A 16 dias do prazo previsto pela legislação eleitoral como data-limite para que candidatos participem de inaugurações de obras públicas, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), tem acelerado o calendário de entrega de intervenções no município. Nesta quarta-feira (15), ele inaugura a Feira Nova de Água Fria, às 16h, e a pavimentação das ruas Marília e Alvenópolis, em Jardim São Paulo, às 19h30. 

Até o fim deste mês, a expectativa é de que sejam realizadas mais 20 novas entregas. Entre elas, a creche do Novo Detran, habitacionais e a feira de Afogados. Do dia 1º para cá, o prefeito e pré-candidato à reeleição inaugurou o Conjunto Habitacional Vereador Miguel Batista, no Arruda; a nova sede da Escola Municipal Santo Amaro; o Conjunto Residencial Naná Vasconcelos, na Linha do Tiro, e a Feira Nova de Nova Descoberta. 

Apesar das constantes entregas, Geraldo Julio afirmou que “não há preocupações” com os prazos, mas o que estiver pronto ele pretende inaugurar até o dia 2 de julho, três meses antes do pleito. “Não é preocupação, na realidade aquilo que está pronto a gente está cuidando de fazer as entregas agora. Tem coisa que vai ficar pronta depois do prazo eleitoral, mas o importante é o que as pessoas do Recife vão receber. Se o prazo eleitoral proíbe que isso aconteça nos outros meses, as pessoas vão ter o mesmo benefício, vão ter a mudança de vida, apenas a gente vai cumprir legislação”, observou.

Termina na próxima quarta-feira (25) o prazo para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. As inscrições foram encerradas as 23h59 de ontem. Até pouco antes das 18h, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 8.222.491 inscrições, pouco menos do total de inscritos do ano passado (8.478.096).

O balanço final do número de inscrições será apresentado em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (23) à tarde, mas o número total de candidatos só será confirmado depois do dia 25, quando termina o prazo para o pagamento da taxa. Em 2015, do total de inscritos 5,7 milhões de candidatos fizeram a prova.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram esta condição durante a inscrição estão isentos do pagamento da taxa. O valor, que até o ano passado só podia ser pago em agências do Banco do Brasil, agora pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro, com atendimento específico ou especializado para quem indicou, no ato da inscrição, esta necessidade. É o caso, por exemplo, de pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

O atendimento especifico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – aqueles que, por convicção religiosa, reservam o sábado para descanso e oração. Nesse caso, os estudantes podem fazer o exame após o pôr do sol.

A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Os pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2016 têm até as 23h59 de hoje (6) para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas de ensino.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito à vaga. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. É de responsabilidade do estudante consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.

Nesta edição, o Fies ofereceu 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Pode participar do processo seletivo quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obteve pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de 0 na redação. O candidato precisa ainda ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

A taxa efetiva de juros do Fies é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Nesta edição, a oferta de vagas do Fies priorizou os cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valorizou os cursos com melhores índices de qualidade em avaliação do Ministério da Educação.

O Legislativo poderá ser obrigado a julgar, no prazo de 120 dias, as contas anuais enviadas pelo presidente da República. A alteração se dará caso a proposta de Emenda a Constituição (PEC) 142/2015 seja acatada pelo Congresso. Atualmente as prestações de contas aguardam até 23 anos para serem examinadas, como aconteceu, no ano passado, com as de 1992 do governo Itamar Franco.

A proposta para a modificação foi apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que deseja impor esse mesmo prazo para o exame dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. Caso não julgue essas matérias em 120 dias, o Congresso terá sua pauta sobrestada, estabelece o texto. Na justificação do projeto, o senador diz que a prestação de contas "é típica atividade republicana e que todo aquele que administra coisa pública tem por dever demonstrar claramente que o faz segundo os preceitos da boa gestão".

“O atraso do Legislativo em exercer essa competência constitucional é, sem dúvida, danoso para o Brasil, pois a apreciação das contas pelo Congresso, por ocasião de seu julgamento, é capaz de fornecer importantes subsídios para o planejamento das novas ações de governo. Além disso, a existência de contas governamentais sem julgamento por anos a fio macula a imagem do país, tanto externa como internamente”, argumentou o parlamentar. A proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em uma importante vitória para o governo, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2016 já contando com a previsão de receita com o retorno da CPMF. O PSDB tentou sem sucesso aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com a CPMF. Apesar das críticas à volta da CPMF, num plenário esvaziado, não houve grandes discussões na hora da votação.

A inclusão da CPMF da peça Orçamentária não significa que a CPMF será aprovada pelo Congresso, mas é mais um passo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso estabelecendo o retorno do imposto do cheque. A CPMF é a grande aposta da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para tentar diminuir o rombo das contas públicas nos próximos quatro anos - 2016 a 2019 - prazo de vigência prevista para o tributo.

Nenhuma grande liderança dos maiores partidos oposicionistas - que nos últimos meses atacou o retorno do imposto, como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) - questionou a inclusão da medida.

"Os partidos que disserem sim, estarão votando a favor deste imposto, que é uma verdadeira ferrugem para a economia brasileira", disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "Esse imposto é uma vergonha. Não!", protestou. "(A CPMF) é como se fosse Alice no País das Maravilhas", criticou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). "Sobra dinheiro no Brasil, não há que se falar em imposto", considerou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

Por acordo, a oposição não se valeu de pedidos regimentais para barrar a inclusão da CPMF. Ela poderia pedir verificação de quórum, o que, diante da baixa presença de parlamentares, poderia derrubar a sessão.

O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões para a rolagem da dívida pública. O Orçamento já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, prevê recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao final do ano que vem. Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31,0 bilhões.

Um pouco antes, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com a meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões para as contas do setor público, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A 114 dias do sábado de Carnaval de 2016, a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado já planeja os procedimentos organizacionais e de controle de agremiações que animarão as ruas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior. Em coletiva realizada nesta quinta-feira (15), o órgão informou que responsáveis pelas agremiações têm até 30 de novembro para pedidos de policiamento. 

“Esse é o prazo para informar às prefeituras todas as informações necessárias para solicitar apoio. Por exemplo, os camarotes precisam estar prontos até 4 de janeiro para inspeção dos órgãos competentes”, afirmou o coronel Gilmar de Araújo, presidente do Grupo de Trabalho Operacional (GTOp Carnaval 2016) montado pelo Governo do Estado exclusivamente para o período carnavalesco. 

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Segundo o secretário-executivo da SDS, Rodrigo Bastos, ainda não há o planejamento final pronto, apenas uma antecipação ao calendário de ações já que o Carnaval de 2016 é “mais cedo”. “Terça-feira de Carnaval é 9 de fevereiro, ou seja, muito no início do ano. Isso não é fácil para a administração estadual. Esta coletiva é para apresentar os prazos, o cronograma a ser observado por todos nós”, disse Bastos. 

O planejamento prévio também serve para não se repetir o que aconteceu no ano passado, quando a maioria dos pedidos de policiamento foi realizada durante o período carnavalesco. Também foi estabelecido pela SDS o limite no número de trios elétricos, conforme o tamanho da agremiação: dez, cinco ou três trios elétricos para, respectivamente, agremiações de grande, médio e pequeno porte.

Os trios elétricos serão inspecionados pelo Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de 15 de novembro a 15 de dezembro. Com exceção do Galo da Madrugada, as demais agremiações só podem desfilar por um percurso máximo de 2,5 km. 

A polícia informa que os responsáveis pelos blocos de rua devem entrar em contato com os batalhões de polícia da região de onde sairá a agremiação. Um e-mail também está disponibilizado para dúvidas e outras informações desejadas pela população. 

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“O governo já se comprometeu a ceder aquela área. Falta só fechar alguns detalhes. Se tudo der certo, a previsão (para início das obras e atividades) é ainda para este ano”. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se refere ao terreno da Fábrica Tacaruna, dado ao grupo FCA (Fiat Chrysler Automobiles), no ano passado. Mais de um ano depois da assinatura da carta de intenções, o local – que tinha projeto de se tornar espaço de referência artístico-cultural no Estado, na década de 90 – continua inativo. 

Tombada pela Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural de Pernambuco (Fundarpe) e pelo Conselho Estadual de Cultura, em 1994, como Patrimônio Histórico Estadual, a Fábrica Tacaruna foi fundada em 1895, sendo a primeira produtora de tabletes de açúcar do Brasil. Ao longo dos anos, foi refinaria, fábrica de tecidos e, em 2000, adquirido pelo Governo por mais de R$ 14 milhões. À época, a ideia era criar o Espaço Cultural Tacaruna; um concurso selecionou 13 bolsitas para cursos de pós-graduação na França. Depois de quatro anos no país, retornariam ao Recife para elaborar projetos de formação cultural destinados à Fábrica Tacaruna. 

Nos anos 2000, o espaço recebeu diversos shows, mas a (falta de) estrutura sempre saltava aos olhos, pedindo reparos. Nove anos mais tarde, outra alternativa prometida: o Centro de Cidadania Padre Henrique, que contaria com teatros, cinemas, museus e escola integral. Não foi para frente. Em 2014, o então governador Eduardo Campos cedeu o terreno para a criação do quarto Centro de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Engenharia Automotiva da Fiat no mundo. O mesmo terreno comprado por milhões pelo Estado, doado para uma empresa. 

“Eu considero uma perda muito grande, porque o Recife está carente de espaços culturais. Por que ceder para a Fiat, uma empresa que poderia adquirir o local com os próprios fundos? É preciso repensar isso, a cultura está sendo vilipendiada nas últimas gestões. Como cidadã, sou contra”, argumenta a procuradora do Município do Recife, Noélia Brito, quere relembra uma irregularidade na época da compra do terreno ao proprietário. “Na época, quando foi feita a desapropriação, existia débitos tributários do imóvel e chegou ao meu conhecimento que um cartório teria dado certidão falsa, atestando que não havia débitos fiscais. Os cofres públicos do Recife foram lesados e, até hoje, não tive nenhuma resposta”. 

Fiat ainda não se posiciona e Governo vê economia de PE em outro patamar após empreendimento

De acordo com a assessoria da Fiat Chrysler, a empresa ainda não pode se pronunciar sobre o Centro de Pesquisa na Fábrica Tacaruna, pois a doação ainda não foi finalizada. A organização afirmou, apenas, que até setembro realiza capacitações de profissionais, “jovens engenheiros”, junto ao Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), que serão escalados para atuar no espaço. 

Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), o governo reiterou a fala de Paulo Câmara. Em nota, confirmou que a gestão “doará o imóvel da antiga Fábrica Tacaruna para a instalação das operações definitivas do Centro”. Segundo a SDEC, “foram disponibilizados espaços temporários no Grande Recife para abrigar os trabalhos iniciais da FCA”. Para o secretário Thiago Norões, responsável pela pasta, o Centro de Pesquisa transformará o estado em um dos maiores destaques na cadeia automotiva mundial. “O empreendimento colocará a economia de Pernambuco em um novo patamar, cada vez mais conectada com o futuro”, afirmou Norões. 

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) cobrou o cumprimento dos prazos oficiais para a instalação do Arco Metropolitano em Pernambuco. De acordo com o tucano, o prazo para lançamento do edital de licitação destinado a contratação dos projetos e obras do Lote 2 do equipamento, determinado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), encerrou no último sábado (30). 

Betinho Gomes informou que vai encaminhar ao Ministério dos Transportes um novo requerimento de informação, solicitando o cronograma atualizado do Arco Metropolitano. "O governo federal vem prometendo, há alguns anos, a construção dessa rodovia. Acontece que, em pesquisa no Diário Oficial, constatamos que esse edital não foi publicado ainda", destacou o tucano, lembrando ainda que, de passagem por Pernambuco no dia 28 de abril, a presidente Dilma Rousseff (PT) assegurou a construção desta etapa da obra. 

Para o deputado, ainda é possível ter “uma certa tolerância”, aguardando alguma movimentação ao longo desta semana. "Mas a nossa impressão, diante dos cortes no orçamento anunciados, é de que o governo não vai cumprir a promessa de iniciar o edital de licitação e, consequentemente, a contratação de empresa para a execução do Arco Metropolitano, que é estratégico para o estado de Pernambuco", observou.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou, até 31 de maio, o cadastro para quem deseja se inscrever no Programa Carteira de Habilitação Popular. Com o novo prazo, os pernambucanos podem concorrer às 18 mil vagas oferecidas pelo projeto do órgão. Todo o processo de inscrição é gratuito. 

Pessoas em situação social de vulnerabilidade são o público-alvo do CNH popular: indivíduos com baixa renda econômica, desempregados, beneficiários de programas assistenciais como Bolsa Família e Chapéu de Palha, estudantes da rede pública e egressos do sistema penitenciário. Além de contemplar a primeira Habilitação, o CNH Popular também oferece vagas para renovação, adição e mudança de categoria da carteira. 

As inscrições podem ser feitas pelo próprio site do Detran. Basta preencher o cadastro disponibilizado na página eletrônica e aguardar a relação dos contemplados com o programa, também divulgada no site. Candidatos convocados devem comparecer ao Detran com documentação exigida para cada segmento específico.