O município de Macapá, no Amapá, colocará em prática, a partir de fevereiro de 2018, um plano municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador. A iniciativa é resultante de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, a quem deverá ser apresentado semestralmente relatório de execução das ações.

Em 2015, o MPT ajuizou uma ação civil pública após o município descumprir cláusulas acordadas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do ano de 2005. No mês de julho de 2017, as partes assinaram conciliação, nos autos do processo, quanto à implantação do plano, que tem como objetivo o combate ao trabalho infantil, além da promoção da qualificação ao trabalhador adolescente e estruturação da Rede de Proteção à Infância e Juventude.

Em 2005, o MPT instaurou procedimento objetivando a articulação de políticas públicas de enfrentamento e combate ao trabalho infantil no município de Macapá, que culminou na assinatura de TAC. A partir do ano de 2014, o município passou a receber verbas da União destinadas aos setores responsáveis pela criança e adolescente, mas não estaria utilizando o dinheiro para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, sob responsabilidade do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil. Ao longo dos anos, as ações do município mostraram-se insuficientes para o combate ao trabalho infantil, o que levou ao ajuizamento de ação por parte do MPT.

Segundo dados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 e das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD’S) de 2011, 2012 e 2013, foram identificadas cerca de 3.181 crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 15 anos em situação de trabalho infantil no município de Macapá. Tais números superam a média nacional de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente, dando ao município um dos piores índices de trabalho infantil do país.

Da assessoria do MPT.

A agenda do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá nos dias que antecederam e sucederam o 12 de Junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, começou no dia 7 deste mês, com o lançamento da campanha nacional “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva. Apoie essa ideia”, e terminou na última sexta-feira (17), com o workshop “Qualificar Conselheiros Tutelares e de Direitos: Um olhar atento para a prevenção e erradicação do trabalho infantil”. No dia 7, durante o lançamento da campanha do Fórum Nacional e do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (FPETIPA), o MPT realizou a mediação do painel “Cenários do trabalho infantil no Estado do Pará”.

Nos dias 9 e 10, o Ministério Público do Trabalho participou do I Encontro Estadual das Ações Estratégicas Intersetoriais de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil, como coordenador na mesa-redonda “Contexto do trabalho infantil no Brasil e no Estado do Pará” e como expositor na mesa-redonda “Panorama do trabalho infantil no Estado do Pará: perspectivas e desafios na intersetorialidade”. O evento congregou representantes de órgãos federais e estaduais no Hangar – Centro Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, e integrou o ciclo de debates promovido pela Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) e pelo FPETIPA na busca por aumentar ainda mais a discussão sobre estratégias para erradicação do trabalho de crianças e adolescentes no Estado. Dentre as instituições convidadas estavam presentes, além do MPT, a  Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).

Também no dia 10, o MPT ministrou a palestra “Aprendizagem: porta de entrada digna ao mercado de trabalho”, em evento promovido pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, realizado na Escola Salesiana do Trabalho (EST), tendo como público-alvo alunos de escolas públicas. No sábado (11), foi o momento de apresentar à imprensa o VT da campanha estadual do MPT PA/AP contra o trabalho infantil, lançado no domingo (12), na grade de programação da TV Liberal (afiliada da Rede Globo).

Durante a última semana, o Ministério Público do Trabalho integrou ainda a oficina “Exploração do Trabalho Infanto-juvenil: as piores formas do trabalho infantil e suas consequências e prevenção”, dentro do projeto Direitos Humanos em Cena, promovido pela SEJUDH, que tem como objetivo disseminar informação por meio da arte cinematográfica para o enfrentamento das violações de direitos humanos, além de participar da Formação de Professores Multiplicadores na quarta-feira (15). Essa última é uma ação desenvolvida pelo FPETIPA através da Coordenadoria de Ações Educativas Complementares (CAEC) e de seu Projeto: "Bem Conviver – Por uma Cultura de Paz ", em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em Macapá (AP), no dia 17 de junho, em parceria com o FEPETI/AP, o MPT realizou o Workshop “Qualificar Conselheiros Tutelares e de Direitos: Um olhar atento para a prevenção e erradicação do trabalho infantil”. O evento, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral – AP, contou com a presença de conselheiros tutelares e de direitos de todo o Amapá, além de aprendizes, agentes comunitários de saúde e representantes de CRAS e CREAS dos Municípios de Macapá e Santana.

Em Santarém, o Ministério Público do Trabalho participou de caminhada contra o trabalho infantil no dia 10 de junho. Durante o evento, que reuniu diversas instituições, foram usadas camisas produzidas a partir de reversão feita pelo MPT em acordo judicial. Dentre as entidades participantes destacam-se a Rede de Proteção Interna da SEMTRAS (PETI, CRAS, CREAS, Família Acolhedora, Centro Pop, Maria do Pará, Casa de Acolhimento, CAS, PAA), MPT, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS), Fundação Propaz, Cerest, Sest/Senat, Conselho Tutelar, Pastoral do Menor, Pastoral do Menor Mapiri, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

A caminhada teve início às 17 horas de sexta-feira (10), com saída da Praça Barão de Santarém, passando pela Avenida Rui Barbosa, Barão do Rio Branco e Avenida Tapajós, com chegada à Praça do Pescador, onde aconteceram apresentações culturais da Pastoral do Menor e dinâmicas com as crianças participantes do evento.

As informações são da assessoria do MPT.

A Polícia Civil realiza, na manhã desta sexta-feira (17), a operação "Macapá", para dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão de acusados de tráfico de drogas, associação para o tráfico, extorsão mediante sequestro, roubo, comércio ilegal de armas de fogo e associação criminosa nos municípios de Macaparana, na Mata Norte, e Machados, no Agreste de Pernambuco. Ao todo, são 11 mandados de prisão e seis de busca e apreensão domiciliar.

Participam da operação 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. A ação é coordenada pela Chefia da Polícia Civil e a Diretoria Integrada do Interior 1, tendo as investigações sido efetuadas pela Delegacia de Polícia da 52ª Circunscrição – Macaparana, sob o comando do Delegado Herbert Martins.

Subiu para 15 o número de mortos no naufrágio ocorrido no sábado (12), em Macapá, com um barco que havia participado do Círio Fluvial em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. Três pessoas seguem desaparecidas. Na tarde desta segunda-feira, 14, foram localizados os corpos do bancário aposentado Lavouzier Camilo e do secretário de Administração do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-AP), Raimundo dos Santos Cardoso. Pela manhã, já haviam sido encontrados os corpos de Elizeu da Silva Santiago, funcionário do sindicato, e de sua filha, Eloane Santiago, de 3 anos.

Na tarde desta segunda-feira, o Corpo de Bombeiros, com uma equipe reforçada, fazia as buscas por toda a extensão da orla de Macapá a fim de encontrar as três pessoas desaparecidas. De acordo com o Sindsep, que alugou a embarcação, o barco transportava 64 passageiros - 46 pessoas sobreviveram ao naufrágio.

A tragédia

A embarcação de pequeno porte havia saído de Santana, a 24 quilômetros da capital do Amapá, às 7h30, com outros 37 barcos que participaram da procissão fluvial. Na volta, o barco virou na frente de uma região conhecida localmente como Igarapé das Pedrinhas. O Círio Fluvial é realizado todos os anos em homenagem à Virgem de Nazaré, padroeira da Amazônia, e faz o percurso entre Santana e Macapá, com a imagem da santa.

O comando do Quarto Distrito Naval da Marinha informou neste domingo (13) que o barco que afundou em Macapá foi inspecionado antes de partir para o Círio Fluvial, às 7h30 deste sábado. No entanto, o comando não pode garantir que na hora do acidente, por volta das 11 horas, a embarcação trafegava dentro do limite máximo de passageiros, de 40 pessoas e 3 tripulantes.

Até a noite de sábado, o Corpo de Bombeiros de Macapá contabilizava 12 vítimas no acidente, mas a informação oficial da Marinha ainda é de oito mortos no naufrágio.

O barco afundou no igarapé das Pedrinhas, na orla da capital do Estado. De acordo com nota do Comando, parte dos tripulantes e dos passageiros do barco foi salva por outras embarcações que também participavam do Círio Fluvial. Entre as vítimas estão o proprietário e comandante do barco Capitão Reis I e uma idosa ainda não identificada. Um inquérito já foi aberto para apurar o acidente. As buscas ainda seguem no local.

Pelo menos sete pessoas morreram, cinco mulheres e dois homens, e outras estão desaparecidas após o naufrágio de um barco que participava do Círio Fluvial em Macapá, no Amapá, neste sábado, dia 12. Entre os mortos está o comandante do barco, cujo corpo foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros. Entre os desaparecidos está um menino de 9 anos e sua mãe.

A embarcação de pequeno porte, alugada para o Sindicato dos Servidores Públicos, naufragou quando retornava para Santana. O Círio Fluvial, com 50 embarcações, em homenagem à Virgem de Nazaré, padroeira da Amazônia, sai do município de Santana, a 24 km da capital, tendo como ponto de chegada Macapá.

Causas

A procissão fluvial partiu de Santana por volta das 7h30 deste sábado, chegando em Macapá por volta das 11 horas. De acordo com sobreviventes, o barco bateu num barranco e virou. "Foi questão de segundos", disse um sobrevivente. Segundo ele, mais de cem pessoas estavam na embarcação, a maioria na parte de cima - o que teria deixado o barco sem lastro. Não se sabe ainda o número de desaparecidos. O Corpo de Bombeiros está fazendo buscas próximo ao local do naufrágio.

Orlando Silva, que estava na embarcação, disse que foi tudo muito rápido. O barco virou em questão de segundos. Ele conta que ainda conseguiu ajudar a salvar pessoas.

Alguns sobreviventes dizem que o barco estava superlotado, enquanto outros afirmam que a embarcação bateu em algo, provavelmente em um tronco de árvore, e virou. No Pronto Socorro, é grande a movimentação de pessoas em busca de notícias de parentes que estavam a bordo.

No entanto, em entrevista ao Broadcast Carlos Neves, capitão dos Portos no Amapá, disse não havia indício de superlotação e que foi feita uma vistoria dos barcos na saída para a procissão. Segundo ele, a embarcação que naufragou transportava apenas 40 pessoas, número de sua capacidade máxima, na ida para Macapá e havia colete para todos. "Não sabemos como o acidente aconteceu, vamos ter que apurar", afirmou o capitão.

Macapá (Amapá) – O Brasil é o país que mais reduz o desmatamento e as emissões de carbono no planeta. Ao destacar a posição de liderança do governo brasileiro nas metas previstas em acordos internacionais de mudanças do clima, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o país não tem recebido a compensação devida por esses avanços.

“O Brasil está fazendo muito sem ter o retorno que poderia ter. O Fundo da Amazônia só tem doação, até hoje, da Noruega, da Alemanha e da Petrobras, uma empresa brasileira que aloca recursos na Amazônia. Cadê os outros doadores? Nós estamos reduzindo o desmatamento. A contribuição brasileira continua”, acrescentou a ministra, que participou em Macapá do 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas.

Pelos números do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o desmatamento illegal na região caiu de 29 mil quilômetros quadrados (km²) em 2004 – ano em que foi registrada a maior degradação na região - para 6,4 mil km² em 2012. Este mês, o MMA deve divulgar mais uma redução da área degradada.

A expectativa de países em desenvolvimento e nações mais pobres é que o tema volte a ser debatido durante a 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18), quando as nações menos desenvolvidas esperam avançar na elaboração da segunda etapa do Protocolo de Quioto – que estabelece as metas de redução de emissões de gás de efeito estufa para os países desenvolvidos. A COP18 começa no fim deste mês e vai até o início de dezembro, em Doha, no Catar, com a participação de representantes de 190 países.

Apesar de endossar a aposta, a ministra não acredita em uma definição sobre o cálculo das emissões de carbono e as compensações. “O Brasil trabalha enquanto os ricos países desenvolvidos emitem? Isso vai aparecer no debate sobre a segunda rodada de compromissos do Protocolo de Quioto, mas vai ser definido de 2013 a 2015”, disse, referindo-se ao período que vai anteceder o novo Acordo-Quadro sobre Mudanças do Clima entre os países signatários da Convenção das Nações Unidas.

As estratégias brasileiras para manter o ritmo de redução de emissões têm sido estudadas por representantes do Ministério da Fazenda e do MMA. A definição de políticas de mudanças do clima também está na pauta de discussões do Congresso Nacional.

Ainda que o Brasil defina compromissos internamente, a questão precisa ter uma regulamentação internacional, assim como a definição do Redd – sigla que define a Redução das Emissões Geradas com Desmatamento e Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento. O mecanismo, que tem sido o centro das polêmicas nas discussões sobre clima, funcionaria como uma compensação financeira para os países em desenvolvimento ou para comunidades desses países, pela preservação de suas florestas.

Segundo Izabella Teixeira, o Fundo da Amazônia é o único mecanismo de REDD, em prática, que o governo reconhece. O fundo foi criado em 2008 para captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a conservaçao e o uso sustentável das florestas amazônicas.

“O que adianta eu implantar mecanismos que, muitas vezes, depois, não são reconhecidos internacionalmente. Lembro que a conta tem que ser paga pelos países desenvolvidos que não estão reduzindo suas emissões na magnitude que deveriam”, disse, destacando poucas ações positivas como metas definidas por países da União Europeia e de alguns estados norte-americanos.

A ministra acrescentou que o governo brasileiro retomou a negociação de um acordo com os Estados Unidos para estabelecer a segunda fase de cooperação destinada ao monitoramento e combate a incêndios e queimadas, nos moldes da parceria firmada na década de 1990. “Isso envolve o desenvolvimento de tecnologias para o monitoramento de queimadas, treinamento de pessoas no combate a incêndios florestais e a qualificação dos gestores de áreas protegidas no manejo do fogo no Brasil”, explicou.

O acordo também está sendo debatido com especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e dos serviços florestais americano e brasileiro. 

Pesquisa do Ibope divulgada neste final de semana, aponta empate entre os candidatos a prefeito de Macapá Clécio Luís (PSOL) e Roberto Góes (PDT). Os dois aparecem com 44% das intenções de voto. Votos brancos e nulos somam 5% e indecisos 7%. O Ibope entrevistou 602 eleitores no período de 24 a 26 . A pesquisa está registrada no TRE-AP sob o número 00015/2012.

Com 96,54% das seções apuradas, o candidato à prefeitura de Macapá pelo PDT, Roberto Goés, foi eleito, com 40,15% dos votos válidos (79.785). Na sequência, Clécio Vieira (PSOL), tem 27,91% dos votos válidos (81.184 votos). Cristina Almeida (PSB), em terceiro lugar, 16,44% ou 32.664 dos votos. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).