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Após adiar a divulgação de um documento em que cobrava harmonia entre os Poderes, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) decidiu publicar, nesta sexta-feira (10), o manifesto "A Praça é dos Três Poderes". O texto não cita o nome do presidente Jair Bolsonaro e afirma que a mensagem "não se dirige a nenhum dos Poderes especificamente".

"A representação arquitetônica da Praça dos Três Poderes expressa a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa é a essência da República. O espaço foi construído formando um equilátero. Essa disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais", diz o texto da Fiesp.

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O documento foi publicado sem a assinatura da Federação Brasileira de Banco (Febraban). A entidade, que havia referendado primeira versão do manifesto, havia dito que iria se desvincular de decisões da Fiesp - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ameaçaram deixar de integrar a federação dos bancos.

O manifesto da Fiesp é divulgado após o presidente Jair Bolsonaro recuar do tom adotado nos discursos nos atos de 7 de Setembro e publicar nota em que chegou até mesmo a elogiar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

"Esta mensagem não se dirige a nenhum dos Poderes especificamente, mas a todos simultaneamente, pois a responsabilidade é conjunta. Mais do que nunca o momento exige aproximação e cooperação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Esse é o anseio da Nação brasileira", diz o texto.

Na semana retrasada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entrou em campo para atenuar o impacto político do manifesto da Fiesp e conversou por telefone no fim de semana com Paulo Skaf, presidente da entidade. Após a investida, a divulgação do documento foi adiada.

Depois de divulgar, nesta quinta-feira (9), uma carta à Nação em defesa da harmonia entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em sua live semanal que está "pronto para conversar".

"Estou pronto para conversar, por mais problemas que eu tenha com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do STF, Luiz Fux e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso", afirmou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na visão do presidente, ele nunca brigou com instituição alguma, mas com "algumas pessoas".

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O chefe do Planalto afirmou ainda que "conversou com muita gente", incluindo o ex-presidente Michel Temer, que o ajudou na redação da carta à Nação, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

"Quero fazer a coisa certa", disse o presidente. "O dólar caiu e espero que continue caindo amanhã", acrescentou, em referência aos movimentos do mercado nesta quinta-feira após a carta pela pacificação da crise. A moeda americana acentuou a baixa após a divulgação da carta, fechando o dia em R$ 5,22 no mercado à vista.

Ainda assim, Bolsonaro, durante a live, afirmou que "muita gente" na Praça dos Três Poderes vai começar a agir de forma diferente nos próximos dias. "Se Deus quiser, nos próximos dias teremos frutos desse movimento fantástico do dia 7", declarou, desprezando o fato de que os atos contaram com manifestações antidemocráticas que levaram à reação do Judiciário.

Em outra insistência de retórica, o presidente ainda reafirmou sua desconfiança sobre as urnas eletrônicas. "Se Barroso anuncia novas medidas para as urnas, é porque elas têm brecha", declarou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral anunciou medidas como ampliação do tempo de disponibilização do código-fonte das urnas para partidos e técnicos, como forma de ampliar a segurança da população no sistema eletrônico, cuja lisura é atestada por especialistas.

Novo benefício

Bolsonaro ainda disse que o valor do novo Bolsa Família será de, no mínimo, R$ 300 a partir de novembro, um valor que já estaria acertado com o Ministério da Economia. O benefício receberá o nome de Auxílio Brasil.

Eleito na esteira do bolsonarismo e alçado, durante a pandemia, ao grupo dos maiores opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta quinta-feira (9) que o "leão virou rato". "Grande dia", comemorou o tucano em seu perfil no Twitter.

A publicação vem após Bolsonaro recuar dos ataques feitos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal no feriado de 7 de Setembro. Em nota divulga mais cedo, o presidente baixou o tom e disse que as declarações foram feitas no "calor do momento". No lugar do discurso golpista, o chefe do Executivo pregou a pacificação entre os Poderes.

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"Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", diz Bolsonaro no texto.

Não é a primeira vez que Doria usa as redes sociais para ironizar declarações e atos do presidente. Na crise da covid-19, ele já até prometeu "vacina anti-rábica" em resposta a ataques de Bolsonaro.

Desta vez, no entanto, o tom ficou mais sério. Após os discursos do presidente no feriado, o tucano defendeu pela primeira vez a abertura do processo impeachment.

Leia a íntegra da nota de Bolsonaro:

Nota Oficial - Presidente Jair Bolsonaro - 09/09/2021

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Publicado em 09/09/2021 16h25

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de "esticar a corda", a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

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Poucas horas após divulgar uma carta à nação em que pediu harmonia entre os poderes, pregando o respeito às instituições, o presidente Jair Bolsonaro voltou a elogiar as manifestações do 7 de Setembro, marcadas por pautas antidemocráticas e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), pivôs da escalada da crise entre Executivo e Judiciário.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira, Bolsonaro reiterou que, na sua avaliação, os manifestantes da última terça-feira pediam liberdade de expressão e "eleições transparentes" - ou seja, a adoção do voto impresso, tema já derrotado no Congresso.

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"Foi uma manifestação pública, pedindo legalidade, nada mais justo", afirmou o presidente. "Quero parabenizar a todos que se manifestaram pacificamente no último dia 7", acrescentou.

Contudo, foram as ameaças de Bolsonaro ao STF nos atos do feriado da Independência que maximizaram a crise entre os poderes. Na ocasião, o chefe do Planalto chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de canalha e disse que não mais respeitaria decisões vindas do seu gabinete. No dia seguinte, o presidente da Corte, Luiz Fux, alertou que isso seria crime de responsabilidade.

Hoje, com ajuda do ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro divulgou uma carta à nação em que recuou de sua radicalização e garantiu que respeita as instituições - embora agora à noite tenha repetido elogios aos atos marcados por ameaças à Suprema Corte.

"Todos têm que se curvar à Constituição, sem exceção", disse ainda o presidente, em um novo sinal de que considera as mais recentes decisões do Judiciário como inconstitucionais.

Apesar do acirramento da crise entre os Poderes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou nesta sexta-feira, 3, que existe um "clima de cooperação" entre as instituições.

"O Brasil está acima desses interesses e disputas. Não podemos permitir que elas causem uma ruptura institucional. As instituições democráticas, todos nós apoiamos", afirmou, em participação no 'Scoop Day', organizado pelo TC.

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2022

Questionado sobre qual desafio será maior para 2022 - desemprego, inflação ou eleições - Paulo Guedes respondeu que considera "os três". "Eu mesmo não sei ordenar. Não sei qual dos três fará mais barulho", afirmou.

Ele lembrou que o Banco Central independente tem que fazer o controle monetário para evitar que uma alta temporária de preços no mundo todo se transforme em algo estrutural. "Temos que ter austeridade fiscal, e de outro lado o BC calibrando os juros para travar essa alta de inflação. O pior da inflação estamos atravessando agora, daqui para frente a taxa deve começar a cair. Está batendo em 9% (em 12 meses) e esperamos que feche o ano em torno de 7%, já descendo. Em 2022 deve ficar em torno de teto da meta, em cerca de 4%, é o que estamos tentando", completou.

Guedes voltou a citar o desafio da crise hídrica e mais uma vez se explicou sobre sua fala de que não adiantava "ficar chorando" pela alta do preço da energia. "Era uma convocação aos empresários para trabalharem e investirem. Isso virou uma narrativa de que não tenho preocupação com os mais frágeis", acrescentou.

Uma semana depois de terem oficializado um pedido de reunião com Jair Bolsonaro e com outros chefes de Poderes, os governadores não receberam qualquer resposta do presidente da República até agora. Preocupado com a instabilidade política no País e com seus efeitos sobre a economia, o Fórum de Governadores se reuniu em Brasília, na segunda-feira passada, 23, na tentativa de encontrar um caminho para diminuir a temperatura política. Para evitar maiores atritos com Bolsonaro, foi proposto o convite para uma reunião. A ideia foi ignorada até agora pelo presidente por sugestão de seus principais aliados, que veem no movimento uma pressão contra o governo.

Mesmo assim, os governadores já marcaram uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda o Congresso, para a esta quinta-feira, 2. Existe a possibilidade de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também confirme presença no encontro.

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"Nós, governadores, queremos pacificar as relações nesse País", disse ao Estadão o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). "Fizemos, na semana passada, uma reunião equilibrada com o intuito de reafirmar um pacto em defesa da democracia, da Constituição e das normas legais. Essa pacificação é fundamental para melhorar o ambiente político, institucional e econômico. No entanto, a cada dia uma crise nova aparece, impede o diálogo e também a estabilização da economia e a recuperação de investimento. Precisamos dar segurança aos investidores e à grande maioria dos brasileiros que precisam de oportunidade de emprego e renda".

Casagrande observou que o grupo só está à espera da posição de Bolsonaro. "Já conversamos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e vamos nos encontrar nesta quinta-feira, novamente, em Brasília. Também devemos falar nesta semana com o presidente do STF, Luiz Fux. Vamos continuar defendendo a união entre os Poderes, a democracia e a repudiar os ataques do presidente Bolsonaro contra as instituições", destacou Casagrande.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ainda confia na possibilidade de abertura de diálogo com o presidente. "Quem quer diálogo não pode impor, não pode dar prazo", disse ele. "Pelo Fórum dos Governadores do Brasil, seguimos abertos para a agenda e para criar um ambiente democrático, como estabelece nossa Constituição."

Dias argumentou que é necessário criar no País um clima favorável aos investimentos e marcar uma conversa entre os Poderes para tratar de pautas de interesse comum do governo federal, Estados e municípios, como uma rede de proteção aos mais pobres. "Mais vacinas, reforma tributária, medidas para conter a elevação da inflação e dos juros, plano de investimentos públicos e privados para gerar mais empregos e ampliação da renda é a nossa proposta", afirmou Dias.

A reação de Bolsonaro já tinha sido prevista pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no mesmo dia da reunião dos governadores, Doria disse que não tinha qualquer expectativa para o pedido de encontro com o presidente.

"Não espero nada, nem o encontro. Bolsonaro não gosta do diálogo. Ele é refratário ao diálogo. Não gosta da democracia e é apaixonado pela ditadura", afirmou o governador de São Paulo.

Doria também aumentou o tom e chamou o presidente de "psicopata". "É um autoritário, além de ser um negacionista. E, a meu ver, é um psicopata, um homem doente. Se for submeter Bolsonaro a uma análise psiquiátrica, vão concluir claramente que ele é um doente", declarou.

Diante das ameaças feitas pelo presidente à democracia e de seus ataques a ministros do STF, os governadores planejavam divulgar, na semana passada, uma nota crítica a Bolsonaro. Sem consenso, decidiram optar pelo convite para a reunião.

Na carta enviada aos representantes dos Poderes, a preocupação com a instabilidade política ficou explícita. Nela é citado "o propósito de identificar e pautar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômico da população brasileira".

Em meio à crise entre os Poderes protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta segunda-feira (30), em defesa do estado democrático de direito e da "convivência harmônica" entre Legislativo, Executivo e Judiciário. "Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira", diz o documento, intitulado "Carta Aberta ao Brasil". "Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso País, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações", acrescenta o texto.

A carta da FNP vem ao mesmo tempo em que existe uma articulação, já avançada, entre empresários de diferentes setores por um manifesto também em defesa da convivência harmoniosa entre os Poderes. Banco do Brasil e Caixa, dois bancos públicos ligados ao governo federal, contudo, devem deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pela adesão da entidade ao movimento.

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De acordo com a carta da FNP, provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos e inseguranças jurídica e social no Brasil, comprometendo o desenvolvimento de políticas públicas. "O País e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade", afirma o texto, destacando os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19.

Retomada econômica

A frente de prefeitos defende um plano de retomada econômica que traga de volta a capacidade produtiva da economia e contenha a inflação. "Um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas", avalia a entidade. "Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas".

Jair Bolsonaro tem adotado uma postura de confronto com outros Poderes, em especial com o Judiciário, e ampliou a ofensiva sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), articula uma reunião entre o chefe do Executivo e o presidente da Corte, Luiz Fux, para amenizar as tensões, ampliadas desde que o Palácio do Planalto enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A peça, no entanto, já foi arquivada por Pacheco.

Em meio à crise institucional no Pais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforçou a necessidade do diálogo e que os Poderes estejam de "portas abertas" para esclarecimentos. De acordo com o ministro, ele disse ao presidente Jair Bolsonaro que é preciso ter "canais diretos" para acabar com "teorias conspiratórias" que circulam entre as instituições.

Mendes classificou que, entre os Poderes, há um ambiente de "muito mexerico e fofocas" pela falta de diálogo. "Acho fundamental que nós dialoguemos, estejamos com as portas abertas, inclusive para fazer esses esclarecimentos", defendeu, em entrevista à Globo News nesta sexta-feira (27).

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Gilmar Mendes reforçou a analogia de que a democracia é uma planta que deve ser cultivada e cuidada. Segundo o ministro, apesar de haver regras definidas na Constituição, há pontos que não estão escritos, como o respeito ao outro e a tolerância entre as instituições. Na defesa pelo balanceamento entre os Poderes, ele enfatizou que há momentos em que "nem sempre temos razão e o outro pode ter. Tudo isso precisa ser contemplado".

Em uma avaliação sobre a história da democracia brasileira, o ministro avaliou que, nos anos de regime democrático, as instituições têm dado prova de resiliência e resiliência. Apesar do tom positivo, ele ponderou que é possível que o País nunca tenha enfrentado um ambiente tão "conflitivo e incivilizado" como nos últimos tempos. "É preciso ajudar a baixar a temperatura, ideia de que somos mais fortes porque xingamos", pediu.

Na esteira da busca pelo diálogo entre os Poderes, no entanto, Mendes defendeu a Corte Suprema dos recentes ataques que vem sofrendo. Como aponta, preconceitos, como homofobia, transfobia e racismo, constituem os limites da liberdade de expressão. Mendes dá o exemplo da prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, no dia 13 de agosto. O ministro do STF defendeu a prisão preventiva, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, e declarou que as atitudes de Jefferson extrapolam o direito à liberdade de expressão assegurada na Constituição.

Enquanto setores do mundo político ainda consideram a possibilidade de uma ruptura institucional, o presidente Jair Bolsonaro rechaçou na manhã desta sexta-feira (27) a hipótese de que possa embarcar em um golpe de Estado. "Estão dizendo que quero dar golpe. São idiotas, já sou presidente", declarou o chefe do Executivo a apoiadores aglomerados sem máscaras de proteção contra a Covid-19 em frente ao Palácio do Planalto.

Contudo, o próprio Bolsonaro já disse mais de uma vez que as eleições de 2022 poderiam não ocorrer sem a adoção do voto impresso, proposta do governo derrotada na Câmara. Além dele, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez a mesma ameaça ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor, como revelou o Estadão/Broadcast.

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Novamente convocando simpatizantes para as manifestações marcadas para 7 de setembro, o presidente disse que fará um discurso mais longo no ato da Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo Bolsonaro, os atos vão mostrar para o mundo "que o Brasil está sofrendo". "O que está em risco é o futuro de vocês e a minha vida física. Tem uma van ali para evitar o Sniper (atirador). É o tempo todo essa preocupação do que pode acontecer", afirmou.

Mantendo sua posição de confronto com outros Poderes, Bolsonaro afirmou que não pode sofrer interferências de outros entes da federação. "Não quero interferir do lado de lá, nem vou, mas precisam me deixar trabalhar do lado de cá. "Está difícil governar o País dessa forma", declarou, desferindo novos ataques indiretos, ainda, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não pode um ou dois caras estragar a democracia no Brasil. Começaram a prender na base do canetaço, bloquear redes sociais. Agora o câncer já foi para o TSE. Temos que colocar um ponto final nisso".

Vacina

O chefe do Executivo ainda voltou a falar do suposto tratamento precoce contra a Covid-19 - "deu certo para mim e para muita gente" - mesmo sem comprovação científica de eficácia, e reiterou ataques à Coronavac. "Essa vacina, estão vendo que é uma... Não precisa nem falar".

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu uma resposta contundente, nesta quinta-feira (26), à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment. Fux afirmou que os juízes não devem ter "medo de decidir" e portanto precisam ter sua independência preservada. Do contrário, o País ficaria sob pena de uma "ditadura sectária inadmissível numa democracia". Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem "roupagem de ameaça".

"A democracia está consolidada e ela não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo", afirmou Fux durante participação em evento promovido pela XP Investimentos. "Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas", afirmou o presidente da Corte.

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Ainda na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz acarreta num cenário de falta de "ordem e paz". "Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz", afirmou o ministro.

O presidente Jair Bolsonaro criticou na manhã desta quinta-feira (26), em entrevista à Rádio Jornal, a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Fez uma comparação e queixou-se de o parlamentar ter aceito a determinação do também membro da Corte, Luís Roberto Barroso, de abertura da CPI da Covid - que investiga a responsabilidade do governo federal pelo agravamento da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.

"O presidente do Senado entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, da advocacia do Senado. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir, e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado", reclamou.

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Frustrado com mais uma derrota em sua investida contra o Judiciário, Bolsonaro disparou contra Moraes, que, assim como Barroso, se tornou alvo preferencial do presidente. "Ele simplesmente ignora a Constituição, desconhece vários incisos do artigo 5º, que fala do direito de ir e vir, da liberdade de expressão", disse. "Simplesmente começa a investigar qualquer um. Ele prende, tira a liberdade", completou.

Moraes determinou a prisão do presidente do PTB e aliado do governo, Roberto Jefferson, por este ter feito ameaças às instituições em publicações na internet nas quais posa com armas e faz insinuações golpistas.

Marco Temporal

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre o futuro de centenas de demarcações de terras indígenas em andamento no País, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma decisão da Corte contra o Marco Temporal acabaria com o agronegócio no Brasil. "O Brasil está fadado a viver não sei como, talvez importando alimentos", sugeriu, mas questionou: "Pagando com o dinheiro? Eu não sei".

Na entrevista, o chefe do Executivo defendeu que, se o Supremo mudar o entendimento sobre o Marco Temporal, chega uma ordem judicial para Bolsonaro demarcar terras indígenas que correspondem às regiões Sudeste e Sul do País. "É uma área desse tamanho de terra indígena, sem contar os quilombolas, pontuou.

Os ministros discutirão a tese de um "marco temporal" - no qual os indígenas só poderiam reivindicar as terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O STF avalia também se o reconhecimento só é válido depois do término do processo de demarcação pela Funai.

"Essa possível decisão simplesmente acaba com o agronegócio no Brasil", garantiu Bolsonaro. À espera do julgamento que pode definir um marco temporal, representantes de mais de 170 etnias acampam desde terça-feira (24), em Brasília.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que atualmente, com as tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro entre os Poderes, o Brasil vive um momento de "estresse", na relação entre as instituições. Contudo, o ministro descartou a possibilidade de risco de golpe no País. Apesar de afirmar que o número de vezes que lhe perguntam sobre o tema começa a preocupá-lo, ele afirma não acreditar que o movimento tenha força "simplesmente porque não há causa para se dar".

Barroso explicou que as tensões entre os Poderes Executivo e Judiciário são normais nas democracias, mas o que acontece no País é algo "peculiar". No entanto, para o ministro, a sociedade brasileira está madura o suficiente para não aceitar "qualquer tipo de desvio inconstitucional". O ministro também fez uma fala a favor da liberdade de expressão, alertando para a interferência estatal no tema.

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Em evento promovido pela XP Investimentos, Barroso, que se tornou um dos principais alvos do presidente Bolsonaro durante a demanda do chefe do Executivo pelo voto impresso, também declarou não se importar com os eventuais ataques do presidente a sua pessoa. De acordo com o ministro, ele não discute "miudezas", sendo apenas um "ator constitucional".

Coligações

Sobre as eleições, o ministro também voltou a falar contra a volta das coligações, proposta na reforma eleitoral. Segundo o ele, a posição do TSE é contrária ao tema. De acordo com Barroso, o ideal seria a redução de um número de partidos existentes no País, e não a manutenção do número de partidos vigentes.

"Nós hoje temos mais de trinta partidos, mais de vinte funcionando no Congresso. Isso dificulta a governabilidade" afirmou, na sua visão, as coligações dão "sobrevida a partidos minúsculos, sem maior autenticidade programática e que vivem de receber dinheiro do fundo eleitoral". Apesar de não poder adiantar o voto sobre o tema, Barroso alegou que via com reserva a volta das coligações, algo "problemático do ponto de vista Constitucional".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (23) que não descarta a possibilidade de o Brasil caminhar para o modelo político de maior descentralização das decisões aos Estados e unidades da Federação. Diante da crise entre os poderes nacionais, Barroso não citou diretamente os atritos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo, mas destacou que talvez o País pudesse "ampliar as ousadias federativas", modelo de maior descentralização administrativa.

"No Brasil sempre houve uma tensão entre o princípio federativo e o princípio republicano. Acho que vivemos uma cultura centralista", disse Barroso durante evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre o desenvolvimento da região amazônica. "A ideia de federalismo é de unidade na adversidade. Permitir que, diante das adversidades locais, tivesse soluções próprias. É possível que venha chegando a hora de corrermos este risco", afirmou. Entretanto, apesar da defesa da pauta, Barroso destacou que há empecilhos à ideia, entre elas, a necessidade de haver no País "elites mais preparadas" e o fim da apropriação privada do Estado.

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"É possível. Eu não descartaria o risco de corrermos o risco de uma federação mais autêntica, mais profunda, com mais autonomia para os Estados em matérias diversas", reforçou Barroso. Entre os pontos, o ministro destacou decisões sobre o modelo eleitoral, em especial sobre a reforma em andamento da Câmara e o debate sobre o modelo de "distritão".

Em um momento de embates com o Congresso em torno das propostas econômicas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta segunda-feira, 23, apoio dos parlamentares e disse que não se pode, por disputas políticas, "afundar o barco". Guedes ainda sugeriu, sem citar nomes, que há atores cometendo "excessos" e disse que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma "caçada".

"Se o próprio presidente, nessa ânsia, nessa caçada que ele tem sofrido, se também tiver cometido algum excesso, é um democrata. É caçado diariamente. Caçado com 'Ç', não cassado com dois 'S'. Estão querendo transformar o caçado midiaticamente todo dia num cassado com dois 'S'. O homem teve 60 milhões de votos, estamos a um ano de eleições. Esperem e vençam a eleição em vez de fazer confusão e derrubar economia", disse o ministro durante evento promovido pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo.

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Segundo Guedes, pode ter um ou outro ator que comete excessos - um ministro do STF ou ele próprio, admitiu -, mas ele disse confiar nas instituições. "Se um ator comete excesso, as instituições o convidam a voltar para dentro da caixa", afirmou.

"Quem está cometendo excessos tem que reavaliar, seja do lado que for. Não podemos, por disputa política, afundar o barco", disse. Ele acrescentou que quem eventualmente se encaixa nessa descrição vai "refletir e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições".

Ao pedir apoio à agenda de reformas e falar dos "excessos", Guedes por vezes bateu com a mão na mesa de seu gabinete, de onde participou da live. O barulho foi ouvido na transmissão. Segundo o ministro, há "pessimistas" que têm feito torcida contra a recuperação do País, mas o governo não pode se deixar contaminar por isso.

Guedes disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem lutado "bravamente" para levar adiante a agenda de reformas, mas cobrou do Senado maior engajamento nas propostas. Na sexta-feira (20), o ministro participou de um debate promovido pelo Senado sobre a reforma tributária, mas acabou acirrando ainda mais o clima e disse até mesmo que pode retirar o apoio ao projeto que muda o Imposto de Renda, dizendo que "prefere não ter reforma tributária a piorar o sistema". "Tenho convicção de que o Senado virá conosco para as reformas", disse Guedes nesta segunda-feira. "Acredito que o Senado brevemente vai se incorporar à agenda de reformas", reforçou o ministro.

Guedes ainda alfinetou promessas eleitorais de investidas contra o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Em junho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve concorrer em 2022, escreveu no Twitter que, se eleito, revogará o teto.

"Um bom candidato (em 2022) tem que ser comprometido com reformas, não furar teto", disse o ministro. Ele encerrou sua participação pedindo "confiança no Brasil acima de tudo".

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou neste domingo, 22, nota em defesa da harmonia entre os Poderes, alinhada às reações de setores do Judiciário, em decorrência do pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"As atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal", diz a associação.

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No texto, assinado pelo presidente da Conamp, Manoel Murrieta, a entidade de classe ligada ao MP afirma que "confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento".

"Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia", diz a nota.

Na sexta-feira, 20, Bolsonaro agravou a crise entre o Planalto e o Supremo ao encaminhar para o gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o pedido de afastamento do ministro responsável pela relatoria de dois inquéritos contra ele na Corte. Em resposta, o STF divulgou uma nota em apoio a Moraes dizendo repudiar a ação do presidente.

Em nota, a Conamp diz que "o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito". Além dos pedidos de impeachment contra ministros do STF, a CPI da Covid instalada na casa legislativa avança nas investigações de eventuais delitos cometidos pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia. Os senadores ainda têm o poder de barrar as nomeações de André Mendonça para vaga no Supremo e a recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-geral da República.

Os ataques do presidente decorrem do fato de Bolsonaro ser investigado por divulgar documentos sigilosos obtidos a partir de ações da Polícia Federal (PF) para apurar ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2018. Após quase três anos do caso, a PF não encontrou provas de que o ataque tenha gerado impacto no resultado do pleito daquele ano. O mesmo foi informado pelo TSE.

O segundo inquérito contra o presidente no Supremo apura ataques aos ministros da Corte a partir da divulgação de notícias falsas e distorções da realidade em transmissão ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas ofereceu apenas um compilado de desinformações.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir nesta segunda-feira, 23, a retomada de diálogo entre os chefes dos Três Poderes, abalado com a ofensiva do presidente Jair Bolsonaro sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

"A reunião é muito importante. Pedi ao ministro Luiz Fux que houvesse a iniciativa da reunião entre os poderes", declarou Pacheco durante evento do Secovi, sindicato patronal do mercado imobiliário. "Precisamos dar o mínimo de estabilidade nas relações", acrescentou.

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A reunião entre os Três Poderes foi cancelada por Fux em resposta aos ataques de Bolsonaro a ministros da Corte. Na avaliação de Pacheco, o restabelecimento do diálogo ficou ainda mais comprometido com a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de pedido de impeachment contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Pacheco ainda reforçou durante o evento o compromisso do Senado com a democracia e garantiu que não admitirá nenhum tipo de retrocesso no Estado de direito. "O papel da presidência do Senado é a forma apaziguadora de tratar, mas ninguém pode duvidar da firmeza desta Casa". Clamando não só pela união, mas pela independência entre três os Poderes, Pacheco ainda disse que não interfere nas decisões do Executivo e, assim, "seria bom outros que Poderes não interferissem no Legislativo".

Em agenda de reunião para debater o cenário nacional, governadores reforçaram críticas ao presidente Jair Bolsonaro e pela defesa das instituições democráticas no País. Nas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez um balanço do encontro e reforçou a necessidade de que autoridades se posicionem contra as agressões do presidente "à democracia, ao meio ambiente e à economia".

O dirigente estadual comentou que Bolsonaro ataca "todos os espaços de contestação", como a imprensa e os Poderes Legislativo e Judiciário. "Democracia não é apenas a oportunidade da eleição de um governo, é também a necessidade de que os governantes eleitos saibam conviver com a contestação", afirmou. "Infelizmente, o atual presidente parece não saber disso", publicou.

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Na avaliação de Leite, o Brasil vive um momento crítico, que exige o posicionamento dos chefes dos Executivos estaduais. "Temos uma responsabilidade como governadores para além das nossas próprias populações dos Estados, para com a Federação, que é a soma dos nossos Estados. É algo que se impõe neste momento crítico que estamos vivendo da história nacional", afirmou.

De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), houve uma "preocupação geral" na reunião com as agressões e conflitos em série que ocorrem no Brasil nas últimas semanas. O consenso, para os governadores, foi a defesa da gestão democrática. "A democracia deve prevalecer e as polícias não serão usadas em golpes."

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Rival de Leite nas prévias do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, também se manifestou nas redes sociais e pediu para o governo federal "parar de sabotar" o Brasil. "O resultado dessa gestão está aí: inflação nas alturas, disparada do desemprego, aumento no preço dos alimentos e combustíveis, crescimento da miséria, desconfiança internacional e irresponsabilidade fiscal", afirmou. "O Brasil não merece isso", emendou.

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Ações climáticas

Além do debate sobre os ataques às instituições, estava na pauta do encontro a criação de um consórcio único de Estados, com fundo único, para propor ações climáticas. Doria aprovou a iniciativa e propôs que o consórcio seja batizado de "Brasil Verde". Diante do foco ambiental, o governador do Amapá, Waldez Goés (PDT), destacou que a reunião foi apenas mais um passo para reforçar ainda mais o diálogo entre os Estados brasileiros e a comunidade internacional. "Integrados e unidos, estaremos mais fortalecidos para dialogar com a comunidade internacional sobre as questões ambientais", declarou Góes no Twitter.

O encontro dos governadores sobre o tema não estava marcado, mas, diante dos últimos ataques do presidente Bolsonaro contra as instituições, Doria e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), propuseram a reunião.

Sem consenso em torno da divulgação de uma nota contra as ameaças feitas por Jair Bolsonaro à democracia, governadores de 25 Estados decidiram propor ao presidente e aos outros chefes de Poderes uma espécie de reunião de pacificação e de normalização institucional do País. No encontro do Fórum dos Governadores, realizado em Brasília - com a maioria dos presentes participando de forma virtual -, não faltaram críticas ao comportamento de Bolsonaro e houve unanimidade sobre a avaliação de que o clima de instabilidade política é prejudicial para todos. A ideia de um manifesto formal contra o presidente, no entanto, dividiu opiniões, especialmente porque poderia apenas ampliar o clima de instabilidade, sem resolver a situação.

Para sair do impasse e não deixar de mandar uma clara mensagem de insatisfação ao presidente, a ideia de marcar uma agenda com Bolsonaro e com os outros representantes de Poderes foi proposta pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A sugestão foi tratada como uma espécie de tentativa final de restabelecer alguma normalidade no País e que poderá servir para que Bolsonaro tenha uma espécie de "saída honrosa" para recuar dos ataques que vêm fazendo contra ministros do Supremo Tribunal Federal e das suas ameaças às eleições do próximo ano.

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"Acho que temos de estabelecer que este é um país que tem eleitores do PT, do PSB, do MDB. Mas todos nós trabalhamos com uma única coisa: o bem-estar comum. O bem-estar da população e em especial da mais carente. Então, quando queremos levar essa conversa para o presidente é porque aqui não tem ninguém nem contra, nem a favor dele. Somos a favor de um país que merece, sim, um tratamento melhor das suas instituições para que a gente entre numa normalidade", disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

"Nós vamos nos colocar à disposição de um diálogo. Agora, o diálogo também depende da outra parte. Não se faz um diálogo se não tiver um outro interlocutor. A gente espera que o presidente, até pelo nível da situação a que o Brasil chegou nesse momento, das disputas institucionais, tenha essa atenção com os governadores", acrescentou Ibaneis, que tem boa relação com Bolsonaro.

O movimento feito pelos governadores é uma reação às ações do presidente, que, nas últimas semanas, intensificou seus ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, colocou sob dúvida a realização das próximas eleições e apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. No lado oposto, governadores mais alinhados a Bolsonaro também reclamaram das medidas tomadas pelo STF mandando prender ou investigar aliados do presidente.

"O momento que o País passa é muito ruim. E eu acho que quando aparece alguém que queira fornecer ponte em vez de explodir as pontes isso pode ser uma saída para restabelecer um ambiente. Porque todos têm de reconhecer que não está bem essa história do presidente agredir o Supremo e o Supremo sai prendendo apoiadores do presidente. Isso não está bom para ninguém e não é a pauta que nós queremos para o País", destacou Ibaneis.

A divergência de visões sobre como tratar a crise com o governo ficou clara nas posições do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que discordava de uma manifestação formal de protesto contra Bolsonaro, e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que adotou um tom mais dur.

"O que temos o dever de fazer é defender a democracia, Moisés. E não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente", disse Doria. "O País sofre uma ameaça constante em relação à democracia. Basta observar as manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo permanentemente e muitos dos seus ministros endossam isso. Isso afronta os princípios da liberdade, os princípios das instituições, os princípios da democracia e daquilo que nós defendemos e eu sei que você também defende", acrescentou o governador tucano.

Doria ainda demonstrou preocupação com as manifestações de Sete de Setembro, que têm mobilizado os seguidores de Bolsonaro, incluindo setores da Polícia Militar.

"Se já não bastassem as ameaças cada vez mais crescentes nas últimas semanas, teremos nesse mês de setembro manifestações. Não apenas do direito de se manifestar contra ou a favor, mas manifestações ruidosas para colocar em risco a democracia. Caminhoneiros que estão sendo organizados por milícias bolsonaristas para fechar estradas, fechar acesso às estradas. O estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento utilizem armas e saiam às ruas armados. Isso não é defender a democracia. Isso não é estabelecer o diálogo, isso não é respeitar o entendimento, isso é desrespeitar o País e desrespeitar a vida", reclamou Doria. "Quero enfatizar que nós estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional. Não é o momento de nos silenciarmos, repito, e nem de ficarmos na retaguarda", acrescentou.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também concordou com essa visão. "Além de ameaçar a democracia, é uma tragédia para a renda e para os investimentos", disse. "É notória a repercussão desse comportamento do presidente para os investimentos no Brasil. E o grande prejuízo que isso trouxe para a economia dos Estados. Sem falar na sua postura autoritária de perseguir os Estados e de jogar no colo dos governadores os efeitos nefastos dessa política econômica federal", criticou.

O prejuízo que a instabilidade política vem causando na economia foi um consenso da reunião. "Precisamos de uma pauta de desenvolvimento. Estamos saindo da pandemia e a gente precisa de um ambiente de estabilidade. Precisamos de um ambiente de governança melhor. Um ambiente de trabalho melhor. Nós estamos com muitas dificuldades. Se você pegar o caso do Distrito Federal, nós estamos com 20% de desemprego. Temos de ter um ambiente de investimentos na economia e isso só se faz quando sentem tranquilidade na política", lembrou Ibaneis. "Se você esgarçar essa corda mais, nós vamos chegar num ambiente de insustentabilidade", previu.

"Precisamos tratar de uma pacificação, de uma serenidade. Garantir a condição de criar um ambiente de confiança. Veja que o País tem uma situação que cria hoje um ambiente em que investidores que estavam programados para investir no Brasil, começam a colocar um pé atrás. Isso num País que precisa gerar emprego. Gerar renda. Ter mais empreendimentos. É um momento de grandes oportunidades para o Brasil. E o Brasil não pode ficar numa guerra interna entre as autoridades", explicou o governador do Piauí, Wellington Dias. "Mas é claro que para haver o diálogo os vários lados precisam estar à disposição", lembrou.

Brasil Verde

Na reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também propôs que seja criado um consórcio dos Estados com ações em defesa do Meio Ambiente, até como contraponto à problemática gestão do governo federal para o setor. A ideia foi aceita pelo Fórum dos Governadores e João Dória propôs que o consórcio seja batizado de "Brasil Verde" ou "Green Brazil", como destacou.

"Quando eu sugeri o Brasil Verde ou Green Brazil foi exatamente para termos uma marca forte que diferencie os governadores da política ambiental do País, que é um desastre. Não precisamos nem discorrer sobre isso. E cria um brand, cria uma marca forte para os entendimentos com as instituições internacionais que verão nisso um gesto muito positivo dos governadores na defesa do pacto federativo e na defesa ambiental", avaliou Doria.

"A discussão das questões climáticas vai ter cada vez mais importância", lembrou Casagrande. "O Brasil tem um potencial muito grande e nós temos uma capacidade grande de fazer uma articulação para captar recursos para os nossos projetos. Queremos fazer uma imagem diferenciada. Hoje a imagem do Brasil é muito ruim", lamentou.

Três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre Moraes, do STF, o governador João Doria (PSDB-SP) cobrou dos governadores, reunidos nesta segunda-feira (23), uma reação conjunta às ameaças contra a democracia feitas pelo chefe do executivo federal. "Entendo que é dever dos governadores formularem uma carta em defesa da democracia e da vida. Não nos cabe silenciar", disse o tucano.

Durante o encontro, que foi convocado pelo Fórum dos Governadores, Doria relatou aos colegas que afastou o comandante da Polícia Militar que convocou "amigos" para a manifestação do dia 7 de setembro, na qual bolsonaristas prometem atacar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, em nome do voto impresso.

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"O país sofre ameaças constantes à liberdade e à democracia. Basta observar as manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo. E muitos dos seus ministros endossam essa postura. Isso afronta a Constituição e as instituições democráticas", disse o governador paulista.

Doria também afirmou em sua fala que os caminhoneiros estão sendo organizados por "milícias" bolsonaristas " nas redes sociais para fecharem estradas: "Estimulam nas redes sociais que militantes saiam às ruas armados."

Pacto

Na reunião, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) sugeriu a criação de um pacto pela defesa da democracia, com apoio de outros gestores estaduais, em razão do aumento da temperatura da crise entre os poderes da República. No encontro, parte presencial e parte virtual, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) sugeriu a criação de um consórcio único de Estados, com fundo único, para propor ações climáticas. Doria aprovou a iniciativa e propôs e que consórcio seja batizado de "Brasil Verde".

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade vai elaborar parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feito pelo Planalto, ao qual se referiu como "iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica". "O pedido de impeachment apresentado pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário", escreveu em sua conta do Twitter o jurista.

No documento apresentado ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro atribui crime de responsabilidade ao magistrado pelo inquérito das fake news, no qual teria atuado como "censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade". O texto ainda pede o afastamento de Moraes de cargos públicos pelo período de oito anos.

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A investida do governo contra o ministro ocorre pouco mais de duas semanas após ele incluir Bolsonaro no inquérito que apura a divulgação organizada de informações falsas. O presidente usou notícias falsas para lançar suspeitas sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votos utilizado em eleições no Brasil. Prometeu pedir o impeachment do também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, contra quem tem feito ataques sistemáticos em discursos e fala a apoiadores.

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