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Sob sigilo, funcionários do governo brasileiro teriam dito que Brasília está facilitando a deportação de brasileiros sem passaporte dos EUA, após ameaças de sanções de Washington.

Ao realizar uma viagem internacional, as companhias aéreas e governos exigem que o passageiro tenha um passaporte válido, salvo raras exceções.

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No entanto, três funcionários do governo brasileiro teriam dito em sigilo à Reuters que, em junho, a Polícia Federal teria enviado às companhias aéreas permissão para o transporte de brasileiros deportados dos Estados Unidos sem passaporte.

Sendo assim, a simples apresentação de um certificado de nacionalidade, emitido por consulado brasileiro, seria o suficiente para que o deportado fosse repatriado ao Brasil.

Ameaças

A decisão teria vindo direto de Brasília, após ameaças de sanções por parte de Washington. Segundo as fontes, desde que o presidente Trump assumiu seu cargo, iniciou-se um grande combate à imigração ilegal, tendo sido tomadas medidas para agilizar os processos de deportação.

No entanto, muitos dos brasileiros detidos pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) não teriam passaporte válido para voltar ao Brasil. Hoje, os brasileiros são a sexta nacionalidade mais deportada dos Estados Unidos.

A decisão do governo brasileiro teria sido facilitada devido às boas relações entre os presidentes americano e brasileiro, Donald Trump e Jair Bolsonaro respectivamente.

Atualmente, muitos países possuem acordos com os Estados Unidos que permitem a deportação de cidadãos não munidos de passaporte.

Da Sputnik Brasil

Depois de Jair Bolsonaro (PSL) confirmar a vontade de indicar o próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para ser embaixador nos Estados Unidos, Heloísa Wolf Bolsonaro, esposa do deputado, teve o seu passaporte diplomático emitido na última terça-feira (9) - dois dias antes do presidente da república divulgar a intenção de mandar Eduardo para a embaixada em Washington. 

Coincidência, ou não, de acordo com a revista Época, o passaporte do filho número três de Bolsonaro saiu no dia 6 de fevereiro, e o anúncio de que Eduardo Bolsonaro poderia se tornar um embaixador só veio à tona um dia antes do deputado completar 35 anos, idade mínima para que, excepcionamento, alguém que não fez carreira no Itamaraty possa se tornar embaixador. 

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Se confirmar a indicação, será a primeira vez no Brasil que um presidente da República indica o próprio filho para se tornar um diplomático, cargo geralmente ocupado por ministros da primeira ou segunda classe, seguindo a estrutura do Itamaraty. 

Eduardo se diz preparado para assumir o cargo: "Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei meu inglês. Vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros. Então acho que é um trabalho que pode ser desenvolvido. Certamente precisaria contar com a ajuda dos colegas do Itamaraty, dos diplomatas, porque vai ser um desafio grande. Mas tem tudo para dar certo", concluiu. 

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O líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, o pastor R.R. Soares, teve sua concessão de passaporte diplomático suspensa pela Justiça Federal de São Paulo nessa quarta-feira (5). Além do dele, a da sua esposa, Maria Magdalena Soares, que também é integrante da igreja, foi suspensa. A decisão ainda cabe recurso.

Nessa terça-feira (4) o Ministério das Relações Exteriores havia concedido o documento especial a R.R. Soares e sua esposa. A portaria foi assinada pelo ministro Ernesto Araújo e sua justificativa foi que “ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

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Entretanto,em sua decisão, a juíza Denise Aparecida Avelar, pontuou que, ao analisar a portaria, “o Ministro das Relações Exteriores não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país. Assim, agindo de forma omissiva, infringiu os limites objetivos do Decreto 5978/2006, e em especial o princípio da moralidade administrativa”.

Ainda em sua análise, a juíza pediu “a imediata adoção de providências pelo Ministério das Relações Exteriores para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento”.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, o empresário Ronaldo de Assis Moreira, e manteve a apreensão dos passaportes deles durante sessão realizada nesta terça-feira. Com a decisão, Ronaldinho e Assis não podem sair do Brasil ou renovar o passaporte até repararem os danos ambientais causados. Os dois foram condenados, em 2015, em um processo por dano ambiental na Justiça do Rio Grande do Sul.

As multas foram estabelecidas em ação civil pública movida pelo Ministério Público gaúcho contra os dois em virtude da construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o MP, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.

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Durante a sustentação, o promotor de Justiça Alexandre Saltz advertiu que a família Assis Moreira mantém a prática de descumprir decisões judiciais, criando toda a sorte de embaraços e dificuldades, inclusive de natureza patrimonial. "Não é razoável pessoas que transitam internacionalmente, frequentando os melhores ambientes e ostentando vultoso patrimônio, disponham em conta corrente da quantia de R$ 24", afirmou em plenário.

Durante a sessão, o ministro Herman Benjamim ainda destacou que essa foi a primeira oportunidade em que o STJ enfrentou situações dessa natureza e sustentou que "os ídolos não estão acima da lei".

No fim de 2018, o Ministério Público do Rio Grande do Sul já tinha apreendido três veículos de luxo e mais uma obra de arte na casa da família Assis, na zona Sul de Porto Alegre. Na diligência, foram apreendidos dois veículos BMWs e uma Mercedes, além de uma pintura do artista paulista André Berardo. Além destes, foram recolhidos diversos bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker, pebolim e outros.

Um contador, de 55 anos, foi preso em flagrante por suspeita de realizar a migração ilegal de oito estrangeiros, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, na Imbiribeira, Zona Sul. Ele contou a Polícia Federal que era estagiário de uma empresa de transbordo, mas foi descoberto que na verdade receberia uma quantia pelo translado dos passageiros.

Os oito cidadãos de Bangladesh desembarcaram no Recife de um voo vindo de Buenos Aires, na Argentina, no último domingo (5). O grupo possuía passaportes, carteira de tripulante marítimo e uma carta da empresa marítima de transbordo, com o objetivo de embarcarem no navio 'Ocean Exporter'. Porém, a Polícia Federal (PF) entrou em contato com a empresa responsável pela embarcação, que informou não haver previsão para o embarque de tripulantes. Mesmo com os passaportes autênticos, a entrada deles no Brasil seria irregular, pois não possuíam visto.

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Nesse momento, o contador que acompanhava o grupo apresentou-se como estagiário de uma empresa de transbordo e afirmou que ia buscar a documentação necessária - esquecida no hotel. Ao retornar a PF, ele apresentou um pedido de refúgio assinado por um advogado de São Paulo e não o documento que regularizaria a situação do grupo.

O contador foi preso em flagrante por promover a migração ilegal de estrangeiros em troca de uma quantia não revelada. Após a apreensão, ele passou por audiência de custódia, mas foi liberado depois de pagar fiança, logo, responderá pelo crime em liberdade. Caso condenado, poderá receber uma pena de dois a cinco anos de reclusão. A PF protocolou o pedido de refúgio dos migrantes, que será encaminhado para o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) para avaliação.

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O pai de Nastacha Hernandez morreu e ela não foi capaz de se despedir: como muitos venezuelanos nos Estados Unidos, a jovem não conseguiu renovar seu passaporte em meio a uma crise intensificada pela ruptura das relações entre os dois países.

"Sinto-me frustrada, com raiva", disse Hernandez, que não via o pai há seis anos quando este foi internado.

Muitos venezuelanos se encontram num "limbo" desde a ruptura das relações diplomáticas entre os dois países, e agora depositam esperanças na insurreição de um grupo de militares contra o governo de Nicolás Maduro na terça-feira.

"Tenho fé, porque pela primeira vez em 20 anos temos os olhares da comunidade internacional voltados para a Venezuela", disse à AFP Maria Eugenia Montilla, que veio com sua filha para protestar em frente à embaixada de Caracas em Washington, atualmente tomada por ativistas pró-Maduro.

Sua filha Karla Monagas, de 27 anos, teve que deixar o país natal por participar em protestos em 2014. Ela vive atualmente em Maryland, mas seu passaporte vencido ameaça seu status migratório.

"Minha melhor opção agora é que, antes que meu visto expire, um juiz me conceda a entrevista e assim revisem o meu caso", explicou Karla.

Mas, se isso não acontecer, ficará em situação irregular.

- "Uma das coisas mais fortes" -

Há pouco mais de três meses, o presidente venezuelano Nicolás Maduro rompeu relações com os Estados Unidos, depois que o governo de Donald Trump reconheceu o presidente do Parlamento, Juan Guaidó, como presidente interino.

Desde então, a situação dos venezuelanos nos Estados Unidos tornou-se mais complicada.

Os consulados venezuelanos nos Estados Unidos fecharam e Maduro ainda não designou um país que cuide de seus interesses, como fez Washington, que delegou este mandato à Suíça.

"Não poder dar um último adeus a seu pai é uma das coisas mais fortes que há", contou uma mulher de 39 anos, que pediu para ser identificada como Maria por medo de represálias, e que passou pela mesma tragédia que Nastacha Hernandez. Seu pai morreu na Venezuela em setembro de 2018.

"Não pude ir dar meu último adeus por falta de passaporte".

Em meio ao drama, surgem as máfias que podem cobrar até US$ 1.000 por uma extensão do passaporte, que nada mais é do que um adesivo que estende sua validade por dois anos.

A Venezuela atravessa a pior crise de sua história moderna e, desde 2015, quase 3 milhões de venezuelanos emigraram em busca de melhores condições de vida. Estima-se que haja entre 400.000 e 600.000 nos Estados Unidos, segundo pesquisas americanas e dados da delegação de Guaidó.

Segundo a agência de refugiados da ONU, ACNUR, mais de 72.000 venezuelanos solicitaram asilo nos Estados Unidos.

Guaidó, reconhecido como presidente interino por 50 países, nomeou como seu embaixador em Washington Carlos Vecchio, que até agora não conseguiu reabrir a rede consular.

"Passaportes, extensões, dinheiro (...) Nosso trabalho é reabrir os consulados para que os venezuelanos tenham acesso a esses serviços", escreveu Vecchio no Twitter no final de fevereiro.

A delegação de Guaidó tomou o consulado em Nova York, mas em Washington a sede ainda é ocupada por chavistas.

A AFP visitou este prédio de quatro andares localizado no elegante bairro de Georgetown e constatou que os processos parecem ter sido apressadamente abandonados, embora muitos discos rígidos tenham sido extraídos e armários esvaziados. Muitos passaportes foram empilhados nas mesas.

"O regime Maduro desmantelou e fechou toda a rede consular da Venezuela nos Estados Unidos e em alguns outros países", disse à AFP Gustavo Marcano, ministro conselheiro da delegação de Guaidó nos Estados Unidos.

"Obviamente, o regime não está interessado em fornecer qualquer serviço consular, porque há milhões de venezuelanos que tiveram que emigrar".

Onze países da América Latina - Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai - aceitam a entrada de venezuelanos com passaportes vencidos.

Washington não anunciou medida neste sentido até agora.

Há um projeto no Senado para proteger os migrantes venezuelanos sob a forma de status de proteção temporária (TPS), que protege as pessoas de países que sofrem conflitos ou crises humanitárias.

O pastor e presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, utilizou seu perfil oficial no Twtitter nesta quarta-feira (17) para  comentar a polêmica questão do visto diplomático que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ofereceu ao bispo Edir Macedo.

"Mais uma para acabar com a asneira de alguns sobre passaporte diplomático para religiosos: se os bispos católicos são representantes do estado do Vaticano, quem tem que dar o passaporte diplomático é o Vaticano, não o Brasil", escreveu Malafaia.

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O religioso ainda afirmou que acredita que o intuito da polêmica é atingir, de alguma forma, o presidente da República. "O barulho do visto do Macedo é só para atingir Bolsonaro", opinou.

Entretanto, um dia depois de o governo de Jair Bolsonaro dar passaporte diplomático a Edir Macedo, a Justiça Federal tornou nula a concessão. O veto judicial atende uma ação popular e se estende a Ester Bezerra, esposa do religioso e também beneficiada com o passaporte especial.

Uma ação popular foi instaurada na Justiça Federal de São Paulo pedindo que a concessão de passaporte diplomático ao bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra, seja rejeitado.

O pedido da ação popular é assinado pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. De acordo com ele, é “inquestionável que os donos de uma das maiores redes de televisão do país, não desenvolvem - e nunca desenvolveram - qualquer missão ou atividade continuada de especial interesse do Brasil para a qual necessitem de projeção adicional representada pelo documento especial de viagem”.

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Ricardo Nacle ainda disse que é contra esse tipo de privilégio. “O fato de serem líderes de uma entidade religiosa não atribui aos corréus qualquer privilégio a reclamar a concessão do passaporte diplomático, tampouco a necessidade, para as suas missões empresariais, dos benefícios imanentes àquele documento especial de viagem", pontuou.

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaportes diplomáticos ao proprietário da TV Record e bispo Edir Macedo e sua esposa. Os documentos cedidos pelo governo de Jair Bolsonaro têm validade de 3 anos.

Os governos Lula e Dilma já concederam também passaporte diplomático a Edir Macedo, em 2006 e 2011.

Dois iraquianos foram detidos após apresentarem documentação falsa no Aeroporto Internacional dos Guararapes, Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (30) e os estrangeiros passam por audiência de custódia ainda na tarde de hoje.

Ziad Jasim Murad, 21 anos, e Ramya Abdi Haji, 22, tentavam embarcar para Madri, na Espanha, mas devido os passaportes falsos foram interceptados pela Polícia Federal. Mais detalhes do caso serão divulgados pela PF na quinta-feira (31). Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou que está à disposição para prestar total apoio à dupla de nacionalidade iraquiana.

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O órgão estadual informou ainda que após a audiência de custódia, a depender da decisão judicial, e havendo interesse do casal em obter refúgio em Pernambuco, a secretaria poderá acolher os estrangeiros na Comunidade Católica Obra de Maria, em São Lourenço da Mata, assim como será viabilizada sua documentação.

Os Emirados Árabes Unidos superaram a Cingapura e a Alemanha como o país com o passaporte mais poderoso do mundo, segundo ranking recente divulgado pelo índice Passport Index. Seus residentes podem entrar em 167 países sem obter visto prévio, em 113 sem visto, e outros 54 usando vistos na chegada.

O estado rico em petróleo saltou do terceiro lugar no mês passado para o primeiro depois que mais quatro países foram adicionados à sua lista de destinos sem vistos em 1º de dezembro, informou a Gulf News.

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Os passaportes de Cingapura e da Alemanha permitem a entrada sem visto prévio a 166 países, segundo o índice online, enquanto uma série de nações da Europa, os EUA e a Coreia do Sul vêm em seguida com acesso a 165. O Brasil aparece em 12º lugar na lista.

O índice Passport Index classifica em tempo real os passaportes dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e seis territórios adicionais. Os dados são extraídos de fontes disponíveis publicamente e informações oficiais fornecidas por agências governamentais.

Confira a lista dos dez passaportes mais poderosos:

1º - Emirados Árabes Unidos

2º - Cingapura

3º - Alemanha

4º - Dinamarca

5º - Suécia

6º - Finlândia

7º - Luxemburgo

8º - França

9º - Itália

10º - Holanda

*Fonte: www.passportindex.org

O advogado de Ronaldinho Gaúcho, Sérgio Felício Queiroz, afirmou na tarde desta sexta-feira à reportagem do Estado que a apreensão dos passaportes do ex-jogador da seleção brasileira e do seu irmão, Roberto Assis Moreira, é uma medida arbitrária. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

O defensor ressaltou que irá recorrer da decisão no início da próxima semana. "Isto é uma medida arbitrária porque atinge o direito constitucional de ir e vir. Vamos tentar reverter esta decisão e estamos muito confiantes. Vamos usar os meio legais para evitar a retenção dos passaportes, que como eu disse, é arbitrária", afirmou o advogado da família.

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Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto Assis Moreira, estão em viagem a Tóquio, no Japão, há pouco mais de duas semanas, e já estão cientes da decisão judicial. E não se manifestaram sobre o caso.

O TJ-RS determinou a apreensão dos passaportes devido ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre. Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.

Conforme o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.

A decisão, tomada pelo tribunal no dia 31, atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão Roberto Assis Moreira devido ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre.

Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.

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Conforme o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.

A decisão do último dia 31 atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.

O magistrado ainda cita que só foi possível intimar os irmãos quando um oficial de justiça foi até a Assembleia Legislativa durante depoimento de Roberto Assis na CPI do Instituto Ronaldinho.

"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido", afirmou o desembargador na decisão.

O ex-jogador foi intimado através de carta precatória enquanto treinava no CT do Atlético-MG. Além da apreensão, Newton Fabrício proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa ambiental.

O brasileiro Rodrigo Alves, conhecido pelas diversas intervenções cirúrgicas a fim de ficar parecido com o boneco Ken, foi detido nesta quarta-feira (10), em Berlim, na Alemanha. Rodrigo não foi reconhecido na foto do passaporte e teve que ir à delegacia e esperar a embaixada britânica emitir um novo documento.

O Ken humano contou em sua conta do Instagram que ele e sua produção foram parados pela polícia quando estavam filmando nas ruas de Berlim. As autoridades queriam saber se eles tinham autorização para filmar e também solicitaram o passaporte do grupo. Rodrigo tinha esquecido o passaporte novo e por isso mostrou o documento antigo, no entanto, ele não foi reconhecido na foto tirada antes de passar pelos 59 procedimentos cirúrgicos.

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A detenção em tempo real foi exibida via Stories, no Instagram. Pouco tempo depois, Rodrigo publicou um novo vídeo, explicando o acontecido e tranquilizando os seguidores.

Por Lídia Dias

Um congolês de 38 anos foi detido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional do Recife/Gilberto Freyre, na Zona Sul do Recife, ao tentar embarcar com o passaporte de um francês. Segundo a PF, o homem se apresentou como Naongala Mandala e tentava embarcar para Lisboa, em Portugal. Ele disse que é eletricista e mora no Brasil há 1 mês, mas não tem residência fixa.

Os policiais federais descobriram a fraude ao perceberem que a foto do passaporte, expedido no nome de Samuel Dimitri Nerault, não estava tão parecida com a fisionomia do congolês. Os agentes solicitaram, então, que ele fizesse sua assinatura num caderno de anotações e, ao compararem, detectaram que eram completamente diferentes. A ação aconteceu no domingo (9) e foi divulgada na manhã desta quarta-feira (12).

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O homem foi detido e em seguida foi levado para a Sede da Polícia Federal, onde foi autuado por falsa identidade. A pena prevista para esse crime é de 4 meses a dois anos de detenção. O suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e vai poder responder em liberdade. O congolês foi levado para realizar exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e liberado em seguida.

O Equador vetou a obrigação de passaporte para a entrada de crianças e adolescentes venezuelanos acompanhados dos pais ou responsáveis no país.

“Não será exigida como requisito prévio a apresentação de um passaporte válido para a entrada em território equatoriano de meninos, meninas e adolescentes originários da Venezuela, na qualidade de turistas, transeuntes ou com a intenção de se radicarem no Equador”, afirmou o Ministério de Relações Exteriores e Mobilidade Urbana.

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Os pais deverão comprovar a relação de parentesco com os menores por meio de documentos válidos, como certidão de nascimento original ou cópias autenticadas. Também será permitida entrada de jovens com outro responsável com passaporte válido, desde que seja comprovada a tutela por meio de documentos autenticados.

Turistas brasileiros e de outros 61 países deverão pagar uma taxa de 7 euros (cerca de R$ 32) para visitar a União Europeia a partir de 2021.

A tarifa faz parte do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias), que prevê uma permissão prévia para transitar pelos países da Área Schengen.

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A adoção do sistema foi aprovada pelo Parlamento Europeu por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções, nesta quinta-feira (5).

O projeto tem como principal objetivo garantir a segurança do bloco, identificando possíveis terroristas e migração irregular.

A partir de 2021, o turista terá de preencher um formulário online com dados pessoais antes de visitar a União Europeia. Caso aprovada, a ficha tem validade de três anos, exceto para menores de 18 anos e maiores de 70.

A autorização poderá levar até quatro semanas para sair, mas acredita-se que a maioria dos visitantes será aceita. Caso o pedido seja negado, deverá ser justificado, e o solicitante poderá recorrer.

Da Ansa

O passaporte e alguns itens pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram furtados nesta terça-feira (17) de um carro de um assessor do petista em Curitiba.

Segundo a Polícia Civil, os objetos estavam dentro de um veículo, que foi arrombado durante a madrugada na alameda Júlia da Costa, nas proximidades de um hotel onde membros do Partido dos Trabalhadores (PT) estão hospedados. No boletim de ocorrência aberto pelo assessor de Lula, que não teve seu nome revelado, consta o furto de um celular, um frigobar, documentos e roupas.

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Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado a 12 meses e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber um tríplex no Guarujá (SP) como propina para beneficiar a empreiteira OAS em contratos da Petrobras.

Da Ansa

O empresário Joesley Batista, da JBS, entregou seu passaporte à Justiça Federal, em São Paulo, nesta segunda-feira, 12, e também assinou um termo de comparecimento semanal. As medidas foram ordenadas pela 12ª Vara Federal, de Brasília, que mandou soltar o executivo.

Joesley foi solto na noite de sexta-feira, 9, após seis meses preso na Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. O executivo foi preso em setembro do ano passado.

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O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República.

Este mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin. Joesley deverá colocar tornozeleira eletrônica por decisão do STJ. O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro.

Wesley tinha contra si apenas um mandado de prisão no âmbito da investigação de insider trading. O executivo deixou a prisão, mas não colocou tornozeleira eletrônica, pois a Justiça Federal de São Paulo não tem o equipamento.

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, e seu pai, Kim Jong-il (1941-2011), usaram passaportes brasileiros para obter vistos de países ocidentais nos anos 1990.

A informação foi publicada pela agência "Reuters", que cita "cinco fontes de segurança europeias". O veículo divulgou até uma imagem de um passaporte com a foto de Kim Jong-un ainda jovem e com o nome fictício de "Josef Pwag". Já o de Kim Jong-il estava em nome de "Ijong Tchoi".

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Segundo os documentos, expedidos pela Embaixada do Brasil em Praga, na República Tcheca, o líder norte-coreano e seu pai nasceram em 1983 e 1940, respectivamente, em São Paulo. Ambos são assinados pelo conselheiro consular Antonio José Maria de Souza e Silva, hoje responsável pela Embaixada em Myanmar.

"Eles usaram esses passaportes brasileiros, que mostram claramente fotos de Kim Jong-un e Kim Jong-il, para tentar obter vistos de embaixadas estrangeiras", disse uma fonte anônima à "Reuters".

De acordo com o mesmo informante, isso mostra o desejo da família por viagens, mas também a tentativa de construir uma possível rota de fuga. Procurada pela agência, a Embaixada do Brasil na Coreia do Norte se recusou a comentar a denúncia, enquanto o Itamaraty afirmou que o caso está sendo investigado.

Uma fonte anônima brasileira declarou à "Reuters" que os dois passaportes eram documentos legítimos quando foram enviados a consulados, ainda com os espaços em branco. Os documentos foram usados para obter vistos de ao menos dois países ocidentais, mas não se sabe quais.

Além disso, eles podem ter sido utilizados em viagens ao Japão, a Hong Kong e ao próprio Brasil.

Da Ansa

A Polícia Federal devolveu nesta terça-feira, 6, o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apreendido por decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes. A restituição do documento se dá em cumprimento de decisão do juiz federal Bruno Apolinário, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgar recurso da defesa. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, também foi intimado a retirar o petista do sistema de procurados e impedidos.

Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirmou ver "real e iminente probabilidade" da prisão do petista. O magistrado acatou pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal que justificava a medida por ver "possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil".

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A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

De acordo com o juiz Bruno Apolinário, relator convocado no caso, não era competência da 10° Vara do DF decretar qualquer medida cautelar restritiva em relação a Lula, tomando como fundamento a eficácia das decisões da 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná e do TRF-4. "Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim", afirma.

A decisão do dia 25 de janeiro impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. A decisão havia sido informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal e o ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil.

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