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Esta sexta-feira (24) é o último dia de inscrições para o concurso do Banco do Brasil. Ao total, o certame oferece 6 mil vagas para as funções de agente comercial e de tecnologia, sendo 4 mil oportunidades imediatadas e outras 2 mil destinadas a formação de cadastro reserva.

Para participar, é necessário possuir certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.

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Os profissionais contratados receberão uma remuneração inicial no valor de R$ 3.622,23 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além do salário, também serão concedidos benefícios como vale-transporte, auxílio-creche, ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, previdência complementar, acesso à plano de saúde, plano odontológico básico e à programas de educação e capacitação, possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

De acordo com o edital, processo seletivo acontecerá por meio de quatro etapas: provas objetivas, prova de redação, aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros, e procedimentos admissionais e perícia médica. As avaliações terão aplicação prevista para o dia 23 de abril de 2023.

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta sexta-feira (24). Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

Nesta edição do programa são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

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O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.

Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

Sisu

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. O MEC divulga editais específicos para cada um desses programas.

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

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Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.  Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Termina hoje (9) o prazo para que os candidatos pré-selecionados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem os dados de inscrição. O prazo vale para os candidatos cuja inscrição foi postergada para o 1º semestre de 2023 – no caso, as efetivadas em semestre posterior ao que o estudante foi pré-selecionado para uma vaga no programa, segundo o Ministério da Educação.

A complementação dos dados de inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, na página do Fies até as 23h59 de hoje.

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O Fies é um programa que possibilita, a estudantes, o financiamento das mensalidades nas instituições de educação superior não gratuitas. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juro zero a quem mais precisa, e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. O acesso aos cursos têm por base a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O MEC alerta que, após complementar a inscrição, os estudantes devem ficar atentos a alguns prazos estipulados para as próximas etapas do programa. “Em até cinco dias, contados a partir do dia seguinte à complementação da inscrição, o candidato deve validar as informações já declaradas diretamente na instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado”, explicou, em nota, o ministério.

Além disso, acrescenta a nota, “em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação da inscrição pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), o estudante deve comparecer ao banco para entregar a documentação exigida para a contratação e, uma vez tendo obtido a aprovação, formalizar o financiamento”.

O MEC ressalta que toda instituição de ensino que participa do Fies conta com uma CPSA, e que compete, a esse setor, tratar dos assuntos relacionados ao financiamento, bem como oferecer informações sobre os procedimentos para a entrega da documentação exigida.

O anúncio da renegociação do passivo pela Marisa Lojas, ontem, expôs a escassez nas linhas de crédito, especialmente para o varejo, causado pela suspeita de fraude e um rombo de mais de R$ 20 bilhões na Americanas. Com o caixa apertado e vencimentos próximos, a loja de roupas se antecipou e vai conversar com os bancos credores para tentar reescalonar dívidas que somam cerca de R$ 600 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Diferentemente da Americanas, a companhia não entrou com pedido de recuperação judicial.

Especialistas em reestruturação de dívidas e advogados afirmam que o caso Americanas afetou a confiança e a capacidade de crédito das varejistas, com impacto na cadeia de fornecedores. Pesaram o escândalo e a imprevisibilidade da insolvência da varejista agora em recuperação judicial.

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FILA GRANDE

Segundo um especialista em reestruturação de empresas que pediu para não ser identificado, outras varejistas recorrerão às renegociações. Ele diz que "a fila vai ser grande".

Outras varejistas tiveram medo da contaminação do ambiente de crédito em razão da Americanas e correram desde o início da crise para dizer aos bancos que suas estruturas financeiras eram diferentes. Para aquelas que conseguiram mostrar capacidade de pagamento e balanços mais transparentes, o crédito está disponível. No caso da Marisa, porém, os problemas já eram mais antigos.

HISTÓRICO

A empresa começou uma reestruturação em 2017. Dificuldades da pandemia, vendas fracas e inadimplência alta nos serviços de crédito deterioraram a operação. Marcelo Pimentel, que comandou a empresa de 2019 a 2022, não conseguiu mostrar resultados mais claros no processo de reestruturação e saiu da companhia para assumir o comando do GPA.

A companhia estava à venda, mas não encontrou compradores. O interesse da família fundadora da Marisa no negócio era baixo. Além disso, a alta das taxas de juros no País limitou o impulso para operações de fusões e aquisições no segmento.

No caso da recuperação judicial da Americanas, todo o sistema bancário foi pego de surpresa. A dívida da companhia com os maiores bancos do País soma por volta de R$ 20 bilhões, conforme lista de credores levada pela empresa à Justiça - o documento ainda pode ser revisto. O valor está descoberto de garantias, dada a característica desses créditos, que são "relativamente" seguros, já que são lastreados por recebíveis e de prazo curto. Essa é a característica da maior parte das dívidas de varejistas.

CREDORES RECEPTIVOS

Pessoas envolvidas com as negociações disseram que a ideia da Marisa, por outro lado, não é viabilizar um corte do valor devido, mas alongar prazo de pagamento. A Marisa está fazendo uma renegociação direta com seus credores, os quais, de acordo com interlocutores da empresa e de bancos, estão receptivos. Bradesco, Safra, Daycoval, Alfa, ABC, Itaú e Caixa estariam na lista dos bancos de credores da Marisa.

Segundo o diretor de um banco credor da Marisa, o caso da rede de vestuário é muito menor que o da Americanas, mas ilustra um problema "gritante" no setor, que tem sentido os efeitos da desaceleração da economia e juros altos - e que devem se manter em dois dígitos. Este executivo argumenta que as varejistas vão enfrentar um ambiente mais desafiador para o crédito em 2023.

BANCOS

O reforço bilionário que as instituições financeiras fizeram em provisões no quarto trimestre de 2022 em razão dos problemas da Americanas já sinaliza a abordagem muito mais cautelosa no crédito, diz um executivo de um banco. O Santander fez provisões de R$ 1,1 bilhão, enquanto o Itaú reservou R$ 1,3 bilhão.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar na terça-feira (31) projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo, o secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, afirmou ao Estadão que a estimativa é de que o produto passe a ser distribuído aos pacientes na rede estadual em até 45 dias.

Isso porque, conforme prevê a própria lei, será necessário formar uma comissão técnica para definir as regras para indicação clínica do medicamento e as formas de distribuição na rede.

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"Com a aprovação da lei, em um espaço de 10 a 15 dias, vai ser formada uma comissão com associações de usuários, universidades públicas, sociedades médicas científicas, conselhos regionais de Medicina e Farmácia, e vamos convidar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para, com esse conjunto de pessoas, elaborarmos diretrizes tanto de dispensação como de indicações desse medicamento na prática clínica", afirmou Paiva.

"A comissão terá de 20 a 30 dias para trabalhar e acredito que, dentro de 45 dias, a gente possa já ter uma estrutura montada para fazer esse fornecimento", disse o secretário.

Paiva afirmou que a secretaria ainda não definiu onde e como será feita a distribuição dos medicamentos porque será preciso avaliar se os produtos serão importados ou provenientes do mercado nacional - no caso de medicamentos importados, há regras específicas da Anvisa, o que pode mudar a forma de distribuição. "Vamos avaliar se iremos trabalhar com medicamentos nacionais, ver qual é o volume de produção pra ver se atende a demanda da secretaria", disse.

A pasta não tem estimativa do número de pacientes que deverão requerer o acesso à medicação. Hoje, 1,4 mil pessoas já recebem o produto do Estado por meio de decisões judiciais, mas o secretário acredita que a demanda será muito superior.

"A partir do momento que se abrirem algumas indicações, acredito que esse número vai crescer. Além disso, temos alguns Estados limítrofes ao Estado de São Paulo onde não está liberada (a distribuição gratuita pelo SUS). Como é uma droga cara, com custo de alguns medicamentos variando de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, imagino que possa ter migrações de outros Estados da mesma forma que temos migrações na alta complexidade", afirmou Paiva.

O canabidiol é uma substância presente na planta da maconha (Cannabis sativa) e vem sendo utilizada na Medicina para o tratamento de síndromes raras, distúrbios neurológicos, entre outras condições. As indicações mais comuns são para Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dores crônicas, depressão, ansiedade e algumas doenças raras.

A lei sancionada pelo governo de São Paulo prevê que os medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado. Pacientes deverão apresentar laudo médico e prescrição justificando o uso, o período de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.

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A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Resultado das eleições

A postagem citada – publicada em perfil oficial do ex-presidente dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma “minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”.

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e.TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”.

“É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

A Receita Federal prorrogou o prazo de inscrições no concurso público que oferece 699 vagas para os cargos de auditor e analista. Os interessados agora terão até o dia 25 de janeiro para efetivar o ingresso no certame.

Todas as oportunidades pedem o nível superior de escolaridade. As remunerações são um dos atrativos do concurso, podendo chegar a R$ 21 mil.

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As inscrições podem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 210,00 para o cargo de Auditor-Fiscal e de R$ 115,00 (cento e quinze reais) para o cargo de Analista-Tributário.

O edital do concurso prevê a aplicação de provas objetivas e dissertativas no dia 19 de março.

Termina nesta quinta-feira (19) o prazo para as inscrições para o concurso público da Receita Federal. São oferecidas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e 469 vagas de analista-tributário, com remuneração inicial de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas até as 16h (horário de Brasília), pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115 para analista-tributário.

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Para participar, os candidatos precisam ter nível superior, em nível de graduação, em qualquer área do conhecimento. O concurso será realizado em duas etapas. A primeira etapa possui três fases: prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório.

As provas serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 19 de março, de manhã e à tarde.

A segunda etapa do concurso será o curso de formação profissional, de caráter eliminatório. Um edital específico será publicado para convocação desta etapa. Ela será desenvolvida na modalidade online síncrona e assíncrona, ensino a distância, com provas realizadas online e presencialmente, em até cinco polos: Brasília (DF); Manaus (AM); Recife (PE); São Paulo (SP); e Curitiba (PR).

O curso abrangerá ainda uma semana de integração presencial dos candidatos. No ato da matrícula, o candidato deverá ordenar em ordem decrescente de preferência os cinco polo em que deseja realizar as provas presenciais e participar da semana de integração. A distribuição em cada polo considerará a classificação obtida na primeira etapa do concurso, a ordem de preferência indicada pelo candidato e a disponibilidade de vagas em cada polo a ser definida pela administração.

Termina na próxima sexta-feira (20) o prazo para estudantes e instituições de educação superior apresentarem a solicitação de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido, contendo a justificativa para a ausência no exame, deve ser feito por meio do Sistema Enade.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital. “O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante", informou, em nota, o Inep.

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Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade.

Ainda segundo o instituto, casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. “Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores e analisados pelo Inep”, acrescentou. 

No caso das instituições de ensino superior, é também possível – aos coordenadores de curso – registrar declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto, deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial, não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica ou foram inscritos indevidamente.

“Pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não tenham pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida no Sistema Enade pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais”, informou o Inep.

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta terça-feira (20), que o prazo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve cair para um ano. Ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, Haddad não respondeu às perguntas dos jornalistas, mas confirmou que o prazo da PEC cairá pela metade.

"Um ano", afirmou Haddad, ao entrar no prédio.

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O PT buscava formas de evitar a desidratação da proposta, mas deputados já dão como certa a aprovação de uma emenda supressiva para reduzir de dois para um ano a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões.

Originalmente, o novo governo pretendia excluir o Bolsa Família da regra do teto de gastos por quatro anos ou mesmo indefinidamente, mas as negociações para a aprovação do texto no Senado já haviam reduzido a validade da proposta para dois anos.

Haddad vai acompanhar a votação na Câmara de seu gabinete no CCBB. Havia a expectativa de que o futuro ministro anunciasse mais nomes para a sua equipe ainda nesta terça, as articulações para a votação da PEC adiaram essa intenção.

A nova previsão é de que os anúncios sejam feitos apenas na quinta-feira, 22, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deve confirmar mais um "pacote" de ministros que farão parte do seu governo.

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para candidatos eleitos neste ano serem diplomados pela Justiça Eleitoral. 

O diploma é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse no dia 1º de janeiro.

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Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados em cada estado e no Distrito Federal.

Hoje, a diplomação será realizada nos estados do  Amapá, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. 

Antes da data prevista pela legislação, os diplomas começaram a ser entregues. 

As primeiras diplomações ocorreram em 12 de dezembro no Amazonas e em Roraima. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.. 

A Justiça Eleitoral do Acre, de Mato Grosso e Rondônia realizou a cerimônia no dia 15. 

Na sexta-feira (16), foram diplomados os eleitos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Piauí, Rio da Janeiro, em Rondônia e no Tocantins. No Maranhão, a cerimônia ocorreu no sábado (17). 

O Pará deverá realizar a diplomação no dia 21. O Tribunal Regional Eleitoral informou que o TSE abriu uma exceção e autorizou a diplomação no dia 21, após solicitação do governador do estado.

Quem quiser ajudar o Papai Noel na campanha Adote uma Cartinha dos Correios tem até esta sexta-feira (16) para garantir um presente de Natal para alguma criança.

A campanha Adote uma Cartinha nasceu em 1989, pela iniciativa de alguns empregados dos Correios que, durante a rotina de trabalho, recebiam correspondências escritas por crianças destinadas ao Papai Noel. Sensibilizados, alguns deles resolveram adotar os pedidos e enviar os primeiros presentes.

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Com o passar do tempo, mais pessoas aderiram à ideia e essa ação acabou se transformando em um projeto corporativo. Hoje, qualquer pessoa ou empresa pode participar.

A gerente administrativa Amanda Barbosa adota cartas há cinco anos e que os sentimentos ao adotar são diversos e difíceis de explicar.

"Um sentimento de gratidão muito grande, de poder proporcionar um Natal digno, com alegria. Um sentimento que a gente não consegue expressar em palavras né? Desde o momento que a gente recebe as cartas, que a gente separa, que a gente entra ali na vida de cada um e tenta imaginar como eles são é um misto de sentimentos que com palavras a gente não consegue expressar", destaca Amanda. 

No ano passado, mais de 150 mil cartas foram adotadas em todo o Brasil.

Em todos os municípios que participam da campanha, há pelo menos uma agência dos Correios para retirar a cartinha.

Além disso, o Papai Noel já aderiu à tecnologia e tem até cartinha digital. Pelo site blognoel.correios.com.br é possível saber o local de retirada dessas cartinhas em cada cidade, além de outras informações.  

As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.

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O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social  ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério em nota.

Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.

 

As inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com mil vagas para o cargo de técnico do seguro social, serão encerradas nesta segunda-feira (3). O prazo vai até as 18h (horário de Brasília), de acordo com edital publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de setembro. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79.

Segundo o INSS, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Como será

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo e noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990).

As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS a qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

No Brasil, o voto é um exercício da cidadania aplicado a toda pessoa adulta, ou seja, obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. Ainda assim, há situações atípicas e mesmo inevitáveis que podem impedir o eleitor de estar presente no seu local de votação no dia do pleito. Para estes casos, prestar contas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é fundamental para manter a situação eleitoral regularizada e evitar dores de cabeça no futuro. 

A justificativa contempla, sobretudo, aqueles que estão fora dos seus domicílios eleitorais, até outras situações, como doenças e questões de acesso. Eleitores facultativos — analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos — não precisam justificar ausência. Pessoas com deficiência, porém, têm a obrigação de votar, exceto nos casos em que a deficiência impeça o livre exercício do voto, mas a decisão deve ser comunicada à Justiça Eleitoral por meio de um responsável. 

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Não justificar o voto pode implicar na perda do título, irregularidade no Cadastro de Pessoa Física, impossibilidade para emitir passaporte, assumir vaga em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outras limitações. 

Como justificar?

A justificativa pode ser feita, no dia da votação (este ano, o primeiro turno é realizado no domingo, 2 de outubro), pelo e-Título. Por uma ferramenta de localização, o aplicativo consegue verificar se o eleitor está mesmo fora do domicílio eleitoral. 

Quem não justificar no dia da votação, terá que fazer isso em até 60 dias depois do pleito. Nesse caso, a Justiça exige a apresentação de documentos que comprovem que o eleitor estava fora da cidade onde vota, como um bilhete de passagem. Além do E-Título, o eleitor pode justificar pela internet em justifica.tse.jus.br ou diretamente nos locais de votação ou de justificativa informados pelos tribunais regionais eleitorais. 

O e-Título e como baixá-lo 

O e-título é a via digital do título de eleitor. Com ele, é possível ter acesso fácil e rápido às informações pessoais na Justiça Eleitoral. Porém, a emissão do documento só pode ser realizada até este sábado, 1º de outubro, a 24 horas do dia da eleição. Ainda não fez o seu? Baixe agora. 

Para iOS: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo

Para Android: https://play.google.com/store/apps/detailsid=br.jus.tse.eleitoral.etitulo 

 

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor  precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses. O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

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Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do nome, CPF e data de nascimento. Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário. Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

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Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

*Do site do TSE

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.

O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.

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“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.

Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.

O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.

É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

O Governo de Pernambuco retificou o edital do concurso público da Secretaria de Educação e Esporte (SEE-PE), alterando uma série de itens. Entre ele, se destaca o prazo de inscrições, que seguem abertas até a próxima quarta-feira (7). Os interessados podem se inscrever pelo site do Cebraspe, a banca realizadora do certame. A taxa vai de R$ 90 a R$ 130. 

Também houve alteração nos requisitos para o cargo de Analista em Gestão Educacional - Especialidade: Ciências Contábeis, assim como no quadro de distribuição das vagas, correção da prova discursiva, e o conteúdo programático.  

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O concurso oferece 596 vagas para profissionais de nível médio e superior, nas funções de analista em gestão educacional, em diversas especialidades, e assistente administrativo educacional. A remuneração mensal varia de R$ 2.238,14 a R$ 3.236,44, para jornada de 40 horas semanais.  

O processo seletivo será realizado por meio de provas objetivas para todos os candidatos, com acréscimo de uma prova discursiva e avaliação de títulos para analista em gestão educacional. As provas objetivas têm aplicação prevista para 09 de outubro.

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