pelo coordenador da equipe de transição, o ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil na gestão Bolsonaro.
A norma diz que “sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os titulares dos cargos de que trata o Art. 4º deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica”.
Mulheres vítimas de violência devem ter prioridade no atendimento em hospitais, clínicas e postos de saúde de Pernambuco. É o que determina nova legislação estadual promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), e republicada no Diário Oficial de desta terça-feira (6).
A Lei 16.444 estabelece que a prioridade no atendimento de saúde deve ser dado desde que os pacientes na fila de espera tenham o mesmo grau de risco. O texto classifica como violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
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Além disso, a legislação engloba casos de violência contra o gênero nos âmbitos domésticos, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, independentes da orientação sexual.
A nova legislação prevê ainda que os hospitais, clínicas e postos de saúde - públicos ou privados - também devem fixar cartazes indicando o direito da prioridade e com contatos de órgão para que a mulher possa formalizar a denúncia, como: Central de Atendimento à Mulher (180), Polícia Militar (190), Disque-Denúncia (3421-9595), Ouvidoria da Mulher de Pernambuco (0800 281 8187) e Disque-Denúncia do Ministério Público de Pernambuco (0800 281 9455).
O não cumprimento da lei acarretará em advertência aos estabelecimentos e, em uma segunda autuação, em multa que varia entre R$ 500 ou R$ 1 mil.
Deputado federal eleito com 155 mil votos, o ator Alexandre Frota (PSL-SP) pretende priorizar durante o mandato na Câmara dos Deputados o combate à corrupção e propostas contra “doutrinações na escola” como, segundo ele, o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14), que está em análise na Casa e já gerou diversas polêmicas.
Para Frota, é preciso que as leis educacionais sejam mais rígidas no Brasil. “Contra as ideologias de gênero. Contra as doutrinações na escola. Vou lutar pela escola sem partido. Para que a gente possa melhorar as nossas leis de alguma forma para elas serem mais intensas”, elencou, em entrevista ao site da Câmara.
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O ator também disse que pretende “bater em cima” da corrupção. “Nós temos vários deputados reeleitos que fazem parte da Lava Jato. Isso pra mim é um prato cheio. A Câmara nos últimos anos se tornou um circo. A gente vai chegar e queimar essa lona”, declarou.
Outro ponto que também deve ser prioridade, segundo Alexandre Frota, é a investigação do repasse da Lei Rouanet. Ele defende a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet, que apontou várias falhas na gestão desses recursos e apresentou sugestões para melhorar o processo. Segundo ele, é preciso reformar as leis de incentivo cultural no País.
A comissão contra a pedofilia criada pelo papa Francisco afirmou neste domingo que a luta contra os abusos de crianças deve ser um assunto prioritário para a Igreja católica.
"Esta deve ser a prioridade na qual devemos manter o foco agora", alertou o presidente do comitê, o cardeal Sean Patrick O'Malley.
Caso contrário, disse, "todas nossas outras atividades de evangelização, nossas obras de caridade e educação, vão se ressentir".
A Igreja continua sendo abalada por novos escândalos de sacerdotes pedófilos que foram encobertos pela hierarquia em nome da proteção à instituição.
Neste contexto, a Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, criada em 2014 e renovada no começo de 2018, celebrou sua reunião semestral entre sexta-feira e domingo.
"Levar a palavra das vítimas às hierarquias da Igreja é crucial para que todos compreendam quão importante é para a Igreja dar respostas rápidas e corretas a todas as situações de abuso, independentemente do momento em que se manifestem", disse o bispo O'Malley em uma entrevista ao site de notícias do Vaticano.
Depois de encontrar com a Executiva Nacional do PSC para debater a conjuntura eleitoral em Pernambuco, o deputado estadual André Ferreira afirmou que a candidatura dele ao Senado Federal é uma das prioridades do presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo. De acordo com André, durante a reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (7), ele apresentou dados de pesquisas internas e detalhou as articulações que vem mantendo com líderes políticos estaduais.
“Foi uma reunião muito boa e produtiva. O nosso presidente gostou do que apresentei, dos números de pesquisas internas que temos. Ele prometeu empenho e estrutura para que a gente possa fazer uma ótima campanha em Pernambuco”, afirmou André Ferreira.
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Apesar da prioridade, ainda não se sabe, porém, se André concorrerá ao cargo mantendo a aliança com o governador Paulo Câmara (PSB) - que deve anunciar a composição da chapa da Frente Popular apenas entre julho e agosto - ou se ele ingressará nas hostes da oposição e ocupará a vaga que ainda não foi preenchida na chapa que está sendo montada pelo movimento Pernambuco Quer Mudar e deverá ter como candidato a governador, o senador Armando Monteiro.
Além de Pernambuco, o PSC terá candidatos fortes ao Senado no Rio, com o próprio Pastor Everaldo; na Bahia, com Irmão Lázaro; em Sergipe, com André Moura; na Paraíba, com Marcondes Gadelha; e no Paraná, com Takayama. O partido terá, ainda, candidato à Presidência da República, o economista Paulo Rabello de Castro, e candidatos ao governo do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas.
Expectativa para Pernambuco - Também foram apresentadas as perspectivas do partido para a Câmara Federal. O PSC pretende eleger entre 30 e 35 deputados federais, dos quais dois devem sair de Pernambuco. André Ferreira ainda disse que mostrou, com números, que a legenda fará entre seis e oito deputados estaduais em outubro.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou a reclamação do petista, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.
Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso "revela máxima urgência", uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado por causa da decisão que a defesa tenta derrubar no recurso.
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Para os advogados do ex-presidente, a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá. De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista.
A defesa de Lula ainda pede que o recurso seja levado em mesa na próxima sessão da Segunda Turma da Corte, que ocorre no próximo dia 24.
Em manifestação enviada ao Supremo nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a prisão e a manutenção do acórdão do TRF-4.
Pedido
A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado na última sexta, 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.
Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de segunda instância é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal.
A argumentação dos advogados é para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão que negou o seguimento da reclamação contra a prisão do petista.
